Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2021:

Wai Kin Ieng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2021:

Wai Chi Im — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2021.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

— Lao Kuai Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2021;
— Iong Pok San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2021:

Ho Chi Hou — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2021 até 19 de Dezembro de 2022.

Por despacho da signatária, de 28 de Julho de 2021:

Lao Ka — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2021:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2021 até 12 de Agosto de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Agosto de 2021:

Chao Wai Mei e Wong Weng San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2021.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conforme a seguir discriminado, a partir de 1 de Novembro de 2021:

— Lo Keng Cheong, motorista de ligeiros, 7.º escalão;
— Fong Iok Ngo, auxiliar, 4.º escalão.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Agosto de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Agosto de 2021:

Lio Chi Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2021

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação, Cheang Kei Tim, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do referido departamento:

1) Decidir sobre o gozo e a antecipação do gozo de férias do respectivo pessoal;

2) Justificar faltas e atrasos do respectivo pessoal;

3) Autorizar a participação do respectivo pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no referido departamento, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 18 de Agosto de 2021.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2021).

25 de Agosto de 2021.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Agosto de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 12 de Agosto de 2021:

Ng Man Sam e Wong Ka Chon, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, n.os 170080 e 170091 — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Wai Kin, Lam Chi Kan, Wong Chou Io e Lou Sio Pak, técnicos superiores principais, 2.º escalão, n.os 140011, 140021, 140031 e 140041 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Agosto de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Julho de 2021:

Ieong Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 5) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Pun Kam Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 5) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Assuntos Gerais destes Serviços, nos termos das alíneas 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Chan Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Lai Kin Meng André — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2021.

Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Jiang Yan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2021.

Cheong Ham — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 27 de Setembro de 2021.

Chan Chi Fai e Lio Wai Chon — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Cheang Kim Fong, Cheong Ian Kit e Ho Sok I — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021.

Lei Wan Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Agosto de 2021:

Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 16 de Outubro de 2021.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Agosto de 2021. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2021:

Chao Hoi Kuan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Agosto de 2021:

Fong Wun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 3 de Agosto de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Agosto de 2021:

Lai Soi Lan e Leong Mei Kei — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Agosto de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2021:

Lai U Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lai U Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade do Texas, Dallas, dos Estados Unidos da América;
— Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação da Universidade do Texas, Dallas, dos Estados Unidos da América;
— Licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação da Universidade Tsinghua de Pequim.

3. Currículo profissional:

— Analista de desenvolvimento de software da Sede de Celanese Corporation dos Estados Unidos da América, de 2007 a 2010;
— Chefe dos Serviços de Inteligência de Produção e Integração de Sistemas da Sede de Celanese Corporation dos Estados Unidos da América, de 2010 a 2012;
— Consultor principal de soluções e consultor sénior de integração de sistemas da Empresa Dell (negócios) dos Estados Unidos da América, de Fevereiro a Dezembro de 2012;
— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de 2013 a 2014;
— Técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, de 2015 a 2018;
— Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro a Dezembro de 2019;
— Chefe da Divisão de Divulgação e Promoção da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, desde Dezembro de 2019 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hoi In Va cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Geral destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 24 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.


FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação Designação Reforços/
/Inscrições
Anulações
Orgân. Func. Económica
907001-00 Fundação Macau

9-99-0

38-02-01-99-00 Outras — Fundações, associações e organizações $ 80,000,000.00

9-99-0

38-02-02-99-00 Outras — Empresas $ 80,000,000.00
 Total $ 80,000,000.00 $ 80,000,000.00
Referente à autorização: Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17/08/2021

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 11 de Agosto de 2021. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora do Gabinete, de 12 de Agosto de 2021:

Chao Un Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Outubro de 2021.

Por despacho da directora do Gabinete, de 18 de Agosto de 2021:

Lei Sao Iok, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Agosto de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2021:

Lam Fai — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de dois anos, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir do dia 10 de Setembro de 2021.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 25 de Agosto de 2021. — O Chefe da Delegação, Tam Chon Weng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2021:

Wu Man Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Agosto de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2021:

1. Leong Wai Man, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Heng Kun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 162485 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Cheong, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 145947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lo Kuong Nam, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kin Leong, comissário alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 104892 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2021:

Lau Un Teng, técnica superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3000612, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sun Guoqiang, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6117552, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Weng San, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6144460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2021:

As ex-contribuintes do Regime de Previdência abaixo mencionadas, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte Nome
6123617 Ho I Sut
6143375 Ho Chong In

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Agosto de 2021:

Ng Wa Tat — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Agosto de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 23 de Agosto de 2021:

Chan Chun Kit, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2021.

———

Imprensa Oficial, aos 24 de Agosto de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2021:

Tam Chi Yan Adriano — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas seguintes:

Ho Chi Ieong e Tang Cheok Fai, a partir de 23 de Agosto de 2021;

Cheung Chon Kit, Choi Wong Tang, Ho Chi Chong, Hong Chao Sa, Iong Nin Fai, Lao Lei Chio, Lei Chio Kuan e Lou Weng Hong, a partir de 11 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2021:

Lo Chon Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 13 de Agosto de 2021:

Kam Hao Wan e Wong Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2021:

Chan Hoi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Pun Lai Fan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Métodos Estatísticos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2021:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, índice 425, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante do CPSP, de 16 de Agosto de 2021:

Chan Chi Ieng, guarda n.º 242121 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 099/2021, de 20 de Agosto de 2021:

O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança — reingressa para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de «no quadro», a partir de 21 de Agosto de 2021, por ter terminado a comissão especial da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor:

Posto Número Nome
Guarda 203140 Chan Weng In
Guarda 173161 Kuok Wai Long
Guarda 117171 Lam Pak Kuan
Guarda 185180 Cheong Man
Guarda 268181 Lo Wai Man

