Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Junho de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Maio de 2022:

É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 150 do livro n.º 211 e fls. 1 e seguintes do livro n.º 212, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e a Companhia de Tecnologia O Keung, Limitada, ora denominada Companhia O Keung, Limitada, referente à Parcela C1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2022:

Van Sut Mui, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2022.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2022:

Pang Mei Fan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 9 de Abril de 2022.

O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

— Lo Chon Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2022;

— Wong Weng U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2022;

— Chan Hong Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2022.

Por despacho da directora, substituta, de 29 de Abril de 2022:

Ung Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 8 de Maio de 2022.

Por despachos da signatária, de 4 de Maio de 2022:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento

— Lam Kok Hou progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Maio de 2022.

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Ip Oi Leng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Maio de 2022.

Por despacho da signatária, de 19 de Maio de 2022:

Lam Kok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 25 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2022:

Brenda Cheong Pérola, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — renovada a comissão de serviço para exercer funções neste Gabinete, pelo prazo de um ano, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2022.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2022:

Sit San Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 4 de Julho de 2022.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2022:

Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Maio de 2022:

Ho Sin Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2022:

Vong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 17 de Maio de 2022.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Maio de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2022:

Hong Liang, n.º 170061, operário qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 9 de Maio de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2022:

Chan Na Ian e Ng Un Teng, classificadas em 36.º e 37.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2021 — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Maio de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Lai Kam Va, auxiliar, 9.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 6 de Junho de 2022.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Maio de 2022:

Siu Lee Lail — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Agosto de 2022.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Maio de 2022:

Hong Peng Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento neste Gabinete, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Maio de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kan Iong San, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Maio de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 23 de Maio de 2022:

Ng Ngai Fat — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2022.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Maio de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Maio de 2022:

Chang Keng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2022:

Tam Ieok Mei — provida em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Maio de 2022.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2022:

Wong Pou In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 6 de Maio de 2022:

Cheang Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2022.

Mok Veng Tim, Choi Kam Ha, Lai Lok Ian, Ho Iok Leong e Ieong Un Cheong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público, chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade, chefe da Divisão de Avaliação de Riscos, chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns e chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiências e capacidades profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Julho de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Maio de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 25 de Maio de 2022:

Chao Chio, candidato classificado em 6.° lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de empresas, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 1 de Junho de 2022.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2022:

1. Chan Kin Wai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113557 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuok Weng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113603 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Chi Wai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116092 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Hon Keong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117803 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. José Manuel Moreira de Carvalho Allen, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 111520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Kam Seng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2022:

Kam Seng Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kun Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045888, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Fok Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052892, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 26 de Maio de 2022:

Chen Ying — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lok Iat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Maio de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 23 de Maio de 2022:

Chan Chi Sang, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Maio de 2022.

Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2022.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Maio de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Março de 2022:

Lau Wai Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva do quadro da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — exonerada, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 27 de Maio de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Maio de 2022:

Chou Kun Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2022.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2022:

Huang Yingmei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2022.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2022:

Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2022:

Io Si Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 10 de Maio de 2022:

Lei Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ho Shan, Ieong Weng Sam, Lei Ka Leng, Lok Sio Lei, Sam Hou In, Wong Iat Heng e Wong Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 17 de Maio de 2022:

Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 8 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Iok Man, Che Un Teng, Ho Sio Cheong, Kuok Cheng Weng, Lou Kin Pan, Sin Hin Hang e Vong Veng In Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 20 de Maio de 2022:

Chan Ieng Ieng e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Iong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2022:

Leong Fo Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Junho de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Fo Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— “Bachelor of Commerce (Accounting and Finance)” de “The University of Sydney”.

3. Currículo profissional:

— Estagiário de técnico de estatística, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, de 1 de Junho de 2017 a 27 de Fevereiro de 2018;
— Técnico de estatística do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, de 28 de Fevereiro de 2018 a 22 de Janeiro de 2019;
— Técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 23 de Janeiro de 2019 até ao presente;
— Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 17 de Setembro de 2019 a 22 de Setembro de 2019, de 10 de Outubro de 2019 a 13 de Outubro de 2019, de 20 de Dezembro de 2019 a 27 de Dezembro de 2019 e desde 1 de Junho de 2021 até ao presente.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2022:

Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lau João Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2022:

Ao Hou Chon, Tang Fai Lam, Kuok Pui San, Hoi Chi Hou, Kam Mou Kio e Lei Io Tong — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Sek Sut Kam.

