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第 51 期
公證署公告及其他公告
二零二一年十二月二十二日，星期三
澳門特別行政區
公證署公告及其他公告
第 一 公 證 署
證 明
澳門奢侈品鑒定協會
為着公佈之目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二一年十二月十三日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組4號235/2021。
澳門奢侈品鑒定協會
章程
第一章
總則
第一條——本會定名為“澳門奢侈品鑒定協會”；葡文名稱為“Associação de Avaliação de Luxo de Macau；英文名稱為“Macau Luxury Appraisal Association” （以下簡稱為“本會”）。
第二條——從成立之日期起，本會即成為無限期存續之社團。本會會址設於澳門士多鳥拜斯大馬路27-D號龍威樓地下。本會經會員大會決議得將總址遷移，並可在任何地方設立分會、辦事機構或其他形式的代表機構。
第三條——本會為非牟利組織，宗旨是為國家為澳門特區和企業的經濟發展服務，致力推動澳門奢侈品產業的可持續發展，促進澳門經濟適度多元化；廣結團結愛國愛澳對奢侈品鑒識的知音人士，為提升會員的鑒識知識水平；舉辦各項學術研究、培訓活動、及加強與國內外交流。
第二章
組織、職能與運作
第四條——1）本會組織機關有：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
2）本會各組織機關成員由會員大會選舉產生，任期兩年，並可連選連任。
第五條——1）會員大會為本會最高權力機關，由完全享有權利的所有基本會員組成，決定及討論本會一切會務，會員大會主席團設會長一名、副會長及秘書各若干名，最少三人，最多不超過十一人。
2）會員大會每年一、二月間舉行一次，由理事會召集並須最小提前八日以掛號信或簽收方式通知全體會員，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
3）在特殊情況下，經半數以上基本會員聯名，可要求召開會員特別大會。
4）會員大會的職權有：
a）確定本會活動的總方針；
b）選舉領導機關成員；
c）通過對本會章程的修改；
d）審議和通過每年工作報告、理事會帳目和監事會的意見書。
5）修改章程之決議，須獲出席社員四分之三之贊同票。
6）解散法人或延長法人存續期須獲全體社員四分之三之贊同票。
第六條——1）理事會設理事長一名、副理事長、秘書長和理事各若干名組成，組成人員必須為單數，最少五人，最多不得超過十五人。
2）理事會為本會之行政機關，負責制定會務、活動計劃，提交每年工作及財政報告，執行會員大會之所有決議。
3）理事會的職權有：
a）確定和領導本會的活動；
b）執行本會章程、會員大會決議和內部規章；
c）審定基本會員入會資格並向會員大會提名榮譽會員人選；
d）聘用和解僱本會工作人員及訂定其薪酬；
e）草擬年度報告和帳目。
4）理事會可視實際情況設秘書處、財務處、聯絡處、技術輔助處和綜合服務處等部門。
第七條——1）監事會為本會之監察機關，負責監察理事會之運作，查核帳目及提供有關意見，並設監事長一名、副監事長和監事若干名，組成人員必須為單數，最少三人，最多不得超過九人。
2）監事會職權主要有：
a）監察理事會之財務；
b）審查本會之帳目；
c）編制年度監察活動報告書；
d）當理事會之行為令監事會感到有充份理由提出問題時，有權要求特別召開會員大會處理之。
第三章
會員資格
第八條——1）會員分基本會員和榮譽會員。基本會員又分個人會員、企業會員和團體會員。
2）任何人士，企業或團體如同意本會之宗旨，並承諾履行本章程及會內領導部門的決議，經理事會通過，可成為基本會員。
3）經理事會提議並由全體會員大會通過，可委任有特殊貢獻的自然人或法人，擔任本會顧問、榮譽領導職位或成為本會榮譽會員。上述自然人和法人無需繳交會費。
第九條——凡會員因違反及不遵守會章或損害本會聲譽及利益，經理事會議決後，得取消其會員資格。若會員超過半年不繳交會費者予開除會籍。
第四章
權利與義務
第十條——本會會員可參加本會舉辦的一切活動，可出席會員大會，並有發言權、可享受本會為會員提供的一切權益。
第十一條——本會會員須按時繳交會費及其他應繳費用，遵守會章和內部規章，致力於發展本會會務及維護本會聲譽。
第五章
紀律
第十二條——1）任何會員違反本會章程及內部規章，將受到下列處分：
a）口頭警告；
b）書面批評；
c）暫停會員權利最高至六個月，在此期間不需繳交會費；
d）開除會籍。
2）下列情況均得以處分：
a）作出損害本會之良好聲譽之行為或嚴重危害本會之利益者；
b）因各部門成員執行任務時，對其進行人身攻擊者；
c）利用本會名義與職權，而進行私利者。
3）任何處分案理事會必須先讓犯錯者進行自辯，再根據情況向會員大會報告，由大會投票決定。
第六章
經費
第十三條——本會之經費來源：
1）會員之入會基金和會費；
2）任何對本會資助及捐獻。
二零二一年十二月十三日於第一公證署
公證員 李宗興
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門兒童及家庭教育協會
Associação de Educação de Família e das Crianças de Macau
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二一年十二月九日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為414。
