Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2021:

Vu Ka Vai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2021:

Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021 até 23 de Março de 2022.

Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Chow Seak Keong, Lao Iong, Chan Weng Hei, Lo Kan U, Lo Fai e Lei Pou Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Ieong Sao Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 18 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2021:

Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto n.º 409 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2021:

Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, Vong Man Kit, Lu My Yen, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Vong Pui Fan — alteradas as suas funções, em comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, passando a desempenhar as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2021, bem como renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Gabriel Pinto de Morais, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2021:

Os seguintes verificadores alfandegários dos Serviços de Alfândega — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021:

Verificador alfandegário n.º

01200

Chen Jiamin

»

02200

Leong Ka I

»

03201

Shi Hongyu

»

04200

Kong Weng I

»

05200

Chan Ka I

»

06201

Kuok Kin Wa

»

07200

Ku Ka Un

»

08200

Lei Tong I

»

09200

Ieong Wai U

»

10201

Koc Chi Kit

»

11200

Chan Hou Chin

»

12201

Un Man Chon

»

13201

Li Hong Heng

»

14201

Wong Cheok Fan

»

15201

Pong Chon Heng

»

16201

Choi Wai Meng

»

17201

Chan Wai Kin

»

18200

Zhong Sio Mei

»

19200

Yeung Hei Man

»

20201

Lei Chon Hou

»

21201

Chan Iat San

»

22200

Chu Ka I

»

23201

Chu Chi Hou

»

24201

Ho Chon U

»

25201

Chan Kin Cheok

»

26201

Zhang Fanhang

»

27200

Chan Kuai Ieng

»

29201

Ip Kueng Hong

»

30200

Sou Peng Peng

»

31200

Ng In Hang

»

32201

U Chon Hong

»

33201

Wong Tong Seng

»

34200

Chio Ut Man

»

35200

U Cheng Cheng

»

36201

Ku Cheng

»

37201

Choi Wa In

»

38201

Chan Wai Yip

»

39201

Leong Chi Wai

»

40201

Lao Wai Man

»

41201

Wan Tin Iok

»

42200

Osório Vitória

»

43201

Chan Wai Wa

»

44200

Leong Ho I

»

45201

Cheang Chon Wa

»

46201

Lam Man Fai

»

47201

Ng Leng Kit

»

48200

Cheok Sio Kei

»

49200

Ip Ka I

»

50200

Tong Ka Wan

»

51201

Mou Man Chon

»

52201

Kuok Kin Hou

»

53201

Leong Ka Chon

»

54201

Chan Seong Wai

»

55200

Lei Sok Ian

»

56201

Lou Tak Him

»

57201

Pang Hio Tong

»

58201

Lou Chi Fai

»

59201

Fong Ka Chon

»

60201

Ian Io San

»

61201

Chim Koi Un

»

62200

Wong Sio Man

»

63200

Lam Tong Lam

»

64201

Hoi Soi Keong

»

65200

Li Xiaodan

»

66201

Leong Wa Chio

»

67201

Tam Tit Ian

»

68201

Choi Weng U

»

69201

Ieong Mong Tou

»

70201

Wong Chi Hang

»

71201

Lai Chon Chong

»

72201

Leong Hok Chon

»

73200

Lei Pou Io

»

74201

Kam Meng Kit

»

76201

Cheong Chou Kit

»

77201

Lei Chon Hong

»

78201

Zhang Weijing

»

79201

Pao Chon Kit

»

80201

Hong Ngai Chon

»

81201

Chiang Hong Nin

»

82201

Lam Pok

»

83201

Fang Jinhuo

»

84201

Ng Hong Pan

»

85201

Huang Yonghe

»

86201

Lei Ka Hei

»

87201

Pang Ka Lam

»

88201

Wong Kam Tou

»

89201

Lam Lon Fong

»

90201

Ieong Kin Hong

»

91201

Cheok Sio Meng

»

92200

Wu Weng Ian

»

93201

Kam Ian Kit

»

94201

Leong Ioi Hong

»

95200

Kuok Ka I

»

96201

Wong Wai Kun

»

97200

Ng Mei Pou

»

98201

Lai Ieng Kok

»

99201

Chan Chi Seng

»

100200

Lei Ka Ieng

»

101201

Iam Kai Fai

»

102201

Leong Chi Seng

»

103201

Sio Cheng Lim

»

104201

Ao Ieong Ka In

»

105201

Cheang Ka Wang

»

106201

Lai Weng Iok

»

107201

Ng Hoi Chun

»

108201

Chan Chi Hou

»

109201

Chan Lai In

»

110201

Yu Jinliang

»

111201

Mui Weng Hon

»

112201

Ng Hang In

»

113201

Wong Man Iong

»

