Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Despacho n.º 12/DGSA/2021

O Chefe do Executivo, através da Ordem Executiva n.º 35/2021, determina a instalação de um posto de migração no Posto Fronteiriço Qingmao que pode funcionar diariamente, 24 horas por dia;

Nestes termos, usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, e nos termos da alínea 2) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, o Director-geral dos Serviços de Alfândega, determina:

1. É instalada uma fronteira aduaneira terrestre designada por «Posto Alfandegário de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao», no Posto Fronteiriço Qingmao, para a realização de operações de comércio externo;

2. O Posto Alfandegário de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao, integra a Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, com as competências constantes do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001;

3. O Posto Alfandegário de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao pode funcionar diariamente, durante 24 horas por dia, a partir do dia 8 de Setembro de 2021;

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2021.

Serviços de Alfândega, aos 2 de Setembro de 2021.

O Director-geral, Vong Man Chong.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2021

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 2 de Setembro de 2021.

A Conservadora, Liang Tsai I.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, na sua sessão de 6 de Agosto de 2021, deliberou aprovar a extinção da designação de um arruamento público da RAEM o «Beco do Coronel Mesquita», com o código do arruamento n.º 1232, na freguesia de Nossa Sra. de Fátima.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Agosto de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Hung Wing Kwan, viúva de Lou Tak Sang, que foi operário semiqualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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Faz-se público que Tang Sek I, viúva de Lei San, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Em articulação com os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia do novo tipo de coronavírus, torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e comunicação, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2021, é alterado o local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita), que terá lugar no dia 12 de Setembro de 2021, às 9,30 horas, para a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar, Macau, que antes era no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 19.º andar, Macau.

Informação actualizada mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSEDT, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://www.dsedt.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 30 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de finanças públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, devido à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e em articulação com as medidas de prevenção e controlo da epidemia tomadas pelo Governo da RAEM, a respectiva prova de conhecimentos (prova escrita), inicialmente marcada para 15 de Agosto de 2021, às 9,30 horas, foi alterada para o dia 26 de Setembro de 2021, às 9,30 horas, e terá a duração de 3 horas, sendo realizada no Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (ao lado da Livraria Seng Kwong-sucursal no IPM), sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau.

Informação detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão novamente afixadas, no dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no quadro de informação na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local acima indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 17,30 horas), e nas páginas electrónicas da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar entre 16 e 17 de Setembro de 2021, e será realizada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 8/ID/2021

«Serviços de gestão e salvamento nas piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para o «Concurso Público n.º 8/ID/2021 — Serviços de gestão e salvamento nas piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo de concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, ou na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Instituto do Desporto, aos 3 de Setembro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 00221/02-MA.PED)

Classificativa final do candidato ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2021:

Candidato aprovado:

Nome

valores

Chan U

6,53

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2021).

Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2021.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria.

Vogais efectivos: Dr. Lui Kin Man, chefe de serviço de pediatria; e

Dr.ª Ao Hei, médica consultora de pediatria.

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(Ref. do Concurso n.º 01221/02-AUX)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Aviso

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/Orl/2021)

Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em otorrinolaringologia do Dr. Kan Chon Man (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Pai Ki Man, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais efectivos: Dr. Sam Wan Pang, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Chen Xinye, médico consultor de otorrinolaringologia.

Vogais suplentes: Dr. Mok Tin Seak, médico consultor de otorrinolaringologia; e

Dr. Wang Xianzhong, médico assistente de otorrinolaringologia.

Métodos da prova: a avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 11 e 12 de Outubro de 2021.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Hora da prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 3 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso Público n.º 1/EO-CP/2021

Empreitada da obra de remodelação da Vila da Harmonia, no 3.º andar do Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van, Fase II

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida de Vale das Borboletas, Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van, 3.º andar, Seac Pai Van, Coloane.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (dias corridos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: quatrocentas e trinta mil patacas ($430 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou através de garantia bancária ou seguro-caução nos termos da legislação actualmente em vigor (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que à data do acto público de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação, sendo, neste último caso, a admissão condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data e hora limite: 5 de Outubro de 2021, 3.ª feira, até às 12,00 horas.

13. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Sala de Reuniões do IAS, sita na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 1.º andar, Macau.

Data e hora: 6 de Outubro de 2021, 4.ª feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou por motivo de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a data e hora para o acto público de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, data e hora para exame do processo e preço para a obtenção da cópia:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente do local referido.

Preço: mil patacas ($1 000,00) a pagar na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS pela aquisição do exemplar, em disco compacto, do processo do concurso.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 65%;
— Prazo de execução: 15%;
— Experiência em execução de obras: 15%;
— Registo sobre a situação de segurança e saúde ocupacional: 5%.