澳門兒童及家庭教育協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門兒童及家庭教育協會”，葡文名稱為“Associação de Educação de Família e das Crianças de Macau”，英文名稱為“Macao Children and Family Education Association”。
第二條
會址
本會會址在澳門上海街175號中華總商會大廈12樓I座。
第三條
宗旨
本會以促進澳門兒童及家庭愛國愛澳和服務社會，辦好兒童和家庭的正向力為宗旨。
第二章
組織機關
第四條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。其機關之據位人均由會員大會選出且屬義務性質，每屆任期為三年，連選得連任。
第五條
會員大會
一、會員大會為本會之最高權力機關，由全體會員組成，負責修改會章；選舉會員大會主席團、理事會及監事會各成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
二、會員大會設主席團，而主席團是由單數成員組成，設主席一名、副主席一名及秘書一名。
第六條
會員大會會議之類別及召集
一、會員大會分平常會議及特別會議，均由理事會召集。召集書須至少提前8日以掛號信或簽收方式發出，召集書須列明會議的日期、時間、地點及議程。
二、平常會議每年召開一次，審議並通過上年度理事會工作報告、資產負債表和帳目，以及監事會之相關意見書。
三、不少於總數四分之一的會員以正當目的提出要求時，得召開特別會員大會。
第七條
會員大會之運作
一、會員大會會議首次召集後，倘出席之會員未足半數，則不得召開會議及作任何決議。
二、如首次召集所訂之會員大會開會時間已屆而出席會員未達法定人數，則半小時後作第二次召集，屆時不論出席會員人數多少，會員大會均可進行會議及決議，但法律及本章程另有規定者除外。
三、除法律及章程另有規定外，決議之通過取決於出席會員之過半數贊同票。
四、修改章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票。
五、解散本會或延長本會存續期之決議，須獲得全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
一、理事會由三人或以上單數成員組成，設理事長一名，副理事長及理事各若干名。理事會成員不可兼任監事會成員。
二、理事會負責本會之行政管理、會務執行及工作開展等，尤其具有以下職權：
（一）執行會員大會之決議；
（二）計劃、發展會務；
（三）因應會務需要，理事會得設工作小組，各小組可視乎本身工作之需要，可另聘人員以協助工作之進行；
（四）接納及開除會員；
（五）邀請社會人士擔任名譽會長及顧問；
（六）法律及章程規定之其他職權。
第九條
理事會會議
一、理事會會議須至少每半年召開一次，由理事長負責召集及主持。
二、理事會會議在有過半數之理事會成員出席時，方可議決事宜，而決議之通過取決於出席成員之過半數贊同票；遇票數相同時，理事長除本身之票外，有權再投一票。
第十條
監事會
一、 監事會由三人或以上單數成員組成，設監事長一名，副監事長及監事各若干名。
二、 監事會為本會監察機關，並行使以下職權：
（一）稽核財政收支；
（二）監督本會之工作；
（三）法律及章程規定之其他職權。
第十一條
監事會會議
一、監事會會議須至少每半年召開一次，由監事長負責召集及主持。
二、監事會會議在有過半數之監事會成員出席時，方可議決事宜，而決議之通過取決於出席成員之過半數贊同票；遇票數相同時，監事長除本身之票外，有權再投一票。
第三章
會員入會及除名
第十二條
會員資格
凡年滿十八歲之澳門居民，並同意本會會章，由一名會員介紹，經理事會通過，辦妥入會手續和繳納會費，即可成為本會會員。
第十三條
中止會籍及除名
會員如有假借本會名義在外招搖，從事與本會宗旨有嚴重抵觸或嚴重傷害本會名譽之下列行為，經理事會議決後，得中止或開除其會籍：
（一）違反本會章程且引致本會名譽嚴重受損者；
（二）曾犯刑事案而被判罪者；
（三）經營違法業務而被行政或司法當局科處處罰者。
第四章
會員之權利及義務
第十四條
會員權利
會員的權利為：
（一）有提出建議之權利；
（二）有選舉權及被選舉權；
（三）參加會員大會並進行決議；
（四）有享受本會所舉辦之福利、文教、康體等活動之權利。
第十五條
會員義務
會員的義務為：
（一）遵守本會章程及本會各組織機關通過的決議；
（二）支持及參加本會舉辦或推動之各項活動；
（三）按時繳納會費。
第五章
經費
第十六條
經費
本會經費源於：
（一）會員會費；
（二）會員、非會員或其他公私實體之合法捐贈；
（三）各項活動倘有之收費等。
第六章
附則
第十七條
最後規定
本章程如有未盡善事宜，得由理事會提請會員大會修改之。
第十八條
適用法律
本章程所未規範事宜，一概依照澳門現行法律執行。
第十九條
本會會徽
本會採用之會徽為：
二零二一年十二月九日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Garvalho Cardoso
第 二 公 證 署
證 明 書
Sílaba — Associação Educativa e Literária
Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída pelo documento autenticado de 10 de Dezembro de 2021 a Associação, cujos estatutos em anexo especificam o fim e a sede. O documento constitutivo e os estatutos encontram-se arquivados no Maço n.º 2021/ASS/M7 deste Cartório, sob o n.º 421.
