Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Março de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, que renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2021, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021, que designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, que renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021, que designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2021, que delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2021, que designa a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia e do pessoal do quadro que transitam para os cargos e lugares de quadro constantes do Mapa 2 e do Mapa 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2020 e a lista do pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento e em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de materiais impressos ao IAM, entre 2022 e 2023».
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento do quiosque e do snack-bar da Zona Costeira de Lazer da Deusa Kun Iam».
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre o cancelamento da concessão do subsídio a uma empresa.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2021.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de investigador criminal principal.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização das provas de selecção de exame psicológico e entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de chefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de educação.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2021/2022 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de jornais de Julho de 2021 até Dezembro de 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.
- Anúncio sobre o cancelamento do concurso público relativo ao «Fornecimento e instalação de dois conjuntos de cadeiras de estomatologia, compressores de ar e bombas de vácuo aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de Inspecção Sanitária nos Postos Fronteiriços».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de inspector sanitário principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora de realização da discussão do currículo do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito deixados por uma falecida técnica superior de saúde assessora destes Serviços.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Educação (Profissional).
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Administração Pública (Profissional).
- Subdelegação de poderes nos dois subdirectores do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau) e na chefe, substituta, da Secção de Aprovisionamento.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Subdelegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias.
- Delegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta.
- Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de arruamento junto à Avenida da Harmonia».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Beneficência Coração Unido de Macau. — Estatutos.
- Associação de Tong Tou Karate-do de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Innovation and Entrepreneurship Alliance. — Estatutos.
- Sun Walker Outdoor Activities Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Guangmiaocun de Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Chon Pong de Macau. — Estatutos.
- 澳門大灣區美術家協會. — Estatutos.
- Macao Chun On Sports Association. — Estatutos.
- Macau U Teng Sports Association. — Estatutos.
- Macao Teng Ion Sports Association. — Estatutos.
- 粵港澳愛心慈善會. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區青年慈善會. — Estatutos.
- Associação de Ginástica Artística e Artes Circenses de Macau. — Estatutos.
- Associação de Medicina Dentária Digital de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Obrigações de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Futebol de Macau. — Estatutos.
- Macao Media Culture Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural de Convenções e Exposições para Jovens de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau IC2 Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresárias de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2021, II Série, de 17 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico: