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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Junho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Tek Sam, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 10.º escalão, nestes Serviços, caduca em 6 de Junho de 2022, por o mesmo atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 31 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2022:
Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2022:
Mou Choi Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Agosto de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2022:
Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2022.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 18 de Maio de 2022:
Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Lam Chan Wai, Chu Hio Ian e Ng Ka Man, n.os 220030, 220040, 220051, 220070 e 220080, respectivamente — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 4 de Julho de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Maio de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Maio de 2022:
Leong Chon Fong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 26 de Março de 2022.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Maio de 2022:
Kan Sut Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Maio de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Junho de 2022:
Americo de Oliveira, Antonieta Gloria Sam, Cheng Chou Kei, Fong Pui Man, Lam Chon Man e Sara Faustino Pinto, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, como intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Kan Sut Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Leong Sao Chan, auxiliar, 9.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 14 de Junho de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2022:
Cheong Wai Man, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2022.
Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2022:
Choi Mio Keng e Lam Kit U, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chiang Pek Ha, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2022:
Chan Sut Leng, Ip Un I e Lei Lai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2022.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:
Chu Weng Keong e Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 13 de Maio de 2022:
Ng Chi Lun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Edificações, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ng Chi Lun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Edificações, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil)
3. Currículo profissional:
- — 09/02/2009 − 28/05/2012 -- técnico dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — 29/05/2012 − 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 − até à presente data -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/09/2020 − 31/12/2021 -- coordenador funcional da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2022 − até à presente data -- chefe da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Sam Kun Po, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022;
Leong Su Hong, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022;
Chan Kam Un, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2022;
Leong Fok Un, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2022;
Ip Hoi Seng, operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2022;
Lam Wan Chong, Lei Chap Seng e Cheong Wai Iong, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 5, 7 e 22 de Maio de 2022, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Maio de 2022. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2022:
1. Chau Kin Oi, intendente alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirectora-geral, com o número de subscritor 87122 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chow Tai Keung, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129119 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, com início em 11 de Fevereiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, com se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2022:
1. Wu Chi Kin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118311 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2022:
Leong Su Hong, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6032530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Wai Man, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6034304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sam Kun Po, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6038415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kong Io Va, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chap Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049824, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Wan Chong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053899, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Mei In, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6060348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kam Un, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071412, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Choi Fan, auxiliar do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6205060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Carlos Jorge Leitão dos Santos, letrado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6234567, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, 1 de Junho de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2022:
Huang Yingmei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 30 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2022:
Mak Weng Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2022:
Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2022:
Leong Kok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.
Declarações
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2022:
Ao Weng Chun e Fong Chio In, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2022:
Loi Weng Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2022:
Lei Man Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2022:
Tang Iok Man, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2022, de 25 de Maio de 2022:
De acordo com o estipulado nos artigos 122.º, n.º 2, alínea c), e 123.º do Código de Procedimento Administrativo, declara sem efeito o meu Despacho n.º 34/2021, de 22 de Março de 2021, respeitante ao guarda n.º 231991, Lam Ka Hou.
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, dos artigos 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, determina a promoção do guarda n.º 231991, Lam Ka Hou ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária da carreira de base do CPSP, em 9 de Outubro de 2019, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir da mesma data da promoção.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/SS/2022, de 8 de Abril de 2022:
Lei Chi Hou, investigador criminal estagiário, desta Polícia — aplicada a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º, 311.º e 315.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2022.
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2022:
Lei Hoi Ieong e Lo Sai Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Maio de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2022:
Lao Kuong Chu — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 26 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2022:
Che Fok Tin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão administrativa), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 19 de Maio de 2022:
Chon Mio Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Março de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Leong Kuan Sut, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Março de 2022;
Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Março de 2022;
Lou Iong Chan, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 31 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Mak Ka Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 18 de Maio de 2022:
Tang Va Chio, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Instituto — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, neste Instituto, a partir de 11 de Junho de 2022.
Por despacho da signatária, de 23 de Maio de 2022:
Che Hang Fong Georgina — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2022.
Por despachos da signatária, de 24 de Maio de 2022:
Chan Fei Lek e Ma Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010, e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 1 e 10 de Junho de 2022, respectivamente.
Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Junho de 2022.