Sílaba — Associação Educativa e Literária
Estatutos
CAPÍTULO I
Da denominação, sede, objectivos e actividades
Artigo primeiro
(Denominação)
É constituída a «Sílaba — Associação Educativa e Literária», com abreviação em português «Sílaba — AEL», e em inglês «Syllable — Educational and Literary Association», pessoa colectiva com fins não lucrativos, constituída por tempo indeterminado.
Artigo segundo
(Sede)
A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua do Padre Eugénio Taverna n.º 229, Edifício Pat Tat Sun Chuen, 20.º andar «AW». A Assembleia Geral da Associação pode, quando o entender e desde que se verifique necessário, transferir a sede para qualquer outro local em Macau.
Artigo terceiro
(Objectivos)
A Associação tem como objectivos promover e divulgar a leitura e as bibliotecas, o ambiente, a educação e a formação, a cultura e o recreio, a criação e o conhecimento; fomentar as relações e laços de cooperação literária com a República Popular da China, Portugal, Europa, países lusófonos e também com as associações congéneres espalhadas pelo mundo; contribuir para o desenvolvimento da RAEM.
Artigo quarto
(Actividades)
Para alcançar os objectivos referidos supra, a Associação orientará a sua actividade procurando, de forma geral:
a) Constituir, de forma coordenada, clubes de leitura, de escrita e de outras formas de produção artística, cultural e literária;
b) Organizar feiras, congressos, conferências, seminários e outros eventos similares de estimulação de leitura e escrita e promoção das línguas oficiais da RAEM;
c) Elaborar actividades educativas, culturais e linguísticas de ensino desportivo e recreativo;
d) Patrocinar acordo com associações similares e outras organizações congéneres;
e) Realizar as demais actividades que a Direcção considere adequadas à prossecução dos objectivos da Associação.
CAPÍTULO II
Disposições financeiras e administrativas
Artigo quinto
(Receitas)
São fontes de receita da Associação:
a) As quotas dos associados, e bem como quaisquer subsídios, donativos e participações com que os associados ou terceiros queiram contribuir;
b) Receitas de serviços eventualmente prestados pela Associação a terceiros no âmbito dos fins a que a mesma se propõe;
c) Subsídios ou comparticipações públicas ou privadas que se destinem à prossecução dos seus fins;
d) Rendimentos de bens próprios ou de serviços prestados.
CAPÍTULO III
Dos associados
Artigo sexto
(Categorias)
A Associação tem as seguintes categorias de associados:
a) Fundadores;
b) Efectivos;
c) Honorários.
Artigo sétimo
(Da adesão)
A adesão de novos associados efectivos pode ser aprovada pela Direcção e a adesão de associados honorários será aprovada em Assembleia Geral.
Artigo oitavo
(Qualidade)
1. São fundadores da Associação os associados que outorgaram o respectivo acto de constituição.
2. São efectivos, para além dos fundadores, aqueles que adquiram a qualidade de associados por decisão da Direcção.
3. São honorários as pessoas singulares que, pela acção ou mérito, se distingam por serviços prestados à causa dos princípios e fins da Associação, não desfrutando do direito de eleger ou ser eleitos para os órgãos sociais.
Artigo nono
(Deveres e direitos dos associados)
1. Constituem deveres dos associados fundadores e efectivos:
a) Contribuir de forma activa e interessada para a prossecução dos fins e objectivos da Associação e para o desenvolvimento da respectiva actividade;
b) Aceitar os cargos para que forem eleitos e desempenhá-los com dedicação;
c) Observar as disposições dos presentes Estatutos e acatar as deliberações dos órgãos da Associação;
d) Pagar as quotas.
2. Constituem direitos dos associados fundadores e efectivos:
a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral e nelas exercer o direito de voto;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos e cargos associativos da Associação;
c) Submeter por escrito à apreciação da Direcção quaisquer sugestões que visem a melhor prossecução dos fins da Associação e das suas actividades;
d) Pedir à Direcção todos os esclarecimentos e informações necessárias sobre o funcionamento da Associação, regulamentos internos, trabalhos ou iniciativas em curso, bem como as contas da Associação;
e) Fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral, sempre que não possa comparecer, por outro associado fundador ou efectivo, através de declaração escrita e assinada, apresentada ao Presidente da Mesa antes do início da Sessão;
f) Outros que venham a ser aprovados em Assembleia Geral que estejam relacionados com a realização dos fins da Associação.
Artigo décimo
(Exclusão)
A Direcção pode propor à Assembleia Geral a exclusão de Associados que:
a) Por actos, palavras ou escritos prejudiquem o bom nome e o funcionamento da Associação;
b) De forma deliberada não cumpram os deveres prescritos no artigo anterior;
c) A solicitem.
CAPÍTULO IV
Órgãos
Artigo décimo primeiro
(Eleição)
Os titulares de órgãos são eleitos para mandatos de três anos, renováveis, por escrutínio secreto, pela Assembleia Geral, através de listas conjuntas, com a designação dos respectivos cargos de entre os associados fundadores e efectivos da Associação.
Assembleia Geral
Artigo décimo segundo
(Natureza)
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Associação, sendo constituída pelos associados fundadores e efectivos no pleno uso dos seus direitos.
Artigo décimo terceiro
(Competência da Mesa)
1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e um Secretário.
2. Compete ao Presidente da Assembleia Geral:
a) Presidir às Sessões e dirigir os respectivos trabalhos;
b) Empossar os associados eleitos para os cargos de órgãos da Associação.