114200

So Ho I

»

115200

Lei Pou Chu

»

116201

Cheong Ioi

»

117200

Fung Hiu Ching

»

118201

Ng Heng Kit

»

119201

Kam Kuok Hin

»

120201

Chong Ka Seng

»

121200

Hong Man Leng

»

122201

Wong Ka Hou

»

123201

Wong Kai Kit

»

124201

Ng Tek Fong

»

125201

Leong Tong Kit

»

126201

Ng Chi Hou

»

127201

Lai Fai Heng

»

128201

Lei Ka Cheong

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Novembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Novembro de 2021:

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Novembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Novembro de 2021:

Zhang Cong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, contratado em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 695, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Novembro de 2021.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Novembro de 2021:

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2021:

Mestre Tam Peng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Mestre Wu Kit I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 2), 7-A.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Licenciada Hoi Chao Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Wong Kuan Hou, Leong Si Man e Chu Lai Chan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), e dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departmento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2021.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Outubro de 2021:

Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Leong Pan Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 16 de Novembro de 2021:

Chao Man Loi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 1 de Novembro de 2021:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despacho do coordenador, de 8 de Novembro de 2021:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do coordenador, de 9 de Novembro de 2021:

Hong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Novembro de 2021:

Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2021:

Zhu Lin, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Chong Ian, técnico principal, 2.º escalão, área divulgação jurídica — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publica­ção do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2021.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CA:

Mak Wai Ieng, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Outubro de 2021.

No DSIFQ:

U Chong Si, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 8 de Novembro de 2021.

No DAT:

Lao Sio Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 31 de Outubro de 2021.

No DGF:

Wong Ioi Hoi, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Na DJN:

Violeta Maria Couto do Rosário, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Kok Chi Wai, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 11 de Novembro de 2021.

No DVPS:

Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 25 de Novembro de 2021;

Chan Meng San, desenhador especialista principal, 3.º escalão, índice 425, a partir de 8 de Novembro de 2021;

Chan Tin Cheok, fiscal técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 425, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

Chan Iong Tai, auxiliar, 8.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2021.

Ung Wai Hou, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da DL — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Novembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

Chu Io Seng, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Peng Choi, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067911, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mac Vai Ieng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6084182, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6200735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2021:

Chang King U Manuel, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6054038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2021:

Declara-se nulo o despacho de 8 de Outubro de 2019 da então Secretária para a Administração e Justiça, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2019, II Série, de 23 de Outubro, referente à fixação da taxa de reversão do chefe de departamento do Fundo de Pensões, Ian Iat Chun (contribuinte n.º 6146277), nos termos dos artigos 122.º, n.º 2, alínea i), e 123.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e fixada de novo a taxa de reversão a que o referido contribuinte tem direito, conforme o seguinte:

Ian Iat Chun, chefe de departamento do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6146277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Novembro de 2021:

Lai Man I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2021:

Fang Qiben, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 15 de Outubro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Novembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2021:

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Novembro de 2021.

Declaração

Extrato

Alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Imprensa Oficial, aos 19 de Novembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lai Ho Yan, ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir da data da sua publicação.

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi e Wu Ka Kit, ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 18 de Outubro de 2021:

Lei Lok Tong, classificada em 6.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora destes Serviços, de 26 de Outubro de 2021:

Chan Wai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Kuok Si Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Choi Hok Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2022.

Por despachos da directora destes Serviços, de 1 de Novembro de 2021:

Pun Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Peng Nam, Lei Hong Fai, Leong Io Kei e Sou Tai Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 9 de Novembro de 2021:

Chan Siu Hang Jacqueline Rossini — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2021:

Iu Kong Iu e Lam Iek, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ondina Freitas Pistacchini, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai, progredindo para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Lam Iek e a Tam Man Kin, respectivamente, investigador criminal principal, 4.º escalão, e investigadora criminal principal, 3.º escalão, ambos do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, destacados para desempenhar funções nestes Serviços, cessam as respectivas funções de destacamento, a partir de 8 de Setembro de 2021, por motivo de nomeação em comissão de serviço, respectivamente, como chefe do Departamento de Investigação e chefe da Divisão de Licenciamento desta Direcção de Serviços.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Novembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2021:

Leong Fu Fai, candidato classificado no 3.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2020, II Série, de 5 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:

Ieong Sok Kuan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2021:

Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, índice 295, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2021:

Kau Hong Pong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2021:

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2021:

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2021:

Fong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2021:

Lam Ka Yin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Outubro de 2021:

Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Cheang Lai Seong, letrada assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2021:

Kuan Im Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 5 de Novembro de 2021.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 16 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2021, de 3 de Novembro de 2021:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, e 118.º, n.º 2, alínea a), do «Código do Procedimento Administrativo», vigente, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Setembro de 2021.

