Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2020:
Ho Kin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 17 de Outubro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declarações
Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conjugado com a alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, na redacção vigente, se declara que David Chau, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, desempenha, em regime de comissão de serviço, as funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Hou Kei, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requisitado pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 4 de Dezembro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2020:
Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a designação, em regime de acumulação, como coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, nos termos da alínea 1) do n.º 4 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2020 até 31 de Janeiro de 2021.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 20 de Novembro de 2020:
Lam Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Novembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2020:
Cheng Kin Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 18 de Janeiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 18 de Novembro de 2020:
Chu Kuan Kit e Tai Tin Chao, n.os 180 041 e 180 051, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, destes Serviços — convertidas as suas nomeações provisórias em definitivas nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2020.
Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2020:
Os formandos abaixo indicados, tendo concluído o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, a partir de 2 de Dezembro de 2020, por harmonização com o estipulado no n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário, com a alteração dada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo do artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 — Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário, bem como do artigo 5.º da Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança:
| Verificadora alfandegária n.º | 01 200 | — | Chen Jiamin |
| Verificadora alfandegária n.º | 02 200 | — | Leong Ka I |
| Verificador alfandegário n.º | 03 201 | — | Shi Hongyu |
| Verificadora alfandegária n.º | 04 200 | — | Kong Weng I |
| Verificadora alfandegária n.º | 05 200 | — | Chan Ka I |
| Verificador alfandegário n.º | 06 201 | — | Kuok Kin Wa |
| Verificadora alfandegária n.º | 07 200 | — | Ku Ka Un |
| Verificadora alfandegária n.º | 08 200 | — | Lei Tong I |
| Verificadora alfandegária n.º | 09 200 | — | Ieong Wai U |
| Verificador alfandegário n.º | 10 201 | — | Koc Chi Kit |
| Verificadora alfandegária n.º | 11 200 | — | Chan Hou Chin |
| Verificador alfandegário n.º | 12 201 | — | Un Man Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 13 201 | — | Li Hong Heng |
| Verificador alfandegário n.º | 14 201 | — | Wong Cheok Fan |
| Verificador alfandegário n.º | 15 201 | — | Pong Chon Heng |
| Verificador alfandegário n.º | 16 201 | — | Choi Wai Meng |
| Verificador alfandegário n.º | 17 201 | — | Chan Wai Kin |
| Verificadora alfandegária n.º | 18 200 | — | Zhong Sio Mei |
| Verificadora alfandegária n.º | 19 200 | — | Yeung Hei Man |
| Verificador alfandegário n.º | 20 201 | — | Lei Chon Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 21 201 | — | Chan Iat San |
| Verificadora alfandegária n.º | 22 200 | — | Chu Ka I |
| Verificador alfandegário n.º | 23 201 | — | Chu Chi Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 24 201 | — | Ho Chon U |
| Verificador alfandegário n.º | 25 201 | — | Chan Kin Cheok |
| Verificador alfandegário n.º | 26 201 | — | Zhang Fanhang |
| Verificadora alfandegária n.º | 27 200 | — | Chan Kuai Ieng |
| Verificadora alfandegária n.º | 28 200 | — | Leong Ka Man |
| Verificador alfandegário n.º | 29 201 | — | Ip Kueng Hong |
| Verificadora alfandegária n.º | 30 200 | — | Sou Peng Peng |
| Verificadora alfandegária n.º | 31 200 | — | Ng In Hang |
| Verificador alfandegário n.º | 32 201 | — | U Chon Hong |
| Verificador alfandegário n.º | 33 201 | — | Wong Tong Seng |
| Verificadora alfandegária n.º | 34 200 | — | Chio Ut Man |
| Verificadora alfandegária n.º | 35 200 | — | U Cheng Cheng |
| Verificador alfandegário n.º | 36 201 | — | Ku Cheng |
| Verificador alfandegário n.º | 37 201 | — | Choi Wa In |
| Verificador alfandegário n.º | 38 201 | — | Chan Wai Yip |
| Verificador alfandegário n.º | 39 201 | — | Leong Chi Wai |
| Verificador alfandegário n.º | 40 201 | — | Lao Wai Man |
| Verificador alfandegário n.º | 41 201 | — | Wan Tin Iok |
| Verificadora alfandegária n.º | 42 200 | — | Osório Vitória |
| Verificador alfandegário n.º | 43 201 | — | Chan Wai Wa |
| Verificadora alfandegária n.º | 44 200 | — | Leong Ho I |
