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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista nominativa do pessoal que transita para os cargos de chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática e de chefe da Divisão de Informática e Comunicação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 31/2021, lista nominativa do pessoal que transita para o quadro do pessoal da carreira do CGP constante no Anexo I à Lei n.º 7/2021 e a lista nominativa do pessoal provido por contrato administrativo de provimento na categoria de guarda que transita para a nova estrutura, mantendo a respectiva situação jurídico-funcional.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de ensino secundário geral — desenhador, fiscal técnico, pessoal marítimo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Edital referente à alteração dos limites e definição de um arruamento público da RAEM.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica e materiais.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para os «Serviços de gestão do Centro Desportivo Mong-Há».
- Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação do 2.º andar do Edifício Dynasty Plaza.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de refrigeração e de ar condicionado.
- Anúncio referente à extinção do concurso público para a «Empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
Conselho dos Profissionais de Saúde:
- Aviso sobre a aprovação do «Regulamento do exame para a acreditação».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Deus da Terra «Kuong Wa» de Macau. — Estatutos.
- Associação Indústria de Esporte Electrónico Mundial (Macau). — Estatutos.
- 悦鳴曲藝會. — Estatutos.
- 陽鳴曲藝會. — Estatutos.
- 大灣區傳統文化促進會. — Estatutos.
- Associação Chinesa de Empreendedores Estrangeiros (Macau). — Estatutos.
- Associação de Estudos de Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia de Ponta Internacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Desenvolvimento Econômico da Sede de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Suqian em Macau. — Estatutos.
- 澳門單身飛鏢協會. — Estatutos.
- Clube do Desporto de Esgrima de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳淶塢製片人協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2021, que torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da Mongólia, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Ulaanbaatar, Mongólia, em 26 de Junho de 2019.
Publicado em: 30/9/2021