Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 28 de Janeiro de 2021:

Pou Ma Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Abril de 2021.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2021:

Ricky Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2021:

Wong Chi Fai, superintendente-geral n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Março de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2021:

Chang Tek Keong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e a alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2021:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 18 de Fevereiro de 2021:

Chao Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Chan Si Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 22 de Fevereiro de 2021:

Fong Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 3 de Fevereiro de 2021:

Lei Man Tong e Ung Ka Man, assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 2.º escalão, n.os 160 140 e 160 150 — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Chan e Chao Fu Chun, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, n.os 160 181 e 160 191 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Serviços de Alfândega, aos 19 de Fevereiro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Louvor e reconhecimento

Joaquim Teixeira de Sousa, Delegado do Procurador no Serviço do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau junto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, cessará as suas funções no dia 9 de Março de 2021, por atingir o limite máximo de idade legalmente definido para o exercício de funções públicas, e regressará a Portugal.

Louvo o Excelentíssimo Delegado do Procurador, Joaquim Teixeira de Sousa, pelo profissionalismo demonstrado no exercício das suas funções no Ministério Público da RAEM com a sua vasta experiência e profundos conhecimentos jurídicos, por mais de 9 anos, no âmbito das actividades jurisdicionais da RAEM.

———

Ministério Público, aos 19 de Fevereiro de 2021. — O Procurador, Ip Son Sang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2021:

Yung Weng Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2021.

Cheok Mónica Julieta e Chan Lai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnicas especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Fevereiro de 2021:

Ngan Ting Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Procurador, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2021:

Zhang Guohua — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director, substituto, de 8 de Janeiro de 2021:

Cheng Chi In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, indice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2020.

Por despachos do director, substituto, de 25 de Fevereiro de 2021:

Wong Ngan Hong, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wu Tianhao e Hao Jianzhen, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª dos seus contratos individuais de trabalho ascendendo a técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índices 660, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora do Gabinete, de 9 de Fevereiro de 2021:

Leong Man Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Che Vai Leng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Sut I, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Fevereiro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2020:

Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão — dada por finda a sua requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2021, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e inicia uma nova requisição, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2021.

Por despacho do coordenador, de 29 de Janeiro de 2021:

Lei Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do coordenador, de 2 de Fevereiro de 2021:

Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Por despacho do coordenador, de 23 de Fevereiro de 2021:

Mok Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despacho do coordenador, de 24 de Fevereiro de 2021:

Mok Man Wai — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2021:

Chao Lai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

———

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 26 de Fevereiro de 2021. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2020:

Leong Ieng Chak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 455, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:

Yolanda Lau Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2021:

Odete Maria Botelho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:

Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kei Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Chao Lok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 3 de Março de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

— Para os devidos efeitos se declara que Sio Lai Seong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 3 de Março de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2021:

Tam Weng In, Lin Sisi e Lei Sin Kuan, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2021:

Chao Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Fevereir de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:

No DHAL:

Cheong Tak Hang, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

No DAT:

Lo Kuai Mui, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Na DL:

Ao Weng Mang, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong das Neves I Man, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Fevereiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2021:

1. Americo Viseu, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 135429 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 660 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2021:

1. Alberto Pacheco, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 97705 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ngan Kam Man, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Veng Hung, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 192082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2021:

Ma Weng Chio, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3011975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sai Vo, técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3018040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Un Hon Cho, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Vai Tim, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6057240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pun San Hung, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6057487, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», e 80% do saldo da «Conta Transitória», por completar 43 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 29.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2021:

Leong Vai Kei, subdirectora da então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013811, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Kam Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6053864, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Yuen Ka Wai, chefe de departamento do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6111155, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 26 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2021:

Lai Chi Heng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Fevereiro de 2021.

———

Imprensa Oficial, aos 17 de Fevereiro de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2020:

Hoi Sio Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspector especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Sio Wai, Lei Iok Oi e Tse Yan Nam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2021;

Ieong Nga Iok, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Wong Wai Kuok, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2021;

Chan Pek Kuan e Hon Chon Tip, como intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2021:

Chao Ka Chai, Kou Kam Chio e Leng Tat Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2021:

Tang Iok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Março de 2021.