| Verificador alfandegário n.º | 45 201 | — | Cheang Chon Wa |
| Verificador alfandegário n.º | 46 201 | — | Lam Man Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 47 201 | — | Ng Leng Kit |
| Verificadora alfandegária n.º | 48 200 | — | Cheok Sio Kei |
| Verificadora alfandegária n.º | 49 200 | — | Ip Ka I |
| Verificadora alfandegária n.º | 50 200 | — | Tong Ka Wan |
| Verificador alfandegário n.º | 51 201 | — | Mou Man Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 52 201 | — | Kuok Kin Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 53 201 | — | Leong Ka Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 54 201 | — | Chan Seong Wai |
| Verificadora alfandegária n.º | 55 200 | — | Lei Sok Ian |
| Verificador alfandegário n.º | 56 201 | — | Lou Tak Him |
| Verificador alfandegário n.º | 57 201 | — | Pang Hio Tong |
| Verificador alfandegário n.º | 58 201 | — | Lou Chi Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 59 201 | — | Fong Ka Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 60 201 | — | Ian Io San |
| Verificador alfandegário n.º | 61 201 | — | Chim Koi Un |
| Verificadora alfandegária n.º | 62 200 | — | Wong Sio Man |
| Verificadora alfandegária n.º | 63 200 | — | Lam Tong Lam |
| Verificador alfandegário n.º | 64 201 | — | Hoi Soi Keong |
| Verificadora alfandegária n.º | 65 200 | — | Li Xiaodan |
| Verificador alfandegário n.º | 66 201 | — | Leong Wa Chio |
| Verificador alfandegário n.º | 67 201 | — | Tam Tit Ian |
| Verificador alfandegário n.º | 68 201 | — | Choi Weng U |
| Verificador alfandegário n.º | 69 201 | — | Ieong Mong Tou |
| Verificador alfandegário n.º | 70 201 | — | Wong Chi Hang |
| Verificador alfandegário n.º | 71 201 | — | Lai Chon Chong |
| Verificador alfandegário n.º | 72 201 | — | Leong Hok Chon |
| Verificadora alfandegária n.º | 73 200 | — | Lei Pou Io |
| Verificador alfandegário n.º | 74 201 | — | Kam Meng Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 75 201 | — | Sam Ka Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 76 201 | — | Cheong Chou Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 77 201 | — | Lei Chon Hong |
| Verificador alfandegário n.º | 78 201 | — | Zhang Weijing |
| Verificador alfandegário n.º | 79 201 | — | Pao Chon Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 80 201 | — | Hong Ngai Chon |
| Verificador alfandegário n.º | 81 201 | — | Chiang Hong Nin |
| Verificador alfandegário n.º | 82 201 | — | Lam Pok |
| Verificador alfandegário n.º | 83 201 | — | Fang Jinhuo |
| Verificador alfandegário n.º | 84 201 | — | Ng Hong Pan |
| Verificador alfandegário n.º | 85 201 | — | Huang Yonghe |
| Verificador alfandegário n.º | 86 201 | — | Lei Ka Hei |
| Verificador alfandegário n.º | 87 201 | — | Pang Ka Lam |
| Verificador alfandegário n.º | 88 201 | — | Wong Kam Tou |
| Verificador alfandegário n.º | 89 201 | — | Lam Lon Fong |
| Verificador alfandegário n.º | 90 201 | — | Ieong Kin Hong |
| Verificador alfandegário n.º | 91 201 | — | Cheok Sio Meng |
| Verificadora alfandegária n.º | 92 200 | — | Wu Weng Ian |
| Verificador alfandegário n.º | 93 201 | — | Kam Ian Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 94 201 | — | Leong Ioi Hong |
| Verificadora alfandegária n.º | 95 200 | — | Kuok Ka I |
| Verificador alfandegário n.º | 96 201 | — | Wong Wai Kun |
| Verificadora alfandegária n.º | 97 200 | — | Ng Mei Pou |
| Verificador alfandegário n.º | 98 201 | — | Lai Ieng Kok |
| Verificador alfandegário n.º | 99 201 | — | Chan Chi Seng |
| Verificadora alfandegária n.º | 100 200 | — | Lei Ka Ieng |
| Verificador alfandegário n.º | 101 201 | — | Iam Kai Fai |
| Verificador alfandegário n.º | 102 201 | — | Leong Chi Seng |
| Verificador alfandegário n.º | 103 201 | — | Sio Cheng Lim |
| Verificador alfandegário n.º | 104 201 | — | Ao Ieong Ka In |
| Verificador alfandegário n.º | 105 201 | — | Cheang Ka Wang |
| Verificador alfandegário n.º | 106 201 | — | Lai Weng Iok |
| Verificador alfandegário n.º | 107 201 | — | Ng Hoi Chun |
| Verificador alfandegário n.º | 108 201 | — | Chan Chi Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 109 201 | — | Chan Lai In |
| Verificador alfandegário n.º | 110 201 | — | Yu Jinliang |
| Verificador alfandegário n.º | 111 201 | — | Mui Weng Hon |
| Verificador alfandegário n.º | 112 201 | — | Ng Hang In |
| Verificador alfandegário n.º | 113 201 | — | Wong Man Iong |
| Verificadora alfandegária n.º | 114 200 | — | So Ho I |
| Verificadora alfandegária n.º | 115 200 | — | Lei Pou Chu |
| Verificador alfandegário n.º | 116 201 | — | Cheong Ioi |
| Verificadora alfandegária n.º | 117 200 | — | Fung Hiu Ching |
| Verificador alfandegário n.º | 118 201 | — | Ng Heng Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 119 201 | — | Kam Kuok Hin |
| Verificador alfandegário n.º | 120 201 | — | Chong Ka Seng |
