Número 38
II
SÉRIE

Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2021:

Wong Pui Han — cessa, automaticamente, as funções de técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 20 de Setembro de 2021, data em que inicia funções no Instituto do Desporto.

Por despachos da signatária, de 18 de Agosto de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Cheong Weng Ieong progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 3 de Setembro de 2021;
— Lao Ngoi Ieng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 4 de Setembro de 2021;
— Tai Meng Fai progride para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Setembro de 2021;
— Ng Ka Koi progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Lam Peng progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Contrato administrativo de provimento

— Kuok Man Seong progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 8 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2021:

Chan Wai Lok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 21 de Setembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Agosto de 2021:

Choi Wai Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Setembro de 2021:

Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Setembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 8 de Setembro de 2021:

Chong Weng Ian, Fok Si Man, Ha Ka Man, Lou Ka Wa e Wong Wai Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 27 de Agosto de 2021.

Chan Ian Chit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 3 de Setembro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 8 de Setembro de 2021:

Lai Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 31 de Agosto de 2021.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Setembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Setembro de 2021:

Chong Chi Hou, n.º 200021 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 22 de Outubro de 2021.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2021:

Lam Chi Kin, Chiang Chi Fong e Sam Ka Fai, verificadores alfandegários n.os 06191, 25191 e 75201 — autorizadas as suas exonerações dos lugares do quadro, a seus pedidos, a partir de 15 de Setembro de 2021, ficando desvinculadas destes Serviços, a partir do mesmo dia.

Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2021:

Chu Io Seng, auxiliar n.º 902371, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo — cessado o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2021, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculado destes Serviços no mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Setembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Setembro de 2021:

Leong Kam Fai, Manuel Machado da Silva, Choi Wai In, Leong In Leng, Su Chin Cheng, Chan Heng Fong, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Daniel Jose Borges, Ao Kok Tong, Lei Io Tong, Amadeu Guilherme Morais Borges — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 18 de Setembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações.

Che Kong Vai Fernando Marques — renovada a comissão de serviço, como escrivão de direito do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), desde 18 de Setembro de 2021 até 20 de Outubro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Setembro de 2021:

Licenciada Chao Kam Fun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à última nomeação, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Mestre Chiang Ting Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à última nomeação, a partir de 2 de Dezembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kam Chi Kit, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessou as suas funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 17 de Setembro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Setembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 14 de Setembro de 2021:

Ma Jiena — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Zhang Xiaodan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Setembro de 2021:

Tian Hua — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 16 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2021:

Vu Kuan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Setembro de 2021.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Setembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2021:

Maria Barbara Sam Simões — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, conjugado com os artigos 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Julho de 2021:

Lei Sio Tong e Leong Pui Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2021:

Iao Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2021:

Iu Pou Iu, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento da intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), Sio Fong I, nestes Serviços, caducou em 30 de Agosto de 2021, data em que inicia funções no Instituto do Desporto, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento da intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), Si Teng Lai, nestes Serviços, caducou em 30 de Agosto de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2021:

Tou Cam Choi, auxiliar, 8.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Ung Son I, auxiliar, 7.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 25 de Agosto de 2021:

Ng Chi Wa, técnico superior assessor, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2021:

André Filipe César Faustino, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Ka Lai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de relações públicas — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lok Sin I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Angélica Vieira da Silva, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Declaração

Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Kuong Chio Ka, como chefe da Divisão de Planeamento e Organização deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Instalações e Informática da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a partir de 8 de Setembro de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Setembro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2021:

1. Wong Hon Man, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103241 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Liu Nianyan, Chio Hio Ieng e Chio Chon In, viúva e filhos de Chio Man I, que foi guarda principal, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143685 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2021:

1. Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 107808 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Kam Kei, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 165549 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2021:

1. Ip Son Ngo, viúva de Leong Cheok Man, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58653 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Julho de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2021:

1. Raimundo Arrais do Rosário, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nomeado pelo Conselho de Estado da República Popular da China como Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Quinto Governo da RAEM, com o número de subscritor 28193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado da função pública de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade para o exercício de funções públicas — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 910 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Raimundo Arrais do Rosário apresentou uma declaração escrita, em 23 de Agosto de 2021, de que para todos os efeitos tidos por convenientes que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida e demais subsídios com ela conexos enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e que a desistência em causa tem como pressupostos da sua validade a manutenção do direito à percepção da pensão de aposentação e demais subsídios com ela conexos a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo e que a mesma declaração deixa de produzir efeitos no dia anterior àquele em que se verifica a prescrição a que se refere o n.º 2 do artigo 272.º do ETAPM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2021:

