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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2021:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, ora denominada Nam Yue — Tecnologias Limitada, referente ao Quarteirão «C1», situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 2 de Janeiro de 2008 e lavrada a fls. 22 e seguintes do livro n.º 64, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Industrial Lai Ou, Limitada, referente à Parcela C2 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2021:
Rong Yinzhong, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2021:
Lei Sin Ieng — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2021.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três ano, a partir das datas a seguir indicadas:
— Cheang Chin Leong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021;
— Si In Peng, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2021;
— Lam Peng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2021;
— Lei Choi Leng, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Weng Ieong ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lei Weng Chong ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lam Peng ascende a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Tat I, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 10.º escalão, destes Serviços, caduca em 4 de Outubro de 2021, por o mesmo atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 5 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2021:
Du Jing — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Novembro de 2021.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a assessora do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), mestra Sofia de Almeida Mergulhão O, pelo excepcional profissionalismo, sentido de responsabilidade e dedicação que vem demonstrando ao longo dos vinte anos de desempenho do cargo de assessora nestes Serviços.
Os valiosos conhecimentos jurídicos e experiência profissional permitiram à assessora Sofia O apoiar as diversas subunidades dos SPU na realização de estudos e na elaboração de documentos de índole jurídica, evidenciando-se na emissão de inúmeros pareceres e análises construtivas sobre diversas medidas da área da segurança. Importa realçar os esforços envidados na representação dos SPU em diversas comissões e grupos de trabalho, tendo sempre emitido propostas e relatórios relacionados com matérias de natureza jurídica e da área de segurança sob um ponto de vista independente e imparcial. Digno de destaque é também o contributo na área de protecção civil, tendo trabalhado de forma incansável na resolução de diversas questões jurídicas, melhorando, de forma evidente, os trabalhos dessa área.
O rigor, zelo e elevado sentido de responsabilidade levaram a assessora Sofia O a gerir e cumprir todas as missões confiadas pelo superior de forma exemplar. Pessoa gentil e amigável, sempre disposta a prestar apoio, granjeou a estima e a consideração de todos os colegas.
Pelos atributos enunciados é a assessora Sofia de Almeida Mergulhão O merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o assessor mestre Chan Io Chong, pela forma dedicada e exemplar como vem desempenhando funções de assessor nos Serviços de Polícia Unitários, tendo contribuído com as suas opiniões inovadoras e construtivas para o bom funcionamento destes serviços.
O assessor Chan destacou-se pelo rigor e elevado sentido de responsabilidade, os vastos conhecimentos e experiência acumulados ao longo da carreira profissional, permitiram-lhe cumprir de forma exemplar e com excelentes resultados todas as tarefas que lhe foram confiadas.
A personalidade amistosa, cordial e prestimosa, torna-o o merecedor de estima e da consideração de todos os colegas.
Pelos atributos enunciados, é de inteira justiça que o desempenho do assessor Chan Io Chong seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1) e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o intendente Tong Chi Meng, n.º 147891, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde o seu destacamento em 2001, para o Centro de Análise de Informações dos SPU, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, em 2017 e, desde o início de 2021, como assessor do Gabinete do Comandante-geral dos SPU, pelo excepcional desempenho profissional ao longo dos anos.
A vasta experiência policial e excepcionais capacidades de coordenação do assessor Tong têm sido um contributo valioso no desenvolvimento dos diversos trabalhos destes Serviços, especialmente na área de recolha de informações policiais e prevenção e combate à criminalidade transfronteiriça, onde foram obtidos excelentes resultados. O intendente Tong participou activamente nos trabalhos de estabelecimento de diversos mecanismos de cooperação com as entidades congéneres do Interior da China e das regiões vizinhas, tendo conseguido óptimos resultados para o desenvolvimento da cooperação e intercâmbio policial destes Serviços. No seu desempenho como assessor destes Serviços, Tong Chi Meng, através da sua vasta experiência e conhecimentos policiais, vem envidando esforços na elaboração de diversos planos de contingência da área da segurança e na apresentação de pareceres e soluções, tendo contribuído de forma significativa para o bom funcionamento e desenvolvimento dos SPU.