| Verificadora alfandegária n.º | 121 200 | — | Hong Man Leng |
| Verificador alfandegário n.º | 122 201 | — | Wong Ka Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 123 201 | — | Wong Kai Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 124 201 | — | Ng Tek Fong |
| Verificador alfandegário n.º | 125 201 | — | Leong Tong Kit |
| Verificador alfandegário n.º | 126 201 | — | Ng Chi Hou |
| Verificador alfandegário n.º | 127 201 | — | Lai Fai Heng |
| Verificador alfandegário n.º | 128 201 | — | Lei Ka Cheong |
Os contratos administrativos de provimento assinados entre estes Serviços e os formandos acima referidos terminam a partir de 2 de Dezembro de 2020.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Novembro de 2020:
Kan Kam Kei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Novembro de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Setembro de 2020:
Leong Weng Tak — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng Tak, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Novembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2020:
Mak Wai Sam, motorista de pesados, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, a partir de 28 de Novembro de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2020:
Lao Iok Kai, motorista de pesados, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2020.
Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2020:
Chow Yuen Ling e Lai Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento em virtude da sua mudança de categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Novembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2020:
Ng Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2020:
Ng Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 26 de Novembro de 2020. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong, director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 16 de Novembro de 2020:
Chan Lai Seong, Kuok Weng Hou e Pun Kei Kei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão pública — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de gestão pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Sai Kit, Lo Weng Kam e Ung Pui I, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director, de 18 de Novembro de 2020:
Ng Chon Kin, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540 (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Novembro de 2020:
Lao Chin Wai, encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º e n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Setembro de 2020 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês:
Lao Weng Un e Ku Kuai Wa, auxiliares, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — por motivo de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 8 de Janeiro de 2021, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Setembro de 2020 e presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês:
Teresa Vong, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — por motivo de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2021.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Outubro de 2020 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês:
Pun Pou Weng, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de assalariamento do quadro, deste Instituto — por motivo de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2021.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Novembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2020:
1. Lou Chon Lei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 128406 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lidia Teresa de Oliveira Simões, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 151769 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2020:
1. Sou Lai Peng, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Peng Chong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 162027 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Novembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Iong Long, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 141054 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2020:
Ho Kin Cheong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6097217, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Lei Tak Kuong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6124290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Chan Iok In, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6159220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Cao Jie, trabalhador da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6255882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mai Zhangfa, trabalhador da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6255904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2020:
Ho Pui Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada.
