Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Julho de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (entrada pela porta lateral), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Gabinete do Procurador, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se, neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021.

Gabinete do Procurador, aos 8 de Julho de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoios concedidos às entidades no 2.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Bowling dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau 20-05-2021 $ 5,000.00 Apoio financeiro para despesas de funcionamento da associação.
Associação de Estudos Jurídicos e Políticos dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 20-05-2021 $ 10,000.00
Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan 20-05-2021 $ 30,475.05
Associação dos Licenciados em Administração Pública — A.L.A.P. 20-05-2021 $ 51,800.00
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 20-05-2021 $ 100,000.00
Associação das Funcionárias Públicas de Macau 20-05-2021 $ 57,608.00
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau 20-05-2021 $ 84,550.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa 20-05-2021 $ 100,000.00
Associação Educativa da Função Pública de Macau 20-05-2021 $ 55,958.40

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Julho de 2021.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.

Anúncio

Concurso Público n.º 6/2021

Aquisição de equipamentos informáticos software e hardware

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2021, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder o concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos software e hardware».

1. Adjudicante: Chefe do Executivo.

2. Entidade que promove a realização do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento aos SAFP de equipamentos informáticos software e hardware designados.

5. Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau — Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

6.1 Se o concorrente participar apenas no concurso relativo ao 1.º conjunto de itens, a caução provisória é de $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas).

6.2 Se o concorrente participar apenas no concurso relativo ao 2.º conjunto de itens, a caução provisória é de $ 640 000,00 (seiscentas e quarenta mil patacas).

6.3 Se o concorrente participar no concurso que abrange os 1.º e 2.º conjuntos de itens, a caução provisória é de $ 880 000,00 (oitocentas e oitenta mil patacas).

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, que abranjam, no âmbito das suas actividades, total ou parcialmente, a área da tecnologia informática, que tenham efectuado o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais, bem como os empresários individuais da RAEM que ainda não estejam registados na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com as formas determinadas no programa do concurso.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 4 de Agosto de 2021 (não serão aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Auditório (Cave 1) do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Macau.

Data e hora: 10 horas do dia 5 de Agosto de 2021.

12. Forma de consulta do processo:

A partir da data da publicação do anúncio, os interessados poderão obter a cópia do programa do concurso e do caderno de encargos através da página electrónica dos SAFP, em www.safp.gov.mo, ou, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, para a consulta do programa do concurso e do caderno de encargos ou para a obtenção da cópia dos mesmos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas:

O presente concurso está dividido em dois «conjuntos de itens» a serem adjudicados independentemente a um ou mais concorrentes. Para cada «conjunto de itens», as propostas serão avaliadas pela Comissão de análise das propostas de acordo com os seguintes critérios de apreciação:

a) Caso os produtos ou serviços apresentados na proposta não preencham integralmente qualquer um dos requisitos que constam nas «Normas técnicas (Especificação das Exigências)» da Parte II do «Caderno de Encargos», a respectiva cotação do «conjunto de itens» em causa poderá não ser considerada;

b) As propostas que preenchem todos os requisitos dos produtos e serviços de cada «conjunto de itens» são ordenadas por ordem crescente do preço mais baixo para o mais alto apresentados na proposta (o preço mais baixo é o primeiro classificado, o segundo mais baixo é o segundo e por aí adiante);

c) Caso os preços sejam iguais, o concorrente que apresente um prazo de entrega mais curto será classificado preferencialmente;

d) A adjudicação de «conjunto de itens» será feita ao classificado em primeiro lugar da lista de concorrentes em cada um dos «conjuntos de itens».

