Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2021:

Manuel Marcelino Escovar Trigo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2021, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 19 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora principal, 2.º escalão, Tan Fei, deste Gabinete, caduca em 1 de Março de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2021:

Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kwan Kai Veng, superintendente n.º 183 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2021:

Vong Vai Hong, superintendente n.º 163 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar as funções como director dos Serviços de Saúde, é justo destacar e louvar Lei Chin Ion pelo seu elevado desempenho profissional prestado na área da saúde pública.

O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ingressou nos Serviços de Saúde em 1985, tendo prestado, até à presente data, 36 anos de serviço, exercido funções de director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário (e de subdirector dos Serviços de Saúde) desde Abril de 2001 e sido nomeado para o cargo de director dos Serviços de Saúde, a partir de Abril de 2008. Durante os 20 anos em que exerceu funções de direcção dos Serviços de Saúde, o director Lei Chin Ion, liderou várias vezes equipas para enfrentar a ameaça de novas doenças transmissíveis, nomeadamente a síndroma respiratória aguda severa de 2003 («SARS») e a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. O director Lei Chin Ion, sempre demonstrou um elevado grau de profissionalismo, responsabilidade e liderança, tendo liderado as equipas na luta contra a epidemia, assegurando a vida e a segurança da população.

O director Lei Chin Ion esteve empenhado na reforma do sistema de saúde, na alteração das carreiras especiais do pessoal de saúde, na uniformização do internato complementar entre sector público e privado, na criação da Academia Médica de Macau, na elaboração do regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde da RAEM, na promoção das subunidades de saúde na obtenção de acreditação, a fim de articular com as normas internacionais. Ao mesmo tempo, promoveu activamente a legislação sobre o controlo do tabagismo, no sentido da construção de uma cidade sem tabaco, e a construção de várias novas instalações médicas, com o objectivo de elevar o nível dos serviços médicos e criar uma base sólida para o desenvolvimento da saúde no futuro.

Com visão perspectiva, capacidade de julgamento determinada e grande sentido de missão, o director Lei Chin Ion, desempenhou, ao longo dos anos, as suas funções com entusiasmo, dedicação e responsabilidade, tendo contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do sector da saúde pública da RAEM. Foi galardoado com uma Medalha de Mérito Profissional e uma Medalha de Mérito Altruístico atribuídas pelo Governo da RAEM em 2012 e em 2020, respectivamente. Pelos excelentes atributos enunciados, é-me grato e de toda a justiça distinguir, publicamente, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, conferindo-lhe público louvor.

19 de Março de 2021.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Março de 2021:

Chan Mei Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Março de 2021:

Elina Maria Azedo Victal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Março de 2021:

Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 13 de Março de 2021.

Cheang Ka Ieng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 17 de Março de 2021.

Chong Peng Kam, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Março de 2021.

Leong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 11 de Abril de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Fevereiro de 2021:

He Sin Tong, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete — renovada a sua requisição, por mais um ano, para exercer funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2021.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Março de 2021:

Lei Tat Hong e Chan Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2021:

Nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), é nomeado, em comissão de serviço, Un Kin Chong para exercer o cargo de chefe do Departamento de Estudo de Políticas da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, doravante designada por DSEPDR, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Un Kin Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutorado em Economia pela Jinan University;
— Mestrado em Economia pela Jinan University;
— Licenciatura em Economia pela Sun Yat-Sen University.

3. Currículo profissional:

— De 2002 a 2009, técnico superior do Instituto Politécnico de Macau;
— De 2009 a 2010, chefe de Pesquisa do Instituto para o Estudo de Jogos Comerciais da Universidade de Macau;
— De 2011 a 2018, técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau;
— De 2018 até à presente data, chefe da Divisão de Economia e Vida da População da DSEPDR.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2021:

Tai Wai, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intéprete-tradutor principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2021:

Kong Telo Mexia Kit Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intéprete-tradutor assessor, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 695, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2021:

Chan Ka Ian, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2021:

Wong Weng Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2021:

Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2021:

To Ka Man, Gabriel Pinto de Morais e Gaspar Garcia, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pun Kei Kei, técnico principal, 1.º escalão, área de gestão pública, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou, automaticamente, as funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 10 de Março de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2021:

Lam Chon Weng, Ip Wai Lap, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Francisco Lo, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8, 16 e 29 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2021:

Wong Lei Lei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Un Sut Fong, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2021;

Wong Hong Kit, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:

No DSA:

Chau Sou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

No DIS:

Leong Sok I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Chan Kok Va, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

No DHAL:

Lam Pou Heng, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Na DJN:

Lopes Marisa Aparecida, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2021 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Lo Ha, técnica especialista principal, 4.º escalão, do DEM – rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2021 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Kou Ip Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2021 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Un Kam Weng, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Janeiro de 2021;

Wong Kuong Son, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Feveveiro de 2021 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Lao Weng Kuong, auxiliar, 8.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2021.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Feveveiro de 2021 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Moc Tim, motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

No DIS:

Chan Pou Meng, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 7 de Janeiro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Feveveiro de 2021 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:

No DIS:

Wong Iong Seng, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Março de 2021.

No DEM:

Ng Chao Weng e Tong Kin Lam, operários qualificados, 10.º escalão, índice 300, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2021 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Au Yeong Siu Kin, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Janeiro de 2021;

Ho Kam Iok, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Março de 2021.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Feveveiro de 2021 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Hong Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do DIS — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Março de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Janeiro de 2021:

Fong Un Nga, candidata classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Março de 2021:

Sou Chong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Kuok Kam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Março de 2021.

Leong Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2021:

Ao Kin Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2021.

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2021:

Chan Chun Kit, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2021.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Março de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2021:

Pong Kai Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2021:

Chan Pak Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2021.

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2021:

Wu Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Lam Hoi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 3 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão por parte do Lam Hoi Kin, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau;
— «Bachelor of Economics in International Finance» da Universidade de Jinan (R.P.C.).

3. Formação profissional:

— Workshop sobre Gestão de Crises;
— Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Prática da Administração Pública — Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Política Comercial organizado pela Organização Mundial Comercial;
— Curso de Organização e Coordenação de Convenções e Exposições;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso Regional sobre o Sistema de Contas Nacionais;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 até à presente data — técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— De Abril de 2020 até à presente data — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Hoi Kin, cessou as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2021, data do início de funções como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, em comissão de serviço, destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2021:

Si Chan Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2021.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Março de 2021:

Lo Ka Man e Tang Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Lau Fong Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lau Fong Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— «Bachelor of Arts» da «University of Wisconsin — Madison — E.U.A.» que, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, foi reconhecido o grau académico de Licenciatura.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Maio de 2000 a 3 de Agosto de 2009;
— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 31 de Dezembro de 2013;
— Chefe da Divisão de Relações Públicas, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 25 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013;
— Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Janeiro de 2014 até ao presente.

Chong Cheok Ip — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chong Cheok Ip possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— «Bachelor of Engineering — Civil Engineering» da «South China University of Technology».

3. Currículo profissional:

— Técnico administrativo na área de infra-estruturas, em regime de contrato individual de trabalho da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Julho de 2002 a 31 de Dezembro de 2006;
— Técnico superior, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Janeiro de 2009;
— Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Fevereiro de 2009 a 3 de Agosto de 2009;
— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 30 de Setembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Licenciamento, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Abril de 2015 a 30 de Setembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Outubro de 2015 até ao presente;
— Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 1 de Julho de 2020 até ao presente.

Wong Iok Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 16.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Iok Tong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 29 de Setembro de 1997 a 28 de Setembro de 1999;
— Técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 29 de Setembro de 1999 a 3 de Agosto de 2009;
— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 4 de Agosto de 2009 até ao presente;
— Chefe da Divisão de Licenciamento, em regime de substituição, da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 1 de Julho de 2020 até ao presente.

Lam Tong Hou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 10.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Tong Hou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Estudos Ingleses (Especialização em Comunicação) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Maio de 2000 a 3 de Agosto de 2009;
— Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Técnica superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 31 de Outubro de 2015;
— Técnica superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 1 de Novembro de 2015 até ao presente.

Declarações

Lao Nga Leng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 22 de Março de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Lau Fong Chi, nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 1 de Abril de 2021, cessando, automaticamente, na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Chong Cheok Ip, nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 1 de Abril de 2021, cessando, automaticamente, na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lam Tong Hou, para o exercício de funções de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir 1 de Abril de 2021, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2021:

Lei Iok Chek e Mak In Chau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2021:

Adelino Augusto de Souza — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 11 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 3 de Março de 2021:

Chan Tong Nei, Hong Choi Man e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2021:

Choi Hio Ian, Chong Chi Tou, Fong Chi Wai, Hoi Chong Hon e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Março de 2021:

Chao U Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjulgado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Lam Chi Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, provida em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2021.