O intendente Tong Chi Meng é um agente altamente diligente, fiel, dedicado, comunicativo e sociável, dotado de elevado sentido de responsabilidade, tendo sempre demonstrado profissionalismo, qualidades que se reflectiram positivamente nas diferentes funções que vem desempenhando, granjeando a confiança do superior e o respeito e estima dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o intendente Tong Chi Meng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1) e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a chefe Sam Meng Wut, n.º 228910, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela seriedade, abnegação e dedicação demonstradas no desempenho de funções desde o seu destacamento aos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
A Chefe Sam é responsável pelos trabalhos diários da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, nomeadamente pela organização de agenda das diversas actividades destes Serviços, gestão do pessoal, recepções protocolares, entre outros. Importa salientar que, mesmo enfrentando trabalhos complexos e imprevistos, a chefe Sam tem resolvido por sua iniciativa as dificuldades e ajustado atempadamente os planos, tendo contribuído para a realização com sucesso dos diversos eventos. A par disso, os ricos conhecimentos e experiências acumuladas nos trabalhos policiais, permitiram-lhe redigir diferentes tipos de documentos e artigos, contribuindo para a promoção de uma imagem positiva dos SPU.
Durante o desempenho das funções na área de protecção civil, o seu espírito de sacrifício e a elevada capacidade de comunicação levaram-na a cumprir de forma exemplar todas as tarefas que lhe foram confiadas, tendo contribuído para a divulgação de informações de protecção civil, a organização de entrevistas dos órgãos de comunicação social, a realização de campanhas de sensibilização, entre outros.
Sam Meng Wut é uma agente cordial, dedicada e zelosa, com espírito de abnegação, o seu desempenho granjeou a confiança e o reconhecimento dos superiores e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a chefe Sam Meng Wut merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o investigador criminal principal Wong Meng Sio, da Polícia Judiciária, pela sua entrega, rigor e profissionalismo no desempenho de funções, desde 2018, nos Serviços de Polícia Unitários.
Destacado para a Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, o investigador Wong ficou responsável pelo tratamento do expediente e do arquivo, pelos trabalhos administrativos, assim como pela organização de diversas reuniões e fóruns policiais. A sua vasta experiência profissional e o elevado sentido de responsabilidade, permitiram-lhe enfrentar todas as dificuldades com firmeza, tendo cumprido todas as tarefas que lhe foram confiadas.
Profissional de bom carácter, dotado de elevado sentido de responsabilidade e de total disponibilidade, granjeou o reconhecimento e elogio dos superiores e colegas.
Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Wong Meng Sio merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o investigador criminal principal Hoi Kuok Seng, da Polícia Judiciária, que desempenhou funções no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários desde 2018, estando de momento a exercer funções no Centro de Análise de Informações destes Serviços.
O investigador Hoi evidenciou-se pela sua dedicação, sentido de responsabilidade e espírito de sacrifício no desenvolvimento das tarefas atribuídas, nomeadamente no tratamento de informações policiais, em que o raciocínio minucioso lhe permitiu analisar e identificar os factores que possam afectar a segurança pública, elaborando com sucesso análises à situação e avaliações de riscos, contribuindo significativamente para o melhoramento do planeamento dos trabalhos policiais de prevenção dos riscos de segurança.
Profissional zeloso e leal, o excelente desempenho e espírito de equipa demonstrado granjearam o elogio e reconhecimento dos superiores e colegas.
Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Hoi Kuok Seng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1) e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a guarda principal Un Iok San, n.º 340930, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções, desde Outubro de 2018, no Centro de Coordenação e Protecção Civil (CCPC) dos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido de responsabilidade e entusiasmo no desempenho da actividade profissional.
A guarda principal Un é responsável pelo material e apoio logístico do CCPC, tendo ainda participado activamente em diversas acções de sensibilização da área de protecção civil, trabalhos preparatórios e de recepção de diversos tipos de reuniões e trabalhos de apoio na execução das missões planeadas durante a activação do Centro de Operações de Protecção Civil. Dotada de elevado profissionalismo, espírito de abnegação, vem cumprindo as tarefas que lhe são confiadas de forma atempada e eficiente, evidenciando a sua seriedade no trabalho e o espírito de equipa.
Un Iok San é uma agente disciplinada, cordial, dedicada e optimista, com elevado sentido de responsabilidade, o seu desempenho granjeou a confiança e o reconhecimento dos superiores e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a guarda principal Un Iok San merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1) e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda principal Leong Kin Chi, n.º 111051, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que exerceu funções no Centro de Análise de Informações de Maio de 2010 a 2020 e a exercer funções de Maio de 2020 até ao momento no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido de responsabilidade, entusiasmo, rigor e pragmatismo no desempenho da actividade profissional.
O guarda principal Leong apoia a elaboração dos diversos planos da área de protecção civil, sendo responsável pela recolha e compilação das informações fornecidas pelos membros da estrutura de protecção civil e pela compilação de informações durante a activação do Centro de Operações de Protecção Civil. Dotado de elevado espírito de abnegação, de temperamento calmo, executou rapidamente diversos trabalhos, alguns de elevada complexidade, tendo ainda apresentado ao superior propostas e soluções construtivas.
