Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Julho de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lao Wai Han, para o exercício de funções de auxiliar, 7.º escalão, destes Serviços, caduca em 28 de Julho de 2021, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 14 de Julho de 2021:

Li Zhenpeng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2021.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2021:

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 6 de Agosto de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 22 de Julho de 2021:

Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo perío­do de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Agosto de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Julho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Julho de 2021:

Iu Weng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 9 de Julho de 2021.

Chiang Chi Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 9 de Julho de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2021:

Adriano Miguel Ramos de Paiva — contratado mediante contrato individual de trabalho, para exercer funções nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2021:

Ao Ion Va, motorista de ligeiros, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Junho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Ho Wai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pes­soal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 19 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Julho de 2021:

Chan Ieok Heng e Chiu Ho Sao Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2021:

1. Wai Ngok Chong, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 104825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2021:

1. Wong In Wa, viúva de Lei Wing Ning, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, aposentado da então Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Lurdes Rodrigues Baptista, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Fatima, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 180718 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Fok Tai, mãe de Lei Kit Peng, que foi auxiliar, aposentada do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59684 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2021:

Lam Pak Wa, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6245950, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Ka Hin, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6246840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2021:

Chan Mei Na, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3001139, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Wai Kit, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6246107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2021:

Lok Hou Leong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6159948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2021:

Lau Peng Ian — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 48.º, n.º 1, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2021:

Lei Cheok Fan — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lei Cheok Fan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia pela Universidade de Jinan (especialização em engenharia electrónica).

— Mestrado em Engenharia pela Universidade de Jiao Tong de Xangai (especialização em sistema de informação e comunicação).

Currículo profissional:

— De Dezembro de 2014 a Junho de 2017 — técnico superior de 2.ª classe do Fundo de Pensões;

— De Junho de 2017 a Agosto de 2019 — técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões;

— De Agosto de 2019 até à presente data — técnico superior principal do Fundo de Pensões;

— De Fevereiro de 2021 a Julho de 2021 — chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto, do Fundo de Pensões.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Peng Ian, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Agosto de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2021:

Lam Hoi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Comércio Externo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, e artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Comércio Externo por parte do Lam Hoi Kin, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau;

—«Bachelor of Economics in International Finance» da Universidade de Jinan (R.P.C.).

3. Formação profissional:

— Workshop sobre Gestão de Crises;

— Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Prática da Administração Pública — Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso de Política Comercial organizado pela Organização Mundial Comercial;

— Curso de Organização e Coordenação de Convenções e Exposições;

— Curso de Chinês Funcional;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso Regional sobre o Sistema de Contas Nacionais;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 até Abril de 2021 — técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— De Abril de 2020 até Abril de 2021 — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— De Abril de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2021:

Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento longa duração progride para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (línguas chinesa e inglesa), índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Vai Hong, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, o mesmo regressa ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 21 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2021 e 11 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Lai Lok Sam, a partir de 14 de Setembro de 2021;

Leong In San, a partir de 11 de Julho de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 4 de Junho de 2021:

Chan Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:

Kong Ou Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 260, correspondente à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2021:

Si Tou Mio I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Junho de 2021:

Un Sio Chou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2021.

Lei Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Junho de 2021:

Maria João Rebelo da Silva Couto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2021:

Chan Chi Leng e Laurentina Ribeiro Neves da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2021:

Lao Hoi Teng — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2021:

Vong Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 16 de Julho de 2021:

Chan Sut Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Lio Chi Chong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2021:

Lo Sok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2021.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2021:

Carolina da Silva Lei e Chio Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2021:

Lam Hoi Tou, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 054/SS/2021, de 1 de Julho de 2021, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 038/2021, pune o guarda n.º 270101 Chan Kuok Pou, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 14 de Julho de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 088/2021, de 5 de Julho de 2021:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção do guarda principal n.º 148951, Kuok Lai Iong ao posto de subchefe da carreira de base da carreira ordinária do CPSP, e tem a promoção referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Abril de 2021, ocupando a posição que lhe foi originalmente ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Julho de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2021:

Lao Wai I, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Julho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 091/2021, de 15 de Julho de 2021:

Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401961, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a partir do dia 17 de Julho de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.° 092/2021, de 15 de Julho de 2021:

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402971, do Corpo de Bombeiros — passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2021 e dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a partir do dia 17 de Julho de 2021.