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ho Pui Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — De Junho de 1999 a Março de 2003 — técnica superior de 2.ª classe do Fundo de Pensões;
- — De Março de 2003 a Outubro de 2005 — técnica superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões;
- — De Outubro de 2005 a Março de 2009 — técnica superior principal do Fundo de Pensões;
- — De Abril de 2009 a Setembro de 2017 — técnica superior assessora do Fundo de Pensões;
- — De Setembro de 2017 até à presente data — técnica superior assessora principal do Fundo de Pensões;
- — De Junho de 2020 a Novembro de 2020 — chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, substituta, do Fundo de Pensões.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Novembro de 2020:
Ng Keng San e Leong Cheok Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo —nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2020.
Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a requisição de Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, é prorrogada, por mais um ano, pela Autoridade Monetária de Macau, a partir de 5 de Dezembro de 2020.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Novembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2020:
Io Man Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2020:
Chan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2020:
Ng David, técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do grupo do pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2020:
Sales Crestejo Ermelinda Fátima, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2020:
Chan Cheng I, Ho Ka Man, Lai Ka Man, Lam Kin Hang, Lei Weng I, Leong Mei Kun, Leong Pui Ha, Lio Man I e Wong Ngok Wa, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:
Fan Tong I, candidata classificada do 22.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeada, provisoriamente, inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2020:
Chau David e Chiu Ka Ian David, candidatos classificados em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2020, II Série, de 9 de Setembro — nomeados, em comissão de serviço, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Ho Weng Lam, candidata classificada do 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2020, II Série, de 9 de Setembro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2020:
Leong Wai Lit e Wu Ka Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2020:
Anabela Maria da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2020:
Hoi Song Song, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Lam Weng Kin, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Novembro de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Conselho de Consumidores, aos 23 de Novembro de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Agosto de 2020:
Mok Weng Sao, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 14 de Novembro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 15 de Dezembro de 2020:
Lam Ho Fai como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Ng Ka Wai e Ng Teng Pong como fiscais técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 380;
Leong Chi Seng, Tong Kuok Fu, Kuong Veng Chac e Long Teng Fong como fiscais técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 365;
Pung Koc Tim como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
Leong Iek Leng como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330;
Leong Sut Chan como auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
A partir de 19 de Dezembro de 2020:
Cheong Ho San como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
A partir de 16 de Dezembro de 2020:
U Wan Kim como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 23 de Dezembro de 2020:
Lau Chan I como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tou Soi Kit, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2020, de 13 de Novembro de 2020:
Kuan Chi Seng, guarda n.º 364 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2020.
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 41/CPSP/2020P, de 17 de Novembro de 2020:
Os 150 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 18 de Novembro de 2020, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo n.º 1 do artigo 94.º do EMFSM, vigente;
