Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2021:

Lam Peng e Si In Peng, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 7 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Lei Ut Mui.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2021:

Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021:

Leung Manuel — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2021 a 19 de Dezembro de 2022.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 7 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2021:

Lo Iek Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Van Ka Hei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessa as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 6 de Dezembro de 2021.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Novembro de 2021:

Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Dezembro de 2021:

Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2022.

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2022.

Chao Wa Kuan, intérprete-tradutora chefe — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conjugados com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Dezembro de 2021:

Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Novembro de 2021:

Chang Wai Sam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2022.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 3 de Dezembro de 2021:

Lok Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 12 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Dezembro de 2021:

Lam Si Vai e Chon Peng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da directora do Gabinete, de 2 de Dezembro de 2021:

Ho Pui Shan e Tong Man Wa, técnicas superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Dezembro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:

Lei Lap Chun e Ip Hou Seng, técnicos principais, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2021:

Leung Sok Kei e Leong Sio Mui, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ieong Sok Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Van Sai Weng, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, da área de língua chinesa e portuguesa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da área de língua chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Weng In.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 26 de Novembro de 2021:

Kam Chi Wai — renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Vendilhões, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022 até 27 de Dezembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Nome	Cargo
Ho Cheng Wa	Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade
Ko Pui San	Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica
Cheong Kuai Tat	Chefe do Departamento de Segurança Alimentar
Albino de Campos Pereira	Chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade
Fong Vai Seng	Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento
Ho Man Him	Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento
Wong Pou I	Chefe do Departamento de Apoio Técnico
Wong Iok Chu	Chefe do Departamento de Apoio Administrativo
Ho Wai Hou	Chefe do Departamento de Organização e Informática
Au Chan Weng	Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos
Lam Mei Sio	Chefe da Divisão de Educação Cívica
Sou Hoi Chi	Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento
Loh Wan Yin	Chefe da Divisão de Informação de Riscos
Jose Ernesto Paula	Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar
Ao Wai San	Chefe da Divisão de Higiene Ambiental
Lei Chon Mui	Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo
Man Kin Chong	Chefe da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento
Kuok Fei Lek	Chefe da Divisão de Conservação da Natureza
Ung Sio Wai	Chefe da Divisão de Espaços Verdes
Vong Io Chou	Chefe da Divisão de Equipamentos
Ho Seng Iok	Chefe da Divisão de Saneamento
Filipe Rozan	Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução
Viriato Leandro da Luz Leong	Chefe da Divisão Administrativa
Vong Iun Han	Chefe da Divisão de Formação e Documentação
Fong Pak Kuan	Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros
Ng Veng Ian	Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento
Lao Wai Man	Chefe da Divisão Laboratorial

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Maio de 2021 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês:

Lam Peng Kam, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Chong Chan Fai, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2021;

U Chu, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2021;

Lei Chi Hong, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2021;

Fan Pak Keong, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2021:

1. Chiang Man Wai, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Paulo Chung, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 106682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2021:

Chiang Hio Wa, intérprete-tradutor da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3013480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Wai Lam, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6035521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ip Mei Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6070564, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chou Wai In, chefe de divisão do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6215929, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Outubro de 2021:

Chan Lai Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 7 de Dezembro de 2021:

Lei Wai Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Imprensa Oficial, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2021:

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Lei Im I e Leong Son Ian, assistentes de relações públicas especialistas principais, 1.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2021:

Ieong Kin Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 29 de Outubro de 2021:

Chao Sin Man, Hao Sai Kit, Leong Tat Meng, Wong Sio Ieng e Wu Ngai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 430, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 1 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lam Weng Hou e Lin In Fong, para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Vong Vai Hong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Novembro de 2021:

Vong Kueng Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:

Lam Ka Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2021:

U Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0804/2021, em 19 de Novembro de 2021, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “醉江南” em chinês, «Restaurante de Xangai» em português e «Jiang Nan» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, piso 1 (L01) do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 0805/2021, em 19 de Novembro de 2021, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “淮揚曉宴” em chinês, «O Jardim de Huaiyang» em português e «The Huaiyang Garden» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, lojas 2206A e 2208 no piso 2 (L2) do hotel «O Hotel Londrino Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0806/2021, em 19 de Novembro de 2021, à sociedade “啓昌有限公司” em chinês, «Companhia Planet Rider, Limitada» em português e «Planet Rider Company Limited» em inglês, para o restaurante de 2.ª classe e denominado “利品餐廳” em chinês, «Restaurante de Coelho» em português e «Le Lapin Restaurant» em outra língua, sito na Rua Um de Fái Chi Kei, n.º 3, Edf. Praia Península, r/c, lojas A a F, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0807/2021, em 26 de Novembro de 2021, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “鮨和魂” em chinês e «Wakon de Masuda» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 3 (L03) do Hotel «Palácio Grande Lisboa».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Cheng Sin, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:

Wong In U, candidata classificada em 6.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, II Série, de 14 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Hoi Tou, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2021, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheng I Wan, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como subdirectora destes Serviços, a mesma regressa ao lugar de origem, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2021:

Guo Yangzi, Jiang Lili, Ma Yu e Qu Yuwen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021 para a primeira, 10 de Dezembro de 2021 para a segunda, 9 de Janeiro de 2022 para o terceiro e a quarta.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:

Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento do técnico especialista, 2.º escalão, Tong Hin Weng, deste Gabinete, caducou em 13 de Dezembro de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Dezembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 097/SS/2021, de 8 de Novembro de 2021, exarado no uso da competência que lhe advém do Anexo V à Lei n.º 13/2021 (corresponde ao Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados) e, bem assim, da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo disciplinar n.º 140/2020, pune o guarda n.º 201061 Chan Tsz Yeung, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 153.º e alíneas 2) e 3) do artigo 155.º ambos da citada Lei n.º 13/2021 (corresponde a alínea f) do n.º 2 do artigo 238.º e alíneas b) e c) do artigo 240.º do EMFSM), a partir do dia 19 de Novembro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Dezembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2021:

Chao Teng Fat, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2021, II Série, de 10 de Março — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área informática (infraestruturas de redes), nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 20 de Setembro de 2021:

Seng Kai Wang e Chan Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, foi autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2021.

Wong Chi Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, foi autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2021.

Declaração

Kuok Weng Ho, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessa as funções destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Dezembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2021:

Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Por despachos da directora destes Serviços, de 23 de Novembro de 2021:

Chang Wa Iok, Chan Ion Leong, Cheng Hoi Ian, Wong Lai Lai, Lao Man Teng, Lo Kuai Man e Ho Pou Wa — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da directora destes Serviços, de 25 de Novembro de 2021:

Lai Ka Weng e Chang Kit Man — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou, Leong Iat Seng e Lo Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Novembro de 2021:

— Tang Sai Chiu, Vu Kok Hung e Wong Sio Wa progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Novembro de 2021:

— Chan Vai Hong progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Novembro de 2021:

— Kam Ioc Keong progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 13 de Novembro de 2021:

— Lei Pui Chan progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2021:

Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 5 de Dezembro de 2021.

Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 6 de Dezembro de 2021:

Lam Hio Tong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Dezembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2021:

Chang Kun Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 27 de Outubro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Vu Kam Ha, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 5 de Novembro de 2021;

Chan Lap Fong, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Maria da Graça Magalhães de Moura, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Novembro de 2021;

Wong Sok Fan e Leong Sut Lai, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 2 de Novembro de 2021 e de 28 de Novembro de 2021, respectivamente;

Man Hio Fai e Lok Lai In, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 9 de Novembro de 2021 e de 23 de Novembro de 2021, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2021:

Wang Min — renovada a comissão de serviço, como inspector escolar, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2021:

Chan Ka I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2021:

Chao Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Sun Chit Iam, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Keng Lon, Chiang Si Nga, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Leung Hang Ian e Lou Sok Man, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chang Fu Pan, Chang Oi Leng, Ip Sio Ian e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Ha, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 9 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2021:

Lam Wan Nei, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal deste Instituto — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, neste Instituto, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2021:

Wong Oi Kuok e Chan On Kei, docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 19.º, n.os 1 e 3, do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 e 23 de Setembro de 2021, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2021:

Sam Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Museus deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

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Instituto Cultural, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2021:

Ao Kam Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Hong Un Po, Leong Lio Kin Kuai e Ng Kit Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Lei Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:

Kou Weng Kin e Lou Iok Iu, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

Cheang Kam Cheong, progride para adjunto-técnicos especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

Hoi Hoi Lon, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

U Pau Keong, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2021:

Ao Kam Fai, técnico superior de 2.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Hong Un Po e Leong Lio Kin Kuai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Lei Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Lao Kai Fong, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Un Chek Man, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Wai Long, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Sin Lam, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Iok Keng, Chao Io Meng e Wong Lai Peng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kong Choi Ian, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Sao Man, Lou Sio Him, Iong Weng Kei e Kuong Choi Mei, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Soi In, Cheong Pui Kei e Lei Weng Ian, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wai Man e Leong Chi Cheng, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chang Ion Ha, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Un Ka Lon, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2021:

Iong Chio Kei, Chan Heng Io, Leong Sok Fan e Cheong Kin Seng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lo Un Fan, Ao Ieong I Man, Chong Iok Sim, Cheong Un Meng e Ho Fong Ieng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Van Chi Man, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Keng Iok, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Tak Leng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Fong Wa, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Iok Fong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Weng U, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Teng Hio U, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Tang Veng Kai, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2021;

Wan Chun e Wong Chi Ngai Irene, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021;

Chou Mei Fong, Ng Sio Fan e Wong In, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2021;

Mo Wenhai, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2021:

Li Yiting, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Lai San, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ieong Chi Van, Wong Weng Tak e Ho Wai Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;

Ho Sao Ieng e Zhao Minling, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2021;

Lo Kin Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2021:

Ao Ieong Man Ian, Cheong Ka Lei e Fong Kam Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;

Lo Sok Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2021;

Wong Ka Sim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2021:

Leong Peng Kun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:

Fong U Peng, Wong I Hong e Cheong Sio Man, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021;

Lio Cho Kuan e Un Man Nga, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2021:

Hong Lai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Janeiro de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2021:

Ko Kuan I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1586.

