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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:
1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;
2) Vong Hin Fai;
3) Tsui Wai Kwan.
2. São nomeadas para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:
1) Ng Siu Lai;
2) Lau Kam Ling.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2021.
4 de Janeiro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
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