Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2020:

Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Março de 2021.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2020:

Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 28 de Dezembro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Tong cessa o exercício de funções de assessor deste Gabinete, desempenhadas em comissão de serviço, a partir de 4 de Janeiro de 2021, por motivo de aposentação voluntária.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2020:

Au Io Weng, chefe-mor adjunto n.º 445 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Choi Wai Hou, chefe-mor adjunto n.º 401 971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2020

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do Comandante-geral, Wong Kin, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;

2) Justificar faltas e atrasos;

3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 6 de Outubro de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2020).

29 de Dezembro de 2020.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Declaração

João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, cessa funções de adjunto do Comandante-geral destes Serviços, no dia 4 de Janeiro de 2021, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2020:

Leong Chi Wai, n.º 190 011, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, destes Serviços — convertida a sua nomeação provisória em definitiva, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2020:

Ip Wa Chio, intendente alfandegário n.º 01 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2021, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, cessada, no mesmo dia, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Inspecção Marítima, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 5) do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, e da alínea 7) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelo artigo 17.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio para exercer o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual por parte do intendente alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
— 4.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 16 de Fevereiro de 1996;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, de 1 de Novembro de 2001 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, de 22 de Outubro de 2010 a 9 de Setembro de 2014;
— Chefe da Divisão de Policiamento Litoral, de 10 de Setembro de 2014 a 17 de Janeiro de 2019;
— Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, de 18 de Janeiro de 2019 a 23 de Junho de 2020;
— Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, desde 24 de Junho de 2020 até ao presente.

Louvor:

— Em 1998 e 2000, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.

Tam In Man, intendente alfandegária n.º 14 880 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2021, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, cessada, no mesmo dia, a comissão de serviço como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 4) do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, da alínea 6) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelo artigo 15.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação da intendente alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços por parte da intendente alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
— Mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau;
— 4.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF, em 6 de Julho de 1988;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, de 1 de Novembro de 2001 a 21 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão Técnica e de Contencioso, de 22 de Outubro de 2010 a 6 de Dezembro de 2017;
— Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, em regime de substituição, de 7 de Dezembro de 2017 a 23 de Junho de 2020;
— Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, desde 24 de Junho de 2020 até ao presente.

Louvor:

— Em 2001 e 2008, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Dezembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2020:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Dezembro de 2020.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Dezembro de 2020:

Licenciado Frederico Loureiro Rocha Rangel Fernandes —renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 9 de Dezembro de 2020:

Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Dezembro de 2020.

Por despacho do coordenador, de 17 de Dezembro de 2020:

Ieong Kuan Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Dezembro de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Dezembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 30 de Dezembro de 2020:

Kou Hio Teng, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2020:

Si Tong Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong, director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, substituto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 27 de Novembro de 2020:

Zhu Lin, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2020:

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Ung Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2020:

Chan Un Kei — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Un Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Macau;
— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês no Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2012;
— Adjunta-técnica dos Serviços de Saúde, de Outubro de 2012 a Abril de 2014;
— Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de Abril a Agosto de 2014;
— Técnica da área administrativa e financeira do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Agosto de 2014 a Maio de 2018;
— Técnica da área administrativa e de administração financeira pública do Gabinete do Procurador, de Maio de 2018 a Maio de 2019;
— Técnica superior da área de gestão e administração pública da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Maio de 2019 até à presente data;
— Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Maio a Setembro de 2020 e de Dezembro de 2020 até à presente data.

Ng In Cheong — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ng In Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura de Direito da Universidade de Taiwan;
— Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2005;
— Técnica auxiliar do Gabinete para a Reforma Jurídica, de 2005 a 2006;
— Adjunta-técnica do mesmo Gabinete, de 2006 a 2007;
— Técnica superior do mesmo Gabinete e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, de 2007 a 2011;
— Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais, substituta, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, de Maio a Novembro de 2011;
— Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, 16 de Novembro de 2011 a 31 de Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de 1 de Janeiro de 2016 até à presente data;
— Exerceu por várias vezes, chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituta.

