Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar em 17 de Março de 2021, a partir das 10,00 horas e será realizada nos Serviços de Polícia Unitários, sitos na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Procurador, de 3 de Fevereiro de 2021, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software).

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática (desenvolvimento de software), tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; participação na análise, concepção e desenvolvimento de sistemas informáticos; coordenação de projectos de sistemas informáticos e controlo e gestão dos projectos, tendo em conta as exigências em termos de objectivos e qualidade.

4. Vencimento, direitos, e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras do trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos na regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em engenharia de Software, engenharia informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 16 de Março de 2021) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

Podem ainda candidatar-se à área de informática, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham 3 anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Fevereiro a 16 de Março de 2021).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário (Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais) aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais, assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau (entrada pela porta lateral).

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel — Acesso comum aos serviços públicos da RAEM), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Nota Curricular para Concurso, em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos mencionados.

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, nomeadamente a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais e a Nota Curricular para Concurso, podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases:

1.ª fase — Prova escrita, com a duração de 3 horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase — Prova prática, com a duração de 2 horas;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer fase referida na alínea a) ou do método de selecção referido na alínea b) é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60% (Prova escrita: 50% da prova de conhecimentos; Prova prática: 50% da prova de conhecimentos)

Entrevista de selecção = 30%

Análise curricular = 10%

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau, e disponibilizadas para consulta na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da realização dos métodos de selecção serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixados no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias serão afixadas no Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Ministério Público, em http://www.mp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2011;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

14.4 Lei n.º 13/2019 — Lei da cibersegurança; Regulação de padrões de gestão da cibersegurança e a Regulação de alerta, resposta e comunicação de incidentes da cibersegurança, publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020;

14.5 Conhecimentos profissionais sobre a programação e desenvolvimento de aplicações, incluindo Microsoft. NET, C#, Java, WPF, etc.;

14.6 Conhecimentos profissionais sobre construção, arquitectura, gestão de sistemas de servidor, software de aplicação, concepção de sistemas, planeamento, ajuste de eficiência, gestão de competências;

14.7 Conhecimentos profissionais sobre a concepção, planea­mento e desenvolvimento do sistema de página electrónica, incluindo o uso de Angular, ASP.NET WebForm/MVC, C#, HTML5, CSS, JavaScript, XML, Web API, Web Service;

14.8 Conhecimentos profissionais sobre a concepção e desenvolvimento das bases de dados de Oracle e de MS SQL, bem como a Linguagem de Consulta Estruturada (SQL);

14.9 Conhecimentos profissionais sobre a segurança informática e gestão de riscos;

14.10 Tecnologia e aplicação de megadados;

14.11 Conhecimentos profissionais sobre análise de necessidades, concepção e gestão de projectos de desenvolvimento de sistemas informáticos.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo utilizar o computador ou consultar, de qualquer forma (incluindo a utilização de produtos electrónicos), outros livros ou informações de referência.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

17. Composição do júri

Presidente: Wu Kit I, chefe-adjunta.

Vogais efectivos: Cheang Kuai Wun, chefe do Departamento de Apoio; e

Hoi Kam Chun, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal; e

Ngai Lap Man, técnico superior assessor.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição dos apoios

Montantes
subsidiados

Finalidades

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DA PRAIA GRANDE E AVENIDA DA REPÚBLICA

31/12/2020

$ 4,504.00

Passeio para idosos e jovens.

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DAS 6 RUAS «CHOU TOI» DE MACAU

21/10/2020

$ 8,000.00

8.º Concurso de canções.

21/10/2020

$ 5,000.00

Sarau recreativo de confraternização, em celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e do Dia da Implantação da RPC.

9/11/2020

$ 4,000.00

Visita ecológica ao Trilho de Plantas Medicinais e Aromáticas.

13/11/2020

$ 4,000.00

Torneio de ténis-de-mesa «Taça Chou Lok».

MACAU HONG HA LOK UN

21/10/2020

$ 5,000.00

Chan Hon Kuong em concerto: celebração do 20.º aniversário da Associação Musical Hong Há.

ASSOCIAÇÃO FOTOGRÁFICA DE MACAU

31/12/2020

$ 54,000.00

20.º Festival da Flor de Lótus de Macau e 39.ª Edição da Semana Verde de Macau – Posições diversas – Concurso de fotografia sobre flor de lótus.

ASSOCIACAO DE ESTUDANTES DO INSTITUTO POLITECNICO DE MACAU

31/12/2020

$ 40,706.20

«Princípios de Vida com Cortesia», Dia de competição desportiva (2.a fase).

CLUBE MILITAR DE MACAU

31/12/2020

$ 85,375.49

Subsídio das despesas de electricidade da fachada do edifício.

CÁRITAS DE MACAU

31/12/2020

$ 25,000.00

Pagamento da renda das bancas do Caritas Macau Charity Bazaar.

CENTRO COMUNITÁRIO DA ILHA VERDE DA UNIÃO GERAL DAS ASSOC. DOS MOR. DE MACAU

15/10/2020

$ 5,000.00

Actividade de beneficência para idosos.

31/12/2020

$ 5,000.00

Celebração da implantação da República Popular da China.

31/12/2020

$ 5,000.00

Cuidar do Ambiente e criar uma vida harmoniosa.

31/12/2020

$ 5,000.00

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

31/12/2020

$ 5,000.00

Saco de artefactos modernos.

31/12/2020

$ 4,000.00

Concurso de fabrico de lanternas com materiais recicláveis.

31/12/2020

$ 7,000.00

Actividades para vizinhos.

CENTRO COMUNITÁRIO DE IAO HON

9/11/2020

$ 2,000.00

Actividade no Verão.

9/11/2020

$ 1,500.00

Pavilhão para experimentação de artesanato ambiental – Workshop de artesanato de saco de lótus perfumado.

13/11/2020

$ 5,000.00

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

13/11/2020

$ 3,000.00

Actividade no Verão.

31/12/2020

$ 4,000.00

Passeio outonal de bicicleta.

31/12/2020

$ 1,800.00

Aprender mais para ser um bom cidadão – É fácil uma vida com cortesia.

UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU

15/10/2020

$ 30,955.00

Workshop sobre a arborização de bairros comunitários e curta-metragem promocional.

9/11/2020

$ 187,500.00

Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas financeiras correntes (meses 7-9).

9/11/2020

$ 5,289.90

Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas para actividades e formação (meses 7-9).

9/11/2020

$ 53,905.60

Série de actividades do Festival dos Moradores de Macau 2020.

13/11/2020

$ 279,289.40

Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas financeiras correntes (meses 7-9).

13/11/2020

$ 34,981.60

Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas para projectos específicos (meses 7-9).

13/11/2020

$ 8,665.00

Sarau em celebração do 71.º aniversário da Implantação da RPC.

24/11/2020

$ 7,384.30

Out reaching team for the district cleaning da UGAMM – Despesas para projectos específicos (meses 7-9).

24/11/2020

$ 280,000.00

Out reaching team for the district cleaning da UGAMM – Despesas correntes (meses 7-9).

30/11/2020

$ 9,759.50

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona de Tamagnini Barbosa.

30/11/2020

$ 9,930.60

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da Zona Central.

30/11/2020

$ 9,830.80

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona do Patane.

30/11/2020

$ 9,698.00

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona da Praia do Manduco.

30/11/2020

$ 9,525.30

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona do Iao Hon.

30/11/2020

$ 9,904.30

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona do San Kio.

30/11/2020

$ 137,500.00

Centro de actividades Pak Wai – Despesas para funcionamento administrativo geral (meses 7-9).

30/11/2020

$ 51,039.90

Centro de actividades Pak Wai – Despesas para actividades e formação (meses 7-9).

30/11/2020

$ 9,913.40

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios das zonas do Fai Chi Kei e da Ilha Verde.

30/11/2020

$ 9,862.90

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios das Ilhas.

30/11/2020

$ 9,587.10

Comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios da zona da Areia Preta.

30/11/2020

$ 9,525.90

Sarau de confraternização em comemoração do Festival do Bolo Lunar e aniversário da Implantação da RPC, pelos moradores dos edifícios das 6 Ruas «Chou Toi».

18/12/2020

$ 13,000.00

Equipa para resolução dos assuntos do bairro.

31/12/2020

$ 100,000.00

Campo de Verão de ópera cantonense para jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau 2020.

31/12/2020

$ 243,986.90

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (2.ª Fase).

31/12/2020

$ 9,640.50

Sarau de confraternização dos moradores dos edifícios celebrando o retorno de Macau à Pátria e a chegada do Ano Novo.

31/12/2020

$ 9,764.30

Sarau de confraternização dos moradores dos edifícios das Ilhas celebrando o retorno de Macau à Pátria e a chegada do Ano Novo.

31/12/2020

$ 103,046.90

Actividades da Festa da Natureza.

31/12/2020

$ 11,800.00

Actividades celebrando o 21.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.

31/12/2020

$ 187,500.00

Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas financeiras correntes (meses 10-12).

31/12/2020

$ 35,819.10

Centro de Recursos de Administração de Edifícios — Despesas para actividades e formação (meses 10-12).

31/12/2020

$ 280,000.00

Out reaching team for the district cleaning da UGAMM – Despesas correntes (meses 10-12).

31/12/2020

$ 22,092.10

Out reaching team for the district cleaning da UGAMM – Despesas para projectos específicos (meses 10-12).

31/12/2020

$ 137,500.00

Centro de actividades Pak Wai – Despesas para funcionamento administrativo geral (meses 10-12).

31/12/2020

$ 38,326.00

Centro de actividades Pak Wai – Despesas para actividades e formação (meses 10-12).

31/12/2020

$ 75,583.40

Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas financeiras correntes (meses 10-12).

31/12/2020

$ 153,070.10

Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas para projectos específicos (meses 10-12).

31/12/2020

$ 203,686.00

O cálculo do sistema métrico é muito fácil.

CENTRO DE APOIO A FAMÍLIAS DA UNIÃO GERAL DOS MORADORES DE MACAU

9/11/2020

$ 3,022.50

Passeio de bicicleta para famílias.