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (www.safp.gov.mo) para obter quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Lok Cordova Iok Mui, viúva de Pedro Jorge Cordova, que foi chefe de secção, aposentado do então dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 8 de Julho de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2021

(Patacas)
ACTIVO PASSIVO
Reservas cambiais 208,830,916,225.38 Responsabilidades em patacas 176,721,875,657.92

Ouro e prata

0.00

Depósitos de instituições de crédito monetárias

37,070,821,928.38

Depósitos e contas correntes

142,513,923,729.05

Depósitos do Governo da RAEM

54,450,712,603.21

Títulos de crédito

66,316,992,496.33

Títulos de garantia da emissão fiduciária

22,255,515,431.34

Investimentos sub-contratados

0.00

Títulos de intervenção no mercado monetário

52,576,405,303.60

Outras

0.00

Outras responsabilidades

10,368,420,391.39
Crédito interno e outras aplicações 9,931,351,966.71 Responsabilidades em moeda externa 0.00

Moeda de troco

214,253,200.00

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

3,415,301.95

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

Conj. moedas circulação corrente

127,014.72 Outros valores passivos 830,720,560.46

Outras aplicações em patacas

97,971,880.64

Aplicações em moeda externa

9,609,728,569.00

Operações diversas a regularizar

830,720,560.46

Outras contas

0.00
Outros valores activos 502,965,327.46 Reservas patrimoniais 41,712,637,301.17

Dotação patrimonial

35,767,246,574.12

Provisões para riscos gerais

0.00

Reservas para riscos gerais

5,329,032,077.99

Resultado do exercício

616,358,649.06
Total do activo 219,265,233,519.55 Total do passivo 219,265,233,519.55

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man
Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Maio de 2021

(Patacas)
ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 658,638,763,249.07 Outros valores passivos 6,725,918,356.18

Depósitos e contas correntes

308,033,188,884.07

Títulos de crédito

177,100,202,951.38

Investimentos sub-contratados

173,505,371,413.62 Reservas patrimoniais 653,562,471,395.90

Outras aplicações

0.00

Reserva básica

150,866,525,700.00

Reserva extraordinária

494,106,857,377.59
Outros valores activos 1,649,626,503.01

Resultado do exercício

8,589,088,318.31
Total do activo 660,288,389,752.08 Total do passivo 660,288,389,752.08

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man
Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Avisos

Despacho n.º CC/CE/2021/192

De acordo com o despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2019 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 2 de Julho de 2021, Acta n.º 23/2021, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas:

1. São delegadas e subdelegadas, no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, ou seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito da Comissão Executiva:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

4) Outorgar, em nome do Conselho de Consumidores, em todos os contratos administrativos de provimento;

5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

6) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

7) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Conselho de Consumidores;

9) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

10) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

11) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

12) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

13) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

14) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença sem vencimento de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores;

15) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;

16) Autorizar processar a progressão automática dos contratos administrativos de provimento;

17) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

18) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Conselho de Consumidores, até ao montante de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

19) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Conselho de Consumidores, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

20) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Conselho de Consumidores, que forem julgados incapazes para o serviço;

21) Outorgar, nos termos legais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do Conselho de Consumidores;

22) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

23) Assinar todo o expediente dirigido a entidades e organismos locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

24) Autorizar despesas de representação até ao montante de $20 000,00 (vinte mil patacas);

25) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores e proferir despacho de autorização sobre as orientações de trabalho, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio, emitir ordens de pagamento das operações de tesouraria e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.

2. O presidente da Comissão Executiva pode subdelegar, através da deliberação definitiva da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, as competências referidas nas alíneas 15) a 25), no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos trabalhadores do Núcleo de Apoio.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. É revogado o Despacho n.º CC/CE/2020/038.

Conselho de Consumidores, aos 2 de Julho de 2021.

A Comissão Executiva:

O Presidente, Wong Hon Neng.

A Vogal a Tempo Inteiro, Leong Pek San.

O Vogal a Tempo Parcial, Ng In Tin.

Despacho n.º CC/CE/2021/193

Nos termos do Despacho n.º CC/CE/2021/192 e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 2 de Julho de 2021, Acta n.º 23/2021, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.

1. São subdelegadas, na vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Leong Pek San, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar todo o expediente dirigido a entidades e organismos locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

3) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

4) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores e proferir despacho de autorização sobre as orientações de trabalho, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio, emitir ordens de pagamento das operações de tesouraria e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.