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2020:

Wong Ka Wai e Lei Hio Tong, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeadas, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Ho Choi Seng, técnica superior assessora, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos, se declara que Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 22 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2020:

1. Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 172014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Novembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Kit Lin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 96830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Cheng Tak e Chan Ut Hei, pais de Cheang Iong Wang, que foi bombeiro de primeira, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 126403 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2020:

Tang Weng Sam, Tang I Lam e Iam Sit Fei, candidatos classificados, do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40/2020, II Série, de 30 de Setembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pong Sut Fei, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 2 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 28 de Dezembro de 2020, lavrado de folhas 124 a 125 do Livro 357A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 31 de Dezembro de 2019, lavrado de folhas 7 a 8 do Livro 321A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula 1.ª

O Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas é prorrogado desde 1 de Janeiro de 2021, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2021.

Cláusula 2. ª

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2021, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual no valor de quinhentas mil patacas (MOP 500 000,00), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações, previstos no referido contrato.

Cláusula 3.ª

As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.

Cláusula 4.ª

O presente contrato adicional entra em vigor em 1 de Janeiro de 2021.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Dezembro de 2020. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2020:

Bo Siu Tak, Chang Tou Keong Michel, Kuok Chi Leng Joyce, Lam Ka Lei, Lao Lou Ka, Lei Sam U, Lo Iat Tim, Loi Kuok Lap, Lok Sio Chong, Lou Iao Hou, O Chio Hong e Yuen Wing Yan — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Ka U, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que U Mei Leng, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:

Lam Meng Po, candidato classificado no 2.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2020:

Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2020 a 9 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2020:

Licenciado Chan Ka In — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 12/2016.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Ka In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Psicologia pela Universidade de Soochow de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— De 2010 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2016 a 2019, chefia funcional do Grupo de Atendimento e Conjugação de Emprego do Departamento de Emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2020:

Leong Man Ion, subdirector desta Direcção de Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 25 de Março de 2021 a 20 de Outubro de 2022, ao abrigo dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Man Ion, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir do dia 7 de Janeiro de 2021.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Dezembro de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Setembro de 2020:

U Kit Peng, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 19 de Dezembro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Lam Kuok Keong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 21 de Dezembro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da directora destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2020:

Chan Sin Ian — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Choi Wing On — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lou Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2020, de 23 de Dezembro de 2020:

Os 8 oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefia das subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia	A partir de
Intendente	101 971	Lei Chong Man	Comandante do Departamento Policial das Ilhas	15/01/2021
Intendente	107 971	Lei Chi Fai	Chefe do Departamento de Informações	15/01/2021
Intendente	104 971	Lei Iat Meng	Director da Escola de Polícia	15/01/2021
Subintendente	236 910	Lao Mei Pou	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	15/01/2021
Subintendente	182 901	Ho Sio Meng	Chefe da Divisão de Operações e Coordenação	15/01/2021
Subintendente	144 891	Cheang Chon Hei	Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca	15/01/2021
Subintendente	241 971	Lei Kuok Tong	Chefe da Divisão Policial das Ilhas	15/01/2021
Subintendente	166 041	Lao Ka Weng	Chefe da Divisão de Investigação e Repatriamento	02/01/2021

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 101 971, Lei Chong Man para o cargo de comandante do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 101 971, Lei Chong Man o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Direito pela China University of Political Science and Law.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Março de 1999);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Março de 1999 — Outubro de 2013);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Outubro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Outubro de 2014 — Dezembro de 2014);
— Chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2017);
— Comandante, substituto, da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019);
— Comandante da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
— Director da Escola de Polícia (15 de Janeiro de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2010);
— Concedido pelo comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2003, 2005 e 2006);
— Concedido pelo comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2014).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 107 971, Lei Chi Fai para o cargo de chefe do Departamento de Informações do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 107 971, Lei Chi Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Economia pela Jinan University.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Comandante do 4.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 — Junho de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Outubro de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002 — Junho de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Instrução da Escola de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 — Setembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
— Comandante, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
— Comandante do Departamento Policial das Ilhas (15 de Janeiro de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2018);
— Concedido pelo chefe do Departamento de Operações (2005);
— Concedido pelo comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (2015).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 104 971, Lei Iat Meng, para o cargo de director da Escola de Polícia do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 104 971, Lei Iat Meng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Peking University.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
— Chefe-adjunto do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 1998 — Janeiro de 1999);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 1999 — Setembro de 1999);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Setembro de 1999 — Maio de 2000);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2000 — Julho de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Novembro de 2002);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002 — Julho de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
— Chefe interino do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Abril de 2005);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 2005 — Maio de 2005);
— Chefe do Grupo de Comando e Serviços da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Maio de 2005 — Dezembro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015 — Novembro de 2015);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2015 — Janeiro de 2016);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço no Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
— Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento do Departamento de Informações (Janeiro de 2020);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Janeiro de 2020);
— Comandante da Unidade Especial de Polícia (15 de Janeiro de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001, 2014 e 2018);
— Concedido pelo chefe do Departamento de Operações (2005).

