Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
— Ho Hoi Peng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2022;
— Wong Chi Wa, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2022.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
— U Man Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;
— Cheong Teng Fong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento
— Wong Iat Ian progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Dezembro de 2021;
Contrato administrativo de provimento de longa duração;
— Gao Dodo Yun progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Dezembro de 2021;
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lei Kuai Seng, Lin Sio Wai e Sam Chi Un progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Dezembro de 2021;
— Che Siu Seng progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Dezembro de 2021;
— Chan Keng Cheong, Sou Iok Man e Vong Vai Man progridem para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Dezembro de 2021;
— Ho Wai Keong, Lao Sio Kueng, Lei Tak Cheong e Mok Iong Tai progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Dezembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 22 de Dezembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Chan Chi Hin progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Dezembro de 2021;
Contrato administrativo de provimento sem termo;
— Ng Wah Hei progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Dezembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 23 de Dezembro de 2021:
Mak Lao Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Ka Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, destes Serviços, caduca em 17 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:
Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2021:
Tai Sio Keong, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 15 de Janeiro de 2022.
Zhang Zhengchun, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2021:
Sit San Lam — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:
Wong In Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2021.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Janeiro de 2022:
Chan Ka Io — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Mok Ian Ian — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 19 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Centro de Ciência de Macau, S.A..
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 23 de Dezembro de 2021:
Cheong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 5 de Dezembro de 2021.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Vai Na, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2021:
Lio Wai Kit, n.º 190051, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração celebrado com estes Serviços, a partir de 24 de Janeiro de 2022.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Novembro de 2021:
Lio Hei Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2021:
Cheong Chi Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Novembro de 2021.
Por despacho da directora do Gabinete, de 5 de Janeiro de 2022:
Lam Iok Ham, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2021:
Chang Wa Keong, técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2021:
Van Pou Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.
Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2021.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Janeiro de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Fong Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico especialista, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2021:
Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2021:
Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2021:
Lei Tak Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2022:
Chan Kun Hou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima Fu, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2022:
Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 23 de Dezembro de 2021:
Leong Cheok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Choi Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wing Kwong cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Edificações deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Janeiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2022:
1. Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101923 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Iao Wa, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2022:
1. Chao Hou Kin, técnico superior de ciências forenses assessor principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kin Cheong, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 106453 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2022:
Cheong Han, assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 3000914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wan Nei, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3008575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kuai Chan, enfermeira de grau I da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3010022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuan Cheng Sin, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6018180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tou Cam Tin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Soi Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Kit Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045802, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6061492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Maria da Graça Magalhães de Moura, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6205052, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhou Jiangming, trabalhador do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6210587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Van Ka Hei, intérprete-tradutora dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6270024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2022:
Ao Kuok Kuong, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kuoc Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Jose Luciano Correia de Oliveira, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6158984, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2022:
Lau Chi Keong, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008737, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Kit Fai, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6023396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Iat Fa, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6033936, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok Kun Wai, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6189081, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Un Teng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6230170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhuang Yan, técnica superior do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6240524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lau Chong Hin, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6269905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 6), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 4, do mesmo diploma.
Ng Lai Ian, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
U Weng Seong, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2022:
Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2022.
Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2022:
Tang Ieng Keong, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Lam Man Tat, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa das declarações da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2022, a páginas 308, se rectifica:
Onde se lê: «局長 郭鳳美警務總監»
deve ler-se: «局長 郭鳳美關務總監».
Imprensa Oficial, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2022:
Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2022:
Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017, e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2021:
Lei Ka In — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Dezembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:
Hoi Lei Hou — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Dezembro de 2021.
Chan Wai Kei — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Dezembro de 2021.
Fong Chi Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Dezembro de 2021.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Novembro de 2021:
Lai Wai Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2021:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2022 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;
Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Alexandre Herculano Lau do Rosário como efectivo e Tsui Kum Wing, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.
Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;
Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;
Un Se Susana, como efectivo e Cheung Gin Cheung Jason, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector assessor.
Presidente: Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ieong Wu Peng, técnico superior assessor, como efectivo;
Leong Wai Lap, como efectivo e Chio Chan Tong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.
Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;
Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lam Heng Long, como efectivo e Chan Sou San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.
Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;
Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Choi Tai In, como efectivo e Chu Moune Tsi Stella, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
Lei Kok Hon, como efectivo e Tam Lai Seong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chong Lai Ian, inspector especialista principal.
Presidente: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Sok Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lou Im San, como efectivo e Lam Pui Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.
Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ng Sut In, técnico superior assessor, como efectivo;
Chong Hoi Meng, como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.
Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;
Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Kam Hoi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista principal.
Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Veng Hang Leong, técnico superior assessor principal;
Carlos Alberto Nunes Alves, técnico superior assessor principal;
Fong Chi Lim, técnico superior assessor principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
Lei Chin Cheng, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor chefe.
Secretários suplentes das Comissões: Lei Sio Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe;
Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2022 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Lei Iat Fan, técnico superior assessor;
Vogais: Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior principal, como suplente;
Ieong Lai Kun, como efectivo, e Wong Weng Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.
Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;
Frederico Francisco Fernando, como efectivo, e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente,
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente,
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista principal.
Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;
Pang Chiu Wang, técnico especialista.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2022, têm a seguinte nomeação:
Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Ho Man Him, como efectivo e Chan Wing Kwong, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista.
Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.
Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Chan Veng Ian, técnico superior assessor.
Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lei Wa Pao, como efectivo, e Cheong Iat Va, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.
Secretários suplentes das Comissões: Lai Ka Kin, técnico principal;
Su Ching Hsi, técnico superior assessor.
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2021:
Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2022:
Chang Ian U, Ho Sut I, Leung Sio Man, Ng Hio Weng e Ouyang Wandong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Chiang Sam I — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora destes Serviços, de 31 de Dezembro de 2021:
Chang Si Ian — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérprete-tradutora chefe, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Leong Hong In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2021:
Cheang Kam Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 23 de Setembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2021:
Hong Pek In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 22 de Novembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2021:
Hong Heng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chong Pou Chi, Lai Lap Tak e Lai Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2021:
Lio Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:
Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2021:
Sofia de Sousa Kou, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
Leong Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2022.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2021:
Cheang Sut Mio, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Chung David, Fong Veng Kit, Ho Kin Chong, Hong Pek Fong, Iong Chon Kit, Leong Chon Kit e Leong Weng Wa, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Kou Hok Wai, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
Chio Chon Ngai, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2021:
Ma Kuok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2021:
Fong Chi Wai — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 12 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2022:
Cartar Singh Mann, inspector assessor, 3.º escalão, e Leong Tak Pong, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — exercem funções neste Conselho, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Chiang Iek Wai e Lam Choi San, inspectores especialistas principais, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — exercem funções neste Conselho, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
Conselho de Consumidores, aos 14 de Janeiro de 2022. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 13 de Dezembro de 2021:
Cheang Ieng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 16 de Dezembro de 2021:
Lam On Na, Lei Ka Chan e Wong Chon Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Dezembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2021:
Cheang Iat Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Wong Soi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Dezembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 22 de Dezembro de 2021:
Carlos Auyong Gerardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 5 de Dezembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2021:
Tong Sin Hong, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado no 59.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 15 de Outubro de 2021 — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 24 de Novembro de 2021.
Polícia Judiciária, aos 12 de Janeiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2021:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud e Krishna Waiba Tamang, guardas, 4.º escalão, e Nabin Bhetwal, guarda, 3.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 13 de Dezembro de 2021:
Lei Koc Leong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2021.
Lao Chi Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2021.
Chao Kam Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2021.
Lam Io Kun, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2021.
Choi Sio Fong, Cheok Kei I, Kou Weng San e Wong Wai Pan, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2021.
Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2021.
Kou Tak Son, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:
Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patriomonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2022.
Sou Weng Sio, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2021:
Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2022.
Lo Seong I, técnica principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Lou Si Man e Un Sio Wan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:
Ieong Tang San e Chong Wai Peng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chao Kam Kit, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Seng Kai Wang, Chan Kit Ieng e Wong Chi Cheng — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Janeiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2021:
Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, com vencimento correspondente a 50% do valor do índice 710, nos termos do artigo 268.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho da signatária, de 31 de Dezembro de 2021:
Choi Iek Lao — nomeado, definitivamente, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, da carreira de fiscal técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2021:
Fung Ka Chun, subinspector alfandegário dos Serviços de Alfândega, Lam Kam Po e Sio Chi Hong, verificadores principais alfandegários dos Serviços de Alfândega — prestam serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Pak Chi Man, verificador principal alfandegário dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 18 de Novembro de 2021.
