Número 46
II
SÉRIE
Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Conta Geral da RAEM do ano 2019
Região Administrativa Especial de Macau
Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019
Relato e a análise comparativa da execução do Orçamento
Índice
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Introdução |
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1. |
Breve apresentação |
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2. |
Execução do orçamento ordinário integrado da RAEM |
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2.1 Mapa de receitas e despesas do orçamento ordinário integrado segundo a classificação económica |
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2.2 Mapa da despesa do orçamento ordinário integrado segundo a classificação funcional |
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3. |
Execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) |
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3.1 PIDDA — Introdução |
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3.2 PIDDA — Análise por programa |
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3.3 PIDDA — Análise por classificação económica |
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3.4 PIDDA — Análise por Classificação Funcional |
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3.5 PIDDA — Análise dos encargos comprometidos por programas |
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4. |
Execução do orçamento agregado dos organismos especiais |
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4.1 Mapa da receita e da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação económica |
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4.2 Mapa da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação funcional |
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5. |
Execução do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais |
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5.1 Mapa dos valores de activos do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais segundo a classificação de activos |
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Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019
Elementos adicionais Part 1
Índice
- 1. Classificação orgânica do sector público administrativo da RAEM
- 2. Elementos adicionais à conta ordinária integrada da RAEM
- (1) Reservas da RAEM
- (2) Participações financeiras da RAEM
- (3) Receitas e despesas da conta central, rceitas e despesas dos serviços e organismos autónomos, e ajustamentos internos do exercício de 2019
- (4) Mapa do saldo de operações de tesouraria processadas pela caixa de tesouro durante o período de gerência, especificadas por sua natureza
- (5) Mapa do saldo de operações de tesouraria dos serviços integrados
- 3. Receitas liquidadas, cobradas e por cobrar, da receita do orçamento central
- (1) Resumo
- (2) Receitas liquidadas, cobradas e por cobrar, da receita do orçamento central do ano económico de 2019
- 4. Mapas comparativos da execução orçamental
- 4.1 Orçamento ordinário integrado da RAEM
- (1) Mapa da execução da receita e da despesa do orçamento ordinário integrado segundo a classificação económica
- (2) Mapa da execução da receita do orçamento ordinário integrado segundo a classificação económica
- (3) Mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado segundo a classificação económica
- (4) Mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado segundo a classificação orgânica
- (5) Mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado segundo a classificação funcional
- (6) Comparação dos resultados da execução do orçamento ordinário integrado nos últimos dois anos
- (7) Comparação das receitas da concessão de exclusivos nos últimos dois anos
- (8) Serviços e organismos autónomos — Mapa de execução do orçamento ordinário integrado das receitas por classificação orgânica
- (9) Serviços e organismos autónomos — Comparação dos resultados da execução orçamental do orçamento ordinário integrado das receitas nos últimos dois anos
- (10) Comparação dos resultados da execução orçamental nos últimos dois anos do orçamento ordinário integrado das despesas por classificação económica
- (11) Serviços integrados — Comparação dos resultados da execução orçamental nos últimos dois anos do orçamento ordinário integrado da despesa por classificação orgânica
- (12) Serviços com autonomia administrativa — Comparação dos resultados da execução orçamental nos últimos dois anos do orçamento ordinário integrado da despesa por classificação orgânica
- (13) Serviços e organismos autónomos — Comparação dos resultados da execução orçamental nos últimos dois anos do orçamento ordinário integrado da despesa por classificação orgânica
- (14) Despesa por classificação funcional — Comparação dos resultados da execução orçamental do orçamento ordinário integrado nos últimos dois anos
- (15) Mapa de execução da despesa do orçamento ordinário integrado por tutela
- (16) Comparação dos resultados da execução orçamental nos últimos dois anos da despesa do orçamento ordinário integrado por tutela
- 4.2 Orçamento central
- (1) Mapa da execução da receita e da despesa do orçamento central segundo a classificação económica
- (2) Mapa da execução da receita do orçamento central segundo a classificação económica
- (3) Mapa da execução da despesa do orçamento central segundo a classificação económica
- (4) Mapa da execução da despesa do orçamento central segundo a classificação orgânica
- (5) Mapa da execução da despesa do orçamento central segundo a classificação funcional
- 4.3 Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
- (1) Mapa da execução orçamental do PIDDA segundo a classificação económica
- (2) Mapa da execução orçamental do PIDDA segundo a classificação orgânica
- (3) Mapa da execução orçamental do PIDDA segundo a classificação funcional
- (4) PIDDA — Mapa da execução orçamental por tutela
- (5) PIDDA — Situação da execução orçamental por tutela nos últimos dois anos
- 4.4 Orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos
- (1) Mapa da execução das receitas e das despesas dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos segundo a classificação económica
- (2) Mapa da execução da receita dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos segundo a classificação económica
- (3) Mapa da execução da despesa dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos segundo a classificação económica
- (4) Mapa da execução da despesa dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos segundo a classificação orgânica
- (5) Mapa da execução da despesa dos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos segundo a classificação funcional
- 4.5 Orçamento agregado dos organismos especiais
- (1) Mapa da execução da receita e da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação económica
- (2) Mapa da execução da receita do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação económica
- (3) Mapa da execução da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação económica
- (4) Mapa da execução da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação orgânica
- (5) Mapa da execução da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais segundo a classificação funcional
- 4.6 Orçamento agregado de investimento dos organismos especiais
- (1) Mapa da execução dos investimentos do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais segundo a classificação do activo