———

Conselho de Consumidores, aos 24 de Março de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2021:

Albertino Campo, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho da signatária, de 10 de Março de 2021:

Lei Man In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2021.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Março de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

80600200

Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

8-08-0

31-01-01-01-00

Pessoal dos quadros

$ 100,000.00

8-08-0

31-02-01-07-00

Compensação em cessação definitiva de funções

$ 100,000.00

Total

$ 100,000.00

$ 100,000.00

Referente à autorização :

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 18/03/2021

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Março de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Hoi Io Meng. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 032/2021, de 18 de Março de 2021:

Chan Kok Fai, guarda de primeira n.º 414 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Março de 2021.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Março de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2021:

Lai Man Vai, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Segurança, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 6), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 1, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Man Vai para o cargo de chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária:

— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lai Man Vai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Direito;
— Licenciatura em Direito;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau.

Formação profissional:

— Triad expert course;
— Curso de defesa pessoal e técnicas de captura;
— Curso de psicologia criminal;
— Curso de formação sobre negociação para situações de crise;
— Curso de coordenação dos meios de comunicação social;
— Curso de formação abrangente sobre as condições nacionais e conhecimentos diplomáticos;
— Workshop de protecção consular.

Currículo profissional:

— Em 2003, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2004, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2005, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2009, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2011, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2019, subinspector da Polícia Judiciária.

*****

— Em 2013, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— Em 2016, chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Outubro do mesmo ano, chefe da referida divisão;
— De 12 de Outubro de 2020 até à presente data, chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida a medalha de valor;
— 2009, 2013, 2014 e 2019, foram-lhe concedidas, no total, 4 menções de mérito excepcional;
— 2008 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, 3 louvores individuais;
— 2004 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 23 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.

Lai Chio Hong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação Especial, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 17), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 3), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 11), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Chio Hong para o cargo de chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lai Chio Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia.

Formação profissional:

— Training course (phase II) in the theory and practice criminal investigation;
— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso «defesa pessoal e técnicas de captura»;
— Terrorism and subversion course;
— Curso de processo disciplinar;
— Curso de direito disciplinar.

Currículo profissional:

— Em 2001, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2002, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2006, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2015, subinspector da Polícia Judiciária.

*****

— Em 2018, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— De 12 de Outubro de 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida a medalha de valor;
— 2011, foi-lhe concedida menção de mérito excepcional;
— 2006 a 2017, foram-lhe concedidos, no total, 3 louvores individuais;
— 2002 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 32 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.

Chang Chi Fai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 20), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 18.º, n.º 2, alínea 3), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chang Chi Fai para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária:

— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chang Chi Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Justiça Criminal;
— Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

— Curso de aperfeiçoamento temático da Polícia de Macau;
— Advanced criminal investigation course;
— Curso de processo disciplinar;
— Handling cases of money laundering course;
— Workshop de protecção consular.

Currículo profissional:

— Em 1999, instruendo das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2000, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
— Em 2006, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2007, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2008, investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2011, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2014, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.

*****

— Em 2013, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— De 12 de Outubro de 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida a medalha de valor;
— 2013 e 2014, foram-lhe concedidas, no total, 2 menções de mérito excepcional;
— 2009 e 2018, foram-lhe concedidos, no total, 2 louvores individuais;
— 2009 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 12 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.

Chan Lai Cheng, subinspectora, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 18.º, n.º 2, alínea 4), e 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Lai Cheng para o cargo de chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária:

— Necessidade do preenchimento do lugar face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Lai Cheng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública;
— Mestrado em Educação;
— Licenciatura em Economia.

Formação profissional:

— Curso de aperfeiçoamento da Polícia Judiciária de Macau;
— Criminal intelligence analysis training;
— Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
— Curso sobre a Lei Básica, a Organização do Governo e da Administração Pública;
— Curso de direito disciplinar.

Currículo profissional:

— Em 2001, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2002, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2006, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2015, subinspector da Polícia Judiciária.