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Corpo de Bombeiros, aos 20 de Julho de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2021:

Huang Jiayi, candidato classificado em 15.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2020, II Série, de 10 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, nos termos dos artigos 37.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:

Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K C, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ramchandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Ram Kumar Rai, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Julho de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2021:

Lei Su Cheok, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 16 de Julho de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2021:

Liang Dong — nomeado, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2021:

Tam Hao Chi — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 8 de Junho de 2021:

Leong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Julho de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 16 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ao Ieong Wai Heong e Wong Chou I Jacquelina, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Julho de 2021;

Lou Hao I e Lei Sao Kam, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Julho de 2021 e 31 de Julho de 2021, respectivamente;

Derek da Rocha Hoo, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 16 de Julho de 2021;

Fong Chi Kit e Leong Sut I, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Julho de 2021;

Cheok Kam Veng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 8 de Julho de 2021;

Kuan Man Hong, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Julho de 2021;

Ho Weng Ian e Ma Chun Fai, para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Julho de 2021;

Wong Wai Ieong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Julho de 2021;

Mak Teng Pong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Julho de 2021;

Io Sio Wun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 23 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2021:

Wong Wai Lan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2021:

Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Lam Weng Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lam Weng Na possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Estudos Culturais pela Universidade de Lingnan de Hong Kong.

3. Currículo profissional:

— Técnica do Instituto Cultural, de Julho de 2012 a Agosto de 2021;

— Exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Comunicação Cultural, de 2016 a 2019;

— Chefe do Departamento de Museus, substituta, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 19.º, n.os 1 e 3, do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2021:

Cheong Ka Wai e Cheang Sok I, docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão;

San Pek Leng, Si Nga Sun, Ng Ngai Man, Chu Soi Lei e Ha Tin Ian Margarida Maria, docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão;

Lou Cheok Teng e Xu Man, docentes do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão;

Chin Hou Cheng e Zhang Jun, docentes do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão;

Leong Tek Ka, docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão;

Ip Hoi Ieng, docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão;

Yang Minjian, docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão;

Qu Xiaoyi, docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão;

Tang Hoi Man, docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 14 de Julho de 2021:

Che Hang Fong Georgina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chin Hou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 28 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 30 de Julho de 2021:

U Kuok e Tong Chong, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Lou Chi Kin e Chan Veng Ian, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Lau Sin U, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Chan Suk Yee, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Ng Si Teng, Kwan Sai Hou, Chu Peng Fai e Cheong Ieng Kan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 31 de Julho de 2021:

Lei Ka Ian, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 1 de Agosto de 2021:

Cheong Leong Heong e Cheng Kit Hung, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220;

Chao Pou Leng, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 2 de Agosto de 2021:

Leong Kai Koi e Lao Hong Meng, para motoristas de ligeiros, 9.º escalão, índice 280.

A partir de 5 de Agosto de 2021:

Carlito Valdez Sabado, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Weng Na, cessa, automaticamente, as funções como técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 2 de Agosto de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Ku Mei Lei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Agosto de 2021, data em que passa a exercer funções no Fundo de Segurança Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Kok Sio Va, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Ma Sou Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2021, data em que passa a exercer funções no Instituto do Desporto.

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Instituto Cultural, aos 22 de Julho de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 20 de Julho de 2021:

Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Cheang de Jesus Ka In, intérpretes-tradutoras principais — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Tang Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Yung Ka Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Lao Fu In e Pang Iat Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendem a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Julho de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2021:

Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2021.

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2021:

Ip Kam Kei e Wan Chi Iat — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2021:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:

Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2021.

Chan Wai Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Un Man Nga e Lio Cho Kuan, a partir de 24 de Maio de 2021;

Chao Wai San, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2021:

Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2021.

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2021:

Zeng Wen, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2021.

Lok Weng Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Man Wai, Cheung Hoi Yi e Hong Sio Wai, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2021;

Sio Meng Chio, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2021;

Lei Fong Peng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kong Si Lei, Lei Weng Si, Lam Hio Sao, Ieong Ka Sin, Choi Chi Wa, Lou In Man, Wong Sut Lam, Leung Hoi Kei, Cheang Hoi Man, Lo Iok Tou, U Man In, U Mei Kuan, Tam Ka Kei e Wu Ho Ian, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2021;

Chu Sao Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2021;

Wat Chi Oi, Ng Ka Hou, Li Dong Ru, Fong Kin Leng, Ng Tai Tai, U Wai Fong, Kam Chon Fai, Cheang Kuai Kong e Ho Chi Hou, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2021:

Tam Mei Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Lei Wai Man, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2021;

Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, como operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;

Tam Man Pan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2021;

Lei Hou Chio, Loi Io San e Chan Ieng Ieng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2021;

Choi Mei I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2021;

Ieong Chi Ieong e Ho Man Ting, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;

Baladas, Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2021;

