Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 6/CGP/2020

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. É alterado o pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências e são ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação, desde o dia 14 de Setembro de 2020.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Setembro de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

Nome	Cargo
Lei Ha	Chefia Funcional do Departamento de Apoio

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), é publicada a lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2020, aprovada pelo Chefe do Executivo:

1. Prémio de Ciências da Natureza:

2. Prémio de Invenção Tecnológica:

3. Prémio de Progresso Científico e Tecnológico:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Setembro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2020

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Setembro de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso público da obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau

1. Entidade adjudicante: o Chefe do Executivo.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: parque infantil na Avenida Marginal do Lam Mau.

5. Objecto da empreitada: obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: quinhentas e trinta e cinco mil patacas ($535 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau». Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo official. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edf. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 23 de Outubro de 2020, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 27 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 16 de Outubro de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $600,00 (seiscentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

15. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 210 dias.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 50%;

— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes:

i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas — 3%;

ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza — 2%.

— Qualidade do material — 10%;

— Plano de segurança — 5%;

— Taxa de contratação de trabalhadores locais — 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 16 de Outubro de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Setembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso público da empreitada de «Obra de Optimização do Sanitário Público do C9 Vestiário do Acampamento de Verão de Hác-Sá»

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Praia de Hac Sá, Estrada Nova de Hac Sá, Coloane.

5. Objecto da empreitada: obra de optimização do sanitário público do C9 Vestiário do Acampamento de Verão de Hác-Sá.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $74 000,00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, até às 17,00 horas do dia 23 de Outubro de 2020.

13. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 27 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 14 de Outubro de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de $300,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

15. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 60 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 15 de Outubro de 2020, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Setembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Mak Choi Ieng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Mak Heng Wai, que foi jardineiro, nível 4, grau I, da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Setembro de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Yu Yuet Ho, viúva de Liu Vai Tong, que foi operário semiqualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 18 de Setembro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Com o objectivo de facilitar o pagamento das taxas por parte dos residentes, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, o pagamento das taxas relativas aos pedidos de propriedade industrial destes Serviços pode ser efectuado através das seguintes formas:

1. BOC Pay;

2. «Cloud Flash Pay da UnionPay», versão actualizada da carteira electrónica de QuickPass da UnionPay, o montante máximo por cada transacção é de mil patacas.

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, o pagamento das taxas dos pedidos relacionados com a matéria de propriedade industrial dirigidos aos nossos Serviços pode ser efectuado através das seguintes formas:

1. Cartões de crédito e de débito emitidos pelo Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau;

2. Cartões de crédito e de débito emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino S.A.

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 17 de Agosto de 2020.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sete lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de estafeta, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços — http://www.dsf.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, terá a duração de 20 minutos, e será realizada nos períodos de 13 a 15 e de 20 a 22 de Outubro de 2020, na sala de reuniões da cave do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no quadro de informação na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2020-P045

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto Politécnico de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170700

Adjudicatário: Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Prestação de Serviços de Fiscalização das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento na Sede do Instituto Politécnico de Macau

Valor total : $22,000,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-P029

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2015;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2016;

Boletim Oficial da RAEM n.º 27, II Série, de 2018

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Continental Engineering Corporation/Top Builders International Co. LTD./Ng Kam Kee Construction Company Limited Consortium

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção do Segmento do Cotai 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360

Valor total : $815,004,305.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2019-P011

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2016;

Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 2019

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170100

Adjudicatário : HKS — Arquitectura, Limitada

Assunto da adjudicação : Prestação dos Serviços de Concepção do Projecto de Construção do «Centro Laboratorial» do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde

Valor total: $24,000,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-M001

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Classificação orgânica: 60110800/61200100

Adjudicatário: 廣東南粵集團有限公司

Assunto da adjudicação : Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Plano de Elaboração do Projecto

Valor inicial: $106,000,000.00

Valor alterado : $102,200,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento: 2020-P003

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços Correccionais (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150800

Adjudicatário : CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada

Assunto da adjudicação: Obras de Instalações ao Ar Livre Anexadas ao Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Elaboração de Projecto

Valor total : $3,900,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P007

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170100

Adjudicatário: Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase) — Fiscalização

Valor total: $6,227,666.67

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P008

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2010;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2012

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170100

Adjudicatário : JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada

Assunto da adjudicação : Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco — Elaboração do Projecto

Valor total: $9,800,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P012

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2015;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : CCCC — FHDI Macau, Lda.