CENTRO DE LAZER E RECREAÇÃO DOS ANCIÃOS DA UNIÃO GERAL DAS ASS. DOS M. DE MACAU

9/11/2020

$ 3,500.00

Celebração do Dia da Implantação da RPC.

24/11/2020

$ 2,800.00

Danças em celebração do Ano Novo Lunar.

18/12/2020

$ 3,000.00

Concurso de artefactos feitos por idosos com materiais recicláveis.

CENTRO DE LAZER E RECREAÇÃO DOS ANCIÃOS DA UNIÃO GERAL DAS ASS. DOS M. DE MACAU

31/12/2020

$ 3,000.00

Workshop de terapia com base na horticultura.

MACAU SPECIAL OLYMPICS

31/12/2020

$ 14,931.00

Actividade de contacto com a Mãe Natureza 2020 – Dia de experimentação em família da Macau Special Olympics.

ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE BELAS-ARTES DE MACAU.

31/12/2020

$ 194,850.00

Despesas de trabalhos de recuperação do Painel da Guia (2.ª fase).

ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS PAN MAC.

31/12/2020

$ 30,000.00

Dia do Juramento de Entrada na Idade Adulta 2020 e plano para os jovens líderes do futuro.

CLUBE DE MOK LAN KUN DE MACAU

31/12/2020

$ 9,600.00

Arte marcial Mulan (3, Ago - 5, Out, 2020).

31/12/2020

$ 9,600.00

Arte marcial Mulan (6, Out - 7, Dez, 2020).

COMISSÃO CULTURAL DA ASS. GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU

13/11/2020

$ 201,217.90

Sarau comemorando o Festival do Bolo Lunar.

18/12/2020

$ 600,000.00

Espectáculo de ópera cantonense 2020.

CENTRO SOCIAL E RECREATIVO DO PESSOAL DO IACM

31/12/2020

$ 80,000.00

Série de actividades «Vida saudável e bairro harmonioso».

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DO PATANE

9/11/2020

$ 6,000.00

Sarau recreativo de confraternização, em celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e do Dia da Implantação da RPC.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA DA FELICIDADE E VIAS CIRCUNDANTES

13/11/2020

$ 5,000.00

Promoção da entreajuda dos moradores e comemoração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

31/12/2020

$ 6,000.00

Sarau de ópera cantonense em celebração do 21.º Aniversário da Implantação da RAEM.

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DO BAIRRO ARTUR TAMAGNINI BARBOSA

21/10/2020

$ 10,000.00

Actividade de embelezamento do Bairro Tamagnini Barbosa 2020.

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DO BAIRRO ARTUR TAMAGNINI BARBOSA

21/10/2020

$ 12,000.00

Concurso de colorir para dar as boas-vindas às férias de Verão 2020.

31/12/2020

$ 12,000.00

Acção de caridade no bairro Tamagnini Barbosa 2020.

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DO BAIRRO «O T’ÂI»

13/11/2020

$ 10,000.00

Comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

31/12/2020

$ 5,000.00

Passeio Outonal na Natureza.

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DO BAIRRO FAI CHI KEI DE MACAU.

30/10/2020

$ 6,000.00

Celebração da 71.a Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

24/11/2020

$ 6,000.00

Concerto celebrando o 71.º aniversário da implantação da RPC.

31/12/2020

$ 6,000.00

Campanha de limpeza em bairros comunitários.

31/12/2020

$ 8,000.00

Celebração do 21.º Aniversário da Implantação da RAEM.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DA AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO

31/12/2020

$ 35,000.00

Sarau recreativo de confraternização seguido de espectáculo celebrando o 21.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.

31/12/2020

$ 6,000.00

Visita a deficientes visuais e intercâmbio.

ASS.DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DAS RUAS DE S. DOMINGOS, DOS MERCADORES E VIAS CIRCUNDANTES

9/11/2020

$ 6,000.00

Festa de confraternização comemorativa da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) para idosos.

18/12/2020

$ 5,000.00

Passeio Outonal na Natureza.

18/12/2020

$ 5,000.00

Passeio para idosos.

ASS.DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DO SAM PA MUN DE MACAU

21/10/2020

$ 5,000.00

Bazar de adivinhas alusivas à Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

18/12/2020

$ 3,000.00

Actividade para toda a família.

31/12/2020

$ 3,000.00

Festa de Natal conjunta dos moradores.

ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA TOU LEI DE MACAU

30/11/2020

$ 5,000.00

Sarau recreativo de confraternização, em celebração do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China e do 21.º aniversário do retorno de Macau à Pátria.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TAIPA

9/11/2020

$ 18,000.00

Sarau recreativo celebrando o 71.º Aniversário da Implantação da RPC.

18/12/2020

$ 6,000.00

Despesas de gestão do Templo Pak Tai 2020.

18/12/2020

$ 14,400.00

Despesas de gestão do Templo I Leng 2020.

18/12/2020

$ 14,400.00

Despesas de gestão do Templo Sam Po 2020.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE COLOANE

9/11/2020

$ 6,000.00

Festa comemorativa da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) para idosos.

24/11/2020

$ 14,290.00

Sarau dos moradores de Coloane em celebração do 71.º aniversário da implantação da RPC.

31/12/2020

$ 6,000.00

Festa de confraternização celebrando o 21.º Aniversário da Implantação da RAEM.

31/12/2020

$ 58,200.00

Passeio na natureza 2020.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA CINCO DE OUTUBRO

31/12/2020

$ 15,000.00

Jantar alusivo ao aniversário do Deus Hong Kung, para idosos.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DE LOU SEK TONG

7/12/2020

$ 9,500.00

Sarau de confraternização, em celebração do Dia da Implantação da RPC e para a promoção do respeito aos idosos e aos pais.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DAS MULHERES DAS ILHAS

30/10/2020

$ 6,000.00

Celebração do 71.º aniversário da Implantação da República Popular da China.

31/12/2020

$ 15,000.00

Celebração do 28º aniversário da Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas.

31/12/2020

$ 5,000.00

Tomada de contacto com a Natureza.

31/12/2020

$ 6,000.00

Celebração do 21.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.

ASS. DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA DA PRAIA DO MANDUCO

31/12/2020

$ 5,000.00

Passeio outonal em família pela Natureza celebrando a Festividade Chong Yeong.

31/12/2020

$ 5,000.00

Concurso de fotografias na zona da Praia do Manduco.

31/12/2020

$ 4,248.40

Campeonato de Xadrez Chinês de Macau «Taça Há Van» singulares.

31/12/2020

$ 30,000.00

Curso de ópera cantonense na Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SAN KIO

9/11/2020

$ 55,270.00

Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 7-9).

31/12/2020

$ 30,000.00

Espectáculo de ópera cantonense pelos moradores da Zona San Kio celebrando o aniversário do Deus Wa Kuong, banquete para idosos e feira do Templo Lin Kai.

31/12/2020

$ 39,740.00

Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 10-12).

ASS. DOS ARQUITECTOS DE MACAU

31/12/2020

$ 379,078.80

Concurso de concepção para construção de sistema pedonal sem barreiras no Parque Municipal da Colina de Mong-Há (2.ª fase).

ASS.DOS FAMILIARES ENCARREGADOS DOS DEFICIENTES MENTAIS DE MACAU

31/12/2020

$ 47,500.00

Plano da Actividade «Caminhando Juntos com Inteligência e Arte 2020».

ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DAS ILHAS KUAN IEK DE MACAU

13/11/2020

$ 2,000.00

Eventos sobre temas comunitários em destaque.

31/12/2020

$ 8,000.00

Plano promotor da criação de um bairro harmonioso prestando atenção aos vizinhos idosos.

31/12/2020

$ 8,000.00

Visita a vizinhos.

31/12/2020

$ 5,000.00

Bazar dedicado ao tema «Vamos levar uma vida ecológica e criar uma comunidade harmoniosa».

ASS. DOS JOVENS CRISTÃOS DE MACAU

30/11/2020

$ 164,173.00

«Campismo de Verão e Formação Cívica», «Campismo de Verão e Formação Cívica - Grupo de Pais e Crianças».

31/12/2020

$ 41,720.00

Actividades para vizinhos.

31/12/2020

$ 7,001.90

Workshop em companhia das crianças.

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA DE ATERROS DO PORTO EXTERIOR (ZAPE)

15/10/2020

$ 5,000.00

Passeio de bicicleta no domingo.

9/11/2020

$ 5,000.00

Passeio à natureza no Outono.

31/12/2020

$ 20,000.00

Banquete de confraternização de 2020 para idosos celebrando o retorno de Macau à Pátria.

CENTRO COMUNITÁRIO DA TAIPA DA UNIÃO GERAL DAS ASS. DOS MORADORES DE MACAU

30/10/2020

$ 2,856.70

Workshop de artesanato com materiais reciclados.

9/11/2020

$ 4,572.60

Espectáculo acerca da formação cívica.

13/11/2020

$ 3,350.20

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

30/11/2020

$ 8,000.00

Dia aberto do Centro Comunitário da Taipa da UGAMM alusivo ao seu 21.º aniversário.

31/12/2020

$ 2,578.60

A Lei Básica da RAEM que você deve conhecer.

31/12/2020

$ 6,000.00

Actividade de amor pela pátria.

31/12/2020

$ 3,013.10

Limpeza das montes.

31/12/2020

$ 3,700.50

Vamos manter as praias limpas.

31/12/2020

$ 5,000.00

Festa de confraternização celebrando o 21.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.

31/12/2020

$ 6,000.00

Actividade de dança.

FUNDO DE BENEFICÊNCIA DOS LEITORES DO JORNAL OU MUN

23/11/2020

$ 20,000.00

Marcha de Caridade para Um Milhão 2020.

ASSOCIAÇÃO DO SANTO NIÑO DE CEBU EM MACAU 31/12/2020 $ 7,000.00 Sinulog 2020 em Macau.

ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DE MORADORES DE SEIS VIAS PÚBLICAS, ABRANGENDO A RUA DOS FAITIÕES DE MACAU

13/11/2020

$ 5,000.00

Festa de confraternização, em celebração do 71.º aniversário da implantação da RPC.

