Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 3 de Novembro de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos da alínea 2) do n.º 1, das alíneas 2) e 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:

— Mok Hoi Wai progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Dezembro de 2020;

— Chio Hei Tim progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Dezembro de 2020;

— Iong Wai Ha e Kan Sam I progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 4 de Dezembro de 2020;

— Chan Cheng I progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Novembro de 2020;

— Ho Lai Chon e Fan Kun Lin progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Dezembro de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Novembro de 2020:

Tong Sok Man, chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 263.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2020:

Sit Man Teng e Ho Kin Wing — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Wong Sao Mei ascende a assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

— Sin Ho Wa ascende a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos da signatária, de 15 de Dezembro de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Mok Hoi Wai ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

— Chio Hei Tim ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requisitada pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao Serviço de origem, em 2 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Fong Mei Hou, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nos SASG, caduca em 4 de Janeiro de 2021, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 16 de Dezembro de 2020:

Ao Mei Leng e Chu Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2020.

Ng Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete do Comandante-geral, de 29 de Dezembro de 2020:

Alexandre Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», a partir de 21 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2021:

Tong Chi Meng, intendente — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, conjugados com os artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Janeiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 16 de Dezembro de 2020:

Chan Chan U, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, n.º 180 061 — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações da Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 23 de Dezembro de 2020:

Chao Pui Ian, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, n.º 160 110 — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações da Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Janeiro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Dezembro de 2020:

Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2021.

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2021.

Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

Wong Mei Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Janeiro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Dezembro de 2020:

Lo Lai Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 26 de Dezembro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Dezembro de 2020:

Mestre U Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Março de 2021.

Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito no Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi In, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Sou Ka Tat, escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, em comissão de serviço, cessou, a seu pedido, as suas funções neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 5 de Janeiro de 2021:

Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 5 de Janeiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Dezembro de 2020:

Tang U Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Dezembro de 2020.

Lon Sio Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Dezembro de 2020.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 31 de Dezembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fátima Lau Matias, segunda-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Paulo Leong, segundo-ajudante, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2021:

Lam Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2020:

Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Dezembro de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 4 de Janeiro de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 31 de Dezembro de 2020:

Sou Hoi Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018, 4.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021, e cancela-se a renovação da comissão de serviço da mesma como chefe da Divisão de Avaliação de Riscos deste Instituto, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2020.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1 . Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Sou Hoi Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, como o curriculum vitae demonstra.

2 . Currículo académico:

— Licenciatura em Saúde Pública
— Mestrado em Saúde Pública

3 . Currículo profissional:

— 06/01/2003-31/08/2004 — Prestação de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 01/09/2004-17/01/2008 — Assistente técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 18/01/2008-04/10/2010 — Técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 01/01/2010-31/12/2010 — Coordenadora funcional da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 05/10/2010-19/10/2013 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 01/11/2011-19/10/2013 — Coordenadora funcional dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 20/10/2013-31/12/2018 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
— 01/01/2019-31/12/2020 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2020 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 27 de Novembro de 2020:

Ung Wai Hou — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com período experimental de duração de seis meses, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 3, da Lei n.º 9/2018, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 48.º, n.º 1, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º, n.º 1, 5.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2020, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 31 de Dezembro de 2020:

Ma Weng Chio, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do seu lugar neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Ung Wai Hou, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos, se declara que Ma Weng Chio, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns, e regressa ao lugar de origem que detinha, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Janeiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2020:

1. Lei Kuok Koi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 135542 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2020:

Chan Kim Chao, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2020:

Wong Chee Keong, técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3009121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 51% do saldo da «Conta Transitória», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Wong Sio Fai, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6038326, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Chong Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6128619, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lao Kim Wa, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6139998, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Wong Chong U, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6246077, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2021:

Leong Wan Hong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013633, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chou Wai Man, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015482, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sio Kit Lap, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Janeiro de 2021.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Janeiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2021:

Ma Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do
n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2020:

Cheong Sao Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2020:

Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020:

Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2020:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2021 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ng Sut In, técnico superior assessor, como efectivo;

Lau Vai Lan como efectivo e Lam Heng Long, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: De Assis Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Xavier Hy Gilberto, como efectivo e Lei Chin Cheng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;

Ana Tang, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector assessor.