Lam Kuok Kio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;

Lam Man I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2021;

Chan Weng I, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;

Chong Ka Wai e Ho Lai Chong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2021;

Ng I Cheng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2021;

Tong Lai Wa, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021;

Lao Kam U, Lam Seong e Chio Sok Man, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2021;

Lao Hio Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2021;

Ung U Hin, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2021:

Chan Chi Kit e Ng Cheng Chun, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Si Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Hun, Chan Wai Yin, Chio Sok Man e Lou Choi Nga, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Wek Hang, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Pek Kei, Ao Ka Yee, Chan Cho Wa, Ian Cheng Man, Cheang Wai Meng, Lam Fong I, Sio Ut Ha e Pang Wai Kuan, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Weng Man, Yu Wai Shan Ivy e Cheong Sio U, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Iok Sam, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fan Man Fai, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kou Sin Ang, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2021:

Lao Cheng Cheng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2021:

Wong Kai In, Lei Man Pok e Kuoc Ka In — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2021:

Lao Pui Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 12 de Junho de 2021.

Fong Hio Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Mak Chin Chong, Tong Sok Chan e Lou Man Heng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Lam Mei Teng, Lam Wang Keong e Ho Ka Man, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021;

Pan Yongzhao, Yip Shue Fung e Ho Miu Lin, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021;

Lou Kam Wan e Kuok Ieng Sut, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021;

Loi Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2021;

U Wai Sam, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2021;

Ip Pou Sing, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021;

Sou Hon Peng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Chi I, Chan Ka Kit, Wong I Hong, Fong U Peng, Cheong Sio Man e Lao Fong Lun, a partir de 24 de Maio de 2021;

Leong Chan Fai, O Ka Leng, Cheong Lai Kuan, Yuen Sao Keng, Pun Sin Tong, Leong Hio Ieng, Kuai Loi Kuan, Lau Chong Hin, Ung Weng In, Pang Flávia, Leong Hok Him, Fong Lai Ieng, Wu Ngai Tong, Chu Weng Hei e Kuok In Peng, a partir de 15 de Junho de 2021;

Ng Lai Ian, Cheang Kam Fong, Mok Sin In, Wong Sao Wan, Kou Pui I, Leong Sio Hong, Leong Pak Neng, Fong Hio Cheng, Choi Nga Ian, Leong Ka I, Ao Cheng Man, Ieong Mei Han, Chan I, Mio Ka In, Ho Tsz Yeung, Leong Wai Kei, Lao Ngai Kai, Wu Cheng Man, Chan I Wa, U Chi Hang, Ho Ka Leng, Chan Man Lok, Chan Un I, U Man Lam, Chan I San, Mak Weng Ip, Lai Wai Kin, Wong Tan Lei, Lai Chon Wa, Ao Ieong Lai San, U Lai Wu, Wong Ieok Tan, Wu Weigang, Leong Kit I, Lei Iok U, U Hio Man, Ho Sio Meng, Hoi Chi Cheng, Choi Fong Ian, Tang Iok Fan, Lai Ka Man, Lai Kit Ieng, Lam Cheng I e Ng Ka Pou, a partir de 28 de Junho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2021:

Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:

Pun In Ha, Leong Hang Chi, Ip Ha Teng, Si Meng Wun, Lo Pek Ian, Liu Ho Yee, Ho Meng Fai, Cheong Wai, Che Ka I, Chan Pui In e Lao Pou Son, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lau Ming Kit e Wong Wang Kang, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Sao Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Va Cheng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Mei Ha e Cheang Mio Wan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Cheng Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Junho de 2021.

Kong Man U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Junho de 2021.

Cheong Ka Hei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao In I e Sin Man Kit, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Man Si, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Che Kok Leong e Lou Ou Lei, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Mio Fan e Chong Ka Wai, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tou In Chao e Vong Ion I, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tong Choi Kuan e Lei Ka Wai, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tong Chong Chan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Pui I, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tou Wai Fan, Mio U Un, Ng Nga Wai, Ieong Sio I, Ieong Un Lap e Chan Sek Tim, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Man Fai e Wong Meng Hei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Maio de 2021.

Ao Ieong Kun Keong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Junho de 2021.