Wong Tim Iao, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3006963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Laurie Anne Baker Malungu, assistente do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6104817, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Carlota Garcia de Oliveira Rodrigues Beja, médica veterinária do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6187534, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2021:

Lei Lai Chan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3014800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Luís Dias Marques, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6050415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Wai Kin Ieng, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6059129, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hoi In Va, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6082643, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6218324, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2021:

Chu Choi Lam, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012416, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Oi Keng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037397, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Hou Seng, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6065528, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei I Leong, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6096261, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Xu Xiaoli, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2021:

Wong Ut Ieng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3007153, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Setembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Meng, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Setembro de 2021.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Setembro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2021:

Wu Sio Man, inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, da referida categoria, a partir da data do início de funções no Instituto de Habitação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2021:

Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Choi Chao Fong e Wong Wai Ian progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Chan Wai In e Wong Weng Ian progridem para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Contrato administrativo de provimento

Ao Ieong Sio Wai, Lei Iok Oi e Tse Yan Nam, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Setembro de 2021;

Ieong Nga Iok, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Setembro de 2021:

Lai Choi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2021:

Chao Ngai Man, Cheung Chon Kit, Choi Wong Tang, Ho Chi Chong, Ho Chi Ieong, Hong Chao Sa, Iong Nin Fai, Lao Lei Chio, Lei Chio Kuan, Lou Weng Hong e Tang Cheok Fai — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de economia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 16 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Sérgio Zeferino de Sousa, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Wong Wai Ching e Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2021:

Chang Iok Kim, Ho Chi Kai, Lai Cheng I, Lam Tat Kong e Wong Kit Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 7 de Setembro de 2021:

Chow Chi Fung, Ng Kuan Kit e Fong Kuok Fu — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Kin Ieng — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Chan Chi Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Si Nga, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções, a partir de 9 de Setembro de 2021, data em que foi nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2021:

Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Setembro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2021:

Vong Lap Fong — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 4.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Outubro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Autoridade Monetária de Macau, aos 9 de Setembro de 2021. — O Presidente, Chan Sau San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2021:

Leong Weng Teng e Ng San U, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Agosto de 2021.

Che Seng Lei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2021:

Chan Hei Man, Ieong Hio Cheng, Ip Iat Seng, Lao Hang I, Lei Cheok Hin e U Lai Leng, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2021:

Leong Ka I, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, II Série, de 16 de Junho de 2021 — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Iek Chi, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2021, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.

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Conselho de Consumidores, aos 17 de Setembro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante do CPSP, de 8 de Setembro de 2021:

O pessoal abaixo mencionado — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2021.

Guarda	106201	Chan Ka Weng
Guarda	109200	Wong Weng Ian
Guarda	104211	Leong Sio Lon

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2021, de 10 de Setembro de 2021:

Os agentes abaixo indicados — marcham para a ESFSM, em comissão normal a fim de frequentar o 18.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 15 de Setembro de 2021, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 44.º, alínea 5), do citado estatuto.

Posto	Número	Nome
Guarda principal	110071	Cheong Chong Tat
Guarda	131101	Hun Iok Kit
Guarda	105111	Leung Kin Sang
Guarda	270111	Chen Zhiwang
Guarda	217121	Fan Keng Wai
Guarda	276131	Lam Ka Hou
Guarda	118161	Zheng Weizhong
Guarda	243161	Fong Tak Chon
Guarda	244161	Lo Ou Seng
Guarda	113181	Lou Cheok Man

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Setembro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2021:

Chang Kin Hou, assistente técnico administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2021:

Ho Ut Wa, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2021:

Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2021.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 18 de Agosto de 2021:

Lei Hoi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 31 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2021:

Leonel Dias da Silva Wong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 20 de Agosto de 2021:

Lei Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Chan Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Long, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2021.

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Polícia Judiciária, aos 15 de Setembro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despachos do comandante desta Corporação, de 9 de Setembro de 2021:

Leong Ka Lok, bombeiro n.º 405201 e Cheong Cheng Leong, bombeiro n.º 439201 — exonerados, a pedido deles, dos seus cargos e abatidos ao efectivo deste Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 15 de Setembro de 2021.

