Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Março de 2022:
O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Iong Pok San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2022;
- — Vong Lai In, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022.
O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
- — Lok Hon Kit, técnico principal, 2.º escalão, a partir de 12 de Março de 2022;
- — Lei Choi Leng, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
- — Lai Fong Mei, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 28 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:
Leong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administradora da Imprensa Oficial, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», a partir de 30 de Junho de 2022, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 3 de Maio de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2022:
Lao Wan Seong, superintendente n.º 110 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do comandante-geral no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Maio de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 3 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Abril de 2022:
Chan Wai Fan, n.º 220140, respectivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 23 de Maio de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 29 de Abril de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Abril de 2022:
Lao Kok Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 25 de Abril de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 28 de Abril de 2022:
Wu Kin Pong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Junho de 2022.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Maio de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2022:
Chio Chon Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2022.
Leong Kai Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia mecânica, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2022:
Hong I Man, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2022.
Fong Ka Pou, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica administrativa principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2022.
Por despacho do director, de 23 de Março de 2022:
Huang Jiayu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2022.
Por despacho da subdirectora, de 24 de Março de 2022:
Chong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Março de 2022.
Por despacho do director, de 28 de Março de 2022:
Sou Lok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2022.
Por despacho da subdirectora, de 1 de Abril de 2022:
Lao Mou Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2022:
Lao Mou Hong, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
Chong Cheng Cheng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2022:
Tam Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2022:
Tai Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2022.
Lei Chon Seng, motorista de ligeiros, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2022:
Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Novembro de 2021, e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Fu Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2022.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Novembro de 2021, e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:
Lam Pou Heng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2022.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Fong Chi Meng, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2022;
Chou Ieng Keong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2022;
Ao Ieong Kuok Tim, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2022;
Chong Mio Keng, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2022.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Abril de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2022:
1. Leong Kiu Tai, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102920 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2022:
1. Herculano Henriques Sequeira, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 28606 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 19 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:
1. Ung Kuok Keong, guarda principal, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109541 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Cheong Chun, subintendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 114383 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada com início em 14 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Sio Kuan, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Tak Cheong, investigador criminal principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 174327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada com início em 26 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok I Mei, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109029 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2022:
Lou Kuai Mui, técnica superior do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 3005029, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Sok Mei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Lai I, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chu Io Wa, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012645, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Ieong Kuok Tim, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6027820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Sao Fong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6032964, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leung Miu Har, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035408, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wan Pou Lin, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6039128, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Kam Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Hang Hun, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6252530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Chio Song Cheong, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6272981, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 29 de Abril de 2022:
Kuok Kam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lok Iat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Abril de 2022.
Lam Nga Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Julho de 2022.
———
Fundo de Pensões, aos 4 de Maio de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2022:
Ao Kin Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:
Chan Iat Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Junho de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Maio de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2022:
Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Im Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Abril de 2022:
Lam U Kit — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2022.
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Junho de 2022;
Lam Hio Si e Chan Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Maio de 2022;
Leong I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Maio de 2022;
Lei Ka In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Junho de 2022;
Mak Wai Kit, Vu Chan Meng, Tam Keng Fong e Lei Kuok Heng, operários qualificados, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2022;
Sio Weng Tat, Lei Un Iok e Fok Chong Hong, operários qualificados, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 22 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2022:
Lai Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extracto
Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Instituto Cultural — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2022:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 20 de Janeiro de 2022:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Leong Chi Wai |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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2 |
Chan Weng Hong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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3 |
Wong Kuai Leong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
4 |
Wu Shaowei |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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5 |
Shih Chan Yu |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
6 |
Ho Ka I |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
7 |
Chan Pui Fong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
8 |
Lio Hio Chong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
A partir de 21 de Janeiro de 2022:
|
Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
|
1 |
Zhang Qifa |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
2 |
Kuan Chi Hong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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3 |
Kou Chi Weng |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
|
4 |
Ho Pui In |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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5 |
Lei Cheok In |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
A partir de 28 de Janeiro de 2022:
|
Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
|
1 |
Ma Vai Kei |
inspector especialista principal, 3.º escalão |
A partir de 31 de Janeiro de 2022:
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Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
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1 |
Cheong Peng Hei |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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2 |
Raimundo Miguel Ritchie Fong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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3 |
Wong Chi Hou |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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4 |
U Chan Wang |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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5 |
Kuan San Hong |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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6 |
Tam Wai Lok |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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7 |
Ng Ka Him |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
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8 |
Chan Kai Seng |
inspector de 2.ª classe, 2.º escalão |
Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2022:
Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Ho Pui In, Lei Cheok In, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Tam Wai Lok e Ng Ka Him – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Maio de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2022:
Chiang Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2022.
Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Lou Sio Cheng, a partir de 11 de Junho de 2022;
Lau Kin Man, a partir de 28 de Junho de 2022.
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2022:
Choi Weng Hou e Iam Sut Wa, inspectores de 2.a classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Che Ut Hong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2022:
Wong Hang Wui, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Março de 2022.
Ng Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Abril de 2022.
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Abril de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 3 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 027/SS/2022, de 13 de Abril de 2022, no uso dos poderes executivos conferidos pela Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, com referência à competência disciplinar atribuída pelo Anexo V ao artigo 78.º, n.º 2, do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 018/2022, pune o guarda n.º 253081 Chan Kin Seng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 135.º, alínea 2), (2), 140.º, 153.º, n.º 2, alínea 9), e 155.º, alínea 3), do mesmo Estatuto, a partir do dia 28 de Abril de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2022, de 20 de Abril de 2022:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, em vigor, a partir das datas que a cada um se indica:
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Posto |
Número |
Nome |
A partir de |
|
Subchefe |
244930 |
Lee Wing Sze |
07/03/2022 |
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Guarda de Primeira |
137961 |
Chan Tak Peng |
08/03/2022 |
|
Guarda de Primeira |
191991 |
Chan Weng Hong |
07/03/2022 |
|
Guarda |
231991 |
Lam Ka Hou |
07/03/2022 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2022, de 21 de Abril de 2022:
De acordo com o estipulado nos artigos 122.º, n.º 2, alínea c), e 123.º do Código de Procedimento Administrativo, declaro sem efeito o meu Despacho n.º 20/2021, de 3 de Março de 2021, respeitante à promoção do guarda n.º 191991, Chan Weng Hong, ao posto do guarda de primeira da carreira ordinária, em 15 de Fevereiro de 2020, mantendo-o no posto de guarda.
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 118.º do «Código do Procedimento Administrativo», determina a promoção do guarda n.º 191991, Chan Weng Hong, ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária da carreira de base do CPSP, em 29 de Maio de 2019, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir da mesma data da promoção.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2022, de 25 de Abril de 2022:
Chan Hou Un, guarda n.º 184161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 13/CPSP/2022P, de 28 de Abril de 2022:
Os 115 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 17 de Maio de 2022, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 136/2021, que o seguinte pessoal seja reconduzido no cargo que desempenham por mais um ano, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 18 de Maio de 2022:
|
Ordem |
Posto |
Número |
Nome |
|
1 |
Guarda |
100210 |
IP WENG SUT |
|
2 |
Guarda |
101210 |
CHIO SUT I |
|
3 |
Guarda |
102211 |
HO CHI LONG |
|
4 |
Guarda |
103210 |
NG LAI SA |
|
5 |
Guarda |
105210 |
KUOK WENG IENG |
|
6 |
Guarda |
106210 |
LO MAN HAN |
|
7 |
Guarda |
107211 |