ANEXO

Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 236 910, Lao Mei Pou para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da subintendente do CPSP n.º 236 910, Lao Mei Pou o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Psicologia pela Universidade de Normal de Beijing;
— Mestrado em Artes em Serviço Social (Práticas de Integridade Familiar e Terapia Familiar) pela Universidade Politécnica de Hong Kong.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Serviço de Migração (Agosto de 1991 — Setembro de 1991);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1991 — Setembro 1995);
— Prestou serviço no Gabinete de Apoio ao Comando (Setembro de 1995 — Dezembro de 1997);
— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas (Dezembro de 1997 — Janeiro de 1998);
— Chefe-adjunto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 1998 — Maio de 2001);
— Prestou serviço na Divisão de Recursos Humanos do Gabinete de Recursos Financeiros (Maio de 2001 — Agosto de 2001);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Agosto de 2001 — Agosto de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 2002 — Novembro de 2002);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Dezembro de 2002 — Março de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2004 — Julho de 2004);
— Chefe interino do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2004 — Junho de 2007);
— Prestou serviço no Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2016);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituta, da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (1 de Junho de 2018 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo chefe do Departamento de Gestão de Recursos (2013).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 182 901, Ho Sio Meng para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Coordenação do Departamento de Trânsito do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 182 901, Ho Sio Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra Policial n.º 2 (Agosto de 1990 — Novembro de 1995);
— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 (Novembro de 1995 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Agosto de 1998);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau (Agosto de 1998 — Setembro de 1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Junho de 2003);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2003 — Outubro de 2003);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Novembro de 2003 — Julho de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 — Julho de 2010);
— Chefe, substituto, do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 2010 — Junho de 2012);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2012 — Novembro de 2013);
— Prestou serviço no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2013 — Dezembro de 2013);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014 — Fevereiro de 2014);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2014 — Janeiro de 2016);
— Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019 — Junho de 2020);
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (9 de Junho de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2009);
— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2015 e 2018).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 144 891, Cheang Chon Hei para o cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 144 891, Cheang Chon Hei o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 1989 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Julho de 1998);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 1998 — Setembro de 1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Abril de 2003);
— Chefe-adjunto do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2003 — Outubro de 2013);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Março de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2014 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
— Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento do Departamento de Informações (Janeiro de 2020);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (16 de Janeiro de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1994);
— Concedido pelo comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2009);
— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 241 971, Lei Kuok Tong para o cargo de chefe da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 241 971, Lei Kuok Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Outubro de 1997 — Abril de 1998);
— Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Agosto de 1998);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau (Agosto de 1998 — Setembro de 1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
— Prestou serviço no Departamento de Informações (Março de 2003);
— Chefe-adjunto do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Abril de 2003);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 2003);
— Prestou serviço no Departamento de Informações (Dezembro de 2003 — Maio de 2005);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Maio de 2005 — Setembro de 2005);
— Chefe-adjunto do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Setembro de 2005 — Maio de 2011);
— Chefe, substituto, do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Maio de 2011 — Maio de 2012);
— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2012 — Janeiro de 2013);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2013 — Agosto de 2014);
— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2014 — Janeiro de 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2016);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019 — Agosto de 2020);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (18 de Agosto de 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo chefe do Departamento de Informações (2007 e 2013);
— Concedido pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 166 041, Lao Ka Weng para o cargo de chefe na Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 166 041, Lao Ka Weng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela China National School of Administration.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Banda de Música (Julho de 2004 — Setembro de 2006);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2006 — Fevereiro de 2011);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2011 — Novembro de 2011);
— Prestou serviço no Comissariado de Investigação do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2011 — Dezembro de 2018);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço, desempenhando a função de chefia funcional (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
— Prestou serviço na Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2020);
— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço (2 de Janeiro 2020 até agora).