3. Compete ao Secretário assegurar todo o expediente da Assembleia, designadamente a escrituração das Actas das Sessões.
Artigo décimo quarto
(Competência da Assembleia Geral)
1. As reuniões de Assembleia Geral devem ser convocadas pela Direcção, uma vez em cada ano, e é convocada por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de 8 dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência; na convocatória indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
2. Compete à Assembleia Geral, convocada nos termos legais, tomar todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos da Associação e, designadamente:
a) Aprovar e votar anualmente os relatórios de actividades e contas da Direcção, ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
b) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o plano de actividades para o ano imediato sob proposta da Direcção;
c) Apreciar a situação da Associação e a acção dos seus corpos sociais;
d) Deliberar sobre matérias submetidas à sua apreciação;
e) Eleger de entre os associados os corpos directivos da Associação;
f) Admitir associados honorários;
g) Deliberar sobre a modificação dos Estatutos — com o voto favorável de três quartos dos associados presentes — ou sobre a dissolução da Associação — com o voto favorável de três quartos da totalidade dos associados.
Direcção
Artigo décimo quinto
(Natureza e constituição)
1. A Direcção é o órgão executivo da Associação, destinada a promover os fins estatutários e as deliberações da Assembleia Geral.
2. A Direcção é constituída por três associados (dois fundadores ou efectivos): um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3. O Presidente da Direcção será eleito de entre os associados fundadores e efectivos.
Artigo décimo sexto
(Competências e atribuições)
Compete à Direcção da Associação:
a) Elaborar anualmente e submeter à Assembleia Geral o balanço, o relatório das contas de gerência, o orçamento e o plano de actividades para o ano seguinte;
b) Elaborar os Regulamentos Internos da Associação que forem convenientes;
c) Deliberar e promover a realização dos actos necessários ao cumprimento dos fins estatutários e executar as deliberações da Assembleia Geral;
d) Fomentar, pelos meios que considere mais adequados, a criação de receitas;
e) Aceitar subsídios, donativos ou doações;
f) Decidir quanto à contratação de trabalhadores para a Associação, quanto à prestação de serviços por associados e terceiros, elaborar os respectivos contratos, fixar salários e outras compensações;
g) Propor à Assembleia Geral a admissão de associados efectivos e honorários e a exclusão de associados;
h) Convocar as reuniões da Assembleia Geral;
i) Gerir a Associação e representá-la activa e passivamente;
j) Programar o plano de actividades anual.
Artigo décimo sétimo
(Presidente)
Compete ao Presidente da Direcção da Associação:
a) Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
b) Representar a Associação em juízo e fora dele;
c) Praticar em nome da Direcção os actos individuais de gestão, vinculando a mesma com a respectiva assinatura, podendo constituir mandatários e/ou delegar competência em outros membros da Direcção.
Conselho Fiscal
Artigo décimo oitavo
(Natureza, constituição e atribuições)
1. O Conselho Fiscal verifica e inspecciona os actos de gestão da Direcção, tendo em vista o cumprimento das normas legais e estatutárias.
2. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais.
3. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar as receitas e as despesas da Associação, examinar os elementos de escrita elaborados pela Direcção e dar parecer sobre o Relatório e contas respeitantes a cada exercício anual;
b) Auxiliar a Direcção na gestão financeira da Associação, nomeadamente dando parecer sobre as questões colocadas à sua consideração;
c) Apresentar anualmente em Assembleia Geral o seu parecer sobre o Balanço, o Relatório, as contas do exercício anual da Direcção e o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte.
CAPÍTULO V
Disposições transitórias
Artigo décimo nono
(Comissão Instaladora e primeira eleição)
1. Os associados fundadores constituem a Comissão Instaladora, à qual compete a organização da primeira eleição dos órgãos estatutários.
2. Até à realização do acto eleitoral, a competência relativa à admissão de novos associados pertence à Comissão Instaladora.
3. A Comissão Instaladora, prevista no número um, obriga-se pela assinatura de um dos associados fundadores, ou seja, de Susana Santos Diniz Antunes ou Marta Isabel Amorim Pereira.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 10 de Dezembro de 2021. — A Primeira-Ajudante, Juliana Maria Carvalho Cardoso.