- 5. Mapas da execução orçamental dos serviços e organismos do sector publico administrativo segundo a classificação económica e funcionais
- 5.1 Serviços integrados e capítulos autonomizados
- Governo da RAEM
- Gabinete do Chefe do Executivo
- Conselho Executivo
- Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça
- Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
- Orçamento do Serviço
- Conselho Permanente de Concertação Social
- Gabinete do Secretário para a Segurança
- Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
- Orçamento do Serviço
- Conselho para as Indústrias Culturais
- Conselho para o Desenvolvimento Turístico
- Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
- Polícia Judiciária
- Direcção dos Serviços de Finanças
- Direcção dos Serviços de Economia
- Direcção dos Serviços de Identificação
- Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
- Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
- Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
- Direcção dos Serviços de Turismo
- Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
- Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
- Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
- Orçamento do Serviço
- Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
- Gabinete de Comunicação Social
- Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
- Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
- Conselho dos Magistrados Judiciais
- Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
- Orçamento do Serviço
- Serviços dos Registos e do Notariado
- Serviços de Polícia Unitários
- Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
- Comissão de Desenvolvimento de Talentos
- Comissão de Perícia do Erro Médico
- Centro de Mediação de Litígios Médicos
- Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
- Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas
- Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
- Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético
- Gabinete de Informação Financeira
- Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
- Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes
- Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
- Plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração
- Pensões e reformas
- Despesas comuns
- Orçamentos Comuns
- Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
- Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo
- Consignações, comparticipações e transferências orçamentais
- 5.2 Serviços com autonomia administrativa
- Instituto Cultural
- Orçamento do Serviço
- Conselho do Património Cultural
- Instituto do Desporto
- Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
- Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
- Orçamento do Serviço
- Escolas Oficiais
- Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Orçamento do Serviço
- Museu Marítimo
- Escola de Pilotagem
- Oficinas Navais
- Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
- Direcção dos Serviços Correccionais
- Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
- Serviços de Alfândega da RAEM
- Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização
- Mundial do Comércio
- Delegação Económica e Cultural de Macau
- Direcção dos Serviços do Ensino Superior
- 5.3 Serviços e organismos autónomos
- Serviços de Saúde
- Instituto de Acção Social
- Imprensa Oficial
- Instituto de Habitação
- Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
- Autoridade da Aviação Civil
- Instituto Politécnico de Macau
- Universidade de Macau
- Cofre dos Assuntos de Justiça
- Conselho de Consumidores
- Instituto de Formação Turística de Macau
- Obra Social da Polícia de Segurança Pública
- Obra Social do Corpo de Bombeiros
- Comissariado da Auditoria
- Gabinete do Procurador
- Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
- Comissariado Contra a Corrupção
- Assembleia Legislativa
- Obra Social dos Serviços de Alfândega
- Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Obra Social da Polícia Judiciária
- Instituto para os Assuntos Municipais
- Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização
- Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação
- Fundo de Acção Social Escolar
- Fundo do Desporto
- Fundo de Cultura
- Fundo de Turismo
- Orçamento do Serviço
- Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
- Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
- Fundo Social da Administração Pública de Macau
- Fundo Correccional
- Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
- Fundo de Desenvolvimento Educativo
- Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca
- Fundo de Reparação Predial
- Fundo dos Pandas
- Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
- Fundo das Indústrias Culturais
- Fundo de Garantia de Créditos Laborais
- Fundo do Ensino Superior
- 5.4 Organismos especiais
- Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
- Caixa Económica Postal
- Fundo de Pensões
- Autoridade Monetária de Macau
- Fundo de Segurança Social
- Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo
- Fundação Macau
- Fundo de Garantia de Depósitos
Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019
Elementos adicionais Part 2
Índice
- 6. Contas
- 6.1 Conta central
- 6.2 Contas de gerência dos servicos com autonomia administrativa
- Instituto Cultural
- Instituto do Desporto
- Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
- Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
- Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
- Direcção dos Serviços Correccionais
- Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim
- Serviços de Alfândega da RAEM
- Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
- Delegação Económica e Cultural de Macau
- Direcção dos Serviços do Ensino Superior
- 6.3 Contas de gerência dos serviços e organismos autónomos
- Serviços de Saúde
- Instituto de Acção Social
- Imprensa Oficial
- Instituto de Habitação
- Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
- Autoridade da Aviação Civil
- Instituto Politécnico de Macau
- Universidade de Macau
- Cofre dos Assuntos de Justiça
- Conselho de Consumidores
- Instituto de Formação Turística de Macau
- Obra Social da Polícia de Segurança Pública
- Obra Social do Corpo de Bombeiros
- Comissariado da Auditoria
- Gabinete do Procurador
- Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
- Comissariado Contra a Corrupção
- Assembleia Legislativa
- Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
- Obra Social dos Serviços de Alfândega
- Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
- Obra Social da Polícia Judiciária
- Instituto para os Assuntos Municipais
- Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização
- Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação
- Fundo de Acção Social Escolar
- Fundo do Desporto
- Fundo de Cultura
- Fundo de Turismo
- Fundo Social da Administração Pública de Macau
- Fundo Correccional
- Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
- Fundo de Desenvolvimento Educativo
- Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca
- Fundo de Reparação Predial
- Fundo dos Pandas
- Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
- Fundo das Indústrias Culturais
- Fundo de Garantia de Créditos Laborais
- Fundo do Ensino Superior
- 6.4 Contas de gerência dos organismos especiais
- Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
- Caixa Económica Postal
- Fundo de Pensões
- Autoridade Monetária de Macau
- Fundo de Segurança Social
- Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo
- Fundação Macau
- Fundo de Garantia de Depósitos