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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Setembro de 2021. — O Comandante, substituto, Au Io Weng, chefe-mor adjunto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2021:

Le Viet Hung, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2021:

Zhang Wei, Chan Wai In, Liang Liling e Leong Ka Weng — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel Rodrigues Xavier, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos dos artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2021.

— Choi Kuok Chu, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Setembro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Junho de 2021:

Lok Chio Lon, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 12 de Setembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Agosto de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:

A partir de 1 de Novembro de 2021:

Ip Mei Leng como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Por despachos da directora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 22 de Agosto de 2021:

— Lee Hon Chong, Cristina Amorim Badaraco, Lam Pui Chi e Vong Man Ing Ana progridem para técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para as categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Agosto de 2021:

— Ao Weng Ian progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Agosto de 2021:

— Tang Chu Soi progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 6 de Agosto de 2021:

— Leong Mei Iok progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 13 de Agosto de 2021:

— Kuong Kin Chong progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

— Chu Kuok Meng, Iao Vai Meng, Ao Ieong Iok Seong, Zhong Hongyuan, Leong Sai Peng, Tai Mei Heong, Lau Chi Hou e Fong Sok Ha progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 17 de Agosto de 2021:

— Lau Siu Ieng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 27 de Agosto de 2021:

— Mou Lai Ha progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 31 de Agosto de 2021:

— Chan Kam Un e Au Man Chong progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Agosto de 2021:

— Kan Wing Kin progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;

— Chan Lai Kuan, Chan Sao Lan, Ng Ip Seong e Lao Chok Ieng progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 9 de Agosto de 2021:

— Cheong Pak Seng progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.

A partir de 23 de Agosto de 2021:

— Ao Ieong Wai Kin progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Agosto de 2021:

— Tong Fok U, Lao Chong Pak, Lam Fat Un e Vong Hon Wa progridem para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280;

— Chan Pek Wa progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2021:

Tsang David, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2021.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços da DSFSM.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Medicina;
— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

3. Louvores:

— Em 2005, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo então director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2006, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo então director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2011, foi-lhe concedido um elogio pelo então chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros;
— Em 2012, foi-lhe concedido um elogio pelo então segundo-comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros;
— Em 2012, foi-lhe concedido um elogio pelo então chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros;
— Em 2013, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo então segundo-comandante do Corpo de Bombeiros;
— Em 2014, foi-lhe concedido um elogio pelo então chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros;
— Em 2016, foi-lhe concedido um louvor pelo então comandante do Corpo de Bombeiros;
— Em 2016, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo comandante do Corpo de Bombeiros;
— Em 2017, foi-lhe concedido um louvor pelo então director, substituto, da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros;
— Em 2017, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo comandante do Corpo de Bombeiros;
— Em 2019, foi-lhe concedido um louvor pelo então chefe, substituto, do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros;
— Em 2020, foi-lhe concedido um louvor colectivo pelo comandante do Corpo de Bombeiros.

4. Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2009 a Junho de 2009;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2009 a Dezembro de 2013;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2014 a Setembro de 2016;
— Chefia funcional da Escola de Bombeiros do CB, de Setembro de 2016 a Março de 2017;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Março de 2017 a Julho de 2017;
— Chefe, substituto, da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Julho de 2017 a Abril de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Abril de 2018 a Julho de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Inspecção das Instalações de Combustíveis do Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, de Julho de 2018 a Janeiro de 2020;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro de 2020 a Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 14 de Setembro de 2021:

Tang Chi Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2021.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Setembro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2021:

Ng Keng Ieng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2021:

Nie Peizhen — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2021:

Chang Mei Kuan, Loi Tat Fu e Wong Man Leng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Iong Wai Leng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lam Pui I e Lei Pak Lei, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Lei Chan, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2021:

Chan Iek Chi — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 9 de Setembro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021:

Ng Keng Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 9 de Setembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 7 de Setembro de 2021:

Harris Shuen — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 10 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021:

Helena Ho, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Lio Meng Fong e Chan Kai Seng, como técnicos principais, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 16 de Setembro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2021:

Lao Nga Leng e Hoi Hou Leng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Sit Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Setembro de 2021.

