Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Julho de 2021:

Chang Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 2/2021 e 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

U Mui Mui — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço progride para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 2/2021 e 4/2017, a partir de 27 de Julho de 2021.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Julho de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 2 de Julho de 2021:

Wong Si Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Julho de 2021:

Chan Sio Hin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 12.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Julho de 2021:

Chao Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Julho de 2021:

Chan Si Kei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Julho de 2021:

Tai Tin Chao e Chio Chon Hou, n.os 180051 e 210071 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 22 de Julho de 2021:

Cheang Man Nga e Ao Im Peng, técnicas superiores de 2.a classe, 2.o escalão, n.os 190020 e 190030 — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.o 1 e do n.o 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.o do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lio Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, n.º 190051 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 23 de Julho de 2021:

Lo Mio Kun, Lou Cheong Un, Li Yanfen e Ho Oi I, n.os 160040, 160051,160070 e 160080 — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2021:

Lio Wai Kit, n.º 190051, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2021.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Julho de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Julho de 2021:

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2021.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2021:

Chao Chi Ieng, candidata classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2021, II Série, de 20 de Maio — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2021, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da mesma data.

Cheong Chi Hoi, candidato classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2021, II Série, de 20 de Maio — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2021, e rescindido o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da mesma data.

Por despachos da directora do Gabinete, de 26 de Julho de 2021:

Chan Lai Heng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lee Man Yeung — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Setembro de 2021.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Julho de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2021:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão — dada por finda a sua requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2021, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e inicia uma nova requisição, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2021.

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 23 de Julho de 2021:

Chao Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Julho de 2021.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Julho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wong Ka Wo, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia, índice 510, a partir de 2 de Julho de 2021;

Cheong In Kuan, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, área de informática, índice 650, a partir de 3 de Julho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2021:

Li Xiting e Li Jiaming, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos respectivos para contratos administrativos de provimento de longa duração, como intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2021.

Sio Fong I, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2021:

Wong Im Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Adriano Miguel Ramos de Paiva, rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, do intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), Lei Hou Pong, nestes Serviços, caducou em 26 de Julho de 2021, data em que inicia funções no Conselho de Consumidores, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Pui Pui, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessa, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Rectificações

Por terem saído inexactos os extractos de despachos destes Serviços, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2021, II Série, de 21 de Julho, a páginas 10 557, procede-se às seguintes rectificações:

Onde se lê: «…Sio Fong I,…, índice 460,... .»

deve ler-se: «…Sio Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2021.»;

Onde se lê: «…Ho Hong Leok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento…»

deve ler-se: «…Ho Hong Leok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo…».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2021:

Lou Soi Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2021:

Ho Weng Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2021:

Ma Lei Cheong — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 10 de Agosto de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ma Lei Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Artes pela «University of California» (variante em Psicologia).

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2009;

— Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Fevereiro de 2009 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Relações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Fevereiro de 2021 até à presente data.

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2021:

Lee Wai Kin, Lo Keng Hang, Lou Sok Kuan e Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, a área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kok Un I, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2021:

Chan Ka Weng César, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extrato de despacho.

Wong Chi Un, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Julho de 2021.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mac Cheung, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pes­soal destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 26 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Julho de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, providas em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todas a partir da data da sua publicação:

No DHAL:

Lio Sio Hung, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Maria Brigida Juliana de Jesus, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Julho de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2021:

1. Lao Lai Wa, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 118320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mário José de Sousa, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 37052 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2021:

1. Tong Wai Pui, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 138673 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2021:

Cheung I Ching, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6219983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2021:

Jose Maria Hui, técnico superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3013536, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Io Sio Wun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011649, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chiang Kei Yee, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6046744, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Julho de 2021:

Lam Soi Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, exonera, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 1 de Agosto de 2021, data em que cessa a requisição pela Autoridade Monetária de Macau.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Julho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2021:

Lei Tek Hou, operário qualificado, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Julho de 2021.

