Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2021:

Vu Ka Vai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2021:

Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021 até 23 de Março de 2022.

Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Chow Seak Keong, Lao Iong, Chan Weng Hei, Lo Kan U, Lo Fai e Lei Pou Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Ieong Sao Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 18 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2021:

Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto n.º 409 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2021:

Cheong Chui Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, Vong Man Kit, Lu My Yen, Cheong Pui I e Chang Wai Si — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Cheang Soc I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Vong Pui Fan — alteradas as suas funções, em comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, passando a desempenhar as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2021, bem como renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Gabriel Pinto de Morais, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2021:

Os seguintes verificadores alfandegários dos Serviços de Alfândega — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2021:

Verificador alfandegário n.º	01200	Chen Jiamin
»	02200	Leong Ka I
»	03201	Shi Hongyu
»	04200	Kong Weng I
»	05200	Chan Ka I
»	06201	Kuok Kin Wa
»	07200	Ku Ka Un
»	08200	Lei Tong I
»	09200	Ieong Wai U
»	10201	Koc Chi Kit
»	11200	Chan Hou Chin
»	12201	Un Man Chon
»	13201	Li Hong Heng
»	14201	Wong Cheok Fan
»	15201	Pong Chon Heng
»	16201	Choi Wai Meng
»	17201	Chan Wai Kin
»	18200	Zhong Sio Mei
»	19200	Yeung Hei Man
»	20201	Lei Chon Hou
»	21201	Chan Iat San
»	22200	Chu Ka I
»	23201	Chu Chi Hou
»	24201	Ho Chon U
»	25201	Chan Kin Cheok
»	26201	Zhang Fanhang
»	27200	Chan Kuai Ieng
»	29201	Ip Kueng Hong
»	30200	Sou Peng Peng
»	31200	Ng In Hang
»	32201	U Chon Hong
»	33201	Wong Tong Seng
»	34200	Chio Ut Man
»	35200	U Cheng Cheng
»	36201	Ku Cheng
»	37201	Choi Wa In
»	38201	Chan Wai Yip
»	39201	Leong Chi Wai
»	40201	Lao Wai Man
»	41201	Wan Tin Iok
»	42200	Osório Vitória
»	43201	Chan Wai Wa
»	44200	Leong Ho I
»	45201	Cheang Chon Wa
»	46201	Lam Man Fai
»	47201	Ng Leng Kit
»	48200	Cheok Sio Kei
»	49200	Ip Ka I
»	50200	Tong Ka Wan
»	51201	Mou Man Chon
»	52201	Kuok Kin Hou
»	53201	Leong Ka Chon
»	54201	Chan Seong Wai
»	55200	Lei Sok Ian
»	56201	Lou Tak Him
»	57201	Pang Hio Tong
»	58201	Lou Chi Fai
»	59201	Fong Ka Chon
»	60201	Ian Io San
»	61201	Chim Koi Un
»	62200	Wong Sio Man
»	63200	Lam Tong Lam
»	64201	Hoi Soi Keong
»	65200	Li Xiaodan
»	66201	Leong Wa Chio
»	67201	Tam Tit Ian
»	68201	Choi Weng U
»	69201	Ieong Mong Tou
»	70201	Wong Chi Hang
»	71201	Lai Chon Chong
»	72201	Leong Hok Chon
»	73200	Lei Pou Io
»	74201	Kam Meng Kit
»	76201	Cheong Chou Kit
»	77201	Lei Chon Hong
»	78201	Zhang Weijing
»	79201	Pao Chon Kit
»	80201	Hong Ngai Chon
»	81201	Chiang Hong Nin
»	82201	Lam Pok
»	83201	Fang Jinhuo
»	84201	Ng Hong Pan
»	85201	Huang Yonghe
»	86201	Lei Ka Hei
»	87201	Pang Ka Lam
»	88201	Wong Kam Tou
»	89201	Lam Lon Fong
»	90201	Ieong Kin Hong
»	91201	Cheok Sio Meng
»	92200	Wu Weng Ian
»	93201	Kam Ian Kit
»	94201	Leong Ioi Hong
»	95200	Kuok Ka I
»	96201	Wong Wai Kun
»	97200	Ng Mei Pou
»	98201	Lai Ieng Kok
»	99201	Chan Chi Seng
»	100200	Lei Ka Ieng
»	101201	Iam Kai Fai
»	102201	Leong Chi Seng
»	103201	Sio Cheng Lim
»	104201	Ao Ieong Ka In
»	105201	Cheang Ka Wang
»	106201	Lai Weng Iok
»	107201	Ng Hoi Chun
»	108201	Chan Chi Hou
»	109201	Chan Lai In
»	110201	Yu Jinliang
»	111201	Mui Weng Hon
»	112201	Ng Hang In
»	113201	Wong Man Iong
»	114200	So Ho I
»	115200	Lei Pou Chu
»	116201	Cheong Ioi
»	117200	Fung Hiu Ching
»	118201	Ng Heng Kit
»	119201	Kam Kuok Hin
»	120201	Chong Ka Seng
»	121200	Hong Man Leng
»	122201	Wong Ka Hou
»	123201	Wong Kai Kit
»	124201	Ng Tek Fong
»	125201	Leong Tong Kit
»	126201	Ng Chi Hou
»	127201	Lai Fai Heng
»	128201	Lei Ka Cheong