********

— Em 2013, chefia funcional da Divisão de Informações em Geral do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
— De 12 de Outubro de 2020 até à presente data, chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida a medalha de valor;
— 2012, foi-lhe concedida menção de mérito excepcional;
— 2008 a 2019, foram-lhe concedidos, no total, 6 louvores individuais;
— 2002 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 26 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2021:

Sou Sio Keong, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 4), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Sou Sio Keong para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Sou Sio Keong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

— Curso de direito e processo penal;
— Curso de formação «comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos»;
— Curso de aperfeiçoamento do direito penal e direito processual penal;
— Curso de técnicas de interrogatório em matéria criminal;
— Curso de especialização sobre crime organizado;
— Curso «características e técnicas de investigação de crimes informáticos»;
— Curso de formação de «combate ao crime económico»;
— Curso de formação sobre a actuação da polícia de Hong Kong no tocante ao combate à criminalidade organizada.

Currículo profissional:

— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;
— Em 2012, subinspector da Polícia Judiciária;
— Em 2019, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

********

— Em 2009, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;
— Em 2013, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Julho do mesmo ano, chefe da referida divisão;
— De 29 de Janeiro de 2021 até à presente data, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2008, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
— 2006 e 2014, foram-lhe concedidos, no total, 2 louvores individuais;
— 1995 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 22 louvores colectivos.

Long Hon Wai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 14), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 9.º, n.º 2, alínea 4), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Long Hon Wai para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Long Hon Wai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em gestão de empresas (Informática de gestão).

Formação profissional:

— Application forensics course;
— Curso de negócios especializados e posição relacionados com a investigação de crimes informáticos;
— Internet and Network investigation course;
— Curso de métodos da recolha de provas na investigação de crimes informáticos;
— Curso de características e técnicas de investigação de crimes informáticos;
— Curso de formação sobre o processo penal.

Currículo profissional:

— Em 2003, foi instruendo das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2003, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2004, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2005, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2009, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2011, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.

********

— Em 2014, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;
— Em 2018, chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Março de 2019, chefe da referida divisão;
— De 29 de Janeiro de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— 2010 e 2013, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
— 2007, foi-lhe concedido louvor individual;
— 2009 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, 11 louvores colectivos.

Chong Kam Leong, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática Forense, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 27.º, n.º 2, alínea 3), e 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chong Kam Leong para o cargo de chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chong Kam Leong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em ciências (Forensic Computing and Cybercrime Investigation);
— Licenciatura em engenharia (Engenharia Informática).

Formação profissional:

— Application forensics course;
— Computer forensics certification course;
— Curso de informática forense e crimes cibernéticos;
— Curso de negócios especializados e posição relacionados com a investigação de crimes informáticos;
— Internet and network investigation course;
— Cyber command course;
— EnCase® computer forensics II course.

Habilitações profissionais:

— EnCase® Certified Examiner;
— Certified cellebrite UFED Mobile Device Examiner.

Currículo profissional:

— Em Julho de 2006, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em Fevereiro de 2007, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
— Em Abril de 2008 a Setembro de 2009, foi investigador criminal de 2.ª classe da Secção de Investigação de Fraudes da Polícia Judiciária, responsável pela execução de trabalhos de investigação de fraudes;
— Em Outubro de 2009 a Junho de 2011, foi investigador criminal de 2.ª classe da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, responsável pela execução de trabalhos de investigação de crimes informáticos;
— Em Julho de 2011 a Julho de 2014, foi investigador criminal de 2.ª classe e investigador criminal de 1.ª classe da Secção de Estudo e Apoio ao Combate aos Crimes Informáticos, responsável pelo estudo de crimes informáticos e cibernéticos, participando na elaboração de medidas e estratégias para a prevenção e combate aos crimes informáticos e cibernéticos;
— Em Agosto de 2014 a Agosto de 2018, foi investigador criminal de 1.ª classe e investigador criminal principal, responsável pela prevenção e combate aos crimes informáticos e cibernéticos, e pelo procedimento da recolha, inspecção, análise e conservação de provas electrónicas.

