Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Junho de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 24 de Maio de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Chan Chon Hong progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Junho de 2021;

— Fong Wai Kuan, Khan, Marco, Leong Ka Wai, Nip Kam Hou e Tam I Han progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 11 de Junho de 2021;

— Lo Pec Kuan Jorge progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Junho de 2021;

— Fong Iok Lan progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Junho de 2021.

Contrato administrativo de provimento

— Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 2 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 24 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 3 de Junho de 2021:

Xu Xu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Agosto de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 7 de Junho de 2021:

O seguinte pessoal — convertida a nomeação provisória em nomeação definitiva, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2021:

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Junho de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Maio de 2021:

As duas formandas, classificadas na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019 — nomeadas para os seguintes lugares, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 1, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2021, indo as mesmas ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e ainda não providos:

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 18 de Junho de 2021:

Ng Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2021.

Lao Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2021.

Ma Jiena — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 17 de Junho de 2021:

Leong Ieng Wai — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2021.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Junho de 2021. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2021:

Ieong Kuan Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 18 de Junho de 2021:

Ng Iok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Junho de 2021.

Leong I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2021:

Chan Chi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 1 de Julho de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Chan Chi Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia, na variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau em 1998;

— Mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Software, pela Universidade Politécnica de Hong Kong em 2007.

3. Experiência profissional:

— De Fevereiro de 2001 a Outubro de 2002, como técnico de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De Novembro de 2002 a Agosto de 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 6 de Março de 2008 a 28 de Junho de 2008, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;

— De 9 de Julho de 2008 a 28 de Outubro de 2008, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;

— De 17 de Novembro de 2008 a 3 de Agosto de 2009, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;

— De 4 de Agosto de 2009 a 7 de Setembro de 2011, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 8 de Setembro de 2011 até à presente data, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 15 de Julho de 2020 até à presente data, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Wong Wai Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 1 de Julho de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Wong Wai Kun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências (Tecnologia de Informática e sua Aplicação), pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2004;

3. Experiência profissional:

— De Abril de 2008 a Março de 2009, como técnico de informática da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Março de 2009 a Agosto de 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De Agosto de 2009 a 7 de Setembro de 2011, como técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 8 de Setembro de 2011 até à presente data, como técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De Junho de 2019 até à presente data, como chefia funcional do Grupo de Trabalho para a Gestão dos Recursos de Dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1 de Março de 2021 até à presente data, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Chi Kin, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, a partir de 1 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Wai Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico, a partir de 1 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2021:

Fu Mei Pou, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, de 22 de Junho de 2021:

Ao abrigo dos artigos 6.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, alterado e republicado pela Lei n.º 7/2016, foi designado o notário do Segundo Cartório Notarial para substituir Armindo Leitão Sá Silva no exercício das funções de notário, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2021. A substituição deve ser exercida no Segundo Cartório Notarial, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar. Os livros e documentos do notário privado, Armindo Leitão Sá Silva, punido disciplinarmente, encontram-se no Segundo Cartório Notarial.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 8.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 20 de Junho de 2021, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Ieong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2021:

Chou Wai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Exploração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Junho de 2021:

Ng Ieok U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

Lao In Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 23 de Junho de 2021:

Xu Xin, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2021 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento — por terem atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Wong Wai Hong, técnico especialista principal, 3.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2021;

Chan Kam Tai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2021.

Declarações

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Mak Peng In, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2021;

Chong Kam Tong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;

Sam Ieong Wa, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2021;

Sio Lai Kam e Wong Iong Seng, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 2 e 12 de Junho de 2021, respectivamente.

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
723001			Instituto para os Assuntos Municipais
	1-01-3	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 2,000,000.00
	1-01-3	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	$ 2,300,000.00
	1-01-3	31-02-02-03-01	Ajudas de custo de embarque		$ 150,000.00
	1-01-3	31-02-02-03-02	Ajudas de custo diárias		$ 450,000.00
	1-01-3	31-02-04-01-00	Prémio de avaliação de desempenho	$ 300,000.00
	1-01-3	32-01-01-00-00	Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante	$ 2,700,000.00
	1-01-3	32-01-02-00-00	Combustíveis e lubrificantes	$ 400,000.00
	1-01-3	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria	$ 230,000.00
	1-01-3	32-01-07-02-00	Material de consumo clínico	$ 180,000.00
	1-01-3	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 100,000.00
	1-01-3	32-01-10-00-00	Dádivas		$ 50,000.00
	1-01-3	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros	$ 1,960,000.00
	1-01-3	32-02-03-00-00	Consumo de água	$ 1,500,000.00
	1-01-3	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza	$ 2,050,000.00
	1-01-3	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança	$ 3,220,000.00
	1-01-3	32-02-06-00-00	Comunicações, serviço postal e correio expresso	$ 100,000.00
	1-01-3	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 100,000.00
	1-01-3	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 200,000.00
	1-01-3	32-02-09-01-00	Passagens para missão oficial		$ 550,000.00
	1-01-3	32-02-09-99-00	Outras — Encargos de transportes	$ 500,000.00
	1-01-3	32-02-10-00-00	Representação		$ 200,000.00
	1-01-3	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 1,600,000.00
	1-01-3	32-02-14-00-00	Congressos		$ 40,000.00
	1-01-3	32-02-18-00-00	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		$ 500,000.00
	1-01-3	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 3,600,000.00
	1-01-3	32-02-20-99-00	Outros — Seguros	$ 400,000.00
	1-01-3	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 6,700,000.00
	1-01-3	41-01-03-00-00	Edifícios e estabelecimentos		$ 32,600,000.00
	8-05-1	41-01-04-01-00	Estradas e pontes, e canais de navegação	$ 23,400,000.00
	1-01-3	41-02-08-00-00	Material fabril e de restaurante	$ 4,500,000.00
	1-01-3	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 850,000.00
	1-01-3	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 800,000.00
	1-01-3	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 1,500,000.00
	1-01-3	41-03-01-00-00	Software e direitos	$ 1,550,000.00
Total				$ 48,640,000.00	$ 48,640,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 11/6/2021

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Junho de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2021:

1. Lam Kuai Im, viúva de Chan Va, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14133 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Abril de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2021:

1. Chan Keng Leong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 138835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2021:

1. Chan Io Meng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103497 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Chan Fai, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 107859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Pang Nin Mui, viúva de Au Peng Ioi, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Abril de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2021:

Ng Hoi Man, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6226904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2021:

Chong Kam Tong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 25 de Junho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do contrato celebrado entre a

Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia Industrial Nam Kwong Limitada

Contrato Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

Certifico que por contrato de 15 de Junho de 2021, lavrado de folhas 40 a 41 verso do Livro 378A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi aditado o «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», celebrado em 15 de Outubro de 2019, lavrada de folhas 86 a 97 verso do Livro 304A da mesma Divisão de Notariado, aditado ultimamente por contrato de 15 de Outubro de 2020, lavrado de folhas 118 a 119 verso do Livro 347A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

Cláusula 1.ª

A cláusula 6.ª constante do «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», alterado pelo «Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau» celebrado no dia 15 de Outubro de 2020, entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada, passa a ter a seguinte redacção:

«Cláusula 6.ª (Requisitos à exploração do espaço comercial)

1. [...].

2. [...].

3. O Primeiro Outorgante pode prolongar os prazos estipulados nos seus n.os 1 e 2 até dia 31 de Dezembro de 2021, via solicitação por escrito por parte do Segundo Outorgante, devido ao caso de força maior ou outros factos que não lhe sejam imputáveis, em conformidade com o preceituado na cláusula 28.ª»

Cláusula 2.ª

Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cláusula 3.ª

O Adicional ao presente Contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua celebração entre ambas as partes.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Junho de 2021. — A Notária Privativa, Chan Seng Nam.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2021:

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Fok Hoi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2021;

Lam Wai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Setembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2021:

Wong Chan U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, a partir de 1 de Julho de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Chan U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Sector de Operações de Tesouraria da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Professional Accounting, pela Monash University of Australia;

— Licenciatura em Ciência (Ciências Biológicas), pela Universidade de Nanjing da China.

3. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 2016 a Setembro de 2020, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;

— Desde Outubro de 2020 até à presente data, chefe do Sector de Operações de Tesouraria, substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:

Cheong Peng Fong, classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2020, II Série, de 26 de Agosto, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021:

Cham Fong I e Sérgio Nuno Basto Perez — alterado os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2021.

Américo Gonçalves Ricardo das Neves — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2021.

Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Junho de 2021:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Kei Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2021:

Loi Iong Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Junho de 2021:

Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Junho de 2021:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vitória Maria de Sequeira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2021, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2021:

Kong Hei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2021:

Cheang Kam Fong — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Novembro de 2020.

Cheang Kam Fong — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2021:

Kou Chi Kin, Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Cheong Tat Cheong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Mou Weng Chong, Ho Pui In, Lei Cheok In, Au Ka Ho, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tam Wai Lok, Tan Yongchang, Ng Ka Him, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administra­tivos de provimento com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2021:

Cheang Kam Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chan Kai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Tou Hang U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021:

Tam Man Kin, investigadora criminal principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce funções nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2021.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Junho de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2021:

Chan Chi Ieng, candidata classificada em 21.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2021:

Un Ka I, candidata classificada em 22.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021:

Lau Kei Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2021.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Junho de 2021:

Cheang Ngai Wun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2021:

U U Sang ­— renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 21 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2021:

Koc Va San — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Koc Va San, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, e cessou funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2021:

Cheng Iok Kit e Ho Ip Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, índice 260, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2021.

Lei Sam Weng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, índice 350, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2021.

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Conselho de Consumidores, aos 24 de Junho de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021:

Lei Man In, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2021.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 31 de Maio de 2021:

Fong Cheong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 18 de Junho de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Choi Pek U e Sio Sut Ieng, progridem para intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Junho de 2021.

Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Choi Pek U e Sio Sut Ieng, ascendendo a intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, índice 600.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Junho de 2021.— A Coordenadora, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 049/SS/2021, de 11 de Junho de 2021, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 187/2019, pune o guarda n.º 161051 Chang Iat Fong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas das alíneas i) e n) do n.º 2 do artigo 238.º, alínea c) do artigo 240.º e n.º 7 do artigo 201.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 17 de Junho de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Junho de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2021:

Chan Lai Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2021:

Bruno Alexandre Capelas Gonçalves — alterada, por averbamento, as cláusulas 4), 5) e 18) do respectivo contrato individual de trabalho com referência ao índice 600, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2021:

Leonel Dias da Silva Wong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Julho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2021:

Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 13), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2021.

Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 12), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 9.º, n.º 2, alínea 2), 11.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2021.

Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2021:

Chan Sek Hang e Wong Chi Ieng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020 a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2021:

Chan Cheong Hei, Lao Chi Chio, Lao Ka Weng, Lei Lan Fong, Lei San Meng, Leung Wai Chan, Lou Kuok Wai, U Chon In, Un Weng Kam e Wong Chi Hin, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Junho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2021:

Ku Chon Tong, candidato classificado em 6.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, II Série, de 23 de Dezembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 4 de Junho de 2021:

Sio Kuai Weng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lo Seong I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Fong Keng San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2021.

Cheok Mei Ian, médica geral, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 580, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2021.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 7 de Junho de 2021:

Lam Wai Lok, técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2021:

Lo Seong I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Keng San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da subdirectora, substituta, de 10 de Junho de 2021:

Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Junho de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2021:

Lam Chan Pui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2021.

Por despachos da signatária, de 3 de Junho de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 24 de Julho de 2021:

Wong Hon Lam como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 2 de Julho de 2021:

Long Sin Hang como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Chim Kuok Fai como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 4 de Julho de 2021:

Mok Keng Wa como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

A partir de 15 de Julho de 2021:

Cheong Kam Iong e Chen Xueying como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2021:

Tang Wai Keong, inspector escolar, em comissão de serviço, destes Serviços — designado como coordenador da Inspecção Escolar, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 15 de Março de 2021.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Maio de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kwan Weng Keong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Junho de 2021;

Chan I Man, Chan Man Kan, Hong Chio Iam, Hong Hou Iong e Lok Ka Seng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Junho de 2021;

Kou Sut Chi, Lei Ieng Nam, Wong Wai In e Wong Weng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Junho de 2021;

Lam Kun Meng, Lei Chan Cheong e Chan Chak In, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Junho de 2021, de 30 de Junho de 2021 e 1 de Julho de 2021, respectivamente;

Ka Si In, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 9 de Junho de 2021;

Ngan Wan Lei, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Junho de 2021;

Lam Mei Pou, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 8 de Junho de 2021;

Ng Sio Hou, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Junho de 2021;

Wong Hong Hong, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Junho de 2021;

Lei Siu Ieng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Junho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2021:

Chan Wun San, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades do Porto Exterior, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 5 de Julho de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 28 de Maio de 2021:

Ng Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Maio de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2021:

Ieong Ka Pou, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Maio de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

U Hio Tong e Chan Weng Si, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Maio de 2021 e 13 de Maio de 2021, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Junho de 2021:

Lao Ka Lai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2021.

