Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Abril de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2022:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 74 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a LIU’S — Comércio e Indústria, Limitada, referente ao Lote A1, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Na Chu ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lok Hon Kit ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
Contrato administrativo de provimento
Lei Sin Ieng ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 25 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2022:
Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2022:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, cessa o cargo de assessor deste Gabinete, em comissão de serviço, a partir de 18 de Março de 2022, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Março de 2022:
Ao Chio Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Março de 2022:
Lok Pek Chi — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 14 de Março de 2022.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Março de 2022:
Wong Chan Fong, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 29 de Março de 2022:
Chan Si Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ka Man e Ho Un Kuan, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Hou In e Wong Si Nga, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Wai Seng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2022:
Chan U Fong, n.º 220130, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — foi autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato administrativo de provimento sem termo celebrado com estes Serviços a partir de 18 de Maio de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Março de 2022:
Leong In Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 7 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Março de 2022:
Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2022.
Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2022, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Março de 2022:
Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2022.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Março de 2022:
Lao Chong Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Março de 2022.
Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2022.
Leong Weng Tak — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 2 de Junho de 2022.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Março de 2022:
Man Hio U — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Junho de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Un Leng, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 7 de Março de 2022.
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Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 15 de Março de 2022:
Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Março de 2022.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 22 de Março de 2022:
Lao Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 18 de Março de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 4.º escalão, Chao Chi Hou, deste Gabinete, caduca em 1 de Abril de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Março de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2022:
Chao Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Março de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
No DIS:
Sam Lai Lei, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Chao Sio In e Lei Chi Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.
No DHAL:
Kwan Ka Ming, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Leong Chi Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
No DZVJ:
Ho Ka Wui, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Lei Man Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
No DEM:
Ung Wai Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
No DVPS:
Kok Kai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
No DAA:
Leong Mio Sam, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Adriano do Espirito Santo, Au Siu Chan e Ip Chi Kin, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.
No DGF:
Fong Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Extracto de despacho
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Novembro de 2021 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Wong Weng Chong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nomeado, definitivamente — desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2022.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Kin Cheong e Kwong Pio Kan, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 8 e 22 de Março de 2022, respectivamente;
Lo Wai Man, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 20 de Março de 2022;
Leong Kun Heng, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 3 de Março de 2022.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Março de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2022:
1. Kam Kam Fai, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 107093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Man Kun, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 102814 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Pan Pui, pessoal marítimo principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2022:
1. Leong Mei Pou, subinspectora alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 109274 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2022:
1. Lei Siu Kit, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 106658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 98183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2022:
1. O Heng Wa, médico consultor, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, com o número de subscritor 175684 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Lai Fong, viúva de Sam Cam Man, que foi bombeiro, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6866 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2022:
Lei Lai Iong, subcomissária da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3013358, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kong Choi Lin, subcomissária da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3013366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Vai Iao, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004618, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2022:
Ana Maria dos Santos, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3001554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Sao Kan, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Sao Kun, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035793, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Felisberto Xavier, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6089621, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2022:
Cheong Hong Kan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kin Cheong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kun Heng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Chi Min, auxiliar de serviços gerais do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6096059, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Kei Yiu, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6126810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2022:
Iao Chi In, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Março de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2021:
Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2022:
Lam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2022:
Wong Weng Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2022:
Che Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 18 de Março de 2022:
Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 11 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 22 de Março de 2022:
Chan Ka Fai, Chao Ngan Ieng, Fok Wai Kei, Iek Sin I, Kuok Chi, Sou Sok Kun, Un Mio Cheng e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 18 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:
Iu Chi Wang Constantino, intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2022:
Kou Weng Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2022.
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2022:
Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Maio de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Kin, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 27 de Março de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Conselho de Consumidores, aos 10 de Março de 2022. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng WingYiu Daniel — Ao Sio Peng — Regina Ng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2022:
Alfredo Hernandes de Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:
Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2022.
António Manuel Pereira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2022.
Cheang Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 32.º, n.º 2, alínea 2), 34.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2022.
Por despacho do director desta Polícia, de 8 de Março de 2022:
Loi Wan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 4 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:
Ao Ieong Tek Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para letrado principal, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 4 de Março de 2022.
———
Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2022. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2022:
Chao Teng Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Maio de 2022.
Cheung Chi Him, técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Junho de 2022.
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Junho de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Março de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:
Kuan Hou Man — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Março de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ka In, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:
Lam Io Fan, chefe principal, n.º 470921 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Maio de 2022.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Março de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:
Lo Sek Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 13 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lo Sek Ieong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Oficial de justiça estagiário da ex-Secretaria do Tribunal Superior de Justiça, de Janeiro a Novembro de 1999;
- — Escrituário judicial da ex-Secretaria do Tribunal Superior de Justiça, de Novembro a Dezembro de 1999;
- — Escrituário judicial do Tribunal Judicial de Base, de Dezembro de 1999 a Abril de 2001;
- — Técnico superior da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, de Abril de 2001 a Dezembro de 2001;
- — Técnico superior do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Fevereiro de 2011;
- — Técnico superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Fevereiro de 2011 a Dezembro de 2014;
- — Intérprete-tradutor do Instituto Cultural, de Dezembro de 2014 a Maio de 2020;
- — Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do Instituto Cultural, de Maio de 2020 a Abril de 2022, e exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 7 de Fevereiro de 2022:
Leong Weng Hou, como técnico especialista, 2.º escalão.
