Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Setembro de 2020:
Cheong Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos ), a partir de 25 de Setembro de 2020.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Outubro de 2020. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Outubro de 2020:
Choi Lai Sou, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 19 de Outubro de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Outubro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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809001 |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia |
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8-12-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 410,000.00 |
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8-12-0 |
31-02-03-04-00 |
Abono de licença especial |
$ 355,800.00 |
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8-12-0 |
31-02-04-01-00 |
Prémio de avaliação de desempenho |
$ 54,200.00 |
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Total |
$ 410,000.00 |
$ 410,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20/10/2020 |
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Outubro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei. — O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, de 25 de Setembro de 2020:
Wong Choi Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2020.
Por despacho do coordenador, de 15 de Outubro de 2020:
Sin Ka Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 21 de Outubro de 2020.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Outubro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Garantia de Depósitos, aos 22 de Outubro de 2020. — A Administradora do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Depósitos, Lau Hang Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 20 de Outubro de 2020:
Chan Kok Teng, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director, de 21 de Outubro de 2020:
Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Edgar Edena Mateus da Silva e Evelina Maria Oliveira da Costa, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, (nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 22 de Outubro de 2020:
Sou Man Chang, técnica superior principal, 2.º escalão, da área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2020:
Cheong Lai Heng — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 4 de Novembro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Cheong Lai Heng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Início de funções na Administração Pública em Setembro de 2015, como adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
- — Desde Setembro de 2017, adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação;
- — Desde Outubro de 2019, adjunta-técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação;
- — Desde 4 de Maio de 2020 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, em regime de substituição.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Lai Heng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 4 de Novembro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Imprensa Oficial, aos 21 de Outubro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Setembro de 2020, e presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês:
Lou Chon Lei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Outubro de 2020.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Setembro de 2020, e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês:
Lídia Teresa de Oliveira Simões, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de nomeação definitiva, deste Instituto — por atingir o limite de faltas por doença, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 106.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2020.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Outubro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2020:
1. Mui San Meng, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 91847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Iok Vai, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Kuok Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103683 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Weng Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113700 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chak Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Hang I, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116149 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Iok Kuong, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132829 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2020:
1. Lou Soi Peng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 102180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2020:
Ung Kit Man, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6058572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2020:
Tan Xinhui, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6256404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2020:
Ho Kin Chong, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015822, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Outubro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Companhia Industrial Nam Kwong Limitada
Contrato Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
Certifico que por contrato de 15 de Outubro de 2020, lavrado de folhas 118 a 119 verso do Livro 347A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi aditado o «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», celebrado em 15 de Outubro de 2019, lavrada de folhas 86 a 97 verso do Livro 304A da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
Cláusula 1.ª
As cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª constantes do «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau» celebrado no dia 15 de Outubro de 2019 por ambas as partes passam a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 3.ª (Retribuição ao Primeiro Outorgante)
1. [...].
2. [...].
3. [...].
4. [...].
5. [...].
6. O Primeiro Outorgante pode efectuar ajustamento à retribuição mencionada no seu n.º 4 ou permitir que o Segundo Outorgante esteja dispensado do pagamento de retribuição aludida, via solicitação por escrito, devido ao caso de força maior ou outros factos que não lhe sejam imputáveis, em conformidade com o preceituado na cláusula 28.ª
Cláusula 4.ª (Despesa do consumo de energia eléctrica)
1. [...].
2. [...].
3. [...].
4. O Primeiro Outorgante pode efectuar ajustamento à despesa mencionada no seu n.º 1 ou permitir que o Segundo Outorgante esteja dispensado do pagamento de despesa aludida, via solicitação por escrito, devido ao caso de força maior ou outros factos que não lhe sejam imputáveis, em conformidade com o preceituado na cláusula 28.ª
Cláusula 6.ª (Requisitos à exploração do espaço comercial)
1. [...].
2. [...].
3. O Primeiro Outorgante pode prolongar o prazo estipulado no seu n.º 1 até dia 31 de Dezembro de 2020, via solicitação por escrito por parte do Segundo Outorgante, devido ao caso de força maior ou outros factos que não lhe sejam imputáveis, em conformidade com o preceituado na cláusula 28.ª»
Cláusula 2.ª
Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Cláusula 3.ª
O Adicional ao presente Contrato entra em vigor a partir do dia 13 de Agosto de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2020. — A Notária Privativa, Chan Seng Nam.
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2020:
Pak Nga Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Outubro de 2020.
O seguinte pessoal, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lo In In, Lao Ka Pou e Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Outubro de 2020;
Ng Chio In, Lai Ka Kei, Chao Ka Wai, Wu Hio Man, Lei Sio Tong, Lei U Hin e Lei Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2020;
U Weng Chi e Wong Iok Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2020;
Ng Chi Ieong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Dezembro de 2020;
Cham Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 24 de Dezembro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2020:
Lai Lok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2020:
Ieong Sok Kuan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2020:
Chio Kin Weng e Sun Iek Meng, técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ku Chon Kit, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2020:
Ho Man I, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Fundo de Segurança Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2020.
