Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2021:
Chan Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2021.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 17 de Setembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 1) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Tang Sin Ka progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Setembro de 2021;
- — Tse Weng Hong progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Outubro de 2021.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- — Chao Iok Teng progride para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Outubro de 2021.
Contrato administrativo de provimento
- — Wong Chi Kin progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Outubro de 2021;
- — Mak Cho Hong progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Outubro de 2021;
- — Cheong Wai Ian e Mo Jin Xiao progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 29 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Outubro de 2021:
Ho Fai In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Outubro de 2021:
Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2022.
Si Meng Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Janeiro de 2022.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Novembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Julho de 2021:
Ieong Hou In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 11 de Outubro de 2021.
Chan Iek Cheong, Chan Un Man, Hoi Kam Chun e Wong Sin Kuan — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2021.
Chan Hong Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2021.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Outubro de 2021:
Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ian Kit, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2021.
Extracto de despacho
Por despachos do Presidente e do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2021:
Leong Lai Ian e Lei Ka Pou — nomeadas, em comissão de serviço, secretárias, respectivamente, do Presidente e do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2021.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Novembro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Julho e 13 de Setembro de 2021:
Tong Kei Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 15 de Novembro de 2021.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Outubro de 2021:
Leung Vai Lin, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Leong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Novembro de 2021:
Chow Kam Ho, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 23 de Novembro de 2021.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Cheong Im Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2021.
Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 26 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Ka Weng e Leong Un Mei, progredindo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Outubro de 2021;
Lou Ioi Man, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 28 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2021:
Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.
Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Novembro de 2021. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2021:
Lei Iok Tong, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despacho da subdirectora, de 28 de Setembro de 2021:
Chan Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2021.
Por despachos da directora, substituta, de 8 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leung Kwok Ching Jackie, progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (infraestruturas de redes), a partir de 2 de Outubro de 2021;
Leong Ka Kei, progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de gestão de recursos humanos, a partir de 2 de Outubro de 2021;
Lo Kim Fong e Ho Weng Tim, progredindo a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Outubro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria Carvalho de Teixeira Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2021:
Che Sok Ha, técnica superior assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar as funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Setembro de 2021:
Lei Po Shan, Choi Man Chong Ângela, Chan Weng Si, Lai Kuok Keong e Ng Un Man, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2021 para os primeiros quatro e 12 de Setembro de 2021 para a última.
Chan On Kei, Ho Chon In, Van Pak Hou e Hong Kuok Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2021:
Sou Fong Cheong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 29 de Setembro de 2021:
Lei Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2021.
Chang Tan Mei, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Iong Veng Hon, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Iok Cheng, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2021.
Hoi Wan Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2021.
Ao Ieong Chi Kit e Leong Hoi Io, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2021:
Chan Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2021.
Cheong Pui Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Outubro de 2021:
Wong Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2021.
Wai Sek Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 26 de Abril de 2021 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Cheong Tak Hang, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 27 de Abril de 2021 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Kou Ip Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2021.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Tam Peng Choi, motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2021;
Ng Iong Keong, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2021;
Kam Iok Chong, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2021;
Lou Tak Meng, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2021;
Cheang Chan Peng, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2021.
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
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723001 |
Instituto para os Assuntos Municipais | ||||
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1-01-3 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 3,500,000.00 |
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1-01-3 |
31-01-01-02-00 |
Pessoal do contrato administrativo de provimento |
$ 2,000,000.00 |
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1-01-3 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 19,000,000.00 |
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1-01-3 |
31-01-04-00-00 |
Subsídios de natal e de férias |
$ 3,500,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$ 100,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
$ 30,000,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-02-01-00 |
Subsídio de residência |
$ 2,400,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-03-01-00 |
Abono para falhas |
$ 300,000.00 |
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1-01-3 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$ 30,000,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 4,000,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 600,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 400,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-16-00-00 |
Actividades culturais e recreativas |
$ 3,000,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 5,000,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 19,000,000.00 |
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4-03-0 |
33-01-11-00-00 |
Saúde pública |
$ 2,000,000.00 |
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1-01-3 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 2,000,000.00 |
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1-01-3 |
41-01-03-00-00 |
Edifícios e estabelecimentos |
$ 5,800,000.00 |
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8-05-1 |
41-01-04-01-00 |
Estradas e pontes, e canais de navegação |
$ 4,100,000.00 |
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1-01-3 |
41-02-08-00-00 |
Material fabril e de restaurante |
$ 200,000.00 |
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1-01-3 |
41-02-13-00-00 |
Artigos de escritório e papelarias |
$ 1,500,000.00 |
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| Total |
$ 69,200,000.00 |
$ 69,200,000.00 |
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| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 19/10/2021 | ||||
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Outubro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2021:
