Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2020:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, ora denominada Nam Yue — Tecnologias, Limitada, referente ao Quarteirão «C1», situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2021:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, ora denominada Nam Yue — Tecnologias, Limitada, referente ao Quarteirão «C1», situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
São autorizadas as alterações aos n.º 1 da cláusula 3.ª, n.º 1 da cláusula 4.ª e cláusula 5.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 114 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada, referente à Parcela B2b da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.
Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2021:
Lao Kuai Leong, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, II Série, de 23 de Dezembro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Março de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2021:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Wong Chi Kin, motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2021;
Mak Cho Hong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2021;
Cheong Wai Ian e Mo Jin Xiao, auxiliares, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 1 de Abril de 2021:
Sou Wai Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 9 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2021:
Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 7 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Abril de 2021:
Lam Hong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Loi Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2021.
Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Março de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Março de 2021:
Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Março de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Março de 2021:
Kan Sut Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 22 de Abril de 2021.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Março de 2021:
Sou Hio Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Kam Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Gabinete, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Março de 2021, e ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 7 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 3 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Kok Kin Leong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Janeiro de 2021;
Lin Run Qin, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Janeiro de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 18 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Liu Jianxiong, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;
Tian Hua, como técnica superior assessora de 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;
Ma Jiena, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2021;
Zhang Xiaodan, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2021;
Wang Xin, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2021.
Por despacho do director destes Serviços, de 23 de Março de 2021:
Yang Ruomeng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do director destes Serviços, de 25 de Março de 2021:
Iao Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 30 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
Por despachos da directora do Gabinete, de 29 de Março de 2021:
Lao Sou Ieng e Wong Im Fong, técnicas principais, 2.º escalão, — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Março de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2021:
Chao Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 7 de Abril de 2021. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2021:
Ng Chan Fai e Chan Kin Ieng — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Man I, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;
Pau Kin Chan, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;
Un Lai Ieng, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;
Lam Hio Ieng, Chao Weng San, Lo Chi Ching e Chu Kaman Carmen, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2021:
Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 e 20 de Junho de 2021, respectivamente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wong Wai Kun, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;
Lei Sok Man, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ao Chi Tat, Iu Chi Hang, Lam Man I e Chiu Ka Wai, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;
Chan Kin Man, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2021:
Lei Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessor, 1.º escalão, índice 675, (nas línguas chinesa e portuguesa), nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2021:
Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing, auxiliares, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 e 12 de Abril de 2021, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2021:
Lok Ka Long, Wu Un Tat, Chan Keng Hei, Lei Chong Heng, Wong Un Ieng, Liang Tsai I, Wong Iok Mui e Ho Ka Wai, conservadores ou notários, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:
No DIS:
Lei Hoi Tou, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
No DVPS:
Carlos Alberto da Graça, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Março de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2021:
1. Ung Kuan Kit, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104477 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Hon Man, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Tong Leong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104302 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Chong Lap, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104353 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kuok Veng, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104493 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kong Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Siu Va, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104051 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Oi Ian, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115444 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chai Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Hong Kei, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ma Kun Un, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104256 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Vai Va, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Tim, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2021:
1. Ho Un Seng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 176370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Kuai Ieng, subinspectora alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102903 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Mei Lin, viúva de Mac Siu Kuong, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41017 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2021:
1. Kuong Io Hon, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 151645 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2021:
Kuong Vai Cheok, chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3017043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014036, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Man Tim, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ku Lek Sang, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Cheok Peng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Koi Meng, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090336, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Joaquim Teixeira de Sousa, delegado do Procurador do Ministério Público, com o número de contribuinte 6137650, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hoi Sio Long, técnico superior do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6154288, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Ka Kei, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6169501, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
U Chi Wai, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6193224, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Pou Hio San, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6253146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2021:
Lao Tung Cheng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 3003662, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vong Im Heng Josefina, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005126, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuong Wai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chi Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6015377, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Ka Pui, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6100749, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Soi Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6194840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Os técnicos superiores de saúde (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 9 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º contribuinte | Nome | N.º contribuinte | Nome |
| 6261068 | Wong Chi Cheng | 6261084 | Ng Sok Ieng |
| 6261076 | Ma Wai Ieng | 6261106 | Wong Meng Fai |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2021:
Leung Man Wa, comissária-chefe da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3010430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vong Chi Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Sio Fong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6154024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2021:
Lao U, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6112437, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 9 de Abril de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2021:
Choi Tak Seng, técnico superior principal, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Imprensa Oficial, aos 9 de Abril de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Março de 2021:
Kong Kuan Wa, Lam Yi, Leong Ka I e Tang Tak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2, e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Março de 2021.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 7 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Março de 2021:
Ng Ha Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 525, correspondente à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2021.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2021:
Ku Ka Man Felisberta Natalina, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2021:
Ma Vai Kei, inspector especialista principal, 2.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Abril de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2021:
Cheong Meng Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 30 de Março de 2021:
Lam Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2021.