A partir de 10 de Fevereiro de 2022:
Chan Chong, como técnico superior assessor, 2.º escalão.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chong Yi Man, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Abril de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Lo Sek Ieong, cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira neste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Abril de 2022.
———
Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Pun Hou Teng, ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Fan Wai Shan, ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
———
Instituto do Desporto, aos 30 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2022:
Wong Iok Fong, Wong Chi Wai e Chan Chi Iong, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Março de 2022:
Xu SangHui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0331.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico San Mei, situado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 75, Circle Square, 2.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0553, cuja titularidade pertence a Perfect Shape & Skin (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 89-99, Nam Wa, 5.º andar e 11.º andar, Macau.
———
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:
Ao Chi Ian, Ho Yuen Ting, Lou Ka Ian e Nogueira Li, Cecilia, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Nga Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Março de 2022:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0122 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 蓮峰慈善綜合診療中心, Centro Policlínico de Caridade Lin Fong e Lin Fong Charities Integrated Treatment Centre, situado na Av. do Almirante Lacerda, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 蓮峰慈善中醫診療中心, Centro Clínico da Medicina Tradicional Chinesa de Caridade Lin Fong e Lin Fong Charities Traditional Chinese Medicine Treatment Centre.
———
Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Março de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 347 da Farmácia «Novo Loyal (Sucursal Emperor)», com o local de funcionamento registado na Rua de Xangai, n.os 21-A-75-B, Hotel New World Emperor, r/c, loja «B», Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Março de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 399 de Farmácia «Qualipharm (Sucursal Hoi Nam)», com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 16, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «D», Macau, à Cathay Grupo Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, Bloco 1, 4.º andar «D», Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 29 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheung Chi Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2022;
Lou Sio I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;
Eduína da Silva, técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
Lam Kuok Kei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;
Ho Weng In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2022;
Siew Pik Yuk, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;
Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;
Wong Ieng Ieng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Março de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2022:
Ao Tong Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2022:
Engenheiros Wong Chiu Man, U Weng Lon e Wong Kuong U — cessam as comissões de serviço como subdirector, chefe do Departamento de Infra-estruturas e chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 31 de Março de 2022.
Engenheiros Wong Chiu Man, U Weng Lon e Wong Kuong U — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, para o primeiro, e técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, alteradas, respectivamente, pela Lei n.º 2/2021, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 31 de Março de 2022.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Março de 2022:
Ho Kam Fu, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Março de 2022.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Março de 2022:
Ieong Nga Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Março de 2022.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Março de 2022:
Lao Cheng Han, Ieong Nga Man e Lok Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, para a primeira, e técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Março de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do anexo do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do mesmo Regulamento Administrativo:
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 2022/03/31 |
Situação em 2022/04/01 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
||||||
|
Chan Kin Tchi |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Weng Hei |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Cheang Kun Wai |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Chu Vai Meng |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
|
Vong Wai Wa |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Pou Wan |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Lee Mou Sun |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lo Seng Chi |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Ma Sok Kun |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ao Peng Kin |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Arnaldo Lucas Batalha Ung |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Kam Fai |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Che Hong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheng Tou Chun |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheong Ion Man |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Cheong Pui I |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Iong Ka Man |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
José Manuel Leong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Kuong Kin Ip |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lai Weng Leong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lao Iong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Lei Hon Kei |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Iao Tak |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Weng Kuong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Leong Io Hong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Nuno Arguelles Teixeira Morais |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Pang Chi Meng |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Pun Su Loi |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Vong Io Kuai |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Wong Wai Pang |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Kuok Cheong |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chong Keng Un |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lam Soi Cheong |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Leong Sio Kuan |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lou Kuai Fong |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lu My Quyen |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Teresa Mourato Lopes |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
b) |
|
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução |
||||||
|
Chan Sao Ieng |
Intérprete-tradutor assessor |
4 |
Intérprete-tradutor assessor |
4 |
Nomeação definitiva |
a) |
|
Gregorio Domingo da Rocha |
Intérprete-tradutor assessor |
4 |
Intérprete-tradutor assessor |
4 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lao Chi Meng |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Teresa Noronha |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo de pessoal: Técnico |
||||||
|
Chan Wai Hong |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chang Pou Meng |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheang Veng Kun |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheong Iat Veng |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Kin Fong |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lou Kuong Meng |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo de pessoal: Topografia |
||||||
|
Ian Io Tong |
Topógrafo especialista principal |
3 |
Topógrafo especialista principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Cheang Sio Peng Margarida |
Adjunto-técnico especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
|
Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Ut Seong |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheong Hou Ha |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Fung Soi Ip |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ho Wai Leng |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ip Sau Mei |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei In Leng |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lok Wan Kin |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Pun Sio Pan |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Tam Fong In |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
U Ka Pec |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Vong Chong |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Wong Mei Kuan |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Olívia Noronha Assunção Lau |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheong Leong |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Tong Lai Ian |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo de pessoal: Informática |
||||||
|
Au Tin Seak |
Técnico auxiliar de informática especialista principal |
2 |
Técnico auxiliar de informática especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Chiu Lap Chuen |
Técnico auxiliar de informática especialista principal |
2 |
Técnico auxiliar de informática especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Américo Galdino Dias |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Herculano Henriques Sequeira |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Pun Sio Wan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Angelina Maria da Luz |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Henrique António Sam |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Au Man Meng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Chang Kit Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
David Ferreira Mak |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Henrique Niza |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Humberto Correia Gageiro |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Iun Meng Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Ivone Fátima Guerra |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Joel Osório Lau do |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Juliana Osório Correia de Lemos |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Lai In I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Lei Chong Kit |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Lei Ka Heng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Lei Kin Keong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Loi Kuok Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Lou Kam In |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Luís Carlos Souza D’Assumpção Clemente |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Luís Miguel Sequeira Morais Alves |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Olívia Lam Brito da Rosa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Sou Lai Kong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Vong Ka Lin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Wong Weng Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
c) |
|
Cham Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
b), c) |
Observações:
a) A exercer funções noutros Serviços.