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U Seng Hei, Lei Wai e Sin Lok I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3541, E-3542 e E-3543.

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Lai Hoi Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2760.

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Paula Ramos Pagdanganan — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0536.

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Lai Iok Seong — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0848.

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Lee Si Tong e Iao Weng Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0849 e T - 0850.

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Leong Weng In e Wong Long Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0851 e T-0852.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2021:

Chiang Choi Peng, Lou Si Kei Felicia, Chan Chi Man e Chio Ho I, 1.º a 4.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere do concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2021, II Série, de 14 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Weng Si, único classificado, no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere do concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2021, II Série, de 28 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Chung Tim, único classificado no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação-terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2021, II Série, de 18 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2021:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Aoya II, com designação em língua inglesa de Aoya Medical Center II, situado na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.º 17-A, Comercial Infante, B10, Macau, alvará n.º AL-0544, cuja titularidade pertence a Ip Weng Gestão de Médica Limitada, com sede na Rua da Tribuna n.º 76, Edf. Concordia Square r/c G, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 396 da Farmácia «Weng Chon (Kam Yuen)», com o local de funcionamento na Avenida 24 de Junho, n.º 168, Edifício Kam Yuen, «AE», r/c e 2.º andar (Zona A), Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen, n.º 11, Jardim San On, r/c, «X», Macau.

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Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da Farmácia «De Ren», alvará n.º 312, para a denominação da Farmácia «Qualipharm (Sucursal Rua da Palha)».

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Autorizada a emissão do alvará n.º 253 da Farmácia Chinesa «Eu Yan Sang (Si Toi)», com o local de funcionamento na Avenida da Praia Grande n.os 613 e 619, Edifício Comercial Si Toi r/c «L1», «L3 (Área A)» e «L4 (Área A)», Macau, à Eu Yan Sang (Macau) Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos n.º 20-B, Edifício Weng Meng r/c «B», Macau.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2021:

Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Dezembro de 2021.

Sio Fun Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2021.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 23 de Novembro de 2021:

Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 8.º escalão, Ho Kuong Un e Pun Chi Pio, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2022.

Por despachos da directora destes Serviços, de 24 de Novembro de 2021:

Sio Kin Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2022.

Sou Cheng Fai, operário qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2022.

Por despacho da directora destes Serviços, de 25 de Novembro de 2021:

Sin Kuai Iok, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2021:

Engenheiro U Weng Lon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1, 2 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Setembro de 2020.

Engenheiro Wong Chiu Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1, 2 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Outubro de 2020.

Lai Sio Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1, 2 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Lam Hong Long — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1, 2 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração das trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lei Cheng Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2021;

Kong Hio Kuan, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2021:

Chong Kam Seng — autorizado a mudança de categoria, com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2021:

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2021:

Yu Yueh Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Kong Sok Fong, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2022;

Lao Kin Tak, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2021:

Lei Hin Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Ana Rita Torres Pereira de Amorim — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Ip Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2021:

Choi Man Man e Kong Hou In — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

Leng Meng Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2021:

Ho Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2021:

Wong Ka Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2022;

Lo Chi Wai, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Chon Kit, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2022;

Tchao Yeng Kei Antonio e Wong Wai Lon, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2022;

Sou Io Kit e Lao Chan Koi, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 17 e 21 de Janeiro de 2022, respectivamente;

Chong Kit Heng e Wong Io Kun, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022:

Chio Song Wai, Ieong Man Kit e Leong Ka Fai, como distribuidores postais, 5.º escalão;

Chan Hok Meng, como distribuidor postal, 4.º escalão;

Ao Ieong Kin Chu, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Si Meng, Choi Seng Cheong, Fok Pou Kun, Fong Ka Wai, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Lei Ka Fai, Leong Hin U, Leong Leng Kit, Lou Kuok Pong, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 6.º escalão;

Chan Sao Man e Ip Un Man, como auxiliares, 5.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2021:

Ho Wan Long — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2021.

Tou Chang Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 12 de Novembro de 2021:

Long Keng Fong e Sou Iek Iam — renovadas as nomeações provisórias, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 3 de Dezembro de 2021:

Ng Hou Meng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Vong Sio Lon, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 6.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Natália Vunfong Yan, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 31 de Dezembro de 2021;

Wu Heng Meng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

Fong Iat Hang, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, a partir de 9 de Dezembro de 2021;

Chan Kam Ioc, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Dezembro de 2021;

Tam I Kee, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Dezembro de 2021;

Ip Weng Man, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Mac Chi Kong e Cheong Sio Pan, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Dezembro de 2021;

Leng Meng Fong, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lai Si Kei e Cheang Kit Tong, mudam para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ieong Chon Weng, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Leong Weng I, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Wa Fong, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2021:

Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 9 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Dezembro de 2021:

Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Dezembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extractos de licenças

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Declaração

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 50
II
SÉRIE