2. São subdelegadas, no chefe funcional do grupo de estratégia, investigação e estudos, Kan Chou Pui, na chefe funcional do grupo de sensibilização e educação, Lei Weng Kei, no chefe funcional do grupo de reclamação e informação, Ao Weng Tong, na chefe funcional do grupo de administração e finanças, Ip Sio Peng, e no chefe funcional do grupo de assistência técnica, Tang Chi Wai, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo substituídos, respectivamente, por Un Ion Sam, Lam Chou Hin, Cheong I Lei, Ho Ip Man e Lao Cheong Choi, nas suas ausências e impedimentos:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.

3. A delegação de assinatura prevista no n.º 2 não abrange a dos ofícios ou do expediente que deva ser endereçado a todas as entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades públicas exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. É revogado o Despacho n.º CC/CE/2021/055.

7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Conselho de Consumidores, aos 2 de Julho de 2021.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, de 14 de Dezembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios financeiros concedidos durante o 2.º trimestre do ano de 2021:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados (MOP) Finalidades
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 22/4/2021 2,250,000.00 Apoio financeiro da 2.ª prestação para realização duma actividade «10.º Festival de Compras de Macau».
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 3/6/2021 157,500.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «開心帶你遊澳門3».
Casa de Portugal em Macau 30/6/2021 41,760.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «Turismo Comunitário — A Primavera em Macau».
澳門廟宇節慶文化促進會 30/6/2021 264,870.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2021辛丑年澳門廟宇節慶文化宣傳廟會».
Total 2,714,130.00

Fundo de Turismo, aos 6 de Julho de 2021.

A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços Correccionais publicar a lista do apoio concedido no 2.º trimestre do ano de 2021:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidade
Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA) 11/06/2021 $ 8,024.10 Contribuição para o Fundo de Funcionamento de Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA) referente ao ano de 2021
Total $ 8,024.10

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 2.º escalão, da carreira de motorista de pesados, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

(Concurso n.º: 2020/I01/AP/TDTR)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 11 de Novembro de 2020, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e inglesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2020/I04/AP/LTRD)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, da data, hora e local de realização da entrevista de selecção.

Data 28/07/2021 (quarta-feira)
Hora 11,00-17,00 horas (duração de 15 minutos para cada candidato)
Local Edf.º Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais
Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada na DSC 15 minutos antes do início da realização da entrevista de selecção

As informações para a realização da entrevista de selecção — a organização de salas de realização da prova e «Instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua portuguesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021.

Instituto do Desporto, aos 8 de Julho de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019:

Candidato aprovado: valores
Wu Man Nok 65,34

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2021).

Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2021.

O Júri:

Presidente: Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor.

Vogais efectivos: Chan Chung Tim, técnico superior de saúde principal; e

Bruno Alexandre Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal.

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º do BIR valores
1.º Vong, Ion I 5094XXX(X) 71,30
2.º Wong, Chon Wa 5109XXX(X) 65,67
3.º Cheong, Wan Chong 7359XXX(X) 64,57
4.º Ao Ieong, Kun Keong 5178XXX(X) 63,23
5.º Wang, Zhujin 1507XXX(X) 62,20
6.º Cheang, Kit Fai 1229XXX(X) 59,43
7.º Wu, Zeyi 1408XXX(X) 56,47
8.º Ieong, Ka Tong 5174XXX(X) 54,57
9.º Kam, Io Weng 1250XXX(X) 51,10

2. Candidatos excluídos:

Nome N.º do BIR Nota
Wong, Wa Peng 5059XXX(X) a)
Wong, Weng Tang 1328XXX(X) a)

Observação para os candidatos excluídos:

a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2021).

Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2021.

Presidente: Cheang Tong Fong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Leong Kuan Kin, técnico superior assessor; e

Lai Kin Va, técnico superior assessor.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2021:

Entidades beneficiárias Data da
atribuição dos apoios
Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 15/04/2021 $ 81,600.00 Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Fevereiro.
07/05/2021 $ 136,960.00 Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Março.
07/05/2021 $ 132,650.00 Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo aos meses de Janeiro a Agosto e Dezembro do ano 2020.
31/05/2021 $ 108,160.00 Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Abril.
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/04/2021 $ 1,850,550.00 Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Abril.
21/04/2021 $ 4,050.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro.
21/04/2021 $ 1,735,272.00 Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro.
06/05/2021 $ 8,550.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março.
06/05/2021 $ 891,361.00 Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março.
10/05/2021 $ 65,819.22 Subsídio para a remuneração de enfermeiros e auxiliares do Centro de Recuperação, relativo ao ano de 2020.
17/05/2021 $ 1,850,550.00 Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Maio.
01/06/2021 $ 7,200.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Abril.
01/06/2021 $ 880,181.00 Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.
10/06/2021 $ 48,390.00 Apoio financeiro às Clínicas dos Operários para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
10/06/2021 $ 4,600.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
10/06/2021 $ 1,850,550.00 Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Junho.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 21/04/2021 $ 2,982,042.17 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 2,982,042.17 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 2,982,042.17 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Junho.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau 21/04/2021 $ 229,235.00 Apoio financeiro para a promoção de estilo de vida saudável livre de tabaco, relativo ao 2.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 21/04/2021 $ 33,390.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 33,390.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 33,390.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Junho.
Caritas de Macau 21/04/2021 $ 102,201.95 Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 102,201.95 Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 102,201.95 Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Junho.
Association For Reach Out (Macau) 21/04/2021 $ 78,010.42 Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 78,010.42 Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 78,010.42 Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Junho.
Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau 21/04/2021 $ 362,329.50 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 362,329.50 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 362,329.50 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Junho.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau 21/04/2021 $ 63,887.50 Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Abril.
06/05/2021 $ 21,742.70 Apoio financeiro para renovação e aquisição de equipamentos do projecto de prevenção e controlo da SIDA, relativo no ano de 2020.
17/05/2021 $ 63,887.50 Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 63,887.50 Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Junho.
Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 21/04/2021 $ 225,225.00 Apoio financeiro para a prestação de serviços de consulta externa da Medicina Tradicional Chinesa, relativo ao 2.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 21/04/2021 $ 49,366.08 Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Abril.
17/05/2021 $ 49,366.08 Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Maio.
10/06/2021 $ 49,366.08 Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Junho.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 21/04/2021 $ 212,712.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro.
06/05/2021 $ 112,011.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março.
01/06/2021 $ 106,291.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.
10/06/2021 $ 1,240.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 21/04/2021 $ 547,332.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro.
06/05/2021 $ 675.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março.
06/05/2021 $ 289,461.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março.
01/06/2021 $ 225.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Abril.
01/06/2021 $ 279,061.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.
10/06/2021 $ 720.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Energia Positiva de Macau 21/04/2021 $ 20,799.99 Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau, relativo ao mês de Fevereiro.
01/06/2021 $ 27,920.00 Apoio financeiro para o desenvolvimento da Plataforma Web de Informação de Saúde de Macau, relativo ao mês de Março.
Associação Geral das Mulheres de Macau 21/04/2021 $ 53,325.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro.
21/04/2021 $ 87,776.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Fevereiro.
06/05/2021 $ 87,075.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março.
06/05/2021 $ 74,232.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março.
14/05/2021 $ 733,833.00 Apoio financeiro para a obra de remodelação do Centro Médico da Mulher (parcialmente subsidiado).