13/11/2020

$ 5,000.00

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

30/11/2020

$ 4,500.00

Dia de confraternização e de ida à feira para toda a família.

7/12/2020

$ 4,500.00

Passeio verde na natureza.

31/12/2020

$ 5,000.00

Jantar de confraternização perto da Rua dos Faitiões celebrando o 53.º aniversário da Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas e o 21.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.

ASSOCIAÇÃO DE ACADEMIA DE ARRANJOS FLORAIS (MACAU)

31/12/2020

$ 79,200.00

Concurso de arte floral dedicada ao crisântemo 2020.

31/12/2020

$ 30,000.00

Palestra e demonstração de arte floral usando crisântemos 2020.

BONSAI ASSOCIATION OF MACAO

31/12/2020

$ 100,000.00

Actividade de divulgação da «Apreciação de bonsai e técnicas da sua conservação».

ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE VOLUNTÁRIA DE MACAU

31/12/2020

$ 88,654.10

Actividades da Festa da Natureza.

CENTRO DE SERVICO COMUNITÁRIO DA AREIA PRETA DA UNIÃO GERAL ASSOCIACÕES DOS MORADORES DE MACAU

24/11/2020

$ 2,000.00

Concurso sobre o jogo de palavras cruzadas.

30/11/2020

$ 4,000.00

Festa de confraternização em celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e do Dia da Implantação da RPC.

31/12/2020

$ 5,000.00

Carnaval dedicado ao tema «Vivemos em Macau, Celebramos o seu Retorno à Pátria».

31/12/2020

$ 3,500.00

Plano de acumulação de pontos de bónus.

MACAU CAMPO DAS BELAS-ARTES CHAU KONG

30/10/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense em celebração do Ano Novo Lunar.

澳門西環耆青文藝康體會

7/12/2020

$ 5,000.00

Sarau recreativo de confraternização 2020 celebrando o 21.º Aniversário da Implantação da RAEM 2020.

新口岸社區中心

21/10/2020

$ 4,000.00

Sobremesa de Verão DIY.

30/10/2020

$ 6,000.00

Sarau comemorativo de confraternização da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e do Dia da Implantação da RPC.

30/10/2020

$ 4,000.00

Concurso de colorir sobre o tema «Seja um bom cidadão e pratique bons actos».

30/11/2020

$ 4,000.00

Actividade de contacto de tecnologia científica.

18/12/2020

$ 4,000.00

Passeio outonal na Natureza.

31/12/2020

$ 4,000.00

Entrar no mundo animal.

31/12/2020

$ 5,000.00

Passeio marítimo em Macau.

31/12/2020

$ 5,000.00

Jogo de perguntas e respostas com prémios acerca do tema «Ser um bom cidadão».

31/12/2020

$ 4,000.00

Cozinha em família DIY.

31/12/2020

$ 7,000.00

Actividades educativas de consciencialização para uma vida saudável.

ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA DOS CRISTÃOS DE MACAU

31/12/2020

$ 10,000.00

Sarau de Véspera de Natal 2020.

ASSOCIAÇÃO DE ÓPERA CHINESA DE KUOK SOI DE MACAU

18/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense «Uma vez por ano».

MACAU LEISURE ACTIVITY ASSOCIATION

4/12/2020

$ 615,300.00

Série de actividades «jogos tradicionais».

ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU

31/12/2020

$ 5,000.00

Campanha de limpeza em zona comunitária.

31/12/2020

$ 63,404.80

Actividades da Festa da Natureza.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU

13/11/2020

$ 807,324.50

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 9).

7/12/2020

$ 553,103.27

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 10).

31/12/2020

$ 696,030.00

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (2.ª Fase).

31/12/2020

$ 63,696.60

Actividades da Festa da Natureza.

CENTRO DE SERVIÇOS SOCIAIS DE MACAU

30/11/2020

$ 4,500.00

Curso de formação de voluntários.

GREEN PINE FRIENDSHIP ASSOCIATION

31/12/2020

$ 5,000.00

Gala, em celebração do Dia Nacional da China, do retorno de Macau à Pátria e do 13.º aniversário da Green Pine Friendship Association.

ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E CANTARES PORTUGUESA «MACAU NO CORAÇÃO»

31/12/2020

$ 25,200.00

Danças tradicionais portuguesas – Turma infantil.

31/12/2020

$ 33,600.00

Danças tradicionais portuguesas – Turma de adultos.

澳門大眾曲藝會

12/10/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense.

CENTRO LOK CHON DA UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU

30/10/2020

$ 5,000.00

Sarau comemorativo de confraternização da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e do Dia da Implantação da RPC.

30/11/2020

$ 5,500.00

Passeio pelas ruas de Macau.

31/12/2020

$ 6,000.00

Aproximar-se à Natureza.

31/12/2020

$ 5,000.00

Palestra sobre saúde.

31/12/2020

$ 6,000.00

Actividades para incutir o respeito pelos vizinhos.

31/12/2020

$ 5,000.00

Festa de confraternização celebrando o retorno de Macau à Pátria.

澳門濠聲曲藝會

31/12/2020

$ 3,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

CENTRO DE JUVENTUDE «LAZARUS»

30/11/2020

$ 6,000.00

Actividade promotora de energia positiva «Cheer Macao Float Parade 2020».

7/12/2020

$ 8,000.00

Concerto musical e serviço comunitário para a juventude.

歌韻樂苑

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense, em celebração do retorno de Macau à Pátria.

ASSOCIAÇÃO DOS TAILANDESES EM MACAU

31/12/2020

$ 12,000.00

Festival de Cultura Tailandesa 2020.

澳門廣華曲藝會

30/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTE-INVESTIGADORES MUSEOLÓGICOS

31/12/2020

$ 15,720.00

Visita guiada.

GRUPO DE CONCERNENTE TRABALHADORES MIGRANTE INDONÉSIOS PEDULI

31/12/2020

$ 7,638.00

Divulgação de educação cívica.

星緣滙聚音樂文娛協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de danças e canções populares.

春風舞蹈團

15/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de ópera cantonense.

ASSOCIAÇÃO DA ARTE DE CANTAR CHI KUAN HIN.

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense em comemoração do 11.º aniversário da Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin.

ASSOCIAÇÃO FRATERNAL DOS HABITANTES DOS NOVOS ATERROS DE MACAU

18/12/2020

$ 4,900.00

Palestra sobre Implantação da RPC e banquete para os membros.

31/12/2020

$ 4,000.00

Passeio na Natureza para crianças e idosos.

ASSOCIAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ANTIGO HIPÓDROMO AREIA PRETA E IAO HON DE MACAU

14/12/2020

$ 3,821.40

Tendas de jogos do Dia de Divulgação da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau.

31/12/2020

$ 198,311.20

Passeio pelas ruas de Macau 2020 – 25.º Concurso de Caligrafia Chinesa para Jovens.

澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心

31/12/2020

$ 6,478.50

Flores de Outono Espalhadas por toda a Cidade.

31/12/2020

$ 6,000.00

Atribuição de louvores e prémios aos voluntários.

英花展會社

9/10/2020

$ 5,000.00

Concerto de ópera contonense 2020.

澳門新月曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

十人風騷歌舞文化協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de canções populares em celebração do Ano Novo.

SIOSA CULTURE & ARTS ASSOCIATION

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense em comemoração do 21.º aniversário do retorno de Macau à Patria.

WA SENG CHINESE OPERA ASSOCIATION OF MACAO

6/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense 2020.

ALIANÇA DE POVO DE INSTITUIÇÃO DE MACAU

9/11/2020

$ 6,000.00

Reunião de compartilha de experiências em gestão predial durante a Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

18/12/2020

$ 6,000.00

Palestra acerca de conhecimentos para manter a segurança comunitária.

31/12/2020

$ 6,000.00

Palestra sobre a execução da protecção ambiental nos edifícios.

31/12/2020

$ 5,000.00

Campismo selvagem.

31/12/2020

$ 457,588.17

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (2.ª Fase).

31/12/2020

$ 25,000.00

Série de actividades para idosos.

JAZZ CLUB DE MACAU

31/12/2020

$ 382,300.00

Espectáculo da Feira «Encontro ao anoitecer no Largo do Senado» (24, Jul - 25, Out, 2020).

31/12/2020

$ 294,600.00

Espectáculo da Feira «Encontro ao anoitecer no Largo do Senado» (26, Out - 7, Dez, 2020).

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÚTUA DOS MORADORES DO BAIRRO DA ILHA VERDE

24/11/2020

$ 7,000.00

Festa de confraternização, em celebração do 71.º aniversário da implantação da RPC e da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

31/12/2020

$ 7,000.00

Banquete de confraternização entitulado «Celebração do 21.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».

ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA PARA FILHOS E IRMÃOS DOS OPERÁRIOS DE MACAU

31/12/2020

$ 4,000.00

Tendas de jogos do Dia de Divulgação da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau.

ASSOCIAÇÃO SEM FRONTEIRA DA JUVENTUDE DE MACAU

31/12/2020

$ 25,000.00

Concurso de canto para estudantes do ensino superior de Macau 2020.

31/12/2020

$ 35,000.00

Uma passeata feliz em Macau 2.

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS DAS CRIANÇAS DE MACAU

31/12/2020

$ 7,500.00

Cultivo do desenvolvimento cerebral das crianças com estórias ilustradas.

31/12/2020

$ 15,000.00

Pinturas alusivas a fábulas.

澳門雯明音樂協會

9/11/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções 2020.

澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心

13/11/2020

$ 2,000.00

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

13/11/2020

$ 2,000.00

Concurso de culinária saudável.

31/12/2020

$ 1,500.00

Concurso para idosos subordinado à protecção ambiental no Edifício Jardim Luk Yeung.

31/12/2020

$ 2,000.00

Celebrações do Solstício de Inverno.

31/12/2020

$ 1,500.00

Jogos de perguntas e respostas acerca de notícias e factos relativos à China.

澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心

18/12/2020

$ 2,500.00

Actividade sobre a educação cívica.

31/12/2020

$ 2,500.00

Conhecimentos sobre a prevenção de desastres e riscos.

31/12/2020

$ 4,000.00

Jogos desportivos para idosos.

31/12/2020

$ 2,500.00

Sarau de canções para idosos.

澳門心悅軒文化藝術協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense 2020.

隨緣音樂協會

24/11/2020

$ 5,000.00

Concerto de boas-vindas ao Verão.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CANÇÃO E DANÇA SENG FAI DE MACAU

9/11/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções populares.

ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DA CIDADE DE MACAU

28/10/2020

$ 96,940.00

Concurso de debate para Instituições de Ensino Superior sob o tema «Respeito mútuo», dos «Princípios de Vida com Cortesia» 2020.

31/12/2020

$ 10,000.00

Celebração do 21.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM – 3.º Concerto Conjunto de Estabelecimentos de Ensino Superior de Macau.

澳門亞洲音樂協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense asiática.

ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DAS SONG SAN DE MACAU

31/12/2020

$ 3,000.00

Sarau de canções populares, em celebração do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.

MACAU FREE CYCLE ASSOCIATION

21/10/2020

$ 6,489.99

Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados.

31/12/2020

$ 5,380.00

Oficina de trabalhos manuais com vidro reciclado.

宏昇音樂文化協會

18/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense 2020.

ASSOCIAÇÃO DOS NATURAIS DE SAM CHOU, DE MACAU

13/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo recreativo sob o tema «Viver em harmonia, cidade feliz» celebrando o 71.º Aniversário da Implantação da RPC.

澳門英姿健康舞蹈會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de danças e canções em celebração do retorno de Macau à Pátria.

澳門心連心藝術音樂協會

21/10/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções famosas.

美美康體會

9/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL BÁSICO DE MACAU

31/12/2020

$ 3,400.00

Sarau de canções em celebração do retorno de Macau à Pátria 2020.

澳門越南同鄉聯誼會

28/12/2020

$ 13,000.00

Divulgação de educação cívica.

中華民族團結促進會

31/12/2020

$ 220,000.00

Exposição «Beleza do Sudoeste da China».

ASSOCIAÇÃO DOS EMBAIXADORES JUVENIS PARA A DIVULGAÇÃO DA LEI BÁSICA DE MACAU

12/10/2020

$ 7,000.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 7).

15/10/2020

$ 88,260.00

Despesa financeira não corrente.

15/10/2020

$ 8,920.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 8).

15/10/2020

$ 7,296.10

Despesas financeiras correntes (meses 7-9).

9/11/2020

$ 14,040.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 9).

18/12/2020

$ 7,680.00

Visitas guiadas do Dia de Divulgação da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau.

31/12/2020

$ 20,120.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 10).

31/12/2020

$ 18,340.80

Plano de formação de guias.

31/12/2020

$ 47,047.60

Despesas financeiras correntes (meses 10-12).

ASSOCIAÇÃO DOS EMBAIXADORES JUVENIS PARA A DIVULGAÇÃO DA LEI BÁSICA DE MACAU.

31/12/2020

$ 5,240.00

Palestra sobre o Sucesso da Lei Básica – As grandes diferenças de Macau antes e depois da transferência à Pátria.

31/12/2020

$ 16,920.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 12).

31/12/2020

$ 24,120.00

Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 11).

31/12/2020

$ 9,900.00

Workshop para pais e filhos: A relação entre a Constituição e a Lei Básica de Macau.

澳門街坊總會石排灣家庭及社區綜合服務中心

12/10/2020

$ 3,000.00

Palestra para sensibilização «Amor à comunidade e ser bom cidadão».

30/10/2020

$ 3,500.00

Dia de convívio para crianças com lançamento de papagaios.

30/10/2020

$ 4,926.80

Actividade para os moradores de Seac Pai Van.

30/10/2020

$ 3,500.00

Actividade para os moradores de Seac Pai Van.

30/10/2020

$ 2,732.00

Campanha da vida saudável – Passeio às montanhas.

9/11/2020

$ 2,979.50

Actividade de caridade.

14/12/2020

$ 2,996.80

Ajuda às pessoas vulneráveis.

31/12/2020

$ 3,900.00

Divulgação de assuntos do bairro e de formas de ajudar os vizinhos.

31/12/2020

$ 3,000.00

Equipa de divulgação da limpeza do Bairro Habitacional Seac Pai Van.

31/12/2020

$ 2,100.00

Equipa de assuntos comunitários.

STRAWBERRY FIELDS ARTS EDUCATION WORKSHOP

31/12/2020

$ 33,366.40

Teatro educativo.

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE MACAU

31/12/2020

$ 144,170.00

Espectáculo da Feira «Encontro ao anoitecer no Largo do Senado» (24, Jul - 25, Out, 2020).

31/12/2020

$ 235,424.00

Espectáculo da Feira «Encontro ao anoitecer no Largo do Senado» (26, Out - 7, Dez, 2020).

澳門路環石排灣居民互助會

31/12/2020

$ 2,812.40

Churrasco de confraternização.

31/12/2020

$ 4,000.00

Passeio na montanha.

婦聯心理治療中心

31/12/2020

$ 20,000.00

Série de actividades para relaxamento 2020.

31/12/2020

$ 20,000.00

Série de actividades sobre saúde emocional 2020.

31/12/2020

$ 20,000.00

Série de actividades relativas à boa moral.

31/12/2020

$ 20,000.00

Série de actividades em família.

濠江印社

12/10/2020

$ 8,000.00

Carimbo com caracteres chineses (2 – 27, Jul, 2020).

13/11/2020

$ 8,000.00

Carimbo com caracteres chineses (mês 9).

澳粵文化曲藝協會

30/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

ASSOCIACAO DE MUSICA E CULTURA NGAI IEONG

31/12/2020

$ 5,000.00

Noite de canções famosas celebrando a Festividade Chong Chao (Bolo Lunar) e a implantação da RPC.

ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE SAN NGAI DE MACAU

18/11/2020

$ 40,389.30

Plano de promoção comunitária de caminhada.

31/12/2020

$ 13,987.30

Actividade sob o tema «Amor às montanhas e florestas».

ART OF VOCAL ASSOCIATION OF MACAO

13/11/2020

$ 5,000.00

Concerto musical.

澳門福昇藝苑曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de canções tradicionais e ópera cantonense.

澳門添昇藝苑曲藝會

21/10/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

澳門藝星音樂文化協會

15/10/2020

$ 3,500.00

Concerto de canções.

天倫文娛歌舞會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de danças e canções famosas, em celebração do retorno de Macau à Pátria.

澳門藝粹文化協會

13/11/2020

$ 5,000.00

Concerto celebração a implantação da República Popular da China e o retorno de Macau à Pátria 2020.

ASSOCIAÇÃO DE ÓPERA CHINESA DE AMIZADE DE CORDAS DE MACAU

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense celebrando o 3.º Aniversário da Associação de Ópera Chinesa de Amizade de Cordas de Macau.

澳門新城歌藝文化協會

28/10/2020

$ 5,000.00

Concerto musical, em celebração do Dia da Implantação da RPC.

澳門藝萃文娛協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau celebrando o retorno de Macau à Pátria.

百年今曲曲藝文化協會

30/11/2020

$ 5,000.00

Concerto de música popular.

聲揚文化協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de confraternização.

HONG WENG MARTIAL ARTS AND CHINESE OPERA CULTURAL ASSOCIATION

18/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções 2020.

澳門美好粵劇曲藝會

13/11/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

澳門星輝錦秀音樂文化協會

9/11/2020

$ 5,000.00

Concerto de música popular 2020.

澳門海燕健康舞蹈協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo musical celebrando o Dia da Implantação da RPC.

ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS CONDUTORES DO IAM DE MACAU

21/10/2020

$ 3,000.00

15.º Aniversário do Conhecimento do Património Mundial – Uma Passeata pelas Ruas de Macau.

13/11/2020

$ 3,000.00

Deslocação sem poluição – «Passeio de bicicleta».

ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DA GUIA DE MACAU 31/12/2020 $ 10,000.0 Exposição Colectiva «O Circuito da Guia como Património Mundial da UNESCO».

澳門歌舞文化協會

17/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense para idosos.

藝聲音樂文化協會

31/12/2020

$ 4,970.00

Sarau recreativo de confraternização celebrando o 71.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e o 21.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.

澳門樂韻藝萃交流協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense.

怡情樂聚文化藝術協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de confraternização.

MACAO SUNSHINE SONG AND DANCE CULTURAL ASSOCIATION

18/12/2020

$ 3,800.00

Noite de canções famosas celebrando o retorno de Macau à Pátria.

澳門俊聲娛樂協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções populares.

THE FUNNY OLD TREE THEATRE ENSEMBLE

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo itinerante depois das aulas: Picasso divertido.

ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE PROMOÇÃO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS DE MACAU

31/12/2020

$ 12,000.00

Actividades recreativas no Anim’Arte.

澳門環星音樂文化協會

13/11/2020

$ 5,000.00

Dia de convívio junto do público 2020.

澳門星夢傳奇藝術文化協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Canções e danças de boas-vindas ao Natal.

揚眉音樂文化協會

9/10/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções populares.

ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE POVO

31/12/2020

$ 10,000.00

Dia de orientação militar para os jovens.

31/12/2020

$ 30,000.00

2.a Boa Canção da Juventude.

31/12/2020

$ 101,668.20

A relação entre a Constituição e a Lei Básica de Macau.

澳門陽光曲藝文化協會

9/10/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense para idosos.

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE MACAU

23/10/2020

$ 50,000.00

Actividades de treino para voluntários da Família de Bons Cidadãos.

澳門孖寶演藝協會

15/10/2020

$ 5,000.00

Sarau de canções famosas 2020.

ASSOCIAÇÃO DOS COLECCIONADORES DE ANTIGUIDADES DE MACAU

31/12/2020

$ 398,670.00

Nostalgia de Macau – Exposição de brinquedos nostálgicos a recordar a inocência infantil.