COMISSÃO «D»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;

Vogais: Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Leong Wai Leng, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.

COMISSÃO «E»

Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;

Vogais: Ho Sok Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Frederico Francisco Fernando, como efectivo e Cheong Sou Peng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.

COMISSÃO «F»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ieong Wu Peng, técnico superior assessor, como efectivo;

Chong Hoi Meng, como efectivo e Chio Chan Tong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;

Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.

COMISSÃO «H»

Presidente: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal;

Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior principal, como efectivo;

Wu Kin Chu, como efectivo e Ng Mou Han, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «I»

Presidente: Kuok Iat Hoi, chefe de departamento;

Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior principal, como efectivo;

Fong Mei Fan, como efectivo e Lo Sin Mei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Veng Hang Leong, técnico superior assessor principal;

Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal.

Comissão De Revisão

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Kou Ka I, técnico superior assessor principal, como suplente;

Luk Choi Yin, como efectivo e Lou Im San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Wong Im Iong, inspector assessor;

Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2021 têm a seguinte nomeação:

Comissão De Fixação

Comissão «A»

Presidente: Lei Iat Fan, técnico superior assessor;

Vogais: Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Chang Filipe, como efectivo, e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

Comissão «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal;

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Lou Mei Hou, como efectivo, e Lai Hong Choi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

Comissão De Revisão

Comissão «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

Comissão «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente,

os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;

Pang Chiu Wang, técnico especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2021, têm a seguinte nomeação:

Comissões Permanentes De Avaliação De Prédios

Comissão «A»

Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Ho Man Him, como efectivo e Chan Wing Kwong, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista.

Comissão «B»

Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

Comissão «C»

Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Lo Chi Kin, como efectivo, e Tam Wai Fong, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Chan Veng Ian, técnico superior assessor.

Comissão «D»

Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;

Lei Wa Pao, como efectivo, e Cheong Iat Va, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Lai Ka Kin, técnico principal;

Su Ching Hsi, técnico superior assessor.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2020:

Lou Kam Hung, Sam Weng Loi e Wong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2020:

Lam Fok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2020:

Lei Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Shuen Ka Hung, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020:

Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2020:

Iao Ion I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Sok Ian e Hoi Sou Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

U Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Janeiro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2020:

Mok Keng Wa — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 5 de Novembro de 2020:

Hoi Kim Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 14 de Dezembro de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Ho Fai	Técnico especialista	2
Ng Ka Wai	Fiscal técnico especialista	3
Ng Teng Pong	Fiscal técnico especialista	3
Leong Chi Seng	Fiscal técnico especialista	3
Tong Kuok Fu	Fiscal técnico especialista	3
Kuong Veng Chac	Fiscal técnico especialista	2
Long Teng Fong	Fiscal técnico especialista	2
Pung Koc Tim	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Leong Iek Leng	Assistente técnico administrativa especialista	3
Leong Sut Chan	Auxiliar	7

A partir de 18 de Dezembro de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Ho San	Técnico especialista	1

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2020:

Hoi Iok I — autorizada a rectificação do contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2020, nos termos dos artigos 135.º do Código do Procedimento Administrativo, 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º da Lei n.º 12/2015, vigentes.

Chan Ngon Mou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 163/2020, de 1 de Dezembro de 2020:

Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), com nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 98/2019, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Janeiro de 2021, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia
Intendente	106 961	Ku Keng Hin	Chefe do Departamento de Gestão de Recursos
Intendente	104 961	Wong Hong Kei	Chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática
Intendente	108 971	Kong Wai Chon	Comandante do Departamento Policial de Macau
Subintendente	103 961	Cheang Seng Lon	Chefe da Divisão de Formação e Ensino
Subintendente	271 971	Wong Heng Fan	Chefe da Divisão de Autorização de Residência e Permanência
Subintendente	193 071	Un Kim Fong	Chefe da Divisão de Investigação e Informações
Subintendente	194 070	Chong Sin I	Chefe da Divisão de Fiscalização Interna
Subintendente	195 071	Ma Chio Hong	Chefe da Divisão de Operações e Comunicações
Subintendente	196 071	Vong Wai Tou	Chefe da Divisão de Intervenção
Subintendente	146 901	Fong Cheong Chun	Chefe da Divisão de Informática
Subintendente	198 071	Lei Tak Fai	Chefe da Divisão de Relações Públicas
Subintendente	186 981	Chan Pou Tong	Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2020, de 15 de Dezembro de 2020:

Ung Cheok Lon, guarda principal n.º 140 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2020, de 18 de Dezembro de 2020:

Cheong Kin Ian, comissário n.º 206 111 — cessa a sua comissão de serviço nos SPU, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º, 100.º e 107.º, n.º 5, alínea b), do ESFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2021, regressando ao CPSP e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Cheong Kin Ian, subintendente n.º 206 111 — marcha para os SPU, em regime de comissão de serviço e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do ESFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2020:

Chan Chao Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 23 de Novembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2020:

Cheong Chio Long, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Hou In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2020:

Leung Chi Hung, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Janeiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Louvor

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, vigente, para recompensar o pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais que, no exercício das suas funções, se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o director da DSC, no dia 11 de Dezembro de 2020, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais abaixo indicados.

Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais que a seguir se refere:

Chefe — Wong Su Nam;

Chefe — Chan Sio Pan;

Chefe — Fan Ka Man;

Subchefe — Lai Chi Meng;

Subchefe — Wong Kin Wang;

Subchefe — Lau Chi Meng;

Subchefe — Cheang Chi Iong;

Subchefe — Chan Kio Lap;

Subchefe — Lo Wai Tong;

Guarda Principal — Ho Peng Son;

Guarda Principal — Che Vai Cheong;

Guarda Principal — Ao Sio Wa;

Guarda Principal — Loi Tin Hou;

Guarda Principal — Sin Son Chuen;

Guarda Principal — Teng Hoi Ian;

Guarda Principal — Lei Tak Wai;

Guarda Principal — Chan Wai Hong;

Guarda Principal — Chan Seng Kuong;

Guarda Principal — Sou Chan Man;

Guarda Principal — Fok Kin Ip;

Guarda de Primeira — Cheang Kit Man;

Guarda de Primeira — Cheong Chan Kuan;

Guarda — Lam Keng Ip;

Guarda — Chan Kai Sam;

Guarda — Fong Tek Long;

Guarda — Choi Chi Chong;

Guarda — Chan Kun Io;

Guarda — Sou Keng Chio;

Guarda — Wong Chon Man;

Guarda — Ng Kuok Chong;

Guarda — Chao Kai Man;

Guarda — Chang Kin Seng;

Guarda — Ao Ieong Hou Wa;

Guarda — Ip Chi Hang;

Guarda — Loi Chong On;

Guarda — Lei Wong Chao;

Guarda — Ho Mei In.

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Dezembro de 2020:

Ieong Kam Lin, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Chan Wai In, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2020.

Un Hio Kuong, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2020.

Declaração

Leong Chon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — cessa as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 9 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Dezembro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2020:

Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Hong Tai», alvará n.º 246, para a Estrada de Coelho do Amaral, n.º 74, Edifício Lin On «E», r/c e sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2020:

Lei Un Tong e Lam Wui Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3330 e E-3331.

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Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 342 da farmácia «Novo Loyal (Sucursal Si Toi)», com o local de funcionamento registado na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Si Toi, n.º 613, r/c, «L1», n.º 619 r/c «L3» (Área A) e r/c «L4» (Área A), Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmacêutico Chon Weng Sociedade Unipessoal Lda, é cancelado o alvará n.º 219 da farmácia «Chon Weng (Chun Lai)», com o local de funcionamento registado na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 622, Chun Lai Garden, r/c, «A», Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Dezembro de 2020:

Chan Su Kan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0312.

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Wong Cheng In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2255.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de massagista de Wong Sai Hoi, licença n.º S-0020.