1. Che Kong Vai Fernando Marques, escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, exercendo em comissão de serviço o cargo de escrivão de direito do Ministério Público, com o número de subscritor 26565 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 21 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao U Cheng, viúva de Van Kin Vai, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61158 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Lei Pun Chi, chefe-principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 149268 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto- Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 615 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chan Lun, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134627 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Wa e Kuong Chi I, viúva e filha de Kuong Chon Fat, que foi oficial administrativo principal, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Agosto de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Margarida Carqueja Leão Estorninho, técnica superior de saúde assessora principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17493 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 765 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2021:
1. Sio Lai Seong Gabriela, técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 178420 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chan Tong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2021:
1. Tang Kai Chong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117579 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Vai Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118249 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Kuok Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Ieng Pong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116190 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Wan Long, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113298 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong In Kuan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Tan Wa, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118214 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kit Na, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2021:
Leong Yon Weng, técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017809, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Seak Sio Leng, auxiliar da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6014940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Iong Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029300, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Sai Pio, operário qualificado do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6038288, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Chan Peng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Chong Meng, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056715, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lou Tak Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2021:
Ip Kin Cheng, técnica superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3002569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Pak Un, investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3011100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Pou Yee, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3016039, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Mei Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6006297, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Wong Tat I, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007676, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ma Kok Nam, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6014184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Chi Fai, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017639, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fu Mei Pou, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6028924, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Pui Fai, motorista de ligeiros do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6029319, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2021:
Lei Veng Va, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Manuel Eduardo Aires Magriço, técnico agregado dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6254576, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2021:
Cheong Leong Heong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007137, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2021:
Ma Weng Chi dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2021.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Novembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2021:
Leong Pui Keng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Sok Leng, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Publicações Oficiais desta Imprensa, regressando ao seu lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir do dia 2 de Janeiro de 2022.
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Imprensa Oficial, aos 4 de Novembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Choi Sao Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2021:
Chan Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, 1 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2021:
Che Wai Hong — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2021:
Lei Kuok Heng, Tam Keng Fong, Mak Wai Kit e Vu Chan Meng, candidatos classificados em 3.º, 5.º, 6.º e 7.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2021, II Série, de 11 de Agosto — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, área de estafeta, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2021:
Tam Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2021:
Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0284, em 28 de Outubro de 2021, ao empresário comercial «新發現旅行社有限公司» em chinês, «Agência de Viagens e Turismo de Nova Descoberta, Limitada» em português e «New Discovery Travel Agency Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de «新發現旅行社» em chinês, «Agência de Viagens e Turismo de Nova Descoberta» em português e «New Discovery Travel Agency» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 16.º andar «U», Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2021:
Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Chou I, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Ung Tai Choi e Zoé Alves do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2021:
Chan Im Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Orieta Jorge, Chan Lai Ha, Lei Ka Ian e Kwan Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Vong Chi Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ng Soi Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2021:
Leong Ka U, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — provido por mobilidade para esta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2021:
Chan Kuok Keong e Lam Chi Weng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2021:
Sou Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mirtilia dos Santos Lameiras — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Gloria de Jesus Nabais Baldinho, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Outubro de 2021.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2021:
Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2021.
Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2021:
Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2021:
Chan Chi Kit, Chao Weng I, Lam Kit Mei, Lam Sut Mui, Lou Un Ian e Tang Cheok Io, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2021, de 25 de Outubro de 2021:
Hun Kin Lam, intendente n.º 105971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2021, de 25 de Outubro de 2021:
Ng Ka Lok, guarda n.º 198131, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2021, de 25 de Outubro de 2021:
Sou Man Kin, guarda n.º 188161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de «no quadro», a partir de 23 de Setembro de 2021, por ter terminado a comissão de serviço especial nos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2021, de 27 de Outubro de 2021:
Ma Pou Chu, chefe n.º 184920, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2021.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Novembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Julho de 2021:
Huang Hai e Yang Junjian — rescindidos, a seus pedidos, os contratos individuais de trabalho com esta Polícia, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2021:
Chiu Chu Wai Man, investigadora criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 32.º, n.º 2, alínea 3), e 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Chiu Chu Wai Man para o cargo de chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chiu Chu Wai Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Bacharelato em graduação de Direito;
- — Curso de Bacharelato em Assuntos Jurídicos.
Formação profissional:
- — Curso de Formação Básica de Relações com a Comunicação Social;
- — Curso de Técnicas de Discursar em Público;
- — Women in law enforcement leadership workshop;
- — Curso de formação sobre a negociação para situações de crise;
- — Workshop sobre Técnicas Básicas de Aconselhamento Psicológico;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM;
- — Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
- — Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito;
- — Arson investigations course;
- — Curso de formação da Aplicação de Analyst Notebook.