Lou Kam In, comissária alfandegária dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 20 de Novembro de 2021.
Ho Chon Meng, subinspector alfandegário dos Serviços de Alfândega — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2021:
Nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, vigente, a diligência dos agentes abaixo mencionados que prestam serviço na ESFSM é convertida em destacamento, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Setembro de 2021:
Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública
|
Nome |
Categoria |
Número |
|
Ma Chon Fai |
Chefe |
121961 |
|
Lam Kin Chi |
Subchefe |
116961 |
|
Ho Keng Tang |
Subchefe |
389921 |
|
Lei Ka Chong |
Subchefe |
278951 |
|
Ieong Kuok Chen |
Guarda principal |
157980 |
|
Cheong Meng Io |
Guarda |
132131 |
Agente do Corpo de Bombeiros
|
Nome |
Categoria |
Número |
|
Wong Ka Lon |
Bombeiro |
426171 |
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 16 de Novembro de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Wong Kuai Seong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 31 de Dezembro de 2021;
Chan Hoi Si, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 24 de Dezembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2021:
Vong Chin Hao — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como inspector escolar destes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:
Wong Ian U, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Novembro de 2021.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Choi Fong I e Mok Si Kei, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Outubro de 2021.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Cheong Man I e Ieong Man San, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Novembro de 2021 e de 17 de Novembro de 2021, respectivamente.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2021:
Wong Chi Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Qin Xiaowen e Tong Ka Ieng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro de 2022 e de 6 de Janeiro de 2022, respectivamente.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lao Ka Lai, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Janeiro de 2022;
Iun Sai Mei, Kuong Fong Ha, Leong Io Weng, Tam Hou In, Vong Heng Lan e Wong Im Heng, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 23 de Dezembro de 2021:
Chao Man I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Dezembro de 2021:
Lei Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo II, e dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 12.º da Lei n.º 2/2021, e 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wu On Kei, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Lao Keng Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Janeiro de 2022;
Kuong Fong Ha e Vong Heng Lan, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lao Ka Lai, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Janeiro de 2022;
Lam Pong Nei, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
Ip Nga Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Janeiro de 2022;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
In Ka Ion e Wong Kit Kei, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Cheong Chu Chum, Fátima Castilho e Tai Iok Fong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
Iun Sai Mei, Leong Io Weng, Tam Hou In e Wong Im Heng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Maria do Ceu Chan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Nga Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Janeiro de 2022;
Pang Hoi Cheng, Wong Chon U e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de 2022;
Guan Xinjie, Leong Kam, Liang Guiying e Mak Choi Ip, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 13 de Janeiro de 2022;
Li Dan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 20 de Janeiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ho Wai Seng, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2022 e termo em 12 de Janeiro de 2022;
Fok Weng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2022 e termo em 26 de Junho de 2022;
Leong Soi Fong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2022 e termo em 30 de Abril de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2021:
Chan In Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços — designada subdirectora da Escola Oficial de Seac Pai Van, nos termos dos artigos 2.º da Ordem Executiva n.º 174/2019 «Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van» e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 10 de Janeiro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2022.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2022:
Cheong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2021:
Xu Kui, Wu Xu, Liu Mingyan, Luo Qi, Liu Tingting, Guan Xianyue, Gao Kai, Cheong Ka Son, She Jian, He Junni, Lam Man Yin Anissa e Ren Yuejia — alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Gao Yun, Yang Xiaofan e Song Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Instituto Cultural, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2022:
Chang Heng Lon, Kong Cheng I, Ng Iok Ieng e Pun Si Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2021:
Chan Iat Si — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como médico geral, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 16 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2021:
Cheong Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2021:
Lao Fong Lun — cessou as funções de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2021:
Chan Sok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2021:
Lok Weng Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2021:
Man Yan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Outubro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2021:
Li Yachan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Wu Ngai Tong — cessou as funções de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2021:
Tang Wang Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Novembro de 2021.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 23 de Dezembro de 2021:
Ye ZhengXian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0794.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 31 de Dezembro de 2021:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Chou’s, com designação em língua inglesa de Chou’s Dental Center, situado na Rua Gago Coutinho, n.os 9 – 13C, Vila Nova Ho Lan Un (Blocos N-S), r/c O, P, Q, R e Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.os 123 – 123-B, r/c S, Macau, alvará n.º AL-0546, cuja titularidade pertence à Clínica Dentária Chou’s Companhia Limitada, com sede na Rua Gago Coutinho, n.os 1B-1C, Vila Nova Ho Lan Un (Blocos A-H), r/c D, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Janeiro de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Mei Lam, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, H7, Macau, alvará n.º AL-0530, cuja titularidade pertence a Maylin Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Jardim (Tong Nam Ah Central Comércio), A15, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Luxmed, com designação em língua inglesa de Luxmed Medical Center, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, FBC, E19, Macau, alvará n.º AL-0547, cuja titularidade pertence a Luxmed (Macau) Grupo Médico, Limitada, com sede na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, FBC, E19, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Janeiro de 2022:
Chan Hei Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3550.