Louvor:

— Concedido pelo chefe, substituto, do Serviço de Migração (2015);
— Concedido pelo chefe do Serviço de Migração (2018).

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Dezembro de 2020. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2020:

Lam Chi Seng, candidato classificado em 6.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2020, II Série, de 10 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2020:

Lo Ka Ian, candidata classificada em 73.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Dezembro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 169/2020, de 14 de Dezembro de 2020:

Chan Kuok Kun, bombeiro de primeira n.º 489 921 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2020, de 14 de Dezembro de 2020:

Iek Kim Fai, bombeiro n.º 428 121 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea c) do artigo 98.º, artigo 100.º e do n.º 1 do artigo 107.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

———

Corpo de Bombeiros, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:

Choi Sin I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Chao Chin Mao, licença n.º W-0349.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Dezembro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Tsai Jui Wen, licença n.º E-1957.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Dezembro de 2020:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Lao Cheng Chi e Pun Chon Kit, licenças n.os M-0758 e M-2252.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Pedro Manuel Batalha, Wong Mei Hong e Lam Pak Wa, licenças n.os M-0716, M-2390 e M-2190.

Declarações

Extrato

15.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

16.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

———

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2020:

Ng Pou Chu — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lam Pong Nei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Janeiro de 2021;

Pang Hoi Cheng, Wong Chon U e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de 2021;

Ip Nga Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Janeiro de 2021;

Chan Wai Cheng, Choi Mei Iong, Iun Sai Mei, Leong Io Weng, Tam Hou In e Wong Im Heng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Janeiro de 2021;

Guan Xinjie, Leong Kam, Liang Guiying e Mak Choi Ip, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 13 de Janeiro de 2021;

Li Dan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Wong Chi Un, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Chan Chi Kei, Chan Lam, Fan Ka U, Lei Choi Peng, Leong Hio Man, Qin Xiaowen, Shi Liuying, Si Un Teng e Sin Wai Lek, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Ivo Batalha, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;

Ao Ieong Wai In, como técnico superior assessor, 2.º escalão.

A partir de 16 de Janeiro de 2021:

Chan Chi Wai, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

A partir de 17 de Janeiro de 2021:

Chan Pui Chi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;

Un Chong Man, como auxiliar, 8.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Cheang Hoi, como técnico superior assessor, 2.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Cheang Si Weng, como técnica especialista, 3.º escalão;

Chan Kun Kun, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 24 de Janeiro de 2021:

Lei Ka Man, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Wu Kit Cheng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 26 de Janeiro de 2021:

Kuan Wai Pan, como técnica especialista, 3.º escalão;

Tam Sao Hang, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2020:

Ho Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2020:

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Lo Kuai Fan, como técnico especialista, 3.º escalão;

Hong Weng Man, Kan Sut Cheng, Ho Lai In e Ho I Lei Agnes, como técnicas especialistas, 2.º escalão;

Chan Weng Ian Viviana, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 16 de Janeiro de 2021:

Lai Ka I, como técnica especialista, 3.º escalão;

Chan Kim Lan, como auxiliar, 5.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Chio Kuok Cheong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;

Chan Sok Han, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Choi Sio Kuan, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;

Hun Chon Kit Patrício e Kwok Tim Kan, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 2.º escalão;

Choi Sio Man, Choi Weng Kei, Lou Ka Lon e Wong Kin Hou, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Wong Sut Han, como técnica especialista, 2.º escalão.