Tong Ka Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2021.

Wong San San — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Hoi Keang On, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Julho de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022;

Ieong Ut Meng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Julho de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022;

Lei Weng Mei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2021 e termo em 31 de Agosto de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Julho de 2021;

Wong Kit Kan e Chan Hong Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2021 e de 11 de Julho de 2021, respectivamente;

Chan Weng Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Julho de 2021;

Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Julho de 2021;

Chau Kin Tong e Wong Kit Ieng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 18 de Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2021:

Tam Sio Wa, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Experimentação para Jovens, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 23 de Junho de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 10 de Junho de 2021:

Leong Lai Ieng, intérprete-tradutora chefe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan In Leng, adjunta-técnica principal, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Hong Sio Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Mei Kei, Chan Weng Si, Hoi Chi Kei, Hoi Man Fai, Io Chong Fai, Lam On Lei, Sio Kin Sang e U Hio Tong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chao Sok Teng e Iun Meng Hei, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chan Sok Mei, Chio Weng Tat, Ieong Wai Mei e Pui Sin Meng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:

Ng Keng Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 18 de Junho de 2021.

Ng Ka Chon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 5 de Julho de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ng Ka Chon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência de Computadores pela Universidade de Jinan;

— Mestrado em Gestão (Biblioteconomia) pela Universidade de South China Normal.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto Cultural, de Janeiro de 1994 a Fevereiro de 2011 e de Fevereiro de 2013 a Julho de 2021;

— Exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe do ex-Sector das Bibliotecas Chinesas, de Dezembro de 2008 a Fevereiro de 2010;

— Director da ex-Biblioteca Central de Macau, substituto, do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2010 a Fevereiro de 2011;

— Director da ex-Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2011 a Fevereiro de 2013;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, substituto, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2021 a Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2021:

Anna Ho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 15.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Anna Ho possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Engenharia Informática pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções no Instituto Cultural, de Novembro de 2004 a Dezembro de 2006;

— Técnica do Instituto Cultural, de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008;

— Técnica superior do Instituto Cultural, de Janeiro de 2009 a Junho de 2021;

— Chefia funcional da ex-Sector de Informática do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2013 a Dezembro de 2015;

— Chefia funcional da Divisão de Organização e Informática, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2020;

— Chefe da Divisão de Organização e Informática, substituta, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2021 a Junho de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 1 de Maio de 2021:

Kok I Iao e Ho Ka Hou Luis.

A partir de 19 de Maio de 2021:

Lei Chi Tak.

A partir de 20 de Maio de 2021:

Tang Siu Pong.

Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2021:

Lo Wai Keng, para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220;

Fong Lai Wa, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460;

Choi Chi Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ng Ka Chon cessa, automaticamente, as funções como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Julho de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Anna Ho cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Cheng, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2021.

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Instituto Cultural, aos 24 de Junho de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2021:

Paulo Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2021.

Che Siu Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2021.

Si Wong Hong e Lio Ka Weng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho e 15 de Julho de 2021, respectivamente.

Un Fu Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Hou Un, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 18 de Junho de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Chao Oi Lin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2021;

Lai Un Tong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Lei Chon Man e Ngai Iok Cheng, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Março de 2021;

Cheang Hon Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2021;

Ip Wai Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2021;

Lai Soi Man, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 6 de Março de 2021;

Chan Hoi Ian e Chong San San, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2021;

Lam Keong Fai, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2021;

Che Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2021;

Fong Sio Wan, Lei Ka Ki, Ng Kun Kun e Wong Kim Tan, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2021;

Chou Hoi Ian, Ho Ka Chon, Ieong Wai Keong, Kuok Wai Hong, Ngan Wai Ka, Po Kwai Ying e Wu Sio Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2021;

Leong Man Chong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 25 de Março de 2021;

Mak I Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Março de 2021;

Lou Lai Keng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2021;

Choi Sin Hong e Vong Van Chi, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2021;

