Número 53
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 19 de Novembro de 2020:

Sin Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Dezembro de 2020.

Lei Kam Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Novembro de 2020.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 16 de Dezembro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2020:

Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Dezembro de 2020:

Cheang Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2020:

Ho Cheng Man, n.º 160 210, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2020.

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Serviços de Alfândega, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
71800100			Assembleia Legislativa
	1-01-4	31-01-01-01-00	Pessoal do quadro		10,000.00
	1-01-4	31-01-01-02-00	Pessoal do contrato administrativo de provimento		45,000.00
	1-01-4	31-01-02-00-00	Prémios de antiguidade		15,000.00
	1-01-4	31-01-03-00-00	Prémios do tempo de contribuição		20,000.00
	1-01-4	31-01-05-99-00	Outras – Gratificações diversas		10,000.00
	1-01-4	31-02-01-01-00	Senhas de presença		120,000.00
	1-01-4	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	500,000.00
	1-01-4	31-02-01-07-00	Compensação em cessação definitiva de funções		25,000.00
	1-01-4	31-02-02-01-00	Subsídio de residência		19,000.00
	1-01-4	31-02-03-05-00	Abono de estudos no exterior	500.00
	5-03-0	31-03-01-00-00	Fundo de Pensões – Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal)		40,000.00
	5-03-0	31-03-02-00-00	Fundo de Pensões – Regime de Previdência (parte patronal)		35,000.00
	5-02-0	31-03-03-00-00	Fundo de Segurança Social (parte patronal)		10,000.00
	1-01-4	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria	40,000.00
	1-01-4	32-01-05-00-00	Alimentos e bebidas	120,000.00
	1-01-4	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	80,000.00
	1-01-4	32-02-01-02-00	Software e rede informática		20,000.00
	1-01-4	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		50,000.00
	1-01-4	39-01-00-00-00	Dotação provisional		321,500.00
	1-01-4	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos		10,000.00
	1-01-4	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	10,000.00
Total				750,500.00	750,500.00
Referente à autorização:			Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 19/11/2020

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Dezembro de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Dezembro de 2020:

Cheang Iit Hor Cecilia e Ho Kam Leng, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 5 de Dezembro de 2020.

Ho Lai I, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Dezembro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2020:

Tang Weng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Por despachos da signatária, de 25 de Novembro de 2020:

Chow Yuen Ling e Lai Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2020.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2020:

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, como coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Janeiro de 2021.

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, como coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Janeiro de 2021.

Isabel Lam — renovada a comissão de serviço, como coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Janeiro de 2021.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 22 de Outubro de 2020:

Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2020.

Chan Pui Leng, Chio Hok Pang e Lam Keong Chon, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Lam Chung Kit, Ma Lei Cheong e Mak Kuok Kai, técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 23 de Outubro de 2020:

Lio Weng Tong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2020:

Lai Sok In — provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director destes Serviços, de 9 de Novembro de 2020:

Hong Sio Long e Fong Un Cheong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 e 30 de Outubro de 2020, respectivamente.

Lei Hio Tong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2020.

Ieong Ka Fai e Wong Ieong Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Novembro de 2020:

Un Sut Fong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Novembro de 2020:

Ho Chi Kit, Ieong Man Pan e Mio Ieng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2020:

Lo Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fotocomposição, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