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Imprensa Oficial, aos 26 de Julho de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2021:

Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Julho de 2021:

Ng Choi In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2021:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2021:

Choi Cheong Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Agosto de 2021.

Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Agosto de 2021.

Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Julho de 2021:

Sou Mun Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Junho de 2021, e 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 13 de Julho de 2021:

Lai Sok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 2 de Julho de 2021, e 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 15 de Julho de 2021:

Lok Cheng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 26 de Junho de 2021, e 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora destes Serviços, de 20 de Julho de 2021:

Wong Hio Man — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2021:

Ho Hoi Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lok Cheng Hou e Lai Sok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os lugares do quadro constantes do anexo II do Regulamento Administrativo n.º 19/2021, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do mesmo regulamento administrativo:

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2021, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo:

Observações:

a) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.

b) Sem lugar de origem no quadro desta Direcção de Serviços.

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

e) Em situação de licença sem vencimento de longa duração.

f) Exerce funções, em comissão eventual de serviço, de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do artigo 28.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2021:

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2021).

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2021:

Chan Mei Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2021:

Ieong Kin Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 9 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2021:

Para os devidos efeitos se declaram revogados, o despacho de 24 de Fevereiro de 2021, que alterou o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração de Ma Vai Kei, com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, e o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 15/2021, II Série, de 14 de Abril de 2021.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Julho de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ip Kam Io, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Julho de 2021;

Fong Keang Kin e Fok Sin Ieng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Julho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2021:

Mestre Lei Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016, cessando, automaticamente, na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lei Sio Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Letras pela Universidade Normal do Sul da China;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Gestão (Gestão Administrativa) pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão;

— Curso de Língua e Cultura Portuguesa pela Universidade de Lisboa.

3. Currículo profissional:

— De 1993 até à presente data, inspectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2007 a 2009, chefia funcional da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2013 a 2015, chefia funcional da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2020 até à presente data, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

Licenciada Lam Sau Heong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016, cessando, automaticamente, na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lam Sau Heong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Jinan.

— Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 2007 a 2008, técnica auxiliar de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— De 2008 a 2010, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2010 a 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2016 a 2017, chefia funcional do 3.º Grupo de Fiscalização da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 1 de Junho a 14 de Novembro de 2017, chefe, substituta, da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2017 até à presente data, chefe da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2020 até à presente data, chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

Licenciada Fok Sin Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Fok Sin Ieng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Estudos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 2007 a 2008, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2008 a 2009, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2009 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2011 a 2012, chefia funcional do Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2021 até à presente data, chefe da Divisão Jurídica e de Estudos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

Licenciada Lam Weng Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lam Weng Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Huaqiao.

3. Currículo profissional:

— De 1997 até à presente data, inspectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2016 até à presente data, chefia funcional do 4.º Grupo de Fiscalização da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

Licenciada Cheok Sok Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 12/2016.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Cheok Sok Kuan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 2011 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2017 até à presente data, chefia funcional do 3.º Grupo de Fiscalização da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2020 até à presente data, chefe da Divisão das Relações Laborais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2021:

Lei Hou Pong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — mudado para desempenhar funções neste Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Julho de 2021:

Cheok Mei Na, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ku Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjulgado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

Sin Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjulgado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2021.

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Conselho de Consumidores, aos 27 de Julho de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2021:

Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2021:

Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2021.

Por despachos da signatária, de 12 de Julho de 2021:

Leong Chan Hong e Cheang Iao Nang — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021 e 16 de Setembro de 2021, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 1 de Agosto de 2021.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 28 de Julho de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença		$ 47,900.00
	8-08-0	31-02-02-03-01	Ajudas de custo de embarque	$ 60,000.00
	8-08-0	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias	$ 269,900.00
	8-08-0	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios		$ 100,000.00
	8-08-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 1,720,000.00
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança	$ 6,500,900.00
	8-08-0	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 26,000.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens imóveis	$ 54,187,000.00
	8-08-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 40,299,300.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 10,186,900.00
	8-08-0	32-02-11-03-00	Serviços de representação no exterior		$ 3,800,000.00
	8-08-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 2,600,000.00
	8-08-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 2,188,700.00
	8-08-0	32-99-00-00-00	Outras	$ 81,000.00
80600200			Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal
	8-08-0	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 182,000.00
Total				$ 61,124,800.00	$ 61,124,800.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 21/07/2021

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Julho de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Un Sio Chou.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 093/2021, de 15 de Julho de 2021:

Lei I Man, guarda n.º 114160, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Julho de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2021:

Chan Sin Teng, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2021.