———
Instituto Cultural, 1 de Junho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:
Fong Ngan Leng, Lei Su Pang e Wong Io Kuong, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Maio de 2022;
Kam Wai Kuong, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Junho de 2022;
Lou Lai Man, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Junho de 2022;
Iao Chong Wa, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Junho de 2022.
———
Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Maio de 2022:
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0042/1 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 康賢醫療中心（提督區）e Centro Médico Hong Yin (Zona do Almirante Lacerda), respectivamente, situado na Av. do Almirante Lacerda, n.º 78, Edf. Fok Loi, r/c-C, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Hong Yin Medical Centre (Almirante Lacerda Area).
———
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Maio de 2022:
Hong Iek Iek — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-2771.
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Ng Man I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0884.
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Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Maio de 2022:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Hong Tai, alvará n.º 246, com o local de funcionamento na Estrada de Coelho do Amaral n.º 74, Edifício Lin On, «E» r/c e sobreloja, Macau, para a Farmácia Hong Ieng Kin Limitada, com escritório na Estrada de Coelho do Amaral n.º 74, Edifício Lin On, «E» r/c e sobreloja, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Maio de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 259 da Farmácia Chinesa «HK JEBN (Sun-Star Plaza)», com o local de funcionamento na Rua da Paz n.º 151, Sun Star Plaza, Bloco II, 2.º andar «P02-01» e «P02-02», Macau, à HK JEBN (Macau) Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.os 367-371, Edifício Keng Ou, 17.º andar «B», Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Junho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 402 da Farmácia «Iao Hong (Loja Ilha Verde)», com o local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 358, Edifício Fai Mun Kok, r/c «A», Macau, ao Sun Ka Wai, com residência na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 228, Edifício Hoi Pan Garden, Bloco 1, 14.º andar «B», Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2022:
Tang Yuk Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2022.
As chefias abaixo mencionadas — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2022:
Cheang Io Tat, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga;
Ao Wang Tim, como chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação.
Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 4 de Maio de 2022:
Chang U San — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 10 de Maio de 2022:
Lo Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 13 de Maio de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ho Choi I |
técnico principal |
2 |
470 |
10/5/2022 |
|
Lei Choi Iong |
técnico superior assessor |
3 |
650 |
15/5/2022 |
|
Choi Iat Teng |
||||
|
Kuan Wai I |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
275 |
18/5/2022 |
|
Wu Ka Pek |
Contratos administrativos de provimento:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lai Cheong Iao |
técnico de 1.ª classe |
2 |
420 |
1/5/2022 |
|
Kuok Si Wan |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
275 |
18/5/2022 |
|
Cheong Im Wang |
||||
|
Wong Lei Peng |
||||
|
Leong Hoi Kei |
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Instituto de Acção Social, aos 30 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2022:
Chan Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Junho de 2022.
Chu Kou Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Junho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Chu Weng In, Wong Wai Leng, Cheang Ka Wai, Iao Pui Fong, Lao On Nei, Chan Ka Lou e Leong Chio Fun, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Junho de 2022.
———
Fundo de Segurança Social, 1 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2022:
Leong Wai Man, candidata classificada em segundo lugar na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2020, II Série, de 7 de Outubro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 19 de Maio de 2022.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 31 de Maio de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Universidade de Macau, aos 26 de Maio de 2022. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Huen Wing Ming — Lau Veng Lin — Ma Chi Ngai Frederico — Teng Sio Hong (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2022:
Loi Kim Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 11 de Maio de 2022:
Ho Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, no termo do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Junho de 2022.
Lok Cheng I, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Junho de 2022.
Iu Wai Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 20 de Junho de 2022.
Lou Lai Leng e Lei Meng Wai, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Junho de 2022.
Lou Seong Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Junho de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sio Wa, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Junho de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2022:
Wong Sao Iu, Io Kai In e Weng Zhanghuang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores, 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2022:
Chan Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2022.
Por despachos do signatário, de 10 de Maio de 2022:
Wong Sou In e Sin Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2022:
Wong Man Chi e Lei Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 27 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2022:
Tong Ka Kei — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Abril de 2022:
Leong Man Sin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Maio de 2022:
Ng Weng Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2022.
Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que, Ho Kin Kuan cessa o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, em comissão de serviço, a partir de 1 de Junho de 2022, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2022:
Ao Iok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Maio de 2022:
Mak Choi San, meteorologista assessora, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Maio de 2022:
Tou Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