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Imprensa Oficial, aos 17 de Dezembro de 2020. — O Administrador, substituto, João Baptista Chong In Siu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Nome	Cargo
Ho Cheng Wa	Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade
Ko Pui San	Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica
Cheong Kuai Tat	Chefe do Departamento de Segurança Alimentar
Albino de Campos Pereira	Chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade
Fong Vai Seng	Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento
Ho Man Him	Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento
Wong Pou I	Chefe do Departamento de Apoio Técnico
Wong Iok Chu	Chefe do Departamento de Apoio Administrativo
Ho Wai Hou	Chefe do Departamento de Organização e Informática
Au Chan Weng	Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos
Lam Mei Sio	Chefe da Divisão de Educação Cívica
Sou Hoi Chi	Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos
Loh Wan Yin	Chefe da Divisão de Informação de Riscos
Jose Ernesto Paula	Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar
Kam Chi Wai	Chefe da Divisão de Vendilhões
Ao Wai San	Chefe da Divisão de Higiene Ambiental
Lei Chon Mui	Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo
Man Kin Chong	Chefe da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento
Kuok Fei Lek	Chefe da Divisão de Conservação da Natureza
Ung Sio Wai	Chefe da Divisão de Espaços Verdes
Chan Wing Kwong	Chefe da Divisão de Edificações
Vong Io Chou	Chefe da Divisão de Equipamentos
Ho Seng Iok	Chefe da Divisão de Saneamento
Filipe Rozan	Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução
Kuok Mei Wai	Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa
Viriato Leandro da Luz Leong	Chefe da Divisão Administrativa
Vong Iun Han	Chefe da Divisão de Formação e Documentação
Fong Pak Kuan	Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros
Ng Veng Ian	Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento
Lao Wai Man	Chefe da Divisão Laboratorial

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Outubro de 2020 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CC:

Chan Wai Hon, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Novembro de 2020.

No DSA:

Lei Kuai Mou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Novembro de 2020.

No DIS:

Cheang Kam Wa, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2020.

No DHAL:

Ho Ko Keong, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Novembro de 2020.

No DGF:

Chan Weng Sang, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 5 de Novembro de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Outubro de 2020 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês:

No DZVJ:

Chong Sao Kao, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Novembro de 2020;

U Chu, U Se Keong e Lei Sio Wo, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, todos a partir de 29 de Novembro de 2020.

No DEM:

Ng Kam Wa, Leong Kam Mok, Tang Vai Leong e Wong Chek San, operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, todos a partir de 29 de Novembro de 2020.

No DVPS:

Tam Chung Keong, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 25 de Novembro de 2020;

Chan Kam Tong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Outubro de 2020 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês:

Yuen Io Wai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do DSA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Novembro de 2020 e presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês:

Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do DAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Novembro de 2020 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês:

Che Mei Leng, auxiliar, 7.º escalão, da DL, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Novembro de 2020 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês:

No DAT:

Lai Sheung Mei, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

No DGF:

Kong Kam Kok, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Novembro de 2020 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

No DEM:

Cheong Keng In e Lam San Keong, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, ambos a partir de 9 de Dezembro de 2020.

No DVPS:

Sin Kam Hong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Outubro de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Dezembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2020:

1. Chan Weng Kun, viúvo de Joana Lei Xavier Chan, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Outubro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2020:

Mac Peng Kong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023272, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2020:

Wong Peng Po, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2020:

Madalena Tcheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Vai Peng, cessa a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2021, regressando ao lugar de origem, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, na redacção vigente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2020:

Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Evelino José Machado de Mendonça Choi, Rogério Poupinho Madeira, Ip Chun, Garcia Josue Teixeira da Costa, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Lau Veng Seng e Ieong Cheng I —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Miguel Luís Castilho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Declarações

Ieong Hoi Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

— Hoi Sou Sam — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Félix Wong, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas destes Serviços regressando ao seu lugar de origem como inspector assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Dezembro de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2020.

Foi aprovado o pedido de Cheang Chi Ioi, guarda n.º 179 111 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de cancelamento da sua licença sem vencimento de longa duração, de 8 anos com início em 17 de Dezembro de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2020, de 25 de Novembro de 2020:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea c), 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente, determino a promoção ao posto de intendente e subintendente da carreira superior do CPSP do pessoal abaixo indicado:

1) Intendente da carreira superior

Posto	Número	Nome
Subintendente	105 971	Hun Kin Lam

2) Subintendente da carreira superior

Posto	Número	Nome
Comissário	166 041	Lao Ka Weng
Comissário	206 111	Cheong Kin Ian

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Dezembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 19 de Novembro de 2020:

Cheong Chio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Wong Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Chio Chio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Novembro de 2020.