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— Em Setembro de 2018 a Janeiro de 2021, foi chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, responsável pela coordenação de investigação de crimes informáticos e cibernéticos dessa secção, e teve participação no estudo sobre estratégias de prevenção dos crimes em causa.
— De 29 de Janeiro de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de Informática Forense, em regime de substituição, responsável pela coordenação dessa Divisão no auxílio de investigação de crimes relacionados à informática e alta tecnologia na área de tecnológica informática, e realização de análise da tendência e estudo estratégico para a prevenção dos crimes em causa.

Louvor:

— 2015, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
— 2007 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;
— 2008 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 16 louvores colectivos.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021:

Lai Sio Ian, candidata classificada em 1.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2020, II Série, de 11 de Novembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, índice 430, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2021:

Iong Kit Cheng, candidata classificada em 8.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2020, II Série, de 10 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 430, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2021:

Leong Tin Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 8 de Março de 2021:

Ho Iok Lan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Chang Pui I, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2021.

Lao Chong Tong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Março de 2021:

Lau Fátima, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Wu In Lan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Wong Mei Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2021:

Lam Hoi Chak e Ip Lok Leong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho de 2021, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:

Wong Kin Nam — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Wu In Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Sio Fo e Cheang Sut Kun, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Março de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2021:

Leong Weng Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2021:

Leong Sok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Janeiro de 2021:

— Ng Su Ngai progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 14 de Janeiro de 2021:

— Au Kin Wa progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

— Lam Pak Pun e Lam Pui Kun progridem para fiscais técnicos principais, 2.º escalão, índice 320.

A partir de 17 de Janeiro de 2021:

— Kong Ching Chi, Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 29 de Janeiro de 2021:

— Si Kam Chai progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.

A partir de 12 de Fevereiro de 2021:

— Fan Chi Fong progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 13 de Fevereiro de 2021:

— Ng Sio Fong progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 14 de Fevereiro de 2021:

— Hoi Hong Ieng progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 21 de Fevereiro de 2021:

— Lao Chi Neng progride para técnico superior accessor, 3.º escalão, índice 650.

— Kuong Veng Chac progride para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para a categoria, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 12 de Janeiro de 2021:

— Wong Pou Choi, Lei Hou, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 19 de Janeiro de 2021:

— Leong Iok Sio progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

— Ho Ha progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 31 de Janeiro de 2021:

— Lok Wai Han progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 1 de Fevereiro de 2021:

— Lee Sok Han progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Janeiro de 2021:

— Leung Miu Har progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 17 de Janeiro de 2021:

— Lam Chong Hou progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 11 de Março de 2021:

Ng Leong Kam — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2021:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Março de 2021.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Março de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2021:

Yang Yaling — cessou, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 10 de Março de 2021.

Ao Choi Ieng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Chi Hou, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 20 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 23 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 14 de Janeiro de 2021:

Ao Ieong Wai In, como técnico superior assessor, 2.º escalão;

Ivo Batalha, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Kot Man Ieng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 16 de Janeiro de 2021:

Un Chong Man, como auxiliar, 8.º escalão.

A partir de 18 de Janeiro de 2021:

Lou Tai Seng, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão;

Ng Fong Chao, como técnico superior assessor, 2.º escalão;

Wong Wang Chi, como técnico especialista, 2.º escalão;

Yamanaka Rie, como técnica especialista, 1.º escalão;

Leong Sek Min, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão.

A partir de 21 de Janeiro de 2021:

Lei Chi Hang e Loi Weng I, como técnicas superiores assessoras, 3.º escalão;

Maria Margarida Dias Saraiva, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Chan Un Man e Tong Chong, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Chang Lap Ian, como técnica especialista, 3.º escalão;

Lai Hou Iok, Cheong Sou Man e Lei Chi Mei, como técnicos especialistas, 2.º escalão;

Ung Tsz Hin, como técnico especialista, 1.º escalão;

Choi Choi Lin, Lee Miu Yu, Tam Pou I e Che Wai Lam, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;

Ng Wai Wong e Lei I Ha, como adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão;

Lai I Wa, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;

Mak Lei, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão;

Cheang I I, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Cheang Si Weng, como técnica especialista, 3.º escalão;

Ieong Wan Cheong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Ieong Mio San, Chu Chi Leong, Chan I Man Helena, Chan Weng Seng, Ip Wai Lon, Ng Chong I e Chang Pive Ma Lei Marie, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Chong Sok In, Ieong Hio San, Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng, Van Kit Leng, Wong U Man, Kuan Pui San, Wong Weng Hong e Cheong Kuai Chan, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Lei Sok Kuan, Wong Ka I e Cheok Sio Ieng, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lei Pui Chan, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;

Chan Nga Lai e U Sin Na, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão;

Lei Sao Kan e Che Sio Leng, como auxiliares, 5.º escalão.