Chan Mei Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2021.
Conselho de Consumidores, aos 7 de Abril de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 80600100 | Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço | ||||
| 8-08-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 2,656,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-01-99-00-00 | Outros — Bens não duradouros | $ 103,300.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 150,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 1,700,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 3,000,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 65,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | $ 20,011,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-08-02-00 | Bens móveis | $ 20,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 220,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-09-99-00 | Outras — Encargos de transportes | $ 9,650,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-10-00-00 | Representação | $ 40,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 27,979,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-11-03-00 | Serviços de representação no exterior | $ 2,324,500.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-13-00-00 | Produção de publicações | $ 270,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-14-00-00 | Congressos | $ 20,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-15-00-00 | Trabalhos pontuais | $ 1,228,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-17-00-00 | Despesas financeiras de expediente | $ 150,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 1,558,200.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-20-01-00 | Pessoal | $ 20,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $ 1,210,000.00 | ||
| Total | $ 36,187,700.00 | $ 36,187,700.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 23/03/2021 | ||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Março de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Hoi Io Meng. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 26 de Fevereiro de 2021:
Chan Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.
Wong Keng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2021:
Cheng Man Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 17 de Maio de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2021:
Huang Hai e Yang Junjian — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 4.ª, 5.ª e 19.ª dos respectivos contratos individuais de trabalho com referência ao índice 460, a partir de 12 de Outubro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2021:
Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2021.
Cheang Pou Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 32.º, n.º 2, alínea 3), 35.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2021.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 15 de Março de 2021:
Chan Pek Kei, Leong Sok In e Chang Kin Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos progredindo para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 10 de Março de 2021.
Polícia Judiciária, aos 7 de Abril de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 036/2021, de 29 de Março de 2021:
1) São nomeados, definitivamente, nos termos do n.º 1 do artigo 79.º e do artigo 91.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, como chefes assistentes, 1.º escalão, das carreiras superiores do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes doze alunos do 16.º Curso de Formação de Oficiais:
| Aluno n.º | Chefe assistente n.º | Nome |
| 345 | 515 111 | Wong Lit Kan |
| 351 | 400 211 | Wong Chon Long |
| 348 | 401 211 | Vong Hon Ieong |
| 355 | 404 101 | Cheong Cheok Tim |
| 349 | 402 211 | Kou Ieng Sang |
| 354 | 403 211 | Chan Hao U |
| 353 | 404 211 | Zhang Haotian |
| 347 | 403 141 | Ng Alberto |
| 346 | 403 131 | Choi Kai Chun |
| 350 | 403 111 | Lou Chan Hong |
| 344 | 405 211 | Lam Chon Hou |
| 352 | 518 111 | Kwan Kit Wai |
2) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 8 de Abril de 2021, nos termos da alínea a) do artigo 80.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro.
Corpo de Bombeiros, aos 8 de Abril de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2021:
Lam Fok Ha, candidata classificada em 81.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Março de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ng Sit Kuan e U Choi Sim, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Março de 2021;
Lei Ka Hou, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Março de 2021;
Ao Pek Wan, Cheang Sut Chan e Tam Wai Kio, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Março de 2021;
Kuong Chi Ian, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 12 de Março de 2021;
Choi Choi Na, Iam Sze Wai, Lao Mei Leng, Leong A Mui, Ng Sok Han, Pang Ngan Kuan e Wong Kit U, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Março de 2021;
Chan Sio In, Fong Ioi Kei, Ip Nga Chi e Lao Wai Ieng, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Março de 2021;
Ieong U Lon e Tam Oi Kuan, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Março de 2021;
Chan Hong Lei e Helena Lau Fernandes, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Março de 2021 e 26 de Março de 2021, respectivamente;
Hun Pui I, Wong Ka Weng e Wong Sok Leng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Março de 2021;
Lam Hoi Lon, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Março de 2021;
Tam Kam Fong e U Lai Seng, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Março de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 16 de Março de 2021:
Chan Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Abril de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lam Un Fong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Abril de 2021;
Pun Kin Wa, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Abril de 2021;
Tam Kam Fong e U Lai Seng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 18 de Março de 2021;
Lam Un I, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Abril de 2021;
Ngai Pek Fan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 6 de Abril de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2021:
Lou Hao I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Janeiro de 2021.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Fevereiro de 2021;
Chan Io Meng João, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;
Elias António de Sequeira, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 18 de Janeiro de 2021;
Lam Soi Fun, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;
Leong Lai Peng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;
Cai Chunfang, Chen Lijun, Chiang I Man e Choi Mei Iong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do director destes Serviços, de 25 de Março de 2021:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ma Cheng Man, técnica superior principal, nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Choi Seng Tai, assistente técnico administrativo especialista, nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
Ip Sin Hang e Leong Sok San, assistentes técnicas administrativas principais, nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ana Paula Paiva Dias, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Cheang Kam Po, Lao Mei Ieng, Ng Lei Lei e Wong Iong Wan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Cheok Chin Ieng, Kou Chan Nei, Lei Im Kei, Leong Sok I, Wong Choi I e Wu On Kei, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Ng Ka Weng, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ka Lai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 4 de Abril de 2021.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2021:
Harris Shuen — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 29 de Março de 2021.