Cheng Man Lei, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2021:

Wong Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 4/2017, alterada pela Lei n.º 14/2009, 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Junho de 2021.

Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2021:

Cheong Chio Long — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 5 de Setembro de 2021.

Wong Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 5 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2021:

Cheong Mei Ha — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 5 de Setembro de 2021.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Julho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2021:

Ana Sofia Dias Pedro, a exercer funções de técnica especializada na área jurídica, em regime de contrato individual de trabalho — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do n.º 1 do referido contrato, índice 600, nos termos dos artigos 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, 18.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, a partir de 7 de Julho de 2021 (data da assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2021:

Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Ho Sio Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 6 de Julho de 2021:

Ao Ieong Ka Neng, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.

Si Chong Leng e Ieong Chong Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.

Chao Man Chong, Lei Kam Hon e Tam Chong Kei, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.

Ho Ieng Wa, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Julho de 2021:

Iong Kit Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

U Iok Un — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 22 de Julho de 2021:

Cheung Chi Him, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2021.

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2021.

Declaração

Choi Peng Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 5 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Julho de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 23 de Abril de 2021:

Kou Kuan Kei, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 19 de Julho de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2021:

Wong Su Fai, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, automaticamente, as funções em 21 de Julho de 2021, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2021:

Kan Wai Lung — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de informática), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2021:

Chan Ian I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I, II, III, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º, n.os 3 a 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao ‹Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 11 de Maio de 2021:

Chan Iu Va, Chan Sok Vai, Leong Tak On António e Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, como docentes do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;

Ho Si Neng, Leong Iao Cheng, Ng Chon Wa, Si Tou Lin Choi e Vu Kam Ha, como docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;

Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin, Chong Pou Cheng, Ho Un Wai, Lam Lan, Lao Io Wan, Lei Io Meng, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Mui Sai Hong, Ng Chon Man, Pun Ian, Sio Vai I, Tam Hio Meng, U Ngai, Un Wan Kit e Wong Chi Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;

Ao Sio Tim, Ao Tak Meng, Chan Ieng Lon, Chan Im Wa, Chang Sau Fong, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Hok Tong, Cheong Ka I, Cheong Mei In, Cheong Pui Cheng, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Chiu Seng Ian Sérgio, Choi Mei Ngai, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Man Lam, Chu Ut Lam, Fan Wai Leng, Ho Iok Lan, Ho Wai Chong, Hon Iok, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Io U Fong, Kok Pou San, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lai Kin Peng, Lai Sok Teng, Lam Ian Ian Reis Pereira, Lam Iao Hong, Lam Koon Shing, Lam Pak Un, Lam Wai Han, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Kam, Lei Kit Ian, Lei Vai Han, Leong Yin Kiu, Lio Chi Meng, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Lum Fu Son, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mui Mei Leng, Ng Man Tan, Ning Cheok Man I, Pun Weng In, Pun Weng Man, Sun Man Man, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, Wong Im Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wan Wa, Wong Weng I e Zhang Yuanfen, como docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;

Carlos Ma, Chan Lap Fong, Chan Seng Chao, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Chu Sut I, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Kam Lai I, Kam Pak Son, Kou Sao In, Lei Cheng, Leng Weng San, Loi Sok Cheng, Si Tou Sao Wan, U Ian Ian, Vong Ut Tong, Vong Weng Man e Wong Suet Yan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;