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Novembro de 2020:
Lai Ka Lai, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico;
Lam Sau Heong, como chefe da Divisão das Relações Laborais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2020:
Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor de 1.a classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — destacado para desempenhar funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2020 a 27 de Janeiro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2020:
Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2020.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Outubro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Kin Fong, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2020;
Lei Lai Cheng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lo I Mei, Ho Ka I, Un Ka Lon, Ao Kam Chan e O Chong Weng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2020;
Lam Iek Teng, Wong Hon Sang, Ip Tang Fai e Chio Kam Lan, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;
Ho Ka Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:
Chan Iek Tat, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fu Meng Ieng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2020;
Lau Ka Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2020:
Tam Wai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Lai, Iong Weng Kei, Lam Hoi Ian e Leong Hoi Kei, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2020;
Wong Pui Keng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2020;
Lao Ieng Ieng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2020;
Ao Man Pan, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Choi Sio Tan, Tang Weng Io, Kuong Choi Mei, Teng Hio U, Un Mei Chan, Lam Weng Si, Fok Un Mei, Lo Weng Ian e Lei Hang Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2020;
Wong Im Fong e Sio Sek Seong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2020;
Wu Zhongan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2020;
Chio I Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2020;
Kuok Weng U, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2020;
Choi Chin Meng e Wong Hin Teng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2020;
Ng Kuan Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2020;
Lam Kuan Wai, Wong Iok Cheng, Wong Lai Fan e Tam Kam Ip, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2020;
Vong Tak Kan, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2020;
Lok Ka Man, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2020;
Tang In Hong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2020:
Mak Cheong Iong e Lei Ioc Lan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2020:
Chim Kuok Peng, Cheong Sau Leng, Lam Wai Lin, Tam Chi Loi, Chan Vai Kun, Ho Im Hong, Chan Sio Peng, Chiang Sok Han, Leong Mei Kun Santos, Sio Sao Fong, Lou Kuai Chon, Pun Chi Fai, Lou Un Mui, Tam Lai Wa, Tam Pou Kam, Wong Keng Lin, Lam Hau Tsui Anita, Lei Lai U, Si Meng Nga, Chan Mui Fong, Kuong Weng Hang, Lai Lai I, O Hoi Fong, Chio Weng Kan, Choi Cheng Pui, Mak Iok Lin, Wong Hoi Pek, Chio Ut Meng, Ng Ah Lin, Ao Ieong Mei San e Lei Chak Cheong, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Agosto de 2020.
Tam U Hang, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2020.
Kuok Chi Wa, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2020.
Lei Leng I, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2020:
Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Choi Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, alínea d), e 25.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2020:
Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Dezembro de 2020.
Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea c), e 46.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Chan Tsz Kit, licença n.º W-0610.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Outubro de 2020:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0360 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 日康綜合醫療中心 e Centro Médico Integrado Iat Hong, situado na Rua do Conselheiro Borja, n.os 173-175, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VIII, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 上膳堂文心醫療中心 e Centro Médico WenXin, a titularidade seja transferida para Médico Top Diet WenXin Limitada, com sede na Tra. do General Ivens Ferraz, n.º 15, Kun Cheong Court, r/c-D, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 90 da farmácia «ALPHA (Loja da Sam Ba 1)», com o local de funcionamento registado na Rua de S. Paulo, n.º 23-H, Edifício Fong Wong, r/c, «A», Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Mei Sao aliás Tang Mu Shi, é cancelado o alvará n.º 37 da farmácia «Vang Hing», e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Vang Hing», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com o local de funcionamento na Rua da Barca, n.º 16A, Edifício Tung Meng, r/c, loja B, Macau.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 20 de Outubro de 2020:
Ho Edwin Heu Fung — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2335.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Outubro de 2020:
Hoi Sok Man — concedida a autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2460.
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Wong Tin Ngai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0538.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Outubro de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, As-Dna Premium Vitaminas E Suplementos Internacionais Limitada, é cancelado o alvará n.º 301 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «As-Dna Premium Vitaminas E Suplementos», com o local de funcionamento registado na Travessa do Búzio, n.º 7-A, Edifício Fu Cheong, r/c, «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2020:
Lu Jia, Zhu CaiDi, Li Yan, Hung Tan e Ye XiuYing — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3284, E-3285, E-3286, E-3287 e E-3288.
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Mak Chon Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2559.
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Tam Weng Lok, Kwong Chi Keung, Ke QianRong e He Chong Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0739, W-0740, W-0741 e W-0742.
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Sofia da Amada Izidro, Lei Ka U e Lei Cheng Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.ºs T-0726, T-0727 e T-0728.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Lou Wai Keong, licença n.º M-2201.