01/06/2021 $ 68,625.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Abril.
01/06/2021 $ 63,640.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril.
10/06/2021 $ 22,920.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 21/04/2021 $ 19,640.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Fevereiro.
21/04/2021 $ 56,304.00 Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Fevereiro.
21/04/2021 $ 75,174.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Fevereiro.
06/05/2021 $ 13,912.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março.
06/05/2021 $ 145,200.00 Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Março.
06/05/2021 $ 91,630.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Março.
01/06/2021 $ 10,952.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril.
01/06/2021 $ 90,516.00 Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Abril.
01/06/2021 $ 84,150.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Abril.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 21/04/2021 $ 161,882.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro.
06/05/2021 $ 67,681.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março.
01/06/2021 $ 68,331.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.
65 voluntários 12/04/2021 $ 977,978.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Janeiro.
73 voluntários 15/04/2021 $ 955,362.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Fevereiro.
70 voluntários 14/05/2021 $ 965,312.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Março.
66 voluntários 04/06/2021 $ 934,300.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço das Portas do Cerco, relativo ao mês de Abril.
30 voluntários 12/04/2021 $ 466,700.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Janeiro.
29 voluntários 15/04/2021 $ 448,238.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Fevereiro.
31 voluntários 28/05/2021 $ 452,855.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Março.
27 voluntários 28/06/2021 $ 440,525.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Abril.
41 voluntários 12/04/2021 $ 594,450.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo ao mês de Janeiro.
42 voluntários 15/04/2021 $ 571,550.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo ao mês de Fevereiro.
38 voluntários 14/05/2021 $ 608,874.50 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo ao mês de Março.
36 voluntários 18/06/2021 $ 573,000.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço Hengqin, relativo ao mês de Abril.
9 voluntários 12/04/2021 $ 60,300.00 Subsídios atribuídos aos voluntários do posto de testes de ácido nucleico, relativo ao mês de Janeiro.
36 voluntários 12/04/2021 $ 320,800.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Janeiro.
36 voluntários 22/04/2021 $ 274,492.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Fevereiro.
38 voluntários 28/05/2021 $ 278,450.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Março.
33 voluntários 28/06/2021 $ 270,400.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, relativo ao mês de Abril.
26 voluntários 12/04/2021 $ 69,243.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Janeiro.
24 voluntários 15/04/2021 $ 74,100.50 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Fevereiro.
24 voluntários 14/05/2021 $ 74,160.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Março.
21 voluntários 18/06/2021 $ 46,856.00 Subsídios atribuídos aos voluntários da linha directa de observação médica, relativo ao mês de Abril.
4 voluntários 12/04/2021 $ 43,400.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Janeiro.
5 voluntários 15/04/2021 $ 39,000.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Fevereiro.
3 voluntários 17/05/2021 $ 43,400.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Março.
3 voluntários 18/06/2021 $ 42,000.00 Subsídios atribuídos aos voluntários no combate à epidemia no posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, relativo ao mês de Abril.
73 Residentes de Macau 21/04/2021 $ 29,855.00 Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
131 Residentes de Macau 25/05/2021 $ 46,715.00 Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
153 Residentes de Macau 18/06/2021 $ 48,280.00 Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.
63 formandos do 9.º curso de estágio avançado da clínica médica 30/04/2021 $ 626,999.50 Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Março.
62 formandos do 9.º curso de estágio avançado da clínica médica 28/05/2021 $ 626,833.00 Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Abril.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 13/05/2021 $ 658,644.06 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Dezembro do ano de 2020.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 14/05/2021 $ 292,119.30 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Dezembro do ano de 2020.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 24/05/2021 $ 138,612.98 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Dezembro do ano de 2020.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 27/05/2021 $ 1,393,886.58 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Janeiro.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 01/06/2021 $ 195,488.85 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Janeiro.
Alunos, professores e funcionários transfronteiriços do ensino não superior 09/06/2021 $ 801,310.87 Subsídio para testes de detecção de ácido nucleico do novo coronavírus, relativo ao mês de Fevereiro.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2021.

