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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2022, que renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2022, que nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, em regime de tempo inteiro, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2022, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2022, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2022, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2022, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2022, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2022, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2022, que atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2022, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2022, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2022, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2022, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2022, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2022, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2022, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2022, que renova o mandato do membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2022, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 16 e 16A da Estrada da Penha.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2022, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão chinesa das declarações da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção das lanchas de fiscalização dos SA, A-7, A-8 e A-9».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de biomedicina.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, área de gestão de finanças públicas.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2021.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual na «zona de exposição para os projectos relacionados com os países de língua portuguesa», situada no 1.º piso em cave do «Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2021.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2021.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre o adiamento da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Comissão Profissional dos Contabilistas:
- Lista da sociedade de contabilistas habilitados a exercer a profissão a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2021.
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2021.
- Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2021.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do CPSP.
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do CPSP.
- Delegação e subdelegação de competências na segunda-comandante do CPSP.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quarenta e três vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos dos candidatos do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de guarda principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Lista de classificação final dos internos do internato complementar de especialidade em nefrologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Concepção e execução de obras de remodelação da Sala de Raio-X Torácico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como fornecimento e instalação de equipamentos».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de inspecção sanitária nos Postos Fronteiriços».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a rectificação da lista de classificação final, publicada no «BO da RAEM» n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2022, a páginas 354.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurologia.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastroenterologia.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional laboratorial, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Clube de Esportes e Recreação Cultural Qiu Jin. — Estatutos.
- Macao Chinese Film and Television Development Promotion Association. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區藝術家聯盟. — Estatutos.
- 澳門創客教育協會. — Estatutos.
- 澳門創新STEAM教育協會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Gestão de Instalações de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio dos Chineses Ultramarinos e Étnicos da América de Macau. — Estatutos.
- Associação da Juventude Europeia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Corporate Culture Research Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Hotéis de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Automóvel de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.