b) Na situação de licença sem vencimento de longa duração.
c) Lugares a extinguir quando vagarem.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 2022/03/31 |
Situação em 2022/04/01 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
||||||
|
Margarida Maria Vieira Crespo |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Lin Heng |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Maria da Graça Freire Machado |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Maria Paula Marques Sodré Aguiar |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Au Io On |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Pui U |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheung In Fong |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fernando Pedro Quaresma |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Ho Io Long |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Im Hok Meng |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun I Chung |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Au Man Vai |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Hio Lou |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Vai Man |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Van Chiu |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Fong Long |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chao Mio Ieng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Ka Kei |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong Chi Fong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Weng Fong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Hong Ka Lon |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Hok Weng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Iu Kin Pong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kam Sio Ngan |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam U Ip |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lao Cheng Han |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lau Pou Meng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lee I Man |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lee Ming Sum |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Hung Sang |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Hei Tong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Mei Lin |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Hou Pan |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Kin Meng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Iok Mei |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sam Iam Peng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Ngai Meng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tien Chi Kit |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Un Tak Pou |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Violeta Ema de Jesus Bosco |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wan Kuan Peng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong Sou Na |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Chung Shing |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Iu Veng |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Sao Man |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Wing Keong |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Keng Hong |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuan Wa Long |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Law Siu Ha |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lok Wai Teng |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Kit Yan |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Pui Fan |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Si Tou Chan Ioi |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sin Hong Fai |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tai Man Ian |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Vong Kit Hang |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Chon Nin |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Kim Hoi |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Sio Tong |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wu King Fai |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Yau Yin Ling |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Che Chon Wa |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou On Kei |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Ieong Chon Weng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Iok Ieng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Kit Teng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chong Kin Ip |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chong Sio Han |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fung Si Hang |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Un Leng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ip Kong Fok |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kou Kei Fu |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuok Weng Fai |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Fai Meng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Kuok Io |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Wai Kit |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Hio Ian |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Keng Hou |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Kin Pong |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Tai Hoi |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lio Un Teng |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Io Fai |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Hoi Cheong Man |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Nga Man |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lok Ka Chon |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ana Paula do Rego Valoma |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Ieong Hoi Ngai |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chan I Kei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chan Weng Wa |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Kam Weng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chao Chi Man |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chio Chon Kit |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chu Hok In |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Ho Kin Seng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Im Weng Hei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Kam Wai San |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lam Wa Leong |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Lei Lai I |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Chon Kit |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Ian Kei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Pui Fan |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lok Kai Wang |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Ng Sio Kei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Sio Kin Wai |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tong Sek |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Wong Kin Wai |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wu Chon Wai |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução |
||||||
|
Evalina Mac |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Wai Yi |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Civic Cheong |
Intérprete-tradutor assessor |
1 |
Intérprete-tradutor assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou Si Man |
Intérprete-tradutor assessor |
1 |
Intérprete-tradutor assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Hei |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Pui Keong |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Chon Kit |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lo Si Hou |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun Ka Man |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tong U Man |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Isabel Dillon Lei do |
Intérprete-tradutor principal |
1 |
Intérprete-tradutor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa |
|
|
Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura |
Letrado chefe |
2 |
Letrado chefe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Técnico |
||||||
|
Chim Mei Chan |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Chan U |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Loi Pui |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheung Nim Ieng |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Man Hou |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Frederico Tou |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Chon In |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Kok Kin |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Un San |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ngan Sio Cheng |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ngan Tat Ieng |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Sao Wan |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Cheng Lai |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Ip Man |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Cheng Wan |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leung Ka Kit |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Loi Kai Chi |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Un Kin Fai |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Choi Chak Lim |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Georgina Pang Baptista |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho King Pui |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Lai In |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai Hei |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Ching Nap Lewis |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lio Sio Kei |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan U Kei |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chao In Fong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheang Kwun Yip |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheng Ka Ian |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Ngok Leong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chiu Chak Ian Eduardo |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chu Kuok Fong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Io On |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Wing Wai |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Hoi Kun Io |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Iao Lek Ian |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lao Chi Leng |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lau Chun Ho |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Keong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Si Tou Hoi Ieng |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sun Kam Lan Teresa |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Iok Fan |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Ka Pou |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Wai Yin |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Sim Kun |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Wan Pio |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Weng U |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Che Hang Mei |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheng Mei Ieng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheng Oi I |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Chi Hou |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Mio |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chong Io Sang |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Oi Lin |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ip Wai Kin |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kou Hoi Man |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Lai Kun |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Su Pan |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Yin Ting |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Chi In |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Kuok Fai |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Man Son |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Wai Chi |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Choi U |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Hang Ian |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Hoi Leng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Ka Man |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Lai Man |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Lei Man |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Wai Kun |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Wai Teng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pang Pek Io |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Shih Chin Shing |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou On I |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tam Io Chon |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tam Wai Man |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tang Sou Kuan |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U Chon Fong |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Mei Wa |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Che Chon Cheong |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuan Sok Hang |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mok Kuan Cheng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U In Kei |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U Kit Man |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U Kit Wa |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Im Seong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Ka Meng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai Tong Chon |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Ion Hong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lio Man Hei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Ka Hou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Keng Kai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun Chong Ian |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Si Teng Teng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Iam Fai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Kai In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Obras públicas |
||||||
|
Hoi Ieng Wo |
Fiscal técnico principal |
1 |
Fiscal técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tam Tak Seng |
Fiscal técnico principal |
1 |
Fiscal técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Fai Meng |
Fiscal técnico principal |
1 |
Fiscal técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Linda Manuela Ip Matias |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Weng Kuong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou Chon Sun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Lai Pek |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Mei Kuen |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Yok Kun |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Iok Lan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong Sau Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Iok Kit |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Kam In |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Wai Chung |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Sio Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Sio Vai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Weng Seong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lo Weng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou Sio Wan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mok Sin I |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Si Tou Wai In |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Hang I |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Yeung Io Lai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Hoi In |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheng Ka Pan |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Chao I |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fok Wai Leong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Iec Sok In |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Kin Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Mui Pek |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai Cheok On |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai Sok Han |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Lai San |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Sok San |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou Weng Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sin Mei Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Soi Kun |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tam Cheong Leng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tong Mei Kin |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U Wai Meng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Cheok Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Wai Fan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Teng Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Wai Keng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pang Un Kei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun Iun Mei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuong Chi Wai |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Transporte |
||||||
|
Loi Wa Hong |
Motorista de pesados |
10 |
Motorista de pesados |
10 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Mak Kam Meng |
Motorista de pesados |
4 |
Motorista de pesados |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Ion San |
Motorista de ligeiros |
10 |
Motorista de ligeiros |
10 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lo Kai Cho |
Motorista de ligeiros |
9 |
Motorista de ligeiros |
9 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Yiu Va Armando Gonçalves |
Motorista de ligeiros |
9 |
Motorista de ligeiros |
9 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Tat In |
Motorista de ligeiros |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fok Chong Nun |
Motorista de ligeiros |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Ka Weng |
Motorista de ligeiros |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lo Seng Kuong |
Motorista de ligeiros |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Son Kan |
Motorista de ligeiros |
5 |
Motorista de ligeiros |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Kei Fan |
Motorista de ligeiros |
5 |
Motorista de ligeiros |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Kuong Cheong |
Motorista de ligeiros |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Chi Kun |
Motorista de ligeiros |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Kuong Un |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Chi Chun |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun Chi Pio |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo de pessoal: Operário |
||||||
|
Choi Tat Wai |
Operário qualificado |
4 |
Operário qualificado |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Chon Hou |
Operário qualificado |
3 |
Operário qualificado |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai Fok Veng |
Auxiliar |
10 |
Auxiliar |
10 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lio Hang Wa |
Auxiliar |
10 |
Auxiliar |
10 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Chong Mao |
Auxiliar |
10 |
Auxiliar |
10 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Chao Kin I |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Sok Peng |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Iok Leng |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Mei Leng |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Pui In |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Chi Keong |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Fong Ieng |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pan Ana In Fong |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pang Sok Kam |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Tak Chio |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Ieong Iok Nam |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Man Chi |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fok Sam Mui |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong In Peng |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ip Va Hou |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Mei Ieng |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Chi San |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Fong Kuan |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ma Choi San |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Chi Ming |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun U Fong |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sin Kuai Iok |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sun Kuok Koi |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Sio In |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Che Martins Sio Wa |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Wan Ha |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chuck Sok Lin |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong Sin Peng |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuok Sio Fan |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Chio Lan |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Mui |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Wai Lai |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Ian Wo |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Kam Fong |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Zhan Xiuqun |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana):
|
Nome |
Situação em 2022/03/31 |
Situação em 2022/04/01 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
|||
|
Luísa Augusta Vieira de Azeredo Vasconcelos Ferraria |
Consultor |
Consultor |
Contrato individual de trabalho |
|||
|
Elsa Raquel Mesquita Leal |
Consultor |
Consultor |
Contrato individual de trabalho |
|||
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2022:
Arquitecto Leong Io Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong Io Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Arquitectura;
- — Mestrado em Arquitectura Histórica e Teórica.
