Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:

— Ho Hoi Peng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2022;

— Wong Chi Wa, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2022.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

— U Man Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;

— Cheong Teng Fong, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento

— Wong Iat Ian progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

Contrato administrativo de provimento de longa duração;

— Gao Dodo Yun progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Dezembro de 2021;

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Lei Kuai Seng, Lin Sio Wai e Sam Chi Un progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Dezembro de 2021;

— Che Siu Seng progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Dezembro de 2021;

— Chan Keng Cheong, Sou Iok Man e Vong Vai Man progridem para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

— Ho Wai Keong, Lao Sio Kueng, Lei Tak Cheong e Mok Iong Tai progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Dezembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 22 de Dezembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Chan Chi Hin progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Contrato administrativo de provimento sem termo;

— Ng Wah Hei progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Dezembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 23 de Dezembro de 2021:

Mak Lao Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Ka Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, destes Serviços, caduca em 17 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2021:

Tai Sio Keong, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

Zhang Zhengchun, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) a partir de 19 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2021:

Sit San Lam — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2021:

Wong In Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Janeiro de 2022:

Chan Ka Io — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

Declaração

Mok Ian Ian — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 19 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Centro de Ciência de Macau, S.A..

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 23 de Dezembro de 2021:

Cheong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 5 de Dezembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Vai Na, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2021:

Lio Wai Kit, n.º 190051, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração celebrado com estes Serviços, a partir de 24 de Janeiro de 2022.

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Serviços de Alfândega, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Novembro de 2021:

Lio Hei Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2021:

Cheong Chi Hoi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Novembro de 2021.

Por despacho da directora do Gabinete, de 5 de Janeiro de 2022:

Lam Iok Ham, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2021:

Chang Wa Keong, técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2021:

Van Pou Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Janeiro de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Outubro de 2021:

Fong Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico especialista, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2021:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2021:

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2021:

Lei Tak Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2022:

Chan Kun Hou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima Fu, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2022:

Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 23 de Dezembro de 2021:

Leong Cheok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Choi Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Wing Kwong cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Edificações deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Janeiro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2022:

1. Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101923 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Un Iao Wa, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2022:

1. Chao Hou Kin, técnico superior de ciências forenses assessor principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kin Cheong, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 106453 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2022:

Cheong Han, assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 3000914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Wan Nei, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3008575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Kuai Chan, enfermeira de grau I da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3010022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuan Cheng Sin, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6018180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tou Cam Tin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Soi Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Kit Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045802, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6061492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Maria da Graça Magalhães de Moura, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6205052, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Zhou Jiangming, trabalhador do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6210587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Van Ka Hei, intérprete-tradutora dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6270024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2022:

Ao Kuok Kuong, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kuoc Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Jose Luciano Correia de Oliveira, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6158984, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2022:

Lau Chi Keong, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008737, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Kit Fai, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6023396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lai Iat Fa, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6033936, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuok Kun Wai, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6189081, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Un Teng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6230170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Zhuang Yan, técnica superior do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6240524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lau Chong Hin, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6269905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 6), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 4, do mesmo diploma.

Ng Lai Ian, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Weng Seong, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2022:

Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2022.

Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2022:

Tang Ieng Keong, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Lam Man Tat, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2022.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa das declarações da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2022, a páginas 308, se rectifica:

Onde se lê: «局長郭鳳美警務總監»

deve ler-se: «局長郭鳳美關務總監».

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Imprensa Oficial, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2022:

Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2022:

Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017, e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2021:

Lei Ka In — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:

Hoi Lei Hou — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Chan Wai Kei — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Fong Chi Wai — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Dezembro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Novembro de 2021:

Lai Wai Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2021:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2022 têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;

Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Alexandre Herculano Lau do Rosário como efectivo e Tsui Kum Wing, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;

Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;

Un Se Susana, como efectivo e Cheung Gin Cheung Jason, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector assessor.

COMISSÃO «C»

Presidente: Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ieong Wu Peng, técnico superior assessor, como efectivo;

Leong Wai Lap, como efectivo e Chio Chan Tong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.

COMISSÃO «D»

Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;

Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Lam Heng Long, como efectivo e Chan Sou San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.

COMISSÃO «E»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Choi Tai In, como efectivo e Chu Moune Tsi Stella, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «F»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;

Lei Kok Hon, como efectivo e Tam Lai Seong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chong Lai Ian, inspector especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ho Sok Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Lou Im San, como efectivo e Lam Pui Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «H»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ng Sut In, técnico superior assessor, como efectivo;

Chong Hoi Meng, como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.

COMISSÃO «I»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;

Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;

Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Kam Hoi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista principal.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Veng Hang Leong, técnico superior assessor principal;

Carlos Alberto Nunes Alves, técnico superior assessor principal;

Fong Chi Lim, técnico superior assessor principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;

Lei Chin Cheng, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor chefe.

Secretários suplentes das Comissões: Lei Sio Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe;

Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2022 têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lei Iat Fan, técnico superior assessor;

Vogais: Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior principal, como suplente;

Ieong Lai Kun, como efectivo, e Wong Weng Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Frederico Francisco Fernando, como efectivo, e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÕES DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista principal.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;

Pang Chiu Wang, técnico especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2022, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Ho Man Him, como efectivo e Chan Wing Kwong, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Chan Veng Ian, técnico superior assessor.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Lei Wa Pao, como efectivo, e Cheong Iat Va, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Lai Ka Kin, técnico principal;

Su Ching Hsi, técnico superior assessor.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2021:

Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2022:

Chang Ian U, Ho Sut I, Leung Sio Man, Ng Hio Weng e Ouyang Wandong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.