第 二 公 證 署
證 明 書
影像藝術研究會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二一年十二月十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為419。
影像藝術研究會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“影像藝術研究會”，英文名稱為“Image Art Research Association”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨是：
一、聯合世界的華人影像藝術家和攝影家，致力於推動攝影藝術的發展；
二、團結對攝影文化藝術有興趣之人士，加強交流心得，並培育新一代人才；
三、積極參與對澳門有貢獻之活動，及加強與國內外之攝影文化藝術的交流。
第三條
會址
本會會址設於澳門關閘廣場192號信達廣場第一座14樓J座。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡對攝影文化藝術有興趣者或藝術家，可自薦或由本會成員推薦加入本會。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，有參加會員大會，提出意見及建議，以及享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，支援與協助會務工作，推動本會的發展，促進會員間之合作，維護本會合法權益和尊嚴，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。
第七條
會員大會
（一）會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改會章；選舉會員大會主席團、理事會和監事會各成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席團，而主席團是由三至九名單數成員組成，設主席一名、副主席一名、秘書一名及委員若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
（一）理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
（二）理事會由三名至九名單數成員組成，設理事長一名，副理事長一名及理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會會議需定期召開。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絶對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由三名至九名單數成員組成，設監事長一名及監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會會議需定期召開。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絶對多數贊同票方為有效。
第十條
使本會負責之方式
本會所有行為、合約及文件須理事會理事長和副理事長共同簽署。
第四章
經費
第十一條
經費
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零二一年十二月十日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Carvalho Cardoso
第 二 公 證 署
證 明 書
粵港澳大灣區珠寶玉石首飾行業協會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二一年十二月十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為416。
粵港澳大灣區珠寶玉石首飾行業協會
章程
第一章
總則
第一條——本會中文名稱為“粵港澳大灣區珠寶玉石首飾行業協會”，以下簡稱“本會”。
第二條——本會從成立之日起開始運作，其存續不設期限。本會會址設在澳門馬濟時總督大馬路13號雙鑽4樓N。經會員大會決議，本會會址可遷往澳門任何其他地點。
第三條——本會為遵守憲法、《基本法》及有關法律、法規、遵守社會道德風尚而創立的非牟利團體。宗旨是加強團結粵港澳大灣區內各珠寶玉石首飾行業各界人士，促進交流與合作。
第二章
會員
第四條——會員資格
一、凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。本會會員並不僅限於澳門特別行政區之自然人或團體。
二、名譽會長、名譽顧問：是對本會有貢獻的人，經理事會提名，及會員大會通過，便可聘任。
三、創會會長：是由首屆會長兼任。
第五條——會員一律平等，享有選舉權和被選舉權、享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
第六條——會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第七條——會員享有退會自由，退會請求得透過書面方式通知理事會，有關請求由理事會備案確認。
第八條——任何會員如有違反本章程規定者，經理事會議決，被取消會籍。有關會員如不服該項決議，可向會員大會提出上訴，並由會員大會作出最終決定。
第三章
組織架構
第九條——本會組織架構包括會員大會、理事會和監事會。
第十條——會員大會
一、會員大會由全體會員組成，為本會最高權力機關。
二、會員大會設會長一人、常務副會長若干人、副會長若干人及秘書長一名，由會員大會選舉產生，任期三年，可連選連任。
三、會員大會由理事會按章程所定之條件進行召集，由會長主持，且每年舉行一次年度例會。如有不少於總數五分之一之會員以正當目的提出要求時，會員大會得舉行特別會議。
四、會員大會的召集至少提前八天以掛號信或簽收方式通知，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
五、會員大會議決之事項須獲出席會員之過半數贊同票通過，修改章程的決議須獲出席會員之四分之三贊同票通過，而解散本會的決議則須獲全體會員之四分之三贊同票通過。
六、除法律另有規定外，會員大會舉行之會議之法定人數為全體會員之半數。倘於召集通知指定之時間出席的會員人數未達到法定人數，會員大會將於通知所指定時間之三十分鐘後舉行第二次召集，屆時不論出席人數多寡，會員大會舉行之會議均被視為合法舉行。
七、主要職責：訂定與本會宗旨有關事宜的方針及決定會務方針等；選舉會員大會會長、常務副會長、副會長、秘書長和理事會、監事會各成員；審查和批准理事會工作報告及財務報告；修改本會章程，及對解散本會之建議作出決議；按理事會之建議，監事會之書面意見對本會固定資產作出決議；法律賦予的其他許可權。
第十一條——理事會
一、理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，理事會設理事長一人，副理事長若干人，理事若干人。理事長領導理事會工作。每屆任期為三年，可連選連任。
三、會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可決議事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
四、舉行之會議得以視像會議方式或其他類似方式，同時在不同地方進行，但須確保在不同地方出席會議之成員能適當參加會議及直接對話。
五、主要職責：按會員大會指定的方針管理本會及開展會務活動；訂定會費之數額；向會員大會提交年度管理報告及在法庭內外代表本會或指定代表本會之人士；履行法律及章程所載之其他義務。
第十二條——監事會
一、監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一人，副監事長若干人，監事若干人。每屆任期為三年，可連選連任。
三、會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可決議事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
四、舉行之會議得以視像會議方式或其他類似方式，同時在不同地方進行，但須確保在不同地方出席會議之成員能適當參加會議及直接對話。
第四章
經費及其運用
第十三條——本會之經費可由經常性收入及非經常性收入組成：
a）經常性收入：會員每年會費，本會產業收入，儲蓄存款利息及本會之一切服務收費；
b）非經常性收入：對本會的捐贈和資助。
經費除用於會務活動外，經理事會同意，尚可贊助與本會宗旨有關的社會活動。
第十四條——經費收支情況須逐年結算並向會員大會報告，由會員大會通過確認。
第五章
附則
第十五條——本章程未訂明事項或與法律規範衝突之處均適用澳門法律。
二零二一年十二月十日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Garvalho Cardoso
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門兒童及青少年運動與健康促進協會
Associação da Promoção do Desporto e Saúde para Crianças e Jovens de Macau
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二一年十二月十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為417。