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Lam Chi Weng e Chio Mei Fan.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Maio de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2022:

Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2022.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chu Peng Tim e Ip Chong Kin, a partir de 20 de Abril de 2022;

Tam Chi Sam, a partir de 29 de Abril de 2022.

Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2022:

So Wing Young, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Hoi Kio Heng e Lam Celia, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;

Ng Wai Cheng, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2022:

Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2022:

Leong On Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2022:

Chan Ieok Lei, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 20 de Maio de 2022:

Ao Weng Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, índice 260, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2022.

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Conselho de Consumidores, aos 25 de Maio de 2022. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2022:

Qin Xueni — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2022.

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2022:

Kuong Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2022:

Ieong I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2022.

Lou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2022.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Maio de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante do CPSP, de 17 de Maio de 2022:

Che Fok Tin, guarda n.º 247131 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 30 de Maio de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Hao Long, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desta Corporação, cessa, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 5 de Maio de 2022, data em que passou a exercer funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2022:

Lei Hoi Ieong e Lo Sai Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Abril de 2022.

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2022:

Pou Wan Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Abril de 2022.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 25 de Abril de 2022:

Lok Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de ciências forenses especialista, 3.º escalão, índice 600, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 11 de Abril de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2022:

Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 23.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2022.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2022:

Cheong Ka Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Maio de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2022:

Chan Kei Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2022.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Abril de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lok Ka Lok, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Weng Hou, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2022:

Lam Im Pan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 12.º do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Março de 2022.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Kou Ou Mei, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 14 de Março de 2022;

Tang Kifung Andy, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Março de 2022;

Kou Chan Nei, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 14 de Março de 2022;

Wong Kuok Si, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Março de 2022;

Leong Tai Fun, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Março de 2022;

Fong Choi Hong, como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Março de 2022;

Mok Lai Na e Seng Fong Teng, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Março de 2022;

Che Wai Fong, Lou Iong Chan, Tam Pui Peng e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Março de 2022.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 12.º do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chon Mio Lei, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Março de 2022;

Chan Sok Mei e Pui Sin Meng, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Março de 2022.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lok Ka Lok, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Março de 2022;

Lei Meng Kuong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Março de 2022;

Lam Pui I, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 15 de Março de 2022;

Chan Weng Hou, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Março de 2022;

Lam Un Fong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2022;

Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Março de 2022;

Chan Lei Chan, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Março de 2022;

Sin Ka Kei, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Março de 2022;

Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Março de 2022;

Tam Oi U, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Março de 2022;

Ho Fong Mei e Cheang Oi Kei, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Março de 2022 e de 15 de Março de 2022, respectivamente;

Iun Sai Mei, Leong Lai Hong, Tam Hou In, Vong Iok Fan e Wong Im Heng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Março de 2022;

Chao Lai Sim, Ho Sio Heng, Lam Un I e Liang Yanzhen, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 14 de Março de 2022.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 14 de Março de 2022;

Kam Iok Mei, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Março de 2022;

Qin Xiaowen, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Março de 2022.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 17 de Maio de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Cheng Fong, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Choi Weng Kei, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sok In, auxiliar de ensino, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 24 de Maio de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Maio de 2022:

António Santo Castilho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2022:

Anna Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2022:

Ng Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 1 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2022:

Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despacho da signatária, de 23 de Maio de 2022:

Lam Lap Chong João Baptista — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2022.

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Instituto Cultural, aos 26 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2022:

Cheng Lai Tek — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Maio de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2022:

Fu Si Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

Fong Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 12 de Maio de 2022:

Wong Pui Han — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Maio de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai Man, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 25 de Maio de 2022.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

U Wai Fong, Leong Lai Kun, Chao Cheng Ian, Chan Sut Peng, Kam Chon Fai e Wu Lai Oi, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2021;

Cheang Man Wai, Chan Mei Ian e Lei Kit I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2021;

Chan Iao Meng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021;

Ho Mei I, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021;

Wong Chi Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Liu Weiping, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2021;

Si Tou Ngan Fan, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2021;

Che Weng Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2021;

Leong Ion Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2022:

Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Atendimento de Utentes, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Julho de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Maio de 2022:

Kuong Ho Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0882.

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Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2022:

Ng Mei Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2022.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Maio de 2022:

Ng Ka Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2769.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Maio de 2022:

Chan Kei Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2770.

