Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, com a duração de 15 minutos, que teria lugar, originalmente, entre 9 de Agosto e 31 de Agosto de 2021, vai ser alterado para de 23 de Agosto e 10 de Setembro de 2021 em resposta à situação de pneumonia do novo tipo de coronavirus, no sentido de baixar o risco de propagação e garantir a segurança dos candidatos, a qual será realizada no gabinete de recrutamento, no rés-do-chão do Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I. SW, Macau (local para apresentação).

Informação mais detalhada sobre o local, a data e hora para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 11 de Agosto de 2021, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, aos 5 de Agosto de 2021.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV3-21-0001-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Sou Seong Hoi, casado, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua das Estalagens, n.º 69, Rés-do-chão Loja «C».

Requerido: Wang Shulin, de nacionalidade chinesa, casado com Wu Qiuli no regime da comunhão de adquiridos, residente em Macau.

Faz saber que, por sentença de 30/07/2021, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido referido, residente em Macau, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial a Sr.ª Dr.ª Regina Ng, advogada, com domicílio em Macau, na Av. da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 9.º andar H.

Tribunal Judicial de Base, aos 2 de Agosto de 2021.

O Juiz de Direito, Chan Chi Weng.

O Escrivão Judicial Adjunto, Choi Chon Fong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 8/DGF/2021

Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada em 14 de Maio de 2021, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 31 de Agosto de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2021.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Julho de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Despacho Interno n.º 08/PRES/FP/2021

1. Nos termos da deliberação de delegação e subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Agosto de 2020, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Ho Pui Fong, ou em quem a substitua nas suas ausências, faltas ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2) Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Aprovar os mapas de férias dos seus subordinados;

4) Autorizar os pedidos de gozo de férias dos seus subordinados;

5) Decidir sobre os pedidos dos seus subordinados respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

6) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais, dos seus subordinados;

7) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

2. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

• À Assembleia Legislativa;

• Aos Órgãos de Administração de Justiça;

• Aos Serviços da República Popular da China.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito das competências ora subdelegadas, ou a quem a substitua nas suas ausências, faltas ou impedimentos, desde 1 de Dezembro de 2020.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 4 de Agosto de 2021).

Fundo de Pensões, aos 4 de Agosto de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Despacho Interno n.º 02/ADM/FP/2021

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI).

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho Interno n.º 20/PRES/FP/2020, de 16 de Outubro de 2020, subdelego no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lei Cheok Fan, ou em quem o substitua nas suas ausências, faltas ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2) Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Aprovar os mapas de férias dos seus subordinados;

4) Autorizar os pedidos de gozo de férias dos seus subordinados;

5) Decidir sobre os pedidos dos seus subordinados respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

6) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais, dos seus subordinados;

7) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

2. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

• À Assembleia Legislativa;

• Aos Órgãos de Administração de Justiça;

• Aos Serviços da República Popular da China.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito das competências ora subdelegadas, ou a quem o substitua nas suas ausências, faltas ou impedimentos, desde 1 de Agosto de 2021.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 4 de Agosto de 2021).

Fundo de Pensões, aos 4 de Agosto de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Despacho Interno n.º 03/ADM/FP/2021

Assunto: Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC).

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho Interno n.º 20/PRES/FP/2020, de 16 de Outubro de 2020, subdelego na chefe, substituta, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, Chou Ka In, as seguintes competências:

1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2) Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Aprovar os mapas de férias dos seus subordinados;

4) Autorizar os pedidos de gozo de férias dos seus subordinados;

5) Decidir sobre os pedidos dos seus subordinados respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

6) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais, dos seus subordinados;

7) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8) Autorizar a actualização dos seguintes dados no sistema informático dos contribuintes do Regime de Previdência:

a) Dados respeitantes à inscrição, bem como a respectiva suspensão ou cancelamento;

b) Dados respeitantes às contribuições mensais, valores a transferir, compensações pecuniárias e prestações pecuniárias extraordinárias;

c) Dados respeitantes ao tempo de contribuição;

d) Dados respeitantes à determinação do montante de previdência;

e) Dados respeitantes à liquidação das contas;

f) Dados respeitantes à distribuição das percentagens dos planos de aplicação das contribuições;

g) Dados respeitantes ao prémio de prestação de serviço a longo prazo;

h) Dados respeitantes ao cartão de acesso a cuidados de saúde.

9) Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

10) Emitir declarações simples.

2. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

• À Assembleia Legislativa;

• Aos Órgãos de Administração de Justiça;

• Aos Serviços da República Popular da China.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Agosto de 2021.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 4 de Agosto de 2021).

Fundo de Pensões, aos 4 de Agosto de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Édito de 30 dias

Faz-se público que Ip Son Ngo, viúva de Leong Cheok Man, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 6 de Agosto de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços de Finanças, para operário qualificado, 1.º escalão, área de estafeta

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de estafeta, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2021).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2021.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Leng, técnica superior assessora principal.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e

Chao Mei Choi, chefe de secção.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Junho de 2021

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Lei Ho Ian, Esther Vong Lap Fong Vong Sin Man Lau Hang Kun

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

O exame final de especialidade em dermatologia foi realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2021, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo decreto-lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2021:

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2021.

O Júri:

Presidente: Dr. Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente de dermatologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Fan Ka I, chefe de serviço de dermatologia; e

Dr. Yau Sun Lak, médico consultor de dermatologia.

(Ref. do Concurso n.º 00121/02-MA.OG)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, suplemento, de 31 de Março de 2021:

Candidatos aprovados:

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2021).

Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2021.

O júri:

Presidente: Dr.ª Fong Wai Ieng, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia.

Vogais efectivas: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia; e

Dr.ª Wong Kam Weng, médica consultora de obstetrícia e ginecologia.

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(Ref. do Concurso n.º 00221/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão do currículo ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (https://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (trinta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00821/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago do quadro, e de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Avisos

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/RI/2021)

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em radiologia e imagiologia do Dr. Ieong Chon Man e Dr.ª Chu Sio Ian (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Kong Soi Chau, chefe de serviço de imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Qiu Dezheng, médico consultor de imagiologia; e

Dr.ª Mok Ka Pou, médica consultora de imagiologia.

Vogais suplentes: Dr. Lam Vai Chong, médico consultor de imagiologia; e

Dr. Cheng Fai, médico assistente de imagiologia.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data de prova: 1 e 2 de Setembro de 2021

Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde

Hora da prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/Ped/2021)

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2021, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Pediatria da Dr.ª Amaral Vanessa (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria.

Vogais efectivos: Dr. Lui Kin Man, chefe de serviço de pediatria; e

Dr.ª Ao Hei, médica consultora de pediatria.

Vogais suplentes: Dr. Chay Wang George, médico consultor de pediatria; e

Dr.ª Chan Tzun, médica consultora de pediatria.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 6 e 7 de Setembro de 2021

Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde

Hora de prova e observações: o horário da prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2021

Prestação de Serviços de Limpeza para a Sede e os Campus Exteriores do Instituto Politécnico de Macau

(01/01/2022-31/12/2023)

Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de 29 de Julho de 2021, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza para a Sede e os Campus Exteriores do Instituto Politécnico de Macau (01/01/2022-31/12/2023)».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM.

2. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de limpeza para a Sede e os Campus Exteriores do IPM (01/01/2022-31/12/2023).

5. Período dos serviços: 1 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023 (num total de 24 meses).

6. Prazo de validade das propostas do concurso: 90 dias, a contar da data de abertura das propostas.

7. Garantia provisória: $328 000,00 (trezentas e vinte e oito mil patacas), através de depósito na Divisão de Assuntos Financeiros do IPM ou mediante garantia bancária a favor do IPM.

8. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

9. Condições de admissão:

• O concorrente deve ser entidade inscrita na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM para a prestação dos serviços a que se refere o presente concurso;

• O concorrente deve ter obtido a certificação do sistema de gestão ambiental ISO14001, comprovada através do respectivo certificado válido ou documento comprovativo.

10. Local, data e hora da secção de esclarecimento:

• Local: Sala n.º B105, rés-do-chão do Edifício Chi Un do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 16 de Agosto de 2021, pelas 10,00 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da sessão de esclarecimento será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

11. Local, data e hora do prazo da entrega das propostas:

• Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 1 de Setembro de 2021, antes das 17,45 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no último dia do prazo da entrega das propostas, o termo do referido prazo será prorrogado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

12. Local, data e hora do acto público de abertura do concurso:

• Local: Anfiteatro n.º 2, 1.º andar do Edifício Wui Chi do IPM, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 2 de Setembro de 2021, pelas 10,00 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da sessão de abertura das propostas será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, preço e hora para exame do processo/obtenção da cópia do processo:

Os concorrentes interessados podem deslocar-se à Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para consultar/adquirir o respectivo processo do concurso durante as horas de expediente (de 2.ª feira a 5.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) desde a data da publicação do anúncio do presente concurso público no Boletim Oficial da RAEM até ao dia e hora do fim do prazo de entrega de propostas. Caso queiram obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar o montante de $100,00 (cem patacas) relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito das informações acima referidas na página electrónica do IPM (http://www.ipm.edu.mo).