3. Formação profissional:
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Programa de Formação sobre o Planeamento Urbano de Guangdong e Macau;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Salvaguarda e Gestão do Património Cultural da RAEM— Nível Avançado;
- — Curso de Prática da Administração Pública — Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM.
4. Currículo profissional:
- — De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2008 a Janeiro de 2017, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2020 a Março de 2022, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — Durante o período, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, em regime de substituição, por várias vezes.
Licenciada Lam Mei Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lam Mei Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.
3. Formação profissional:
- — Construction Management;
- — Curso Prático de Conhecimentos Jurídicos — Pessoal de Direcção e Chefia;
- — Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso de Formação para Trabalhadores da Área Jurídica da RAEM;
- — Curso de Aprofundamento de Direito e Prática Jurídica na Administração Pública;
- — Curso de Produção Legislativa;
- — Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica;
- — Curso de Estratégias para Conferências de Imprensa e Técnicas de Elaboração de Notas à Imprensa;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.
4. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 1994 a Dezembro de 2005, técnica de diagnóstica e terapêutica (Radiologia) dos Serviços de Saúde;
- — De Dezembro de 2005 a Abril de 2010, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2008 a Abril de 2010, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Outubro de 2011 a Outubro de 2014, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
- — De Outubro de 2014 a Fevereiro de 2015, técnica superior do Conselho de Planeamento Urbanístico;
- — De Fevereiro de 2015 a Novembro de 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Novembro de 2015 a Setembro de 2017, chefia funcional da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Outubro de 2017 a Novembro de 2017, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Dezembro de 2017 a Março de 2019, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Março de 2019 a Março de 2022, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Engenheiro Lau Koc Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lau Koc Kun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil.
3. Formação profissional:
- — Curso de Estudo Temático destinado aos quadros superiores da RAEM;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação Políticas (chefes de divisão);
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado.
4. Currículo profissional:
- — De Julho de 2005 a Setembro de 2012, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2015 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2018 a Janeiro de 2020, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Janeiro de 2020 a Março de 2022, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Engenheiro Arnaldo Lucas Batalha Ung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Arnaldo Lucas Batalha Ung possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
- — Mestrado em Ciência de Gestão.
3. Formação profissional:
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso de «Técnicas de Liderança»;
- — Curso de «Gestão do Desempenho»;
- — Curso de «Técnicas de Comunicação para Gestores»;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo.
4. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 1998 a Março de 2022 (*), técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2008 a Junho de 2010, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2022 a Março de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
* De Novembro de 2017 a Outubro de 2018, esteve na situação de uma licença sem vencimento de curta duração por um ano.
Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Maria de Nazaré Saias Portela possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
3. Formação profissional:
- — Estágio completo de advocacia, Portugal;
- — Curso Feitura de Leis;
- — Curso de Gestão de Recursos Humanos;
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Pública;
- — Course on Heritage Law and Regulations;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Desenvolvimento de Política (Chefes de Departamento);
- — III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção;
- — Sistemas de Informação para a Gestão;
- — Programa de Gestão para Executivos.
4. Currículo profissional:
- — De Fevereiro de 1984 a Agosto de 1986, técnica superior na Direcção Geral de Administração e Função Pública, Portugal;
- — De Agosto de 1986 a Janeiro de 1988, técnica superior no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal;
- — De Janeiro de 1988 a Dezembro de 1989, técnica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes;
- — De Dezembro de 1989 a Junho de 1990, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes;
- — De Junho de 1990 a Junho de 1991, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Junho de 1991 a Março de 2022, chefe do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Licenciada Lou Kuai Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lou Kuai Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Economia.
3. Formação profissional:
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Gestão para Executivos;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação Políticas (Chefes de Divisão);
- — Curso de Técnicas de Liderança;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
- — Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
- — Curso de Gestão de Desempenho;
- — Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;
- — Curso de Direito Disciplinar.
4. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 1999 a Maio de 1999, terceiro-oficial administrativo dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — De Maio de 1999 a Fevereiro de 2003, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2003 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Março de 2005 a Novembro de 2020, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Dezembro de 2020 a Março de 2022, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Arquitecto Ao Peng Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 1) do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ao Peng Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Arquitectura.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP);
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
- — Curso sobre Procedimento Administrativo;
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Programa de Gestão para Executivos.
4. Currículo profissional:
- — De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Janeiro de 2005 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2012 a Setembro de 2016, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Janeiro de 2020 a Março de 2022, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Engenheiro Lei Kin Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Kin Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil.
3. Formação profissional:
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento para Técnicos;
- — Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso de Correspondência Oficial para Funcionários Públicos de Macau.
4. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 1998 a Março de 2022, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Maio de 2009 a Setembro de 2016, chefia funcional da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2016 a Junho de 2017, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2017 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2018 a Março de 2022, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Mestre Chim Mei Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chim Mei Chan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Formação profissional:
- — A II Série do Curso sobre a «Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas» — Apresentação Aprofundada do Procedimento de Concurso e os Critérios de Avaliação;
- — Curso de formação sobre o «Procedimento de Concurso para Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas»;
- — Curso Prático sobre Prazos de Conservação e Destino Final dos Arquivos Administrativos de Natureza Comum;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso Breve de Noções Básicas de Direito — Grupos de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
- — Programa de Estudos sobre A Lei Básica da RAEM;
- — Curso de Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos — Gestão de Pessoal;
- — Programa de Estudos sobre A Mudança e o Comprometimento para Técnicos;
- — Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Curso de Práticas de Administração Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Curso de Práticas da Administração Pública — Procedimento Administrativo.
4. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 2012 a Março de 2022, técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021, chefe da Divisão Administrativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Mestre Au Man Vai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Au Man Vai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas;
- — Mestrado em Gestão de Empresas.
3. Formação profissional:
- — Curso de Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Curso sobre Introdução ao Regime de Administração Financeira Pública;
- — Curso Breve de Noções Básicas de Direito — Grupos de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
- — Curso de Prática da Administração Pública — Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso de Procedimento Administrativo;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Programa de Administração Pública e de Contabilidade Pública.
4. Currículo profissional:
- — De Julho de 2003 a Maio de 2006, adjunta-técnica de 2.ª classe do Instituto de Formação Turística de Macau;
- — De Junho de 2006 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Abril de 2012 a Agosto de 2019, chefia funcional da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Agosto de 2019 a Agosto de 2020, chefe do Sector do Arquivo Geral, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021, chefe da Divisão Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Mestre Che Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Tradução da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Che Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Tradução destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em «Bachelor of Arts»;
- — Mestrado em Economia.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos em Portugal (7.º PEP);
- — Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico;
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Curso de Organização e Gestão dos Eventos Públicos;
- — Curso de Formação de Formadores;
- — Workshop de Protocolo Diplomático;
- — Curso de Gestão de Situações de Crise;
- — Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Curso de Mediação.
4. Currículo profissional:
- — De Outubro de 1993 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Outubro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2020 a Junho de 2021, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2021 a Março de 2022, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Mestre Lei Weng Kuong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Weng Kuong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Bacharelato em Business Information Systems;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas;
- — Mestrado em Engenharia Informática;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Formação profissional:
- — Curso de Formação sobre «Alibaba Cloud e Big Data»;
- — Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
- — Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública;
- — Oracle BPM 10G Development and Administration Training;
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
- — Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
- — Programa de Gestão para Executivos;
- — Ms Windows NT Server 4.0;
- — Introduction to Oracle 7 NT;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
- — Introduction to OOD with UML.
4. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 1991 a Agosto de 1997, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Agosto de 1997 a Março de 2022, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Fevereiro de 2000 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Licenciado Chan Leong Fat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Leong Fat possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
- — Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso de Direito e Processo Penal (em Cantonense);
- — Curso de Chinês Funcional (em Cantonense);
- — Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.
4. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 2012 a Junho de 2013, técnico do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
- — De Junho de 2013 a Março de 2019, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Abril de 2018 a Março de 2019, chefia funcional da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Março de 2019 a Março de 2022, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, 1 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Nos termos do artigo 21.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal provido por contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, mantendo a sua situação jurídico-funcional:
|
Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento |
|||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/03/2022 |
Situação em 01/04/2022 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
|||||
|
Ada Suleica Araújo Sousa |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Irene Wong Martins |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tomás Hoi |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chong Siu In |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ip Weng Chi |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Julieta da Silva de Jesus Palma |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Wa Fun |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Wai Peng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Chi Hong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Hong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Ka Ian |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pedro Afonso Fong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tou Ieong Ieong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Man Cheng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Kuok Heng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Sio Leong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Seng U |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Un Wai Nam |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Kam Long |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Hon Meng |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ho Ka Lei |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Ao Chi Hong |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Che Chi Hong |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Choi Ka Chon |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Io Kai In |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Lai Sio Chun |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Lei Wa Chio |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Leong Chak Mou |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Ma Xiongjie |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Tam On On |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Tam Weng Hou |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Tong Ka Meng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Weng Zhanghuang |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Wong Sao Iu |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Wong Un Kei |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Wong Wai Pang |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução |
|||||
|
Chan Mou Wa |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Pou Pou |
Intérprete-tradutor de 2.ª classe |
1 |
Intérprete-tradutor de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Grupo de pessoal: Técnico |
|||||
|
Kwan Ka Kit |
Técnico especialista principal |
1 |
Técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Ieong Un Mei |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lok Nga Kei |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Iek Cheng |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sio Oi Va |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sin Ka Ian |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Sou In |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tam Pek I |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ariana Paula Lau |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Au Man Yi Lobo |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Si Tou Chi Kin |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Kit Hou |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Kuok Heng |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Nim Seong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Wai Cheong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fan Ka Man |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Iun Meng Kit |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Chon Lai |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Mei Mei |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tam Im I |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Io Hon |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Kin Kuan |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Weng In |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Man Chi |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Cheang Fong U |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Kou Weng In |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Wong Chio Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chao Hok Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chon Man Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Débora Gonçalves Chang |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Hin Lai Peng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Kam Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Transporte |
|||||
|
Mok Ka Tai |
Motorista de pesados |
5 |
Motorista de pesados |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Kam Meng |
Motorista de ligeiros |
5 |
Motorista de ligeiros |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Un Wong Hong |
Motorista de ligeiros |
5 |
Motorista de ligeiros |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Peng Kun |
Motorista de ligeiros |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ham Weng Tjiong |
Motorista de ligeiros |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pang Tim Meng |
Motorista de ligeiros |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Operário |
|||||
|
Chan Sok Un |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Iao Hei |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Ieong In Tai |
Auxiliar |
1 |
Auxiliar |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Chan Son Oi |
Auxiliar |
1 |
Auxiliar |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Pessoal contratado por contrato individual de trabalho |
|||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/03/2022 |
Situação em 01/04/2022 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
||
|
Grupo de pessoal: Outros |
|||||
|
Fernando Manuel Mendes da Costa |
Funções na área de Engenharia Civil |
- |
Funções na área de Engenharia Civil |
- |
Contrato individual de trabalho |
|
Lei Kit Meng |
Apoio Administrativo |
- |
Apoio Administrativo |
- |
Contrato individual de trabalho |
|
Ho Lai Mui |
Auxiliar |
- |
Auxiliar |
- |
Contrato individual de trabalho |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
Nos termos do artigo 21.º, n.os 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, transita para os correspondentes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, na mesma carreira, categoria e escalão que detém:
|
Pessoal do quadro |
|||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/03/2022 |
Situação em 01/04/2022 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
|||||
|
Chau Chu Hang Estevão |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
Lok Wai Choi |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
U Kuok Tat |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Técnico superior assessor principal |
4 |
Nomeação definitiva |
|
Cheong Ka Lon |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Choi Ieng Va |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Chong Ian |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Luís Leong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Mak Chong Iong |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal: Técnico |
|||||
|
Kuok Chi Cheong |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lai Chi Hou |
Técnico especialista principal |
2 |
Técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal: Topografia |
|||||
|
Ma Chi Wa |
Topógrafo especialista principal |
2 |
Topógrafo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
Nos termos do artigo 21.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes provido por contrato administrativo de provimento, que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, mantém a sua situação jurídico-funcional:
|
Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento |
|||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/03/2022 |
Situação em 01/04/2022 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
|||||
|
Wong Chiu Man |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Técnico superior assessor principal |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Ho Hong Ion |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei San Fat |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sou Pui I |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Técnico superior assessor principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chao Heng Sin |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ho Kam Fu |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Hoi Hoi Kei |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Chi Cheong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Hong Long |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Lam Pak Tou |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leonel Pinto Cardoso |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sou Sin Ton |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tong Peng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tou Iat Chun |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
U Weng Lon |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Vong Kuai Va |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong Kuong U |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Chao Iong |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fok Wai Pio |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Hoi Kun Kuan |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kuong Nong Pak |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Sio Ian |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Lam Chong Man |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Chan Un |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Kit Hou |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sio Pou Kei |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Wong Kai Tai |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Yan Pui Si |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Tong Man |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Chan Keng Sun |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fong Chi Cheong |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Long Pou Wan |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Ng Kun Wa |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Seng Lai |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
U Sio Pang |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Ao Chan Seng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Chan Weng Seng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Chu Loi Meng |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução |
|||||
|
Ana Filipa Kuan Barroso |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Intérprete-tradutor chefe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Técnico |
|||||
|
Sin Kam In |
Técnico especialista principal |
1 |
Técnico especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Hoi Lam |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Choi Lap Kin |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Kuok Cheong |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Wa Hei |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Chou Hung |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Ng Wai Ieng |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Topografia |
|||||
|
Cheong Kin Chon |
Topógrafo especialista |
1 |
Topógrafo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Sou Lei Lei Maria José |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Grupo de pessoal: Obras Públicas |
|||||
|
Chong Lei Peng |
Fiscal técnico especialista |
1 |
Fiscal técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Lio San |
Fiscal técnico principal |
1 |
Fiscal técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Ho Chi Hong |
Desenhador especialista principal |
1 |
Desenhador especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Chi Wang |
Desenhador especialista principal |
1 |
Desenhador especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei In Heng |
Desenhador especialista principal |
1 |
Desenhador especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Chan Lap |
Desenhador especialista |
2 |
Desenhador especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Sai Kun |
Desenhador especialista |
2 |
Desenhador especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Man Sang |
Desenhador especialista |
1 |
Desenhador especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Sio Lan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Chiu Man Sin |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chio Sok Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Choi Ieng Keong |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chung Hang Weng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fong Pui Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Wing Han |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Kam Lan |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Chun Chun |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kwok Chau Ha |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tam Iong Iong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Pek Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Transporte |
|||||
|
Ng Tin Un |
Motorista de ligeiros |
5 |
Motorista de ligeiros |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Operário |
|||||
|
Chao Chi Wai |
Operário qualificado |
3 |
Operário qualificado |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sou Cheng Fai |
Operário qualificado |
3 |
Operário qualificado |
3 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Leong Lei Mei Iok |
Auxiliar |
5 |
Auxiliar |
5 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kuong Wun Mui |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Sok I |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Fan Mei Lan |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2022:
Wong Chiu Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Edificações Públicas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Wong Chiu Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Civil;
- — Mestrado em Direito (Direito Económico).
