Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2021:

Chan Kuan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021:

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2021, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2020:

Wong Soi Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Dezembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2021:

Os seguintes trabalhadores — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefias das subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos artigos 7.º a 18.º, e 20.º a 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2021:

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados os fundamentos da nomeação, e os currículos académicos e profissionais dos nomeados:

Fundamentos da nomeação de Fong Ieok Mui para o cargo de chefe do Departamento de Recursos Educativos:

— Vacatura do cargo;

— Fong Ieok Mui possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Recursos Educativos, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

— Mestrado em Educação (Psicologia Aplicada) pela Universidade Normal do Sul da China;

— Pós-Graduação em Ciências da Educação pela Universidade de Macau (Ensino Secundário).

Currículo profissional:

— Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1990 a 1999;

— Professora dos ensinos preparatório e secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1999 a 2000;

— Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2000 a 2010;

— Docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2010 a 2012;

— Subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1998 a 2005;

— Chefe, substituta, da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2002 a 2005;

— Chefia funcional do grupo de trabalho para análise das contas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2007 a 2012;

— Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2012 a 2019;

— Chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Carlos Roberto Xavier para o cargo de chefe do Departamento do Ensino Superior:

— Vacatura do cargo;

— Carlos Roberto Xavier possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Ensino Superior, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Assistente técnico administrativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2014 a 2016;

— Técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2016 a 2019;

— Técnico da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 a 2020;

— Chefe, substituto, da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 a 2020;

— Chefe da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2020 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Wong Ka Ki para o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior:

— Vacatura do cargo;

— Wong Ka Ki possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação (variante de Matemática) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Acção Social (Family-centred Practice and Family Therapy) pela The Hong Kong Polytechnic University;

— Doutoramento em Ciências da Educação pela Universidade da Cidade de Macau.

Currículo profissional:

— Professor do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2007 a 2010;

— Docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2010 a 2018;

—Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2015 a 2018;

— Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2020;

— Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2020 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Chan Iok Wai para o cargo de chefe do Departamento de Estudantes:

— Vacatura do cargo;

— Chan Iok Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudantes, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Filosofia pela Universidade de Huaqiao.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia, de 1995 a 1999;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1999 a 2019;

— Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2003 a 2006;

— Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2006 a 2017;

— Chefe do Departamento de Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2017 a 2019;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Cheong Man Fai para o cargo de chefe do Departamento de Juventude:

— Vacatura do cargo;

— Cheong Man Fai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Juventude, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Bacharelato em Ciências Bibliotecárias pela Universidade de Beijing;

— Licenciatura em Secretariado Administrativo pela Universidade de Jinan;

— Mestrado em Gestão (Gestão Empresarial) pela Universidade de Jinan.

Currículo profissional:

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1995 a 2015;

— Directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2003 a 2007;

— Directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2007 a 2015;

— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2015 a 2019;

— Chefe do Departamento de Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Abril de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Lam Man Tat para o cargo de chefe do Departamento de Administração:

— Vacatura do cargo;

— Lam Man Tat possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Administração, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electromecânica) pela Universidade de Tsing Hua em Taiwan;

— Mestrado em Ciências (Tecnologias de Informação) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2003 a 2011;

— Técnico superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2011 a 2019;

— Chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Cheang Sek Kit para o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação:

— Vacatura do cargo;

— Cheang Sek Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação pela Universidade Normal de Taiwan;

— Mestrado em Ciências da Educação (Administração Educativa) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2007 a 2019;

— Chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Wong Chio In para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas:

— Vacatura do cargo;

— Wong Chio In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Arquitectura Industrial e Civil) pela Universidade de Huaqiao;

— Mestrado em Gestão (Gestão Empresarial) pela Universidade de Huaqiao.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1992 a 1998;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1999 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1998 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Wong Tat Choi para o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação:

— Vacatura do cargo;

— Wong Tat Choi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências da Educação (variante de Chinês) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2014 até à presente data;

— Director, substituto, do Centro de Educação Permanente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2017 a 2018;

— Director do Centro de Educação Permanente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2021;

— Director, substituto, do Centro de Educação Permanente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2021 até à presente data;

Fundamentos da nomeação de Lai Iok In para o cargo de chefe da Divisão de Informação e Tecnologias:

— Vacatura do cargo;

— Lai Iok In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências de Gestão (Gestão da Informação) pela Universidade de Chengchi de Taiwan;

— Mestrado em Administração de Empresas (Tecnologias de Informação) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1998 a 1999;

— Professora dos ensinos preparatório e secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1999 a 2000;

— Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2000 a 2006;

— Técnica superior de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2006 a 2009;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2009 a 2014;

— Chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2014 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Sit Weng Tou para o cargo de chefe da Divisão de Recursos e Acção Social:

— Vacatura do cargo;

— Sit Weng Tou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos e Acção Social, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em História pela Universidade de Jinan;

— Mestrado em Língua e Cultura Portuguesas (variante de História) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1994 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2013 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Fong Ka Kin para o cargo de chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior:

— Vacatura do cargo;

— Fong Ka Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística de Macau;

— Mestrado em Educação (Psicologia Aplicada) pela Universidade Normal do Sul da China.

Currículo profissional:

— Técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2001 a 2019;

— Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Sam Hio Tong para o cargo de chefe da Divisão de Garantia da Qualidade:

— Vacatura do cargo;

— Sam Hio Tong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Garantia da Qualidade, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão (Gestão de Administração) pela Universidade de Jinan;

— Mestrado em Gestão pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2014;

— Técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2014 a 2017;

— Chefia funcional do grupo dos assuntos de ensino superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2017 a 2019;

— Chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Leong I On para o cargo de chefe da Divisão de Ensino Secundário:

— Vacatura do cargo;

— Leong I On possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Ensino Secundário, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (variante de Literatura Chinesa) pela Taiwan University;

— Pós-Graduação em Educação pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2013 a 2018;

— Director do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2015 a 2017;

— Chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, substituto, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2017 a 2018;

— Chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Ng Mei Kei para o cargo de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil:

— Vacatura do cargo;

— Ng Mei Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Psicologia Aplicada) pela Universidade Normal de Nanjing;

— Pós-Graduação em Educação (Ensino Primário) pela Universidade de São José.

Currículo profissional:

— Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2012 a 2018;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2016 a 2017;

— Chefe, substituta, da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2017 a 2018;

— Chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Choi Man Chi para o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes:

— Vacatura do cargo;

— Choi Man Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

— Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2010 até à presente data;

— Directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 até à presente data;

— Chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2020 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Luís Gomes para o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens:

— Vacatura do cargo;

— Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2019;

— Director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2016 a 2018;

— Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2019;

— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 a 2020;

— Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2020 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Chiang Ka U para o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial:

— Vacatura do cargo;

— Chiang Ka U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Gestão de Empresas (Comércio Electrónico) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.

Currículo profissional:

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2004 a 2019;

— Chefe, substituta, da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2012;

— Chefia funcional da Secção de Contabilidade da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2019;

— Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 até à presente data.

Fundamentos da nomeação de Leong Lai Heng para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal:

— Vacatura do cargo;

— Leong Lai Heng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Artes (Língua e Literatura Chinesa) pela Universidade Normal do Sul da China;

— Mestrado em Gestão (Economia e Gestão Educacional) pela Universidade Normal do Sul da China.

Currículo profissional:

— Técnica auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1989 a 1995;

— Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1995 até à presente data;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de 1998 a 1999;

— Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2003 até à presente data.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2020:

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Comissariado, a partir de 7 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Janeiro de 2021:

Kuong Choi Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Março de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Janeiro de 2021:

O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, conforme a seguir discriminado:

— Kong Sut Ieng, chefe do Departamento de Relações Comunitárias, a partir de 1 de Fevereiro de 2021;

— Ao Chio Heng, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas, a partir de 1 de Abril de 2021.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2021:

Chu Ho I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Janeiro de 2021:

Lo Kim Fong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 12 de Janeiro de 2021.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Janeiro de 2021:

Chang Im Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivã de direito no Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sai Vo, técnico especialista, 3.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 30 de Janeiro de 2021.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Louvor e reconhecimento

Mei Fan Chan da Costa Roque, delegada coordenadora do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, aposentar-se-á voluntariamente, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2021.

Louvo a Excelentíssima delegada coordenadora, Mei Fan Chan da Costa Roque, que deixará o cargo por aposentação voluntária, pela forma notável como desempenhou as suas funções de magistrada do Ministério Público, por mais de 20 anos, com conhecimento jurídico profissional, rigor e responsabilidade, e, ao mesmo tempo, assumiu activamente a gestão da equipa dos magistrados do Ministério Público, enquanto membro do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, desde o dia 23 de Fevereiro de 2012.

———

Ministério Público, aos 22 de Janeiro de 2021. — O Procurador, Ip Son Sang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2021:

O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Funda­mentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2021:

Lam Pui Cheng, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção;

Chan U Hong, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;

Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;

Leong Man Ieng, como chefe da Divisão de Publicações;

Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Por despachos da directora do Gabinete, de 18 de Janeiro de 2021:

Ao Ieong Wan I e Wong Wai Lan, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Janeiro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2021:

Chan Kok Teng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2021.

———

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2020:

Lei Tak Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 6 de Janeiro de 2021:

Wong Kai Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Janeiro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2020:

Lam Teng Chi, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despacho da directora, substituta, de 9 de Dezembro de 2020:

Wan Weng Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2020:

Ip Kam Weng, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2020:

Lo Kin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2021:

Odete Maria Botelho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Odete Maria Botelho possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Educação pela Universidade de Macau em 2011.

3. Experiência profissional:

— De Setembro de 1997 a Agosto de 2008, como professora do ensino primário luso-chinês (nível 3) da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De Setembro de 2008 a Maio de 2020, como técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De 26 de Janeiro de 2017 até Maio de 2020, como chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De 1 de Junho de 2020 até à presente data, como técnica especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 15 de Junho de 2020 até à presente data, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2021:

É homologada a modificação estatutária da Fundação «China Culture Foundation», nos termos do artigo 178.º, n.os 1 e 4, do Código Civil.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da Odete Maria Botelho, técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão da Organização da Formação, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2020, II Série, de 16 de Dezembro, a página 20 609, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «……Por despacho da subdirectora, de 2 de Dezembro de 2020: ……»

deve ler-se: «……Por despacho da directora, substituta, de 2 de Dezembro de 2020: ……».

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Subdirectora dos Serviços, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2021:

Lam Chon Weng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Isabel Fátima da Silva Nantes, ajudante principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Janeiro de 2021.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2020:

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2020.

Chan Heng, Lao Hio Hong, Lei Cheng U e Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2020:

Lam Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2020.

Wong Hong Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2021:

Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2021.

———

Imprensa Oficial, aos 21 de Janeiro de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 15 de Janeiro de 2021:

Leong Cheok Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mercados, nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018, 4.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Cheok Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Mercados, como o curriculum vitae demonstra.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão — Gestão de Empresas (Variante em Comércio Electrónico).

3. Currículo profissional:

— 15/10/1987-31/12/2001 — Fiscal e adjunto-técnico do Leal Senado de Macau;

— 01/01/2002-31/12/2018 — Adjunto-técnico, técnico e técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019-31/07/2020 — Técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/08/2020-31/01/2021 — Chefe da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Janeiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2020:

Lo Lai Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com período experimental de duração de seis meses, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, neste Fundo, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 48.º, n.º 1, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º, n.º 1, 5.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Lai Kin, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

———

Fundo de Pensões, aos 22 de Janeiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2021:

Che Weng Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Tecnologia da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Tecnologia da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico por parte do Che Weng Keong, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutorado em Engenharia Electromecânica organizado pela Universidade de Taiwan;

— Mestrado em Engenharia Electromecânica organizado pela Universidade de Taiwan;

— Licenciatura em Engenharia Electromecânica organizado pela Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Junho de 2000 a Dezembro de 2013 — director-geral adjunto para pesquisa e desenvolvimento da MuChip Co., Ltd.

— Dezembro de 2013 a Janeiro de 2016 — director-geral adjunto para pesquisa e desenvolvimento da Myson Century, Inc.;

— Fevereiro de 2016 a Abril de 2019 — director de Transferência de Tecnologia do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau;

— Desde Maio de 2019 até à presente data — chefe do Departamento de Cooperação, Ciências e Tecnologia do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

— Desde Agosto de 2020 até à presente data — subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2021:

Chan Chou Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico por parte do Chan Chou Weng, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Management (Accounting) of the University of Melbourne;

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças — Variante em Engenharia Financeira) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Chartered Financial Analyst (CFA);

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso sobre Aperfeiçoamento do Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Introduction to Big Data;

— Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em Trabalhos relacionados com a Comunicação Social, ministrado pela Universidade de Tsinghua;

— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso Prático de Administração Pública — Aplicação da Lei do Procedimento Administrativo;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Cursos realizados pela Organização Mundial do Comércio;

— Outros cursos de formação relativos às áreas de finanças, título e gestão de riscos.

4. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 2014 a Outubro de 2020 — técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Outubro de 2019 a Outubro de 2020 — chefe da Divisão de Análise Económica, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Outubro de 2020 até à presente data — chefe da Divisão de Análise Económica da Direcção dos Serviços de Economia.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2021:

Chan Chi Ieng, Chan Nga Man, Lai Chi Wai, Lio Hok Kan e Wong Choi Wa — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei
n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

Chan Wai Shan — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020:

Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato indivi­dual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2021:

Chan Wai Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em conjugação com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, os artigos 5.º e 7.º do Regula­mento Administrativo n.º 26/2009, bem como o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Wai Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Abril de 2008 a Julho de 2011, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;

— Desde Julho de 2011 até à presente data, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;

— Desde Janeiro de 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Despesas Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, de 28 de Dezembro de 2020:

Choi Ieng Fai, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lau Iut Mei, assistente técnica administrativo especialista principal, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções, a seu pedido, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Pacheco Chao Pou I, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:

Lou Sio Cheng, candidata classificada do 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2020:

Lau Kin Man, candidato classificado do 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Janeiro de 2021:

Hoi Iok I — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo do CAP de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 6 de Janeiro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 15 de Fevereiro de 2021:

Leng Chon Hei como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 003/2021, de 8 de Janeiro de 2021:

Lao Kuong Chu, guarda n.º 208 157, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, precedendo sua concordância, para desempenhar as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2021, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea b), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir da mesma data.

Por despacho do comandante do CPSP, de 14 de Janeiro de 2021:

Tang Tong Ieong, guarda n.º 164 107 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2020:

Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administra­tivo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021:

Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 3, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2021:

Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 6), 27.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2021.

Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 27.º, n.º 2, alínea 2), 29.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regula­mento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 27.º, n.º 2, alínea 1), 28.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2021:

Lao Iok Son, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomea­ção definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Chong Kai e Tang Iok Peng, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020:

Ieong Sio Lei, inspector sanitário especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Lai Kun, inspector sanitário principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2021:

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Choi Man e Chao Weng Chi, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wu Ian Weng — renovada a comissão de serviço como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, pelo período de 1 de Fevereiro de 2021 a 31 de Agosto de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2021:

Ng In Lei, Cheong Cheng Man e Leung Hio Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Wai Kit, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Sai U, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lai Pek Kei, Cheong Pou I, Ng Pui Fong e Cheong Peng Fong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Yeung Wai Hong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Sou Si Wai e Wong Kin Nang, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Ka Tai e Pang Sam I Catarina, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chio Mei Lin, Lei Wai Nga, Leong Miu I e Wong Lai In, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2021:

Ku Hio Lam, Ho Man Wai, Lam Kuok Meng, Wong Sio Hong, Ng Lai U, Tang Hoi Man, Chan Wai Man e Che Ka Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3352, E-3353, E-3354, E-3355, E-3356, E-3357, E-3358, E-3359.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0376 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, inglesa e portuguesa de 安寶醫療中心, Ambo Medical Center e Centro Médico Ambo, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, C6 e D6, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 澳門銀濠綜合醫療中心, Macao Silver Integrative Medical Center e Centro Médico Integrado Prata de Macau.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Centro Médico Ching Ya, alvará n.º AL-0391.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Bo On, situada na Rua Central da Areia Preta, n.º 179, Polytec Garden, r/c F, Macau, alvará n.º AL-0519, cuja titularidade pertence a Bo On Limitada, com sede na Rua Central da Areia Preta, n.º 179, Polytec Garden, r/c F, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Janeiro de 2021:

Lai Si Wan, Chan Ka Long, Lam Cheok Io, Liang Weng Chon e Kam Un Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3360, E-3361, E-3362, E-3363, E-3364.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2021:

Ung Ka I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3157.

———

Lao Pui San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3365.

———

Lam Chon Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0756.

———

Choi Un Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0757.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Lino Pinto Marques e Lei Chi Cheong, licenças n.os M-1668 e M-2203.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2021:

Pak Nga Wai — concedida a autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2924.

———

Ho Pui Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3067.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Cheung Wai Yan, licença n.º M-0733.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Loi Leong Kuan, licença n.º T-0340.

———

Lao Cheng Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0305.

———

Chung Hui Ju, Chan Kam Tek e Zheng ZiYang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0755, W-0756 e W-0757.

———

Lam Oi I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0758.

———

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 19 de Janeiro de 2021;

Cheok I San e Leung I Va, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Janeiro de 2021 e 24 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 23 de Dezembro de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Ka I, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Fevereiro de 2021;

Ao Ieong Man Ian, Cheong Ka Ian e Lao Chi Weng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Iek Sin I, Lam Lai Fong, Leong Choi Ang, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng, Lou Sok Man, Sandra Cristina Torrão Moreira, Tang Hao Leng e Wong Pui Leng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;

Ng Chi Tou, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 7 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Kuan Chan e Cheong Weng Chan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Dezembro de 2020 e 2 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 11 de Janeiro de 2021:

Chan Wai Chon — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Janeiro de 2021:

Kong Hou I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Novembro de 2020:

Lam Kin Fai, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Leong Ut Chong, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2020:

Victor António Bañares Chan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2020:

Juliana Silvestre Wong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Lei Ngoi Ian e Mio Kin Mou — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2020:

Vong Seng Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de letrado-chefe, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sam Weng Tin Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2020:

Choi Chi Wang, Lam Choi Kei e Leong Fo Meng, técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2020:

Sam Weng Tin Juliana — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Ana Teresa Melo Marcelino Feather e Carla Patrícia Soares Marques Sabino, trabalhadoras no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, cessaram as suas funções, a partir de 8 de Dezembro de 2020, por terem terminado os seus contratos individuais de trabalho no dia 7 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos, se declara que Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins e Olívia Maria de Almeida Xavier, técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessaram todas as funções nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2021, por motivo de aposentação voluntária.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2021:

Chang Wai e Lin Cheng I — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2021:

Lai Chi Wa, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hoi Hio Lam, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, passou a exercer funções na Direcção dos Serviços de Turismo, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 13 de Janeiro de 2021.

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2020:

Leong Lai San, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2021.

Sam Si Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2021.

Wong Nga Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 17 de Novembro de 2020:

Chan Kai Nei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

Por despacho da presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, de 11 de Dezembro de 2020:

Sou Heng Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 40.º, alínea 4), 44.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao cur­rículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 27/2019);

— Sou Heng Fu possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Comércio, University of Auckland, Nova Zelândia;

— Mestrado em Gestão de Empresas, Universidade de São José.

3. Currículo profissional:

— De Novembro de 2007 até à presente data, técnico superior do Instituto de Formação Turística de Macau;

— De Dezembro de 2011 a Janeiro de 2020, chefia funcional da área de auditorias de qualidade internas do Instituto de Formação Turística de Macau;

— De Fevereiro de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, substituto, do Instituto de Formação Turística de Macau.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 18 de Janeiro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2020:

Kwok Yau Fun — exonerada, a seu pedido, do quadro do pessoal deste FSS, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

———

Fundo de Segurança Social, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Fundo do Desporto, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despachos do membro do Conselho de Administração, de 28 de Dezembro de 2020:

Cheong Hang Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2021.

Leong Pou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 14 de Janeiro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Dezembro de 2020:

Lai Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da signatária, de 21 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

U Kit Man, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Tam Iong Iong, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora, de 7 de Dezembro de 2020:

Chio Man Kun, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2020:

Lo Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2020.

Lao Weng U, técnica superior assessora, 2.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2020.

Por despacho da directora, de 5 de Janeiro de 2021:

Chan Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Pun Hon Kei, como técnico especialista, 2.º escalão;

Iong Wai Cheng, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Lo Ho Fai, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 20 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Leong Iat Hou, como técnico principal, 1.º escalão;

Ho Tak Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Lao Ka Ian, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Fong Si Un, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;

Lei Weng Hong, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Ng Chui Ting, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 23 de Novembro de 2020:

Chan Tsz Chun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2021.

Cheong Ka Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Wong Kam Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática;

Ao Kin Pan e Ho Tou, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, área de informática;

Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves e Chan Wai Cheng, como técnicos especialistas, 3.º escalão;

Benvinda dos Santos e Sun Chi Lon, como técnicos especialistas, 2.º escalão;

Wan Zhiling, como técnica principal, 2.º escalão;

Lei Wai Han, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Leong I Wa, Ng Wai Lun e U I Kuan, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Pun Kam Seng, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Isabela Thumma Osório, Lam Hoi Ian, Sou Sok Fan e Tang Si Leong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão;

Chan Hou, Chan Kin Fu, Chao Chi San, Chong I, Chong Man Leong, Chung Hau Yan, Ho Ka I, Ip Cheong Wai, Tang Weng Hong e U Chi Hin, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Leong Ka Ian e Vong Man Chon, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão;

Liu Hou Lon, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021:

Armando Correia de Lemos, Mak Un Kuan e Si Sio Fan, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Tou Wai Kin, como técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Leong Kai Chio, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Lam Meng Sam, como distribuidor postal, 5.º escalão;

Leong Man Chin, como distribuidor postal, 4.º escalão;

Pang Ka Chon, como distribuidor postal, 3.º escalão.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Novembro de 2020:

Lei Si Si — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

Castilho Lou Camilo Luis — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Fernando da Conceição de Assis, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Chan Tak Kin e José Lopes Lai, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão;

Lao Chan Pong e Wong Ho Cheng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Cheang Chong Nin e Chong Seng Keong, como distribuidores postais, 6.º escalão;

Ambrosio Marco de Assis, Chan Kai Seng, Fong Kin Leong, Fok Chon Va, Lam Meng San e Leong Kin Tat, como distribuidores postais, 5.º escalão;

Cheong Weng Kit, Lai Iek Man e Tam Wai San, como distribuidores postais, 4.º escalão;

Kuok Kim Po, Lei Io e Leong Pang Chong, como operários qualificados, 3.º escalão;

Cheang Kam Tong e Ngan Sin In, como auxiliares, 7.º escalão;

Cheong Lei Hong, como auxiliar, 6.º escalão;

Mok Fei Kin, Ng Chi Hang e Ng Chi Wai, como auxiliares, 5.º escalão;

Hoi Teng Hei e Lo Lai Kio, como auxiliares, 3.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2021:

Chan Wa Chai e Kuong Vai Peng Agostinho, como distribuidores postais, 6.º escalão;

Wong Chi Kin, como distribuidor postal, 5.º escalão;

Chan Ip Heng e Sam Wai Tak, como distribuidores postais, 4.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2020:

Mak Chi Nga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Chan Cheng Kin, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Vong Sai Kei, como motorista de ligeiros, 5.º escalão;

Cheok Kim Po e Mok Koi Ieong, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão;

Ng Hoi Man, como operário qualificado, 7.º escalão;

Cheong On Kuan e Kou Kam Hung, como operários qualificados, 5.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2021:

Leong Sio Long, como técnico especialista, 1.º escalão;

Tam Hoi Ian, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Chao Kai Tong e Vai Tak Kuai, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, área de informática;

Tou Wai Hong e Lei Sio Hei, como técnicos especialistas, 3.º escalão, área de informática;

Kuok Hio Cheng, como técnica especialista, 3.º escalão;

Ieong Chon Weng, como técnico principal, 1.º escalão;

Francisco Pedro da Rosa e Lou San Wa, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, área de informática;

Ho Chi Weng, Ho Sut Ian e Man Kam Tou, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Cheang Sou Wan, Ip Weng Man, Vong Ka Chon e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Lou Kuok Kun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Lam Chon In, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.

Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2020:

Doroteia Vong Lemos — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica-adjunta postal especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2020:

Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2021:

Lei Chon Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2020.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços —alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Leung Kam Mei Veronica, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Chan Lai Wa, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Wong Ka Ian, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Wong Hou Man, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Loi Ka Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Sio Sio Chong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Tam Ka Hou, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020;

Lio Fun Mei, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

Por despachos da signatária, de 12 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai Yip, muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;

Lei Chon Hou, muda para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tai Ion Keong, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

— Lei Kuoc Vai, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

— Patricia Dias Teixeira Choi, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Janeiro de 2021:

Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2021, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Cheong Pek In e Zhang Weng Man, para fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350.

———

Instituto de Habitação, aos 19 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro e 16 de Novembro de 2020:

Chan Son Oi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2020:

Ieong Fong Chi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2020:

Hin Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2020:

Ho Ka Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Janeiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Chu San, Cheong Chan Leong, Cheong Ka Cheong e U Pui Un, como técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Kou Chi Hou e Sam Weng Wa, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Mak Hung Chan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Ho Kit Man e Leung Wai Chong, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Zheng Shuo e Ho Ip, como intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Hong Sio Ian, Kok Wai Peng, Ip do Rosário Weng Si e Luis Filipe Alves Lei, como técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Chiang Chi Long, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Iu Vai Cheng, como assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Man On Kei, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Cheong Un Han, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Sun Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2021:

Choi Hio Ha, Lok Sin Teng, Ma Hang Fong e Wong Hoi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Janeiro de 2021:

Lei Chong Wun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 3.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2021:

Chan Song Wai, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Janeiro de 2021:

Tang Keng Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, com índice correspondente a 50% de 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Wong Chon Wa, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Dezembro de 2020;

Kong Sio Kei e Leong Koi Sang, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Cheang Kuok Mao, Si Tou Wai Meng, Fok Sok Keng, Chan Ka Chon Paulo e Ng Kuok Cheong, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Lam In Kuan e Leong Cheok Lam, progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Lok Kuai Sam, Kuok Meng Man, Mok Sok Teng, Chan Chio Pek, Kuok Iok Kuan, Chan Wai Teng, Leong Chi Ian, Chong Hang Fan, Sit Chi Tim, Teng Wai Kuong, Chan Si Man, Cheong Kam Chu, Ieong Ka Wai, Ieong Kam U, Ip Lai Chan, Iu Vun Chin, Kou Mei Iao, Lei Pui I, Lo Hoi Wa, Lei In Wai, Ho Iok Mui, Long Wai Chi, Chan Hoi San e Chao Kuok Kam, pro­gridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Ho Kuok San, progride para examinador de condução especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

José António da Rosa, Lo Wai In, Mak Man Wai, Lam Lai I e João Baptista Sam, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Tang Kuan Chao e Cheng Hoi Kin, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Kuan Hou Chi Catarina, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Wong Nga Fong e Choi Ka Io, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Lei Wai Heng, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Wong Chon Wa, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheng Hoi Kin e Tang Kuan Chao, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Choi Ka Io e Wong Nga Fong, ascendendo a assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Vun Chin, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2021:

Che Pui Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional

— De Novembro de 1993 a Agosto de 1994, técnica profissional do então Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane;

— De Setembro de 1994 a Novembro de 1999, técnica do então Gabinete de Planeamento e Cooperação;

— Dezembro de 1999, adjunta-técnica dos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos;

— De Dezembro de 1999 a Maio de 2006, adjunta-técnica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Junho de 2006 a Maio de 2008, técnica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Junho de 2008 a Outubro de 2013, técnica superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Outubro de 2013 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Isabel Lam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Protocolo e Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Protocolo e Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim;

— Mestrado em Gestão de Turismo Internacional pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística de Macau.

3. Currículo profissional

— De Fevereiro de 2005 a Julho de 2005, técnica auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Agosto de 2005 a Dezembro de 2010, assistente de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Janeiro de 2011 a Agosto de 2012, técnica superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Setembro de 2012 a Agosto de 2017, técnica superior e chefia funcional do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos;

— De Setembro de 2017 a Janeiro de 2021, coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Chong Weng San — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— O nomeado possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Doutorado em Direito pela Escola de Estudos Pós-Graduados da Academia Chinesa de Ciências Sociais;

— Mestrado em Administração pela Universidade de Pequim;

— Licenciatura em Economia pela Universidade Tsinghua.

3. Currículo profissional

— De Agosto de 2010 a Dezembro de 2016, técnico do Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Janeiro de 2017 a Março de 2019, técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Março a Dezembro de 2019, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Dezembro de 2019 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Política e Direito da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Kuok Sok Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Mestrado em Letras, na variante de Filologia Chinesa, pela Universidade de Jinan;

— Licenciatura em Letras, na variante de Literatura e História Chinesas, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

3. Currículo profissional

— De Junho de 1990 a Setembro de 1992, adjunta-técnica do então Serviço de Administração e Função Pública;

— De Setembro de 1992 a Setembro de 1996, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Turismo;

— De Setembro de 1996 a Setembro de 2002, técnica e chefia funcional do então Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

— De Setembro de 2002 a Dezembro de 2012, técnica superior e chefia funcional do então Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

— De Dezembro de 2012 a Fevereiro de 2020, técnica superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Março de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Van Sut Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Protocolares da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 10.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Protocolares da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Ciências de Gestão pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional

— De Março de 1992 a Dezembro de 1999, assistente de relações públicas dos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos;

— De Dezembro de 1999, assistente de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— Exerceu, por várias vezes, em substituição, a chefia funcional do Serviço de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Cheong Weng Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Consulares da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 10.º e do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Consulares da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Mestrado em Ciências Empresariais pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Ciências pela Universidade de Victoria (Canadá).

3. Currículo profissional

— De Março de 1998 a Abril de 2002, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo;

— De Maio de 2002 a Janeiro de 2021, técnica superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De Janeiro de 2013 a Janeiro de 2021, chefia funcional do Serviço de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Loi Chi San — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Organização da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º e do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— O nomeado possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Organização da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Estudos Chineses pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional

— De Novembro de 2008 a Dezembro de 2014, técnico do Gabinete de Comunicação Social;

— De Janeiro de 2015 a Janeiro de 2021, técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo.

Lou Kuai Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Atendimento ao Público da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 5.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º e do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Atendimento ao Público da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

3. Currículo profissional

— De Abril de 1991 a Abril de 1994, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo;

— Desde Abril de 1994, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Turismo;

— De Novembro a Dezembro de 1999, designada para prestar apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau;

— De Dezembro de 1999 a Dezembro de 2000, requisitada para o exercício de funções de assistente de relações públicas no Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Dezembro de 2000 a Janeiro de 2021, requisitada para o exercício de funções de assistente de relações públicas nos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— Exerceu, por várias vezes, em substituição, a chefia funcional do Serviço de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Loi Chi San, para o exercício de funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 1 de Fevereiro de 2021, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Organização da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2021:

Wong Kin Mou — nomeado, em comissão de serviço, pelo perí­odo de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planea­mento Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 5.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir do dia 1 de Fevereiro de 2021.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados os fundamentos da nomeação e os currículos académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação de Wong Kin Mou para o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos:

— Vacatura do cargo;

— Wong Kin Mou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Bacharelato em Estudo de Computadores pela Universidade da Ásia Oriental;

— Mestrado em Tecnologias de Informação pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 1990 a 1994;

— Técnico de informática da Câmara Municipal de Macau Provisória, de 1994 a 2000;

— Técnico de informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2000 a 2005;

— Chefia funcional do grupo de coordenação informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2002 a 2003;

— Chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2003 a 2007;

— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2005 a 2009;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2009 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2007 até à presente data.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.