REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2020

BO N.º:

48/2020

Publicado em:

2020.11.25

Página:

17313-17314

  • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do VOCUS-Proton Transfer Reaction Time-of-Flight Mass Spectrometer para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «A & P Instrumentos Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do VOCUS-Proton Transfer Reaction Time-of-Flight Mass Spectrometer para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    13 de Novembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2020

    BO N.º:

    48/2020

    Publicado em:

    2020.11.25

    Página:

    17314

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos e tecnologia inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com «Ung Siu Peng», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos e tecnologia inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    13 de Novembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2020

    BO N.º:

    48/2020

    Publicado em:

    2020.11.25

    Página:

    17314-17315

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.

    Versão Chinesa

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secre­tária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Consultadoria e Engenharia Cybertron Elv, Lda.», relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    13 de Novembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2020

    BO N.º:

    48/2020

    Publicado em:

    2020.11.25

    Página:

    17315

    • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.

    Versão Chinesa

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

    (1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Lingbio Biotecnologia Macau Companhia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

    (2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

    13 de Novembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2020

    BO N.º:

    48/2020

    Publicado em:

    2020.11.25

    Página:

    17315-17316

    • Renova o mandato de vários membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade.

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  • Regulamento Administrativo n.º 17/2018 - Regime de avaliação da qualidade do ensino superior.
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  • (DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR) -

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2018 (Regime de avaliação da qualidade do ensino superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qua­li­dade, pelo período de dois anos:

    1) Cheung Po Tak, que preside;

    2) Ji Ping;

    3) Aileen Mary Ponton;

    4) Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

    5) Carol Lynn Bobby;

    6) Chong Siong Choy;

    7) Dorte Kristoffersen.

    2. O presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 120 da tabela indiciária da Administração Pública.

    3. Os restantes membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Administração Pública.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

    18 de Novembro de 2020.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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