Posto

N.º

Nome

Guarda

144011

Wong Chio Wa

Guarda

153011

Cheong Chon Hin

Guarda

146011

Leong Kit Keong

Guarda

138011

Sou Manuel

Guarda

105021

Ng Kuong Ngai

Guarda

118021

Liu Ka Lon

Guarda

127021

Kuok Wai Kit

Guarda

114031

Ng Se Hun

Guarda

119031

Kuok Toi Chiu

Guarda

127031

Ho Chong Heng

Guarda

135031

Ip Heong Ian

Guarda

139031

Sio Wai I

Guarda

147031

Chau Man Heng

Guarda

153031

Chow Chi Wah

Guarda

169031

Che Fai Kuong

Guarda

168031

Cheong Kam Tun

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2021, de 5 de Novembro de 2021:

Cheang Chi Ioi, guarda n.º 179111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, a contar de 17 de Dezembro de 2021, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, e passa à situação de «no quadro» para a situação do «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 3), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente.

Por Despacho do Comandante n.º 28/CPSP/2021P, de 18 de Novembro de 2021:

Os 148 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 18 de Novembro de 2021, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 19 de Novembro de 2021:

Ordem

Posto

Número

Nome

1

Guarda

102190

Ho Sok I

2

Guarda

103190

Leong Lei Teng

3

Guarda

104190

Kou Lai Man

4

Guarda

105190

Hao Hio Man

5

Guarda

106190

Chong Iok Keng

6

Guarda

107190

Lei Na Na

7

Guarda

109190

Wong Man Fan

8

Guarda

110191

Wu Ka Weng

9

Guarda

111190

Chan Sam I

10

Guarda

112191

Ip Iek In

11

Guarda

113191

Lo Si Chon

12

Guarda

114190

Io Weng I

13

Guarda

115191

Che Hok Chong

14

Guarda

116191

Leong Heng Chon

15

Guarda

117190

Ip Kuai Teng

16

Guarda

118190

Wong Wai San

17

Guarda

119190

Lai Si Man

18

Guarda

120190

Cheong Weng Ian

19

Guarda

121191

Chan Kam Tin

20

Guarda

122190

Kuok Hoi Mei

21

Guarda

123190

Chan Ka Ian

22

Guarda

124190

Wong Tong Na

23

Guarda

125190

U Sok I

24

Guarda

126191

Kou Weng Hong

25

Guarda

127190

Wong Pui Kei

26

Guarda

128191

Tsang Wai Lon

27

Guarda

129191

U Man Kit

28

Guarda

130191

Cheong Tat Meng

29

Guarda

131190

Cheng On Ki

30

Guarda

132190

Leong Sao I

31

Guarda

133191

Kam Chon Hou

32

Guarda

134190

Ng Hio Teng

33

Guarda

135191

Kuong Tat Fong

34

Guarda

136190

Vong Wai Tong

35

Guarda

137190

Leong I Man

36

Guarda

138190

Chan Ka Man

37

Guarda

139191

Luu U Hong

38

Guarda

140191

Mak Hon Keong

39

Guarda

141191

Mak Chi Kin

40

Guarda

142191

Ho Kai Hou

41

Guarda

143191

Kuong Hong Cheong

42

Guarda

144190

Pun Un I

43

Guarda

145190

Lin Sut U

44

Guarda

146191

Wong Hon Teng

45

Guarda

147191

Cheong Iok Hang

46

Guarda

148191

Wong Chi Wai

47

Guarda

149190

Tong Wong Ieng

48

Guarda

150191

Teng Ioi Hou

49

Guarda

151190

Lam Kuong Mei

50

Guarda

152190

Chan Ka Man

51

Guarda

153191

Ho Chan Leong

52

Guarda

154191

Ao Cho Ngai

53

Guarda

155190

Chan Chi Ieng

54

Guarda

156191

Shi Mingqi

55

Guarda

157191

Cheong Kuok Chon

56

Guarda

158191

Kuok Chan Ieong

57

Guarda

159191

Lei Ka Wong

58

Guarda

160190

Chan Sio Wai

59

Guarda

161191

Lei Man Pan

60

Guarda

162190

Lei Lai San

61

Guarda

163190

Lam Chao I

62

Guarda

164191

Wong Ka Seng

63

Guarda

165191

Lou Pak In

64

Guarda

166190

Cheong Fun Sim

65

Guarda

167190

Leong Sok Chan

66

Guarda

168191

Kong Chi Hou

67

Guarda