澳門明星歌舞坊

12/10/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções populares.

陳建華音樂文藝促進會

15/10/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense para idosos de Hong Kong e de Macau.

嘻盛演藝文化協會

15/10/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções.

MACAO ENVIRONMENT PROTECTION YOUTH ASSOCIATION

4/11/2020

$ 5,000.00

Vamos manter as praias limpas 2020.

澳門大灣區音樂文化協會

30/11/2020

$ 5,000.00

Festa de confraternização e de celebração do Natal.

澳門樂聲聯誼文化促進會

9/11/2020

$ 5,000.00

Celebração da Festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).

MACAO GUANGDONG YOUTH ASSOCIATION

31/12/2020

$ 5,000.00

Curso de formação para toda a família para andar a bicicleta de equilíbrio.

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA DO CHÁ PARA JUVENTUDE DE MACAU

31/12/2020

$ 40,000.00

Programa de Promoção da Cultura do Chá.

榮旭國際戲曲藝術協會

15/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de ópera chinesa.

澳門菁新文化協會

1/12/2020

$ 4,751.00

Concerto.

澳門星耀音樂協會

30/11/2020

$ 5,000.00

Sarau de danças e canções famosas.

山明水秀音樂會

29/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de Inverno.

ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MÚSICA IENG NGAI DE MACAU

12/11/2020

$ 3,000.00

Concerto de canções populares.

VISION POWER YOUTH ASSOCIATION

31/12/2020

$ 5,000.00

Tendas de jogo dedicadas ao tema Conhecer a Lei Básica de Macau.

ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA POPULAR WA NGAI DE MACAU

23/11/2020

$ 3,000.00

Concerto de canções populares.

大紅大紫曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

聚賢雅集協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções populares.

澳門宣藝藝苑曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de ópera cantonense.

朗月文化曲藝協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de ópera cantonense.

南平星滙文化協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto de canções 2020.

澳門樂聚軒曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense.

萍萍曲藝會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense.

芳芳粵劇團

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau de ópera cantonense.

澳門英英曲藝舞蹈協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Espectáculo de danças e canções em celebração do retorno de Macau à Pátria.

樂遙文化慈善協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Concerto musical.

澳門燦爛陽光愛心協會

31/12/2020

$ 5,000.00

Sarau para idosos.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

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Concurso Público n.º 024/DGF/2020

«Prestação de serviço de segurança ao Centro de Actividades Comunitárias no Edifício do Bairro da Ilha Verde»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada em sessão, de 29 de Janeiro de 2021, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de segurança ao Centro de Actividades Comunitárias no Edifício do Bairro da Ilha Verde».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 17 de Março de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $64 820,00 (sessenta e quatro mil e oitocentas e vinte patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito da caução provisória (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 18 de Março de 2021.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Fevereiro de 2021.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

Concurso Público n.º 004/DZVJ/2021

«Design e ornamentação dos locais da exposição do Festival da Flor de Lótus de Macau 2021»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, dada no dia 5 de Fevereiro de 2021, se acha aberto o concurso público para a design e ornamentação dos locais da exposição do Festival da Flor de Lótus de Macau 2021.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Março de 2021. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros (DAF) do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da DAF do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Março de 2021.

O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,30 horas do dia 1 de Março de 2021.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2021.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Aviso

Vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a rectificação dos montantes de apoio financeiro recebidos pelas seguintes entidades beneficiárias que procederam à devolução de verba:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Montantes rectificados

Dados do Boletim Oficial publicados

Finalidades

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

15/5/2020

$ 47,626.40

$ 24,426.40

Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Despesas das actividades e formação (meses 1-3).

Teatro de Lavradores

16/4/2020

$ 252,500.00

$ 213,000.00

Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Actividade de promoção comunitária (1.ª Fase).

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Au Mei Lin, viúva de Mac Siu Kuong, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Fevereiro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003 (Regulamento da Certificação de Origem), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016, tornam-se públicos os modelos de impressos de certificado de origem para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento, anexos ao presente aviso e que dele fazem parte integrante.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO DE ORIGEM

O Certificado de Origem (Modelo ECO 018) consta de 4 exemplares:

Original, duplicado, triplicado, quadruplicado.

Exportador (nome e morada) — Inscrever a designação e morada do exportador, conforme os inscritos na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT).

Número — Inscrever o Número de Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo (OCESC) atribuído pela DSEDT.

Número (lado direito superior do Certificado de Origem) — Reservado à DSEDT.

Consignatário (nome e morada) — Inscrever o nome e morada do consignatário.

Nome do banco negociador — Inscrever o nome do banco negociador.

Meio de transporte utilizado — Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.

País de destino — Entende-se por país ou local de destino o último país ou local para o qual as mercadorias foram efectivamente expedidas, verificando-se ou não interrupção no transporte, desde que não tenham sido objecto de transacção comercial nos países ou locais intermédios, se os houver.

N.º da factura — Deve ser indicado o n.º da factura comercial correspondente.

N.º da licença de exportação (preenchimento facultativo) — Reservado ao exportador.

N.º do produtor — Deve ser inscrito o n.º da licença industrial atribuída pela DSEDT.

Marcas, números e tipos de embalagem — descrição das mercadorias — As especificações relativas às mercadorias, devem ser referidas de forma absolutamente clara e pela ordem referida no título deste campo, ou seja: 1.º marcas e números (shipping marks); 2.º quantidades e tipos de embalagens; 3.º código e designação das mercadorias, segundo a NCEM/sistema harmonizado.

Quantidade ou peso (Kg) — Deve ser inscrito a quantidade, o peso líquido total e peso total das mercadorias descritas.

Data, assinatura e carimbo — Reservados à DSEDT.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO DE ORIGEM (produtos estrangeiros)

O Certificado de Origem (produtos estrangeiros) constam 4 exemplares:

Original e 3 duplicados.

CAMPO 1 — Exportador (nome, endereço completo, país)

Inscrever a designação, morada e país do exportador, conforme os inscritos na DSEDT.

CAMPO 2 — Número

Reservado à DSEDT.

CAMPO 3 — Consignatário (nome, endereço completo, país)

Inscrever a designação, morada e país do consignatário.

CAMPO 4 — País de origem

Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.

Se os respectivos processos produtivos foram realizados em dois ou mais países ou locais, devemos considerar o país ou local que foi responsável pela última fase de operação de transformação na forma definitiva como o país de origem. Mais, as legislações pertinentes da certificação de origem de mercadorias dos países importadores têm de ser obedecidas. Os procedimentos de reembalagem, assortimento e mistura não constituem a última fase de operação de transformação na forma definitiva.

Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na licença ou na declaração.

CAMPO 5 — País de destino

Entende-se por país ou local de destino o último país ou local para o qual as mercadorias foram efectivamente expedidas, verificando-se ou não interrupção no transporte, desde que não tenham sido objecto de transacção comercial nos países ou locais intermédios, se os houver.

CAMPO 6 — Local e data de embarque – meio de transporte

Assinalar o meio de transporte – local e data de embarque.

CAMPO 7 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pelo exportador.

CAMPO 8 — Marcas e números – número e natureza dos volumes — Descrição das mercadorias

As especificações relativas às mercadorias, devem ser referidas de forma absolutamente clara e pela ordem referida no título deste campo, ou seja: 1.º marcas e números (shipping marks); 2.º quantidades e tipos de embalagens; 3.º código e designação das mercadorias, segundo a NCEM/sistema harmonizado.

CAMPO 9 — Quantidade

Deve ser inscrito o peso líquido total e o peso total das mercadorias inscritas.

CAMPO 10 — Valor FOB

Indicar a moeda e o valor FOB.

CAMPO 11 — N.º da licença de exportação (preenchimento facultativo)

Reservado ao exportador.

CAMPO 12 — Nome do banco negociador

Inscrever o nome do banco negociador.

CAMPO 13 — Autoridade competente (nome, endereço completo, país)

Reservados à DSEDT.

CAMPO 14 — Data, assinatura, carimbo

Reservados à DSEDT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2021, foi determinada a abertura do Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DAF/2021 para a prestação de serviços de segurança nas instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Finanças.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e também disponíveis gratuitamente, a partir da mesma data, na homepage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

Os interessados poderão participar na inspecção dos locais conforme a data e hora referidas no programa do concurso.

As propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 29 de Março de 2021, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita no 14.º andar do Edifício Finanças.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de cento e noventa e duas mil patacas ($192 000,00), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito bancário, para o que se deve solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 30 de Março de 2021, pelas 10,00 horas da Cave do Edifício Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

No critério que preside à adjudicação intervêm os seguintes factores com a ponderação que se indica:

a. Preço: (45%);

b. Plano de serviços de segurança e currículo e experiência dos guardas a destacar: (35%);

c. Dimensão da empresa e experiência da prestação de serviços (incluindo o número dos guardas sob contrato de longo prazo, antiguidade, organismo/empresa a que prestou/presta serviços, certificado válido, etc.): (20%).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Reclamação

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2020.

O respectivo impresso é fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, ou ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo, ainda, o pedido de reclamação acima referido ser apresentado através do endereço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Despacho n.º 1/DICJ/2021

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego no subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lio Chi Chong, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Auditoria e do Departamento de Estudos e Investigação:

1) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores, com exclusão da avaliação das chefias;

2) Autorizar o gozo de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias e justificar ou injustificar as faltas;

3) Decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

6) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

8) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo e aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências conferidas pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, o subdirector Lio Chi Chong pode subdelegar, no pessoal de chefia, as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Lio Chi Chong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 3 de Fevereiro de 2021.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2021).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Fevereiro de 2021.

O Director, Adriano Marques Ho.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Notificação Edital para Exercício do Direito de Audiência

Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 022/2020 pela Autoridade Monetária de Macau à ex-mediadora de seguros, Ho Kim Mui, portadora do BIR de Macau n.º ---7939(1), registada na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) sob o n.º 5131/APS, por violação do dever de prestação de contas às seguradoras nos prazos estabelecidos no contrato de mediação de todos os recibos cobrados, o que constitui violação do disposto no artigo 9.º, alínea g), do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001 e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003, notifica-se a autuada acima melhor identificada, ao abrigo do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, para se deslocar ao Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, no próximo dia 15 de Março de 2021, pelas 10,00 horas, a fim de ser ouvida, no âmbito deste processo.

