Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2021:
O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
O pessoal abaixo identificado, destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Março de 2021:
Por despachos da signatária, de 22 de Março de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 28 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2021:
Adriano Marques Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 10 de Junho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2021:
Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º, e do n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 17 de Maio de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2021:
Choi Kuan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2021.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Abril de 2021:
Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Abril de 2021:
Tai Mei Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Abril de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Abril de 2021:
Lam Su Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Julho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Abril de 2021:
Chan Iat Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 23 de Abril de 2021:
Vong Sio Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2021:
Yu Hiu Ching Lucia, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 7.º, 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 22 de Junho de 2021.
Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Abril de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Abril de 2021:
Kan Sut Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 21 de Abril de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Abril de 2021:
Chan Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 18 de Maio de 2021.
Chan Tong Wai, Lio Hak Kin, Loi Wai Tong e Ng Si Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 20 de Maio de 2021.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Abril de 2021:
Lam Ioi Hong, Chan Un Man, Chio Weng Seong, Cheong Nga I, Van Ka Pou, Lei Su Wan, Wong Man I, Ho Hio Teng, Lei Cheng I, Wong Kei, Wong Kin Fa, Huang Zhu, Lo Iok U, Lo Kai Fong, Sam Weng Kei, Mak I Teng, Lao Tak Kin, Cheong Hang I, Lam Lai Man, Mok Pek Sai, Chan Ka Hou, Lou Ka Man, Sio Cheok Un, Cheang Ka Cheong, Lei Kam Seng, Lei Ka U, Ho Sin Ieng, Ieong Si Wa, Ng Mui Tun, Ng Kai On, Cheng Chi Wai, Wong Chan Pong, Chao Kei, Fong Wai Leng, Lao Chio Man e Lou Ian Tong, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2021.
Para os devidos efeitos se declara que Kou Peng Wai, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2021.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Para os devidos efeitos, se declara que Rui Pedro da Silva Geraldes, segundo-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 24 de Abril de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2021:
1. Lam Wai Un, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103381 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Man Cheong, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 124770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Melida de Assis Jorge, intérprete-tradutora chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101192 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2021:
1. Lao Tak In, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106984 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2021:
1. Chiang Lai Kuan, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 100552 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kei Kuong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91944 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada com início em 18 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 107743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2021:
Lei Tak Chi, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065188, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2021:
Otilia da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6164160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kam Pou Ieng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6234389, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2021:
Fong Fun I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3010332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Luisa Augusta da Luz Silva Vieira Guedes, técnica superior do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, com o número de contribuinte 6006106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Abril de 2021:
Felisberto Ng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Abril de 2021.
Fundo de Pensões, aos 28 de Abril de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do nome da assinatura do aviso dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2021, II Série, de 28 de Abril, a páginas 6223, a seguir se rectifica:
Onde se lê:《局長 羅亦龍》
deve ler-se:《局長 羅奕龍》.
Imprensa Oficial, aos 28 de Abril de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2021:
Cheng Kin Yeung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Março de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2021:
Chan Chi Fai, candidato classificado no 4.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40/2020, II Série, de 30 de Setembro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Foi emitida a licença n.º 0770/2021, em 23 de Abril de 2021, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司» em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e “Wynn Resorts (Macau) Limited” em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “彤” em chinês, «Tekka» em português e “Tekka” em inglês, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau (Interior do casino).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:
Lo Kit Ieng e Iao Mei Ian, candidatas classificadas no 3.º e 4.º lugares, respectivamente, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:
Ao Man Wa, candidata classificada no 16.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos do director, substituto, de 19 de Março de 2021:
Fong Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.
Choi Hio Ian, Chong Chi Tou, Hoi Chong Hon e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:
Chan Tong Nei, Hong Choi Man e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2021:
Choi Hio Ian, Chong Chi Tou, Hoi Chong Hon e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2021.