Cheok Sin Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Setembro de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Setembro de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2020:

Lin Guinan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2021:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Yang Huishan, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2021:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Wang Haiying, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2021:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2021.

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lao Pui Man, Ku Sok Cheng, Chan U Tang, Wong Sin I, Ng Ka Hou, Chan Lai Man, Cheong Ka Ieng, Chong Hang Sao, Chan Ka Wai, Chan Ka I, Wan Cheng Man, Xie Shaoying, U Ka Weng, Ho Suk Peng, Chan Un I, Pan Libing, Chong Mio Leng, Sou Iok San, Lam Weng Ian, Lei Weng I, Man Yan, Wu Chan Wai, Sou Ka Chon, Lao Chi Tong, Ng Choi Leng, Leong Choi Peng, Wong Sut Kan, Un Chi Hou, Chao Sin Teng e Ng Weng I, a partir de 19 de Julho de 2021;

U Kit Ian, Ng Pui I, Cai Najie, Tang Ho Ieng, Ngai Weng Chong, Chio Weng Kei, Ho Weng Chio, Wong Wai Teng, Chan Sok Man, Wong Iok Keng, Hoi Ka Kei, Chan Wai Pou, Chan On Kei, Wong Hio Teng, Wong Chi Hang, Leong Hoi Ian, Tam Si Wai, Lam Weng Sam, Ip Nga Ieng, Chio Hoi Lam, Iao Ieng Ieng e Cheang Lai Ieng, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:

Kuok Weng Lam, Leong Ka Ian, Cheong Son Leng, Ieong I Hang, Tam Nga Ian, Lok Ka Kei, U Sao Teng, Leong Cheng Lam, Lao Choi Meng, Ho Pui In e Wong Mei, a partir de 19 de Julho de 2021;

Chu Kuan Lai, U Weng Seong, Wong Meng Si, Lai Pui Man, Ao Ka Man, Wong Hoi On, Lam Chi Kei, Li Yingyin, Cheong Hang Kio, Tam Wai Man e Wong Un Fong, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2021:

Tam Chon Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Lao Fei A Sofie, médica geral, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Van Si, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2021;

Lau Ka Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Wong Yin Wai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Ng Ion Lam, Lei Tak Sio e Lao Chi Fong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2021:

Lam Chu Kio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Weng I, a partir de 19 de Julho de 2021;

Chan Sao Ha e Lon Hang I, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Chong Wai Sin, Lam Ian Ian e Lao Sio Chu, a partir de 19 de Julho de 2021;

Song Kit Peng, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2021:

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2021.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2021:

Li Iok Cheong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chang Peng Lam, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Po Yee Wah, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Vai Iao, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Un Kuok Wu, Tam Man Ieng, Chao Oi Lin, Wong Iok Cheng, Tam Kam Ip, Lam Kuan Wai, Un Sio Ip, Tong Sin Hong, Ao Ieong Choi Lai, Cheong Kuok Chio e Un Lai Sim, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lo Ah Fung, Wong Pou Ian, Tang Wai Ieng, Kuan Pui Ian, Wong Man Wa e Lam Mei Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ut Peng, Iek Sut Fong e U Wai Long, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Lai Kuan, Pun Kin Kan, Choi Mei Kam, Lin Xiaojuan e Lam Pui U, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

O Mei Mui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Ngan In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Im Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2021;

Kuok Weng U, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2021;

Wong Iok Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2021;

Vong Tak Kan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2021;

Lam Iat Long, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2021;

Leong Nga Ieng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Sio Tan, Fok Un Mei, Kuong Choi Mei, Lo Weng Ian, Lei Hang Man, Tang Weng Io, Un Mei Chan, Lam Weng Si e Teng Hio U, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2021;

Wu Hao Man, Sou Kam Choi e Lok Ka Man, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2021;

Luo Wu, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2021;

Sio Sek Seong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2021;

Wu Zhongan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2021;

Chio I Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2021;

Choi Chin Meng e Wong Hin Teng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2021;

Hoi Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2021;

Ng Kuan Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2021;

Lam Kuan Wai, Tam Kam Ip, Un Lai Sim e Leong Choi Chan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2021;

Pun I Man, Lo Man San e Tam Man Ian, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2021;

Chan Lai Meng, Chan Chon Man, Chio Pek Ian e Jose Carlos Heng, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2021;