A partir de 28 de Janeiro de 2021:

Chan Fong, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Ho Sou Chan e Ho Sze Leong, como técnicas especialistas, 3.º escalão;

Kong Keng, como técnica especialista, 1.º escalão;

Ng Chi Weng, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;

Fernando Augusto de Oliveira e Silva Nogueira, como operário qualificado, 10.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2021:

Lo Sek Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Maio de 2021.

Ng Sio Hong, auxiliar, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2021:

Tang Hoi Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2021.

Sou Lok Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Lai Fong, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2021.

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Instituto Cultural, aos 25 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2021:

Lao Nga Leng e Hoi Hou Leng — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2021:

Lao Fu In e Pang Iat Long — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, como técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2021.

Sam Sai Kit — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Choi Kin Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2021.

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Mak Ka Seng, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2021;

Sin Weng I, como adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2021;

Leong Kai Fat, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Março de 2021:

Wu In Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2021.

Ip Kam Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Hoi Kim Wai, a partir de 4 de Janeiro de 2021;

Loi Wai Leong, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2020:

Man Ka Wai, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Mio Leng, Wong Iok Man, Chan Chon Hou, Chan Kin Ip, Choi Kin Heng, Kou Ian Ian e Wu Yaya, como internos do internato complementar, a partir de 2 de Dezembro de 2020;

Lam Ka I, Yin Qiqi, Cheong Hou Hon, Chan Lam Lam, Chan Hio Tong, Sou Fong I, Lei Chong Iok, Leong Wai Hoi, Kong Man Tek, Wong Mei Hong, Tong Tat Kuong, Lio Chon Fu, Li Shu Sen Sam, Chan Pou Fong, Tjie Nelson, Wong Im Ha, Lam Iok Leng, Leong Wai Kit, Leong Kit Ieng, He Junwen, Lam Pak Wa, Ieong Mei Leng, Hao Chong Meng, Lam Man Tat, Leong Chi U e Tam Chi Fong, como internos do internato complementar, a partir de 3 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2021:

Ian Pui Lam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2021:

Lei Chou Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mao Kaiying, Lei Sao Sam, Wen Xia e Cheong Sut Fan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Ka Meng e Chang Kam Lai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2021:

Ieong Oi Fong, Wong Nam Chon e Cheong Wai Lin — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2021:

Chan Weng Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, nos termos dos artigos 30.º, n.os 1, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Maio de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Tang Weng Chan, licença n.º M-0232.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologica) de Tang Seng Hang, licença n.º T-0285.

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Leong Hang Lim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0413.

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Rui Manuel Domingues Calado — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2610.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2021:

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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Março de 2021:

Foi autorizada a mudança da residência de Lei Chon Man, titular do alvará n.º 246 pertencente à farmácia «Hong Tai». O novo endereço do titular está situado na Rua do Barão n.º 5, Edifício Wa Long, 1.º andar «E», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Março de 2021:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Wan Tung», alvará n.º 221, para instalar o segundo Estabelecimento de Funcionamento, situado na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, Edifício Industrial Yau Seng, (Fase I), 1.º andar «A», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2021:

Ao Weng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0776.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 24 de Março de 2021:

Wong I Man, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kan Pek Kei, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Wu Ka Man, Wong Pui Man, Che Chan Kao e U Ion Kei, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Kuan Oi Teng, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Chan Wai Hong e Pang Si Man, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Chio Weng Tan e Sin Lai Ieng, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 24 de Fevereiro de 2021:

Chan Chi Kin, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.

Chan Iu Chun, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Lei Keng Hong, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Ieong Kuai Ieng e Vong Hio Cheng, técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Ng Chi Kong e Ng Man Seng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Ip Sio Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Março de 2021.

U Hio Tong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2021.

Lam Kit Hong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2021.

Por despacho da signatária, de 25 de Março de 2021:

Tai Lai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 40.º, alínea 3), 43.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Abril de 2021.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 27/2019);
— Tai Lai Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão), Universidade de Macau;
— Mestrado em Gestão Pública, Universidade de Pequim.