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Wong Chi Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2524.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Ieong Chi Kou, licença n.º T-0561.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Gamma, situado na Travessa do Mercado Municipal, n.º 30, rc-A, Macau, alvará n.º AL-0517, cuja titularidade pertence a Gamma Serviços Médicos Integrados Internacionais Limitada, com sede na Rua Nova à Guia, n.º 98, Edf. Son Fai, 4.º andar B, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020:

Vong Kit Mei, Cheang Chok Peng e Un Un Man, 1.º, 2.º e 3.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2020, II Série, de 14 de Outubro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-supervisores, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 6, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Dezembro de 2020:

Chan Si Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0418.

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Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2021:

Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Pou Va», alvará n.º 218, para a Rua das Lorchas, n.º 179, «F», Cave, r/c e 1.º andar, Macau, com sede na Rua das Lorchas, n.º 179, «F» Cave, r/c e 1.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2021:

Autorizada a mudança da designação do titular da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Doublenine» alvará n.º 286, para a Agência Comercial Doublenine Limitada.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Janeiro de 2021:

Tam Kit Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0725.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2021:

Autorizada a emissão do alvará n.º 313 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Billion Success (Macau)», com o local de funcionamento na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6), r/c «BR», Macau, à Billion Success (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.os 367-371, Edifício Keng Ou, 15.º andar «C», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Janeiro de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Jiang JiangPing, licença n.º C-0516.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica) de Lam Kin Kuok, licença n.º T-0338.

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Wong Hio Teng, Cheong Wai Hong e Chap Ut Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2596, M-2597 e M-2598.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Janeiro de 2021:

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Lei Cheng Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0728.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2020:

Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2020:

Wong Pou Chu — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º, 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2020:

Wong Chi Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Sam Hou In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Museus deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Sam Hou In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Museus deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Belas Artes e Design Artístico), na Universidade Hua Qiao da China;
— Mestrado em Letras (Museus e Gestão de Património Histórico), pela «University of Northumbria at Newcastle», Reino Unido.

3. Currículo profissional:

— Participou num trabalho da coordenação da apresentações da Escola de Dança do Conservatório de Macau, de Dezembro de 2008 a Dezembro de 2009;
— Participou na produção de exposições de artes visuais e na educação artística organizados pelo Instituto Cultural, de Julho de 2012 a Novembro de 2013;
— Técnico superior de 2.ª classe do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Dezembro de 2013 a Dezembro de 2015;
— Técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Junho de 2016;
— Técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural, de Junho de 2016 a Julho de 2018;
— Técnico superior principal do Instituto Cultural, de Julho de 2018 a Agosto de 2020;
— Técnico superior assessor do Instituto Cultural, de Agosto de 2020 a Janeiro de 2021.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2021:

Chang Pive Ma Lei Marie, Chan Weng Seng, Chu Chi Leong, Ieong Mio San, Ip Wai Lon, Ng Chong I e Chan I Man Helena, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Chong Sok In, Ieong Hio San, Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng, Van Kit Leng, Wong U Man, Kuan Pui San, Cheong Kuai Chan e Wong Weng Hong, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;

Cheok Sio Ieng, Lei Sok Kuan e Wong Ka I, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lei Pui Chan, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;

U Sin Na e Chan Nga Lai, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão;

Lei Sao Kan e Che Sio Leng, como auxiliares, 5.º escalão.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 29 de Dezembro de 2020:

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

José Kung, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Leong Ka Fai, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão.

A partir de 16 de Janeiro de 2021:

Kot Man Ieng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 19 de Janeiro de 2021:

Lou Tai Seng, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão;

Ng Fong Chao, como técnico superior assessor, 2.º escalão;

Wong Wang Chi, como técnico especialista, 2.º escalão;

Yamanaka Rie, como técnica especialista, 1.º escalão;

Leong Sek Min, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Lei Chi Hang e Loi Weng I, como técnicas superiores assessoras, 3.º escalão;

Maria Margarida Dias Saraiva, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Chan Un Man e Tong Chong, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Chang Lap Ian, como técnica especialista, 3.º escalão;

Lai Hou Iok, Cheong Sou Man e Lei Chi Mei, como técnicos especialistas, 2.º escalão;

Ung Tsz Hin, como técnico especialista, 1.º escalão;

Choi Choi Lin, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Lei I Ha, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Lai I Wa, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;

Mak Lei, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Ieong Wan Cheong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.