Por despacho da signatária, de 15 de Março de 2021:
Chan Lei Lei — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como subdirectora da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 11 de Abril de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2021:
Lau Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Abril de 2021.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 19 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Abril de 2021:
Leong Man Chi, Leong Wai Peng, Yuen Cheng Kong e Lao Sou Man, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Kong Keng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Tang Ut Ieng, Tong Lai Meng, Wong Chi Kin, Chan Sok Fan, Choi Ka Lam, Wong Ka Lai, Chao Kuan Ieng, Leong Kin I, Lao Un I, Kong Seng Fu, Ho Sio Pong, Ip Chin Pang, Tam Ka Ian e Sérgio Miguel Chin, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Ng U Kuan, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Cheng Ka U, Leong Kan Tai e Sio Un Peng, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;
Leong San San, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
A partir de 9 de Abril de 2021:
Wong Mou Seng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
A partir de 14 de Abril de 2021:
Cheong Ioi Kuan, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
A partir de 16 de Abril de 2021:
Pun Chon Man, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Leong Chit Hong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2021:
Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho passando a exercer as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 9 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2020:
Fong Wai Kei, Ho Man Chon, Hoi Chong Chi, Lam Tat Fong, Nip Lai Ian, Kwong Chong Nang, Chan Pou Lam, Lee Pui Kei, Chan Ian Ian, Ho Sam In, Lei Sio Meng, Leong Mei Pou, Leong Kin Fong, Lo I Mei, Ho Ka I, Ao Kam Chan e O Chong Weng, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2020.
Lau Ut I, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2020:
Choi Man San, Ao Chon Fong, Choi Ka Chon e Ma Pak Chi, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Lam Ngai Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Ian Hio Cheng e Ho Ka Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Lei Kam Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Dezembro de 2020.
Wong Son Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Dezembro de 2020.
Chang Selina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Ng Un U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Lao Si Wan, Ieng Weng Si, Ma Wai Seng, Ng Man I, Wu Wai Man e Chan Iek Tat, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Ip I Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2020:
Mak Chin Chong, Zhang Jianjiao, Tong Sok Chan, Lou Man Heng e Cheong Wa Keng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2020.
Fong Hio Hong, Ao Sok In, O Chi Wang, Cheok Hou Kei e Mok Ka Kei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Dezembro de 2020.
Fong Chi Ngan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2020.
Ieong Peng Kan e Lai Pui Keng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2020.
Lao Hak Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Cheong Sin I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2020.
Wong Mei Wan, Neng Chon Leng e Tam Iok Seng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Dezembro de 2020.
Chan Im Mui, Chio Pek Wa, Lei Fong Mei, Kuok Iok Wan, Lou Lai Keng e Lai Chou Kin, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2021:
Lao Sio Fan, Chao Un Han, Cheng Kit Kao, Long Ka Meng, Wu Choi Hong, Chan Chi Ian, Wong Cristina e Fong Wai In, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Kan Wai Lung, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021;
Kam Mou Kun e Lei Sok In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2021;
Chan Wai Cheong, Lam Sut Lei, Leong Sin Teng, Lam Io Man, Lei Chi Kai, Lei Iong Iong, Cheong Sok Leng, Lo Sek Hong, Tam Hon Va, Wu Hio Tong, Chan Ka Chon, Chong Wai San, Chan Lai Mei, Sou Keng Chao, Wu Cheok San e Kuan Chi Kong, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2021;
Hong Weng Kin, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2021;
Lam Weng Tong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2021:
Lam Sin Hang, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2021:
Tam Lap Meng, Ng Chon Kit, Ieong Chon Hong, Lei Weng Chong, Hoi Chong Tou, Sou Sai Kit e Ieong Man Tat, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2021:
Hong Sok Lan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2021:
Cheong Cheng Io, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Chui Yum Leung, licença n.º M-0958.
Wong Ching Yee — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2506.
