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Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Julho de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2021:
Cheong Iok Lin, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2021.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 10 de Junho de 2021:
Chiang Kin Ieong, operário qualificado n.º 984821, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo — cessado o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2021, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculado destes Serviços no mesmo dia.
Leong In Ngan, auxiliar n.º 964190, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo — cessado o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2021, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, ficando desvinculado destes Serviços no mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Junho de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Junho de 2021:
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Junho de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2021:
Lam Chi I — renovada a comissão eventual de serviço para o exercício das funções de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, de 20 a 27 de Junho de 2021, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan) e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau).
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Junho de 2021:
Wong Man Chon — cessa a sua comissão eventual de serviço para o exercício de funções na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, a 28 de Junho de 2021, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 23 de Junho de 2021. — A Chefe da Delegação, substituta, Lam Chi I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2021:
Ao Ieong Chi Ieng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2021:
Li Xiting e Li Jiaming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Koc Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2021:
Sio Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Sao Wai, escriturário-dactilógrafo, 10.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Junho de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Sok Sin Susan, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, a partir de 23 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, como subdirectora destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como administradora da Imprensa Oficial, a partir de 30 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:
Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Emilio Monteiro Choi, Ho Sam Lam Kaylee, Ieong Sio Hong, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Mak Sin Tong, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2021.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Junho de 2021:
Chan Tin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2021:
1. Leong Kuok Kin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116289 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vitoria Maria de Sequeira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 34304 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Un, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113972 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chi Wa, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115622 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2021:
1. Loi Son Kuan, viúva de Kou Cheok Kuan, que foi auxiliar, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59277 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Che Oi Ngan, viúva de Ung Chou Meng, que foi marinheiro auxiliar, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2021:
Ieong Kim I, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3003735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Felisberto Ng, assistente técnico administrativo do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001961, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Hon Wa, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004472, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Keong, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051012, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2021:
Tam Mei Kuan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018309, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Lio Ion Tai, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Soi Hun, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuan Sao Wai, escriturária-dactilógrafa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Pak Hoi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6067610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Sio Lai Kam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ku Sio Man, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiang Man Ieng, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6100994, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Chin Wang, escrivão do Ministério Público adjunto do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6149373, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Cheok Tam Ut Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6154237, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fang Shuyu, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6215937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Sio Mui, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6258873, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Abril de 2021:
Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.o escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.o e 6.o, n.o 1, da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2021.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Junho de 2021:
Kuok Kam Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 1.a classe, 2.o escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.o e 6.o, n.o 4, da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Julho de 2021.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Julho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2021:
Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2021.
Lei Tek Hou, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sun Cheng Man, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa, regressando ao seu lugar de origem do Fundo de Pensões, a partir de 1 de Julho de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Junho de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2021:
Natália Maria Alves Pais dos Santos — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2021.
Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2021:
António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Junho de 2021:
Ao Im San, Chio Ut Sam, Cheong Choi Ha, Lei Fong Ian, Wong Lai Wa, Cheong Nga I, Chan Kai Kuong, Fong Iek Nam, Chan Sao Ieng, Fong Weng Chi, Wong Sut Lin, Ho Nga Lai, Cheong Ka Leng, Leong Meng I e Chong Hio U, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, os primeiros sete a partir de 26 de Junho de 2021, os restantes a partir de 10 de Julho de 2021, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2021:
Kuok Iat Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Extrato
Gabinete do Chefe do Executivo — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Maio de 2021:
Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2021.
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Maio de 2021:
Ho Hoi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2021.
Leong Ka Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2021.
Lou Un In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:
Leong Wai Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chu Miu Lai, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como membro a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, regressando ao seu lugar de origem como intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2021;
— Che Hang Fong Georgina, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 28 de Junho de 2021;
— Lok Hou Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2021:
U Kam Pio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Junho de 2021.
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2021:
Chan Sin Mei, Chan Iok I, Hoi Pak Fan e Wong Hang Mui, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2021:
Un Seng Ip, candidato classificado do 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, II Série, de 14 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2021:
Ip Kam Weng e Tam Kuok On, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Ho I Cheng, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Junho de 2021:
Sam Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, neste Conselho, a partir de 16 de Junho de 2021, e ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Peng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, a partir de 25 de Junho de 2021, e ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Conselho de Consumidores, aos 30 de Junho de 2021. — A Presidente, substituta, da Comissão Executiva, Leong Pek San.