A partir de 29 de Janeiro de 2021:

Ernesto Jorge de Oliveira dos Santos, como técnico superior assessor, 3.º escalão;

Chan Fong, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Ho Sou Chan e Ho Sze Leong, como técnicas especialistas, 3.º escalão;

Ho Ka Weng e Ho Wan Leng, como técnicos especialistas, 2.º escalão;

Kong Keng, como técnica especialista, 1.º escalão;

Chang Wai Leng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Ng Chi Weng, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;

Fernando Augusto de Oliveira e Silva Nogueira, como operário qualificado, 10.º escalão.

A partir de 30 de Janeiro de 2021:

Leung Ngar Sze, como técnica especialista, 3.º escalão.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2020:

Cheong Sao Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021 a 12 de Abril de 2022.

Por despacho da signatária, de 4 de Janeiro de 2021:

Ho Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sam Hou In cessou, automaticamente, as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 4 de Janeiro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Museus deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2020:

Wong Hou Lim, classificado em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2019, II Série, de 30 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de turismo, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Hoi Hio Lam, classificada em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2019, II Série, de 30 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de turismo, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2020:

Ao Lai Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2020:

Leong Paulo — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2020:

Yau Man Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2020:

Ho Man Hou e Cheang Un Iam — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2020:

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheng Lai Tek, Fan Wai Shan e Tam Sio Kin, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;

Lei Lai Peng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2020.

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 30 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021:

Lao Fu In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sam Sai Kit, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Cheang Lap Fai e Leong Chi Meng, como auxiliares, 4.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021:

Pun Ka Lai, como técnica principal, 1.º escalão;

Hoi Long e Leong Un Kuan, como adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão;

Lei Pak Man, como motorista de ligeiros, 4.º escalão.

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Instituto do Desporto, aos 8 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2021:

Ma Chon Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Ao Tek Lon — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2020:

Fok Wai Pio, Ho Sao Man, Hoi Kun Kuan, Kuan Wa Long, Lam Chong Man, Law Siu Ha, Lei Chan Un e Vong Kit Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Keng Sun, U Sio Pang e Ho Oi Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os dois primeiros e adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da signatária, de 9 de Dezembro de 2020:

Long Pou Wan, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2020:

Lam Pak Tou, Lau Pou Meng e Chao In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os dois primeiros e adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2020:

Leonel Pinto Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 28 de Dezembro de 2020:

Cheong Kei Fan e Leong Pui In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Tin Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, dada por finda, a sua requisição, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, regressando nestes Serviços, em 21 de Dezembro de 2020, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, para exercer as funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, pelo período de um ano, a partir de 22 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Lok Wai Choi, regressa ao lugar de origem que detinha, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Conservação e Reparação, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Roberto Jorge da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2020:

Lee Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2020:

Wong Chu Wa, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 31 de Dezembro de 2020:

Loi Son Keng, auxiliar, 4.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Lok Kei Cheong, motorista de ligeiros, 8.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2020:

Cheang Tai In — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 12 de Janeiro de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Dezembro de 2020:

Irene Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sio Leong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Janeiro de 2021, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.

— Para os devidos efeitos se declara que Huang Jianwei, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Janeiro de 2021, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

COMISSÃO «B»

COMISSÃO «C»

COMISSÃO «D»

COMISSÃO «E»

COMISSÃO «F»

COMISSÃO «G»

COMISSÃO «H»

COMISSÃO «I»

Comissão De Revisão

Comissão De Fixação

Comissão «A»

Comissão «B»

Comissão De Revisão

Comissão «A»

Comissão «B»

Comissões Permanentes De Avaliação De Prédios

Comissão «A»

Comissão «B»

Comissão «C»

Comissão «D»

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Número 2
II
SÉRIE