Wan Tong Ha, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 28 de Março de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2021:

Os internos do internato complementar abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheong Si Leong, a partir de 1 de Julho de 2021 a 31 de Agosto de 2021;

Ieong Chon Man, a partir de 1 de Julho de 2021 a 30 de Novembro de 2021;

Choi Kun Cheong, a partir de 1 de Julho 2021 a 31 de Dezembro de 2021;

Lam Ka Meng, a partir de 1 de Julho 2021 a 28 de Fevereiro de 2022;

Ho Wa e Tong Sut Sin, a partir de 1 de Julho 2021 a 30 de Junho de 2022;

Lam Wai Leng, a partir de 3 de Julho 2021 a 2 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Paisagem Verde II», alvará n.º 332, com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 369 «A», r/c, com sobreloja, Macau, para a denominação «Ian Man», e a transmissão de titular, a favor de Liang Sin Ian, com residência na Rua Cidade de Lisboa n.os 55-195, Jardins de Lisboa, Edifício Majestade, 18.º andar «A», Taipa-Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 15 de Junho de 2021:

Yuen Sao Keng e Lai Chon Wa — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2822 e E-3224.

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Cheong Lai Kuan e Fong Lai Ieng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2927 e E-2962.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 16 de Junho de 2021:

Iao Ieng Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2726.

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Kuai Loi Kuan, O Ka Leng e Leong Chan Fai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2448, E-2799 e E-2868.

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Leong Wai U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3416.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2021:

Cheong Sok Leng, Lao Sio Fan, Hong Weng Kin, Ho Wai Lim, Chao Un Han, Wu Hio Tong, Fong Wai In, Chong Wai San, Leong Man Leng, Leong Hong, Sou Ka Ian, Tong Wai Ip, Chan Kai Weng, Chan Wai Cheong, Sou Keng Chao, Lam Io Man, Che Kai Ip, Ngai Iok Cheng, Kuan Chi Kong, Wu Weng Hong, Cheng Kit Kao, Wu Chi Lon, Lam Keong Fai, Lam Oi Leng, Chan Chi Ian, Lo Sek Hong, Chan Ka Chon, Sin Wai In, Tam Hon Va, Lei Iong Iong, Cheong In Fong, Ip Chi Hou, Sio Ka Hou, Chan Lai Mei, Long Ka Meng, Wong Ka Wai, Lei Chi Kai, Chan Chi Chong, Fong Kai Hou, Leong Kit Hang, Lao Hong Tak, Un Wai Chio, Chan Ka Hou, Wong Cristina, Wu Cheok San, Lam Sut Lei, Lei Chon Man, Kam Choi Ngo, Wu Choi Hong, Leong Sin Teng e Chi Yi Ju, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Junho de 2021:

Ho Tsz Yeung, Ao Ieong Lai San, Ng Lai Ian, Mio Ka In, Lei Iok U e Leong Hok Him — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2701, E-2724, E-2857, E-2860, E-2913 e E-3134.

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Lai Kit Ieng, Choi Fong Ian e Pun Sin Tong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2478, E-2565 e E-3017.

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Qiu YaoJian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0783.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Junho de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Chan Kam Leng, licença n.º E-0244.

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Cheang Un Teng, Lao Si Nga e Leong Sek Fong — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2427, M-2488 e M-2494.

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Si Song Song, Chong Wai Neng, Cheong Wan U, Chek Wan Chi, Ip Chi Cheng, Ho Chi Ian e Ana Pereira — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2630, M-2631, M-2632, M-2633, M-2634, M-2635 e M-2636.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2021:

Wong Weng Keng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0042.

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Lai Ian I, Wong Wai Pio, Lee Song e Nip Chu Lin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0766, W-0767, W-0768 e W-0769.

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Ng Wai Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0784.

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Chao Cheng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0785.

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Chan Ian U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0786.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 22 de Junho de 2021:

Lai Kuok Wa e Wong Kit Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ng Ka Wa, Leong Ka I e Kuan Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Im Ka Wai e Kan Wai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 22 de Junho de 2021:

Tong Lai Ian — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

As trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ho Chon In, para técnica especialista, 1.º escalão;

Chan Cheok Teng, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Junho de 2021:

Ho Sok Meng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2021:

O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Mestre Choi In Peng, como chefe da Divisão Administrativa, a partir de 10 de Julho de 2021;

Licenciado Sit Kai Sin, como director do Museu Marítimo, a partir de 10 de Julho de 2021;

Mestre Wong Man Tou, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos de Hídricos, a partir de 18 de Julho de 2021;

Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2021;

Mestre Leong Ut Kio, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico, a partir de 18 de Julho de 2021.