Agente leal, com elevado sentido de responsabilidade e espírito de equipa, Leong Kin Chi vem cumprindo ao longo dos anos todas as tarefas que lhe são confiadas de forma incansável, modesta, pragmática e imparcial. O seu desempenho constituiu uma motivação para toda a equipa de trabalho, tendo granjeado o reconhecimento dos superiores e o apoio dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o guarda principal Leong Kin Chi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1) e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a guarda principal Wong Sao Lai, n.º 256050, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que desde o seu destacamento para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, vem demonstrando zelo, dedicação e espírito de sacrifício, na execução de todas as tarefas que lhe foram confiadas.
Wong Sao Lai é responsável pelo tratamento e compilação de dados estatísticos da área da segurança de forma a que possam integrar os relatórios da RAEM, no âmbito do cumprimento de convenções internacionais. Durante o desempenho de funções, a agente notabilizou-se pelos esforços envidados na optimização e no aperfeiçoamento dos trabalhos relacionados com o projecto «Estatísticas Inteligente». Além disso, o zelo e o espírito de sacrifício permitiram-lhe realizar todas as tarefas que lhe foram confiadas, mesmo com o prejuízo do seu tempo de descanso, tendo evidenciado o seu sentido de responsabilidade e profissionalismo.
Trabalhadora, sincera, dedicada e responsável, tem merecido o elogio e reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a guarda principal Wong Sao Lai merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a técnica especialista principal Lam Kun, pela dedicação, sentido de responsabilidade e espírito de missão que vem demonstrando no desempenho de funções nos Serviços de Polícia Unitários.
Para além de exercer funções na área de recursos humanos e administrativos, Lam Kun encarregou-se ainda pelos trabalhos logísticos da área de protecção civil de forma entusiasmada, evidenciando-se pela sinceridade demonstrada na cooperação com os colegas. A imparcialidade e dedicação levaram-na a cumprir as referidas missões de forma exemplar, mesmo com sacrifício do seu tempo de descanso.
Pessoa de bom carácter, honesta e sempre disposta a prestar apoio, cumpriu todas as tarefas confiadas pelo superior de forma séria e responsável. O seu profissionalismo e sentido de responsabilidade granjearam a consideração e a confiança do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a técnica especialista principal Lam Kun merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a técnica especialista, Tse Ioi San, pela forma altamente competente, digna e responsável como tem vindo a exercer funções, ao longo de vinte anos desde o estabelecimento dos Serviços de Polícia Unitários. De salientar que, o seu profissionalismo, prudência e sentido de responsabilidade permitiram-lhe cumprir de forma eficiente todas as tarefas que lhe foram atribuídas, nomeadamente nas áreas de gestão do pessoal e de tratamento do arquivo e expediente, tendo contribuído para o bom funcionamento das áreas de gestão administrativa e de apoio logístico destes Serviços.
Importa salientar que a técnica Tse não só encarou as suas funções com seriedade e iniciativa, mas também demonstrou paciência em partilhar com os colegas o rico conhecimento profissional e a vasta experiência, tendo conseguido cumprir, em conjunto, todas as tarefas complexas que lhe foram confiadas. No desempenho das suas funções, Tse Ioi San dedicou-se de forma incansável, não raras vezes com prejuízo do tempo de descanso, demonstrando um elevado espírito de abnegação e sacrifício.
O apurado sentido de responsabilidade, associado às excelentes qualidades profissionais e administrativas, vem merecendo o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas, pelo que, é digna de ser apontada como um exemplo a seguir.
Pelos atributos enunciados é a técnica especialista Tse Ioi San merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a auxiliar de 9.º escalão Lao Wai Kuan, a exercer funções nas Forças de Segurança de Macau desde 1986 e a partir de 2017 no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, pela forma excelente, responsável e eficiente, como vem desempenhando as suas funções profissionais. Ao longo dos anos, o sentido de responsabilidade, espírito de sacrifício e dedicação permitiram-lhe cumprir de forma respeitosa todas as tarefas confiadas, ganhando a confiança e o elogio dos superiores.
Prestes a aposentar-se por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, é com apreço que se concede à auxiliar Lao Wai Kuan, por razões de elementar justiça, este público louvor.
8 de Outubro de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Outubro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2021:
Chong Cheng Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 7, e 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, conjugados com os artigos 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2021.