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Novembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Novembro de 2021:

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Novembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Novembro de 2021:

Zhang Cong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, contratado em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 695, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Novembro de 2021.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Novembro de 2021:

Chan Sio San, Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Mui Lap Wai, Seng Meng Chu, Tang Cheok Hang e Wong Ka Man, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2021:

Mestre Tam Peng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Mestre Wu Kit I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 2), 7-A.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Licenciada Hoi Chao Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Wong Kuan Hou, Leong Si Man e Chu Lai Chan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), e dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departmento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2021.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Outubro de 2021:

Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Leong Pan Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 16 de Novembro de 2021:

Chao Man Loi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 1 de Novembro de 2021:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Outubro de 2021.

Por despacho do coordenador, de 8 de Novembro de 2021:

Lam Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do coordenador, de 9 de Novembro de 2021:

Hong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Novembro de 2021:

Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2021:

Zhu Lin, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Chong Ian, técnico principal, 2.º escalão, área divulgação jurídica — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CA:

Mak Wai Ieng, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Outubro de 2021.

No DSIFQ:

U Chong Si, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 8 de Novembro de 2021.

No DAT:

Lao Sio Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 31 de Outubro de 2021.

No DGF:

Wong Ioi Hoi, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Na DJN:

Violeta Maria Couto do Rosário, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

No DEM:

Kok Chi Wai, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 11 de Novembro de 2021.

No DVPS:

Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 25 de Novembro de 2021;

Chan Meng San, desenhador especialista principal, 3.º escalão, índice 425, a partir de 8 de Novembro de 2021;

Chan Tin Cheok, fiscal técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 425, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Outubro de 2021 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês:

Chan Iong Tai, auxiliar, 8.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2021.

Ung Wai Hou, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da DL — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Novembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

Chu Io Seng, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Peng Choi, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067911, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mac Vai Ieng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6084182, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6200735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2021:

Chang King U Manuel, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6054038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2021:

Declara-se nulo o despacho de 8 de Outubro de 2019 da então Secretária para a Administração e Justiça, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2019, II Série, de 23 de Outubro, referente à fixação da taxa de reversão do chefe de departamento do Fundo de Pensões, Ian Iat Chun (contribuinte n.º 6146277), nos termos dos artigos 122.º, n.º 2, alínea i), e 123.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e fixada de novo a taxa de reversão a que o referido contribuinte tem direito, conforme o seguinte:

Ian Iat Chun, chefe de departamento do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6146277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Novembro de 2021:

Lai Man I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2021:

Fang Qiben, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 15 de Outubro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Novembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2021:

Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2021:

Cheong Wa Fai e Cheung Kam Ying, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Novembro de 2021.

Declaração

Extrato

Alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Imprensa Oficial, aos 19 de Novembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lai Ho Yan, ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir da data da sua publicação.

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheang Chi In, Leung Fu Pong, Tam U Hoi e Wu Ka Kit, ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 18 de Outubro de 2021:

Lei Lok Tong, classificada em 6.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora destes Serviços, de 26 de Outubro de 2021:

Chan Wai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Kuok Si Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Choi Hok Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2022.

Por despachos da directora destes Serviços, de 1 de Novembro de 2021:

Pun Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Peng Nam, Lei Hong Fai, Leong Io Kei e Sou Tai Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 9 de Novembro de 2021:

Chan Siu Hang Jacqueline Rossini — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2021:

Iu Kong Iu e Lam Iek, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ondina Freitas Pistacchini, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai, progredindo para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Lam Iek e a Tam Man Kin, respectivamente, investigador criminal principal, 4.º escalão, e investigadora criminal principal, 3.º escalão, ambos do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, destacados para desempenhar funções nestes Serviços, cessam as respectivas funções de destacamento, a partir de 8 de Setembro de 2021, por motivo de nomeação em comissão de serviço, respectivamente, como chefe do Departamento de Investigação e chefe da Divisão de Licenciamento desta Direcção de Serviços.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Novembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2021:

Leong Fu Fai, candidato classificado no 3.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2020, II Série, de 5 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:

Ieong Sok Kuan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2021:

Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, índice 295, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2021:

Kau Hong Pong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2021:

Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2021:

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2021:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2021:

Fong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2021:

Lam Ka Yin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Outubro de 2021:

Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2021.