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Agosto de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2021:

Chiang Chi Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 25 de Agosto de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 1 de Julho de 2021:

Zhang Wei, Chan Wai In, Liang Liling e Leong Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 064/SS/2021, de 3 de Agosto de 2021:

Usando das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, vigente, bem como pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, é aplicada a pena de demissão ao ex-guarda, 4.º escalão, Lei Weng San, da DSC, nos termos dos artigos 1.º, 7.º, n.º 1, 10.º, 13.º, n.os 1 e 2, alínea f), e 3, do Decreto-Lei n.º 60/94/M, e 280.º, n.º 2, 316.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Agosto de 2021:

Yu Pui Lam Ada — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2021:

Lam Wai Lok, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 16 de Agosto de 2021:

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Lai Wun Sam, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Sou Weng Sio, motorista de pesados, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2021:

Leung Wai Man, investigador criminal principal do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2021.

Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, investigadores criminais principais do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Agosto de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2021:

Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie, Chen Xianjin e Wu Wanru — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2021:

Nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, Ieong Kam Hon, subchefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — exercem funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, a partir de 28 de Agosto de 2021.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Agosto de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2021:

Choi Man Chi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de serviço social), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, de 12 de Julho de 2021:

Lou Sin I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2021:

Choi Man Chi — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lou On Lei, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lao Ka Ian, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2021:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alíneas 2) e 5), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2021:

Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1, em contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director do Centro de Difusão de Línguas;

Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1, em contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director do Centro de Educação Moral.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2021:

Ieong Wai Mei, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 12.º do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Junho de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam Chon Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Junho de 2021;

Chan Sok U e Lao Sio Ieng, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 7 de Junho de 2021 e 19 de Junho de 2021, respectivamente.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Hong Chio Iam, Lei Ieng Nam e Lam Kun Meng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Junho de 2021, 16 de Junho de 2021 e 25 de Junho de 2021, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2021:

Luís Gomes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2019;
— Director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2016 a 2018;
— Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2019;
— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 a 2020;
— Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2020 a 2021;
— Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de 2021 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sin I, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 20 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 31 de Março de 2021:

Song Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Liu Xiao e Ma Xiaoyu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 23 de Abril de 2021:

Zhu Wukun e Chen Chao, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Tibor Tóth, chefe de Naipe da Orquestra de Macau e Marko Lopez de Vicuña Klug, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 4 de Maio de 2021:

Xie Bowen, Yao Yao, Xu Huizi, Leung Yan Chiu, Wei Zidong e Tian Yue, músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021:

Iao Mei Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 18 de Agosto de 2021.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2021:

Liu Sha — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 9 de Agosto de 2021:

Lei I Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 10 de Agosto de 2021:

Veronika Csajági — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Agosto de 2021:

Yang Minjian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 10.º escalão, índice 595, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 12/2010, e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 4 de Setembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2021:

Lin Chia Ho — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 9.ª e 13.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Kai Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Gao Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2021.

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Instituto Cultural, aos 26 de Agosto de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2021:

Lo Chon Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 25 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2021:

Zhao Yeling — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:

Chao Kam Ngok, progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Kuok Sok Neng, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Agosto de 2021;

Tam Mei San, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Setembro de 2021;

Chan Wun Kuan, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Un Tin Ian, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Ho Wai Man, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Setembro de 2021;

Cheong Chi Yung, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Setembro de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Agosto de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2021:

Chan Kit Fong, Mou Chon U, Wai Ka Wan, Wu Ka Leng, Hoi Ka Kei, Lou Cheong Heng, Lam Wai Meng, Leong Pui Kei, Chan Kin Pui, Un Chon Hou, Lei Man Hang, Fu Chi Hou Quevin, Wong Iok Tong, Lei Willie, Kam Sao Man, Chu Wai In, U Pek Kuan, Lai Weng Fong, Fan Pui Ieng, Chan Hermione Heiman e Ng Man Ieng, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Agosto de 2021:

Lai Pui Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3004.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Agosto de 2021:

Huang YingQin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3435.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Agosto de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Wong Nga Ieng e Chio Kai Un, licenças n.os E-2187 e E-2864.

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Ng Ka Hin e Lio Man Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2681 e M-2682.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Agosto de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Fong Ka Ieng e Io Im Kuan, licenças n.os E-2625 e E-2790.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica) de Hon Fei, licença n.º T-0617.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Agosto de 2021:

Chan Yok Kun, Chang Iok Lan, Lei Sio Vai e Lam Wai Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2021 para as três primeiras, e 8 de Agosto de 2021 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Agosto de 2021:

Choi Weng Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da signatária, de 24 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Cheung In Fong, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

Long Pou Wan, para técnico superior assessor, 1.º escalão;

Lai Man Sang, para desenhador especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 de Agosto de 2021:

Leong Ut Kio e Leong Cheok In — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ng Sang Kei, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Sun Kin Chong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Wong Nga Lon, Wong I Teng e Chang Chi Hou, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;

Mak Ka Chit e Leong Wai Lon, para hidrógrafos principais, 1.º escalão, índice 370, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Agosto de 2021:

Ng Soi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1, da alínea 4) do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Hou Fei, Hong Chon Choi, Lou Chong Mao e Wong Hon Long, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Lam Mei Sio, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Lam Weng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Ao Hon Cho, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declarações

Chong Cheng Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 23 de Agosto de 2021.

Cheang Iok Lun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 30 de Agosto de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2021:

Lou Weng Ian, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;

Chan Keng Chon, para topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Agosto de 2021:

Lei Kan Keong, motorista de ligeiros, 7.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 9 de Junho de 2021:

Tam Chon Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 23 de Agosto de 2021:

Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Agosto de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.