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Carlos Alberto Nunes Alves, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2021;

Lou I Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 28 de Março de 2021;

Chan Sou San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 16 de Março de 2021;

Chan Un Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Março de 2021.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Serviços dos Registos e do Notariado

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:

Chao Lok I, classificada em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Sio Lai Seong, classificada em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2021:

Wong Ka I, candidata classificada em 26.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeada, provisoriamente, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:

Tang Weng Kei, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, a partir de 3 de Março de 2021;

Lei Seak Chio, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos, a partir de 8 de Abril de 2021.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:

Wan Ka Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020:

Lao Weng Kuai, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 22 de Fevereiro de 2021 a 14 de Julho de 2026, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugados com o artigo 140.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2020:

Lei Vai Peng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração de um ano, no período de 23 de Fevereiro de 2021 a 22 de Fevereiro de 2022, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2021:

Li Yixian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2021:

Fong Ka Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado para continuar a exercer funções, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2021:

Li Yixian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2020:

Lam Chi Mei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Janeiro de 2021:

Fong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 25 de Fevereiro de 2021:

Che Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2021.

———

Conselho de Consumidores, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2021:

Chio Si Hoi, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2021:

Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 19 de Fevereiro de 2021:

Ricardo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Lau Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2021:

Lau Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chio Si Hoi, inspector assessor, 1.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 4 de Março de 2021.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Fevereiro de 2021. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 014/2021, de 11 de Fevereiro de 2021:

Tong Ka Man, guarda n.º 109 080, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2020.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2021:

Feng Da, técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Tang Tat Pan, técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2021:

Cheng Cheng Mui, Choi Kam Un, Choi Ka Meng, Leong Teng Hei, Au Yeung Ka Hang Joshua, Lo Kin San, Fong Hoi In, Chan Ka Man, Kuan Weng Fai, Lo Keng Hei, Lam Peng Mun, Kong Ka Wai, Wong Kuan Nga, Ao Ieong Wai Man, Ho Kai Hong, Fong Pok, Ng Ka Neng, Ho Kuok Fu, Wong Tang, Sou Lai In, Un Ka Man, Leong Ka Chon, Lam Weng U, Lam Sio Pan, Carlos Cheong, Chan Wai Kit, Leong Ka Wa, Ng Long In, U Lap Kei, Chan Wai Kit, Cheang U Hang, Cheang Hoi Lon, Leong Tak Long, Lei Chong Hong, Chan Weng Pan, Aurelio Antonio Tong Wong, Ng Kit, Lo Chio Iong, Chu Ka Wai, Chan Seong Chi, Antonio Leung, Chan Tong Iat, Lei Wai Hou, Lam Weng Seng, Tam Kin San, Wong Wai Si, Lam Keong Seng, Kuok Long, Chum Shun Kwan Andrea, Leong Hong Kin, Cheong U Cheong, Lei Hoi Lon, Leong Kam Weng, Kwan Ho Fai, Lam Hong, Leong Ka Seng, Loi Ieng Cheong, Fong Tin Keong, Chan Chi Hang, Loi Im Meng, Lio Sio Meng, Chan Teng Hong, Leong Tak Man, Chan Weng Hong, Wong Kei Chon, Chang Chan Teng, Leong Hou In, Frederick Vong, Chong Iok Wai, Ao Pak Lim, Sou Ian Kit, Kuong Chi Fai, Chang Hou In, Ng Man Kuong, Lei Chan Kuong, Ng Un Ian, Chan Wai Keong, Leong Lap Wong e Yu Kuok U, investigadores criminais de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 79.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2020, II Série, de 30 de Dezembro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2021:

Chan I Kei, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2021:

Bruno Alexandre Capelas Gonçalves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2021:

Chan Wun Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 23.º, n.º 2, alínea 3), 26.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2021.

Choi Ian Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.os 2, alínea 9), e 4, 36.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2021.

———

Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021:

Kuan Ian Fong, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2020, II Série, de 4 de Novembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de serviço social, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Lao Hoi Keong, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2020, II Série, de 11 de Novembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de psicologia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021 e 20 de Janeiro de 2021:

Wong Wai Kin, Chan Ka Kit, Ng Meng Son, Choi Kuok Fong, Sio Cheok Pan, Cheang Ka Seng, Lou Weng Meng, Fong Chi Fong, Ng Man Wai, Lou Sio Fong, Fong Kin Pan, Lam Kam San, Lam Hong Wai, Leong Ieng Kit, Leong Chi On, Lam Peng Hou, Ma Kuong Meng, Lei Weng Fu, Mok Lek Wai, Chong Chi Hou, Lam Chon In, Ng U San, Ng Wai Kit, Xu Weng Kei, Ip Chi Leong, Hun Weng Hou, Chao Chi Wai, Cheung Kin San, Ho Ka Seng, Pun Wai Leong, Chan Chi Hou, Kuong Wai Hou, Lai Chan Chon, Lam Sio Fan, Wong Weng Sam, Ao Ieong Sio Fong, Lam Chi Long, Ho Son Him, Kuok Chon In, Ho Ka Wai, Che Man Hou, Cheong Wai Wa, Leong Kin Keong, Lei Hou Fai, Sou Wai, Kuan Hoi Leong, Chan Ka Pou, Ao Ieong Wai Chong, Ho Ka Weng, Leong Chi Hou, Lai Ka Chi, Lou Ka Leong, Chao Wan Lon, Leong Weng San, Lei Pui Ieng, Mak Man Si, Lau Ian Man, Leong Sin Wan, Leong Chou I, Leong Ka Man, Sou Chi Cheng, Lao Ngai Kuan, Leong Cheng Lam, Ho Weng Ian, Chio Un In, Ip Man Man, Wong Man I, Leong Ka Weng, Fan Ka Mei, Chan Hou Ieng, Guan Lijun, Fong Un Chan e Tam Wai Man, candidatos no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2020, II Série, de 11 de Novembro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais da DSC, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2021:

Ana Sofia Dias Pedro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de técnica especializada na área jurídica, índice 565, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2021.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 4 de Fevereiro de 2021:

Lau Ka Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2021:

Chan U, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Declaração

Leong Iok Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — cessa as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Fevereiro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 10 de Fevereiro de 2021:

Leong Chi Hei e Au Iek In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2021:

O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Nome	Categoria	Escalão
Che Mei Lin	Adjunto-técnico especialista principal	1

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Iok I, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2021:

Wong Hong Neng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da signatária, de 17 de Fevereiro de 2021:

Lao Sio Wu, Chan Ka Sin e Tang Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da então chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 22 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ho Hoi Ieng, Ho Pui Ieng, Lin Hang Man, Sio Mei Fun, To Ka Hou e Wong Kin Wa, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Janeiro de 2021;

Cheang Kam Po, Lao Mei Ieng, Lok Ka Lok, Ng Lei Lei e Wong Iong Wan, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;

Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Fevereiro de 2021;

Cheong Wai Cheong, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;

Chan Tin Mei, Chan Yiu Yan, Cheang In Wa, Ho Lai In, Kam Sio Kam, Lam Sze Man, Lei Cheng Wa, Leong Noi U, Vong Fai e Wong Teng Wa, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Janeiro de 2021;

Kou Chan Nei, Lam Pong Nei e Wu On Kei, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Fevereiro de 2021;

Chan Sut Min, Chan Weng I, Fong Man Seng, Fong Weng Sam, Lao Iao Peng, Liu Wai Kit, Ng Wai Leng, Vong Chi Iun e Wong Chun Kit, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Janeiro de 2021;

Kou Lai Seong, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Janeiro de 2021;

Lei Si Hung, Seng Fong Teng e Mok Lai Na, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Fevereiro de 2021, 14 de Fevereiro de 2021 e 21 de Fevereiro de 2021, respectivamente;

Chen Lijun, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do então director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 25 de Janeiro de 2021:

Lam Kun On — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 8.º, 10.º, n.º 2, 13.º e 14.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Vong Iut Peng, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;

Leung Wing On, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Hoi Tong Mui, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600.

Declarações

Se declara que cessou a comissão de serviço de Vong Iut Peng, como chefe da Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

— Se declara que cessou a comissão de serviço de Leung Wing On, como chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

— Se declara que cessou a comissão de serviço de Hoi Tong Mui, como directora do Centro dos Estudantes do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

— Se declara que Wong Sau Mei, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 13 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Fevereiro de 2021:

Liu Chenchen — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2021:

Chang Leong Man, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Lam Lap Chong João Baptista, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Chong Choi Wan, como auxiliar, 5.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Kuai Wai A, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Lai Lei, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Wong Hio Fong, como auxiliar, 5.º escalão.

A partir de 24 de Janeiro de 2021:

Maria Laura Matos Moura Borges, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

A partir de 25 de Janeiro de 2021:

Chan Lai Mei, como auxiliar, 5.º escalão.

Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2021:

Leung Kim Sing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

———

Instituto Cultural, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2020:

Lau Ut I, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:

Ha Kat Sang, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:

Wong Iat Fong, médico geral, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2020:

Ku Sou Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2020:

Kou Wai Chu, Lam Keng Cheng, Tong Chi Mei Maria e Ng In Wai, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Kuok Pui Man, Tam Fong Lin, Cheong Ka Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Wong Iat Kuan, Cheang Chi Veng, Fong Kin Seng e Mak Lok Tin, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Lou Sio Mei, Choi Ieng Leng, Mak Pek Na, Wong Wai Kei, Lou Choi I e Choi Fun Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Wong Chun Yin, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Pan Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2020;

Cheang Iok Sim, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Ka Kei, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2020;

Lei Sao Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2020;

Ian U Man, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2020;

Chan Kam Sio, Mok Soi Fa e Chao Sai Keong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2020;

Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2020;

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2020:

Chan Lai San, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2020.

Kong Pan, Lok Mei Kun e Shum Tai Chun, médicos consultores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Leong Iat Cheng, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Chan Chan Fai, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2020:

Fung Siu Hang, técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2021:

Tong Kuok Tong, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2020, II Série, de 9 de Dezembro de 2020 — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Fevereiro de 2021:

Lam Chi Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2758.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Xun Hong, situado na Rua da Erva, n.º 28-A, Kou Lok, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0522, cuja titularidade pertence ao Centro Policlínica de Medicine Xun Hong Limitada, com sede na Av. do General Castelo Branco, Edf. Kwok Fong, 20.º andar D, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Fevereiro de 2021:

Fong Pok I — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2425.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Teng Si Man, licença n.º W-0606.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 195 da farmácia «Alpha (Loja Jockey Clube)», com o local de funcionamento registado na Estrada Governador Albano de Oliveira n.º 206, Edifício Lok Chon Ieng Hin, Bloco I, r/c «A» (área A), Taipa-Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Fevereiro de 2021:

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Ieong Hong Iong, licença n.º E-1589.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2021:

A pedido da farmácia «Estrela», alvará n.º 279, com o local de funcionamento no Largo do Pagode do Patane n.º 41, Hoi Tong Kok, r/c «C», Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Estrela», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Serviços de Saúde, aos 26 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 2 de Dezembro de 2020:

Lei Chon Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Cheong Sok Heng e Fong Mio Heong, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2021;
— Lou Kin In e Lam Sio Leng, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 17 de Dezembro de 2020:

Bento Cheong Choi Fong e Ung Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 e 29 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Lai Chan In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

Un Keng San e Ng Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 e 31 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Lee Un San e Leung Sio Kam, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
— Lei Chan Fai, Tam Un Leng e U Kuok Mei, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
— Ng Hoi Ian, Ieong Mei Leng, Chu Weng Han e António Vong, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
— Lao Man Hong, Lei Kim Chong, Au Soi Leng e Chu Kuok Hou, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 25 de Janeiro de 2021;
— Heong Kei Ieng, Leong Sin Cheng e Lok Iok San, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 18 de Fevereiro de 2021:

Lam Ka Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam Cheng Man, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Oi Man, Chio Chon Wai, U Cheong Kat e Choi Man Wa, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Im Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Un Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Instituto de Acção Social, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 4 de Fevereiro de 2021:

Chan Sin Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Fevereiro de 2021:

Leong Pou Ian, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2021:

Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Fundo, na mesma categoria, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 22 de Fevereiro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 13 de Janeiro de 2021:

Eduina da Silva, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

Chong Si Wai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Ma Sao Leng, Leong Wai Leng, Cheang Oi Chi e Un Ka Fai, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Tong Kam Wah, Leong Sio Tong, Wong Kuan Leong e Ng Wai Man, motoristas de pesados, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Leong Pui Noi e Fong U, auxiliares, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Fong Ieok Wa, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Chan Sao Vun, Wong Ieng Lai e Lam Ka Wai, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Fung Mio Seong e Ng Lai Cheng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Chan Io Wa, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Lo Un Kan, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Lei Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Março de 2021.

Declarações

Ian Mei Kun — cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da presente comissão em 21 de Fevereiro de 2021 e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir da mesma data.

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Fundo do Ensino Superior, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2021:

Vong Pek Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 19 de Janeiro de 2021:

Chan Kim Nam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2021:

Io Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2021.

Tang Chi Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2021.

Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2021:

Cheng Chon Hio, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Fevereiro de 2021:

Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 18 de Fevereiro de 2021:

Lei Chin Kio e Hong Chan Cheong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Kong Hio Kuan — autorizada a mudança de categoria para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Chong Man — autorizado a mudança de categoria para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2021:

Lam Chi Kim — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 7.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Obras Viárias, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 3 de Março de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Lam Chi Kim possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil;
— Licenciatura em Direito.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1998 a Maio de 2008;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Obras Viárias, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2010 a Maio de 2010;
— Chefe da Divisão de Obras Viárias da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2010 até à presente data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Fevereiro de 2021:

Leung Iao Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 3 de Março de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Leung Iao Tat possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2011 até à presente data;
— Exerceu, por várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Obras Viárias da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Keong cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Leung Iao Tat cessou as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Março de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 de Dezembro de 2020:

Chan Im Pan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021:

Chan Sok Teng, como técnica principal, 1.º escalão;

Chan Wing Man, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai Yip, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 6 de Março de 2021;

Kuan Weng Sam Luzia, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2021;

Sam Pou Wan, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2021:

Choi Sai Tat — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2021:

Lei Hou Hin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2021.

Por despachos da signatária, de 12 de Janeiro de 2021:

Ho Wai Sang, como auxiliar, 6.º escalão;

Chan Ion Tim, Lei Chi Vang e Sio Chak Hong, como auxiliares, 5.º escalão;

Ho Weng Kei, como auxiliar, 4.º escalão;

Tang Chi Wai, como auxiliar, 3.º escalão.

Por despachos da signatária, de 25 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chak Kuan, Lam Im Fong e Iek Weng Ka, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2021 para as duas primeiras e 16 de Abril de 2021 para a restante;

Siu Keng Hou, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2021.

Por despachos da signatária, de 29 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ian Wan Fai, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021;

Leong Man Hin, Lam Chi Seong e Wang QiQi, como distribuidores postais, 2.º escalão, a partir de 5, 11 e 27 de Abril de 2021, respectivamente;

Mok Sio Kei, como distribuidor postal, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despachos da signatária, de 4 de Fevereiro de 2021:

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 13 de Janeiro de 2021:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Lo Weng Kit	Distribuidor postal	4

A partir de 14 de Janeiro de 2021:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Kuok Sio Cheong	Distribuidor postal	4

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Wong Un Teng	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 21 de Janeiro de 2021:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Chan Ip Fa	Técnico superior assessor	2

A partir de 31 de Janeiro de 2021:

N.º	Nome	Categoria	Escalão
1	Wong Kam Hong	Técnico superior assessor	3
2	Vai Tak Kuai	Técnico superior assessor	2
3	Ao Kin Pan	Técnico superior assessor	2
4	Chao Kai Tong	Técnico superior assessor	2
5	Ho Tou	Técnico superior assessor	2
6	U Man Ieng	Técnico superior de 2.ª classe	1
7	Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves	Técnico especialista	3
8	Kuok Hio Cheng	Técnico especialista	3
9	Lei Sio Hei	Técnico especialista	3
10	Tou Wai Hong	Técnico especialista	3
11	Chan Wai Cheng	Técnico especialista	3
12	Pun Hon Kei	Técnico especialista	2
13	Sun Chi Lon	Técnico especialista	2
14	Benvinda dos Santos	Técnico especialista	2
15	Wan Zhiling	Técnico especialista	1
16	Ieong Chon Weng	Técnico principal	1
17	Leong Iat Hou	Técnico principal	1
18	Ho Chi Weng	Adjunto-técnico especialista	3
19	Francisco Pedro da Rosa	Adjunto-técnico especialista	3
20	Ho Sut Ian	Adjunto-técnico especialista	3
21	Lou San Wa	Adjunto-técnico especialista	3
22	Lei Wai Han	Adjunto-técnico especialista	3
23	Wong Wai Kei	Adjunto-técnico especialista	2
24	Ho Tak Keong	Adjunto-técnico especialista	2
25	Vong Ka Chon	Adjunto-técnico especialista	2
26	Leong I Wa	Adjunto-técnico especialista	2
27	Ip Weng Man	Adjunto-técnico especialista	2
28	U I Kuan	Adjunto-técnico especialista	2
29	Ng Wai Lun	Adjunto-técnico especialista	2
30	Cheang Sou Wan	Adjunto-técnico especialista	2
31	Lao Ka Ian	Adjunto-técnico especialista	1
32	Lo Ho Fai	Adjunto-técnico especialista	1
33	Lou Kuok Kun	Adjunto-técnico especialista	1
34	Chan Cheng Kin	Adjunto-técnico especialista	1
35	Wong Iok Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
36	Doroteia Vong Lemos	Técnico-adjunto postal especialista	1
37	Fernando da Conceição de Assis	Assistente técnico administrativo especialista	3
38	Pun Kam Seng	Assistente técnico administrativo especialista	3
39	Leong Kai Chio	Assistente técnico administrativo especialista	3
40	Fong Si Un	Assistente técnico administrativo especialista	3
41	Chan Tak Kin	Assistente técnico administrativo especialista	2
42	Isabela Thumma Osório	Assistente técnico administrativo especialista	2
43	Tang Si Leong	Assistente técnico administrativo especialista	2
44	Sou Sok Fan	Assistente técnico administrativo especialista	2
45	Lam Chon In	Assistente técnico administrativo especialista	2
46	Lei Weng Hong	Assistente técnico administrativo especialista	2
47	Lam Hoi Ian	Assistente técnico administrativo especialista	2
48	Chao Chi San	Assistente técnico administrativo especialista	1
49	Chong Man Leong	Assistente técnico administrativo especialista	1
50	Chong I	Assistente técnico administrativo especialista	1
51	Ho Ka I	Assistente técnico administrativo especialista	1
52	Chan Kin Fu	Assistente técnico administrativo especialista	1
53	Chan Hou	Assistente técnico administrativo especialista	1
54	Lao Chan Pong	Assistente técnico administrativo especialista	1
55	Ip Cheong Wai	Assistente técnico administrativo especialista	1
56	Wong Ho Cheng	Assistente técnico administrativo especialista	1
57	Chung Hau Yan	Assistente técnico administrativo especialista	1
58	Tang Weng Hong	Assistente técnico administrativo especialista	1
59	U Chi Hin	Assistente técnico administrativo especialista	1
60	Vong Man Chon	Assistente técnico administrativo principal	2
61	Liu Hou Lon	Assistente técnico administrativo principal	1
62	Cheang Chong Nin	Distribuidor postal	6
63	Chong Seng Keong	Distribuidor postal	6
64	Lam Meng San	Distribuidor postal	5
65	Chan Kai Seng	Distribuidor postal	5
66	Lam Meng Sam	Distribuidor postal	5
67	Ambrosio Marco de Assis	Distribuidor postal	5
68	Fok Chon Va	Distribuidor postal	5
69	Fong Kin Leong	Distribuidor postal	5
70	Leong Kin Tat	Distribuidor postal	5
71	Cheong Weng Kit	Distribuidor postal	4
72	Pang Ka Chon	Distribuidor postal	3
73	Vong Sai Kei	Motorista de ligeiros	5
74	Mok Koi Ieong	Motorista de ligeiros	4
75	Cheok Kim Po	Motorista de ligeiros	4
76	Ng Hoi Man	Operário qualificado	7
77	Kou Kam Hung	Operário qualificado	5
78	Cheong On Kuan	Operário qualificado	5
79	Leong Pang Chong	Operário qualificado	3
80	Kuok Kim Po	Operário qualificado	3
81	Lei Io	Operário qualificado	3
82	Cheang Kam Tong	Auxiliar	7
83	Ngan Sin In	Auxiliar	7
84	Ng Chi Wai	Auxiliar	5
85	Ng Chi Hang	Auxiliar	5
86	Mok Fei Kin	Auxiliar	5
87	Lo Lai Kio	Auxiliar	3

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2021:

Lao Lan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Maio de 2021.

Por despachos da signatária, de 9 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chi Keong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 23 de Janeiro de 2021;

Lei Pang Fei, Ho Man Io e Cheong Wai Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Janeiro de 2021;

Lou Kuok Kun, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Janeiro de 2021;

Lao Kin Tak, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Janeiro de 2021;

Cheong Hou Un, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Candida Cecilia Noronha de Assunção, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Ngan Kam Man, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2021:

Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e artigo 25.º da Lei n.º 12/2015, bem como com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 23 de Abril de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sao Pang, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro deste Instituto, se irá desligar do serviço, por aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2021.

———

Instituto de Habitação, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro de 2020:

Ho Wai Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2020:

Wong Teng Lai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2021:

Wong Man Chi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Chi Man Benedito, cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática, e regressa ao lugar de origem que detinha, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2021.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 3 de Março de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Louvor e reconhecimento

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de deliberação

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Serviços dos Registos e do Notariado

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

———

Número 9
II
SÉRIE