Lei Weng Hin — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0412.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0076 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 曾氏醫務中心 e Policlínica Chang’s, situado na Rua da Concordia n.os 57 e 59, Edf. Industrial Wan Tak, r/c, A e B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 卓怡醫務中心（宏德店）e Centro Médico Cheok I (Loja Van Tak).
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Março de 2021:
Flávia Pang — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-2865.
Lei Wai Kei, Wong Ka I e Ho Weng U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3391, E-3392 e E-3393.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Março de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Chan Ka Wa, licença n.º E-3041.
Fung Kwan Yue — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2611.
Tiago Saokham Hernandes de Almeida — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0777.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico U Cheng II, situado na Rua do Bispo Medeiros, n.º 28-D, Fu Lei Wa, BR/C, Macau, alvará n.º AL-0526, cuja titularidade pertence a Macau U Cheng Medicina Limitada, com sede na Av. do Infante D. Henrique, n.º 43A, The Macau Square, 15.º andar B, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 250 da farmácia chinesa «Wai Tak Deusa Sou», com o local de funcionamento na Avenida Norte do Hipódromo, n.º 17, Jardim Hoi Keng (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3), r/c «W», Macau, à Farmácia Chinesa Wai Tak Deusa Sou Limitada, com sede na Avenida Norte do Hipódromo, n.º 17, Jardim Hoi Keng (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3), r/c «W», Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 87 da drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal VI», com o local de funcionamento na Estrada do Istmo, Empreendimento Turistico na Parcela 5 e 6 e Jardim, Andar 2, Centro Comercial — Podio, Loja 2230-2232, Coloane-Macau, à Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, com sede na Rua do Campo, n.os 62-92, r/c, Lojas A, B, C e D, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Março de 2021:
Cheong Chon Pio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2612.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Março de 2021:
Cheok Un Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3394.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Março de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 378 da farmácia «Pak Hap», com o local de funcionamento na Travessa da Amizade, n.º 72, Centro Internacional de Macau — Edifício I, Bloco I, «AH», r/c e kok-chai (Área A), Macau, à Pak Hap Joalharia Limitada, com sede na Travessa da Amizade, n.º 56, Centro Internacional de Macau — Edifício I, Bloco I, r/c «AO», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Abril de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Aussie Importação e Exportação Limitada, é cancelado o alvará n.º 277 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Aussie», com o local de funcionamento registado na Rua de Entre-campos, n.º 5-D, Pou Lai Fa Un, Bloco I, «H», r/c com kok-chai, Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 314 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Va Ying», com o local de funcionamento na Rua de Entre-campos, n.º 5-D, Pou Lai Fa Un, Bloco I, «H», r/c com kok-chai, Macau, à Companhia de Importação e Exportação Va Ying Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edifício Keng Ou, 11.º andar «D», Macau.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13/2021, II Série, de 31 de Março de 2021, a página 4609, se rectifica:
Onde se lê: …… Lúico da Glória ……»
deve ler-se: …… Lúcio da Glória ……».
Serviços de Saúde, aos 8 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2021:
Chan Hoi Chun, Lei Mio Wan e Ng Kin Meng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Leong Hoi Lam e Tang Siu Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, 1 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2021:
Lei Ka Weng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2021.
Leong Soi Kei, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.
Choi Hio Teng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 26 de Março de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2021:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Fong U, auxiliar, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;
Leong Sio Tong, Wong Kuan Leong, Ng Wai Man e Lo Un Kan, motoristas de pesados, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;
Ma Sao Leng, Leong Wai Leng, Cheang Oi Chi, Un Ka Fai e Chong Si Wai, adjuntos-técnicos especialistas, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 31 de Março de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Fundo do Ensino Superior, aos 9 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, substituto.
Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2021:
Lam Wai Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Abril de 2021.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Março de 2021:
Lei Kuok Fai, Leong Choi U e Wong Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chao Iong e Ng Pui Fan, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;
Lei Chan Lap e Lei Sai Kun, progredindo para desenhadores especialistas, 2.º escalão;
Pun Chong Ian e Sou Lei Lei Maria José, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão;
Kwok Chau Ha e Pang Un Kei, progredindo para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão.
Por despacho da signatária, de 9 de Março de 2021:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2021.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 9 de Março de 2021:
Evalina Mac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 10 de Março de 2021:
Leong Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2021:
Hoi Lei Hou e Leong Sok Man — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2021.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 31 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Março de 2021:
Ho Kuai Han, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Wai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2021:
Chang Hio U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Habitação, aos 7 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Março de 2021:
Lao Fu Tak e Lin Zhizhong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.
Lou Chin Ian — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2021.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 2 de Março de 2021:
Chao Hok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.
Chon Man Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 de Março de 2021:
Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2021.
Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2021.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 16 de Março de 2021:
Ao Ieong In Tai, auxiliar, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Abril de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.