Lam Hou Kun, Un Chek Fei, Tse Wai Hong, Wong Si, Lam Ka In e Cheong Sio Mui — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kong San Wai, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021;

Ao Kam Chan, O Chong Weng, Lo I Mei e Ho Ka I, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2021;

Ip Tang Fai, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Mao Kaiying, Cheong Wa Keng e Lei Sao Sam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Ieong Ka Meng e Cheok Hou Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2021;

Wu Wai Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ieong I Ian e Chen Yazhi, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2021;

Tam Wai Chu, Hung Wing Hoi, Chan Chi Hou, Tong Ka Man, Lei Hong San e Lai Yui, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021;

Hong Sok Wa, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2021;

Lei Ka Seng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2021;

Un Ka Lon, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2021;

Chio Kam Lan, Wong Hon Sang e Lam Iek Teng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Li Yuehuan, Cheong Sut Fan, Zhang Jianjiao e Wen Xia, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2021;

Chou Iok Cheong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2021;

O Chi Wang, Lam Sin Hang, Ao Sok In, Fong Chi Ngan e Mok Ka Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2021;

Chio In Leng e Li Yazhong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2021;

Ieong Peng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2021;

Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui e Un Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021;

Tam Pui Leng e Chao Un Wan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2021;

Chao Hang Fong e Leong Kuan Fong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021;

Leong Iok San, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2021;

Ng Leng Leng e Cheong In Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021;

Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Ip Lou Va — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:

Fan Choi Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2021:

Lam Pak Wa — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Leong Un Leng, Mak Sin Teng, Lao Sin In e Chan Ka Wa — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2021:

Ng Ka Hin — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2021:

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Henry, alvará n.º AL-0447, com o local de funcionamento na Rua da Pérola Oriental, n.º 179, r/c-E, Macau, a favor de Ling San Sam, com sede na Rua da Pérola Oriental, n.º 179, r/c-E, Macau.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2021:

Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos dos artigos 38.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2021:

Lou Ou Lei e Che Kok Leong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Cheok Pang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Man Fai, Wong Meng Hei, Ho Lai Chong e Ng Cheng Kai, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Iao Tak, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regula­mento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Hoi Kin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Meng Lai, Loi Mei Leng e Lao Ka Lei, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «On Hong Ling», alvará n.º 340, com o local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 99, Kin Fu San Chun, r/c ,«AB», Macau, a favor de Chan Cheuk Wa Casper, com residência na Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 147, Jardim Beira-Mar, Lei Loi Tak-Lei Loi Lei Tak, 6.º andar «L», Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Julho de 2021:

Xie ShaoYing e Chao Sin Teng — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1825 e E-3132.

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Fong Kuong Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1237.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Julho de 2021:

Ma Pek Wan, Ng Choi Leng, U Sao Teng, Chan Un I, Lok Ka Kei, Lao Chi Tong, Leong Cheng Lam, Lao Choi Meng, Ieong I Hang e Chan Wai Man — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1471, E-2292, E-2655, E-2729, E-2785, E-2954, E-3038, E-3129, E-3188 e E-3358.

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Lei Weng I, Sou Ka Chon e Ng Weng I — cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2932, E-2937 e E-2992.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Grateful Care, com designação em língua chinesa e inglesa de 心恩醫療中心 e Grateful Care Medical Centre, situado na Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda, n.º 19-A, Hou Chi, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0532, cuja titularidade pertence ao Centro Médico Grateful Care Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda, n.º 19-A, Hou Chi, r/c B, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Julho de 2021:

Declaro caducado o alvará n.º 68 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tai Kak», com o local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 124, Edifício Fai Fu Lau, 1.º andar, Macau, cuja titularidade pertence a Fok Pui Seong, com residência na Avenida de Sidónio Pais, n.º 35, 4.º andar C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Julho de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 317 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fsilva», com o local de funcionamento na Avenida Son On, n.os 631-633, Mei Kit Kong Ip Tai Ha, 2.º andar «H», Taipa-Macau, à Fsilva Limitada, com sede na Avenida Son On, n.os 631-633, Mei Kit Kong Ip Tai Ha, 2.º andar «H», Taipa-Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Va Cheng, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2021, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ka Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Peng Fong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Seng Kao, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Ku Sio Man, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Fong Meng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuong Kam Tim, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2021.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2021:

Kuok Tong Mui — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Tong Mui, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico deste FSS, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 18 de Julho de 2021.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do membro do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2021:

Chan Sin Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
815001			Fundo das Indústrias Culturais
	8-11-0	31-01-05-02-00	Membros de conselhos		$ 71,200.00
	8-11-0	31-02-01-08-00	Duplicação de vencimentos	$ 71,200.00
	8-11-0	38-02-01-99-00	Outras — Fundações, associações e organizações	$ 300,000.00
	8-11-0	38-02-02-99-00	Outras — Empresas		$ 300,000.00
Total				$ 371,200.00	$ 371,200.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 06/07/2021

Aprovada em sessão de 15 de Junho de 2021. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — A Presidente: Lam Wan Nei. — Os Membros: Chu Miu Lai — Wong Keng Chao.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 8 de Julho de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Junho de 2021:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despacho da signatária, de 2 de Julho de 2021:

Sou Lei Lei Maria José, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2021:

Leong Chou Hung, técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Julho de 2021:

Chin Hao Hang — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Chon, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou, a comissão eventual de serviço, na Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 28 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Julho de 2021:

Lio Lin Fan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2021.