Ana Catarina Pereira Monteiro, Ao Mei Kuai, Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lam Man I, Lao Chou Io, Lei Sao Si, Ma Shuk Man Cora, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng, Song Pui Han, Vong Chi Kun, Wong Chang Chi, Wong Pui Mui e Wong Sut Ieng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;

Ana Cristina Fernandes Cigarro, Cheong Hou In, Chim Weng Kam, Kong Hou I, Lei Kin Kuok, Maria Emília Rodrigues Pedrosa, Ng Im Fong, Válter Ismael Marques Ferreira e Wong Un Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;

Ao Ieong Kin Weng, Ao Sio Kei, Choi Chong Ieong, Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Jacira Teixeira Monteiro, Kou Mei Leng, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Lo Wai Keng, Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, Ng Man I, Sio Ian Son e Wong Sut Wun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515;

Chan Ngai Hong, Chu Tong Seng, Fong Mei Ian, Helena de Jesus Fadista Vacas de Brito Pestana, Ho Man Leok, Kwan Ho Ian, Lam Man Ieng, Lam Si Man, Lei In Seong, Lei Sok Wa, Lei Wai Fong, Lo Pou Ngan, Sou Weng I, Tam Hio Man, Ung Man Wai, Wai Fong Meng e Wong Fong Lei, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Pedro Miguel Nunes Catalão, como docente do ensino secundário de nível 2, 10.º escalão, índice 690;

Rovena Bettencourt Gregório Madeira, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, como docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500;

Choi Lai Wa, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735;

Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Wai Kwan, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lei Mou Cheng, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Vong Chio Keng, Vong Lai I, Wan Sin Heng e Wan Wai Wun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690;

Chan Ka In, Cheong Lai Weng, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Fong Sou Wai, Iao Si Man, Ieong Un Teng, Io Lai I, Ip Wai U, Lai Leng Fong, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Hou Peng, Lei Kuai Hong, Lei Lai Si, Lei Lin Heong, Lei Pui In, Leung Iok Noi, Long Sok Wai, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, O Ngai Neng, Tam Ku Un U, Tang Wai Chan, Wong I Sun e Wong Lit, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;

Ana Catarina Pires Santos e Silva, Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Ho I Leng, Hoi Sok Wa, Kam Hon Tong, Lao Tan, Lei Man Meng, Ma Oi I, Ng Sok Fan, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong e Sio Oi Si, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;

Cheang San San, Maria da Graça Magalhães de Moura e Ng Ka Vai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;

Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, Chong Sam Fong e Sharoz Datarama Pernencar, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555;

Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Chan Wai Ieng, Fernando Manuel Margarido João, Ho In In, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz, Nuno Gabriel Teixeira Capela e Wong Kim Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525;

Cheung Piu San Maria, Kou Mei I, Lei Sio Mui, Leong Hong San, Leong Sut Lai, Lo Cheng Teng, Lou Choi Lai, Tam Cheng In, Wan Hok Meng, Wong Ka Weng, Wong Kuai Seong e Wong Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505;

Chan On Nei, Chu Sio Hei, Hon I San Candida, Lam Sou Ian, Leila de Fátima Teixeira da Silva, Leong Kam Kao, Lou Kuok Iong, Man Hio Fai, Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, Maria Luísa Nobre Teixeira, Patrícia Isabel Fernandes da Cruz, Si A Soi, Tang Im Ieng, Tang Kuai Fan, Wan Sin Teng, Yiao Wai Ki e Yu Choi In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Ana Cristina Batista Paulo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Chan Koc Ian, Tam Kam Kit e Wong Ut Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735;

Au Li Wai, Chan Sio I, Chao Iok Peng, Fu Hang Peng, Lam Sok Noi, Lou Iok Cheng, Mak Miu I e Teng Hang I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690;

Cheok I San, Ho Cheng I, Ho Im Wa, Leung I Va, Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650;

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625;

Judite Carolina Correia, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590;

Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong, Chu Pek San e Chu San San, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555;