Determina-se, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que os seguintes agentes sejam reconduzidos no cargo que desempenham por mais um ano, a partir de 19 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o n.º 2 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:
| Ordem | Posto | Número | Nome |
| 1 | Guarda | 101 190 | Cheong Iok Heng |
| 2 | Guarda | 102 190 | Ho Sok I |
| 3 | Guarda | 103 190 | Leong Lei Teng |
| 4 | Guarda | 104 190 | Kou Lai Man |
| 5 | Guarda | 105 190 | Hao Hio Man |
| 6 | Guarda | 106 190 | Chong Iok Keng |
| 7 | Guarda | 107 190 | Lei Na Na |
| 8 | Guarda | 108 190 | Ao Ieong Sut Ieng |
| 9 | Guarda | 109 190 | Wong Man Fan |
| 10 | Guarda | 110 191 | Wu Ka Weng |
| 11 | Guarda | 111 190 | Chan Sam I |
| 12 | Guarda | 112 191 | Ip Iek In |
| 13 | Guarda | 113 191 | Lo Si Chon |
| 14 | Guarda | 114 190 | Io Weng I |
| 15 | Guarda | 115 191 | Che Hok Chong |
| 16 | Guarda | 116 191 | Leong Heng Chon |
| 17 | Guarda | 117 190 | Ip Kuai Teng |
| 18 | Guarda | 118 190 | Wong Wai San |
| 19 | Guarda | 119 190 | Lai Si Man |
| 20 | Guarda | 120 190 | Cheong Weng Ian |
| 21 | Guarda | 121 191 | Chan Kam Tin |
| 22 | Guarda | 122 190 | Kuok Hoi Mei |
| 23 | Guarda | 123 190 | Chan Ka Ian |
| 24 | Guarda | 124 190 | Wong Tong Na |
| 25 | Guarda | 125 190 | U Sok I |
| 26 | Guarda | 126 191 | Kou Weng Hong |
| 27 | Guarda | 127 190 | Wong Pui Kei |
| 28 | Guarda | 128 191 | Tsang Wai Lon |
| 29 | Guarda | 129 191 | U Man Kit |
| 30 | Guarda | 130 191 | Cheong Tat Meng |
| 31 | Guarda | 131 190 | Cheng On Ki |
| 32 | Guarda | 132 190 | Leong Sao I |
| 33 | Guarda | 133 191 | Kam Chon Hou |
| 34 | Guarda | 134 190 | Ng Hio Teng |
| 35 | Guarda | 135 191 | Kuong Tat Fong |
| 36 | Guarda | 136 190 | Vong Wai Tong |
| 37 | Guarda | 137 190 | Leong I Man |
| 38 | Guarda | 138 190 | Chan Ka Man |
| 39 | Guarda | 139 191 | Luu U Hong |
| 40 | Guarda | 140 191 | Mak Hon Keong |
| 41 | Guarda | 141 191 | Mak Chi Kin |
| 42 | Guarda | 142 191 | Ho Kai Hou |
| 43 | Guarda | 143 191 | Kuong Hong Cheong |
| 44 | Guarda | 144 190 | Pun Un I |
| 45 | Guarda | 145 190 | Lin Sut U |
| 46 | Guarda | 146 191 | Wong Hon Teng |
| 47 | Guarda | 147 191 | Cheong Iok Hang |
| 48 | Guarda | 148 191 | Wong Chi Wai |
| 49 | Guarda | 149 190 | Tong Wong Ieng |
| 50 | Guarda | 150 191 | Teng Ioi Hou |
| 51 | Guarda | 151 190 | Lam Kuong Mei |
| 52 | Guarda | 152 190 | Chan Ka Man |
| 53 | Guarda | 153 191 | Ho Chan Leong |
| 54 | Guarda | 154 191 | Ao Cho Ngai |
| 55 | Guarda | 155 190 | Chan Chi Ieng |
| 56 | Guarda | 156 191 | Shi Mingqi |
| 57 | Guarda | 157 191 | Cheong Kuok Chon |
| 58 | Guarda | 158 191 | Kuok Chan Ieong |
| 59 | Guarda | 159 191 | Lei Ka Wong |
| 60 | Guarda | 160 190 | Chan Sio Wai |
| 61 | Guarda | 161 191 | Lei Man Pan |
| 62 | Guarda | 162 190 | Lei Lai San |
| 63 | Guarda | 163 190 | Lam Chao I |
| 64 | Guarda | 164 191 | Wong Ka Seng |
| 65 | Guarda | 165 191 | Lou Pak In |
| 66 | Guarda | 166 190 | Cheong Fun Sim |
| 67 | Guarda | 167 190 | Leong Sok Chan |
| 68 | Guarda | 168 191 | Kong Chi Hou |
| 69 | Guarda | 169 191 | Leong Cheng |
| 70 | Guarda | 170 190 | Chan Un I |
| 71 | Guarda | 171 191 | Kong Heng Weng |
| 72 | Guarda | 172 191 | Jin Thirawat |
| 73 | Guarda | 173 190 | Lei Ka |
| 74 | Guarda | 174 191 | Lam Chi Weng |
| 75 | Guarda | 175 191 | Kuan Sio Wai |
| 76 | Guarda | 176 191 | Kam Iao Hoi |
| 77 | Guarda | 177 190 | Fan Ka Weng |
| 78 | Guarda | 178 190 | Lei Si Man |
| 79 | Guarda | 179 191 | Lok Chi Kin |
| 80 | Guarda | 180 191 | Lao Kin Fai |
| 81 | Guarda | 181 190 | Leong Sok Wa |
| 82 | Guarda | 182 191 | Ho Wai In |
| 83 | Guarda | 183 191 | Kuan Chon U |
| 84 | Guarda | 184 191 | Wong Hio Hou |
| 85 | Guarda | 185 191 | Leong Weng Hong |
| 86 | Guarda | 186 190 | Lam Ut Teng |
| 87 | Guarda | 187 191 | Ip Pui Leong |
| 88 | Guarda | 188 191 | Wu Ka Wa |
| 89 | Guarda | 189 191 | Lio Chi Seng |
| 90 | Guarda | 190 191 | Chan Teng Fong |
| 91 | Guarda | 191 191 | Ho Chin Wai |
| 92 | Guarda | 192 191 | Chao Man Seng |
| 93 | Guarda | 193 191 | Fan Se Hong |
| 94 | Guarda | 194 191 | Chan Kit Weng |
| 95 | Guarda | 195 191 | Un In Tak |
| 96 | Guarda | 196 191 | Im Chon Seng |
| 97 | Guarda | 197 191 | Chan Chi Chong |
| 98 | Guarda | 198 191 | Cheang Wai Hou |
| 99 | Guarda | 199 191 | Ip Chi Chong |
| 100 | Guarda | 200 191 | Pang Ka Chun |
| 101 | Guarda | 201 191 | Tou Cheng Wan |
| 102 | Guarda | 202 191 | Chak Weng Chong |