澳門兒童及青少年運動與健康促進協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門兒童及青少年運動與健康促進協會”，葡文名稱為“Associação da Promoção do Desporto e Saúde para Crianças e Jovens de Macau”，英文名稱為“Macau Sports and Health Promotion Association for Child and Youth”，英文簡稱為“MSHPACY”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨是培養兒童及青少年對體育運動及其他課餘活動的興趣，舉辦有益青少年學生身心健康之活動；促進本澳體育運動的交流，加強與鄰近地區及世界各地運動團體之聯繫，舉辦有利本澳運動發展之賽事。
第三條
會址
本會會址設於澳門十月初五日街171號龍州花園5樓A座。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。
第七條
會員大會
（一）會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改會章；選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設會長一名、副會長一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
（一）理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名，副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絶對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名，副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絶對多數贊同票方為有效。
第四章
經費
第十條
經費
本會經費源於會員會費、政府資助及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零二一年十二月十日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Carvalho Cardoso
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門大灣區工商同心會
Associação Concêntrica da Indústria e Comércio da Área da Grande Baía de Macau
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二一年十二月九日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為413。
澳門大灣區工商同心會
章程
第一章
總則
第一條——本會中文名稱為“澳門大灣區工商同心會”，葡文名稱為“Associação Concêntrica da Indústria e Comércio da Área da Grande Baía de Macau”，英文名稱為“Macao Greater Bay Area Concentric Association of Industry and Commerce”。
第二條——本會從成立之日起開始運作，其存續不設限期。本會會址設於澳門筷子基和樂坊一街19號宏興大廈1樓Q室。經會員大會決議後，本會會址可遷至本澳其他地方，及在本澳以外成立分會和設立各地辦事處或聯絡處。
第三條——本會為非牟利性質團體法人，其宗旨為同心協力立足澳門、放眼大灣區、建立大灣區企業家的聯繫與友好合作交流平台，為澳門經濟商貿活動及多元文化旅遊發展作出貢獻。
第二章
會員
第四條——凡具本澳或本澳以外營業牌照之工商企業、商號、工廠等僱主、董事、經理、司理、股東或高級職員又或個人，經本會會員介紹，及經理事會批准後得成為正式會員。
第五條——會員有選舉權及被選舉權；享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
第六條——會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織
第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第八條——本會最高權力機關為會員大會，除行使其他法定權力外，亦負責修改會章；選舉會員大會主席團、理事會、監事會的成員；決定會務方針；審查、批准理事會工作報告和監事會意見書。
第九條——會員大會主席團設會長一人、副會長若干人，由會員大會選任，主席團總成員人數必須為單數。
第十條——本會執行機關為理事會，設理事長一人、副理事長及理事各若干人、秘書長一人、副秘書長若干人，由理事會成員互選產生，總成員人數必須為單數。理事會負責執行會員大會決議和日常具體會務。
第十一條——本會監察機關為監事會，設監事長一人、副監事長及監事各若干人，由監事會成員互選產生，總成員人數必須為單數。監事會負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
第十二條——會員大會主席團、理事會及監事會的成員任期均為三年，連選得連任。
第四章
會議
第十三條——會員大會每年舉行一次平常會議，如遇重大或特別事項得召開會員大會特別會議。每次會員大會由理事會召集，至少於會議前八日以掛號信或透過簽收方式通知各會員，召集書內須載明會議的日期、時間、地點及議程。如開會時遇法定人數不足半數，則於通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集會議，屆時不論出席人數多寡，會員大會均得開會。
第十四條——理事會、監事會至少每三個月召開一次會議。
第十五條——理事會會議由理事長或代任人召集，監事會會議由監事長或代任人召集。
第十六條——理事會會議和監事會會議在有半數以上成員出席時，方可議決事宜，決議取決於出席成員之過半數贊成票。理事長、監事長除本身之票外，遇票數相同時，有權再投一票。
第五章
經費
第十七條——本會經費源於會員會費、各界人士贊助或公共實體的資助，倘有不敷或特別需要用款時，得由理事會決定籌募之。
第六章
附則
第十八條——修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會或延長本會存續期之決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第十九條——本章程如有未盡善處，均按澳門法律辦理。
二零二一年十二月九日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Carvalho Cardoso
海 島 公 證 署
證 明 書
澳門傢裝聯合商會
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二一年十二月九日起，存放於本署之“2021年社團及財團儲存文件檔案”第2/2021/ASS檔案組第66號，有關條文內容載於附件。
澳門傢裝聯合商會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門傢裝聯合商會”，中文簡稱為“傢裝聯商”，葡文名稱為“Câmara de Comércio Unido de Instalações de Móveis de Macau”，英文名稱為“United Chamber of Commerce for Furniture Installations in Macau”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨為團結本澳傢俱安裝行業人員。
第三條
會址
本會會址設於澳門黑沙環第五街1-A號文豐工業大廈7樓714室。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機構
第六條
機構
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
第八條
理事會
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次，會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章
附則
第十條
經費
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需要款時，得由理事會決定籌募之。
第十一條
會徽
二零二一年十二月九日於海島公證署
一等助理員 林潔如
海 島 公 證 署
證 明 書
澳門登峰戶外活動協會
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二一年十二月十四日起，存放於本署之“2021年社團及財團儲存文件檔案”第2/2021/ASS檔案組第68號，有關條文內容載於附件。
澳門登峰戶外活動協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為：澳門登峰戶外活動協會，葡文名稱為：Associação das Actividades ao Ar Livre Tang Fong de Macau，英文名稱為：Macau Tang Fong Outdoor Activities Association。
第二條
宗旨
本會為非牟利圑體。宗旨為致力推動澳門戶外活動及運動的發展，讓澳門巿民認識和體驗更多戶外活動，提高對戶外活動的認知和安全意識；本會亦重視青少年的多元化發展，期望透過戶外活動，讓青少年的身心得到全面發展，建立良好及正確的人生觀。
第三條
會址
本會地址：澳門氹仔基馬拉斯大馬路寶龍花園寶龍閣12樓R座。經會員大會決議，可遷至本澳任何地方。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊同本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
一. 會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
