Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2020:

Loi Ka Meng — cessa, automaticamente, as funções de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 11 de Novembro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

Por despacho da signatária, de 30 de Outubro de 2020:

Ng Chao Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Tam Kuong Wah, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nos SASG, caduca em 8 de Novembro de 2020, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2020:

Chan Pou Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Setembro de 2020:

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2020, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Novembro de 2020:

Choi Kai Chong e Lei Man Wai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2020:

Maria Elizabeth Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 3 de Março de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2020:

Wong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Wai Mei e Wong Weng San — nomeadas, em comissão de serviço, técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

— Mak Choi I progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2020;
— Vong Sio Man progride para técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2020.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Novembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 6 de Novembro de 2020:

Lou Sin Nam e Fok Ka Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão n.os 180 021 e 180 031 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Novembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Novembro de 2020:

Ho Si Hang, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 14 de Novembro de 2020.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Novembro de 2020:

Zhang Jing, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada, por averbamento, o contrato ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2020:

Tang Weng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 19 de Novembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 7 de Outubro de 2020:

Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2021.

Por despachos da subdirectora, de 9 de Outubro de 2020:

Leong Lok Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2020.

Yeung Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Cho Un Mei, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Outubro de 2020;

Chao Pek Sim, Wong Pou Hong, Vong Hoi Hong e Wong Si Ian, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Outubro de 2020;

Leong Sok Han, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Outubro de 2020.

Por despacho do director, de 15 de Outubro de 2020:

Leong Weng Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director, de 12 de Novembro de 2020:

Armando Monsalvarga Lo, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Zeng Jiangping cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 18 de Novembro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2020:

Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing — providas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 e 12 de Outubro de 2020, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2020:

Leong In Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Dezembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2020:

Cheong Iat Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2020.

Chan Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2020:

Che Sok Ha, técnica superior assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2020:

Ho Pui Wa, escriturária, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2020.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 23 de Outubro de 2020:

Tam Chon Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2020.

Lam Nam Hei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2020:

Leong U Sam, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Outubro de 2020:

Leong Kam Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2020.

Ieng Ka Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2020:

Lao Ka Tou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2020:

Liang Yinxiong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Imprensa, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Novembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Novembro de 2020:

Chao Fat Pui, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Vong Hou Man, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 17 de Novembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2020:

1. Sam Chan Io, intérprete-tradutor assessor, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de subscritor 97675 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Novembro de 2020, um valor da pensão mensal $76 076,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2020:

1. Fong Kit Iok, viúva de Lam Seng, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40509 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2020:

Lam Su Pui, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lee Kin Fai, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Kong Sio Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6093505, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Huang Guixian, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6243442, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Novembro de 2020:

Leong Hoi Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2020.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2020:

Choi Sao Leng — recontratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2020:

Kok Sok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2020:

Mio Ieng Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2020:

Lam San Hong, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — nomeado, definitivamente, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pelo mesmo, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2020:

Carlos Alberto Nunes Alves — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2020:

Chan Chi Pan e Ernesto Orlando Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2020:

Chan Hoi Kin, Ho Chon Ip, Lio Wai Kit, Pun Lai Fan e Wong Sio Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Ku Sok Chan e Lai Kit Mei, técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2020:

Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2020:

Teresa de Jesus Pereira Monteiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2020:

Ao Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 12 de Novembro de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2020:

Loi Sio Meng, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 11 de Novembro de 2020, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2020:

Chan Sin Teng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Novembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2020:

Chong Iok Lin, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2020.

Por despachos do subdirector da DSC, de 27 de Outubro de 2020:

Ho Ieng Wa e Chau Lai Sim, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Leong Chong Hou, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos do subdirector da DSC, de 5 de Novembro de 2020:

Wong Kai Meng, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Chan U, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2021.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Novembro de 2020:

Cheong Sok Man, Chan Im Leng e Chen Chuwen, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data 2 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 9.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 7.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 6, da Lei n.º 12/2010, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 30 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2020:

Lei Chit Kao — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Si Wan — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lai Hong On, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Lou Chin Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessa as funções, nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 9 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Novembro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2020, de 23 de Outubro de 2020:

Lou Kit Chi, chefe de primeira n.º 422 901, chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Novembro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2020:

Tam Hong Wai, Sou Sok Fong e Tam Chan Pong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2020.