Lei Chi Cheong e Leong Man Hong, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2021;

Ma Sio Lai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2021;

Tang In Hong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2021;

Lei Im Mei, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2021;

Wong Chi Keong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2021;

Fong U Ha, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2021;

Lo U Kan, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2021;

Lei Kuong Chong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2021:

Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2021:

Choi Cho Chong, Hon Wan, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina e Lo Sou Fei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Man Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sok Nei e Iung Ion Pong, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kam Wai Chong, Chan Un Wa e Ng Sin Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2021:

Kuok Wai Peng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Peng Chun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lok Weng Iao, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2021:

Ung Kit Peng e Lam Hoi Ieng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Poon Vai Si, Lam Weng Ian e Lei Hou Ieng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2021.

Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Leong Ka Kei, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2021.

Cheang Son Keong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2021.

Kwok Ka Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Julho de 2021.

Cheong Kai Pan, Huang Zihong e Lam Man Wa, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2021.

Leong Ka Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2021:

Lei Ut Long, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Agosto de 2021.

Ng Kin Kun, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pun Ut Heng, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Long Pou Heng, Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, operários qualificados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hoi Ieng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Liu Jiangchuan, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Kuok Chan, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Kuai Hong e Wong Chou Wa, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kin Hong, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Si Ian, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Un Cheong, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wan Tong Ha, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2021:

De Brito Lima Evora, Mario Alberto, chefe de serviço, 3.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 900, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2021:

Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Setembro de 2021:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0377 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, inglesa e portuguesa de 張敬文醫療中心, Centro Médico Dr. Man, e Dr. Man Medical Center, situado na Travessa dos Bombeiros n.os 2-D – 4, Seng Fat r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門博愛醫療中心（第二診所）, Centro Médico Pok Oi Macau (Clínica II) e Macao Pok Oi Medical Center (Clinic II).

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Setembro de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Orlando Augusto de Assis, licença n.º E-1359.

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Sou Soi Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2215.

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Lei Seong I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2666.

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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Tam Wai Chu e Pan YongZhao, licenças n.os M-2268 e M-2269.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Wong Ka Leong, licença n.º W-0627.

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Lei Man Kei e Tam Nim Ian — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1655 e M-2250.

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Wu HaoXian, Kuok Hou Keong, Ng Hio Lam, Sit Ka Pou, Chap Chak Lam, Ng Sio Chong e Ao Ieong Choi Iok — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2694, M-2695, M-2696, M-2697, M-2698, M-2699, M-2700.

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Leong Hoi Sun, Tang Nga Man, Wong Hoi I e Teng Hoi Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0795, T-0796, T-0797, T-0798.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico YiSi, com designação em língua chinesa e inglesa de 醫思醫療中心 e YiSi Medical Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen B17, Macau, alvará n.º AL-0536, cuja titularidade pertence a Centro Médico YiSi Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Cinco dos Jardins do Oceano n.º 75, Edf. Carnation Court, 24.º andar J, Taipa, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Setembro de 2021:

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Wong Hio Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0779.

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Fong Ian, Leong Cheok Kin, Vong Sok In, Leong Wai Teng, Chan Man Teng, Woo Teng Hei, Chan Ian Kei, Cheok Sok Ha, Lam Nga Wai, Chan Ka In, Wong Weng Si, Ip Ka Wai, Lam Sok I, Lin LiWen e Cheong Ka Lei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3436, E-3437, E-3438, E-3439, E-3440, E-3441, E-3442, E-3443, E-3444, E-3445, E-3446, E-3447, E-3448, E-3449, E-3450.

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Choi Chi Weng e Tang I Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2701 e M-2702.

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Chek Kam Chio, Chan I Man, Wong Hei Chun, Ng Mei Kei, Cheang Kai Man, Lao Kuan Lok, Mok Ka Man, Lou Sin Ian e Vong Sai Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública, licenças n.os T-0799, T-0800, T-0801, T-0802, T-0803, T-0804, T-0805, T-0806, T-0807.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Tak Seng, alvará n.º AL-0073.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Setembro de 2021:

Wan Peng Kan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0240.

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Ng Ka Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0455.

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Sam Meng Ip, Pang Chi Wai, Tam Weng Cheong e Tong Chon Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2703, M-2704, M-2705, M-2706.

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Lei Sin Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0808.