二. 會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織架構
第六條
機構
本會組織架構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
一. 本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
二. 會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
三. 會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點及議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
四. 修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
一. 本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
二. 理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
三. 理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議需獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
一. 本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
二. 監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
三. 監事會議每三個月召開一次，會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章
經費
第十條
經費
本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第五章
會徽
第十一條
會徽
二零二一年十二月十四日於海島公證署
一等助理員 林潔如
海 島 公 證 署
證 明 書
澳門多元創意協會
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二一年十二月十四日起，存放於本署之“2021年社團及財團儲存文件檔案”第2/2021/ASS檔案組第67號，有關條文內容載於附件。
澳門多元創意協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門多元創意協會”，葡文名稱為“Associação Multi Criativa de Macau”，英文名稱為“Macau Multi Creative Association”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨為分享、交流各工藝或創意技術，使澳門有意向手作等多元項目發展的創意人增加一技術交流平台，從而將各項技巧呈現於創意作品中。本會亦舉辦各項關於多元創作活動，藉以促進澳門文化創意產業的多元化發展，並向澳門市民及各地旅客展示澳門創意設計的作品。
第三條
會址
本會會址設於澳門俾利喇街110號粤華廣場7樓A室。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機構
第六條
機構
本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
第八條
理事會
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）本會監察機關為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章
附則
第十條
經費
本會經費源於會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第十一條
會徽
二零二一年十二月十四日於海島公證署
一等助理員 林潔如
私 人 公 證 員
證 明 書
Certifico:
Um — Que a fotocópia apensa a este certificado está conforme o original.
Dois. — Que foi extraída do documento que se encontra arquivado neste Cartório, sob o n.º 06/2021 no maço de documentos «ASSOCIAÇÃO».
Três — Que a presente certidão ocupa cinco folhas, que têm aposto o selo branco deste Cartório e estão, por min, numeradas e rubricadas.
澳門川渝總商會章程
第一章
名稱、宗旨及會址
第一條——本會名稱：
中文名為“澳門川渝總商會”；
葡文名為“Sichuan-Chongqing Câmara Geral de Comércio em Macau”；
英文名為“Sichuan-Chongqing General Chamber of Commerce in Macao”；
本會乃於中華人民共和國澳門特別行政區依法成立之非營利團體。
第二條——宗旨：本會宗旨為“團結愛國愛澳人士、積極參與社會事務活動，加強對澳門、重慶乃至四川等地各界傑出人士的聯絡，推動兩地在工商業、教育、文化和體育等方面的交流與合作，幫助會員拓展投資發展空間，推動澳門與中國西南地區的經貿往來和文化交流，為兩地的經濟繁榮作出貢獻。”
第三條——會址：澳門慕拉士大馬路189號澳門工業中心地下A座。
第二章
會員的資格、權利與義務
第四條——（一）凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程及涉及澳門與四川各行業傑出人士，須依手續填寫表格，由理事會審核認可，在繳納入會會費後，即可成為會員。
（二）本會會員有權參加會員大會；有選舉權及被選舉權；參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利；有權對本會的會務提出批評和建議；會員有退會的自由，但應向理事會提出書面申請。
（三）會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議；積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展及促進會員間之互助合作；按時繳納會費及其他應付之費用；不得作出任何有損害本會聲譽之行為。
第三章
組織及職權
第五條——本會的組織架構為：
（一）會員大會；
（二）理事會；
（三）監事會。
第六條——會員大會：
（一）本會的最高權利機構是會員大會。設有會長一名，聯合創始會長若干名，副會長若干名。副會長協助會長工作，若會長出缺或因故不能執行職務，由其中一名聯合創始會長或者副會長暫代其職務。
（二）其職權為：修改本會章程及內部規章；制定本會的活動方針；審理理監事會之年度工作報告與提案。
（三）會員大會每年召開一次平常會議，由理事會召開，大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求，亦得召開特別會議。
（四）會員大會成員每屆任期三年。
第七條——理事會：
（一）理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名，副理事長若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
（二） 理事會可下設若干個工作機構，以便執行理事會決議及處理本會日常會務；工作機構領導及其他成員由任一名理事提名，獲理事會通過後以理事會名義予以任命。
（三）其職權為：召開會員大會、執行會員大會之決議及一切會務；主持及處理各項會務工作；直接向會員大會負責，及向其提交工作（會務）報告，及接受監事會對工作之查核。
第八條——監事會：
（一）監事會由大會選出。監事會設監事長一名，監事若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
（二）其職權為：監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；監督各項會務工作之進展，就其監察活動編制年度報告；稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對；審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。
第九條——本會視工作需要，可以聘請對本會有卓越貢獻之人士為名譽會長、名譽顧問、顧問、法律顧問等。
第四章
經費
第十條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源：一是會員交納會費；二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金；三是具體活動籌辦單位的籌款。
第五章
章程修改
第十一條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改須獲出席的會員四分之三之贊同票，以及解散法人須獲全體會員四分之三之贊同票通過方能成立。
第六章
附則
第十二條——本會章程之解釋權屬會員大會；本會章程由會員大會通過之日起生效，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。本章程所未規範事宜，依澳門現行法律執行。
Cartório Privado, em Macau, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Notário, H. Miguel de Senna Fernandes.