169191

Leong Cheng

68

Guarda

170190

Chan Un I

69

Guarda

171191

Kong Heng Weng

70

Guarda

172191

Jin Thirawat

71

Guarda

173190

Lei Ka

72

Guarda

174191

Lam Chi Weng

73

Guarda

175191

Kuan Sio Wai

74

Guarda

176191

Kam Iao Hoi

75

Guarda

177190

Fan Ka Weng

76

Guarda

178190

Lei Si Man

77

Guarda

179191

Lok Chi Kin

78

Guarda

180191

Lao Kin Fai

79

Guarda

181190

Leong Sok Wa

80

Guarda

182191

Ho Wai In

81

Guarda

183191

Kuan Chon U

82

Guarda

184191

Wong Hio Hou

83

Guarda

185191

Leong Weng Hong

84

Guarda

186190

Lam Ut Teng

85

Guarda

187191

Ip Pui Leong

86

Guarda

188191

Wu Ka Wa

87

Guarda

189191

Lio Chi Seng

88

Guarda

190191

Chan Teng Fong

89

Guarda

191191

Ho Chin Wai

90

Guarda

192191

Chao Man Seng

91

Guarda

193191

Fan Se Hong

92

Guarda

194191

Chan Kit Weng

93

Guarda

195191

Un In Tak

94

Guarda

196191

Im Chon Seng

95

Guarda

197191

Chan Chi Chong

96

Guarda

198191

Cheang Wai Hou

97

Guarda

199191

Ip Chi Chong

98

Guarda

200191

Pang Ka Chun

99

Guarda

201191

Tou Cheng Wan

100

Guarda

202191

Chak Weng Chong

101

Guarda

203190

Chong Sio Cheng

102

Guarda

204191

Tam Wai Fong

103

Guarda

205191

U Ieng Fong

104

Guarda

206191

Cheong Cho Kun

105

Guarda

207190

Ho Iok Cheng

106

Guarda

208191

Yeung Ho Lam

107

Guarda

209191

Ieong Chi Fai

108

Guarda

210191

Au Chi Seng

109

Guarda

211191

Wong Son Nok

110

Guarda

212191

Lou Pok Man

111

Guarda

213191

Wong Chu Un

112

Guarda

214191

Lei Kam San

113

Guarda

215190

Leong Iok Teng

114

Guarda

216191

Lam Chi Tong

115

Guarda

217191

Zheng Zhihong

116

Guarda

218191

Ma Kin Fai

117

Guarda

219191

Chio Fei

118

Guarda

220191

Reis Germano Lourenço dos

119

Guarda

221191

Cheong Kuan Un

120

Guarda

222190

Tong I Man

121

Guarda

223190

Guan Jieping

122

Guarda

224191

Lo Kong Neng

123

Guarda

225191

Chong Man Io

124

Guarda

226190

Chio Weng Ieng

125

Guarda

227191

Leong Chi Kun

126

Guarda

228191

Ha Chi Fong

127

Guarda

229191

Wong Lap Chon

128

Guarda

230191

Chan Iek Chun

129

Guarda

231191

Fong Wai Man

130

Guarda

232191

Hong Ka Un

131

Guarda

233191

Ku Pak Lok

132

Guarda

234191

Chan Sio Fai

133

Guarda

235191

Wong Ka Kit

134

Guarda

236191

Che Kam Seng

135

Guarda

237191

Lei Chan Kit

136

Guarda

238191

Wong Wai Hong

137

Guarda

239190

Fong Chong Song

138

Guarda

240191

Loi Chi Pan

139

Guarda

241191

Ieong Hou Long

140

Guarda

242191

Ma Ka Hou

141

Guarda

243191

Lou Kin Meng

142

Guarda

244190

Leong Pui Kei

143

Guarda

245191

Lei Man Fat

144

Guarda

246191

Lei Iok Heng

145

Guarda

247191

Wong Sio Fai

146

Guarda

248191

Leong Chi Hou

147

Guarda

249191

Chao Chon I

148

Guarda

250191

Loi Chon Fong

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Novembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2021:

Chio Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021:

Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 14.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 15), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 9), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Ho Weng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cibersegurança desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 4), 31.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2021:

Chan Kin Seng, Iun Pak Him, Ao Lai Peng, Wan Wai Man, Leong Sok Man, Chang Kin Ian, Vilson Tjie, Tang Lei Ieng, Fong Ka Kin, Lam Ka Fai, Chao Kin Ip, Cheong Man Fong, Lam Seak Hin, Un Io Fai, Leong Chin Tou, Chan Kin Pong, Leong In Wa, Lei Kam Tim, Chan Sio Lam, Lo Wai Hou, Sit Pak Fai, Sio Pak Io, Leong Weng Seng, Wong Ka Fai, Tou Lei Ian, Choi Sio Man, Tang Si Wai, Chan Kam Ian, Lam Kai Fai, Ao Ieong Lai Hong, Wong Iok Teng, Leong Hon Teng, Hoi Wai Wun, Wan Sio Ngan, Chio Hoi Leong, Cheong Kin Wai, Leong Wai Ngai, Lei Kam Chun, Ng Kim Pong, Cheong Leng Kit, Chan Sio Kit, Lao Man Hin, Chio Kam Fai, Chao Man Kit, Wong Si Un, Lao Sio Meng, Wu Wai Hong, Lam Wan Chio, Sou Lai Leng, Ho Man Son, Leong Man Sang, Lei Weng Ian, Ao Ieong In Tat, Cheong Tat, Leong Seng Chao, Chan Kim Hong, Hoi Ka Hou, Tai Chou Tek, Ieong Wai Chun, Loi Pan Pan, Ho Chi Chio, Fong Cheng Long, Lok Un Pan, Sou Sio Man, Kuong Ou Ieong, Chu Nga Man e Ng Ka Weng, investigadores criminais de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 58.º e do 60.º ao 68.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 15 de Outubro de 2021 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2021:

Leong Chong Hou, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Chau Lai Sim, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2021:

Wong Kai Meng, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2022.

Cheung Cheong, médico geral, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Kou Tak Son, motorista de pesados, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 29 de Outubro de 2021:

Lam Un Ieng, médica geral, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Lou Mei I, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2021.

Un Chi Kit, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ieong Si Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Lam Weng Hong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Mok Hon Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ung Hon Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ieong Meng Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2021:

Huang Jiayi, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2021:

Cheong Wai Man — nomeado, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ieong Si Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Weng Hong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ung Hon Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Mou Ka Kei — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ieong Meng Fai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Wong Seng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 15 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Novembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 16 de Agosto de 2021:

Lam Chong Hou, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 14 de Novembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2021:

Nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, vigente, a diligência dos agentes abaixo mencionados que prestam serviço na DSFSM é convertida em destacamento, com efeitos retroactivos a partir da data seguinte:

A partir de 15 de Setembro de 2021:

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria

Nome

Chefe

Iong Tin Ion

Chefe

Lok Chek Kam

Chefe

Lei Chi In

Subchefe

Tam Chi Hong

Subchefe

Kan Wai Pan

Subchefe

Pang Chi Meng

Subchefe

Chao Wai Leong

Guarda principal

Chao Kit Wa

Guarda principal

Wong Chi Kio

Guarda principal

Hao Lap Fat

Guarda principal

Lei Ioc Vai

Guarda principal

Wong Chi Kit

Guarda principal

Lok Wai Fat

Guarda principal

Lai Meng

Guarda principal

Kong Veng Hong Paulo

Guarda principal

Fan Keng Tak

Guarda principal

Chan Ka Soi

Guarda de primeira

Pun Chio Wa

Guarda

Leong Kin Kuan

Guarda

Ng Cheong Hong

Guarda

Chan Wai Chon

Guarda

Ieong Wai Iok

Guarda

Fong Lap Fong

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria

Nome

Comissário

Lao Ieng Chan

Chefe

Chong Iok Leng

Chefe

Fong Sio Hong

Chefe

Cheok Kuan Seng

Chefe

Lou Pui Chun

Chefe

Ma Pou Chu

Chefe

Lam Chong Ieng

Subchefe

Chun Chi Cheung

Subchefe

Ip Lai Meng

Guarda principal

Cheong Chi Hang

Guarda principal

Wong Sao Meng

Guarda principal

Tam Chou Keong

Guarda principal

Fong Kuok Weng

Guarda principal

Ho Ieng Kei

Guarda principal

Cheuk Wai Meng

Guarda principal

Chan Wa Kei

Guarda principal

Tang Sio Lon

Guarda principal

Ip Wai Kei

Guarda principal

Tang Wai Kin

Guarda principal

Loi Chi Kin

Guarda principal

Wong Chi Chong

Guarda principal

Ho Hou Nam

Guarda de primeira

Lei Sio Leng

Guarda de primeira

Liu Peng Kun

Guarda de primeira

Ho Wa Kuai

Guarda de primeira

Ho Kam Ian

Guarda de primeira

Sou Keng Iun

Guarda de primeira

Lei Weng Kin

Guarda de primeira

Tong Chio Wo

Guarda de primeira

Cheong Chi In

Guarda de primeira

Ho Veng Loc

Guarda de primeira

Lei Chi Kong

Guarda de primeira

Lee Wai Lon

Guarda de primeira

Lei Ut Ian

Guarda de primeira

Ieong On Lai

Guarda de primeira

Wong Im Meng

Guarda de primeira

Tong Kit Kuong

Guarda

Kuan Man Long

Guarda

Leong Weng Kin

Guarda

Van Chon Kit

Guarda

Lao Ngai Hoi

Guarda

Leong Wai Sam

Guarda

Loi Fai Io

Guarda

Leong Sok Teng

Guarda

Ho Tip Fong

Guarda

Kam Fong

Guarda

Zhou ZhanCheng

Agentes do Corpo de Bombeiros

Categoria

Nome

Chefe de primeira

Chan San In

Chefe-assistente

Ho Kuok Son

Chefe

Chan Chon Man

Subchefe

Ip Tak Long

Subchefe

Lam Kai Fai

Subchefe

Chao Peng Chok

Subchefe

Vong Chi Fai

Subchefe

Leong Wai Ut

Bombeiro principal

Lao Chou Weng

Bombeiro de primeira

Cheong Chi Hong

Bombeiro de primeira

Ng Ka Wa

Bombeiro de primeira

Chan Kong

Nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021, os agentes abaixo mencionados prestam serviço, em regime de destacamento, na DSFSM, a partir das datas seguintes:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

Agentes do Corpo de Bombeiros

Categoria

Nome

Bombeiro

Pang Tai

Bombeiro

Che Fu Weng

A partir de 1 de Novembro de 2021:

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria

Nome

Subchefe

Wong Sut Hong

Subchefe

Vong Iao Lai

Agente do Corpo de Bombeiros

Categoria

Nome

Bombeiro

Chio Man Kuong

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2021:

Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despachos da directora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 10 de Outubro de 2021:

— Wong Man Hei progride para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 9 de Outubro de 2021:

— Tam Ka Ian progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 15 de Outubro de 2021:

— Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou, Leong Iat Seng e Lo Chi Kin progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

A partir de 17 de Outubro de 2021:

— Chan Chi Kit progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

— Au Ieong Chi Lon progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 19 de Outubro de 2021:

— Wu Kam Mei e Tam Kai Ip progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 22 de Outubro de 2021:

— Chan San Un progride para desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

— Chan Lai Sim progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Chan Lin Ieng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 31 de Outubro de 2021:

— Wong Pou San progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 6 de Outubro de 2021:

— Ng Chi Hong e Au Kok Pou progridem para motoristas de pesados, 9.º escalão, índice 300;

— Lok Se Man progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 7 de Outubro de 2021:

— Chang Kam Ieng progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 27 de Outubro de 2021:

— Leong Iok Chan progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Ng Iok Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 19 de Dezembro de 2021:

Lo Chi Kin como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho da signatário, de 9 de Novembro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Novembro de 2021:

Lao Kit Fai progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2021:

O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 31 de Outubro de 2021:

Nome

Categoria

Escalão

Leong Wa Kuan

Técnico de 1.ª classe

2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2021:

Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nesta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações.

Posto

Número

Nome

Cargo de chefia

Intendente

103970

Lau Hang Yi Clara

Chefe do Departamento de Ensino

Subintendente

197071

Chan U Chun

Chefe da Divisão de Formação Conjunta

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Novembro de 2021:

Kuan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Novembro de 2021.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 15 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Chong Kin San, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Wong San San, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Leong Veng In, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Lam Ka Im, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Lao Weng Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Ao Un Fai, Che Chi Un, Chen Zichang, Kuan Hou Wang, Loi Sok Wa e Wong Ka Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Kuok Chan Wa, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Ng Ka I, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Cheang Hoi San e Denise Ng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Outubro de 2021:

Wong Ian U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2021.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Leong Kuan Tai, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Sek Kao Mui, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Fong Soi Ha, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Vong Ioc Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Ka Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Novembro de 2021;

Ip Ieng Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Novembro de 2021;

Leong Iu Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lo Pui Kin, Tai Tin Ian e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 25 de Novembro de 2021;

Bi Yexian, Chan Fong Wai, Chao Chi Mei, Chao Pek Wan, Choi San Sek, Chong Hou, Chong Sau Ieng, Fong Ka I, Ho Chi Pang, Hung Wai Ieng, Iong In I, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Kuan Ngan Hou, Lai Iok Chan, Lau Chi Ying, Lee Chou Io, Leong Kuok Pong, Li Shuqing, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Loi Son Io, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 25 de Novembro de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Outubro de 2021:

Chan Tung Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2021.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 4 de Novembro de 2021:

Sin Ka Seng — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheok Chin Ieng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 25 de Setembro de 2021;

Tou Cho Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Setembro de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chou Cheng In e Sun Chit Iam, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021 e de 30 de Setembro de 2021, respectivamente.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Tang Hao Leng e Lao Ka Ian, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Setembro de 2021 e de 16 de Setembro de 2021, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Novembro de 2021:

Ho Pui Ieng, adjunta-técnica principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Kou Ou Mei, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chou Cheng In, Kong Cheng Ian e Lio Hei Ieng, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Sin In, Chao Kei Chi e Leong I Tak, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Ieng Ieng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheong Leng, Kuong Mei Ian e Wong Kin Fei, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II, da Lei n.º 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei e Ng Teng San, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2021:

Ho Chi San — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despachos da presidente do Instituto, de 28 de Outubro de 2021 e 11 de Novembro de 2021, respectivamente:

Xu Kui — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e com efeitos retroactivos a partir de 6 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chou Wai In, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, e cessou funções, a partir de 16 de Novembro de 2021.

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Instituto Cultural, aos 18 de Novembro de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:

Tong Teng Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2021:

Kou Ka Ieng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2021:

Wong Man Him — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sou Soi Ian, a partir de 6 de Setembro de 2021;

Wong Kam Chong e Ho Wun Leng, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Ho Ka Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Lei Seong I, Ao Sok In, Lai Wenzheng e Chan Ana — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Junho de 2021:

Lao Ka Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Fan Sai Hou Alexandre — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Chien, Yu-Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

Wong Sam U, Choi Un Wai, Hoi Sai On e O Chon Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do mapa 1 anexo da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), dos artigos 5.º do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário), e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Cheong Weng San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Pak Chung, Cheuk Wai Na, Ao Ieong Si Weng, Ng Ka Man e Kou Weng Ian, a partir de 13 de Setembro de 2021;

Cheang Weng Ian e Kong Man Seng, a partir de 20 de Setembro de 2021;

Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, a partir de 11 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Pou I, Chang Mei Ian, Kuan Tong Weng, Au Keng Ian e Choi Kai Chon, a partir de 27 de Setembro de 2021;

Lai Chan Hong, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Chan Sao Kun, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:

Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra, médica consultora, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1) do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:

Sun Hio Man, Leong Sok Lam, Pun Chan Iong, Ho Chek Hou, Cheang Mei Lin, Cheong Wai Hong, Tong Man Fai, Sun Hou Fai, Li Hoi Tin e Leong Keng Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:

Chou Chon Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Wong Chi Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2021;

Cheang Kuok Hin, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021;

Tam Lai Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

U Sio Nam, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2021;

Lam Ka Wai e Lao Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Chan Kim Hian, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021;

Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2021;

Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021;

Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Hoi Kei, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Lei Ka Wing, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2021:

Ip Ka Kei, Lau Ka In, Wong Chi Cheng, Ma Wai Ieng, Lam Ieok Hang, Ng Sok Ieng, Kam Chi On e Wong Meng Fai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Wu Man Nok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Ka Ian, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Chao Choi Fan, Chio Song Cheong e Chen Liuyan, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2021:

Fan Wong Iao Ha, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, com direito a 50% do índice 735, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:

Zhu Qian e Lou Weng I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2021:

Ma Lap Wa, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Keng Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Vai Fu Veng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Wai Leng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Pou Lam e Lou Kuai Chan, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Novembro de 2021:

Lam Weng Ian, Hong Cheong Tong, Choi Ka Ieng, You Kan Iok, Lei Man Wa, U Weng Lam, Hoi Chon Pio, Wong Cheng Si, Chen Chan Hou, Fong Hou Meng, Tang Sut Man, Chong Chon Ip, Leong Hio Tou, Lam Lek Man, Lao Oi Ieng e Lam Hio Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2732, M-2733, M-2734, M-2735, M-2736, M-2737, M-2738, M-2739, M-2740, M-2741, M-2742, M-2743, M-2744, M-2745, M-2746 e M-2747.

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Sun Weng Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0790.

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Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da Farmácia «Wang Lei (Sucursal Portas do Cerco)», alvará n.º 301, para a denominação da Farmácia «Iao Hong (Sucursal Portas do Cerco)».

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Novembro de 2021:

Cheang U Hin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3467.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Novembro de 2021:

Pan Tzu Hsuan — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1939.

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Lam Hio Cheng e Lio Ka Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3468 e E-3469.

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Fang Ching Hsien — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0322.

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Chong Sio Mui e Ieong Weng Kin — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2291 e M-2507.

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Ng In Cheong e Akindavyi Gael — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2748 e M-2749.

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Viriato de Fátima Figueiredo Matias — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0834.