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Che Weng Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0883.

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Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2022:

Chio Pit Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Hou Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Gui Bin, Kuong Nap Tak, Fong Lai San e Wong Lai Ieng, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tou Ka Chon, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fok Hou In, Tang Mei I e Cheong Hok Seng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Iong Weng Ian, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Lai Si, Chan Lai In e Hong Lai Chon, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Serviços de Saúde, aos 27 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Saúde, que transita para os lugares do quadro do pessoal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, constante do anexo do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 34.º do mesmo Regulamento Administrativo:

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/12/2021

Situação em 1/1/2022

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo: Farmacêutico

CHOI PENG CHEONG

Farmacêutico consultor sénior

1

Farmacêutico consultor sénior

1

Nomeação definitiva

a)

NG KUOK LEONG

Farmacêutico consultor sénior

1

Farmacêutico consultor sénior

1

Nomeação definitiva

b)

LEI SAI IAN

Farmacêutico consultor

3

Farmacêutico consultor

3

Nomeação definitiva

b)

HO KA IENG

Farmacêutico consultor

1

Farmacêutico consultor

1

Nomeação definitiva

d)

CHEANG IM HONG

Farmacêutico sénior

3

Farmacêutico sénior

3

Nomeação definitiva

c)

LEI CHI IEONG

Farmacêutico sénior

1

Farmacêutico sénior

1

Nomeação definitiva

c)

WONG OI WA

Farmacêutico sénior

1

Farmacêutico sénior

1

Nomeação definitiva

d)

WONG KA PEK

Farmacêutico sénior

1

Farmacêutico sénior

1

Nomeação definitiva

CHOI KEI KUAN

Farmacêutico de 2.ª classe

1

Farmacêutico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Grupo: Pessoal técnico de saúde

CORREIA, ALFREDO JOSE

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

4

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

4

Nomeação definitiva

Grupo: Pessoal técnico de apoio

SE ON I

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

IONG I MUI

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

CHAN WAI KEI

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

a) Exerce, em comissão de serviço, as funções de presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

b) Exerce, em comissão de serviço, as funções de vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

c) Exerce, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

d) Exerce, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2022).

O pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica):

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/12/2021

Situação em 1/1/2022

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo: Farmacêutico

COU, MARIA PERPETUA

Farmacêutica consultora sénior

2

Farmacêutica consultora sénior

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHON HANG I

Farmacêutico consultor

1

Farmacêutico consultor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

a)

CHAO UN NA

Farmacêutico de 1.ª classe

3

Farmacêutico de 1.ª classe

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHAN TAK IN

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

b)

WONG MAN HON

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAO KA MENG

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Farmacêutico de 1.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

FU CHI HOU QUEVIN

Farmacêutico de 1.ª classe

1

Farmacêutico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

LEONG PUI KEI

Farmacêutico de 1.ª classe

1

Farmacêutico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

WONG HOI HONG

Farmacêutico de 2.ª classe

3

Farmacêutico de 2.ª classe

3

Contrato administrativo de provimento

LI HOI TIN

Farmacêutico de 2.ª classe

1

Farmacêutico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Grupo: Técnico superior de saúde

CHU WENG UN

Técnico superior de saúde assessor

4

Técnico superior de saúde assessor

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAM CHI KIN

Técnico superior de saúde assessor

4

Técnico superior de saúde assessor

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo: Técnico superior

LEI PUI I

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAM NGAI FONG

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAO NGA MAN

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

a)

LEONG IAN CHI

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

LIO ION FAI

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

FONG NAI NGOK

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

NG IN CHAN

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

LEONG, JESSICA

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAI PUI I

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAM FU CHONG

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

b)

HO KA LEI

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

LEI KAM HONG

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHAN CHI TENG

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo: Pessoal técnico de saúde

LAI FAI IOK

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

2

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

WONG SOK NEI

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

2

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

LEI WENG KUONG

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

1

Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

IU LAI CHAN

Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe

3

Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

IEONG WAI HOU

Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe

2

Técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo: Técnico

LEI CHI CHONG

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHAN SI KEI

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo: Pessoal técnico de apoio

LAM LAI HONG

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

LOU HEONG IEONG

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

DA ROSA, ARMANDO AUGUSTO

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

LEI PEK FAN

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

LOK UT LOI

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

SUN TAK SON

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

WONG U MENG

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

KUOK I MAN

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

LEI MIO LENG

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

LAM CHU KIO

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

WONG SAO CHONG

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

YUEN TEK SIN

Assistente técnico administrativo principal

1

Assistente técnico administrativo principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHEONG HONG TAT

