Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2022:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
— Wong Kai Pong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2022;
— Adriano de Jesus Gomes da Silva, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
— Kou Keng Pou, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
— O Peng Chong, Lei Nga I e Victor Go, auxiliares, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
— Su Lihong, Ho Choi Chan e Lei Kam Ieng, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 7 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho da signatária, de 28 de Abril de 2022:
Du Jing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice salarial 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2022:
Lu Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como assessora deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Junho de 2022.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Junho de 2022:
Ma Sai Lim, Leong I Man e Wong Kin Fai, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 9 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2019 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como dos pontos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega (SA) n.º 01/2019, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do director-geral, substituto, Sam Kam Tong, as seguintes competências:
1) Assinar os diplomas de provimento;
2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
3) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento;
5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal;
6) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
7) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;
8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
10) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
11) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
12) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;
14) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.
2. São subdelegadas, ainda, no adjunto do director-geral, substituto, Sam Kam Tong, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:
1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável;
2) Autorizar despesas de representação até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas.
3. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2022.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2022).
Serviços de Alfândega, aos 2 de Junho de 2022.
O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2022:
Lou Chi Fai, verificador alfandegário n.º 58201 — autorizada a sua exoneração do lugar do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Junho de 2022, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2022:
Lao Weng I, n.º 220170, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Junho de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Maio de 2022:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Cheang Sau Iun, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2022.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Junho de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Para os devidos efeitos, se declara que Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2022.
— Para os devidos efeitos, se declara que Un Chi Kin, motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 17 de Junho de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do director destes Serviços, de 31 de Maio de 2022:
Chu Kuan Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 8 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2022:
Ng Wai Ip, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 14 de Maio de 2022.
Gabinete de Comunicação Social, 1 de Junho de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2022:
Chan Fong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2022.
Ng Wai Seong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2022:
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
Wong Wai Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2022:
Lou Man Kei, Li Matthew, Lu Ziliang, Lao Iok Fei, Ho Oi I, Lei Chi Man, Lai Im Leng, Porfírio Alberto de Jesus, Paulino Miguel da Silva e Pedro Campos Pereira Xavier — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2022.
Lau Kan Joaquim — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2022:
Kwok Kam Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2022:
1. Chan Kin Hong, inspector chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 98809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Junho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Fu Chun, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 146021 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Vai Iun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de inspectora escolar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139297 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Mun Leong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118745 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2022:
1. Van Sut Mui, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de subscritor 152129 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2022:
1. Ho Kin Kuan, chefe de divisão, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de subscritor 2569 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Junho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2022:
Cheang Sio Wa, motorista de pesados do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6037486, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2022:
Leong Ieng Man, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Sok In, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kan Iong San, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046345, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2022:
Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para exercer as mesmas funções neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2022.
Fundo de Pensões, aos 9 de Junho de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 1 de Junho de 2022:
Liang Yinxiong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Imprensa Oficial, aos 6 de Junho de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2022:
Wong Hang Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2022:
Luiz António de Jesus — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, a partir de 7 de Abril de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Maio de 2022:
Josefina Maria Amante — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2022:
Pun Ka Lei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2022:
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2022:
Ana Cristina Fialho Trindade Rebelo Rocha — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2022:
António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2022:
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei Sio Tong, Lei U Hin, Ng Chio In, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos da directora destes Serviços, de 31 de Maio de 2022:
Chan Ieng Ieng, Chan Iok Man, Che Un Teng, Ho Sio Cheong, Kuok Cheng Weng, Lou Kin Pan, Sin Hin Hang, Vong Veng In Juliana e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2022:
Luis Fu — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2022.
Lau João Chong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2022.
Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2022:
Jorge Sónia — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Kan Pui Wai, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
Choi Kam Hung, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Junho de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2022:
Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2022:
Daniel Amante Gomes, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao Weng Chun e Fong Chio In, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2022:
Ieong I, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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|
Orgân. |
Func. |
Económica |
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809001 |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia — Orçamento do Serviço |
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8-12-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 1,401,400.00 |
||
|
8-12-0 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 1,051,050.00 |
||
|
8-12-0 |
31-01-01-99-00 |
Outros — Vencimentos, remunerações e salários |
$ 350,350.00 |
||
|
8-12-0 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 180,000.00 |
||
|
8-12-0 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 400,000.00 |
||
|
8-12-0 |
32-02-15-00-00 |
Trabalhos pontuais |
$ 220,000.00 |
||
|
8-12-0 |
32-05-01-99-00 |
Outras — Restituições |
$ 153,000.00 |
||
|
8-12-0 |
38-02-02-99-00 |
Outras — Empresas |
$ 980,000.00 |
||
|
8-12-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 2,049,000.00 |
||
|
8-12-0 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
$ 466,000.00 |
||
|
8-12-0 |
41-03-01-00-00 |
Software e direitos |
$ 450,000.00 |
||
|
Total |
$ 3,850,400.00 |
$ 3,850,400.00 |
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|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 01/06/2022 |
||||
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 19 de Maio de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2022:
Lam Un Cheng, Leong Ka Wai e Tang Teng Ian, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2022:
Chan Chao Kok, operária qualificada, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 6 de Junho de 2022.
Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2022:
Si Sio Kuan, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2021, II Série, de 20 de Outubro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 430, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 23 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2022:
Chan Wai Fan, candidato classificado em 11.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, índice 430, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 23 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2022:
Cai Hanbin, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Julho de 2022.
Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2022:
Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Junho de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2022:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 28 de Abril de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Hun Wa |
Auxiliar |
2 |
|
Li Aixian |
Auxiliar |
2 |
|
Zhao Shujuan |
Auxiliar |
2 |
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2022:
Chan U Chun, subintendente n.º 197071 — cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Formação Conjunta da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 16 de Maio de 2022.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despachos da signatária, de 30 de Maio de 2022:
Ip Matos Iok Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Junho de 2022:
Pang Sin Ian, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685.
A partir de 17 de Junho de 2022:
Leong Io Fai, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
Kuok Iat Fong e Cheang Kin Chio, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Lao Kin Ngan, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Tai Un Fan e Iong Hio Tong, para assistentes técnicas administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chio Hoi Ian, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Luís Crisóstomo Lopes e Leong Sek Min, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Nip Si Man, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Cheong Pak Neng, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Instituto Cultural, aos 9 de Junho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2022:
Lei Ieng Nam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2022:
Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 20 de Maio de 2022 o acto eleitoral para a designação de um dirigente desportivo pelas associações desportivas reconhecidas para o preenchimento da vacatura do cargo do Conselho do Desporto, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, foi designado Vong Ka Hou como membro do Conselho do Desporto, cujo mandato começa em 16 de Junho de 2022 e termina em 26 de Janeiro de 2024.
Instituto do Desporto, aos 10 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2021:
Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2022.
Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2021:
Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:
Zhang Yingjia, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Abril de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2022:
Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2022.
De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2022:
Cheong San Na, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chui Hin Tung, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Sai Cheong, Ng Ka Ian, Fong Wai Ip, Kuok Cheng I e Chan Wai I, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Lai Man, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativos de provimentos, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ip Hio Tong e May Hanny OO, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2022:
Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2022.
Li Tangxin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2022:
O Leong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2022:
Li Zhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Maio de 2022.
Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2022:
Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2022:
Lei Weng Tat e Vong Lemos, Antonio, motoristas de pesados, 9.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sin Chek Keong, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Março de 2022.
Chan Lai Kuan, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kong Pou Chan, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Pui Wai e Lai Mei Fong, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Kai Chi, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Yu Ting, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Un San, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2022:
Chan Lai Sim, Kou Iong Ieng e Chio Im Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lok Lai Ngan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mak Sio In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Sin Kong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Vai Ha, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kuan Ieng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Ut Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng In Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Wai Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Wai Leng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Loi Man Chon, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2022:
Lin Chi Fai, inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Ian I, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ka Chon e Ng Wai Keong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Março de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2022:
Lao Ka Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Fevereiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2022:
Ao Lai Si, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Março de 2022.