Lei Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Nakamura Mirai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Julho de 2021:

Chao Hio Cheng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2021:

Kuong Io Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2021:

Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Chan Io Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Veículos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Loi Wai Ieong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2021;

Cheong Ion Hou, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Leong Ut Wa, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Junho de 2021;

Leong Chi Cheong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Junho de 2021;

Leong Choi Un, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Junho de 2021;

Hoi Chi Kuong, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Junho de 2021;

Lei Weng Si e Kuan Keng San, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Junho de 2021;

Kou Chi Cheong, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 18 de Junho de 2021;

Lam Sio Fu, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Junho de 2021;

Wong Ka In, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Junho de 2021;

Wong Ka Hou e Che Sai Wang, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Junho de 2021;

Long Chon Leong, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 25 de Junho de 2021;

Fu San San, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Junho de 2021;

Pao Chi Seng, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Junho de 2021;

Hui Nga Vun e Lo Weng Si, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Junho de 2021;

Leong Pui Wan, Lei Sin Tong e Lei Sao Wa, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2021:

Cheong Kuong Fu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Julho de 2021:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Leong Chi Cheong, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021;

Hoi Chi Kuong, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2021;

Wong Ka In, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2021;

Lei Sao Wa, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2021:

Lam Sio Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Leong Chi Cheong, Wong Ka In, Lei Sao Wa, Lei Sin Tong e Leong Pui Wan, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Fu San San, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Pao Chi Seng, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Hoi Chi Kuong, Leong Ut Wa e Leong Choi Un, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2021:

Ho Lai I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 8 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Pun Hon Kei, Sun Chi Lon, Benvinda dos Santos e Mok Mei Lin, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, do primeiro ao terceiro a partir de 12 de Julho de 2021 e o último a partir de 31 de Julho de 2021;

Ieong Chon Weng, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 23 de Julho de 2021;

Lei Hou Ian, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Julho de 2021;

Lo Mei Si, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Julho de 2021;

Chan Tak Kin, José Lopes Lai, Isabela Thumma Osório, Tang Si Leong, Sou Sok Fan, Lei Weng Hong, Kong Sin Mei e Loi Ka Fai, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Julho de 2021;

Chung Suet Man, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2021:

U Chio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2021:

Kou Chong Ian — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Anita Anok — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do IH, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chang Ka Lei, Chao Chi Kuan, Lai Ka Hou, Lei Teng Kuok, Tong Wai Kun e Wu Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, para exercerem funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
70400100			Instituto de Habitação
		31	Despesas com pessoal
		31-01	Remunerações principais
		31-01-01	Vencimentos, remunerações e salários
	6-01-0	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		$ 27,500.00
		31-02	Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios
		31-02-01	Remunerações
	6-01-0	31-02-01-02-00	Remunerações para formação	$ 27,500.00
		32	Despesas com o funcionamento
		32-01	Bens não duradouros
	6-01-0	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas	$ 20,000.00
		32-02	Aquisição de serviços
	3-03-0	32-02-12-00-00	Ensino e formação	$ 46,000.00
	6-01-0	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente		$ 66,000.00
		39	Outras despesas correntes
	6-01-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 1,450,800.00
		41	Instalações e equipamentos
		41-01	Bens imóveis
	6-01-0	41-01-02-00-00	Habitações	$ 417,000.00
		41-02	Bens móveis
	6-01-0	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 902,100.00
	6-01-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 131,700.00
Total				$ 1,544,300.00	$ 1,544,300.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24/6/2021

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
70400100			Instituto de Habitação
		39	Outras despesas correntes
	6-01-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 5,400,000.00
		41	Instalações e equipamentos
		41-01	Bens imóveis
	6-01-0	41-01-02-00-00	Habitações	$ 5,400,000.00
Total				$ 5,400,000.00	$ 5,400,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29/6/2021

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Instituto de Habitação, aos 19 de Julho de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para exercerem funções nestes Serviços, pelo período experimental de seis meses, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e a Lei n.º 4/2017 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 5 de Julho de 2021:

Guan Weixiong, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Fong Iat Pio, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2021:

Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2021:

Ieong U Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 15 de Julho de 2021:

Wong Teng Lai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.