14. Critério de Avaliação das propostas:

• Preço global: (60%);

• Qualidade de serviços: (40%):

(a) Experiência em serviços semelhantes: (12%);

(b) Desempenho em serviços semelhantes: (2%);

(c) Certificação profissional: (2%);

(d) Competências do concorrente e percentagem de contratação de trabalhadores residentes de Macau: (2%);

(e) Aparelhos e equipamentos profissionais de limpeza: (6%);

(f) Detergentes seguros/ecológicos: (6%);

(g) Prestação de serviços adicionais de valor agregado: (5%);

(h) Esclarecimento na reunião: (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Agosto de 2021.

O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de tecnologia das águas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2021.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Agosto de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso público de empreitada de obra pública e prestação de serviços designados por «Ampliação e operação das zonas de depósito de cinzas volantes»

1. Entidade que põe a obra e os serviços a concurso: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada da obra e dos serviços:

— Empreitada de concepção e construção da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 11.ª fase;

— Prestação de serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes;

— Prestação de serviços de monitorização e avaliação ambiental nas zonas de depósito de cinzas volantes.

5. Local de execução e de prestação dos serviços:

— Nas zonas de depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção situado na Avenida do Aeroporto da Taipa;

— No aterro de cinzas volantes junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó em Coloane.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.

8. Tipo de empreitada e remuneração dos serviços:

— A remuneração respeitante à empreitada de concepção e construção da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 11.ª fase é por preço global;

— A remuneração respeitante à prestação dos serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes é com base em preços fixos;

— A remuneração respeitante à prestação dos serviços de monitorização e avaliação ambiental das zonas de depósito de cinzas volantes é calculada principalmente com base em preços fixos, excepto quanto ao custo do número de serviços previstos e listados na Discriminação do Montante da Proposta, cuja remuneração é calculada com base na quantidade real do trabalho concluído em cada mês, na forma de reembolso das despesas efectivamente realizadas.

9. Prazo do contrato: 27 meses, contados a partir de 1 de Junho de 2022 e até 31 de Agosto de 2024, nomeadamente:

— A empreitada de concepção e construção da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 11.ª fase deve estar concluída até 31 de Dezembro de 2022;

— O prazo de prestação dos serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes é de 24 meses, contados a partir de 1 de Setembro de 2022 e até 31 de Agosto de 2024;

— O prazo de prestação dos serviços de monitorização e avaliação ambiental nas zonas de depósito de cinzas volantes é de 27 meses, contados a partir de 1 de Junho de 2022 e até 31 de Agosto de 2024.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

— Só podem participar no concurso os concorrentes cujo objecto social esteja relacionado com i) a prestação de serviços de testes ambientais ou de consultadoria ambiental, e ii) a disposição de resíduos sólidos.

— Pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição ou registado a equivalência à inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação ou registo de equivalência à inscrição.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso:

— Versão digital, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas);

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Data e hora limite: dia 7 de Outubro de 2021, quinta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento da DSPA na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17. Caução provisória: $1 480 000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tenha a receber, sendo que em cada um dos pagamentos parciais relacionados com a obra são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19. Data de realização do acto público do concurso:

Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau.

Dia e hora: 8 de Outubro de 2021, sexta-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento da DSPA para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da proposta: 60%;

— Experiência do concorrente na área de trabalhos relevantes: 20%;

— Planos de trabalhos apresentados pelo concorrente: 20%.

21. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia de telecomunicações

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de telecomunicações, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2021:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2021).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Julho de 2021.

O Júri:

Presidente: Sio Weng Weng, chefe da Divisão de Mercado e Concorrência.

Vogais efectivos: Ip Chi Kan Billy, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações; e

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor principal.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Avisos

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no lote B10 na Nova Zona A – Obra de superestrutura», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Agosto de 2021.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A3 da Nova Zona de Aterro A», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2021, foram prestados esclarecimentos adicionais, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Agosto de 2021.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.