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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 17 de Agosto de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:
- — João Rosário de Assunção progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Setembro de 2020;
- — Cheong U Ang progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Setembro de 2020;
- – Ng Ka Lok progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2020:
Lei Chun Kuan — cessa, automaticamente, as funções de adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 7 de Outubro de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 18 de Setembro de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- — Chan Weng Chon ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
- — Ho Ka Wai ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
- — Lu Rui Lin ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2020:
Leong Heng Hong, superintendente n.º 101 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Outubro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Setembro de 2020:
Lau Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Mui San Meng, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 100 891, cessa funções de adjunto do Comandante-geral destes Serviços, no dia 6 de Outubro de 2020, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Setembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2020:
Wong Weng Meng, subintendente alfandegário n.º 20 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 12 de Outubro de 2020, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2020:
Chong Chi Hou, n.º 200 021 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 22 de Outubro de 2020.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Setembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2020:
Cheong Lai Heng — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2020.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Setembro de 2020:
Chan Ka Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2020:
Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa – renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Setembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Sam I Kai, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto — dada por finda, a seu pedido, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a sua requisição neste Instituto, a partir de 6 de Outubro de 2020, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Setembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2020:
1. Tam Ian Ian, viúva de Vong Chak Hong, que foi agente de censos e inquéritos especialista principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Tam Kuok Seng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 140961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Ku Cheong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Kuok Man, viúvo de Luisa Gois Osorio Sou, que foi guarda de primeira, aposentada do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53562 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Leong Wai Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 184543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2020:
Manuel Gonçalves Pires Junior, técnico superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3011894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jorge Manuel Sales Marques, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6204234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2020:
Ng David, candidato classificado em 1.º lugar, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 091/SS/2020, de 31 de Agosto de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 019/2016, pune o guarda de primeira, n.º 138 911 Lee Yue Chiu, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas na alínea g) do artigo 219.º, 224.º e alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea b) do artigo 240.º, todos os normativos do citado estatuto, com os efeitos do seu artigo 228.º, daquele diploma estatutário, a partir do dia 18 de Setembro de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Setembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2020:
Lei Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 30 de Agosto de 2020.
Wong Chi Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 2 de Novembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2020:
Lei Tak Wa, adjunto-técnico de criminalística especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2020, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Setembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2020:
Leong Iok Mei e Lao Un Mei, candidatos classificados em 1.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2020, II Série, de 10 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Setembro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2020:
Loi I Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 18.º, n.º 1, alínea b), 23.º e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, em vigor, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Outubro de 2020.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Loi I Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, como demonstrado no curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Saúde Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Química Alimentar pelo Departamento de Química da Universidade de Jinan.
3. Currículo profissional:
- — Assistente técnica dos Serviços de Saúde de Outubro de 1989 a Dezembro de 1989;
- — Técnica dos Serviços de Saúde de Dezembro de 1989 a Dezembro de 1990;
- — Técnica superior de saúde estagiária dos Serviços de Saúde de Dezembro de 1990 a Janeiro de 1991;
- — Técnica superior dos Serviços de Saúde de Janeiro de 1991 a Abril de 1995;
- — Técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde de Abril de 1995 a Março de 2020;
- — Chefia funcional do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde de Janeiro de 2005 a Março de 2020;
- — Directora do Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, em regime de substituição, de Abril de 2020 até à presente data.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Setembro de 2020:
Chan I San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2419.
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Ao Ieong Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2564.
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Kuan Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0737.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2020:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Inspecção e Test Nam Yue, situado na Estrada de Seac Pai Van, n.º 267, Parque de Ciências e Tecnologia de Nam Yue, Bloco 2, 1.º andar, Coloane, Macau, alvará n.º AL-0508, cuja titularidade pertence a Nam Yue — Tecnologias Limitada, com sede na Estrada de Seac Pai Van, n.º 267, r/c, Coloane, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2020:
Chang Mei Kuan, Loi Tat Fu e Wong Man Leng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º, alíneas a) e b), 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 7 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Agosto de 2020:
Chan Sao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Ieong Iok Heng e Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iu Lai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ngoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2020:
Kuong Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2020.
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2020:
Ip Ka Meng — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 28 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2020:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Setembro de 2020:
Leong Sou Ian, Lam Soi Hang e Chan Ian Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Outubro de 2020.
Declaração
Tang Iok In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 28 de Setembro de 2020.
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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2020:
Chou Mei Kun, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 23 de Setembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2020:
Tang Chi Hang e Io Ian — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2020:
Ho Wai Sam e Lei Chun Kuan, candidatos classificados em 30.º e 33.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 16 de Setembro de 2020:
Ieong Meng Chao — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Tsai Nam Nam — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Chan Wai Man — autorizada a mudança de categoria para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, em contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lai Chon, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Lei Ka Man, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Setembro de 2020:
Cheong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2020:
Lei Kuai Pio e Lai Kin Kei, candidatos classificados em 1.º e 3.º lugares na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2019, II Série, de 18 de Setembro — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Kuan Hong Cheng, Leong Tek Ieng e Chiang Tat San, candidatos classificados em 2.º, 4.º e 5.º lugares na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2019, II Série, de 18 de Setembro — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Setembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