Huang Liming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 14 de Novembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2020:

Sou Ngai Seng, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao Io Chong, técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Hou In, chefe do Departamento de Informações e Apoio, cessou as funções nesta Polícia, por motivo de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.o, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2020, de 9 de Dezembro de 2020:

Nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, vigente, autorizo o bombeira n.º 414 060, Ip Weng Man, do CB, a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 14 de Dezembro de 2020, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 15 de Dezembro de 2020, e de acordo com o artigo 97.º do EMFSM, vigente, passando à situação de «no quadro».

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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Dezembro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2020:

Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Dezembro de 2020.

Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 16 de Dezembro de 2020:

Wong Chin Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2021.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2020:

Kuok Weng Long — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2496.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Ngan Chek Nam, licença n.º W-0160.

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Lou Chan U, Leong Lok Hin e Kuan Iat Tim — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2593, M-2594 e M-2595.

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Ho Un Io e Chu Ka Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0750 e T-0751.

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Wong I Lou e Kou Man Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0752 e T-0753.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Dezembro de 2020:

Kuok Pou Chu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0342.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Dezembro de 2020:

Pang Hei Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0754.

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Cheang Hou Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3329.

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Lam Nuno Gabriel — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0754.

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Kou Sio Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0755.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2020:

Leong Oi Kan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Kan Pak Kin Francis — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 12.ª-A do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 10.º, n.º 1, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Lu Jia — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 6.ª, 8.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 1, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Guo Qing e Yung Tsang Shien — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Yan Feng e Li Na — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª e aditadas, por averbamento, as cláusulas 9.ª-A e 9.ª-B dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditadas com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Li Tong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Liu Sha — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 6.ª, 8.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Kiyeol Kim — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª e aditadas, por averbamento, as cláusulas 9.ª-A e 9.ª-B, do seu contrato individual de trabalho para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditadas com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020:

Pessoal da Orquestra de Macau

Kuong Pou Lei, Xu Hongbo, Shi Weimin, Radim Navrátil, Li Jun, Zheng Liqin, David Guy Michel Rouault, Luo Ya, Xu Yang, Lu Xiao, Zhou Chen, Hou Zezhou, Chen Yanle, Wang Xiaoying, Xing Huifang, Yang Keyan, Liang Mu, Wang Hao, Xiao Fan, Cao Hui, Wang Jiajing, Lu Yan, Vít Polásek, Zhong Guoyu, Zhang Taiyang e Wu Tianxia.

Pessoal da Orquestra Chinesa de Macau

Tian Ding, Jia Lei, Jiang Xiaodong, Chan Hio Iong, Chan Soi Ieng, Jia Xuefei, Kuong Pou In, Guo Shuangxi, Qian Qing, Zhang Yueru, Wei Qing, Lin Jie, Xia Jun, Sun Huaran, Li Feng, Deng Le, Dong Lizhi, Li Mingyang, Choo Boon Yeow, Cai Feng, Han Yang, Chang Ya Ling, Liu Xinran e Sou Man Ieong.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020:

Pessoal da Orquestra de Macau

Cai Lei, Weng Sibei, Guo Kang, Wang Yue, Lu Jia e Kai Sai.

Pessoal da Orquestra Chinesa de Macau

Tian Jie, Yao Yuanzheng, Li Chang e Wang Juan.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020:

Pessoal da Orquestra de Macau

Li Yueying, Chen Chao, Yuan Feifei, Li Silei, Li Wenhao e Zhu Wukun.