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Janeiro de 2021.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente, Chan Sau San.

Administrador, Vong Lap Fong.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 31 de Dezembro de 2020

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

621,115,164,425.20

 

Outros valores passivos

6,942,593,370.46

Depósitos e contas correntes

279,373,226,675.54

   

Títulos de crédito

176,664,840,291.71

   

Investimentos sub-contratados

165,077,097,457.95

 

Reservas patrimoniais

616,122,664,114.78

Outras aplicações

0.00

Reserva básica

146,606,487,000.00

     

Reserva extraordinária

438,454,993,936.97

Outros valores activos

1,950,093,060.04

 

Resultado do exercício

31,061,183,177.81

         
         

Total do activo

623,065,257,485.24

 

Total do passivo

623,065,257,485.24

         

 

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se neste Conselho até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, de duração de vinte minutos, será realizada entre os dias 17 e 18 de Março de 2021, na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, 3.º andar, Macau.

Informações mais detalhadas sobre a data, hora e local a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 24 de Fevereiro de 2021, no quadro de avisos do Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultadas dentro do horário a seguir indicado: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, bem como nas páginas electrónicas deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Conselho de Consumidores, aos 10 de Fevereiro de 2021.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2021, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de 30 vagas da carreira ordinária, 2 vagas da carreira de músico e 1 vaga da carreira de radiomontador.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, a contar da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Fevereiro de 2021.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de seis lugares de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico superior de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020.

Nos termos do n.º 3 do mesmo artigo do regulamento administrativo supracitado, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova dos requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência de estágio, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020.

Nos termos do n.º 3 do mesmo artigo do regulamento administrativo supracitado, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova dos requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2021, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de três vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2021, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Queixas, sito no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 19 de Fevereiro de 2021.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 16 de Dezembro de 2020, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

———

Do concurso, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de 8 vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 9 de Dezembro de 2020, e aviso afixado nesta Direcção de Serviços.

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 vigente, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista classificativa da prova de conhecimentos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no placar colocado no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada na página electrónica da DSC, http://www.dsc.gov.mo/.

Paralelamente, ao abrigo do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 5/2021/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o concurso público para substituição da unidade resfriadora de líquido n.º 1 do sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm) para fazer o respectivo descarregamento gratuito. Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na respectiva página electrónica, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do local conforme a data e hora marcadas por esta DSFSM, bem como informar o Departamento de Administração destes Serviços (n.º de telefone 87997356 e n.º de fax 87997340), até às 12,00 horas do dia 3 de Março de 2021, dos nomes dos representantes (dois no máximo).

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 4 de Março de 2021.

Local de concentração: entrada do átrio de partida do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 30 de Março de 2021. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo as últimas duas formas de prestação em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuá-lo na sede do BNU e apresentar a guia de depósito à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM, para efeitos de levantamento do recibo oficial. No caso de ser prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita à condição ou ao termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 31 de Março de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos de disposições técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 8 de Março de 2021.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsedj.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 18 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.° 23/2017.

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS01/2020)
— Área do ensino especial — cinco lugares (Número de referência: DS02/2020)
— Área disciplinar: língua inglesa — um lugar (Número de referência: DS03/2020)
— Área disciplinar: tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DS04/2020)
— Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS05/2020)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP01/2020)
— Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP02/2020)
— Área de música — um lugar (Número de referência: DP03/2020)
— Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP04/2020)

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 7 de Março de 2021, às 10,00 horas, nos seguintes locais:

— Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»
— Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional

Encontram-se afixadas informações mais detalhadas sobre a realização da prova escrita, bem como outras de interesse dos candidatos, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsedj.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo
(Ref.: Concurson.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto Cultural,
para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de redacção (chinês)

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (chinês), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

      Nome

Classificação
final

1.º

Sam, Si Wan

5137XXXX

65,53

2.º

Wong, Wai Lan

7359XXXX

61,67

3.º

Chan, Iek Chi

5145XXXX

60,90

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2021).

Instituto Cultural, aos 6 de Janeiro de 2021.

O júri:

Presidente: Wong Man Fai, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Loi Chi Pang, chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas; e

Un Sio San, técnica superior assessora.


INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

(N.º do Concurso: 001-TS-ID-2021)

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2021, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua portuguesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de comunicação em língua portuguesa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de comunicação em língua portuguesa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo a coordenação, edição e revisão de textos de promoção e apresentação de actividades.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em literatura portuguesa ou em língua portuguesa ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 16 de Março de 2021) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.° 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidads pelo Regulamento Administrativo n.° 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Fevereiro de 2021 a 16 de Março de 2021);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas;

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

7.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/ e do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo os locais de afixação das listas acima mencionadas publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/;

As listas classificativas intermédias são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais de afixação e de consulta;

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — «Organização e funcionamento do Instituto do Desporto»;

14.4 Conhecimento genérico das actualidades;

14.5 Redacção de propostas, relatórios e ofícios, entre outros documentos;

14.6 Competências de expressão escrita e compreensão de leitura em língua portuguesa;

14.7 Aplicação de conhecimentos profissionais de língua portuguesa e da legislação indicada na redacção de textos de divulgação e de imprensa e apresentação das actividades ou minutas;

14.8 Conhecimentos específicos de retórica da língua portuguesa.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lei Si Leng, chefe de departamento do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: João Manuel Correa Paes D’Assumpção, técnico superior assessor do Instituto do Desporto; e

Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor assessor do Instituto do Desporto.

Vogais suplentes: Leonor Eulógio dos Remédios, técnica superior assessora principal do Instituto do Desporto; e

Lúcio da Glória, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Instituto do Desporto, aos 18 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º A21/TSS/LAB/2020)

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020:

Candidato aprovado:

valores

Li Wai

66,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor principal; e

Fong Kin Leong, técnico superior de saúde assessor principal.

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Concurso Público n.º 3/P/21

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de serviços de reparação e manutenção dos equipamentos do sistema de registo de entrada e saída aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Fevereiro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes do presente concurso devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 2 de Março de 2021, às 11,00 horas, para efeitos de visita às instalações a que se destina a prestação de serviços objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 26 de Março de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Março de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 2/P/21 para a execução da «Obras de reforço estrutural e remodelação na Estrada de S. Francisco n.º 5», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Serviços de Saúde, aos 19 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Actas do Conselho Administrativo n.os 55/2020, 01/2021 e 02/2021 (extracto)

Considerando a necessidade de descentralizar o poder de decisão financeira por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 11.º, alínea c) do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugado com o artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo e dos n.os 1 e 2 do artigo 65.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, delegar as seguintes competências:

1. Competência para autorizar as despesas com a aquisição de materiais de consumo corrente ou para a prestação de serviços por conta dos fundos necessários ao funcionamento dos diversos subsistemas, nos seguintes responsáveis:

Serviços

Responsável
pelo fundo

Valor
máximo
mensal

Órgãos de Direcção

Lei Chin Ion

$ 1,300.00

Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados

Kuok Cheong U

$ 1,000.00

Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados

Cheang Seng Ip

$ 2,000.00

Subsistema de Apoio e Administração Geral

Vong Lai Man

$ 1,000.00

Centro de Prevenção e Controlo da Doença

Lam Chong

$ 3,500.00

Núcleo de Higiene Ambiental e Alimentar

Sou Sio Choi

$ 3,000.00

Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Tang Chi Ho

$ 5,000.00

Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose

Mei Jian

$ 1,500.00

Serviço de Psiquiatria

Leong Hang Chi

$ 2,000.00

Serviço de Urgência

Lei Wai Seng

$ 9,000.00

Divisão de Farmácia

Chio Weng

$ 30,000.00

Divisão de Hotelaria

Leung Iok Mui

$ 3,000.00

Direcção de Enfermagem

Chan Weng Sai

$ 9,000.00

Serviço de Acção Social

Sin Wai Peng

$ 2,000.00

Grupo de Inspecção Sanitária

Sin Wai Keng

$ 2,500.00

Gabinete de Coordenação Técnica

Kwok Chau Sha

$ 2,000.00

Centro de Saúde de Tap Seac

Lai Sheung Yin

$ 1,000.00

Centro de Saúde de Fai Chi Kei

Chan Im Kuan

$ 1,500.00

Centro de Saúde da Areia Preta

Li Ping Wan

$ 1,000.00

Centro de Saúde da Ilha Verde

Fong Hou Meng

$ 1,500.00

Centro de Saúde do Porto Interior

Choi Chong Po a)

$ 1,000.00

Centro de Saúde dos Jardins do Oceano

U Sio On

$ 1,000.00

Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van e Posto de Saúde de Coloane

Shum Tai Chun b)

$ 1,000.00

Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago

Pang Heng Va

$ 1,500.00

Centro de Exame Físico para Funcionários Públicos

Li Ping Wan c)

$ 1,000.00

Laboratório de Saúde Pública

Loi I Leng

$ 3,000.00

Centro de Transfusões de Sangue

Hui Ping

$ 11,500.00

Departamento dos Assuntos Farmacêuticos

Choi Peng Cheong

$ 1,000.00

Secção de Expediente Geral

Chan Chi Kin

$ 500.00

Divisão de Aprovisionamento e Economato

Ieong Man U

$ 10,000.00

Departamento de Organização e Informática

Leong Kei Hong

$ 3,000.00

Departamento de Instalações e Equipamentos

Kam Weng Hong

$ 48,000.00

Centro de Avaliação e Tratamento da Demência

Lo Iek Long

$ 1,000.00

Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica

Tai Wa Hou

$ 1,000.00

Academia Médica

Lam Wan Leng

$ 5,000.00

Centro de Saúde de Praia do Manduco

Tse See Fai

$ 1,500.00

a) Substituição de Fong Kin Kuan pelo responsável pelo fundo, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

b) Substituição de Carlos Manuel Nogueira da Canhota pelo responsável pelo fundo, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

c) Substituição de Chiu Man Ching pelo responsável pelo fundo, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

2. As autorizações proferidas ao abrigo do disposto no número anterior são, mensalmente, visadas pelo subdirector responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, que igualmente autoriza a transferência dos saldos necessários à reposição dos respectivos fundos.