Pel’O Conselho Administrativo, Lo Iek Long, presidente.

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(Ref. do Concurso n.º A09/FAR/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00321/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A11/TDT/FAR/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2021.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 03819/01-ITP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro do pessoal e um em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2021.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A15/TSS/FIS/2021)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00421/01-MED.CLG)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos do quadro, e de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 02/SAF/2021

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do Despacho n.º 01/SG/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021, determino:

1. Subdelegar no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Financeiros, Lou Iek Fong, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos Financeiros:

(1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

(2) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte;

(3) Autorizar faltas com perda de remuneração;

(4) Justificar ou injustificar faltas;

(5) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

(6) Assinar as certidões mencionadas na alínea anterior.

2. E ainda subdelegar no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Financeiros, Lou Iek Fong, a competência para a prática dos seguintes actos:

(1) Arrecadar as receitas próprias do Instituto Politécnico de Macau e proceder ao seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau;

(2) Executar o processamento e a liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta de dotações inscritas no orçamento privado do Instituto Politécnico de Macau, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização prévia pela entidade competente.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Maio de 2021 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Julho de 2021.

A Chefe, substituta, do Serviço de Administração e Finanças, Ian Ka Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Aviso n.º 3/2021

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado às operações de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2022;

2) A superfície do mar adjacente à empreitada de prolongamento e consolidação das protectoras da Ponte Governador Nobre de Carvalho destinada à empreitada de prolongamento e consolidação das protectoras da Ponte Governador Nobre de Carvalho, com o prazo de validade até à sua conclusão;

3) A superfície do mar adjacente à ampliação da zona de atracação de embarcações de recreio da «empreitada de construção da marina de recreio» destinada à referida ampliação, com o prazo de validade até à sua conclusão.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Julho de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Abertura de concurso de habitação económica

Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habita­ção económica), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020, faz-se saber que se encontra aberto um concurso de habitação económica, avisando-se os interessados do seguinte:

1. Data de abertura e encerramento do concurso e prazo para entrega dos documentos em falta

1.1 O prazo de apresentação das candidaturas é de 14 de Julho de 2021 a 12 de Novembro de 2021;

1.2 Caso faltem documentos exigidos ou o boletim de candidatura não esteja devidamente preenchido, o candidato deve dirigir-se à delegação do Instituto de Habitação (IH), situada na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, acompanhado da notificação de entrega de documentos em falta, com os respectivos documentos, após o termo do prazo de apresentação de candidaturas e até ao dia 13 de Dezembro de 2021. Caso não apresente os documentos exigidos ou não supra a deficiência documental no prazo fixado, a candidatura será excluída do concurso.

2. Localização, tipologia e quantidade de fracções postas a concurso

Localização Tipologia

Quantidade de fracções para venda Nota 1

Lote A1 da Zona A dos Novos Aterros T1 40
T2 744
T3 96
Lote A2 da Zona A dos Novos Aterros T1 44
T2 968
T3 88
Lote A3 da Zona A dos Novos Aterros T1 50
T2 628
T3 76
Lote A4 da Zona A dos Novos Aterros T1 58
T2 1 334
T3 174
Lote A12 da Zona A dos Novos Aterros T1 50
T2 804
T3 100
  Número total 5 254

Nota 1: A quantidade confirmada e concreta de fracções depende da aprovação final dos projectos pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

3. Locais onde podem ser obtidos os boletins de candidatura

O candidato pode descarregar o boletim de candidatura do presente concurso de habitação económica na respectiva página electrónica temática (www.ihm.gov.mo/pt/he2021), ou obtê-lo nos locais a seguir indicados: Delegação do IH, situada no Edifício do Bairro da Ilha Verde, Delegação das Ilhas do IH, Delegação de Seac Pai Van do IH, Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

4. Locais ou forma de entrega dos boletins de candidatura

4.1 Deslocação para apresentação presencial

4.1.1 O candidato que pretenda candidatar-se à compra de uma fracção, deve efectuar uma marcação prévia para entrega do boletim de candidatura, devendo, na data e hora marcadas, apresentar-se na delegação do IH, situada na Rua Sul do Canal dos Patos, Edifício do Bairro da Ilha Verde, r/c K, Macau, acompanhado do boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado e dos documentos necessários, pessoalmente ou por quem esteja devidamente mandatado para o efeito, com procuração com assinatura reconhecida, para tratar das formalidades da candidatura;

4.1.2 O candidato pode marcar previamente a data e hora de apresentação do boletim de candidatura, através do sistema electrónico de marcação prévia do IH (https://booking.ihm.gov.mo).

4.2 Apresentação por meio electrónico

O preenchimento das informações da candidatura e o carregamento dos documentos necessários são efectuados mediante o acesso à plataforma de candidatura electrónica na página electrónica temática relativa ao concurso de habitação económica (www.ihm.gov.mo/pt/he2021), através da «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM» para os indivíduos.

4.3 Não é aceite qualquer outra forma de apresentação do boletim de candidatura, para além da apresentação presencial e do meio electrónico.

5. Locais e horas em que os interessados podem obter informações sobre o concurso

Os interessados podem visitar a página electrónica temática relativa ao concurso de habitação económica (www.ihm.gov.mo/pt/he2021) ou a página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), ou dirigir-se ao IH (situado na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau), ou telefonar para o número 2859 4875, durante o horário de funcionamento para obter informações sobre o concurso.