Chan Chi Hin, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2022:
Chan Chao Kok — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2022:
Mo Hui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2022:
Lam Lap — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2022:
Sou Chon Fat — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2022:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, nos termos dos artigos 6.º, alínea g), e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Maio de 2022:
Lei Sok I, Cheong Weng Ian e Chan Ion In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2772, M-2773 e M-2774.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Junho de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica da Federação de Médico e Saúde de Macau, com designação em língua inglesa de Polyclinic of the Macau Medical and Health Federation, situada na Avenida Xian Xing Hai, n.º 353, Jardim Nam Ngon, r/c, AZ, Macau, alvará n.º AL-0557, cuja titularidade pertence a Federação de Médico e Saúde de Macau, com sede na Avenida de Sidónio Pais, n.os 24-26A, Edif. Fu Wah Kuok, 4.º andar A, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Si Meng, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2022.
Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Junho de 2022:
Foi autorizada a mudança da residência de Chang Iok Wai, titular do alvará n.º 12, pertencente à Farmácia «Weng Fong». O novo endereço do titular está situado na Rua Norte do Parque Industrial, n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
Por despachos do presidente do Instituto, de 6 de Junho de 2022:
Chan Si Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2022.
Lei Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2022.
Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Junho de 2022:
Chan Si Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 96 da Farmácia «Alpha (Loja Kin Fu)», com o local de funcionamento registado na Rua da Hortense n.º 69, Kin Fu San Chun, r/c «V», Macau.
Autorizada a mudança da designação do titular da Drogaria «HKW» (alvará n.º 57), para o «Grupo HCK Limitada».
Foi autorizada a mudança da sede da Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, titular do alvará n.º 22 pertencente à Farmácia «Goodyear», titular do alvará n.º 39 pertencente à Farmácia «Loi Loi», titular do alvará n.º 158 pertencente à Farmácia «Loi Loi (Loja Portas do Cerco)», titular do alvará n.º 159 pertencente à Farmácia «Loi Loi (Loja Pak Lai)», titular do alvará n.º 160 pertencente à Farmácia «Loi Loi (Loja Hac Sa Wan)» e titular do alvará n.º 288 pertencente à Farmácia «Loi Loi (Loja Infante D. Henrique)». O novo endereço da sede está situado na Rua Norte do Parque Industrial n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 6 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ho Kim Man |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Wong Wa Pan |
|||
|
Kuan Peng Fa |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Kuan Wai I |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
Wu Ka Pek |
Contrato administrativo de provimento:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheong Im Wang |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Instituto de Acção Social, aos 8 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Por despacho da presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2022:
Wong Mei Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenadora do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 37.º, n.os 1 e 2, alínea 2), 38.º, n.os 1 e 2, alínea 2), e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 4 de Julho de 2022.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despachos da presidente deste Instituto, de 27 de Maio de 2022:
Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Wai Meng, técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2022:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chu Kou Wang, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Ieng I, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2022;
Lei Hio Leng, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2022.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 8 de Junho de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Fundo do Desporto, aos 10 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2022:
Choi Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2022:
Lai Sio Chun e Wong Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2022:
Kok I Iao — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Maio de 2022:
Wong Son Hong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
Lam Weng Kin — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Octávio Tavares, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Junho de 2022;
Kuok Kam Tong e Sou Ka U, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Sou Kam San e Wong Man Iam, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Junho de 2022;
Leung Kam Yeung, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Junho de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Junho de 2022:
Susana Maria Dias Zamith Silva — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chau Weng Kei e Iong Pei Hin, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Junho de 2022;
Hoi Sio Ieng, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Junho de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2022:
Lei Veng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 6.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Junho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
Sio Iat Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Junho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
Un Chao Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
Para os devidos efeitos se declara que Un Chao Wa cessou as funções como técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Junho de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2022:
O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2022, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;
Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;
Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;
Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;
Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;
Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;
Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;
Wong Chi Chong, como chefe da Divisão de Informática;
Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças.
Ho Ka Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros de 7.ª classe, no Instituto de Habitação, a partir de 9 de Junho de 2022.
Instituto de Habitação, aos 9 de Junho de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 31 de Maio de 2022:
Lai Tong Kun, Leong Meng Fong e Wong Kio Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2022.
Tou Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2022.
Chou Chi Kuan, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.