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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Janeiro de 2022:
He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Tam Ieok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2022:
Iao Chi Wa — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 31 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2021:
Wong Lok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 14.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2022:
Ieong Pou Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2022:
Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;
Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;
Leong Man Ieng, como chefe da Divisão de Publicações;
Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;
Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2021:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2021:
Li Xiting, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2021:
Zhu Lin, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2022:
Carmen Maria Chung — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2022:
Lao Chi Ieng Josefina — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2022:
Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Janeiro de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2022:
Mak Sin Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, da área de psicologia — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, área de psicologia, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ung Chi Keong, cessará, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 28 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Fong Meng Ian, cessou, automaticamente, as funções de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, a partir de 26 de Janeiro de 2022, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 14 de Janeiro de 2022:
Wong Kei Lok e Vong Iat Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vias Públicas e chefe da Divisão de Recursos Humanos, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiências e capacidades profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Março de 2022.
Extracto de despacho
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 2 de Julho de 2021 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês:
Wai Cheng Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2022.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Ng Kin Hong, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2022;
Lei Tim e Lou Im Fun, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 9 e 26 de Janeiro de 2022, respectivamente;
Ieong Iok Wun, Lam Weng Pui e Leong Choi Sang, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 5, 10 e 29 de Janeiro de 2022, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Janeiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2022:
Ian Iat Chun, chefe de departamento do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6146277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 31 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da administradora, de 28 de Janeiro de 2022:
Lou Vai Sang, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Janeiro de 2022.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na alteração dos estatutos de Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2022, a páginas 2444, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «關可穎»
deve ler-se: «關可頴»
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Imprensa Oficial, aos 4 de Fevereiro de 2022. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2021:
Chan Weng Hong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Novembro de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2022:
Wong Hang Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
Fok Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Janeiro de 2022:
Ip Wan Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fan Cheng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Janeiro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Dezembro de 2021:
Cheong Mei Son, Cristina De Oliveira, Ho Pui Chi, Lau Ka Lai, Leong Kam Lin, Mok Lai Iong e Wong Iok Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2021:
Vong Chan Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2022:
Lam On Na, Lei Ka Chan, Wong Chon Kong e Wong Soi Kei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Kit Mei e Ng Choi Hong, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2022:
Un Weng Son, técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 7 de Janeiro de 2022 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 19.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2022, de 19 de Janeiro de 2022:
Conforme o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 em vigor e o artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 208.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, em conjugação com o n.º 1 do artigo 111.º, os n.os 1 e 2 do artigo 114.º, o artigo 115.º, os n.os 1 e 3 do artigo 116.º, a alínea a) do artigo 117.º, o artigo 118.º, os artigos 122.º a 124.º, o n.º 1 do artigo 135.º, a alínea b) do artigo 137.º e o artigo 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2022, os seguintes agentes são promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros:
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Bombeiro principal |
n.º 418991 |
Wong Kam Cheng |
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Bombeiro principal |
n.º 429011 |
Wong Tak Ian |
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Bombeiro principal |
n.º 434981 |
Lam Chi Hou |
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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Janeiro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2022:
Yip Chi Fung, Wong Kin Wang, Lau Chi Meng, Ng Iok Chan, Lai Kin Wa, Cheng Si Man, Cheang Chi Iong e Lo Wai Tong, subchefes, em nomeação definitiva da Direcção dos Serviços Correccionais, candidatos aprovados, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2022, II Série, de 5 de Janeiro — nomeados, definitivamente, chefes, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2021, dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2006, alterada pelas Leis n.º 2/2008 e n.º 13/2010, dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Janeiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2022:
Ng Mei Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, 13.º, 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Fevereiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2022:
Chan Lok U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para os restantes, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2022:
Yeung Lai Chun e Leong I Man, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão;
Ho Sin Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 8 de Fevereiro de 2022:
Leong Weng Hou, como técnico especialista, 2.º escalão.
A partir de 11 de Fevereiro de 2022:
Chan Chong, como técnico superior assessor, 2.º escalão.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:
Chang Wai Tong e Lam Io Pak, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão e adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 17 de Dezembro de 2021, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2022:
Ho Hong Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.
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Instituto Cultural, aos 25 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:
Chan, Hoi-Hung, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:
Wong Chi Fai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2021:
Chao Sin Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2021:
Chou, Chih-Chiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2021:
Wang Xianzhong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2021:
Hong Pek In — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong I Wa e Cheok Seng Him, a partir de 8 de Novembro de 2021;
Lao Ka Mang, a partir de 6 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2021:
Yang Haihong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Huang Hantian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2021.
Fong Chi Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2021:
Lao Chit Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2021:
Cheang Ngai San — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Wang Zhujin e Ieong Ka Tong, a partir de 22 de Novembro de 2021;
Kam Io Weng, a partir de 6 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Lei Weng Hin, Sou Weng Un, Wong Wai Teng, Chio Pou Ian, Lam Ka Wai, Leong Ka Keng, Kam Ngan Neng, Chan Weng Kei e Cheong Kin Fok — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2021.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Janeiro de 2022:
Yang HongBin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2764.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Janeiro de 2022:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Ikan, alvará n.º AL-0329, com o local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 29, Man Seng III (Edf. Milionário) H1, Macau, a favor da Ikan Medical Companhia Limitada, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 216-232, Centro Comercial U I Kok, 1.º andar «AG1», Macau.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4/2022, II Série, de 26 de Janeiro de 2022, a páginas 1664, se rectifica:
Onde se lê: «……李潔茵……»
deve ler-se: «……李瑩茵……»
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Serviços de Saúde, aos 31 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:
— Cheang Weng Fun, Ung Choi Lin, Cheuk Lai Hio, Ho Choi e Lao Kit Man, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 e 15 de Dezembro de 2021, para as primeiras quatro e o restante, respectivamente;
— Lam Si Weng, Ieong Chon Cheong, Cheong Un Ieng, Ip Wai Lon e Wong In Leng, como técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Dezembro de 2021;
— Lei Wun I, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Dezembro de 2021;
— Leong Wai Sao, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:
— Chan Ieng Kit e Ao Chan Hong, como operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Dezembro de 2021;
— Lai Lai Sa, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Dezembro de 2021;
— Lídia Hyndman da Luz, como auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 25 de Novembro de 2021:
U Kam Pio, Leong Lai In e Ip Nga Chi — renovados os seus contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Dezembro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
— Huang Zhaoneng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2021;
— Lok Ioi San, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2021;
— Wong Ian Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2022:
Chau Hio Fong, Cheong Sok Wa e Kan Wai Mei — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Novembro, 26 de Novembro e 18 de Dezembro de 2021, respectivamente.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Janeiro de 2022:
Chan In Wan, candidato classificado em 25.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da presidente deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2022:
Chim Sai Wai e Sit Song Cheng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 27 de Janeiro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO
Declaração
Ieong Kin Mui, membro da Comissão de Perícia do Erro Médico, aposentou-se em 3 de Janeiro de 2022, pelo que, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o exercício de funções em cargo público para as quais foi nomeada, em comissão de serviço, como membro da referida comissão cessa nessa mesma data.
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Comissão de Perícia do Erro Médico, aos 4 de Fevereiro de 2022. — A Presidente, substituta, Estela Ma.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da então directora destes Serviços, de 12 de Janeiro de 2022:
Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, Ng Keng Kai e Wong Kai In, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2022:
Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2021:
Lio Wai Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Janeiro de 2022:
Kok Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2022:
Sio Oi Va e Lok Nga Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2022.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Janeiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