Cheang Hon Hou e Lam Ka Wai — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2020.

Wong Chi Meng e Fong Im U — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sou Sai Kit, Tam Lap Meng, Ng Chon Kit, Ieong Man Tat, Ieong Chon Hong, Lei Weng Chong, Sou Iek Iam e Hoi Chong Tou, a partir de 7 de Setembro de 2020;

Un Hou Kong, a partir de 28 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2020:

Ao Chi Ian, Ao Io Keong, Ho Yuen Ting, Nogueira Li, Cecilia e Wong Im Teng, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Tang Veng Kai, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Setembro de 2020.

Leung Ka Pou, Ng Sio Fan e Wong In, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Setembro de 2020.

Wan Chun, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Setembro de 2020.

So Lap Chung, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Agosto de 2020.

Chan Kit Fai, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2020:

Leong Weng Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lee Yan, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Agosto de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Setembro de 2020:

Chou Mei Fong, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2020:

Wong Chi Ngai Irene, médica assistente, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Setembro de 2020.

Kuan Pui Yee, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Au Lai Yee e Wong Wai San, a partir de 6 de Outubro de 2020;

Wong Hou Nam, Tang Chi Kuan e Ho Un Ieng, a partir de 12 de Outubro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2020:

Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, nos termos dos artigos 38.º, n.os 1, alínea b), 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2020:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea a), e 44.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Ieong Man U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 45.º, n.os 2, alínea a), 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Choi Ka Nong, é cancelado o alvará n.º 305 da farmácia «Wan Tung X», com o local de funcionamento registado na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho n.º 52, San Kin Yip Com. Center «I», r/c, e kok-chai, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 79 da Drogaria «Watson’s o Boticário Sucursal V», com o local de funcionamento registado na Travessa do Soriano Centro Com. Ou Chong n.º 13, r/c, «E», e n.º 11, r/c, «F», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Novembro de 2020:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng San Limitada», alvará n.º 191, para instalar o quarto armazém, situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase), 5.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2020:

Lau Ho Cheung Simon e Fong Ka Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1741 e M-2453.

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Lei Man Fo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0304.

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Chen MinFeng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2587.

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Lei Mei Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0732.

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Yip Pui Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0733.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Medicina Tradicional Chinesa Tou Iat, situado na Rua do Campo n.º 13, Mei Mei A7, Macau, alvará n.º AL-0512, cuja titularidade pertence a Fu Cheok Seng, com residência na Rua do Campo n.º 13, Mei Mei A7, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Novembro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Tong Hok Yau, licença n.º M-0685.

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Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 374 da farmácia «Qualipharm (Sucursal Cidade Nova)», com o local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova (Bloco 20), r/c, «I» e «U», Macau, à Cathay Grupo Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, Bloco 1, 4.º andar «D», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Novembro de 2020:

Wong Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2588.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2020:

Ting Yi Yun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3313.

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Wu Feng Ming — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2371.

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Kyee Lok Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0227.

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Fong Choi San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0746.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Clínica Médica Chinesa Yu On, alvará n.º AL-0242.

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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2020:

Autorizada a mudança da denominação da farmácia chinesa «Chung Kong (Lu Cao)», alvará n.º 91, para a «Chong Kong (Lu Cao)», e rectificação do endereço para a Rua do Lu Cao, n.º 1-C e Estrada de Coelho do Amaral, n.º 129-A, Edifício Lung Weng, «A», r/c, com sobreloja, Macau. E autorizada a mudança da residência do titular Leong Wai Seng, o novo endereço do titular está situado na Estrada Nordeste da Taipa, n.º 731, Edifício Jardim Tjoi Long (Long Keng Toi), Bloco 2, 1.º andar «C», Taipa-Macau.