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Cheong Weng Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0534.

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Ng Tak Kun e Mak Weng Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0313 e D-0314.

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Chan Sok Wa, Lei Choi In, Cao JingWen e Loi I Sam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2707, M-2708, M-2709 e M-2710.

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Wong Sok Cheng e Chiang Sin Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública, licenças n.os T-0809 e T-0810.

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Leong Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0811.

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Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loyal Limitada, é cancelado o alvará n.º 201 da farmácia «Loyal (Sucursal Lótus de Ouro)», com o local de funcionamento registado na Avenida da Amizade, n.º 1141, La Oceania, r/c, «C», (área A), Macau.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 14 de Julho de 2021:

Leong Im Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Agosto de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 26 de Julho de 2021:

Lon Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeira de grau I, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Ho Chong Wai e Ao Iong Pui I, como auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 e 29 de Agosto de 2021, respectivamente;

— Vong Chi Va, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021:

— Ho Lai Hong, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Agosto de 2021;

— Wong Pou Ieng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 27 de Agosto de 2021;

— Lai Chon In, Yip Hung Pan Andrew e Lei Chan Pong, como técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 27 de Agosto de 2021;

— Lo Sio Kei, Ieong Chi Kit, Cheong Chan Nei, Leong Man Ieng, Lo Sao Mei e Ho Mei I, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Agosto de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 2 de Agosto de 2021:

Pun Wan Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Ip Iam Vai, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2021;

— Fong Ka Fai, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2021;

— Mou Kuan Lai, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sam Mai Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Instituto de Acção Social, aos 17 de Setembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 3 de Setembro de 2021:

Tang Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Extracto de despacho

Por despacho do membro do Conselho de Administração, de 10 de Agosto de 2021:

Wong Oi Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.o 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Setembro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Setembro de 2021. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 27 de Agosto de 2021:

Chu Hok In e Lam Wa Leong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Raimundo Arrais do Rosário, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligou-se da função pública, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2021:

Wong Chong Peng, pessoal marítimo principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou o exercício das suas funções, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, desde 5 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2021:

Licenciado Chou Chi Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2021:

Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Portuária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1, da alínea 3) do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 10 de Setembro 2021;

Kuong Wai Meng, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2021:

Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2021.

Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Outubro de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Setembro de 2021:

Lei Kam Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Setembro de 2021:

Ho Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Zheng Shuo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 13 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Victor, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021;

Lok In Wai, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 17 de Agosto de 2021:

Ieong Fu Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 19 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Loi Kin Ian, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2021;

Chang U Seng, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lee Sze Kin e Chao Pek Kei, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 e 26 de Setembro de 2021, respectivamente;

U Man Ieng e Chan Lai Wa, para técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lei Hou Hin, para técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Cheang Ion Choi, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Choi Wai In e Chiu Sok Fan, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 5 e 26 de Setembro de 2021, respectivamente;

Wong de Sousa Sio Hong e Leong Lai Wa, para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, a partir de 26 de Setembro de 2021;

Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I, Chan Kin Fu e Lao Chan Pong, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Cheng Mei Wa, para assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) a 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chan Kam, para distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Setembro de 2021;

Chan Hok Meng, Ian Wan Fai, Pang Ka Chon e Tchao Yeng Kei Antonio, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, o primeiro a partir de 1 de Setembro de 2021, o segundo a partir de 15 de Setembro de 2021 e os restantes a partir de 21 de Setembro de 2021;

Chan Pak Keong, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Setembro de 2021;

Cheong Chi Keong Luis Filipe, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Setembro de 2021.

Por despachos da signatária, de 8 de Setembro de 2021:

Lei Hou Hin, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Lao Hou Wang, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Setembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2021:

Cheang Kam Fong, candidato classificado em 3.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2021, II Série (Suplemento), de 12 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Kong Leng Chong, candidato classificado em 8.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2020, II Série, de 25 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2021:

Lei Hoi I, Sio Meng Lok, Wong Ka Lei e Kou Lai Fan — autorizada a conversão da nomeação provisória, em definitiva de técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2021:

Lei Kuai Pio e Lai Kin Kei — autorizada a conversão da comissão de serviço em nomeação definitiva de técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Leong Tek Ieng — autorizada a conversão da nomeação provisória, em definitiva de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2021.

