Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) e n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados vogais do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:
1) Em representação da Administração Pública: Ip Chong Wa;
2) Como profissional do sector privado: Choi Tin Tin.
2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:
1) Em representação da Administração Pública: (1) Rui Paulo da Silva Martins, como presidente; (2) Iu Vai Pan; (3) Chan Weng Hong; (4) Cheang Kun Wai; (5) Ao Peng Kin; e (6) Arnaldo Ernesto dos Santos.
2) Como profissionais do sector privado: (1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente; (2) Chui Sai Peng Jose; (3) Leong Wa Kun; (4) Vong Kock Kei; e (5) Leong Chong In.
3. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos na alínea 1) do n.º 1 e nas subalíneas (2) a (6) da alínea 1) do número anterior:
1) Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço como suplente do membro referido na alínea 1) do n.º 1;
2) Tam Lap Mou como suplente do membro referido na subalínea (2) da alínea 1) do número anterior;
3) Tomás Hoi como suplente do membro referido na subalínea (3) da alínea 1) do número anterior;
4) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho como suplente do membro referido na subalínea (4) da alínea 1) do número anterior;
5) Chan Kin T’Chi como suplente do membro referido na subalínea (5) da alínea 1) do número anterior;
6) Lo Chi Kin como suplente do membro referido na subalínea (6) da alínea 1) do número anterior.
4. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos na alínea 2) do n.º 1 e nas subalíneas (2) a (5) da alínea 2) do n.º 2:
1) Nuno Filipe Gonçalves Soares como suplente do membro referido na alínea 2) do n.º 1;
2) Chan Mun Fong como suplente do membro referido na subalínea (2) da alínea 2) do n.º 2;
3) Rui Jorge da Silva Cernadas como suplente do membro referido na subalínea (3) da alínea 2) do n.º 2;
4) Kuan Celina Veng como suplente do membro referido na subalínea (4) da alínea 2) do n.º 2;
5) Wong Chung Yuen como suplente do membro referido na subalínea (5) da alínea 2) do n.º 2.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Agosto de 2021.
11 de Agosto de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.