Assistente técnico administrativo de 1.ª classe

1

Assistente técnico administrativo de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Grupo: Transporte

CHOI WENG CHENG

Motorista de pesados

5

Motorista de pesados

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo: Pessoal dos serviços auxiliares

CHANG PENG LAM

Auxiliar de serviços gerais

8

Auxiliar de serviços gerais

8

Contrato administrativo de provimento sem termo

HO IOK FONG

Auxiliar de serviços gerais

4

Auxiliar de serviços gerais

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

CHEONG LAI LENG

Auxiliar de serviços gerais

4

Auxiliar de serviços gerais

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

a) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de departamento a partir de 1 de Janeiro de 2022, o contrato cessa, automaticamente;

b) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão a partir de 1 de Janeiro de 2022, o contrato cessa, automaticamente.

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2022).

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2022:

Ao Man Kai e Ku U Hang, técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde — transitam, em regime de nomeação definitiva, para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), a partir de 17 de Fevereiro de 2022.

Li Jun, farmacêutica consultora sénior, 2.º escalão, provida em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Saúde — transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionametno do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica), a partir de 8 de Março de 2022.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Maio de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 258 de Farmácia Chinesa «Venetian Xi Yi», com o local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança Loja 2013A & 2013C, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Coloane-Macau, ao Grupo HCH Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Edifício Centro Industrial Keck Seng, Bloco 3, 5.º andar «X», Macau.

———

Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Maio de 2022:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Excelência», alvará n.º 237, com o local de funcionamento na Rua de Henrique de Macedo, n.º 2-A, Edifício Lai Fong, r/c, «B», Macau, a favor da Lam Choi Sin, com residência na Rua Central da Areia Preta, n.º 1161, Villa de Mer (Block IV), 32.º andar «F», Macau.

———

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 25 de Maio de 2022:

A pedido da Farmácia «Man Fai», alvará n.º 45, com o local de funcionamento na Rua de Coimbra n.º 113, Loja «U» r/c, Taipa-Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Man Fai», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Maio de 2022:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Tung Sin Tong Taipa» alvará n.º 237, para a Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 520, Plaza Grande China (Green Lake Court, Jade Lake Court), 2.º andar «A», Zona A, Taipa-Macau.

———

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 26 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

———

Universidade Politécnica de Macau, aos 25 de Maio de 2022. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2022:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Cheang Iat Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;

Au Cho Kio, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2022;

Cheong Lai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Março de 2022.