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Ou Lai, alvará n.º AL-0084, com o local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, H9, Macau, a favor da Leong Lai Chi, com residência na Ave. do General Castelo Branco n.º 426, Edf. Jardim Iat Lai Bloco 4, 16 andar AH, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Sok Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2021, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.
— Para os devidos efeitos se declara que O Hio Kuok, interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
— Para os devidos efeitos se declara que Tong Kei Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Hio Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chak Fai, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Chang King U Manuel, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Lee Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Vu Fat Chi, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Ngan Ha, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2021.
Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2021:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva |
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Kuong Chi Ian |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
23/01/2022 |
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Tam Weng I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
23/01/2022 |
|
Iu Wai In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
23/01/2022 |
|
Wong Ka Sin |
Adjunto-técnico principal |
1 |
23/01/2022 |
|
Lao Man Teng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
26/01/2022 |
|
Leung Kam Yung |
Adjunto-técnico principal |
1 |
30/01/2022 |
Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2022:
Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Choi Chan Wai e Lei Keng Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2022.
Ho Kam Pui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Dezembro de 2021:
Ho Hou Nang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Geral do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 5.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 21/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, são publicados os fundamentos da nomeação e os currículos académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 6 de Janeiro de 2022. — A Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:
Wu King Fai, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão;
Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit e Pun Ka Man, progredindo para intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão;
Chan Wan Pio, Che Hang Mei, Choi Mio, Ip Wai Kin, Lam Su Pan, Shih Chin Shing e Tam Wai Man, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;
Ieong Teng Teng e Pun Iun Mei, progredindo para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2021:
U Sio Pang, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2022.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2021:
Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Dezembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Para os devidos efeitos se declara que Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do seu contrato, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Engenheiro Wong Chiu Man, Engenheiro U Weng Lon e Engenheiro Wong Kuong U, cessam, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, para o primeiro, e de técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os dois restantes, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 12 de Janeiro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, respectivamente, como subdirector, chefe do Departamento de Infra-estruturas e chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2021:
Chan Sai Wo, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 8 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2021:
Zhang Junwei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2021:
Sio Kin Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2021:
Mestre Wu Chon Ip — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, como chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, artigo a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo destes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Wu Chon Ip para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wu Chon Ip, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 19 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2021:
Wong Son Hong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Lam Weng Kin — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
Zhang Xinjian — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos da signatária, de 4 de Novembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Kwok Chan Pong Nuno, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Leong Veng Ian, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Chong Chung Yan, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;
Lam Wai Cheng e Fong Kin Wai, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;
Chan Ka Hou, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.
Por despacho da signatária, de 11 de Novembro de 2021:
Castilho Lou Camilo Luis — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2021:
Wong Nga Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2021:
Lei Chan Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2021:
Cheong Wan Chong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2021:
Hong Keng Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 10 de Dezembro de 2021:
Lam Hio Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2021:
Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2021:
Au Kit Peng — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 1 de Março de 2022 a 4 de Maio de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2022:
Ieong Ut Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Para os devidos efeitos se declara que Chou Ian Kuai, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnica especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
— Wong Un Teng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Dezembro de 2021.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Maria de Lurdes, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do Instituto de Habitação, desligada do serviço, por motivo de aposentação voluntária, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Instituto de Habitação, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 5 de Janeiro de 2022:
Wong Chan Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como meteorologista assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2022:
Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2021:
Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 2 de Dezembro de 2021:
Lei Wa Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2021.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2021:
Leong Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2021.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.