| 103 | Guarda | 203 190 | Chong Sio Cheng |
| 104 | Guarda | 204 191 | Tam Wai Fong |
| 105 | Guarda | 205 191 | U Ieng Fong |
| 106 | Guarda | 206 191 | Cheong Cho Kun |
| 107 | Guarda | 207 190 | Ho Iok Cheng |
| 108 | Guarda | 208 191 | Yeung Ho Lam |
| 109 | Guarda | 209 191 | Ieong Chi Fai |
| 110 | Guarda | 210 191 | Au Chi Seng |
| 111 | Guarda | 211 191 | Wong Son Nok |
| 112 | Guarda | 212 191 | Lou Pok Man |
| 113 | Guarda | 213 191 | Wong Chu Un |
| 114 | Guarda | 214 191 | Lei Kam San |
| 115 | Guarda | 215 190 | Leong Iok Teng |
| 116 | Guarda | 216 191 | Lam Chi Tong |
| 117 | Guarda | 217 191 | Zheng Zhihong |
| 118 | Guarda | 218 191 | Ma Kin Fai |
| 119 | Guarda | 219 191 | Chio Fei |
| 120 | Guarda | 220 191 | Reis Germano Lourenço Dos |
| 121 | Guarda | 221 191 | Cheong Kuan Un |
| 122 | Guarda | 222 190 | Tong I Man |
| 123 | Guarda | 223 190 | Guan Jieping |
| 124 | Guarda | 224 191 | Lo Kong Neng |
| 125 | Guarda | 225 191 | Chong Man Io |
| 126 | Guarda | 226 190 | Chio Weng Ieng |
| 127 | Guarda | 227 191 | Leong Chi Kun |
| 128 | Guarda | 228 191 | Ha Chi Fong |
| 129 | Guarda | 229 191 | Wong Lap Chon |
| 130 | Guarda | 230 191 | Chan Iek Chun |
| 131 | Guarda | 231 191 | Fong Wai Man |
| 132 | Guarda | 232 191 | Hong Ka Un |
| 133 | Guarda | 233 191 | Ku Pak Lok |
| 134 | Guarda | 234 191 | Chan Sio Fai |
| 135 | Guarda | 235 191 | Wong Ka Kit |
| 136 | Guarda | 236 191 | Che Kam Seng |
| 137 | Guarda | 237 191 | Lei Chan Kit |
| 138 | Guarda | 238 191 | Wong Wai Hong |
| 139 | Guarda | 239 190 | Fong Chong Song |
| 140 | Guarda | 240 191 | Loi Chi Pan |
| 141 | Guarda | 241 191 | Ieong Hou Long |
| 142 | Guarda | 242 191 | Ma Ka Hou |
| 143 | Guarda | 243 191 | Lou Kin Meng |
| 144 | Guarda | 244 190 | Leong Pui Kei |
| 145 | Guarda | 245 191 | Lei Man Fat |
| 146 | Guarda | 246 191 | Lei Iok Heng |
| 147 | Guarda | 247 191 | Wong Sio Fai |
| 148 | Guarda | 248 191 | Leong Chi Hou |
| 149 | Guarda | 249 191 | Chao Chon I |
| 150 | Guarda | 250 191 | Loi Chon Fong |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2020, de 18 de Novembro de 2020:
Os agentes abaixo indicados — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2020:
| Posto | Número | Nome |
| Subchefe | 289 931 | Kuong Wai Meng |
| Subchefe | 389 921 | Ho Keng Tang |
| Guarda principal | 157 980 | Ieong Kuok Chen |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Novembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2020:
Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nesta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações:
| Posto | Número | Nome | Cargo de chefia |
| Intendente | 103 970 | Lau Hang Yi Clara | Chefe do Departamento de Ensino |
| Subintendente | 197 071 | Chan U Chun | Chefe da Divisão de Formação Conjunta |
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2020. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
———
Obra Social da Polícia Judiciária, aos 26 de Novembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Maio de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kong San Wai, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2020;
Ieong I Ian, Chong Sio Mui e Chen Yazhi, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2020;
Pan Yongzhao, Tam Wai Chu, Hung Wing Hoi, Chan Chi Hou, Yip Shue Fung, Tong Ka Man, U Sio Fun, Lei Hong San, Ho Miu Lin e Lai Yui, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2020;
Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui e Un Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2020;
Lam Mei Teng, Lam Wang Keong e Ng Leng Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Man Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;
Chang Kam Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Mak Chin Chong, Zhang Jianjiao, Tong Sok Chan, Mao Kaiying, Wen Xia, Lou Man Heng, Cheong Wa Keng, Li Yuehuan, Lei Sao Sam e Cheong Sut Fan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;
Mok Ka Kei, Cheok Hou Kei, O Chi Wang, Lam Sin Hang, Ao Sok In, Fong Hio Hong, Fong Chi Ngan, Ieong Ka Meng, Chio In Leng e Li Yazhong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2020;
Chou Iok Cheong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2020;
Ieong Peng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2020;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2020;