6. Documentos exigidos para a candidatura

6.1 Requisitos de candidatura

6.1.1 O candidato e os elementos do seu agregado familiar devem reunir os requisitos previstos no artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).

6.1.2 Limites de rendimento mensal e de património líquido

O rendimento mensal e o património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar (se houver) devem cumprir os limites fixados no Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por Boletim Oficial) (ver a tabela seguinte):

Candidato e os elementos do seu agregado familiar
(n.º de pessoas)

Limites, mínimo e máximo, do rendimento mensal
(patacas)

Limite máximo de património líquido
(patacas)

1 12 750,00 - 38 350,00 1 254 900,00
2 19 270,00 - 76 690,00 2 509 800,00
3 26 020,00 - 76 690,00 2 509 800,00
4 28 490,00 - 76 690,00 2 509 800,00
5 30 290,00 - 76 690,00 2 509 800,00
6 35 500,00 - 76 690,00 2 509 800,00
7 ou mais pessoas 37 300,00 - 76 690,00 2 509 800,00

6.1.3 Período e normas da declaração do rendimento mensal e do património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar (se houver):

6.1.3.1 O rendimento mensal corresponde à média dos rendimentos obtidos nos 12 meses que antecedem a data da publicação do anúncio de abertura do concurso no Boletim Oficial, ou seja, no período de Julho de 2020 a Junho de 2021;

6.1.3.2 O património líquido corresponde ao valor obtido até ao último dia do último mês anterior à data da publicação do anúncio de abertura do concurso no Boletim Oficial, ou seja, até ao 30 de Junho de 2021;

6.1.3.3 Se o rendimento ou o património for declarado em moeda estrangeira, será convertido em patacas, de acordo com o câmbio médio interbancário da Autoridade Monetária de Macau, do último dia do último mês anterior à data da publicação do anúncio de abertura do concurso no Boletim Oficial, ou seja, dia 30 de Junho de 2021.

6.2 O candidato deve apresentar os seguintes documentos ao IH:

6.2.1 Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado por todos os indivíduos registados no boletim de candidatura;

6.2.2 Cópias dos documentos de identificação do candidato e dos elementos do seu agregado familiar, devendo ser apresentado o original para verificação;

6.2.3 Documentos comprovativos do rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar;

6.2.4 Documento comprovativo da residência (aplicável aos candidatos que não possam provar de forma suficiente por documento de identificação o tempo de residência);

6.2.5 Documentos anexos devem satisfazer o disposto no Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2021, publicado no Boletim Oficial.

7. Locais de afixação das listas

A lista provisória de ordenação, a lista de exclusão, a lista definitiva de ordenação serão afixadas nos locais a indicar pelo IH. Os locais e as datas da afixação das referidas listas serão publicitados, através de anúncios a publicar no Boletim Oficial e na imprensa de língua chinesa e de língua portuguesa.

Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2021.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32--36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Julho de 2021.

O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto da empreitada: construção do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau.

5. Local de execução: área adjacente do Centro Cultural de Macau.

6. Obra dividida por partes: não.

7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: não.

8. Tipo de empreitada: por série de preços.

9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de construção é de 440 (quatrocentos e quarenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a:

— Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das fundações por estacas e escavação, com o prazo máximo de execução de 130 (cento e trinta) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação;

— Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão de execução da cobertura da superestrutura do edifício, com o prazo máximo de execução de 130 (cento e trinta) dias de trabalho, contado a partir do dia seguinte à conclusão da 1.ª meta obrigatória de execução.

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 8 e 9 do Preâmbulo do programa do concurso).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.

12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.

Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.

Data e hora limite: dia 4 de Agosto de 2021, quarta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. A língua inglesa poderá ser utilizada nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.

16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

17. Caução provisória: $1 720 000,00 (um milhão, setecentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

19. Data de realização do acto público do concurso:

Local: sala de reunião do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.

Dia e hora: 5 de Agosto de 2021, quinta-feira, pelas 09,30 horas.

Em caso de encerramento do Serviço (GDI) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

20. Critérios de apreciação das propostas:

— Preço da empreitada: 50%;
— Prazo de execução: 30%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

21. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Julho de 2021.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


    

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