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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Ng Chi Kin como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2021.

2. O exercício das funções referidas no presente despacho é remunerado por uma quantia mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.

7 de Maio de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ho In Mui Silvestre, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2021.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Carmen Maria Chung, Tam Sio Kuan e Cheong Sio Hong, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2021.

3. A presidente e os membros da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

10 de Maio de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, nos termos das alíneas 9) a 15) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021:

1) Cheong Kok Kei, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Lei Pou Wa, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Lo Ioi Weng, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Lin Heng Chi, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Maio de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.