Lei Van Si, Lao Fei A Sofie e Hong Sok Wa e Lei Ka Seng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2020;
Lei Ka Seng, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2020:
Ung Kit Man — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, nestes Serviços, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2020:
Nunes Mendes Campos, António Pedro — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2020:
Hoi Sok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2020:
Sung Yuk Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2020:
Di Fang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como médico assistente, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2020:
Tong Sio Long, Cheang Sou I e Zhang Jianfa, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.
Chan Si Wan, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2020:
Chan Kong Sio Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Outubro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2020:
Fan Wong Iao Ha, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 735, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2020.
Ng Peng Kio, Che Hoi San, Mak Sio e Lao Kam Peng, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2020.
Lei Kok Wa e Chan Kam Fok, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2020.
Chio Wan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Novembro de 2020.
Sit Kok Keong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Outubro de 2020.
Ip Cheok Tong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Outubro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2020:
Iek Kin Fong, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Outubro de 2020.
Chan Kam In, auxiliar, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Outubro de 2020.
Lam Ka Lam, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Outubro de 2020.
Ng Wai Fong, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Outubro de 2020.
Lai Chan Kuok, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Outubro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2020:
Vong Cho I, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tang Wang Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2020:
Kuok Weng Ho, classificados em 104.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2020:
Sin Wai Keng, Fong Kin Seng, Cheang Chi Veng, Cheong Ka Man, Kuok Pui Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Tam Fong Lin, Tang Wang Weng e Wong Iat Kuan, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Fun Ieng, Mak Pek Na, Choi Ieng Leng, Lou Choi I, Lou Sio Mei e Wong Wai Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chu Sio Kuan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2020:
Tai Pek Ha, Kuan Kim Meng, Lei Hang Kei, Leong Weng Ian, Lam Sio Teng e Wan Chau Sim, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Si Wai e Lau Jacqueline, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2020:
Lei Mio Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como interno do internato complementar nestes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2020:
Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Chai Sai (San Kin Yip)» alvará n.º 363, para a denominação da farmácia «Weng Chon (San Kin Yip)».
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Novembro de 2020:
Li Shu Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2023.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro de 2020:
Wu Ho Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2544.
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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Wong Man Teng e Lam I Hong, licenças n.os M-2107 e M-2383.
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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2020:
Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Fortuna», alvará n.º 168, para a Rua de Cantão, n.º 86-I, Edifício I Keng, r/c, «B», Macau, com sede na Estrada Nordeste da Taipa, Island Park, (Bloco 3), 9.º andar «E», Taipa-Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2020:
Lou Sio Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2538.
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Cheong Sao Chu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0319.
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Lam Weng Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0734.