Cheang Lai Seong, letrada assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 15 de Novembro de 2021:

Kuan Im Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 5 de Novembro de 2021.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 16 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2021, de 3 de Novembro de 2021:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, e 118.º, n.º 2, alínea a), do «Código do Procedimento Administrativo», vigente, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Setembro de 2021.

Posto	N.º	Nome
Guarda	144011	Wong Chio Wa
Guarda	153011	Cheong Chon Hin
Guarda	146011	Leong Kit Keong
Guarda	138011	Sou Manuel
Guarda	105021	Ng Kuong Ngai
Guarda	118021	Liu Ka Lon
Guarda	127021	Kuok Wai Kit
Guarda	114031	Ng Se Hun
Guarda	119031	Kuok Toi Chiu
Guarda	127031	Ho Chong Heng
Guarda	135031	Ip Heong Ian
Guarda	139031	Sio Wai I
Guarda	147031	Chau Man Heng
Guarda	153031	Chow Chi Wah
Guarda	169031	Che Fai Kuong
Guarda	168031	Cheong Kam Tun

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2021, de 5 de Novembro de 2021:

Cheang Chi Ioi, guarda n.º 179111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, a contar de 17 de Dezembro de 2021, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, e passa à situação de «no quadro» para a situação do «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 3), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente.

Por Despacho do Comandante n.º 28/CPSP/2021P, de 18 de Novembro de 2021:

Os 148 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 18 de Novembro de 2021, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 19 de Novembro de 2021:

Ordem	Posto	Número	Nome
1	Guarda	102190	Ho Sok I
2	Guarda	103190	Leong Lei Teng
3	Guarda	104190	Kou Lai Man
4	Guarda	105190	Hao Hio Man
5	Guarda	106190	Chong Iok Keng
6	Guarda	107190	Lei Na Na
7	Guarda	109190	Wong Man Fan
8	Guarda	110191	Wu Ka Weng
9	Guarda	111190	Chan Sam I
10	Guarda	112191	Ip Iek In
11	Guarda	113191	Lo Si Chon
12	Guarda	114190	Io Weng I
13	Guarda	115191	Che Hok Chong
14	Guarda	116191	Leong Heng Chon
15	Guarda	117190	Ip Kuai Teng
16	Guarda	118190	Wong Wai San
17	Guarda	119190	Lai Si Man
18	Guarda	120190	Cheong Weng Ian
19	Guarda	121191	Chan Kam Tin
20	Guarda	122190	Kuok Hoi Mei
21	Guarda	123190	Chan Ka Ian
22	Guarda	124190	Wong Tong Na
23	Guarda	125190	U Sok I
24	Guarda	126191	Kou Weng Hong
25	Guarda	127190	Wong Pui Kei
26	Guarda	128191	Tsang Wai Lon
27	Guarda	129191	U Man Kit
28	Guarda	130191	Cheong Tat Meng
29	Guarda	131190	Cheng On Ki
30	Guarda	132190	Leong Sao I
31	Guarda	133191	Kam Chon Hou
32	Guarda	134190	Ng Hio Teng
33	Guarda	135191	Kuong Tat Fong
34	Guarda	136190	Vong Wai Tong
35	Guarda	137190	Leong I Man
36	Guarda	138190	Chan Ka Man
37	Guarda	139191	Luu U Hong
38	Guarda	140191	Mak Hon Keong
39	Guarda	141191	Mak Chi Kin
40	Guarda	142191	Ho Kai Hou
41	Guarda	143191	Kuong Hong Cheong
42	Guarda	144190	Pun Un I
43	Guarda	145190	Lin Sut U
44	Guarda	146191	Wong Hon Teng
45	Guarda	147191	Cheong Iok Hang
46	Guarda	148191	Wong Chi Wai
47	Guarda	149190	Tong Wong Ieng
48	Guarda	150191	Teng Ioi Hou
49	Guarda	151190	Lam Kuong Mei
50	Guarda	152190	Chan Ka Man
51	Guarda	153191	Ho Chan Leong
52	Guarda	154191	Ao Cho Ngai
53	Guarda	155190	Chan Chi Ieng
54	Guarda	156191	Shi Mingqi
55	Guarda	157191	Cheong Kuok Chon
56	Guarda	158191	Kuok Chan Ieong
57	Guarda	159191	Lei Ka Wong
58	Guarda	160190	Chan Sio Wai
59	Guarda	161191	Lei Man Pan
60	Guarda	162190	Lei Lai San
61	Guarda	163190	Lam Chao I
62	Guarda	164191	Wong Ka Seng
63	Guarda	165191	Lou Pak In
64	Guarda	166190	Cheong Fun Sim
65	Guarda	167190	Leong Sok Chan
66	Guarda	168191	Kong Chi Hou
67	Guarda	169191	Leong Cheng
68	Guarda	170190	Chan Un I
69	Guarda	171191	Kong Heng Weng
70	Guarda	172191	Jin Thirawat
71	Guarda	173190	Lei Ka
72	Guarda	174191	Lam Chi Weng
73	Guarda	175191	Kuan Sio Wai
74	Guarda	176191	Kam Iao Hoi
75	Guarda	177190	Fan Ka Weng
76	Guarda	178190	Lei Si Man
77	Guarda	179191	Lok Chi Kin
78	Guarda	180191	Lao Kin Fai
79	Guarda	181190	Leong Sok Wa
80	Guarda	182191	Ho Wai In
81	Guarda	183191	Kuan Chon U
82	Guarda	184191	Wong Hio Hou
83	Guarda	185191	Leong Weng Hong
84	Guarda	186190	Lam Ut Teng
85	Guarda	187191	Ip Pui Leong
86	Guarda	188191	Wu Ka Wa
87	Guarda	189191	Lio Chi Seng
88	Guarda	190191	Chan Teng Fong
89	Guarda	191191	Ho Chin Wai
90	Guarda	192191	Chao Man Seng
91	Guarda	193191	Fan Se Hong
92	Guarda	194191	Chan Kit Weng
93	Guarda	195191	Un In Tak
94	Guarda	196191	Im Chon Seng
95	Guarda	197191	Chan Chi Chong
96	Guarda	198191	Cheang Wai Hou
97	Guarda	199191	Ip Chi Chong
98	Guarda	200191	Pang Ka Chun
99	Guarda	201191	Tou Cheng Wan
100	Guarda	202191	Chak Weng Chong
101	Guarda	203190	Chong Sio Cheng
102	Guarda	204191	Tam Wai Fong
103	Guarda	205191	U Ieng Fong
104	Guarda	206191	Cheong Cho Kun
105	Guarda	207190	Ho Iok Cheng
106	Guarda	208191	Yeung Ho Lam
107	Guarda	209191	Ieong Chi Fai
108	Guarda	210191	Au Chi Seng
109	Guarda	211191	Wong Son Nok
110	Guarda	212191	Lou Pok Man
111	Guarda	213191	Wong Chu Un
112	Guarda	214191	Lei Kam San
113	Guarda	215190	Leong Iok Teng
114	Guarda	216191	Lam Chi Tong
115	Guarda	217191	Zheng Zhihong
116	Guarda	218191	Ma Kin Fai
117	Guarda	219191	Chio Fei
118	Guarda	220191	Reis Germano Lourenço dos
119	Guarda	221191	Cheong Kuan Un
120	Guarda	222190	Tong I Man
121	Guarda	223190	Guan Jieping
122	Guarda	224191	Lo Kong Neng
123	Guarda	225191	Chong Man Io
124	Guarda	226190	Chio Weng Ieng
125	Guarda	227191	Leong Chi Kun
126	Guarda	228191	Ha Chi Fong
127	Guarda	229191	Wong Lap Chon
128	Guarda	230191	Chan Iek Chun
129	Guarda	231191	Fong Wai Man
130	Guarda	232191	Hong Ka Un
131	Guarda	233191	Ku Pak Lok
132	Guarda	234191	Chan Sio Fai
133	Guarda	235191	Wong Ka Kit
134	Guarda	236191	Che Kam Seng
135	Guarda	237191	Lei Chan Kit
136	Guarda	238191	Wong Wai Hong
137	Guarda	239190	Fong Chong Song
138	Guarda	240191	Loi Chi Pan
139	Guarda	241191	Ieong Hou Long
140	Guarda	242191	Ma Ka Hou
141	Guarda	243191	Lou Kin Meng
142	Guarda	244190	Leong Pui Kei
143	Guarda	245191	Lei Man Fat
144	Guarda	246191	Lei Iok Heng
145	Guarda	247191	Wong Sio Fai
146	Guarda	248191	Leong Chi Hou
147	Guarda	249191	Chao Chon I
148	Guarda	250191	Loi Chon Fong

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Novembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2021:

Chio Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021:

Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 14.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 15), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 9), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Ho Weng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cibersegurança desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 4), 31.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2021:

Chan Kin Seng, Iun Pak Him, Ao Lai Peng, Wan Wai Man, Leong Sok Man, Chang Kin Ian, Vilson Tjie, Tang Lei Ieng, Fong Ka Kin, Lam Ka Fai, Chao Kin Ip, Cheong Man Fong, Lam Seak Hin, Un Io Fai, Leong Chin Tou, Chan Kin Pong, Leong In Wa, Lei Kam Tim, Chan Sio Lam, Lo Wai Hou, Sit Pak Fai, Sio Pak Io, Leong Weng Seng, Wong Ka Fai, Tou Lei Ian, Choi Sio Man, Tang Si Wai, Chan Kam Ian, Lam Kai Fai, Ao Ieong Lai Hong, Wong Iok Teng, Leong Hon Teng, Hoi Wai Wun, Wan Sio Ngan, Chio Hoi Leong, Cheong Kin Wai, Leong Wai Ngai, Lei Kam Chun, Ng Kim Pong, Cheong Leng Kit, Chan Sio Kit, Lao Man Hin, Chio Kam Fai, Chao Man Kit, Wong Si Un, Lao Sio Meng, Wu Wai Hong, Lam Wan Chio, Sou Lai Leng, Ho Man Son, Leong Man Sang, Lei Weng Ian, Ao Ieong In Tat, Cheong Tat, Leong Seng Chao, Chan Kim Hong, Hoi Ka Hou, Tai Chou Tek, Ieong Wai Chun, Loi Pan Pan, Ho Chi Chio, Fong Cheng Long, Lok Un Pan, Sou Sio Man, Kuong Ou Ieong, Chu Nga Man e Ng Ka Weng, investigadores criminais de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 58.º e do 60.º ao 68.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 15 de Outubro de 2021 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2021:

Leong Chong Hou, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Chau Lai Sim, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2021:

Wong Kai Meng, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2022.

Cheung Cheong, médico geral, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Kou Tak Son, motorista de pesados, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2022.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 29 de Outubro de 2021:

Lam Un Ieng, médica geral, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2021.

Lou Mei I, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2021.

Un Chi Kit, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ieong Si Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Lam Weng Hong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Mok Hon Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ung Hon Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Ieong Meng Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2021:

Huang Jiayi, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2021:

Cheong Wai Man — nomeado, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ieong Si Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Weng Hong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ung Hon Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Mou Ka Kei — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ieong Meng Fai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Wong Seng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 15 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Novembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 16 de Agosto de 2021:

Lam Chong Hou, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 14 de Novembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2021:

Nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, vigente, a diligência dos agentes abaixo mencionados que prestam serviço na DSFSM é convertida em destacamento, com efeitos retroactivos a partir da data seguinte:

A partir de 15 de Setembro de 2021:

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria	Nome
Chefe	Iong Tin Ion
Chefe	Lok Chek Kam
Chefe	Lei Chi In
Subchefe	Tam Chi Hong
Subchefe	Kan Wai Pan
Subchefe	Pang Chi Meng
Subchefe	Chao Wai Leong
Guarda principal	Chao Kit Wa
Guarda principal	Wong Chi Kio
Guarda principal	Hao Lap Fat
Guarda principal	Lei Ioc Vai
Guarda principal	Wong Chi Kit
Guarda principal	Lok Wai Fat
Guarda principal	Lai Meng
Guarda principal	Kong Veng Hong Paulo
Guarda principal	Fan Keng Tak
Guarda principal	Chan Ka Soi
Guarda de primeira	Pun Chio Wa
Guarda	Leong Kin Kuan
Guarda	Ng Cheong Hong
Guarda	Chan Wai Chon
Guarda	Ieong Wai Iok
Guarda	Fong Lap Fong

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria	Nome
Comissário	Lao Ieng Chan
Chefe	Chong Iok Leng
Chefe	Fong Sio Hong
Chefe	Cheok Kuan Seng
Chefe	Lou Pui Chun
Chefe	Ma Pou Chu
Chefe	Lam Chong Ieng
Subchefe	Chun Chi Cheung
Subchefe	Ip Lai Meng
Guarda principal	Cheong Chi Hang
Guarda principal	Wong Sao Meng
Guarda principal	Tam Chou Keong
Guarda principal	Fong Kuok Weng
Guarda principal	Ho Ieng Kei
Guarda principal	Cheuk Wai Meng
Guarda principal	Chan Wa Kei
Guarda principal	Tang Sio Lon
Guarda principal	Ip Wai Kei
Guarda principal	Tang Wai Kin
Guarda principal	Loi Chi Kin
Guarda principal	Wong Chi Chong
Guarda principal	Ho Hou Nam
Guarda de primeira	Lei Sio Leng
Guarda de primeira	Liu Peng Kun
Guarda de primeira	Ho Wa Kuai
Guarda de primeira	Ho Kam Ian
Guarda de primeira	Sou Keng Iun
Guarda de primeira	Lei Weng Kin
Guarda de primeira	Tong Chio Wo
Guarda de primeira	Cheong Chi In
Guarda de primeira	Ho Veng Loc
Guarda de primeira	Lei Chi Kong
Guarda de primeira	Lee Wai Lon
Guarda de primeira	Lei Ut Ian
Guarda de primeira	Ieong On Lai
Guarda de primeira	Wong Im Meng
Guarda de primeira	Tong Kit Kuong
Guarda	Kuan Man Long
Guarda	Leong Weng Kin
Guarda	Van Chon Kit
Guarda	Lao Ngai Hoi
Guarda	Leong Wai Sam
Guarda	Loi Fai Io
Guarda	Leong Sok Teng
Guarda	Ho Tip Fong
Guarda	Kam Fong
Guarda	Zhou ZhanCheng