第 一 公 證 署
證 明
鉅星國際慈善會
為着公佈之目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二一年十二月十日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組4號233/2021。
鉅星國際慈善會
修改章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會乃非牟利團體。
中文名稱為：樂善慈善會，簡稱為：樂善慈善；
葡文名稱為：Associação de Beneficência Lok Sin，簡稱為：ABLS；
英文名稱為：Lok Sin Charity Association，簡稱為：LSCA。
二零二一年十二月十三日於第一公證署
公證員 李宗興
第 一 公 證 署
證 明
澳門弱智人士家長協進會
為着公佈之目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二一年十二月十三日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組4號234/2021。
澳門弱智人士家長協進會
修改章程
第三條——家協會的宗旨為：
1. 促進會員間的互助精神。
2. 為智障人士及其家庭爭取合理的權益和服務。
3. 推廣社區教育，宣揚聯合國《殘疾人權利公約》，喚起公眾接納智障人士。
第四條——會員資格：凡智障人士的家長或監護人均有入會資格，經理事會審核通過，繳付會費後可成為會員，其家屬可申請成為附屬會員。
第十條——二、會員大會由一名主席（會長）及若干名副主席（副會長）及一名秘書組成的主席團領導。
三、會員大會主席（會長）負責領導會員大會的工作。
四、副主席（副會長）負責協助主席（會長）及當其不在或因故不能視事時替代之，秘書則負責撰寫會議記錄。
第十八條——服務範疇：為智障人士提供精準的復康服務，包括早期療育、暫托、日間展能、住宿服務、家長資源、輔助就業、醫療衛生、藝術發展等服務。
第十九條——一、設常務理事若干名，由理事會選舉產生，任何理事會成員都有選舉權及被選舉權；
二、由常務理事處理會務一切應急事情或推行會務的方針、政策作出擬定，由理事會通過生效。
二零二一年十二月十三日於第一公證署
公證員 李宗興
第 一 公 證 署
證 明
澳門企業發展總會
為着公佈之目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二一年十二月十四日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組4號236/2021。
澳門企業發展總會
修改章程
第一章
總則
第一條——本會定名為“澳門企業發展總會”，葡文名稱為“Associação Geral de Desenvolvimento de Empresa de Macau”，英文名稱為“Macau Enterprise Development General Association”（以下簡稱本會）；會址設於澳門水坑尾街78號中建商業大廈15樓C，本會會址經會員大會決議批准，可遷至本澳其他地方及設立分區辦事處。
第三章
組織架構
第十條——會員大會設主席一人、副主席若干人、秘書一人。
二零二一年十二月十四日於第一公證署
公證員 李宗興
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門演藝人協會
Associação dos Artistas de Macau
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二一年十二月十日存檔於本署2021/ASS/M7檔案組內，編號為418號。該修改章程文本如下：
第三條
會址
本會會址設於澳門新口岸北京街廣發商業中心9樓F座，為實現宗旨，理事會可透過決議設立辦事處或其他形式的代表機構。而會員大會可透過決議將會址遷至澳門其他地方。
二零二一年十二月十日於第二公證署
一等助理員 Juliana Maria Carvalho Cardoso
第 二 公 證 署
證 明 書
Igreja de Todas as Nações de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 10 de Dezembro de 2021, no Maço n.º 2021/ASS/M7, sob o n.º 420, um exemplar da alteração dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
Artigo primeiro
(Denominação e sede)
Um. (Mantém);
Dois. A Associação tem a sua sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 16.º andar M e N, em Macau, sem prejuízo de criação, por motivo da sua actividade, de lugares de culto e acção social, bem como de departamentos ou missões dentro e fora do Território, e a sua duração é por tempo indeterminado, a partir de hoje.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 10 de Dezembro de 2021. — A Primeira-Ajudante, Juliana Maria Carvalho Cardoso.
第 二 公 證 署
證 明 書
國際基督光輝事工（中心）
Centro Internacional Radiante dos Ministérios de Cristo
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 9 de Dezembro de 2021, no Maço n.º 2021/ASS/ M7, sob o n.º 415, um exemplar da alteração dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
CAPÍTULO I
(Denominação, sede e fins)
Artigo primeiro
Os estatutos da associação denominada «Centro Internacional Radiante dos Ministérios de Cristo» ou sigla identificadora «C.I.R.M.C.», em chinês “國際基督光輝事工（中心）”, e em inglês por «Radiance of Christ Ministries International (Centre)» ou sigla identificadora «R.C.M.I.C.», terá a sua sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 139-145, Industrial Nam Yic, 6.º andar B, em Macau, podendo, contudo, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde for julgado conveniente e necessário.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Primeira-Ajudante, Juliana Maria Carvalho Cardoso.