Ana Sofia de Serôdio Custódio, Maria Manuela da Silva Duarte Nunes e Paula Susana Feiteiro Canarias, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525;

Wu Sok Chong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505;

Carina Inês Faria Rodrigues, Chou Wai U, Kong Lai Mui, Maria Joana Gonçalves Cortes Simões, Ng Hoi Kei, Ng Wai I, Pun Wing Yin, Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;

Tam Pou I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 11.º escalão, índice 630;

U Ng Siu Chu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500;

Filomena Maria Gonçalves Pires, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 5.º escalão, índice 405;

Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita e Chiang Kei Yee, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630;

Fong Soi Kam, Fong Sok Wa e Vong Iok Lin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 10.º escalão, índice 565;

Lai Chau Heng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500;

Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 6.º escalão, índice 420.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º, n.os 3 a 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao ‹Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 11 de Maio de 2021:

Ng Fong Ieng, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;

Lok Lai In, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;

Chau Sio Iong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Chan Hoi Si, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;

Kam Ka Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao ‹Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 11 de Maio de 2021:

Chan Ka Man, Chan Sin Man, Chao Chan Long, Chong Kin San, Kong Pui Man, Kuan Lai Ioi, Lam Man I, Lam Wai Hong, Leong Hang Hun, Leong Ka Fun, Maria Betânia Martins Nunes, Natasha Cruz Fellini de Oliveira, Ng Sio Kit, Rebeca Fellini de Oliveira, Wong Chong San, Wong Ieng Kit, Wong Ka Ian, Wong Man Han e Zhou Yicheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Lao Pui Fong e Tam Pou San, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Chao Io Wa, Che Chi Keong, Cheong Iok Fu, Cheong Ngan Sao, Ho Wai, Kuan Man Fai, Lam Ka Im, Lam O Ian, Lei Hei Neng, Lei Wai Leng, Leong Veng In, Leong Wan Si, Lo Ka Man, Lo Wai Keong, Lou Wang Ip, Ng Lai Wa, Tam Hio Man, Tsang Po Ying, Vai Man Kei, Wong Choi Wun, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Chan Ka Pou, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;

Chan Ka Ian, David de Bragança Reis de Morais, Fong Lai Peng, Inês Pereira Chagas Madeira, Ip I San, Lao Weng Ian, Lei Sok Teng, Tai Un I, Tam Si Wai e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2021:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2021:

Leong Hin Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês «Girassol»;

Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»;

Chan In Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane;

Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora e subdirectora, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte;

Felizbina Carmelita Gomes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora e subdirectora, da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director e subdirectora, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2021:

Leong Iao Cheng e Ieong Weng Si, docentes do ensino secundário de nível 1, contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, como director e subdirectora, da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2021:

Chan Ieng Lon, docente do ensino secundário de nível 1, contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;

Chan Seng Chao e Pun Vai Nim, docentes do ensino secundário de nível 1, contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2021:

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos e Wu Sok Chong, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras, da Escola Oficial Zheng Guanying.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de um ano, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, a partir de 1 de Agosto de 2021:

Hon Iok e Lo Pou Ngan, docentes do ensino secundário de nível 1, contratos administrativos de provimento sem termo, destes Serviços, como director e subdirectora, da Escola Oficial de Seac Pai Van.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Kei Yee, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 18 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Wu Ut I, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 20 de Julho de 2021, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 27 de Julho de 2021:

Cheang Man Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Agosto de 2021.

Liang Tsai Ni — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Agosto de 2021.

Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Pou Kit, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Carlos António Guerreiro Soares e Sou Kuan Hou, progridem para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Agosto de 2021;

Lao Kim Meng, Lao Vai Fan e Lei Man Hou, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Agosto de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Abril de 2021:

Leong Choi Kun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Mun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Si Man, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chung Ka Weng, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Man Ha, Lei Un Peng e Chan Kuong U, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Sao Man, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Pui Yan, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Wan Teng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng I Cheng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Noronha, Ilda Celestina, Lee Su Kei, Shum Kwok Pan e Kam Chon Pan, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Ngan Wun, Ng Chou I e Cheong Hoi Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Keong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Julho de 2021:

Ip Lou Va, motorista de pesados, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Pui Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2021:

Pun Soi, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2021:

Sou Sok Kan e Cheong Kam Hoi, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2021, II Série, de 9 de Junho de 2021 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2021:

Ao Iok Kun, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2021.