Pessoal da Orquestra Chinesa de Macau

Yao Yao, Leung Yan Chiu, Lin Chia-Ho, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi, Tian Yue, Zhang Kai e Li Kewei.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 13.ª e aditada, por averbamento, a cláusula 10.ª-A dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a cláusula 8.º, n.º 5, alíneas 2) e 3), com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020 e as cláusulas alteradas e aditada com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020:

Pessoal da Orquestra de Macau

Michael Geoffrey Kirby, Jennifer Anne Shark, Veronika Csajági, Tibor Tóth, Marko Lopez de Vicuña Klug e Minhwan Lee.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Dezembro de 2020:

Daniela Helena Campos Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2021.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2020:

Che Wai Lam — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021 a 8 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 4 de Janeiro de 2021:

Leong Io Fai, como técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 15 de Janeiro de 2021:

Lei Kit I e Tam Iek Fong, como técnicos especialistas, 1.º escalão.

A partir de 16 de Janeiro de 2021:

Wong Keng Ngo, como técnica superior assessora, 3.º escalão.

A partir de 22 de Janeiro de 2021:

Chan To Yan, como técnica especialista, 3.º escalão;

Lee Miu Yu e Tam Pou I, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;

Ng Wai Wong, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Cheang I I, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão.

A partir de 23 de Janeiro de 2021:

Hoi Wai Ip, como técnico especialista, 2.º escalão;

Tang Ngou In, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Chio Iok In, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;

Song Kin Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão.

A partir de 24 de Janeiro de 2021:

Ho Ieng I, como técnica especialista, 3.º escalão.

A partir de 29 de Janeiro de 2021:

Pun Ut Ha, como auxiliar, 6.º escalão;

Chao Pou Leng, como auxiliar, 5.º escalão.

A partir de 30 de Janeiro de 2021:

Leong Ian Sin, como técnica especialista, 3.º escalão;

Chau Pui Man, como técnica especialista, 2.º escalão;

Chang Hoi In e Wu On Fok, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Célia Maria de Souza, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Si Tou Wai Kun, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2020:

Lao Kun Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Fernando Pedro Soares Gonçalves Lencastre, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Nuno Alexandre Dias Rocha e Lio Meng Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Chang Lap Kan, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Iok Ngo, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Chao Sio Fu, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

———

Instituto Cultural, aos 18 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0281, em 9 de Dezembro de 2020, ao Empresário Comercial “漢程旅行社有限公司” em chinês, «Agência de Viagens Han Cheng Limitada» em português e «Sinopath Travel Agency Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “漢程旅行社有限公司” em chinês, «Agência de Viagens Han Cheng Limitada» em português e «Sinopath Travel Agency Limited», em inglês, sita na Rua da Erva, n.º 12-A, Edifício «Verde 2», rés-do-chão «A», Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 30 de Setembro de 2020:

Kuan Wai I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Wu Ka Pek, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Cheang Ngan Kun — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2020.

Kuok Si Wan, Leong Im Wa, Cheong Im Wang, Wong Lei Peng e Leong Hoi Kei, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 14 de Outubro de 2020:

Cheang Ngan Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Ao Wai Man, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Novembro de 2020;

— Fong Un San e Lam Wai Meng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Novembro de 2020.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Chao Cheng Fan, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Novembro de 2020;

— Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Lam Kun Ip e Wong Lou Teng, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Novembro de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Hao Lei Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Extrato

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Instituto de Acção Social, aos 15 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2020:

Choi Weng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2020.

Fu Kam Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Lei Io Fat, motorista de ligeiros, 4.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 23 de Dezembro de 2020, data em que a mesma iniciou funções no Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 23 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Conselho de Administração. — Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Un Hoi Cheng — Lau Veng Seng — Kong Ioi Fai.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

18.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação			Designação	Reforços/ Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ Inscrições	Anulações
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	32-01-99-00-00	Outros — Bens não duradouros	$ 38,000.00
	8-08-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança	$ 500,000.00
	8-08-0	32-02-08-01-00	Bens móveis	$ 14,500,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 15,038,000.00
Total				$ 15,038,000.00	$ 15,038,000.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 04/12/2020

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2020:

Tang Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2020.

Ho Su Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2020:

Un Kai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2020:

Ng Hoi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2020.