Por despachos da signatária, de 10 de Junho de 2021:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chan Wai Man, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;

Lei Ka Man, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despachos da signatária, de 17 de Junho de 2021:

Che Chi Iao — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Leong Cheok Fong, Chan Ka Lin e Leong Lai Kam, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Chao Kin Io, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Lai António, para controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 370, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.

Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong Hoi Kei, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;

Che Choi Hong, nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;

Sou Kin Leng, Chan Teng Fun e Leong Sut Chu, nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços;

Pong Seong Tong, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Junho de 2021:

Chan Lai Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regula­mento Administrativo n.º 23/2017 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Wa Chio, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 21 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2021:

Che Kin Long e Vong Ming Kay — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Junho de 2021:

Chan Ka Lei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalao, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Ho Sio Nang, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Maio de 2021;

Cheang Ka Mei, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2021:

U Kam Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.

Cheok Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Sou Ka Hong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Maio de 2021;

Luk Ho Wai e Lam Kin Kei, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Maio de 2021;

Sit Kam, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 8 de Maio de 2021;

Ao Hon Long e Leong Hou Mui, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Maio de 2021;

Leong Wai Si, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Maio de 2021;

Choi Sut Ngo e Chio Ho Wai, progridem para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Maio de 2021;

Chan Hou Fai, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Maio de 2021;

Lam Wong, Lou Kit I e Lei Kuong Peng, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Maio de 2021;

Wong Hin Tim, Lei Leng Ka, Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa, Chan Sao Im, Lou Chao Teng e Kuan Cheng Ip, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Maio de 2021;

Lok Io Wa, progride para examinador de condução especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Maio de 2021;

Ho Iek Wang, Ho Kuok Keong, O Kuok In, Ho Lai Yin e Lam Heng Pui, progridem para inspectores de veículos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Maio de 2021;

Leong Hao Choi, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Maio de 2021;

Wong Kei, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Maio de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Junho de 2021:

Chao Iao Lok — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2021;

Anabela Fatima Nunes, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2021;

Chan Io Keong, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Junho de 2021:

Sou Ka Hong, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Cheong Kin Nam, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Ho Sio Nang, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Cheang Ka Mei, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2021:

Cheang Kun Heng, Ho Chan U, Lao Lai Wa, Leong Kim Meng e Wong Kin Meng — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Sou Ka Hong, Leong Wai Si e Wong Kei, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chio Ho Wai, Choi Sut Ngo, Lam Wong, Lei Kuong Peng e Lou Kit I, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Ho Iek Wang, Ho Kuok Keong, Ho Lai Yin, Lam Heng Pui e O Kuok In, ascendendo a inspectores de veículos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Au Ieong Pang Tat, Ip Chi Fong e Pak Hon Neng, ascendendo a inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 23 de Junho de 2021. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Declarações

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21/06/2021, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do mesmo regulamento:

Extracto

1.ª alteração orçamental de investimento privativo do ano económico de 2021

Por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21/06/2021, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do mesmo regulamento:

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Junho de 2021. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Lao Lan Wa, Ip Chong Wa, Tam Van Iu, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Sun Kuan Ieong, Choi Fan e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2021:

Kuok Ngai Seng, Chong Kit Sang e Kam Ion Fo, candidatos classificados em 2.º, 3.º e 5.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2021, II Série, de 10 de Março — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2021:

Choi Sok I e Leong Lai Ha — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2021.

Por despachos do signatário, de 15 de Junho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para as datas a seguir indicadas, no Instituto de Habitação nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Liang Renfeng, Ip Wai Hang, Ng Un Teng, Wong Io Meng, Lao Sut Mui e Ao Ieong Sio Teng, a partir de 6 de Julho de 2021;

Ieong I Man, a partir de 30 de Julho de 2021.

Declarações

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extracto

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Instituto de Habitação, aos 23 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 31 de Maio de 2021:

Wong Iao Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.o 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 2 de Junho de 2021:

Ao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2021.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.