Agentes do Corpo de Bombeiros

Categoria	Nome
Chefe de primeira	Chan San In
Chefe-assistente	Ho Kuok Son
Chefe	Chan Chon Man
Subchefe	Ip Tak Long
Subchefe	Lam Kai Fai
Subchefe	Chao Peng Chok
Subchefe	Vong Chi Fai
Subchefe	Leong Wai Ut
Bombeiro principal	Lao Chou Weng
Bombeiro de primeira	Cheong Chi Hong
Bombeiro de primeira	Ng Ka Wa
Bombeiro de primeira	Chan Kong

Nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021, os agentes abaixo mencionados prestam serviço, em regime de destacamento, na DSFSM, a partir das datas seguintes:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

Agentes do Corpo de Bombeiros

Categoria	Nome
Bombeiro	Pang Tai
Bombeiro	Che Fu Weng

A partir de 1 de Novembro de 2021:

Agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Categoria	Nome
Subchefe	Wong Sut Hong
Subchefe	Vong Iao Lai

Agente do Corpo de Bombeiros

Categoria	Nome
Bombeiro	Chio Man Kuong

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2021:

Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Por despachos da directora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 10 de Outubro de 2021:

— Wong Man Hei progride para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 9 de Outubro de 2021:

— Tam Ka Ian progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 15 de Outubro de 2021:

— Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou, Leong Iat Seng e Lo Chi Kin progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

A partir de 17 de Outubro de 2021:

— Chan Chi Kit progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

— Au Ieong Chi Lon progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 19 de Outubro de 2021:

— Wu Kam Mei e Tam Kai Ip progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 22 de Outubro de 2021:

— Chan San Un progride para desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

— Chan Lai Sim progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Chan Lin Ieng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 31 de Outubro de 2021:

— Wong Pou San progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 6 de Outubro de 2021:

— Ng Chi Hong e Au Kok Pou progridem para motoristas de pesados, 9.º escalão, índice 300;

— Lok Se Man progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 7 de Outubro de 2021:

— Chang Kam Ieng progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 27 de Outubro de 2021:

— Leong Iok Chan progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 30 de Outubro de 2021:

— Ng Iok Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 19 de Dezembro de 2021:

Lo Chi Kin como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho da signatário, de 9 de Novembro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Novembro de 2021:

Lao Kit Fai progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2021:

O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 31 de Outubro de 2021:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Wa Kuan	Técnico de 1.ª classe	2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2021:

Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nesta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações.

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia
Intendente	103970	Lau Hang Yi Clara	Chefe do Departamento de Ensino
Subintendente	197071	Chan U Chun	Chefe da Divisão de Formação Conjunta

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Novembro de 2021:

Kuan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Novembro de 2021.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 15 de Novembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Chong Kin San, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Wong San San, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Leong Veng In, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Lam Ka Im, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Agosto de 2021;

Lao Weng Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Ao Un Fai, Che Chi Un, Chen Zichang, Kuan Hou Wang, Loi Sok Wa e Wong Ka Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Kuok Chan Wa, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Ng Ka I, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Cheang Hoi San e Denise Ng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Outubro de 2021:

Wong Ian U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2021.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Leong Kuan Tai, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Sek Kao Mui, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Fong Soi Ha, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Vong Ioc Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Ka Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Novembro de 2021;

Ip Ieng Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Novembro de 2021;

Leong Iu Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lo Pui Kin, Tai Tin Ian e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 25 de Novembro de 2021;

Bi Yexian, Chan Fong Wai, Chao Chi Mei, Chao Pek Wan, Choi San Sek, Chong Hou, Chong Sau Ieng, Fong Ka I, Ho Chi Pang, Hung Wai Ieng, Iong In I, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Kuan Ngan Hou, Lai Iok Chan, Lau Chi Ying, Lee Chou Io, Leong Kuok Pong, Li Shuqing, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Loi Son Io, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 25 de Novembro de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Outubro de 2021:

Chan Tung Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2021.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 4 de Novembro de 2021:

Sin Ka Seng — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2021:

Cheok Chin Ieng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 25 de Setembro de 2021;

Tou Cho Leng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Chou Cheng In e Sun Chit Iam, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021 e de 30 de Setembro de 2021, respectivamente.