Declaração

Extrato

13.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2020:

Vong Kuok U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua inglesa), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Novembro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Sok Vai, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 5 de Outubro de 2020;

Ho Si Neng, para docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 3 de Outubro de 2020;

Pun Ian, Leong Sok Ieng, U Ngai e Chong Pou Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 2 de Outubro de 2020, 4 de Outubro de 2020, 7 de Outubro de 2020 e 10 de Outubro de 2020, respectivamente;

Leong Yin Kiu, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 19 de Outubro de 2020;

Wong Fong Lei, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 15 de Outubro de 2020;

Chan Iok Hou e Lou Kan Hoi, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 20 de Outubro de 2020 e 27 de Outubro de 2020, respectivamente;

Sio Oi Si, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2020:

Lou Kan Hoi — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 9 de Outubro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

José Carlos Mendes Mateus, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Novembro de 2020;

Yim Lai Han, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Novembro de 2020;

Cheang Ka Nun, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Novembro de 2020;

Cheok Chin Ieng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Novembro de 2020;

Ho Kuan Ieng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 23 de Novembro de 2020;

Ip Ieng Chon, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 11 de Novembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2020:

Liliana Miguel Pires — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Io Sio Wun — renovado o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2021 e termo em 17 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lok Ka Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Dezembro de 2020;

Lei Meng Kuong, Lin Kim Hong, Lou Iok Un e Wong Mei Na, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Dezembro de 2020;

Cheok Lai Man, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Dezembro de 2020;

Chan Ka In, Chan Wai Chon, Ip Kin Man, Lei Weng Wai, Si Weng Chio, Sou Sok I, Tang Pek Kei, Wan Chi Hou, Wong Nga I e Zhang Yufei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Dezembro de 2020;

Lei Wai Kei, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Ho Wai Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Lo Pui Kin e Wong Man Ian, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 25 de Novembro de 2020 e 15 de Dezembro de 2020, respectivamente;

Fok Weng Chun, In Ka Ion, Leong Soi Fong e Wong Kit Kei, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Cheong Chu Chum, Fátima Castilho e Tai Iok Fong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Ip Ieng Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Novembro de 2020;

Chan Fong Wai, Liang Zhongyi e Ng Sio Fong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 25 de Novembro de 2020, 15 de Dezembro de 2020 e 22 de Dezembro de 2020, respectivamente;

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2020:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 10 de Novembro de 2020:

Leong Teng Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2020:

Lei Mei Iok, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2020:

João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2020.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2020:

Choi Man I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.

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Instituto Cultural, aos 19 de Novembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 17 de Setembro de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Chio Hong Kei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2020;
— Chan Lai Fong, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 23 de Setembro de 2020:

Chiang Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Lai Chi Meng Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2020.

Vong Im Heng Josefina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2020.

Ieong Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2010, a partir de 29 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Ip Weng Sam, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Outubro de 2020;
— Chui Weng Kin, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Ao Lam Lam, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Outubro de 2020;
— Lao Wai Kun, Wong Wai San, Sou Pui Ha, Cheang Ka Lei e Leong Weng Nong de Campos Duarte, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Outubro de 2020;
— Lei Weng Kit, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Outubro de 2020.

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Instituto de Acção Social, aos 18 de Novembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2020:

Ho Si Meng, técnica superior de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Novembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2020:

Wu I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 24 de Setembro de 2020:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Educação Contínua deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico principal, a partir de 2 de Setembro de 2020.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 12 de Novembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 13 de Novembro de 2020:

Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo mudando para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 17 de Novembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Outubro de 2020:

Leong Chi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Weng Seong e Sou Hang I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Hio Lou e Lei Hung Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 30 de Outubro de 2020:

Cheng Ka Pan, Chio Sok Wai, Chung Hang Weng, Iec Sok In e Leong Sok San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Un San, Lam Yin Ting, Leong Hang Ian, Leong Ka Man, Leong Lai Man, Ng Wai Teng, Pang Pek Io e Sou On I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnica principal, 2.º escalão, para a primeira e adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, para as sete restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2020:

Lou Kuai Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 13.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Dezembro de 2020, e cessa a sua comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou Kuai Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação Políticas (Chefes de Divisão);
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Gestão de Desempenho;
— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;
— Curso de Direito Disciplinar.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 1999 a Maio de 1999, terceiro-oficial administrativo dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De Maio de 1999 a Fevereiro de 2003, adjunta-técnica do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2003 até à presente data, técnica superior do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2005 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— Durante o período, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por várias vezes.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Novembro de 2020:

Leong Chon Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2020:

Chan Sek Ion — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2020:

Lin Zhihang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Lin Zhihang — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Outubro de 2020.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2020:

Ng Kim Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 17 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 29 de Outubro de 2020:

Lei Chin Kio e Hong Chan Cheong, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2020:

Licenciado Yeung Chan Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director, substituto, de 30 de Outubro de 2020:

Tsang Hing Sum — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Declaração

Extrato

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Novembro de 2020. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2020:

Ip Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2020:

Yu Yueh Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despachos da signatária, de 27 de Outubro de 2020:

Chan Ip Fa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021:

Leong Io Mui, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Leong Wai Kei, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática;

Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Fong Ka Wai e Lei Ka Fai, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Lam Ka Meng, como operário qualificado, 4.º escalão.

Por despachos da signatária, de 30 de Outubro de 2020:

Leong Ka Fai, como distribuidor postal, 5.º escalão;

Chio Song Wai, Ieong Man Kit, Kuok Sio Cheong, Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 4.º escalão;

Ao Ieong Kin Chu, Chan Hok Meng, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Fok Pou Kun, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Lei Chan Hou, Lei Wai Kei, Leong Hin U, Leong Leng Kit, Lou Kuok Pong, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 6.º escalão;

Chan Sao Man, Ip Un Man e Leng Meng Fong, como auxiliares, 4.º escalão.

Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2020:

Ana Rita Torres Pereira de Amorim — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2020:

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Cheng Hou cessou, automaticamente, as funções de meteorologista assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 8 de Outubro de 2020:

Io Kai In, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2020.

Tam Weng Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 9 de Outubro de 2020:

Ma Xiongjie, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 13 de Novembro de 2020:

Kwan Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2020:

Wong In U — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 – «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2020:

Chan Kai Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 – «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2020.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 16 de Novembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2020:

Wong Keng Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Mak Hoi Lan, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Outubro de 2020;

Cheong Lai In, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Outubro de 2020;

Chan Mei Mei, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Outubro de 2020;

Iao Sok Kuan, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Outubro de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2020:

O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chong Su Pong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2020;

Vong Man Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2020;

Mak Kit Na, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Novembro de 2020:

Sou Sit Wai, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Outubro de 2020;

Huang Jianwei, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Outubro de 2020;

Lou Ka Lai, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Outubro de 2020;

Iong Kit Cheng, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Outubro de 2020;

Ip Wai Kit e Chao Teng Fat, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 30 de Outubro de 2020;

Leong Weng Wa e Lio Ieng Wai, progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 30 de Outubro de 2020;

Chan Hou Ip, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Loi Veng Man, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Outubro de 2020;

Ng Hou In, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Outubro de 2020;

Chu Ion Fu, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Ng Wai Heng e Leong Fong Ieng, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Chan Hou Ip, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chao Teng Fat e Ip Wai Kit, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, área de informática;

Iong Kit Cheng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Huang Jianwei, Lio Ieng Wai e Leong Weng Wa, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Ao Ieong Kin Seng, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2020:

Fong Man Cheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Fong Man Cheng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em ciências sociais;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Novembro de 2006 a Setembro de 2008;
— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Setembro de 2008 a Setembro de 2010;
— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Setembro de 2010 a Março de 2012;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2012 até à presente data;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2016 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Fiscalização, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2020 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Man Cheng cessou as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Dezembro de 2020, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Novembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço

Número 48
II
SÉRIE