A presente empreitada da obra será adjudicada para o concorrente que obtenha a maior pontuação. Em caso de igualdade na pontuação dar-se-á preferência à proposta de preço mais baixo.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 8 de Setembro de 2021 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 12 de Agosto de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

Aviso

Tendo em conta o impacto da epidemia do novo tipo de coronavírus, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento total de quatro lugares vagos: dois do quadro do pessoal e dois em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se, neste Instituto, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2021, a ser realizada no dia 22 de Agosto de 2021, foi adiada, sendo publicada de novo a data da prova escrita de conhecimentos (prova escrita), terá a duração de três horas e será realizada no dia 26 de Setembro de 2021, às 10,00 da manhã, no Departamento de Reinserção Social, sito na Rua do General Ivens Ferraz, Edifício Fai Tat, Bloco II, 1.º andar D, da Habitação Social do Fai Chi Kei, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 8 de Setembro de 2021, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 3 de Setembro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/017/2021)

De acordo com o despacho do Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2022 e 30 de Junho de 2023.

A cópia do processo do concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Setembro de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,30 horas do dia 10 de Setembro de 2021, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

Entre o dia 8 de Setembro de 2021 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Setembro de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de setecentas e quarenta e uma mil patacas ($741 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Setembro de 2021, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, 1 de Setembro de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 17 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, o director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Energia, Tam Un Leng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017, o director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Energia, Tam Un Leng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Setembro de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Agosto de 2021.

O Director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai.

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Nos termos da alínea 16) do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade, mediante recomendação da Comissão de Selecção e sob proposta do reitor da Universidade de Macau, deliberou, na sua 1.ª sessão especial realizada no dia 22 de Junho de 2021, nomear a Doutora Xu Jian, como vice-reitora da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 13 de Setembro de 2021.

Universidade de Macau, aos 3 de Setembro de 2021.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Aviso

Nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 da deliberação da delegação de competência do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 3 de Junho de 2020, a Comissão Permanente do Conselho Geral do IFTM deliberou no dia 30 de Agosto de 2021, o seguinte:

1. As propinas dos cursos que conferem o diploma de pós-licenciatura, ministrados pelo IFTM, são as seguintes:

1) Dentro do período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço das propinas anuais (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

54 600,00

Interior da China, Região Admi­nistrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

65 100,00

Outros países ou regiões

75 600,00

2) Necessidade de prolongar o período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço da propina por unidade de crédito (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

2 600,00

Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

3 100,00

Outros países ou regiões

3 600,00

2. As propinas dos cursos de mestrado em Ciências, ministrados pelo IFTM, são as seguintes:

1) Dentro do período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço das propinas anuais (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

46 800,00

Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

55 800,00

Outros países ou regiões

64 800,00

2) Necessidade de prolongar o período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço da propina por unidade de crédito (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

2 600,00

Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

3 100,00

Outros países ou regiões

3 600,00

3. As propinas da disciplina «Visita de Estudo ao Estrangeiro» variam de acordo com o destino, sendo o limite máximo de 50 000,00 patacas, as despesas relevantes estão incluídas nas propinas desta disciplina.

4. As propinas dos cursos que conferem o grau de doutoramento em Filosofia, ministrados pelo IFTM, são as seguintes:

1) Dentro do período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço das propinas anuais (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

28 800,00

Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

34 560,00

Outros países ou regiões

40 320,00

2) Necessidade de prolongar o período normal de estudos:

País ou região de origem de estudantes

Preço da propina por unidade de crédito (em patacas)

China

Região Administrativa Especial de Macau

2 400,00

Interior da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan

2 880,00

Outros países ou regiões

3 360,00

5. Caso os estudantes obtenham dispensa de disciplinas, ou concluam antecipadamente o curso em relação ao período normal de estudos, deverão efectuar o pagamento do valor total das propinas do curso.

6. Todos os estudantes devem efectuar o pagamento das propinas do período normal de estudos do curso. Os estudantes que não terminarem o curso dentro do período normal de estudos, terão de pagar as propinas de prolongamento de estudos já publicadas. Isto é, após o período normal de estudos, quando os estudantes realizarem novamente a inscrição, além de pagar as propinas da disciplina, é necessário efectuar o pagamento das propinas de prolongamento de estudos por cada semestre inscrito.

7. A presente deliberação entra em vigor no dia da sua publicação e aplica-se aos estudantes que iniciam a frequência no curso no ano lectivo 2022/2023.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 30 de Agosto de 2021.

O Presidente, substituto, da Comissão Permanente do Conselho Geral, Lui Yiu Tung Francis.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, e publicado no website destes Serviços e na página electrónica dos concursos da função pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato administrativo de provimento de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Agosto de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Regime de gestão uniformizada – concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para meteorologista operacional de 2.a classe, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

      Nome

Número do BIR

Classificação
 final

1.º

9

Pun, Chi Hang

1279 XXXX

78,50

2.º

3

Lei, Tin Long

1232 XXXX

75,50

3.º

5

Leong, Ka Ieng

1254 XXXX

60,95

4.º

8

Poon, Ka Chun

1251 XXXX

58,25

5.º

2

Kwan, Chi Wai

1259 XXXX

57,80

6.º

11

Wong, Lai Ha

5149 XXXX

57,45

7.º

6

Li, Wing Yee

1240 XXXX

56,45

Candidato excluído:

N.º do
cand.

      Nome

Número do BIR

Notas

7

Ngai, Chi Hong

1215 XXXX

(a)

Observações:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2021).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2021.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, subdirector.

Vogais efectivos: Chan Cheng Hou, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica; e

Tong Tin Ngai, meteorologista assessor principal.


    

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