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Lok Ka Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2579.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Setembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Pou Kun, Ieong Wai Peng e Wong Hei Kei, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Outubro de 2020;
Fong Wai Seng, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Outubro de 2020;
Choi Un Ieng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Outubro de 2020;
Lei Im Kei e Wong Choi I, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Outubro de 2020;
Leong Vai Teng e Wong Na Na, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Outubro de 2020;
Vong Iok In, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Outubro de 2020;
Au Kai Piu e Loi Iok Iao, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 28 de Outubro de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Setembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheong Man Ha e Wat Kit Hou, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2020:
Lou Kuok Hei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2020:
Chen Qing, operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Setembro de 2020.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lam Kuan Weng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 5 de Setembro de 2020;
Chio Weng Tat, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 12 de Setembro de 2020.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Man Ha e Wat Kit Hou, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Setembro de 2020;
Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Setembro de 2020;
Chan Mei Yi, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Mei Jiehong e Wong Ion Lao, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Setembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Man Kuai, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Outubro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 20 de Outubro de 2020:
Hoi Fong Lin — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2020 a 24 de Setembro de 2021.
Kou Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 11 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2020:
Kok I Iao e Tang Siu Pong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos para a primeira e um ano para o segundo, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 e 21 de Novembro de 2020, respectivamente.
———
Instituto Cultural, aos 28 de Outubro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2020:
Kuok Chi — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2020.
Iek Sin I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2020:
Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2020:
Ma Mei Ian, enfermeira de grau 1, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2020:
Kou Weng Kin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2020:
Sio Fu Seng e Lam In Leng, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, a que se refere a lista de classificação dos estagiários, inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2020, II Série, de 14 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
———
Instituto do Desporto, aos 29 de Outubro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2020:
Chang Kun Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de 11 de Novembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 15 de Outubro de 2020:
Leong Ka Fai, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2020.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 23 de Outubro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE TURISMO
Declarações
Extratos
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
12.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600200 |
Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal |
||||
|
8-08-0 |
32-01-04-00-00 |
Material de consumo de consumíveis de secretaria |
$ 11,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 8,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudo e consultadoria |
$ 18,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-05-00-00 |
Diferenças cambiais |
$ 1,000.00 |
||
|
Total |
$ 19,000.00 |
$ 19,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 09/10/2020 |
||||
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
13.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600100 |
Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço |
||||
|
8-08-0 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$ 37,500.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-02 |
Ajudas de custo diárias |
$ 37,500.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$ 15,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 19,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-99-00-00 |
Outros — Bens não duradouros |
$ 253,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 160,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 200,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
$ 7,600.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 3,000,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 57,500.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 25,000,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-02-00 |
Bens imóveis |
$ 60,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 300,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 8,000,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
$ 868,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
9,454,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
20,303,200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
508,800.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-20-02-00 |
Bens móveis e imóveis |
$ 100,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-20-99-00 |
Outros — Seguros |
$ 78,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 3,898,900.00 |
||
|
8-08-0 |
32-99-00-00-00 |
Outras |
$ 37,000.00 |
||
|
8-08-0 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
$ 49,200.00 |
||
|
8-08-0 |
41-02-11-00-00 |
Artesanato e colecções |
$ 49,200.00 |
||
|
Total |
$ 36,246,700.00 |
$ 36,246,700.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19/10/2020 |
||||
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
14.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
| 80600200 | Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal | ||||
|
8-08-0 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 285,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 313,300.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-02 |
Ajudas de custo diárias |
$ 28,300.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudo e consultadoria |
$ 6,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-99-00-00-00 |
Outras |
$ 6,000.00 |
||
|
Total |
$ 319,300.00 |
$ 319,300.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19/10/2020 |
||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Outubro de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 23 de Outubro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 6 de Outubro de 2020:
Chan Chi Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.
Por despachos da directora, de 7 de Outubro de 2020:
Cheang Iat Pang, Sou Pou Chong e Leong Man Ka — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2020.
Por despacho da directora, de 14 de Outubro de 2020:
Lao Weng U, técnica superior assessora, 2.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 2.º escalão, Chan Tak Meng, destes Serviços, caducou em 19 de Outubro de 2020, data em que iniciou funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 27 de Outubro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 7 de Setembro de 2020:
Wong Wai Pang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2020:
Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão — alterada a situação de requisição para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 30 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Setembro de 2020:
Lai Sio Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 23 de Setembro de 2020:
Wong Sao Iu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2020.
Weng Zhanghuang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2020.
Choi Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2020.
———
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Outubro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Setembro de 2020:
Cheong Ka Man e Ng Wai Fong, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Outubro de 2020:
Cheong Weng Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2020.
Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2020.
Kuok Kam Tong e Sou Ka U — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Outubro de 2020:
Chan Chi Kin, Chan Chi Lim Tiago e Leong Sut Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ip Weng Chi, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Novembro de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Novembro de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Hon Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Novembro de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Un Mei, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Novembro de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Pek I, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Novembro de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em caso de mobilidade.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Outubro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.