3. Currículo profissional:

— De Junho de 1996 a Agosto de 2010, assistente de informática do Instituto de Formação Turística;
— De Agosto de 2010 até à presente data, técnica superior do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Maio de 2008 a Fevereiro de 2019, chefia funcional da área de desenvolvimento de sistema informática do Instituto de Formação Turística;
— De Março de 2019 a Março de 2020, chefia funcional da área de apoio técnico de informática do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Abril de 2020 a Março de 2021, chefe da Divisão de Organização e Informática, substituta, do Instituto de Formação Turística de Macau.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Pun Chong Ian, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

Kwok Chau Ha e Pang Un Kei, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão;

Ho Chi Hong, para desenhador especialista principal, 1.º escalão;

Lio San, para fiscal técnico principal, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Wa, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2020:

Lei Cheng Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2021:

Pun Kei Kei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2021.

Lao Pou Si — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2021.

Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2021:

Cheong Kin I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2021.

Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2021:

Chiang Chi Long, Chan Weng Kuong e Mak Chi Hong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.

Mak Iok Lin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1) , 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lai António, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Law Chi Wai, como controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021;

Chao Sio Cheng, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021;

Chong Kam Seng, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2021;

Chan Chi Man, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2021;

Ao Hon Teng, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2021:

O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Licenciado Wong Chio Fat, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, a partir de 10 de Abril de 2021;

Mestre Chan I Un, como directora da Escola de Pilotagem, a partir de 10 de Abril de 2021;

Mestre Lei Veng Seng, como director das Oficinas Navais, a partir de 10 de Abril de 2021;

Mestre Wu Chu Pang, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas, a partir de 15 de Abril de 2021.

Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2021:

Chan I Sun, técnica superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2021.

Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2021:

Ho Chin Hou — autorizada a mudança de categoria para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Kou Su In, Tam Sai In e Lam Pak Hon, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;

Wong Man Chon e Wong Pou I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2021:

Mestre Chu Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Kong Oi Lan com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Março de 2021;

Chao Sio Kam e Lam Wan com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2021:

Leong Si Un — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chow Wai Tak Peter e Lam Soi Hoi, pelo período de dois anos, como técnicos superiores assessores principais, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021;

Aida Maria Albino Carreira, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021;

Ng Keng Chung, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021;

Leong Seong Man, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021;

Ng Wa Seng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2021:

Luo Shiming — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2021.

Lei Meng Kit, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 2 de Março de 2021;

Chang Mei Mei, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Choi Hou, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2021;

Lei Kai Lap, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021;

Lai Lei Teng, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021;

Wong Keng Kuan, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 19 de Abril de 2021;

Lei Chi Hou e Leong Kam I, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Wu Chio Ieong e Chan In Teng, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Fevereiro de 2021;

Cheang Lai Sa, Mak Kim Fai e Ng Kam Pan, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 23 de Fevereiro de 2021;

Leong Hei Ian, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Fevereiro de 2021;

Leong Veng Chi e Wu Sio In, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Fevereiro de 2021;

Lei Wai Hon, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Fevereiro de 2021;

Lei Ian, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Tam I Lam, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Wong Ka Ian, Lai Kei U, Sam In Keong e Lei Chon Kit, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2021:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Fan Si Un, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2021;

Lei Chon Kit, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2021:

Filipa Maria Santos Araújo — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lai Kei U, Lei Chon Kit, Chan In Teng, Wu Chio Ieong, Sam In Keong e Wong Ka Ian, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Tam I Lam, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental privativo do ano económico de 2020

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 23/03/2021, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do n.º 5 do artigo 53.º do mesmo regulamento:

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Março de 2021. — O Conselho de Administração — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Lao Lan Wa, Tam Van Iu, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Ip Chong Wa, Sun Kuan Ieong, Choi Fan e Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
80600200			Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
	8-08-0	31-01-01-01-00	Pessoal dos quadros		$ 100,000.00
	8-08-0	31-02-01-07-00	Compensação em cessação definitiva de funções	$ 100,000.00
Total				$ 100,000.00	$ 100,000.00
Referente à autorização :			Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 18/03/2021

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Louvor

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

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Extractos de despachos

Número 13
II
SÉRIE

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 18/03/2021