Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2021:

He Sin Tong, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 25 de Março de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 17 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2021:

Zhao Yuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2021:

Lam Loi Lap, chefe-mor adjunto n.º 410 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Março de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chang Cheong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março e 4 de Março de 2021:

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho, contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo e progredindo para técnica superior principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2021:

Wong Kam Lin, auxiliar, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Março de 2021:

Tam Wai Wa — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Março de 2021. ­— O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Março de 2021:

Un Weng Ian, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2021:

Mestre Lao Chong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 11 de Maio de 2021.

Mestre Chan Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2021.

Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2021:

Chang Mei Iong e Mou Chi Wai — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Io Hon, ex-chefe da Divisão de Informática e de Tecnologias da Informação destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Março de 2021.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Março de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2021:

Pou José, subintendente alfandegário n.º 39 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Maio de 2021, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Maio de 2021, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 3 de Março de 2021:

Ho Kam Lai e Hong Sin Pek, ambas verificadoras de primeira alfandegárias, n.º 107 920 e n.º 37 930, respectivamente — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do director-geral destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 2 do artigos 3.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 16 de Maio de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2021:

Os subinspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 12.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, de 3 de Março — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, de acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 10.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008 e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por aplicação subsidiária do artigo 34.º:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

Os subinspectores alfandegários mecânicos abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 2.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, de 3 de Março — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários mecânicos, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, de acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 10.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008 e nos termos do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, por aplicação subsidiária do artigo 34.º:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Março de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Março de 2021:

Mak Hon Kuan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declaração

Lao Tung Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 18 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2021:

Lam Chi I — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de três meses, para o exercício das funções de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan) e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 20 de Março de 2021.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 15 de Março de 2021. — A Chefe, substituta, da Delegação, Lam Chi I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2021:

Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2021:

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2021:

José Manuel de Oliveira Rodrigues — cessa, a seu pedido, o exercício de funções de notário privado, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2021:

Lio Weng Tong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contra­to administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Março de 2021:

Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 5 de Março de 2021:

Wong Kai Chin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, o artigo 5.º e o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Abril de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1 . Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Kai Chin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, como o curriculum vitae demonstra.

2 . Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências (Ciências da Vida).

3 . Currículo profissional:

— 03/09/2007 - 01/01/2013 -- técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2010 - 30/06/2010 -- coordenador funcional da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 02/01/2013 - 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 05/10/2020 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/06/2019 - 05/10/2020 -- coordenador funcional da Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 06/10/2020 - 05/04/2021 -- chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
723001			INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
	1-01-3	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 3,800,000.00
	1-01-3	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios	$ 3,800,000.00
	1-01-3	32-01-01-00-00	Matérias-primas, oficinas e material de consumo de restaurante	$ 5,000,000.00
	1-01-3	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos		$ 2,000,000.00
	1-01-3	32-02-04-00-00	Higiene e limpeza	$ 4,872,000.00
	1-01-3	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança	$ 17,078,000.00
	1-01-3	32-02-07-01-00	Serviços prestados por entidades da RAEM	$ 30,000.00
	1-01-3	32-02-07-02-00	Serviços prestados por entidades fora da RAEM	$ 10,000.00
	1-01-3	32-02-08-01-00	Bens imóveis		$ 1,110,000.00
	1-01-3	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios		$ 3,530,000.00
	1-01-3	32-02-16-00-00	Actividades culturais e recreativas		$ 13,700,000.00
	1-01-3	32-05-01-99-00	Outras — Restituições	$ 800,000.00
	1-01-3	32-05-06-00-00	Prémios	$ 50,000.00
	1-01-3	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 7,500,000.00
Total				$ 31,640,000.00	$ 31,640,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 8/3/2021

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Março de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2021:

1. Fong Hou Meng, chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 124109 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 675 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2021:

1. Tai Ut Cheng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104388 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Iok I, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 128082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pou Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Ut Peng, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104230 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuok Wai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113590 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior assessora principal , 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102652 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Pou Iok, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103608 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuong Choi I, viúva de Tang Weng Chio, que foi operário semi-qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Sam Kuai Chi, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104337 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Chong Keng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113271 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kit Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103519 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Lei Vai Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104140 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2021:

1. Choi Iu Kei, viúvo de Chan Chau Fun, que foi auxiliar, aposentado do então Gabinete do Governador de Macau, com o número de subscritor 1481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo de pensão de sobrevivência, com início em 9 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2021:

Declara-se nulo o despacho da então Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, de 27 de Junho, referente à fixação da taxa de reversão do técnico dos Serviços de Alfândega, Luís Miguel dos Santos (contribuinte n.º 6221490), nos termos dos artigos 122.º, n.º 2, alínea i), e 123.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo os efeitos do seu despacho de fixação dos direitos de reversão abaixo, de 9 de Novembro de 2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2017, II Série, de 22 de Novembro:

Luís Miguel dos Santos, técnico dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6221490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2021:

Judite Agostinho, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6066133, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2021:

Choi U San, técnica do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3016152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2021:

Fátima So Ling Liu, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3004960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Mei Kam de Paiva Ribeiro, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6058459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Declaração

Extrato

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

1.ª alteração do orçamento do investimento do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Fundo de Pensões, aos 10 de Março de 2021. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang — Ng Chi Kin.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Março de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2021:

Tang Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa da Revisão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2021:

Ho I Man, auxiliar, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2021.

Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2021.

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Imprensa Oficial, aos 12 de Março de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes do mapa II do Regulamento Administrativo n.º 45/2020, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do mesmo Regulamento Administrativo:

* Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2021).

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do mapa I do Regulamento Admi­nistrativo n.º 45/2020, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do mesmo Regulamento Administrativo:

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c) Sem lugar de origem no quadro desta Direcção de Serviços.

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

f) Exerce, em nomeação definitiva, o cargo de chefe de secção.

g) A exercer funções noutros Serviços.

h) Na situação de licença sem vencimento de curta duração.

i) Lugares a extinguir quando vagarem.

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2021).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2020:

a) Licença Especial (D.L. n.º 89-G/98, de 13 de Abril).

b) Em regime de substituição de chefe de divisão.

c) A exercer funções noutros Serviços.

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2021).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2020:

a) Em regime de substituição de chefe de divisão.

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2021).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato adminis­trativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2020:

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2021).

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 17 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2020:

Lei Ka Man, provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2021:

Lee Sok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2021:

Lai Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Março de 2021:

Lo Ka Man e Tang Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2021:

Leong Chi Wai, Chang Chi Kit, Lao Kim Fong, Lou I Man, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ho Ka I, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man, Chan Pui Fong e Lao Un Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2021:

Ng Ka Wai e Lao Iok Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2021:

Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2021:

Iu Chi Wang Constantino — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 7 de Abril de 2021.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Março de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:

Tam Lok Ian, candidato classificado no 12.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2021:

Chan Kit I, candidata classificada no 25.º lugar do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeada, provisoriamente, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:

Chen Sirong, candidato classificado no 13.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2021:

Ao Ieong Man Pio, Wong Chon Peng e Lam Pui Heng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Adelino Augusto de Souza, cessou, a seu pedido e no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 11 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2021:

Lok Kit Sim, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, no período de 28 de Fevereiro de 2021 a 24 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 137.º, n.os 1 e 2, conjugados com o artigo 140.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2021:

Cheong Meng Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2021:

Lim Lie Ping, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tong Meng Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sut I, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado o contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Março de 2021. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan — Os Vogais, Jan Lei Ioi Hang — Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Susana de Souza So — Cheng Wing Yiu Daniel — Au Ka Fai.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 024/2021, de 5 de Março de 2021:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 24 de Fevereiro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 028/2021, de 9 de Março de 2021:

Kuok Wai Long, guarda n.º 173 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 20.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão especial de serviço, no período de 8 de Março de 2021 a 20 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea b), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir da mesma data.