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Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2020:
Lee Ki Fung, Wong Wang Wai, Wong Man Chon, Sio Kai Seng, Chong Sai Ieong, Pang Man Wun, Tong Hou Lam, Choi Kei Kuan e Ip Hoi Kei, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2019, II Série, de 6 de Março — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Novembro de 2020:
Ye Hui — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0427.
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Wong Weng Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0593.
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Lo Pou San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0735.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2020:
Ng Sio Kun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0849.
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Chan Chi Kin, Sou Sok Leng e U Ka Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2327, M-2389 e M-2542.
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Liao YunLi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0747.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao Un Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Hong Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2020, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Choi Sin I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2020, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei In Fong, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Lai Wai Oi, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Nga Teng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou a sua comissão eventual de serviço, na Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, regressando a estes Serviços, a partir de 20 de Outubro de 2020.
Extrato
14.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2020:
Kan Siu Kai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 23 de Novembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 6 de Novembro de 2020:
Etienne Vincent Michel Godey — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2020:
Leong Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Janeiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 19 de Novembro de 2020:
Ieong Hio Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.
Wong Man Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Liu Tingting — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 8 de Dezembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Chong Meng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Instituto Cultural, aos 26 de Novembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Outubro de 2020:
Ao Lai Cheng, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2020:
Wong Ngan Chong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Setembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2020:
Lam Mei Chu e Lam Tong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Yu Suk Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Sze Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2020:
Wong Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 19 de Novembro de 2020:
Chui Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
— Lei Weng Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
— Wong Sek Chong, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
— Wong Wai San, Cheang Ka Lei, Leong Weng Nong de Campos Duarte e Sou Pui Ha, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
— Ao Lam Lam, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Peng Po, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
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Instituto de Acção Social, aos 24 de Novembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2020:
Kou Weng Kin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2020:
Pang Iat Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Cheng Lai Tek, Fan Wai Shan e Tam Sio Kin — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Lei Lai Peng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2020.
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Instituto do Desporto, aos 26 de Novembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Setembro de 2020:
Hong Chio Iam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.
Lei Si Wan, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2020.
Lei Ieng Nam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2020:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Leong Man Chong, adjunto-técnico principal, a partir de 27 de Outubro de 2020.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 25 de Novembro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2020:
Chong Pou Man e Ao Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Dezembro de 2020.
Ho Chi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Dezembro de 2020.
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Novembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
16.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
| Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica | |||
| 80600200 |
Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal |
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| 8-08-0 | 31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 38,300.00 | ||
| 8-08-0 | 31-01-04-00-00 |
Subsídios de Natal e de férias |
$ 26,300.00 | ||
| 8-08-0 | 31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 86,300.00 | ||
| 8-08-0 | 31-02-03-02-00 |
Abono de alimentação e alojamento |
$ 11,000.00 | ||
| 8-08-0 | 31-03-99-00-00 |
Outros — Contribuições para os regimes de protecção social |
$ 10,700.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-17-00-00 |
Despesas financeiras de expediente |
$ 15,000.00 | ||
| 8-08-0 | 32-02-19-00-00 |
Estudos e Consultadoria |
$ 15,000.00 | ||
|
Total |
$ 101,300.00 | $ 101,300.00 | |||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13/11/2020 |
||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Novembro de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lei Un San, para técnica especialista, 1.º escalão;
Lei Chi Wang, para desenhador especialista principal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 16 de Novembro de 2020:
Che Kuok Fong, motorista de pesados, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 18 de Novembro de 2020:
Kuok Choi Fun — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lei Weng Keong — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Si Pan Pan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo;
Chan In Ha, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2020:
Lam Chi Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Novembro de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2020:
Lei Hou Tong — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chao Wai Han, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Che Hou In, Cheang Chio Wai, Kuok Lam Lai Ieng, Lei Oi Chu, Lo Ka In, Lou Kuai Heong, Tam Sui Lim e Wong Sio Fei para fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Maria Fernanda Marques de Jesus — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, com o Instituto de Habitação, a partir do dia 4 de Janeiro de 2021.
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Instituto de Habitação, aos 20 de Novembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Novembro de 2020:
Kwok Wai Ming, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Sut Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Novembro de 2020:
Fong Kin Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Rectificação
Por ter saído inexacto, na versão chinesa, o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro, a páginas 17 374, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «陳美媚»
deve ler-se: «陳美湄»。
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.