Wong Ka Leong e Frederico de Jesus Mateus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 e 22 de Novembro de 2020, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2020:

Lok Meng Weng e Ng Hoi Un — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 e 23 de Novembro de 2020, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2020:

Lei Ka In, Loi Pui Ieng, Kwong Hou Kuan e Sou Io Hang, topógrafos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, topógrafos especialistas, 1.º escalão, índice 420, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2020:

Ng Mei Fong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2020:

Chio Chan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Dezembro de 2020:

Chan Weng Sam, inspectora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2020:

Hoi Chi Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Hoi Chi Leong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Eléctrica) na Universidade de Taiwan;
— Mestrado em Gestão de Empresas na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3) Currículo profissional:

— De Outubro de 1990 a Julho de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— De Julho de 1993 a Junho de 1997, chefe do Sector de Gestão Radioeléctrica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— De Junho de 1997 a Junho de 2000, chefe da Divisão de Radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— De Dezembro de 1999 a Maio de 2006, técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— De Abril de 2001 a Maio de 2006, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação;
— De Maio de 2006 a Dezembro de 2016, técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— De Maio de 2006 a Dezembro de 2014, subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— De Outubro de 2013 a Outubro de 2014, director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— De Janeiro de 2015 a Dezembro do mesmo ano, director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— De Janeiro de 2016 até à presente data, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
— De Janeiro de 2017 até à presente data, técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios de Telecomunicações.

Vong Man Hung — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, regressando, no mesmo dia, ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 16.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Chan Mei Pou — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental desta Direcção de Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2021, e cessa a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir da mesma data.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Mei Pou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental desta Direcção de Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Ambiental) na Universidade Cheng Kung de Taiwan;
— Mestrado em Ciências (Engenharia Ambiental) na Hong Kong University of Science and Technology;
— Mestrado em Administração Pública na Universidade de Pequim.

3) Currículo profissional:

— De Abril de 2001 a Dezembro de 2014, técnica superior no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Dezembro de 2014 a Setembro de 2017, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Outubro de 2017 até à presente data, chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Dezembro de 2020:

Cheong Chong Hang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2020:

Choi Sio Pang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, e 44.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2020:

Cheok Tam Ut Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

So Ka Ching, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Novembro de 2020;

Cheang Si Man, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Novembro de 2020;

Leong Hon, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 11 de Novembro de 2020;

Ng Tek Man, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Weng I, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2021;

Iong Chi Hou, pelo período de dois anos, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2021;

Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2021;

Lei Sio Kei, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Un Sio Meng, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Chan Choi Mei, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Chao Peng Lok, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2021;

Fan Si Un, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2021;

Chan Song Wai, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2021;

Kuan Cheok In, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Dezembro de 2020:

Iong Chi Hou, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2020.

Cheong Ion Hou e Loi Wai Ieong, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Novembro de 2020;

Wong Pui Sin, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Novembro de 2020;

Pun Kai Pak, Hao Wai Iong, Ho Yu Nga, Vong Ion Tong, Lo Tin Yee, Lam Vai Iam, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lam Kai Man, Ho Kit Ieng, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chong Hong, Wong Fong Ieng, Lao Hong Wai e Lao Sok Ieng, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Novembro de 2020;

Leong Iu Piu e Mak Keng Keong, progridem para inspectores de veículos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Novembro de 2020;

Yu Chi Chon, Lou Chi Fai e Loi Ip Pui Leng, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Novembro de 2020;

Leong Sok Noi, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Novembro de 2020.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Sou Mei Ieng, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2020;

Lio Ieng Wai, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2020;

Sou Wai Fong, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lou Pou Kok e Leung Miu Yi, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Sou Ka Ching e Wong Pui Sin, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Cheang Si Man, Leong Hon e Leong Sok Noi, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheong Ion Hou, Loi Wai Ieong e Ng Tek Man, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Ho Man Chio, Kuong Chi San e Tam Wai Keong, ascendendo a examinadores de condução de 1.ª classe 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 53IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

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Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Número 53
II
SÉRIE