Por despacho do comandante do CPSP, de 15 de Março de 2021:

Cheong Iok Heng, guarda n.º 101 190 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 30 de Abril de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Março de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Março de 2021:

Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Dirgha Bahadur Saud e Krishna Waiba Tamang, guardas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 10 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Omprakash Khadka, guarda, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Declaração

Leung Man Wa, comissário-chefe, 2.º escalão, da DSC, em comissão de serviço — cessa as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Março de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2021:

Tang Hoi Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Março de 2021:

Au Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Pak Pun e Lam Pui Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2021:

Lam Io Fan, chefe principal — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Maio de 2021.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Março de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheong Kin Wa e Ip Chon Hong, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Fevereiro de 2021;

Ng Ka Weng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Wai Kun, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 10 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2021:

Cheong Mei Mei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 10 de Março de 2021, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2021:

Chan Mio U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 19 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Weng Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021 a 2 de Julho de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 14 de Janeiro de 2021:

Lo Kuai Fan, como técnico especialista, 3.º escalão;

Ho I Lei Agnes, Ho Lai In, Kan Sut Cheng e Hong Weng Man, como técnicas especialistas, 2.º escalão;

Chan Weng Ian Viviana, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Lai Ka I, como técnica especialista, 3.º escalão;

Chan Kim Lan, como auxiliar, 5.º escalão.

A partir de 21 de Janeiro de 2021:

Chio Kuok Cheong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;

Chan Sok Han, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Hun Chon Kit Patrício e Kwok Tim Kan, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão;

Choi Sio Kuan, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;

Choi Sio Man, Choi Weng Kei, Lou Ka Lon e Wong Kin Hou, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Wong Sut Han, como técnica especialista, 2.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Lam Man Wai, como técnico superior assessor, 3.º escalão;

Pun Fok Kei e Wong Meng Wang, como técnicos especialistas, 3.º escalão;

Lai Son Man, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Chan Sai Cham, Chu Kuok Seong e Vong Siu Tung Sérgio, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Hao Kun Fong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Cheong Pak Neng, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Ho Hoi Po, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;

Chan Keng Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão;

Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Cheang Man Hong, Kuan Wa On e Lam Wai Wa, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão.

A partir de 28 de Janeiro de 2021:

Kok Chi Meng e Cheang Kin Tam, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Yu Vai Ip, como técnico superior assessor, 2.º escalão.

A partir de 29 de Janeiro de 2021:

Chau Cheok Fai e Cheong Pui Kei, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Mou Hong Ieng e Iong Kun Kun, como técnicas especialistas, 2.º escalão;

Cheong Ioi Kuan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Wong Keng Chon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2021:

Chan Hou Seng e Lei Kun Teng — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio e 5 de Junho de 2021, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 9 de Março de 2021:

Ho Weng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2021.

Lou Ho Ian e Lei Lo Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, e técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 e 18 de Março de 2021, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 17 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2021:

Lei Mei Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2021.

Chong Ian Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2021.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 16 de Março de 2021:

Hoi Hio Lam, técnica de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Mak Ka Seng e Sin Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendem a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2020:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2020:

Liang Gangzhu, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2020:

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2020:

Zhong Xu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2020:

Lao Peng Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Kuok Kio, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Leung Son Iu, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2020.

Chio Wai I, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Leong Pak Lam e He Fenghao, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

Cheang Iok Mei, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Mak Wai Chan, Huang Ruiqiang, Ho Choi Ha, U Wai Sam, Chao Un Wan e Tam Pui Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2020.

Sou Hon Peng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2020:

Lam Kam Cheong e Lo Chou Tim, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Chu Wai Mei e Ng Kim Lon, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Dezembro de 2020.