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

711001

Instituto de Formação Turística de Macau

3-02-4

32-01-01-00-00

Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante

$ 114,900.00

3-02-4

32-01-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

$ 3,000.00

3-02-4

32-01-04-00-00

Material de consumo de consumíveis de secretaria

$ 78,100.00

3-02-4

32-01-05-00-00

Alimentos e bebidas

$ 1,870,000.00

3-02-4

32-01-06-00-00

Vestuário

$ 6,500.00

3-02-4

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

$ 289,000.00

3-02-4

32-01-09-00-00

Material de limpeza

$ 13,400.00

3-02-4

32-01-10-00-00

Dádivas

$ 35,000.00

3-02-4

32-01-99-00-00

Outros — Bens não duradouros

$ 31,000.00

3-02-4

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

$ 6,312,600.00

3-02-4

32-02-01-02-00

Software e rede informática

$ 71,000.00

3-02-4

32-02-04-00-00

Higiene e limpeza

$ 5,000.00

3-02-4

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 200,000.00

3-02-4

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

$ 2,400.00

3-02-4

32-02-07-01-00

Serviços prestados por entidades da RAEM

$ 32,800.00

3-02-4

32-02-07-02-00

Serviços prestados por entidades fora da RAEM

$ 29,400.00

3-02-4

32-02-08-01-00

Bens imóveis

$ 135,400.00

3-02-4

32-02-08-02-00

Bens móveis

$ 3,500.00

3-02-4

32-02-09-01-00

Passagens para missão oficial

$ 780,400.00

3-02-4

32-02-09-99-00

Outras — Encargos de transportes

$ 150,700.00

3-02-4

32-02-10-00-00

Representação

$ 197,100.00

3-02-4

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

$ 619,000.00

3-02-4

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 453,800.00

3-03-0

32-02-12-00-00

Ensino e formação

$ 1,414,000.00

3-02-4

32-02-14-00-00

Congressos

$ 86,600.00

3-02-4

32-02-15-00-00

Trabalhos pontuais

$ 59,300.00

3-02-4

32-02-16-00-00

Actividades culturais e recreativas

$ 10,000.00

3-02-4

32-02-17-00-00

Despesas financeiras de expediente

$ 351,700.00

3-02-4

32-02-18-00-00

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

$ 460,000.00

3-02-4

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

$ 443,900.00

3-02-4

32-02-20-01-00

Pessoal

$ 6,400.00

3-02-4

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 542,900.00

3-02-4

32-05-01-99-00

Outras — Restituições

$ 85,000.00

3-02-4

32-05-04-00-00

Comparticipações e quotas

$ 14,300.00

3-02-4

32-05-05-00-00

Diferenças cambiais

$ 3,500.00

3-02-4

32-05-06-00-00

Prémios

$ 17,500.00

3-02-4

32-99-00-00-00

Outras

$ 14,700.00

3-02-4

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 3,725,000.00

3-02-4

41-02-07-00-00

Artigos de habitação

$ 2,360,000.00

3-02-4

41-02-08-00-00

Material fabril e de restaurante

$ 800.00

3-02-4

41-02-09-00-00

Mobílias

$ 350,000.00

3-02-4

41-02-10-00-00

Equipamentos informáticos e sistemáticos

$ 300,000.00

3-02-4

41-02-12-00-00

Livros

$ 4,200.00

3-02-4

41-02-99-00-00

Outros — Bens móveis

$ 310,000.00

Total

$ 10,996,900.00

$ 10,996,900.00

Referente à autorização:

Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/05/2022

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Maio de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2022:

Chu Hok In e Lam Wa Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 5 de Maio de 2022:

Lei Lai I, Tong Sek, Chao Chi Man, Chan Weng Wa, Wong Kin Wai, Leong Chon Kit, Kam Wai San, Ao Ieong Hoi Ngai, Wu Chon Wai, Chang Kam Weng, Lok Kai Wang, Im Weng Hei, Chu Hok In, Lam Wa Leong e Ho Kin Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2022:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Maio de 2022:

Cheong Wan Ha, Lam Chio Lan e Wong Kam Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Maio de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Leong Mei Lin, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

Chan Weng Wa, Chu Hok In, Lam Wa Leong, Lei Lai I, Leong Chon Kit e Wong Kin Wai, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lam Cheng Wan, para técnico especialista, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 26 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2022:

Choi Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 23 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2022:

Leong Heng Chio, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Maio de 2022.

Por despachos da signatária, de 17 de Maio de 2022:

Cheng Chon Hio — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Law Chi Wai, Lau Ka I e Lo Un Chok, para controladores de tráfego marítimo especialistas, 1.º escalão, índice 420, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Lo Ka Man, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Maio de 2022:

Fong Chin Cheng, Wong I Pei, Wong Sut Fan, Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ieong Chong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2022.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2022:

Leong Sio Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Sio Long possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electromecânica.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Maio de 2013, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico;
— Técnico, desde Janeiro de 2017 até à presente data, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— Chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, em regime de substituição, de Junho de 2018 a Junho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Au Kit Peng, ex-chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Sio Long, cessa, automaticamente, as funções de técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Junho de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Wai Pan, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2022.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 24 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2022:

Tam Kuai Wa — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

U Chio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2022.

———

Instituto de Habitação, aos 20 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2022:

Choi Kuoc Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2022.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2022:

Chek Kim Chung e Kong Mei Lan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2022.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Maio de 2022:

Chou Chi Kuan, técnico principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2022.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Grupo de pessoal e nome	Situação em 31/12/2021		Situação em 1/1/2022		Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Forma de provimento	Obs.
Grupo: Farmacêutico
CHOI PENG CHEONG	Farmacêutico consultor sénior	1	Farmacêutico consultor sénior	1	Nomeação definitiva	a)
NG KUOK LEONG	Farmacêutico consultor sénior	1	Farmacêutico consultor sénior	1	Nomeação definitiva	b)
LEI SAI IAN	Farmacêutico consultor	3	Farmacêutico consultor	3	Nomeação definitiva	b)
HO KA IENG	Farmacêutico consultor	1	Farmacêutico consultor	1	Nomeação definitiva	d)
CHEANG IM HONG	Farmacêutico sénior	3	Farmacêutico sénior	3	Nomeação definitiva	c)
LEI CHI IEONG	Farmacêutico sénior	1	Farmacêutico sénior	1	Nomeação definitiva	c)
WONG OI WA	Farmacêutico sénior	1	Farmacêutico sénior	1	Nomeação definitiva	d)
WONG KA PEK	Farmacêutico sénior	1	Farmacêutico sénior	1	Nomeação definitiva
CHOI KEI KUAN	Farmacêutico de 2.ª classe	1	Farmacêutico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Grupo: Pessoal técnico de saúde
CORREIA, ALFREDO JOSE	Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor	4	Técnico de diagnóstico e terapêutica assessor	4	Nomeação definitiva
Grupo: Pessoal técnico de apoio
SE ON I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
IONG I MUI	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
CHAN WAI KEI	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
711001			Instituto de Formação Turística de Macau
	3-02-4	32-01-01-00-00	Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante		$ 114,900.00
	3-02-4	32-01-02-00-00	Combustíveis e lubrificantes		$ 3,000.00
	3-02-4	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria		$ 78,100.00
	3-02-4	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas		$ 1,870,000.00
	3-02-4	32-01-06-00-00	Vestuário		$ 6,500.00
	3-02-4	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 289,000.00
	3-02-4	32-01-09-00-00	Material de limpeza	$ 13,400.00
	3-02-4	32-01-10-00-00	Dádivas		$ 35,000.00
	3-02-4	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros	$ 31,000.00
	3-02-4	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	$ 6,312,600.00
	3-02-4	32-02-01-02-00	Software e rede informática	$ 71,000.00
	3-02-4	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza		$ 5,000.00
	3-02-4	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 200,000.00
	3-02-4	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso		$ 2,400.00
	3-02-4	32-02-07-01-00	Serviços prestados por entidades da RAEM		$ 32,800.00
	3-02-4	32-02-07-02-00	Serviços prestados por entidades fora da RAEM		$ 29,400.00
	3-02-4	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 135,400.00
	3-02-4	32-02-08-02-00	Bens móveis		$ 3,500.00
	3-02-4	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial		$ 780,400.00
	3-02-4	32-02-09-99-00	Outras — Encargos de transportes		$ 150,700.00
	3-02-4	32-02-10-00-00	Representação		$ 197,100.00
	3-02-4	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 619,000.00
	3-02-4	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda	$ 453,800.00
	3-03-0	32-02-12-00-00	Ensino e formação		$ 1,414,000.00
	3-02-4	32-02-14-00-00	Congressos		$ 86,600.00
	3-02-4	32-02-15-00-00	Trabalhos pontuais	$ 59,300.00
	3-02-4	32-02-16-00-00	Actividades culturais e recreativas		$ 10,000.00
	3-02-4	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente		$ 351,700.00
	3-02-4	32-02-18-00-00	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		$ 460,000.00
	3-02-4	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 443,900.00
	3-02-4	32-02-20-01-00	Pessoal		$ 6,400.00
	3-02-4	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 542,900.00
	3-02-4	32-05-01-99-00	Outras — Restituições	$ 85,000.00
	3-02-4	32-05-04-00-00	Comparticipações e quotas	$ 14,300.00
	3-02-4	32-05-05-00-00	Diferenças cambiais		$ 3,500.00
	3-02-4	32-05-06-00-00	Prémios	$ 17,500.00
	3-02-4	32-99-00-00-00	Outras		$ 14,700.00
	3-02-4	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 3,725,000.00
	3-02-4	41-02-07-00-00	Artigos de habitação	$ 2,360,000.00
	3-02-4	41-02-08-00-00	Material fabril e de restaurante		$ 800.00
	3-02-4	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 350,000.00
	3-02-4	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 300,000.00
	3-02-4	41-02-12-00-00	Livros		$ 4,200.00
	3-02-4	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 310,000.00
Total				$ 10,996,900.00	$ 10,996,900.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/05/2022

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Junho de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Declaração

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

———

Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Número 22
II
SÉRIE