Para os devidos efeitos se declara que Ana Maria das Neves Fernandes, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 26 de Abril de 2021.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2021:
Chan Pek Kei e Leong Sok In, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo à categoria de assistente técnico principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 27 de Abril de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 046/2021, de 16 de Abril de 2021:
Lei Pou Kai, chefe da Divisão de Apoio Jurídico do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2021.
Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2021:
Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2021.
Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2021.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Abril de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despachos da signatária, de 23 de Março de 2021:
Cheong Lai Ieng e Chan Wai Kei — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2021:
Lam Hao Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 31 de Março de 2021:
Chan Fu Kun — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que Loi Iok Lam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, automaticamente, as funções em 21 de Abril de 2021, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2021:
Lao Sio Hap, intendente — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2021.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Abril de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 29 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ng Vai Hong, para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Abril de 2021;
Long Lan Si, Ng Sao San e Wong San San, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Abril de 2021;
Lou Sin I e Sin Ka Cheong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Abril de 2021 e de 28 de Abril de 2021, respectivamente;
Vong Kuai Fan, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Abril de 2021;
Chan Cheng Fong, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Abril de 2021;
Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai, Ho Si Meng Cecília e Sofia de Sousa Kou, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Abril de 2021;
Lo Pui Yi, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Abril de 2021;
Lao Chok Kuan, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Abril de 2021;
Ho Wai Seng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Abril de 2021;
Chau Wai Ip, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Abril de 2021;
Cheong Man Sam, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Abril de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 31 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lou Sin I e Sin Ka Cheong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Abril de 2021 e de 29 de Abril de 2021, respectivamente;
Lo Pui Yi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Abril de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 19 de Abril de 2021:
Vitoria Andrade de Aguiar, intérprete-tradutora chefe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Io Meng João e Lei Ka Hou, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai, Ho Si Meng Cecília e Sofia de Sousa Kou, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Lao Chok Kuan, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 29 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despachos da signatária, de 19 de Abril de 2021:
Leong Pui Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 17 de Fevereiro de 2021:
Lao I Ha, como auxiliar, 2.º escalão.
A partir de 27 de Fevereiro de 2021:
Wong Iat Cheong, como técnico superior assessor, 2.º escalão.
A partir de 17 de Março de 2021:
Li Luci, como auxiliar, 2.º escalão.
A partir de 18 de Março de 2021:
Lei Lo Heng, como técnica superior assessora, 2.º escalão.
A partir de 26 de Março de 2021:
Wan Soi Heng, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão.
Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 25 de Abril de 2021:
Choi Kuok Weng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.
A partir de 1 de Maio de 2021:
Kok I Iao e Ho Ka Hou Luis, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
A partir de 15 de Maio de 2021:
Alice Maria Tang Cheong, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650.
Por despachos da signatária, de 22 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Leong Man Chi, Wu Sio Chun, Yuen Cheng Kong, Kan Pui Ian, Wong Sek Ieng, Leong Ngai Pang e Lao Sou Man, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Sérgio Miguel Chin, Tam Ka Ian, Ip Chin Pang, Ho Sio Pong, Kong Seng Fu, Lao Un I, Chan Inaciso Pang Chi, Leong Kin I, Chao Kuan Ieng, Wong Ka Lai, Choi Ka Lam, Chan Sok Fan, Wong Chi Kin, Tong Lai Meng e Tang Ut Ieng, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Ng U Kuan e Pun Chon Man, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Wong Mou Seng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Cheng Ka U, Leong Kan Tai e Sio Un Peng, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Leong San San, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Instituto Cultural, aos 28 de Abril de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2021:
Lou Lai Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.
Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.
Leong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2021.
Instituto do Desporto, aos 28 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2021:
Ho Si Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 44.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Abril de 2021:
Ng Suen Tung e Un Weng Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3397 e E-3398.