Kou Chi Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, conjugados com os artigos 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2021.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2021:
Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2021.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2021:
Ngou Cheok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2021:
Lam Kuan Fan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Setembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:
Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wen Sok Man, intéprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2021:
1. Ao Chin Chiu, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 149284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wen Sok Man, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 104876 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Sio Mui, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116998 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Chi Keong, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 149365 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2021:
1. Chan Ka Ying e Cheang Ian Tong, viúva e filha de Cheang Pou Seong, que foi inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 121541 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Maio de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 270 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2021:
Chiu Sok In, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3006092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sam Mai Lin, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6081272, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Rui Miguel Prista Patrício Cascão, trabalhador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6081973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Sek In, técnico do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6101877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2021:
Tam Ku Un U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Ut Wa, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3015172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chong Peng, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3018821, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Che Sai Wang, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3019313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio U Lok, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6009210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Filomena Maria Gonçalves Pires, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012424, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Chan Tak, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016357, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lok Chio Lon, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lio Chan Un Ha, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6027979, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Chi Long, motorista de ligeiros da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6057681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Cheuk Yu Edmond, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tong Meng Io, técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6263443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Fong Leng, técnica superior da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6266655, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Outubro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 23 de Setembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 30 de Setembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2021:
O Hok Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Julho de 2021.
Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2021:
Mak Tou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Agosto de 2021.
Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2021:
Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:
Chan Mei Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2021.
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Conselho de Consumidores, aos 5 de Outubro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2021:
Ip Kin Cheng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 6 de Outubro de 2021.
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2021:
Lao Nga I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, do artigo 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao Iok Fong e Si Peng Peng, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, do artigo 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Outubro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Setembro de 2021.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2021:
Wong Man Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Setembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 8 de Outubro de 2021:
Lai Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Outubro de 2021.
Lai Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Outubro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 30 de Setembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2021:
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2021.
Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2021:
Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2021:
Tam Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Ieong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 8 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2021:
Os internos do internato complementar abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Sio Cheong Un, a partir de 5 de Outubro de 2021 a 4 de Outubro de 2022;
Chan Tak Song, a partir de 5 de Outubro de 2021 a 28 de Fevereiro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2021:
Lou Sok I, Lai Im Fong, Si Tou Sek Choi, Chang Ioi, Ngai Cheng Fai, Chan Hoi Lei e Chau Pui Yi, 1.º a 7.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2021 — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, da carreira de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:
Autorizada a mudança de instalações e da denominação da Farmácia «Weng Chon (Loja Tai Sam Ba II)», alvará n.º 320, para a «Weng Chon (Choi Hong Un III)», situada no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 80, Edifício Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c, «D», Macau.
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Szeto Oi Yee, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2021.
Chan Ngai Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2021.
Mou Ion Seng e Lam Si Chon, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2021.
Mok Chi Sek, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2021.
Chiang Mei Iok, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2021.
Chan Sio Chong e U Hio Tong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2021.
Wong Chak Kin, Ng Sio Kuan, Chio Si Man, Chan I Hang, Wong Kit Yu, Wong Pek Wan, Chong Chi Fong, Lao Weng I e Wu Iok Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2021.
Chan Sao Hong, adjunto-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2021.
Cheong Pui San, Lei Io Kun, Yeung Chung Yan, Se On I, Chu Wai Ieng e Lao I Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2021.
Lo Kit I, Lei Man Ian, Fan Sok Ian e Lao Ka Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Iong I Mui, Ng Chi Wai, Ip Pui San e Wong Pou I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.
Iong Ka Chon e Ieong Weng Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2021.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Setembro de 2021:
Autorizado à Farmácia «Full Health», alvará n.º 385, com o local de funcionamento na Rua de S. Lourenço, Edifício Hong Ip Vui, «B», r/c e kok-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 28 de Setembro de 2021:
Tang Sio Kuan, técnica principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 29 de Setembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Universidade de Macau, aos 24 de Setembro de 2021. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Huen Wing Ming — Lau Veng Lin — Ma Chi Ngai Frederico — Teng Sio Hong (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Setembro de 2021:
Chan Un I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Setembro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 30 de Setembro de 2021. — O Presidente, Chan Weng Hong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão (área de gestão e administração pública), índice 430, no Instituto de Habitação, de acordo com a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021, e nos termos do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017:
Lao Ip Kin, Leung Kai Meng, Tang Wai Chong e Wong Man Kuai, a partir de 6 de Outubro de 2021;
Sam Oi Weng e Ip Ka Lon, a partir de 11 de Outubro de 2021;
Ng Iok Chan, a partir de 25 de Outubro de 2021.
Declaração
Leung Kai Meng — cessa, a seu pedido, a nomeação provisória como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 6 de Outubro de 2021.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Setembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 28 de Setembro de 2021:
Ieong Chon Nang, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Va Chon, meteorologista operacional especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