A partir de 24 de Janeiro de 2021:

Lam Man Wai, como técnico superior assessor, 3.º escalão;

Pun Fok Kei e Wong Meng Wang, como técnicos especialistas, 3.º escalão;

Lai Son Man, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Chan Sai Cham, Chu Kuok Seong e Vong Siu Tung Sérgio, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Hao Kun Fong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Ho Hoi Po, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;

Cheong Pak Neng e Kuan Io Kun, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão;

Chan Keng Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão;

Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Cheang Man Hong, Kuan Wa On e Lam Wai Wa, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 1.º escalão.

A partir de 29 de Janeiro de 2021:

Kok Chi Meng e Cheang Kin Tam, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Yu Vai Ip, como técnico superior assessor, 2.º escalão.

A partir de 30 de Janeiro de 2021:

Chau Cheok Fai e Cheong Pui Kei, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Mou Hong Ieng e Iong Kun Kun, como técnicas especialistas, 2.º escalão;

Wong Keng Chon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Heng Cheong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

———

Instituto Cultural, aos 29 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2020:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2020:

Felipe da Silva — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 29 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Lam Wai Meng e Fong Un San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Ao Wai Man, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Chao Cheng Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
— Joana de Oliveira, Lai Hio Lam e Lam Kun Ip, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que San Chi Iun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Pui, técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Chung Koon Lang, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Tang Yuk Wa.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2020:

Iong Sut Fong, técnica superior de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

———

Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Chan Keng Sun, para técnica superior assessora, 1.º escalão;

Isabel Dillon Lei do Rosário, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão;

Chong Lei Peng, para fiscal técnico especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2020:

Long Keng Fong e Sou Iek Iam, classificados em 6.º e 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

10.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Instituto de Habitação, aos 28 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2020, e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2020, é aprovada a lista de pessoal transitado, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a partir de 1 de Janeiro de 2021:

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal e nome	Situação no GDSE em 31/12/2020		Situação na DSPA em 01/01/2021			Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.		Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico superior
Cheong Chan Leong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Ka Cheong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Iu Iok Leng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Chu San	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lio In Kuan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento sem termo
U Pui Un	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kou Chi Hou	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lam Ut Wa	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3		Contrato administrativo de provimento sem termo
Sam Weng Wa	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Lo Son	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3		Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Mei Lei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3		Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Hung Chan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Pang Chi Iong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2		Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Kit Man	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leung Wai Chong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Tak Pan	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Ho Ip	Intérprete-tradutor chefe	2	Intérprete-tradutor chefe	2		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Zheng Shuo	Intérprete-tradutor chefe	2	Intérprete-tradutor chefe	2		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico
Hong Sio Ian	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ip do Rosário, Weng Si	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kok Wai Peng	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Chong Wun	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Luís Filipe Alves Lei	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Yu Sin Sam Anabela	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Weng	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Lei Wa Chio	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Chu Io Man	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chiang Chi Long	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong In U	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Iu Vai Cheng	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Man On Kei	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Un Han	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3		Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Transporte
Ao Hon Cho	Motorista de ligeiros	8	Motorista de ligeiros	8		Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Kai Chun	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3		Contrato administrativo de provimento sem termo
Sun Kuok Kei	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3		Contrato administrativo de provimento de longa duração

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2020:

Ng Weng Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 8.º, do n.º 2 do artigo 10.º, dos n.os 2, 4 e 6 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos n.os 1 e 3 do artigo 4.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Susana Maria Dias Zamith Silva — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 8.º, do n.º 2 do artigo 10.º, dos n.os 2, 4 e 6 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos n.os 1 e 3 do artigo 4.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Dezembro de 2020:

Chan Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Janeiro de 2021:

Lou Sam Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 15.º-A do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou Sam Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Sistemas de Gestão de Informática) na Universidade da Ásia Oriental de Macau;
— Mestrado em Gestão de Ciências Empresariais (Marketing e Gestão Estratégica) na Universidade de Macau.

3) Currículo profissional:

— De Março de 2005 a Dezembro de 2020, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Número 1IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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ANEXO

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ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

Declaração

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e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

«Cláusula 1.ª

Cláusula 2. ª

Cláusula 3.ª

Cláusula 4.ª

Declaração

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

Extrato

15.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

16.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

Número 1
II
SÉRIE