Currículo profissional:
- — Em 1999, investigadora estagiária da Polícia Judiciária;
- — Em 2000, investigadora de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- — Em 2004, investigadora de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- — Em 2007, investigadora criminal principal da Polícia Judiciária.
********
- — Em 2001 até à presente data, foi elemento, subchefe e chefe do Grupo de Negociação para Situações de Crise da Polícia Judiciária;
- — Em Outubro de 2013 a Julho de 2021, foi chefia funcional do Núcleo de Acompanhamento de Menores da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária;
- — De 19 de Julho de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- — 2016 e 2017, foram-lhe concedidas «menção de mérito excepcional»;
- — 2004, 2013 e 2020, foram-lhe concedidos, no total, 3 louvores individuais;
- — 1999 a 2021, foram-lhe concedidos, no total, 28 louvores colectivos.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Lei Choi Pou — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Kit U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Poon Hio Tong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 3 de Novembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2021:
Leong Wa Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegário.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
712001 |
Obra Social da Polícia de Segurança Pública | ||||
|
5-02-0 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$ 552,200.00 |
||
|
5-02-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 50,000.00 |
||
|
5-02-0 |
32-01-10-00-00 |
Dádivas |
$ 500,000.00 |
||
|
5-02-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 2,200.00 |
||
| Total |
$ 552,200.00 |
$ 552,200.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 25/10/2021 | ||||
———
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2021:
Zélia Cristina Simões Cardoso, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º, n.os 3 a 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 11 de Maio de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2021:
Leong Weng U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de convenções e exposições), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Outubro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chao Man I e Pun Kin Ip, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, a partir de 18 de Outubro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2021:
Lin Mui — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, (línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, alínea 1), e 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Outubro de 2021.
Che Hon Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de desporto), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2021:
Ao In Heng e Tam Hei Meng — renovadas as comissões de serviço como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 14 de Novembro de 2021.
Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Setembro de 2021:
Chan Ngai Hong — dada por findas, a seu pedido, a designação do cargo do director do Centro de Educação Moral, bem como de docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2021.
Por despacho do director destes Serviços, de 13 de Setembro de 2021:
Kuok Chi On — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Setembro de 2021:
Vong Man Si — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Outubro de 2021.
Ku Fat Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Outubro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheang Mio Chan, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 22 de Outubro de 2021;
Choi Cho Kio, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Outubro de 2021;
Au Kai Piu e Loi Iok Iao, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 29 de Outubro de 2021.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Choi Fong I e Mok Si Kei, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Outubro de 2021.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 23 de Setembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Kit I, Hong Wai Man, Lei Kam Mei, Lou Pek In, Sio Weng Ian e Wong Hio Leng, para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Outubro de 2021;
Ieong Im Im, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Outubro de 2021;
Cheong Soi Hang e Chan Kin Wa, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 15 de Outubro de 2021 e de 22 de Outubro de 2021, respectivamente;
Kou Ou Mei, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Lio Hei Ieng, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Outubro de 2021;
Lam Lai Meng, Lio Im Fong, Pun Kwan Vai Luisa Maria, Siu Weng Un, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Outubro de 2021;
Lao Sok Man e Cheong Pou San, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Outubro de 2021 e de 29 de Outubro de 2021, respectivamente;
Chan Sin In, Chao Kei Chi, Choi Pou Wa e Tang Kifung Andy, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Leong I Tak, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Outubro de 2021;
Io Hoi Chon, Lou Wai Seng e Wu Wai Han, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Outubro de 2021;
Wong Kin Fei e Wong Kuok Si, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Outubro de 2021 e de 29 de Outubro de 2021, respectivamente;
Cheong Leng e Kuong Mei Ian, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Outubro de 2021;
Lee Kam Hou, Chang Pou Heng, Lam Kit Lan, Kuok Lai Kun e Song Kit Sao, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Outubro de 2021, de 9 de Outubro de 2021, de 12 de Outubro de 2021, de 20 de Outubro de 2021 e de 27 de Outubro de 2021, respectivamente;
Chong Lai Chan, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Outubro de 2021.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Sio Lai e Ma Sio Fong, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Lam Mei Kei e Ng Teng San, para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Chan Kin San, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Outubro de 2021.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 27 de Setembro de 2021:
Lam Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Setembro de 2021.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 29 de Setembro de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ng Ka Lai, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Outubro de 2021;
Vong Hao I, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 21 de Outubro de 2021;
Wong Kam Sio e Chu Wai Teng, para auxiliares de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Outubro de 2021 e de 9 de Outubro de 2021, respectivamente.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Setembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Sun Man Man e Chu Ut Lam, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 6 de Outubro de 2021 e de 25 de Outubro de 2021, respectivamente;
Válter Ismael Marques Ferreira, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 4 de Outubro de 2021;
Jacira Teixeira Monteiro, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 30 de Outubro de 2021;
Wong I Sun, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 10 de Outubro de 2021;
Nuno Gabriel Teixeira Capela, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 14 de Outubro de 2021;
Lam Sok Noi, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, a partir de 24 de Outubro de 2021;
Wu Sok Chong, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Outubro de 2021;
Chan Ka I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Outubro de 2021.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 8 de Outubro de 2021:
Choi Fong Len — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Outubro de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Filomena Maria Gonçalves Pires, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de falta por doença, nos termos dos artigos 106.º e 107.º, n.º 1, alínea c), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Vong Iok Chan, auxiliar de ensino, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 28 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Novembro de 2021. — O Director, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2021:
Lei Mei Fong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2021.
Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2021:
Chan Pui Hong e Ieong Ka Hong, técnicos de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Ng Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Huang Qiqi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 4 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Outubro de 2021:
Kam Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea d), e 47.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea a), e 44.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2021:
Cheong Sin Ian e Ng Meng Hou, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2021:
Un Heng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, New Town Medicamento Limitada, é cancelado o alvará n.º 35 da Drogaria «City Medicine Shop», com o local de funcionamento registado na Rua de Pequim n.º 54-D, loja D, r/c, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2021:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 390 de Farmácia «Weng Cheong II», com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 117-119, Edifício San Nam, 1.º andar «L», Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai, n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «R», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 391 de Farmácia «Man Hap», com o local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 72-P, Edifício I San, r/c «M», Macau, à Lei Nga Seong, com residência na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, The Pacifica Garden (Bloco B), 19.º andar «G», Taipa-Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 392 de Farmácia «Man Sun», com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 70, Jardins do Mar do Sul, Bloco 2, r/c «H» (Área A), Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado, n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Outubro de 2021:
Hoi Cheng Ian e Chao Man Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2729 e M-2730.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Iat Fong Tong, situado na Rua do Volong n.º 10-A, Ton Cheong R/C A, Macau, alvará n.º AL-0537, cuja titularidade pertence a Farmácia Chinesa Companhia Iat Fong Tong Limitada, com sede na Rua do Volong n.º 10-A, Ton Cheong R/C A, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chong Ieong, com designação em língua inglesa de Chong Yang Medical Center, situado na Rua da Alfândega n.º 64, San Hong R/C C, Macau, alvará n.º AL-0538, cuja titularidade pertence a Leong Hio Tou, com residência na Travessa das Janelas Verdes, Edf. Ngai In Kok, 1.º andar A, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:
Au Ho Yiu, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 393 de Farmácia «Loi Loi (Loja Kuan Wai)», com o local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral n.º 97, Edifício Kuan Wai Cave S-AC/V-B (Zona A), Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua Norte do Parque Industrial n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Macau Taisheng Medicina Lda., é cancelado o alvará n.º 237 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Macau Taisheng Medicina Lda.», com o local de funcionamento registado no Beco do Gamboa n.º 3-C, Edifício Tim San «A», r/c com sobreloja, Macau.
Declaração
Extrato
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lei Un Teng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Novembro de 2021;
Lei Sut Ha, Cheang Iok Cheng e Kuong Hou Tong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Novembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2021:
Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Leong In Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Vu Wai Kuan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Novembro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Instituto Politécnico de Macau, 1 de Novembro de 2021. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2021:
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chan Un I, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021.
O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
U Hio Tong, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;
Un Kok Mei, técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;
Lei Man Kin, técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;
Ng Mei Chan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;
Ng Ut Fong, Lao Ho Ieng e Mok Ka Heng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021;
Tang Wai Sun, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2021.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 4 de Novembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 29 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Kong Chi Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ho Chung Shing, Lei Kit Hou, Si Tou Chan Ioi e Sin Hong Fai, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;
Choi Man Hou, progredindo para técnico principal, 2.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2021:
Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 19 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:
Choi Lap Kin e Leong Wa Hei, progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão;
Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;
Lei Sio Chan e Mok Sin I, progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2021:
Wong Tat Keong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Novembro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Setembro de 2021:
Kuok Kam Tong e Sou Ka U — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2021:
Lee Iok Keng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, alterada, respectivamente, pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Outubro de 2021:
Ao Ieong Im Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Outubro de 2021:
Chao Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2021:
Chan Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Hoi I, Sio Meng Lok, Wong Ka Lei e Kou Lai Fan — nomeados, definitivamente, técnicos superiores da 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 3 de Novembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Outubro de 2021:
Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2021.
Chong Kuok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Chan Wa, cessou, automaticamente, as funções de meteorologista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Novembro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Novembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2021:
Un Wong Hong — autorizada a mobilidade, mudando da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para este Gabinete, para o exercício de motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.
Pang Tim Meng — autorizada a mobilidade, mudando da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para este Gabinete, para o exercício de motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Novembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Extrato
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Chou Chi Tak.