Tang Hao Leng e Lao Ka Ian, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Setembro de 2021 e de 16 de Setembro de 2021, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Novembro de 2021:

Ho Pui Ieng, adjunta-técnica principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Kou Ou Mei, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chou Cheng In, Kong Cheng Ian e Lio Hei Ieng, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Sin In, Chao Kei Chi e Leong I Tak, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Cheong Ieng Ieng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Cheong Leng, Kuong Mei Ian e Wong Kin Fei, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II, da Lei n.º 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei e Ng Teng San, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2021:

Ho Chi San — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despachos da presidente do Instituto, de 28 de Outubro de 2021 e 11 de Novembro de 2021, respectivamente:

Xu Kui — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e com efeitos retroactivos a partir de 6 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chou Wai In, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, e cessou funções, a partir de 16 de Novembro de 2021.

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Instituto Cultural, aos 18 de Novembro de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:

Tong Teng Teng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2021:

Kou Ka Ieng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2021:

Wong Man Him — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sou Soi Ian, a partir de 6 de Setembro de 2021;

Wong Kam Chong e Ho Wun Leng, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Ho Ka Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Lei Seong I, Ao Sok In, Lai Wenzheng e Chan Ana — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Junho de 2021:

Lao Ka Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Fan Sai Hou Alexandre — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Chien, Yu-Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

Wong Sam U, Choi Un Wai, Hoi Sai On e O Chon Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, índice 260, ao abrigo do mapa 1 anexo da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), dos artigos 5.º do Despacho n.º 20/SS/2011 (Regulamento da formação específica para ingresso na carreira de inspector sanitário), e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Cheong Weng San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Pak Chung, Cheuk Wai Na, Ao Ieong Si Weng, Ng Ka Man e Kou Weng Ian, a partir de 13 de Setembro de 2021;

Cheang Weng Ian e Kong Man Seng, a partir de 20 de Setembro de 2021;

Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, a partir de 11 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Pou I, Chang Mei Ian, Kuan Tong Weng, Au Keng Ian e Choi Kai Chon, a partir de 27 de Setembro de 2021;

Lai Chan Hong, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Chan Sao Kun, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:

Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra, médica consultora, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1) do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:

Sun Hio Man, Leong Sok Lam, Pun Chan Iong, Ho Chek Hou, Cheang Mei Lin, Cheong Wai Hong, Tong Man Fai, Sun Hou Fai, Li Hoi Tin e Leong Keng Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:

Chou Chon Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Wong Chi Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2021;

Cheang Kuok Hin, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021;

Tam Lai Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

U Sio Nam, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2021;

Lam Ka Wai e Lao Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Chan Kim Hian, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2021;

Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2021;

Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2021;

Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Hoi Kei, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Lei Ka Wing, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2021:

Ip Ka Kei, Lau Ka In, Wong Chi Cheng, Ma Wai Ieng, Lam Ieok Hang, Ng Sok Ieng, Kam Chi On e Wong Meng Fai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Wu Man Nok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2021:

Ip Ka Ian, a partir de 11 de Outubro de 2021;

Chao Choi Fan, Chio Song Cheong e Chen Liuyan, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2021:

Fan Wong Iao Ha, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, com direito a 50% do índice 735, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:

Zhu Qian e Lou Weng I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos assistentes, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2021:

Ma Lap Wa, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Keng Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Vai Fu Veng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Wai Leng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Pou Lam e Lou Kuai Chan, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Novembro de 2021:

Lam Weng Ian, Hong Cheong Tong, Choi Ka Ieng, You Kan Iok, Lei Man Wa, U Weng Lam, Hoi Chon Pio, Wong Cheng Si, Chen Chan Hou, Fong Hou Meng, Tang Sut Man, Chong Chon Ip, Leong Hio Tou, Lam Lek Man, Lao Oi Ieng e Lam Hio Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2732, M-2733, M-2734, M-2735, M-2736, M-2737, M-2738, M-2739, M-2740, M-2741, M-2742, M-2743, M-2744, M-2745, M-2746 e M-2747.

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Sun Weng Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0790.

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Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da Farmácia «Wang Lei (Sucursal Portas do Cerco)», alvará n.º 301, para a denominação da Farmácia «Iao Hong (Sucursal Portas do Cerco)».

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Novembro de 2021:

Cheang U Hin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3467.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Novembro de 2021:

Pan Tzu Hsuan — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1939.

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Lam Hio Cheng e Lio Ka Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3468 e E-3469.

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Fang Ching Hsien — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0322.

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Chong Sio Mui e Ieong Weng Kin — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2291 e M-2507.

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Ng In Cheong e Akindavyi Gael — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2748 e M-2749.

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Viriato de Fátima Figueiredo Matias — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0834.

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Lei Tat Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0835.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Odontologia The Smile II, com designação em língua inglesa de The Smile Dental Clinic II, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou A1, Macau, alvará n.º AL-0542, cuja titularidade pertence ao Centro de Odontologia the Smile Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.os 369-371, Keng Ou, 1.º andar B, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 29 de Setembro de 2021:

Lou Chi Min, Lon Weng Kam e Chan Seng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar dos serviços gerais, 5.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Outubro de 2021.