Iu Ka Ian, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2021.

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Seng Lei», alvará n.º 193, com o local de funcionamento na Rua dos Armazéns, n.º 7-B e Pátio da Papaia, n.º 16-A, Edifício Weng Fung, «C», r/c com coc chai, Macau, a favor de Lam Chor Wan, com residência na Rua do Peixe Salgado, n.º 4 Edifício Fok Shun, 3.º andar «A», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Un Kin Kuan, é cancelado o alvará n.º 117 da farmácia chinesa «In Vo Chung (Surcusal)», com o local de funcionamento registado na Avenida da Amizade, n.º 361B, Edifício I On, r/c, «AD, AE e AF», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Julho de 2021:

Wu Chan Wai, Ng Ka Hou, Chan Ka Wai, Ho Pui In, Cheong Ka Ieng, Pan LiBing, Hoi Chi Cheng e Tam Nga Ian — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2691, E-2714, E-2872, E-2914, E-3040, E-3102, E-3198 e E-3235.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Zhan DeJuan, licença n.º M-1167.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Ho Ka Lok, licença n.º T-0523.

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Lou Sao Man, Loi Hoi Sun, Fong Pok I e Un Kuan Teng —concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2158, M-2417, M-2425 e M-2432.

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Hong Na Seong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3425.

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Lam Weng Kan, Wong Hio Peng, Nip Pak Ngai, Choi I Leng e Wong Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2648, M-2649, M-2650, M-2651 e M-2652.

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Leong Sin I e Leong Ian I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0771 e W-0772.

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Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2021:

Lok Weng Iao, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Hoi Ieng, Kuok Wai Peng e Ung Kit Peng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Julho de 2021:

Mui Si Ieng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0190.

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Chao Hoi San — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2947.

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Chao Kit I e Wong Man Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3426 e E-3427.

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Joana da Luz — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0309.

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Wong Tak Keong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2653.

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Lam Soi Kit, Lam Weng Chon, Wu YingLin, Chang Chi Tat e Choi Sok Han — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0773, W-0774, W-0775, W-0776 e W-0777.

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Chao Pui I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0790.

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Liang JianMing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0791.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Fong Wai Ip, licença n.º E-2761.

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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2021:

Leong Hon Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Julho de 2021:

Mio Weng Ioi, Ma Hio Ian, Kuan Wen Wei, Lam Cheong Tat, Wong Lai Teng e Tan Wei Yan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2654, M-2655, M-2656, M-2657, M-2658 e E-2659.

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Chong Ieng, Yan JianMing, Tong Chi Kit e Chau Kin Man — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2213, M-2365, M-2536 e M-2545.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Lou Pui I, licença n.º E-2786.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Ho Man Hou, licença n.º T-0562.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2021:

Wong Wai Man, Wong Cheng I, Chau Pak Sam e Wong Nga Meng, do 1.º ao 4.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, II Série, de 16 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 385 da farmácia «Full Health», com o local de funcionamento na Rua de S. Lourenço, Edifício Hong Ip Vui, «B», r/c e kok-chai, Macau, a Chio Tak Cheong, com residência na Rua do Padre António Roliz, n.º 1-A, Edifício Pou Iec, 4.º andar «B», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Julho de 2021:

Choi Yu Hsin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0310.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Julho de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 318 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Iat Pan», com o local de funcionamento na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 5.º andar «F», Macau, à Iat Pan Medicina Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 5.º andar «F», Macau.