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo de Garantia de Depósitos, aos 30 de Junho de 2021. — A Administradora do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Depósitos, Lau Hang Kun, Henrietta.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, n.º 051/SS/2021, de 18 de Junho de 2021, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM e, bem assim, pela Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 232/2014, pune o guarda de primeira, aposentado, n.º 151961 Lei Kit Lam, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das alíneas f) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 24 de Junho de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Pui Kei, guarda principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Corporação, cessa, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 30 de Junho de 2021, data em que passou a exercer funções como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Julho de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2021:
Ip Hio Tong, Ho Choi Peng, Chan Pek Kun e Ieong Weng Sam, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 20 de Maio de 2021:
Cheong Mei Ha e Cheng Man Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 16 de Maio de 2021.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 1 de Junho de 2021:
João Fernando Teixeira Lopes Monteiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo sem termo progredindo para inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 680, nesta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e 3.º e 9.º da Lei n.º 17/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Maio de 2021.
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2021:
Tang Sao Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 15 de Agosto de 2021.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Junho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 082/2021, de 26 de Junho de 2021:
Pun Wai Hong, subchefe n.º 464921, do Corpo de Bombeiros — autorizado a manutenção da situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a partir do dia 1 de Julho de 2021.
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Corpo de Bombeiros, 1 de Julho de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2021:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 31 de Maio de 2021:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Man In |
Motorista de ligeiros |
3 |
A partir de 14 de Junho de 2021:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Mei |
Técnico superior principal |
1 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 25 de Junho de 2021:
Ip Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Junho de 2021.
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Gabinete de Informação Financeira, 1 de Julho de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2021:
Che Hang Fong Georgina — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 28 de Junho de 2021.
Por despacho da signatária, de 23 de Junho de 2021:
Leong Tek Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 2 de Julho de 2021.
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Instituto Cultural, 1 de Julho de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2021:
Lau Chi Vo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Sérgio Joaquim da Fonseca — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Junho de 2021;
Pang Iat Long, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Julho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:
Lok Kin Fong, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 2 de Julho de 2021;
Yung Ka Wang, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 de Julho de 2021;
Antonieta Anok Lagariça, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 9 de Julho de 2021.
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Instituto do Desporto, 1 de Julho de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2021:
Cheung Cheuk Yin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Man, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Wong Sio Man, licença n.º W-0021.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2021:
Leong Sio Hong, Lam Ian Ian, Lam Cheng I, Leong Un Leng, Ho Ka Leng, Ieong Mei Han, Ao Cheng Man, Li YingYin e Fong Hio Cheng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2627, E-2664, E-2794, E-2964, E-2966, E-2983, E-2984, E-2987 e E-2997.
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Wong Si e Chong Wai Sin — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3110 e E-3122.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Junho de 2021:
Lei Weng Io e Lam Kam Heng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3417 e E-3418.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0410 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 同心綜合診所 e Policlínica Tong Sam, situada na Avenida do Hipódromo, n.º 245, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4), r/c-H, Macau, designação seja alterada respectivamente para 同心醫療中心 e Centro Médico Tong Sam.
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Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2021:
Lam Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Lee Wah Chai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Junho de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo do Desporto, aos 30 de Junho de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2021:
Ng Sio Kei, Leong Ian Kei e Chan Weng Seng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Chan I Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 15 de Junho de 2021:
Ho Io On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2021:
Che Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Julho de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Che Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae:
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Economia (Finanças);
- — Licenciatura em «Bachelor of Arts in Chinese and English Bilingual Secretarial Management».
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos em Portugal (7.º PEP);
- — Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
- — Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico;
- — Curso de Técnicas de Comunicação com o Público;
- — Curso de Técnicas Documentais;
- — Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
- — Curso de Organização e Gestão dos Eventos Públicos;
- — Curso de Formação de Formadores;
- — Workshop de Protocolo Diplomático;
- — Curso de Gestão de Situações de Crise;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível Avançado;
- — Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos;
- — Curso de Mediação.
4. Currículo profissional:
- — De Outubro de 1993 a Outubro de 2010, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Outubro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Setembro de 2015 a Junho de 2020, técnica superior do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Julho de 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 18 de Junho de 2021:
Chiang Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Julho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Junho de 2021:
Lei Ka Lok, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2021:
Lao In Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2021:
Chong Kin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2021:
Pun Ka Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 16 de Junho de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Vai I, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2021;
Cheang Tong Chok, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2021:
Wan Chong Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2021:
Ieong Weng Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 23 de Junho de 2021:
Tam Chi Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2021.
Declaração
Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 30 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Hak Keng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, se encontrou desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