Lei Iok Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 18 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Lou Chan Sun, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Setembro de 2021;

— Wong Wai Lam e Lio Tek U, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Chu Wai Meng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Lei Lou, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Chang Sio Ioi, Un In Mei, Lei Pek Sai e Sin Pui Cheng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Outubro de 2021;

— Cheang Fan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Ng Su Wa e Cheok Hio Lam, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Outubro de 2021;

— Chao Wai Chan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Chao Cheng Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2021;

— Lai Hio Lam, Joana de Oliveira e Lam Kun Ip, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;

— Wong Lou Teng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2021;

— Lei Iok Chun, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2021;

— Ao Ieong Lao Fong, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2021;

— Chong Iok Fai, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Chio Hong Kei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2021;

— Chan Lai Fong, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2021:

Ana Kam Constantino, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Tou Ieng, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ieong Ho Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chu Wai Meng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Cheang Fan, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2021:

Li Tak Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

Wong Io Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Novembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong U, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 15 de Novembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2021:

Chan I Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 26 de Outubro de 2021:

Lo Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da signatária, de 27 de Outubro de 2021:

Chan Weng Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2021:

Ho Kin Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Dezembro de 2021.

Ng Sio Kei e Leong Ian Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Ana Paula do Rego Valoma, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2022.

Por despacho da signatária, de 4 de Novembro de 2021:

Pun Chong Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 4 de Novembro de 2021:

Lei Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2021:

O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Licenciado Yeung Chan Hong, como chefe da Divisão de Produção, a partir de 12 de Dezembro de 2021;

Licenciada Fong Si Mei, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ao Ieong Wai Ian, com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 5 de Novembro de 2021;

Sit Chi Kuan, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2021:

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Novembro de 2021:

Lam Ut Meng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Ieong Im Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2021:

Fong Man Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2021:

Chan Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Lei Kai Lap, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Outubro de 2021;

Lai Lei Teng e Lam Weng Kei, progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Outubro de 2021;

Choi Chin Pang, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Outubro de 2021;

Ngan Keng Fong, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Outubro de 2021;

Fong Ka Chao, Lei Kuai In e Lam Chou Tong, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Outubro de 2021;

Ng Ka Pou, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Outubro de 2021;

Lo I Nun, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Fong Ka I, Chu In Teng e Ng Teng Teng, progridem para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Ma Sao I e Chan Chon Ieng, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Tong Ka Kei, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Leong Keang Pio e Vong Kin On, progridem para examinadores de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Cheang Ngai San, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Outubro de 2021;

Lei Chi Hou e Leong Kam I, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2021:

Cheong Ion Hou, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2021:

Lei Kai Lap, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2021.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Ng Tek Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2021;

Tong Kin Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;

Tang Kuan Chao e Cheng Hoi Kin, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021;

Wong Nga Fong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Lei Kai Lap e Leong Kam I, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chu In Teng, Fong Ka I e Ng Teng Teng, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Tong Ka Kei, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Leong Keang Pio e Vong Kin On, ascendendo a examinadores de condução principal, 1.º escalão, índice 350;

Lai Lei Teng, Lam Weng Kei e Cheang Ngai San, ascendendo a adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2021:

Shi Zheng Rong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ieong Su Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2021:

Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2021:

Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lam Wai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Chi Kan Billy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lei Kuong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Leong San Io Francisco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2021:

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ip Hio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 11 de Novembro de 2021:

Felisberto Xavier — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2021.

Chong Seak e Chong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 6.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lai Si Kei, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Novembro de 2021;

Leong Sio Long, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Novembro de 2021;

Leong Weng I, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wong Hou Man, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, índice 505;

Ho Chi Chong e Ho Wan Long, mudam para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chou Lai Wan, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Lai Seong Gabriela, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Outubro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2021:

Lam Tak Wa, Kuok Chi Ieong, Chan Pui Kun, Lau Cham Meng, Hong I Teng, Chang Wai Lok, Cheong Lok Io, Lam Hio Weng, Chu Weng Si, Iek Pui San, Chan Ka Kei, Chao Un Teng, Un Hio Fong, Kong Kuai Man, Wong Chi Long, Lio Pui Wa, Chiang Si U, Cheok Un Teng, Chan Ka Ian, Chan Kuan e Chao Hoi Ian — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Lam Choi Fong progride para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

— Chen Guojian, Lei Tak Leong, Pang Chin Hang, Pang Weng San e Lam Un Man progridem para fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350;

— Choi Mei Teng progride para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto de Habitação, aos 18 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Novembro de 2021:

Lee In Tai e Wong Ngai Kin, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 15 de Novembro de 2021:

Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Outubro de 2021:

Wong Un Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 16 de Novembro de 2021:

Débora Gonçalves Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declaração

Extrato

Alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extracto de despacho

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Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Número 47
II
SÉRIE