REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022

BO N.º:

19/2022

Publicado em:

2022.5.11

Página:

9330

  • Designa um indivíduo como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal.
Diplomas
relacionados
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  • Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020 - Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
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  • COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESPECTÁCULOS - INSTITUTO CULTURAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos Guo Xiaoming, em substituição de Zhou Jiangming, até ao termo do respectivo mandato.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    29 de Abril de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022

    BO N.º:

    19/2022

    Publicado em:

    2022.5.11

    Página:

    9330

    • Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, e do substituto do membro, bem como nomeia um membro e vários substitutos dos membros.
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  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, adiante designado por Conselho Administrativo:

    1) Chan Weng Tat;

    2) Leung Antonio;

    3) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

    2. É renovada a nomeação de Wan Tai Wai, como substituto do membro referido na alínea 3) do número anterior.

    3. É nomeado Che Weng Keong, como membro do Conselho Administrativo.

    4. São nomeados Lam Hoi Kin, Chan Hoi Si e Chan Chou Weng, como substitutos, respectivamente, dos membros referidos nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 e no número anterior.

    5. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano.

    6. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2022.

    29 de Abril de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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