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Siu Pak Hou, licença n.º T-0565.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 379 de farmácia «Hoi Chun», com o local de funcionamento na Rua de Pequim n.os 230-246, Centro Financeiro, r/c, «M», Macau, a Ao Wai Man, com residência na Rua de Brás da Rosa n.º 49, Jardim Cheong Meng, Fase I (Fok Seng Kok), 21.º andar «B», Macau.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Dezembro de 2020:
Wong Chio Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Abril de 2021.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 23 de Fevereiro de 2021:
Wong Kin Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Kou Ka Hang, Lai Mei Ian e Kuok Sin I, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 e 20 de Março de 2021, para o primeiro e as restantes, respectivamente;
— Kuong Chon Iong, Chang Wai In e Chan Im Ieng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 e 28 de Março de 2021, para as primeiras duas e a restante, respectivamente;
— Wong Mei Teng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Março de 2021;
— Sio In San, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Março de 2021;
— Chio Koc Keong, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 27 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Wong Un Ieng, Lei Ka Weng, Fong Tin Long e Ng Ion Tat, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Março de 2021;
— Cheong Wai I e Ku Iok Tong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Ho Iok Ang, Chio Cheng, Tam Weng Sam, Ho I Sun e Lou Pou Ian, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 e 28 de Março de 2021, para as primeiras três e as restantes, respectivamente;
— Chang Lai In e Wong Un Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Março de 2021.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 24 de Fevereiro de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
— Sin Ka Tong, Kouk In Hei e Tam Ka U, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;
— Choi Ho Kei, Sin Soi Chan, Tam Soi Hong e Mak Ka Wai, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;
— Yao Qiaojuan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;
— Chao Wai Chan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2021:
Ng Pui Chi — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
— Sam Hok Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2021;
— Chio Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Março de 2021.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 27 de Abril de 2021:
Sin Wai Wun, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com as alíneas 1) e 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
— Che Cheng Ha e Claudia Cheung, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;
— Kou Ka Hang e Lai Mei Ian, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Wong Mei Teng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
— Chang Wai In, Kuong Chon Iong e Chan Im Ieng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
— Cheong Wai I, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Ao Hoi Leng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
— Lei Ka Weng, Fong Tin Long, Wong Un Ieng, Chio Cheng e Ng Ion Tat, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Instituto de Acção Social, aos 29 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2021:
Pang Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Tai Pok Ioi, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Maio de 2021;
Wong Chong In Antonio, Leong Wai Man e Cheong Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Maio de 2021.
Fundo de Segurança Social, aos 26 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2021:
Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, a partir de 1 de Maio de 2021.
Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Abril de 2021. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2021:
Chong Lei Peng, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 7 de Abril de 2021:
Wong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Abril de 2021:
Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para letrada chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2021:
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Mestre Lam Son, como chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2021;
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2021;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2021;
Mestre Ng Chan Teng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, a partir de 29 de Maio de 2021;
Licenciado Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2021.
Por despachos do director, substituto, de 20 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizadas a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Fan Kuok Koi, Ng Ka Kei, Ieong Kin Fai, Lao Ion Wa, Wong Kun Wa, Ng Cheok Tong, Chao Sio Cheng, Ao Hon Teng, Choi Wai Kit, Lei Hang Tak e Lei Chi Hong, para pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2021:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2021:
Chao Man Nga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2021:
Lam Soi Meng, ex-assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, destes Serviços — autorizada a conversão da pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 349.º e 315.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2021:
Chang Sau Wa — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 6.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, para a qual foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Maio de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Currículo profissional:
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— Em 2 de Janeiro de 2007 |
início de funções na Administração Pública, como meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 2 de Julho de 2009 a 21 de Março de 2018 |
meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 1 de Maio de 2012 a 31 de Outubro de 2012 |
chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 20 de Junho de 2014 a 31 de Março de 2015 e 2 de Janeiro de 2018 a 21 de Março de 2018 |
chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 22 de Março de 2018 a 31 de Julho de 2020 |
chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 1 de Agosto de 2020 até à presente data |
chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 17 de Março de 2021:
Ieong Fong Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Abril de 2021.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 23 de Abril de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.