Chan Iao Tak e Lei Sio Fong, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Ieong Chi Lim, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Chan Hon Ming e Cheang Tat Chio, auxiliares, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2020:

Lei Lai Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2020:

Fu Lai Wa e Ho Lai Hang, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Lei Lai Kun, inspector sanitário principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2020:

Wong Ngan Wa, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Mok Soi Fa, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2020:

Wong Chi Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Liang Junxiong, operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2020:

Che Ian I, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Ka I, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2021;

Chan Chi Mun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2021;

Ao Sok Mui, Chang Kam Iok, Lei Lai Man, Lei Un Peng, Tam Pou Chi, Ng Tan Nei, Leong Mui, Chang Kam Kok e Chan Sao Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;

Ng Sio Heng, Li Jinrong, Chan Weng Fai, Chan Iao Meng, Fong Oi Keng, Yuan Lizhu, Ho Mei I e Ng Iong Kio, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Ho Ka Lok, Leong Chi Fong e Choi Kuai Ieng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Lam Sut Chan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2020:

Ng Chi Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Janeiro de 2021.

Ao Man Pan, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Ruan Huimin, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 5 de Fevereiro de 2021.

Cheong Sut U, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Chan Wa Pou, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Wong Kuan Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Dezembro de 2020.

Lo Sin Ian, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

Chan Ka Hou, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

Lao Fei A Sofie, médica geral, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Dezembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2021;

Lam Kit Long, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2020:

Lao Lai Ha, Wong Im Fong e Sio Sek Seong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Wu Zhongan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Janeiro de 2021.

Kuok Weng U, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Hong Lai, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2020:

Zhang Yang, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2021:

Hong Wai Mei, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Chan, Wong Un San e Wong Sio Ha, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iam Lai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Van Si, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka Seng, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan U, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2021;

Cai Xiaorong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2021:

Lei Chi Cheong e Leong Man Hong, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Leong Weng Hang, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2021:

Lau Sio Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ngai Choi Fong, Wong Fu Hang, Wong Kin Meng e Mok Hou Chun, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2021;

Iam Chong Teng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2021:

Leong Ka Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2021:

Tito Augusto Airosa Lopes Júnior, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2021:

Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2021:

Wong Wai Teng — concedida a autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0492.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2021:

Ip Kit Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0157.

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Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência XI, Limitada, é cancelado o alvará n.º 221 da farmácia «Diligencia (Man Seng II)», com o local de funcionamento registado na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.º 23, Edifício Man Seng III, (Edifício Milionário) r/c «G», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Wu Man Wa, é cancelado o alvará n.º 199 da farmácia chinesa «Im Wa», com o local de funcionamento registado na Rua da Emenda, n.º 1-G, Edifício Wa Hou, «B», r/c com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Lei Soi Kiu, licença n.º E-0716.

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Wong Choi Ieng, Cheong Hio Kuan, Leong Sut Io, Tou Man Chon, Ho Weng Chio, Deng QiHua e Cheong Wai Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3383, E-3384, E-3385, E-3386, E-3387, E-3388 e E-3389.

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Lai Su Hou, Chao Tin Kei, Ng Man Cheng, Yang Chun Hsiang, Iu Fu Wai e Ho Sao Wun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2604, M-2605, M-2606, M-2607, M-2608 e M-2609.

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Cáritas de Macau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Clínica Caritas, situada na Rua da Caldeira, n.º 12-A, Veng Lei, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0411.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Fisioterapia e Reabilitação Kwat Cheang, alvará n.º AL-0461, com o local de funcionamento na Avenida dos Jardins do Oceano, n.os 522-526, Jardins do Oceano Elm Court e Laurel Court, 3 andar G, Taipa, a favor da Chan Chi Fong, com residência na Rua do Terminal Marítimo, Centro Internacional de Macau, Torre 3, 8 andar H, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Luxicare, com designação em língua chinesa e inglesa de 金民牙科醫療中心 e Luxicare Dental Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, D10, Macau, alvará n.º AL-0525, cuja titularidade pertence a Janete Grave Gumboc, com residência na Avenida da Praia Grande, n.º 283, Edifício Ka Fai, 4 andar C, Macau.