3. Currículo profissional:
- — Assistente técnico do Leal Senado de Macau, de Julho de 1988 a Agosto de 1988;
- — Técnico do Leal Senado de Macau, de Agosto de 1988 a Novembro de 1990;
- — Técnico superior do Leal Senado de Macau, de Novembro de 1990 a Fevereiro de 1994;
- — Chefe de sector do Leal Senado de Macau, de Fevereiro de 1994 a Junho de 1996;
- — Chefe de divisão do Leal Senado de Macau, de Julho de 1996 a Dezembro de 1999;
- — Chefe de divisão da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;
- — Técnico superior assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 2001 a Março de 2002;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2002 a Agosto de 2007;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Setembro de 2007 a Dezembro de 2007;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Maio de 2008;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 2008 a Agosto de 2009;
- — Chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2009 a Setembro de 2016;
- — Chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Outubro de 2016 a Agosto de 2020;
- — Subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2020 a Agosto de 2021;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2021 a Janeiro de 2022;
- — Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022;
- — Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Ng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Ng Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Construção Industrial e Civil);
- — Mestrado em Engenharia (Engenharia Estrutural).
3. Formação profissional:
— 3.ª edição do «Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos».
4. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Julho de 2005 a Setembro de 2010;
- — Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Junho de 2019 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Choi Ieng Va — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Projectos, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Choi Ieng Va possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Projectos da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Arquitectura.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 1994 a Março de 2022;
- — Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Julho de 2015;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Julho de 2015;
- — Técnico superior, em regime de destacamento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Cheong Ka Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Cheong Ka Lon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Construção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Civil;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1998 a Março de 2022;
- — Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Lok Wai Choi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Lok Wai Choi possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Novembro de 1991 a Agosto de 1997;
- — Chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 1997 a Dezembro de 1997;
- — Chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 1998 a Dezembro de 2007;
- — Chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2015;
- — Chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2020;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Wong Kuok Heng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Wong Kuok Heng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2005 a Setembro de 2010;
- — Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Ho Kam Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Ho Kam Fu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2010;
- — Chefia funcional da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Fevereiro de 2010 a Março de 2019;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2019 a Março de 2020;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2020 a Março de 2021;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2021 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Lei Wa Fun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Lei Wa Fun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Arquitectura.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 2006 a Setembro de 2010;
- — Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2020 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Hoi Hoi Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Hoi Hoi Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Civil;
- — Mestrado em Administração e Gestão.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Fevereiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2007 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Wong Kuong U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Wong Kuong U possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia de Arquitectura).
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 2009 a Agosto de 2020;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Hidráulica e Saneamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2020 a Agosto de 2021;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2021 a Janeiro de 2022;
- — Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Chong Siu In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Chong Siu In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Comércio.
3. Currículo profissional:
- — Técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Setembro de 2003 a Janeiro de 2008;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
- — Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Tam Im I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Tam Im I possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Letras (Língua e Literatura Inglesa);
- — Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Currículo profissional:
- — Adjunta-técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Janeiro de 2010 a Março de 2022;
- — Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Março de 2017 a Janeiro de 2019;
- — Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
Ho Ka Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Jurídica, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
- — Ho Ka Lei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Jurídica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
- — Mestrado em Direito em Língua Chinesa.
3. Currículo profissional:
- — Assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, de Setembro de 2010 a Janeiro de 2011;
- — Adjunta-técnica do Fundo de Segurança Social, de Fevereiro de 2011 a Maio de 2016;
- — Estagiária para oficial dos registos e notariado dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Maio de 2016 a Março de 2017;
- — Escriturária da Conservatória do Registo Predial, de Março de 2017 a Julho de 2019;
- — Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2019 a Março de 2022;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, 1 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Março de 2022:
Wong Tat Keong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Março de 2022:
Mak Chio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Março de 2022:
Lao I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Março de 2022:
Lei Chan U e Wong Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Março de 2022:
Chan Weng Sam, Choi Lai Iao, Lam Lap Hao e Sam Hio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Chong Cheng, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Leong Si Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2022.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2022:
Kuan Mei Kun — exonerada, a seu pedido, do lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 4 de Abril de 2022.
Declaração
Chan Sio Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 21 de Março de 2022.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2022:
Choi Hon Sam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2022:
Chan Hong Kit — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.