Lam Tak Wa, Lio Pui Wa, Kuok Chi Ieong, Lau Cham Meng, Hong I Teng, Chang Wai Lok, Cheong Lok Io, Leong Cheok Nam, Lam Hio Weng, Chu Weng Si, Iek Pui San, Chan Ka Kei, Chao Un Teng, Un Hio Fong, Kong Kuai Man, Wong Chi Long e Chiang Si U — autorizada a conversão das nomeações provisórias, em definitivas de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2021.

Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2021:

Pung Kit Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Choi Kin Chon, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Lei Wai Tak, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Hong Yang e Loi Iong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Sin Teng Fong, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

10.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

70400100

Instituto de Habitação

31

Despesas com pessoal

31-01

Remunerações principais

31-01-01

Vencimentos, remunerações e salários

6-01-0

31-01-01-01-00

Pessoal dos quadros

$ 220,000.00

6-01-0

31-01-04-00-00

Subsídios de natal e de férias

$ 200,000.00

31-02

Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios

6-01-0

31-02-99-00-00

Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios

$ 20,000.00

32

Despesas com o funcionamento

32-01

Bens não duradouros

6-01-0

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

$ 111,000.00

32-02

Aquisição de serviços

32-02-01

Conservação de bens

6-01-0

32-02-01-02-00

Software e rede informática

$ 400,000.00

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 227,400.00

6-01-0

32-02-06-00-00

Comunicações, serviço postal e correio expresso

$ 186,200.00

32-02-08

Locação de bens

6-01-0

32-02-08-02-00

Bens móveis

$ 2,600.00

6-01-0

32-02-17-00-00

Despesas financeiras de expediente

$ 100,000.00

39

Outras despesas correntes

6-01-0

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 40,000.00

41

Instalações e equipamentos

41-01

Bens imóveis

6-01-0

41-01-02-00-00

Habitações

$ 300,000.00

41-02

Bens móveis

6-01-0

41-02-01-00-00

Transportes e meios de transportes

$ 346,000.00

6-01-0

41-02-09-00-00

Mobílias

$ 73,800.00

6-01-0

41-02-13-00-00

Artigos de escritório e papelarias

$ 600,000.00

6-01-0

41-02-99-00-00

Outros — Bens móveis

$ 10,200.00

41-03

Bens intangíveis

6-01-0

41-03-01-00-00

Software e direitos

$ 20,000.00

6-01-0

41-99-00-00-00

Outras

$ 18,000.00

Total

$ 1,437,600.00

$ 1,437,600.00

Referente à autorização:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12/8/2021

———

Instituto de Habitação, aos 16 de Setembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Setembro de 2021:

Vong Va Pan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Declaração

Tong Meng Io — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Setembro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
70400100			Instituto de Habitação
		31	Despesas com pessoal
		31-01	Remunerações principais
		31-01-01	Vencimentos, remunerações e salários
	6-01-0	31-01-01-01-00	Pessoal dos quadros		$ 220,000.00
	6-01-0	31-01-04-00-00	Subsídios de natal e de férias	$ 200,000.00
		31-02	Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios
	6-01-0	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios	$ 20,000.00
		32	Despesas com o funcionamento
		32-01	Bens não duradouros
	6-01-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas	$ 111,000.00
		32-02	Aquisição de serviços
		32-02-01	Conservação de bens
	6-01-0	32-02-01-02-00	Software e rede informática	$ 400,000.00
	6-01-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 227,400.00
	6-01-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso		$ 186,200.00
		32-02-08	Locação de bens
	6-01-0	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 2,600.00
	6-01-0	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente		$ 100,000.00
		39	Outras despesas correntes
	6-01-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 40,000.00
		41	Instalações e equipamentos
		41-01	Bens imóveis
	6-01-0	41-01-02-00-00	Habitações		$ 300,000.00
		41-02	Bens móveis
	6-01-0	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes		$ 346,000.00
	6-01-0	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 73,800.00
	6-01-0	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 600,000.00
	6-01-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 10,200.00
		41-03	Bens intangíveis
	6-01-0	41-03-01-00-00	Software e direitos	$ 20,000.00
	6-01-0	41-99-00-00-00	Outras		$ 18,000.00
Total				$ 1,437,600.00	$ 1,437,600.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12/8/2021

Número 38IISÉRIE

Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Declaração

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Declaração

Número 38
II
SÉRIE