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Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Dinastia Sheng Shi Grupo Lda., é cancelado o alvará n.º 298 da farmácia «Espírito (Ramo Dinastia)», com o local de funcionamento registado na Rua Francisco H. Fernandes, n.º 76, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), r/c, «M», (Área A), Macau.

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Chang Fong Nei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2021:

Leong Wai I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3390.

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Cheang Kam In, Chan Chi Hou e Chio Song Hei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0761, W-0762, W-0763.

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Kuok Wai Tak — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0772.

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Ieong Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0773.

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Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 377 de farmácia «Lung Yuet», com o local de funcionamento no Largo de Monte Carlo n.º 203 Sands Macao Hotel r/c n.º G65, Macau, à New Sky Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício Centro Comercial First Nacional, P13-03, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2021:

Wong Sin Wa e Lam In Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0774 e T-0775.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Janeiro de 2021:

Cheong Kuong Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Março de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 22 de Janeiro de 2021:

Ng Iok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

Tong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averba­mento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Wu Ka Man, Wong Pui Man e U Ion Kei, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Fevereiro de 2021;

— Kuan Oi Teng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

— Cheng Ka I, U Kin Fong, Sit Pou Lin, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Pang Si Man, Che Chan Kao e Chan Wai Hong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Fevereiro de 2021;

— Sin Lai Ieng e Chio Weng Tan, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 25 de Janeiro de 2021:

Lao Wai Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

Lai Cheong Iao — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2021.

Pun Wan Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2021.

Lam Kin Pang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Lei Chon Kin, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2021;

— Che Chan Kao, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Un Keng San, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2021;

— Ao Wai Choi, para operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2021;

— Fong Mio Heong, para auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2021;

— Lio Mei Na e Ao Hoi Leng, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 2021, respectivamente;

— Cheang Ngan Kun, para auxiliar, 7.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Im Heng Josefina, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2021.

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Instituto de Acção Social, aos 18 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2021:

Ho Kam Fu — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1, 2 e 4, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 18 de Março de 2021.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2021:

Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, com índice correspondente a 50% de 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Março de 2021:

Chan Mei Kuen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Março de 2021:

Sou Soi Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Ho Kam Fu, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, a partir de 18 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2021:

Wan Chong Nga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 26.º, alínea 2), 28.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2021.

Ieong Weng Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nos termos do artigo 12.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2021.

Por despacho da signatária, de 11 de Fevereiro de 2021:

Kuok Chon Pun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2021.

Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2021:

Lou Kuai Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2021:

Ieong Fu Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 19 de Fevereiro de 2021:

Chan Ka Leong e Lei Chon Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 e 20 de Maio de 2021, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Sou Sut Peng e Wong Lai Kun, como técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Lou Weng In, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Lio Chan Mou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lam Chi Seong, como distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Janeiro de 2021;

Albertina Correia de Lemos e Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2021, respectivamente;

Chong Kit Heng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 24 de Fevereiro de 2021:

Chan Cheng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2021:

Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Choi Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 9 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wong Wai Kei e Vong Ka Chon, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Março de 2021;

Eurico Jacinto Kuong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 3) a 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Pun Sao Han, como operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Março de 2021;

Ip Un Man, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2021:

Lao Kin Tak e Lio Chan Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, mudam para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Arnaldo Kuam Pun Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, muda para a categoria de técnico auxiliar manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Pou Si, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2021:

Tong Meng Io, Lam Mou Cheng e Cheong Chan Heng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Março de 2021.

Declaração

Ao Kin Seng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Fevereiro de 2021:

Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Março de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.