LEI CHON IN |
|
8 |
Guarda |
108210 |
CHAN KA POU |
|
9 |
Guarda |
109210 |
HUANG MIN |
|
10 |
Guarda |
110210 |
CHEONG SOK CHENG |
|
11 |
Guarda |
111211 |
HOI WENG FAI |
|
12 |
Guarda |
112210 |
FU CHENG CHENG |
|
13 |
Guarda |
113211 |
HO KA LAP |
|
14 |
Guarda |
114210 |
CHENG SI WAI |
|
15 |
Guarda |
115211 |
JIANG BAOJIN |
|
16 |
Guarda |
116211 |
CHONG PUI WENG |
|
17 |
Guarda |
117210 |
AO CHOI IAN |
|
18 |
Guarda |
118211 |
CHAN KA HOU |
|
19 |
Guarda |
119211 |
SHI WEIPENG |
|
20 |
Guarda |
120211 |
CHIO WENG FONG |
|
21 |
Guarda |
121210 |
WONG KA LOU |
|
22 |
Guarda |
122210 |
WONG KA IENG |
|
23 |
Guarda |
123210 |
ZHONG MAN WA |
|
24 |
Guarda |
124210 |
LEONG MAN I |
|
25 |
Guarda |
125210 |
CHAN SAI FONG |
|
26 |
Guarda |
126211 |
LEI WAI SENG |
|
27 |
Guarda |
127211 |
LEI CHON PAN |
|
28 |
Guarda |
128210 |
HO KA I |
|
29 |
Guarda |
129210 |
IP WENG KEI |
|
30 |
Guarda |
130211 |
LAO KA CHI |
|
31 |
Guarda |
131210 |
LENG WAI FONG |
|
32 |
Guarda |
132211 |
WU IAO HANG |
|
33 |
Guarda |
133211 |
CHEANG KOU HOU |
|
34 |
Guarda |
134211 |
KUOK SI LONG |
|
35 |
Guarda |
135211 |
HUANG JIAXING |
|
36 |
Guarda |
136211 |
YIU KA CHON |
|
37 |
Guarda |
137211 |
YEONG SIO IP |
|
38 |
Guarda |
139210 |
CHE UN SAN |
|
39 |
Guarda |
140210 |
LAM CHENG I |
|
40 |
Guarda |
141210 |
LAM CHI KUAN |
|
41 |
Guarda |
142211 |
CHAN IO WA |
|
42 |
Guarda |
143210 |
CHANG WAI IO |
|
43 |
Guarda |
144211 |
FAN WAI CHIT |
|
44 |
Guarda |
145211 |
CHANG KAM FAI |
|
45 |
Guarda |
146211 |
IEONG HOI MENG |
|
46 |
Guarda |
147210 |
LEI PUI SAN |
|
47 |
Guarda |
148211 |
U CHI FONG |
|
48 |
Guarda |
149211 |
CHAN KAM SENG |
|
49 |
Guarda |
150211 |
TANG SENG HANG |
|
50 |
Guarda |
151210 |
HOI KA MAN |
|
51 |
Guarda |
152211 |
SIT UN TAT |
|
52 |
Guarda |
153211 |
TANG CHON KIT |
|
53 |
Guarda |
154210 |
CHIO CHI IAN |
|
54 |
Guarda |
155211 |
AO IEONG KIN KEI |
|
55 |
Guarda |
156211 |
HOI CHI HIM |
|
56 |
Guarda |
157210 |
IONG KA WAI |
|
57 |
Guarda |
158211 |
CHAN KA SENG |
|
58 |
Guarda |
159210 |
HONG HIO MEI |
|
59 |
Guarda |
160210 |
CHEANG HOI KIO |
|
60 |
Guarda |
161211 |
HO CHI HOU |
|
61 |
Guarda |
162211 |
CHAN CHI KIN |
|
62 |
Guarda |
163211 |
LEUNG MAN MOU |
|
63 |
Guarda |
164211 |
LEI NGAN HONG |
|
64 |
Guarda |
165211 |
LEONG WENG ON |
|
65 |
Guarda |
166211 |
LEUNG KA WAI |
|
66 |
Guarda |
167211 |
WONG KIN CHONG |
|
67 |
Guarda |
168210 |
NG WENG IAN |
|
68 |
Guarda |
169210 |
HUANG PINGPING |
|
69 |
Guarda |
170211 |
LEONG KUOK MENG |
|
70 |
Guarda |
171211 |
NG KA CHON |
|
71 |
Guarda |
172211 |
LAM NGAI TAT |
|
72 |
Guarda |
173211 |
CHAN LOK MAN |
|
73 |
Guarda |
174211 |
PANG HON MAN |
|
74 |
Guarda |
175211 |
HUANG WEIFENG |
|
75 |
Guarda |
176211 |
HO MAN CHON |
|
76 |
Guarda |
177211 |
MAK SON WA |
|
77 |
Guarda |
178211 |
IO KA SENG |
|
78 |
Guarda |
179211 |
CHAN LAP MAN |
|
79 |
Guarda |
180211 |
CHEONG U SAN |
|
80 |
Guarda |
181211 |
LAM WENG FONG |
|
81 |
Guarda |
182211 |
LEI KIT SENG |
|
82 |
Guarda |
183211 |
WONG WAI KUONG |
|
83 |
Guarda |
184211 |
LAI CHON KIT |
|
84 |
Guarda |
185211 |
FOK KIN LON |
|
85 |
Guarda |
186211 |
CHAN IO IN |
|
86 |
Guarda |
187211 |
KU LIN TAK |
|
87 |
Guarda |
188211 |
SIO IO WAI |
|
88 |
Guarda |
189210 |
IEONG HIO MAN |
|
89 |
Guarda |
190210 |
VONG SI WAI |
|
90 |
Guarda |
191211 |
CHIO KA WAI |
|
91 |
Guarda |
192210 |