Declaração

Extrato

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021:

Si Cheng Iok — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Che Wa Choi, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2021;

— Lei Ka Weng e Fong Tin Long, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 e 21 de Junho de 2021, respectivamente;

— Lio Hoi Ieng, Cheong I Man e Choi Ka Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, para as primeiras duas e a última, a partir de 7 e 21 de Junho de 2021, respectivamente;

— Kan Wai Sam e Lok Lai Peng, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2021;

— Hoi Pou Pou, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 23 de Julho de 2021:

Lou Ka In, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Sao Cheng e Ma Lai Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Ng Ka Lon, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

— Wong Kin Pan e Lei Cheok Fai, como técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Si Cheng Iok e Sou Wan Iok, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

— Sam Hok Man, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Julho de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2021:

Chan Ian I — exonerada, a seu pedido, do quadro do pessoal deste FSS, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2021:

Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng e Leong Ian Ian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2021:

Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Cheong Sok Vai, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Agosto de 2021;

Lao Kin Ieng, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Agosto de 2021;

Chong Sa Sa, Lei Chun Teng e Fong Wai Kit, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Agosto de 2021.

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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 1 de Julho de 2021:

Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Wong Mei Kio, auxiliar, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 9.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Wong Kuan Leong e Ng Wai Man, motoristas de pesados, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para motoristas de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Choi Tak Keong e Cheung Chi Hong, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contrato progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2021.

Lei Keng Hong, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2021.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

— Chan Io Wa, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2021;

— Mok Mui Lan, Lam Kuok Kei, Cheong Ion I, Iu Wai Cheng e Siew Pik Yuk, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021;

— Lei Mei I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021;

— Lou Lai Leng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2021.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 20 de Julho de 2021:

Chan Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Loi Pou Leong e Xu Wei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 26 de Julho de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2021:

Chu Loi Meng — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2021.

Sio Kin Wai — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2021.

Ao Chan Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despacho da signatária, de 27 de Maio de 2021:

Sio Kin Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 6 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ho Iu Veng, Fong Sou Na, Mak Kit Yan e Wong Sio Tong, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão;

Lou Si Man, progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão;

Chan Hei e Chan Pui Keong, progredindo para intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão;

Chim Mei Chan e Ng Wai Ieng, progredindo para técnicas especialistas, 2.º escalão;

Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, progredindo para técnicos principais, 2.º escalão;

Cheong Kin Chon, progredindo para topógrafo principal, 2.º escalão;

Chan Weng U, Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Lei Wai Chi, Ng Wai Kun e U Chon Fong, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

U Wai Meng, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Cheong Wai, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão.

Por despacho da signatária, de 8 de Julho de 2021:

Ieong Nga Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2021.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Julho de 2021:

Ma Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2021:

Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos da signatária, de 22 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong e Lio Un Teng, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Lou Si Man, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão;

Chan Hei e Chan Pui Keong, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão;

Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, para técnicos especialistas, 1.º escalão;

Cheong Kin Chon, para topógrafo especialista, 1.º escalão;

Cheong Wai, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Junho de 2021:

Tou Ut Meng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Julho de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Junho de 2021:

Chu Loi Meng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2021:

Chan In Ha — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2021:

Lei Cheng Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 12 de Julho de 2021:

Pun Kei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2021:

Choi Weng Chun — contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alteradas, respectivamente, pela Lei n.º 2/2021, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 3) do n.º 2, da alínea 4) do n.º 2, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Hong Ka Wai, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Julho de 2021;

Chao Kin Heng e Cheong Chong Cheng, com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Cheang Chi Hong, com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Weng Chun cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:

Cheung Pui Weng, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1, 3, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 27 de Julho de 2021. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2021:

Ip Tak Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2021:

Lei Wai Tak — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, e a progressão para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Agosto de 2021.

Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2021:

Wong Lei Cheng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Julho de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chu Chao Tat, auxiliar, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Julho de 2021:

Cheong Ka Hou, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 4 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 8 de Julho de 2021:

Ho Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) dos n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 14 de Julho de 2021:

Ho Ka Lei — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2021.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Julho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.