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Lei Tat Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0835.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Odontologia The Smile II, com designação em língua inglesa de The Smile Dental Clinic II, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou A1, Macau, alvará n.º AL-0542, cuja titularidade pertence ao Centro de Odontologia the Smile Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.os 369-371, Keng Ou, 1.º andar B, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 29 de Setembro de 2021:

Lou Chi Min, Lon Weng Kam e Chan Seng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar dos serviços gerais, 5.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Lei Iok Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Lou Chan Sun, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Setembro de 2021;

— Wong Wai Lam e Lio Tek U, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Chu Wai Meng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Lei Lou, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Chang Sio Ioi, Un In Mei, Lei Pek Sai e Sin Pui Cheng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Cheang Fan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Ng Su Wa e Cheok Hio Lam, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Outubro de 2021;

— Chao Wai Chan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Chao Cheng Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2021;

— Lai Hio Lam, Joana de Oliveira e Lam Kun Ip, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;

— Wong Lou Teng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2021;

— Lei Iok Chun, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2021;

— Ao Ieong Lao Fong, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;

— Chong Iok Fai, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Chio Hong Kei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;

— Chan Lai Fong, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2021:

Ana Kam Constantino, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Tou Ieng, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ieong Ho Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chu Wai Meng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheang Fan, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2021:

Li Tak Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

Wong Io Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Novembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong U, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 15 de Novembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2021:

Chan I Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Outubro de 2021:

Lo Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da signatária, de 27 de Outubro de 2021:

Chan Weng Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2021:

Ho Kin Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Dezembro de 2021.

Ng Sio Kei e Leong Ian Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Ana Paula do Rego Valoma, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2022.

Por despacho da signatária, de 4 de Novembro de 2021:

Pun Chong Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 4 de Novembro de 2021:

Lei Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2021:

O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Licenciado Yeung Chan Hong, como chefe da Divisão de Produção, a partir de 12 de Dezembro de 2021;

Licenciada Fong Si Mei, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ao Ieong Wai Ian, com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 5 de Novembro de 2021;

Sit Chi Kuan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2021:

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Novembro de 2021:

Lam Ut Meng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Ieong Im Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2021:

Fong Man Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2021:

Chan Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Lei Kai Lap, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Outubro de 2021;

Lai Lei Teng e Lam Weng Kei, progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Outubro de 2021;

Choi Chin Pang, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Outubro de 2021;

Ngan Keng Fong, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Outubro de 2021;

Fong Ka Chao, Lei Kuai In e Lam Chou Tong, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Outubro de 2021;

Ng Ka Pou, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Outubro de 2021;

Lo I Nun, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Fong Ka I, Chu In Teng e Ng Teng Teng, progridem para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Ma Sao I e Chan Chon Ieng, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Tong Ka Kei, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Leong Keang Pio e Vong Kin On, progridem para examinadores de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Cheang Ngai San, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Lei Chi Hou e Leong Kam I, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2021:

Cheong Ion Hou, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2021:

Lei Kai Lap, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2021.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Ng Tek Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2021;

Tong Kin Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;

Tang Kuan Chao e Cheng Hoi Kin, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;

Wong Nga Fong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Lei Kai Lap e Leong Kam I, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chu In Teng, Fong Ka I e Ng Teng Teng, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Tong Ka Kei, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Leong Keang Pio e Vong Kin On, ascendendo a examinadores de condução principal, 1.º escalão, índice 350;

Lai Lei Teng, Lam Weng Kei e Cheang Ngai San, ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2021:

Shi Zheng Rong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ieong Su Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2021:

Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2021:

Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lam Wai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Chi Kan Billy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lei Kuong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Leong San Io Francisco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2021:

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 11 de Novembro de 2021:

Felisberto Xavier — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2021.

Chong Seak e Chong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 6.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lai Si Kei, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Novembro de 2021;

Leong Sio Long, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Novembro de 2021;

Leong Weng I, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wong Hou Man, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, índice 505;

Ho Chi Chong e Ho Wan Long, mudam para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chou Lai Wan, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Lai Seong Gabriela, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2021:

Lam Tak Wa, Kuok Chi Ieong, Chan Pui Kun, Lau Cham Meng, Hong I Teng, Chang Wai Lok, Cheong Lok Io, Lam Hio Weng, Chu Weng Si, Iek Pui San, Chan Ka Kei, Chao Un Teng, Un Hio Fong, Kong Kuai Man, Wong Chi Long, Lio Pui Wa, Chiang Si U, Cheok Un Teng, Chan Ka Ian, Chan Kuan e Chao Hoi Ian — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Lam Choi Fong progride para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

— Chen Guojian, Lei Tak Leong, Pang Chin Hang, Pang Weng San e Lam Un Man progridem para fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350;

— Choi Mei Teng progride para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto de Habitação, aos 18 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Novembro de 2021:

Lee In Tai e Wong Ngai Kin, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 15 de Novembro de 2021:

Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Outubro de 2021:

Wong Un Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 16 de Novembro de 2021:

Débora Gonçalves Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.