LEONG CHOI NGAN |
|
92 |
Guarda |
193210 |
FONG CHI LENG |
|
93 |
Guarda |
194210 |
HONG PENG SIN |
|
94 |
Guarda |
195211 |
LAM SIO WENG |
|
95 |
Guarda |
196211 |
CHEANG KENG CHONG |
|
96 |
Guarda |
197211 |
CHEN JIEHUI |
|
97 |
Guarda |
198211 |
CHEONG CHAN SAN |
|
98 |
Guarda |
199211 |
CHEANG IP MENG |
|
99 |
Guarda |
200211 |
HUANG DEEN |
|
100 |
Guarda |
201211 |
CHANG HEONG SENG |
|
101 |
Guarda |
202211 |
SIO MAN CHON |
|
102 |
Guarda |
203211 |
NG KA SENG |
|
103 |
Guarda |
204211 |
MAK HOU LON |
|
104 |
Guarda |
205211 |
HU JIACUN |
|
105 |
Guarda |
206211 |
SE CHI HOU |
|
106 |
Guarda |
207210 |
CAI SHANHONG |
|
107 |
Guarda |
208211 |
LOU U HIM |
|
108 |
Guarda |
209210 |
LOI HOI SIN |
|
109 |
Guarda |
210211 |
KUOK WENG NGAI |
|
110 |
Guarda |
211211 |
SUN WENG HONG |
|
111 |
Guarda |
212211 |
IONG CHIN HOU |
|
112 |
Guarda |
213211 |
KAM KIN MAN |
|
113 |
Guarda |
214211 |
LEI KA HOU |
|
114 |
Guarda |
215211 |
KONG CHENG FAI |
|
115 |
Guarda |
216211 |
CHANG PAK UN |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Maio de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2022:
Chan Kuan Seng, Lam Pak Hong, Leong Tak Ian, Sin Weng Hou, Leong Hou, Wong Ka Chon, Ip Wai Chon, Michael Kwok, Ma Im Man, Ieong Kit, Tang Chon In, Chao Kai Hou, Lo Chi Keong, Cheok Wai Kit, Ng Kin Lok, Hoi Pin Pin, Chen Dasheng, Lok Ieok Hon, Lam Ut I, Tai Chon Long, Choi Wai Kit, Chao Chi Hong, Mok Kim Kei, Ho Weng Ieong, Leong Keng Fai, Lai Tong Seng, Tang Wai Wa, Chan Ion Peng, Mak Ka Wa, Cheong Iok I, Ng Keng Ian, Ip Hou Nam, Chang Hou Sam, Liu Chon Kit, Sio Cheng U, Chu Kit Hong, Chan Ka Wai, Chao Man Chong, Lei Ka Wa, Cheong Kin Man e Sou Cheong In, investigadores criminais de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 41.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 14 de Março de 2022 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 1 de Abril de 2022:
Sou Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2022.
Pun Kuan Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 4 de Abril de 2022:
Chu Sio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Março de 2022.
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2022:
Ma Tek Lon e Wong Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 29 de Abril de 2022. — A Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 23 de Fevereiro de 2022:
Sun Lou Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2022:
Leung Chi Keong, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final do sexo masculino inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2020, II Série, de 29 de Julho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento e vigilância, índice 260, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 20 de Abril de 2022.
Chao Un Ieng e Chan Un Mei, candidatas classificadas em 3.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final do sexo feminino inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2020, II Série, de 29 de Julho — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento e vigilância, índice 260, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 20 de Abril de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2022:
Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 13 de Abril de 2022:
Lou Si Man e Un Sio Wan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2022.