3. As delegações a que se refere a presente deliberação vigoram, no caso de ausência ou impedimento dos responsáveis, para quem os substituir nas respectivas funções ou por quem, para tal, for designado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos responsáveis acima referenciados, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2021, até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São revogadas as delegações de competências que constam do extracto da acta do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020.

6. Estas delegações e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação em Boletim Oficial.

Serviços de Saúde, aos 4 de Fevereiro de 2021.

Membros do Conselho Administrativo:

Lei Chin Ion, Presidente.

Kuok Cheong U;

Cheang Seng Ip;

Chan Weng Wa;

António João Terra Esteves.

———

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2020, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia plástica do Dr. Hao Chou Kuan (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Pang Fong Kuong, chefe de serviço de cirurgia plástica.

Vogais efectivos: Dr. José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor de cirurgia plástica; e

Dr. Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente de cirurgia plástica.

Vogais suplentes: Dr. Yun Fee, médico consultor de cirurgia plástica; e

Dr. Wu Kin Chi, médico consultor de cirurgia plástica.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 4 e 5 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04919/04-T)

Do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2021, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Kam Weng Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lam I Choi, técnico superior assessor; e

Lei Kin Keong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Lei Chon Hei, técnico superior assessor; e

Wong U Iam, técnico superior assessor.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto de Acção Social, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública
(ref.: Concurso n.º ING-201905)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração pública, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

   Nome

  BIR N.º

Classificação
final

1.º

124

Leong, Lai In

5150XXXX

75,22

2.º

180

U, Kam Pio

5147XXXX

70,82

3.º

79

Ip, Nga Chi

5170XXXX

70,68

4.º

159

Pun, Kei Kei

1336XXXX

69,77

5.º

87

Kuan, Oi Teng

5155XXXX

69,75

6.º

123

Leong, Ka Wai

1493XXXX

69,63

7.º

31

Cheang, Ngai Teng

5162XXXX

69,53

8.º

161

Sam, Oi Weng

5179XXXX

69,40

9.º

200

Wong, Meng Fong

5118XXXX

69,35

10.º

38

Cheong, Kuong Fu

5155XXXX

68,78

11.º

174

Tam, Tak Chi

1230XXXX

68,67

12.º

157

Pong, Seong Tong

5185XXXX

68,65

13.º

9

Chan, Ka Chon

1216XXXX

68,22

14.º

118

Lei, Ka Koi

5196XXXX

65,90

15.º

80

Kam, Chi Kit

5203XXXX

65,77

16.º

129

Leung, Hou Man

1246XXXX

65,73

17.º

210

Wong, Wang Fai

1337XXXX

65,68

18.º

212

Wu, Sio Man

5142XXXX

65,03

19.º

48

Chu, Wai Meng

5136XXXX

63,68

20.º

199

Wong, Man Kuai

1304XXXX

63,12

21.º

12

Chan, Ka Wa

5163XXXX

62,83

22.º

149

Ng, Iok Chan

1336XXXX

62,37

23.º

99

Lam, Cheok Weng

5139XXXX

62,35

24.º

102

Lam, Kuan Weng

5178XXXX

61,38

25.º

89

Kuok, Chi On

1252XXXX

60,88

26.º

140

Loi, Kuok Seng

1345XXXX

60,48

27.º

132

Lio, Hak Kin

1222XXXX

60,20

28.º

167

Sou, Keng Pan

5183XXXX

59,72

29.º

8

Chan, Im Fong

5103XXXX

58,65

30.º

109

Lao, Wai Ieng

5172XXXX

58,58

31.º

170

Tam, Ieok Leng

1242XXXX

58,45

32.º

206

Wong, Son Ieng

5139XXXX

58,32

33.º

168

Su, Baijing

1420XXXX

57,48

34.º

84

Kuan, Cheng I

1237XXXX

57,32

35.º

15

Chan, Sin Teng

5199XXXX

57,12

36.º

131

Li, Wing Yee

1240XXXX

56,80

37.º

55

Fong, Sin Teng

1262XXXX

55,58

38.º

207

Wong, Un Lam

5196XXXX

55,53

39.º

62

Ho, I Sun

1219XXXX

55,38

40.º

72

Huang, Jiayi

1390XXXX

55,32

41.º

92

Kuok, Si Wan

1221XXXX

55,17

42.º

4

Chan, Chi In

5206XXXX

54,92

43.º

23

Chao, Wai Han

5184XXXX

54,78

44.º

114

Lei, Hio Leng

1244XXXX

54,33

45.º

58

Fong, Wai Kit

1238XXXX

53,72

46.º

67

Hoi, Keng Wan

1328XXXX

53,43

47.º

76

Iek, Sin I

5203XXXX

53,27

Candidatos excluídos:

N.º do cand.

      Nome

BIR N.º

Motivos das
exclusões

94

Kuong, Mei Ian

5214XXXX

(a)

75

Iek, Man Ha

5213XXXX

(a)

30

Leong, Man Kit

1352XXXX

(b)

125

Cheang, Ka Lei

1226XXXX

(b)

Motivos das exclusões:

(a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.

(b) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2021).

Instituto de Acção Social, aos 3 de Fevereiro de 2021.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Choi Pui Ying, chefe de divisão; e

U Ka Lai, técnica superior assessora.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 21 de Outubro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 20 de Março de 2021, às 15,00 horas, no Centro de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Fevereiro de 2021, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios financeiros

Montantes
subsidiados

Finalidades

Bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship: 405 bolseiros

27/10/2020,
30/10/2020,
10/11/2020,
18/11/2020,
30/11/2020,
29/12/2020,
31/12/2020

$ 15,257,083.33

Atribuição da bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship a estudantes da Universidade de Macau.

Bolsa de estudo UM Macao PhD Scholarship: 67 bolseiros

30/10/2020,
30/11/2020,
31/12/2020

$ 4,020,000.00

Atribuição da bolsa de estudo UM Macao PhD Scholarship a estudantes da Universidade de Macau.

Bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship - Bridging Fund: 55 bolseiros

30/10/2020,
30/11/2020,
31/12/2020

$ 1,010,000.00

Atribuição da bolsa de estudo UM Macao PhD Assistantship - Bridging Fund a estudantes da Universidade de Macau.

Estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participantes no Programa de Estudo no Exterior: 44 beneficiários

14/10/2020,
13/01/2021

$ 342,054.81

Atribuição do apoio financeiro a estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior nos anos lectivos de 2019/2020 e de 2020/2021.

Apoio financeiro PhD Assistantship for Joint Agreements: 9 beneficiários

30/10/2020,
30/11/2020,
31/12/2020

$ 337,500.00

Atribuição do apoio financeiro PhD Assistantship for Joint Agreements a estudantes da Universidade de Macau.

Estudante participante no «Funding Scheme for Overseas Training of Young Scientific Researchers of Higher Education Institutions»: 1 beneficiário

18/01/2021

$ 115,000.00

Atribuição do subsídio a um estudante da Universidade de Macau para a participação no «Funding Scheme for Overseas Training of Young Scientific Researchers of Higher Education Institutions».

Bolsa de estudo da Oasis Action: 8 bolseiros

09/10/2020,
15/10/2020,
06/11/2020,
24/11/2020,
22/12/2020

$ 108,000.00

Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.

Bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau: 7 bolseiros

30/10/2020,
27/11/2020,
14/01/2021,
18/01/2021

$ 105,000.00

Atribuição da bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau a estudantes da Universidade de Macau.

Bolsa de estudo Sir Run Shaw: 11 bolseiros

22/12/2020

$ 88,000.00

Atribuição da bolsa de estudo Sir Run Shaw a estudantes da Universidade de Macau.

Bolsa de estudo “University of Macau-Zhejiang University 2+4 Programme Scholarship”: 1 bolseira

27/11/2020

$ 40,000.00

Atribuição da bolsa de estudo «University of Macau-Zhejiang University 2+4 Programme Scholarship» a uma estudante da Universidade de Macau.

Bolsa de Estudo para o intercâmbio internacional: 4 bolseiros

10/11/2020

$ 40,000.00

Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau para o intercâmbio internacional no ano lectivo de 2019/2020.

Estudantes participantes no UM Outstanding Student-Athletes Admission Scheme (originalmente designado «Programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau»): 14 beneficiários

27/10/2020,
14/12/2020,
29/12/2020

$ 29,400.00

Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau, participantes no UM Out­standing Student-Athletes Admission Scheme (originalmente designado «Programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau») do ano lectivo de 2020/2021.

Estudantes de intercâmbio da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique: 2 beneficiários

30/10/2020,
30/11/2020,
31/12/2020

$ 24,000.00

Atribuição da ajuda de custo a dois estudantes de intercâmbio no ano lectivo de 2020/2021, segundo o acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Subsídio a estudantes de intercâmbio na Universidade de Macau vindos do exterior: 2 beneficiários

20/10/2020

$ 11,644.56

Atribuição do subsídio a estudantes de intercâmbio que chegaram à Universidade de Macau no semestre de Primavera de 2019/2020, para apoiar os respectivos custos adicionais originados pelo controlo de acesso de estudantes ao campus durante o surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus.

Estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship, participante na investigação na Universidade de Tianjin: 1 beneficiário

14/01/2021

$ 7,741.44

Atribuição do subsídio a um estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação na investigação na Universidade de Tianjin.

Estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship, participante na «12th IEEE PES Asia-Pacific Power and Energy Engineering Conference»: 1 beneficiário

14/12/2020

$ 4,710.00

Atribuição do subsídio a um estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação na «12th IEEE PES Asia-Pacific Power and Energy Engineering Conference».

Estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship, participante no «Third Symposium on Optoelectronic Materials and Devices in 2020»: 1 beneficiário

18/01/2021

$ 3,847.63

Atribuição do subsídio a um estudante bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação no «Third Symposium on Optoelectronic Materials and Devices in 2020».

Estudante bolseira da UM Macao PhD Scholarship, participante no «6th Forum on Empirical Education Research»: 1 beneficiária

09/12/2020

$ 3,381.00

Atribuição do subsídio a uma estudante bolseira da UM Macao PhD Scholarship para a participação no «6th Forum on Empirical Education Research».

Estudante participante na «28th Annual Conference on Pacific Basin Finance, Economics, Accounting, and Management»: 1 beneficiária

28/12/2020

$ 2,399.22

Atribuição do subsídio a uma estudante da Universidade de Macau para a participação na «28th Annual Conference on Pacific Basin Finance, Economics, Accounting, and Management».

Estudante bolseira da UM Macao PhD Scholarship, participante na «International Conference on Education and Artificial Intelligence 2020»: 1 beneficiária

09/12/2020

$ 1,682.84

Atribuição do subsídio a uma estudante bolseira da UM Macao PhD Scholarship para a participação na «International Conference on Education and Artificial Intelligence 2020».

Estudantes participantes na «APacCHRIE Conference 2020»: 2 beneficiárias

27/11/2020,
09/12/2020

$ 965.40

Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação na «APacCHRIE Conference 2020».

Associação dos Estudantes da Universidade de Macau

27/10/2020,
30/10/2020,
10/11/2020,
11/11/2020,
13/11/2020,
20/11/2020,
25/11/2020,
26/11/2020,
27/11/2020,
04/12/2020,
09/12/2020,
14/12/2020,
16/12/2020,
18/12/2020,
22/12/2020,
30/12/2020,
05/01/2021,
06/01/2021,
07/01/2021,
08/01/2021,
11/01/2021,
12/01/2021,
13/01/2021,
14/01/2021,
15/01/2021,
18/01/2021

$ 922,465.38

Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.

Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau

28/10/2020,
10/11/2020,
17/11/2020,
18/11/2020,
27/11/2020,
04/12/2020,
14/12/2020,
16/12/2020,
22/12/2020,
07/01/2021,
08/01/2021,
11/01/2021,
12/01/2021,
13/01/2021,
14/01/2021

$ 112,289.13

Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.

Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau

13/10/2020,
14/12/2020,
18/12/2020,
05/01/2021,
13/01/2021

$ 68,100.00

Atribuição de subsídios à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.

Associação dos Antigos Alunos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau

08/01/2021,
14/01/2021

$ 11,000.00

Atribuição de subsídios à Associação dos Antigos Alunos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.

Total

$ 22,666,264.74

Universidade de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

Aviso

Devido à propagação mundial da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, três estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participantes no Programa de Estudo no Exterior, que receberam apoio financeiro no 1.º trimestre de 2020, foram impossibilitados de completar o programa conforme previsto, sendo cancelado o respectivo apoio financeiro atribuído aos três estudantes acima referidos, o qual foi publicado a fls. 5644 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020:

Entidade beneficiária

Data da
reposição
do apoio
financeiro

Montante
subsidiado
cancelado

Finalidade

Estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau, participantes no Programa de Estudo no Exterior: 3 beneficiários

19/11/2020

$ 15,098.28

Cancelamento da atribuição do apoio financeiro a três estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior no ano lectivo de 2019/2020.

Universidade de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 01/DOA/2021

Prestação de serviços de vigilância e segurança para a Sede e os Campus Exteriores do Instituto Politécnico de Macau

(01/07/2021-30/06/2023)

Faz-se público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2021, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança para a Sede e os Campus Exteriores do Instituto Politécnico de Macau (01/07/2021-30/06/2023)».

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM.

2. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de vigilância e segurança para a Sede e os Campus Exteriores do IPM (01/07/2021-30/06/2023).

5. Período dos serviços: 1 de Julho de 2021 a 30 de Junho de 2023 (num total de 24 meses).

6. Prazo de validade das propostas do concurso: 90 dias, a contar da data de abertura das propostas.

7. Garantia provisória: $338 000,00 (trezentas e trinta e oito mil patacas), através de depósito na Divisão de Assuntos Financeiros do IPM ou mediante garantia bancária a favor do IPM.

8. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

9. Condições de admissão:

• O concorrente deve ser entidade inscrita na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM para a prestação dos serviços a que se refere o presente concurso, bem como ter a posse de licença válida para o exercício de actividades de segurança privada (conforme os requisitos previstos na Lei n.º 4/2007);

• O concorrente deve ter obtido a certificação do sistema de gestão da qualidade ISO 9001, comprovada através do respectivo certificado válido ou documento comprovativo;

• Entre 2016 e 2020, o concorrente deve ter sido fornecedor de serviços de vigilância e segurança (com pelo menos 20 guardas de segurança), num período consecutivo de pelo menos um ano, a uma instituição de ensino superior ou serviço público de Macau.

10. Local, data e hora da secção de esclarecimento:

• Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 1 de Março de 2021, pelas 10,00 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da sessão de esclarecimento será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

11. Local, data e hora do prazo da entrega das propostas:

• Local: Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 17 de Março de 2021, antes das 17,45 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no último dia do prazo da entrega das propostas, o termo do referido prazo será prorrogado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

12. Local, data e hora do acto público de abertura do concurso:

• Local: Anfiteatro n.º 3, 1.º andar do Edifício Wui Chi do IPM, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

• Data e hora: 18 de Março de 2021, pelas 10,00 horas.

• Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da sessão de abertura das propostas será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, preço e hora para exame do processo/obtenção da cópia do processo:

Os concorrentes interessados podem deslocar-se à Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para consultar/adquirir o respectivo processo do concurso durante as horas de expediente (de 2.ª feira a 5.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) desde a data da publicação do anúncio do presente concurso público no Boletim Oficial da RAEM até ao dia e hora do prazo de entrega de propostas. Caso queiram obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar o montante de $100,00 (cem patacas) relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito das informações acima referidas na página electrónica do IPM (http://www.ipm.edu.mo).

14. Critério de Avaliação das propostas:

• Preço global: (60%);

• Qualidade de serviços: (40%):

(a) Experiência e desempenho em serviços semelhantes: (16%);

(b) Certificação profissional: (10%);

(c) Currículo e competências do concorrente: (9%);

(d) Esclarecimento na reunião: (5%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição
dos apoios

Montantes
atribuídos

Finalidades

Subsídio especial: 3 alunos

9/10/2020

$ 6,654.00

Concessão de subsídio para aquisição de uniformes de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 259 alunos

9/10/2020

$ 168,690.30

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 4 098 alunos

15/10/2020

$ 27,508,050.00

Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2020/2021.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 20 alunos

15/10/2020

$ 219,453.20

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 409 alunos

15/10/2020

$ 11,495,030.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Especial: 544 alunos

15/10/2020

$ 16,866,360.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2020/2021.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 174 alunos

4/11/2020

$ 107,350.30

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 14 alunos

19/11/2020

$ 182,622.40

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 171 alunos

19/11/2020

$ 4,832,460.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Especial: 149 alunos

19/11/2020

$ 4,637,952.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2020/2021.

Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 196 alunos

2/12/2020

$ 1,327,700.00

Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa de Mérito: 72 alunos

2/12/2020

$ 2,188,910.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa de Especial: 256 alunos

2/12/2020

$ 7,880,544.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2020/2021.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 188 alunos

2/12/2020

$ 127,289.70

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Curso de língua portuguesa, História e Iniciação: 5 alunos

2/12/2020

$ 1,854,658.40

Pagamento do Curso de língua portuguesa, História e Iniciação.

Bolsa de Mérito: 18 alunos

14/12/2020

$ 586,440.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Especial: 20 alunos

14/12/2020

$ 661,176.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Extraordinária: 55 alunos

14/12/2020

$ 1,328,639.60

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 6 alunos

14/12/2020

$ 59,313.70

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 523 alunos

31/12/2020

$ 14,841,900.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Especial: 937 alunos

31/12/2020

$ 29,341,440.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2020/2021.

Bolsa Extraordinária: 15 alunos

31/12/2020

$ 421,866.20

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 99 alunos

31/12/2020

$ 653,050.00

Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2020/2021.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 233 alunos

31/12/2020

$ 207,450.10

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Total

$ 127,504,999.90

Fundo de Acção Social Escolar, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.


CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS

Aviso

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos manda:

1. É aprovada a alteração ao artigo 3.º do Regulamento Interno do Centro de Mediação de Litígios Médicos, constante do Anexo I ao aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

Cessação de funções e substituição do coordenador

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. O substituto tem direito à remuneração de montante idêntico à do substituído, sendo os encargos suportados pela verba «Duplicação de vencimentos».»

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Centro de Mediação de Litígios Médicos, aos 9 de Fevereiro de 2021.

O Coordenador do Centro, Bernardino Paulo Azedo Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Avisos

Despacho n.º 01/SOTDIR/2021

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2020, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, Arnaldo Lucas Batalha Ung, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Decidir, nos termos legais, sobre os pedidos de transferência de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados conferidos pelo presente despacho cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe de departamento substituto, anteriormente identificado, no âmbito das competências ora subdelegadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2021).

Despacho n.º 02/SOTDIR/2021

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, Arnaldo Lucas Batalha Ung, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva subunidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas cujo procedimento corra pela subunidade, submetendo a decisão superior os casos em que tenha havido reclamações;

6) Emitir licenças de exploração provisória e definitiva de instalações eléctricas incluindo a transferência de titularidade da licença definitiva;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos demais actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para a delegante.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe de departamento substituto, anteriormente identificado, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Fevereiro de 2021.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a prestação dos «Serviços de Análise da Qualidade da Água», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2021, a entidade que realiza o concurso já prestou esclarecimentos conforme a cláusula 2.2 do programa do concurso, bem como as necessárias aclarações complementares, que se encontram arquivados no processo do concurso.

Os esclarecimentos e as aclarações complementares acima referidos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Fevereiro de 2021.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


    

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