Lai Wun Sam, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Abril de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Abril de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 7 de Abril de 2022:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Maio de 2022:
Lao Kong Wa como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Maio de 2022:
U Iok Fong como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2022:
Pun Sio Fong — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Keang Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2022, II Série, de 20 de Abril, a páginas 8047, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê:《.......湯褔如.......》
deve ler-se:《.......湯福如.......》.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2022:
Lao Sio Hap, intendente, n.o 106971 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2022.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 8 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheng Mei Chan e Liliana Miguel Pires, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Março de 2022;
Ng Pou Chu e Sio Sio Ha, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Março de 2022;
Lam Kuan Weng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Março de 2022;
Chan Wai Sin, Chu Ka Kit, Lei Kam Tong, Leong I Man e Ng Wai U, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Março de 2022;
Tang Mei Kun Vicente, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Março de 2022;
Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Mak Kuong Un, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Março de 2022;
Chan Oi Neng, Ieong Lai Va e Chan Kam Weng, para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Março de 2022, de 15 de Março de 2022 e de 30 de Março de 2022, respectivamente;
Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, para operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Março de 2022;
Chan Kuai Ieng, Chan Lai Kun, Lei I Ho, Ng Tai Hou e Wong Sai Mui, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 8 de Março de 2022;
Leong Mio In, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Março de 2022.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 11 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Fong Ka Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Maio de 2022;
Che Hon Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Maio de 2022;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Maio de 2022;
Kuan Heng Hou e Tam Oi U, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2022;
Lo Pui Kin, Tai Tin Ian e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 25 de Maio de 2022;
Bi Yexian, Chan Fong Wai, Chao Chi Mei, Chao Pek Wan, Choi San Sek, Chong Hou, Chong Sau Ieng, Fong Ka I, Ho Chi Pang, Hung Wai Ieng, Iong In I, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Kuan Ngan Hou, Lai Iok Chan, Lau Chi Ying, Lee Chou Io, Leong Kuok Pong, Li Shuqing, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Loi Son Io, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 25 de Maio de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wu Chon Long e Vong Kuok U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Maio de 2022 e de 11 de Maio de 2022, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Sou Chi Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Parental, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 15 de Maio de 2022.
Chan Wun San, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades do Porto Exterior, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 5 de Julho de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Abril de 2022:
Wong Chi Iong, letrado principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, letrado chefe, 1.º escalão, índice 540, da carreira de letrado do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Hang Wa, assistente técnica administrativa principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kuong Chi Ian, Ng Pou Chu e Sio Sio Ha, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Lam Kuan Weng, Lam Pong Nei e Lao Keng Chong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chan Wai Sin, Chu Ka Kit, Lei Kam Tong, Leong I Man e Ng Wai U, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Wong Ka Weng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Wan Im Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2022:
Lou Ho Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2022:
He Junni — renovada a função, pelo período de um ano, como directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 16 de Maio de 2022.
Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lei Teng Ian, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Loi Si Wai, Ieong Hio Tong e Wong Sut Man, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Lam Kin Seng, António Ao, Tam Pek Wan, Sou Hong San e Lei Mei Iok, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Iu Iok Ha, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
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Instituto Cultural, aos 4 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2021:
Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2021:
Yu Jiang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Hou In e Tong Weng Ian, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2021;
Lao Wai Leong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2021;
Leong Man Hong, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2021;
Chan Ka Hou, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2021;
Chan Lam Lam, Chan Hio Tong, Lei Chong Iok, Leong Wai Hoi, Wong Mei Hong, Lio Chon Fu, Li Shu Sen Sam, Chan Pou Fong, Tjie Nelson, Hao Chong Meng, Lam Man Tat, Leong Chi U, Tam Chi Fong e Ng Iat Hang, como internos do internato complementar, a partir de 11 de Outubro de 2021;
Lei Chi Cheong, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;
Mao Kaiying, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;
Kuok Ka I, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;
Fong Im U, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2021;
Leong Man Wai, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ieng Sin Man e Lam Sio Teng, como internos do internato complementar, a partir de 4 de Outubro de 2021;
Chan Ka Heng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2021;
Un Heng Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2021;
Chan Fong Lin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2021;
Lau Weng Sam, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;
Un Kuok Wu, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Ian Hio Cheng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2021;
Lam Weng Hong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2021:
Mónica Cristina Pon Nunes, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ho Ka Lok e Leong Chi Fong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;
Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;
Li Wai Fan, Deng Shaoyu e Leong Hao Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2022;
Fong Weng San, Lei Man Kio, Cheang Chi Io e Lei Nang Meng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2022;
Chan Iao Meng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;
Lei Un Peng, Tam Pou Chi, Chang Kam Kok e Chan Iok Lan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;
Chan Chi Mun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2022;
Ng Tan Nei, Leong Mui, Ao Sok Mui, Chang Kam Iok e Lei Lai Man, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;
Lam Kit Long, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Tai Pek Ha e Kuan Kim Meng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
Fong Chi Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2022;
Chong Choi Hong, Ku Weng Kei, Lei Cheng I, Ng Pui Ieng, Tou Sut Ieng, Leong Weng Kit e Leong Weng U, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
Ieong I Wa, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Leong Ka I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2022;
Leong Mei Fong, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2022:
Xu Xiaoli — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2022:
Fang Fengjun, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lao Ka Lei, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2022;
Fok Man Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022;
Li Linyan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Ao Ieong Chan Pou e Ho Choi Ha, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;
Lao Kuai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022;
Lo Kam Leong, como médico geral, 4.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022;
Chan Heng Io, Chan Soi Chan e Leong Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022;
Chu Toi Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022;
Chang Selina, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2022:
Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Meng Hei, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2022;
Leong Carlos Alberto, Ho In Ian, Lok Sin Ieng, Cheang Pang, Chan Iao Min, Chan Choi Pek, Pang Chi Hou, Ng Veng Si e Ho Sin Wai, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2022;
Vong Tat Ieong, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Março de 2022;
Ieong Si Wai, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2022;
Chan Mou Ngan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2022;
Pong Lai Chan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2022;
Chong Weng Chong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 14 de Março de 2022;
Kam Mou Kun e Leong Sio Fong, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 13 de Março de 2022;
Iong Seng Keong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 11 de Março de 2022;
Lo I Mei e Chong Hang Tou, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2022;
Ho Man I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Março de 2022;
Lei Meng Lai e Kuok Wai Peng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2022:
Kan Chon Man, admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2022:
Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2022:
Cheung Shuk Ming, Tam Lai Man, Ip Lei Si, Mok Lai Kuan e Lao Chi Tong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2022:
Chan Tong Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3, 4 e 5, do ETAPM vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Lou Wai Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM vigente, a partir de 20 de Maio de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2022:
Chu Chon Po e Leong Ka Sin, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Pui Wa, Ng Wai Chon, So Wing Yin, Wong Yew Hian, Chong Hau I, Chan Nga Wun, Ieong Fun Fun, Vong In Ieng e Jian Ning Song, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kai I, Cheang Ka Hang, Lam Wai e U Ka Kei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ka Leng, Chan Lei Ka e Law Fung Ping, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2022, II Série, de 20 de Abril de 2022, a páginas 8056, se rectifica:
Onde se lê: «……王彩虹……»
deve ler-se: «……王彩紅……».
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Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2022:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia O Keung, Limitada, titular do alvará n.º 282 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «O Keung». O novo endereço da sede está situado na Avenida do Parque Industrial, n.º 306, 4.º andar, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Maio de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 400 da Farmácia «Hang Seng II», com o local de funcionamento na Rua de Évora, n.º 445, Lai Chun Hin, r/c «O», Taipa-Macau, à Companhia de Jong Long Limitada, com sede na Rua da Doca Seca, n.º 18, Edifício The Praia, Bloco 1, 52.º andar «E», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 4 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Ka Man |
técnico especialista |
1 |
505 |
|
Chiang Leong Chi |
|||
|
Chiang In Ioi |
|||
|
Chan Weng Si |
|||
|
Lam Soi Heng |
|||
|
Wong Wai Ieng |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
He Yigang |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
265 |
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Instituto de Acção Social, aos 5 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2022:
Cheong Pak — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2022.
Chou Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Abril de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2022:
Ma Xiongjie, Leong Chak Mou, Tong Ka Meng e Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Ka Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 27 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 3 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Tak Long, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — transferido para o quadro do pessoal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, na mesma categoria e escalão, a partir de 6 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2022:
Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2022.
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Abril de 2022:
Choi Hok Seng, categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 29 de Abril de 2022:
Wong Chou Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Abril de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Abril de 2022:
Lam Chi Wai, meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Abril de 2022:
Wong Kong Peng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.