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó — Coloane — Fiscalização

Valor total: $21,219,500.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P017

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2010

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário: Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação: Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no segmento C250 da Taipa

Valor total : $12,983,000.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P018

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2010

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 60110800

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C270 do COTAI

Valor total : $7,025,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P019

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2013

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Laboratório de Engenharia Civil de Macau

Assunto da adjudicação : Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — Fiscalização e Controle Ambiental

Valor total : $3,007,298.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P020

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2012

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário: PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350

Valor total : $37,455,581.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P021

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : China Road and Bridge Corporation

Assunto da adjudicação : C340A — Empreitada de Construção Preliminar para o Metro Ligeiro da Barra

Valor total: $139,860,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P022

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : Prorrogação da prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350»

Valor total : $23,440,778.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P023

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Consulasia — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI — Revisão ao Projecto em Coordenação com a Linha Seac Pai Van

Valor total : $1,800,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P025

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150600

Adjudicatário : P & T Architects and Engineers Limited Sucursal de Macau

Assunto da adjudicação :Empreitada de Construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1 — Elaboração de Projecto

Valor total: $3,150,000.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P026

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Ove Arup & Partners Hong Kong Limited

Assunto da adjudicação : Túnel de Ká Hó — Coloane — Ligação Norte — Reajustamento da Elaboração de Projecto

Valor total : $2,980,000.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P027

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 4) — Elaboração de Projecto

Valor total : $3,800,000.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento: 2020-P028

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2013;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 485/2015

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : CCCC — FHDI Macau, Lda.

Assunto da adjudicação: Ampliação da Barragem de Ká Hó — Elaboração de Projecto

Valor total : $5,425,257.00

Data de autorização: 2020/08/18

Código do escalonamento: 2020-P031

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150500

Adjudicatário : GL — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de coordenação e fiscalização da obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane

Valor total: $5,184,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P036

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2014;

Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2015

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Chen Ming E. I.

Assunto da adjudicação: Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública no Bairro de Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Elaboração do Projecto

Valor total : $3,600,000.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P037

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação: Aterro e Dique da «Zona C» dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração do Projecto

Valor total : $3,761,420.00

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P039

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau

Assunto da adjudicação: Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra

Valor total : $3,600,702.90

Data de autorização : 2020/08/18

Código do escalonamento : 2020-P040

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores Limitada

Assunto da adjudicação : Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra

Valor total : $40,358,500.00

Data de autorização: 2020/08/18

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 17 de Setembro de 2020.

A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Avisos

Despacho n.º 00209-DP/DSC/2020

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 00196-DP/DSC/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 9 de Setembro de 2020, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego no chefe da Divisão de Recursos Humanos, Leong Tin Meng, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

2) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento;

3) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC);

4) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

5) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;

6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente relativos às competências referidas nas alíneas 1) a 5), que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao superior hierárquico.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Recursos Humanos, Leong Tin Meng, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde o dia 1 de Agosto de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Setembro de 2020.

A Chefe do Departamento de Organização Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.

Despacho n.º 00210-DP/DSC/2020

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 00196-DP/DSC/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 9 de Setembro de 2020, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Tang Man Sam, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

2) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

3) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente relativos às competências referidas nas alíneas 1) e 2), que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao superior hierárquico.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Tang Man Sam, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde o dia 1 de Agosto de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Setembro de 2020.

A Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º 04119/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A14/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 16 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 27/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de máscaras cirúrgicas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Outubro de 2020, pelas 15,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 36/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte e armazenagem de produtos congelados aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A11/ISEP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A13/ISE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), as listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 15 de Setembro de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da doença do novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 7 de Agosto de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 19 de Agosto de 2020, até ao dia 22 de Março de 2021.

Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2021 e 2022

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo.

2. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

5. Período da prestação de serviços: de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2022.

6. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $372 000,00 (trezentas e setenta e duas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício da actividade esteja relacionado com o âmbito do objecto deste concurso.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite (^{Nota 1}): até às 12,00 horas do dia 14 de Outubro de 2020.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora originalmente determinados para a entrega das propostas, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora. O dia e a hora do acto público do concurso, estabelecidos no n.º 11, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas, à mesma hora.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (^{Nota 2}): às 10,00 horas do dia 15 de Outubro de 2020.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora, originalmente determinados, para o acto público do concurso, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes das suas propostas.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo só é permitida com a apresentação de uma das formas seguintes: cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial-Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa e após o respectivo registo. O processo do concurso ainda pode ser descarregado na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço — 50%;

— Vídeos para referência — 30%;

— Ordem de trabalhos do dia ou plano detalhado de produção — 15%;

— Currículo do concorrente — 5%.

15. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, ou aceder à página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo), a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao final do prazo para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2021 e 2022», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 9 de Setembro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 5.º do programa do concurso público, pela entidade que o realiza, tendo os mesmos sido adicionados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis, para consulta, durante o horário de expediente, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ (Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau), e na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música ocidental), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 17 de Setembro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público n.º 0002/DM-MM/2020

Prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2020, o Instituto Cultural procede, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança no Museu de Macau, entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2023.

5. Local de realização da prestação de serviços: Museu de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: três anos, de 1 de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2023.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de cento e noventa e nove mil patacas ($199 000,00), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público e serem titulares de alvará para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 16 de Outubro de 2020.

14. Sessão de esclarecimento e visita ao local:

A sessão de esclarecimentos terá lugar no auditório do Museu de Macau, pelas 10,00 horas do dia 28 de Setembro de 2020, realizando-se a seguir a visita dos interessados ao local onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Museu de Macau através do telefone 2835 7911 para participação na sessão de esclarecimento e na visita, antes das 17,00 horas do dia 25 de Setembro de 2020, cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 20 de Outubro de 2020.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de acordo com o disposto nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, o qual deve apresentar os documentos que comprovem os poderes para o efeito, para que a comissão os possa verificar.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: cem patacas ($100) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na mesma página electrónica.

17. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

Instituto Cultural, aos 21 de Setembro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 31/ID/2020

«Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações sob responsabilidade do Instituto do Desporto»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho de S.Ex.ª o Senhor Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes durante o período de 1 de Dezembro de 2020 a 30 de Novembro de 2022, nas seguintes instalações sob responsabilidade do Instituto do Desporto:

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas ou podem obter gratuitamente o ficheiro pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

4. A sessão de esclarecimentos terá lugar no dia 28 de Setembro de 2020, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito no endereço acima referido a que se segue a inspecção do local das instalações. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2020, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $1 000 000,00 (um milhão) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária, emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 19 de Outubro de 2020, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 18 de Setembro de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 32/ID/2020

«Serviços de gestão das gaivotas a pedais do Anim’Arte NAM VAN»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de gestão das gaivotas a pedais de Anim’Arte NAM VAN, durante o período de 1 de Dezembro de 2020 a 30 de Novembro de 2022.

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. A sessão de esclarecimentos terá lugar no dia 30 de Setembro de 2020, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, a que se segue a sessão de inspecção do local. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

4. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 21 de Outubro de 2020, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $55 000,00 (cinquenta e cinco mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária, emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 22 de Outubro de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 18 de Setembro de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá lugar de 14 a 15 de Outubro de 2020, no Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações importantes, serão afixadas no dia 23 de Setembro de 2020, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Setembro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para a empreitada «Arruamentos e rede de drenagem no Lado Leste da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos»

1. Entidade que procede o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Lado Leste da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos na Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção de uma rede de drenagem, de paredes contra as ondas, de faixas de rodagem e de passeios.

5. Prazo máximo de execução da obra: 220 (duzentos e vinte) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: série de preços.

8. Caução provisória: $1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, r/c, em Macau;

Data e hora limite: 19 de Outubro de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;

Data e hora: 20 de Outubro de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso:

Local para consulta: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar;

Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Obtenção da versão digital do processo de concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $190,00 (cento e noventa patacas).

17. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

17.1 Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

17.2 Conforme a classificação final, o dono da obra procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta. Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que teve a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 6 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo do concurso disponível na DSSOPT.

Todas as folhas do mapa de quantidades, da lista de preços unitários e da memória descritiva e justificativa relativa à execução da obra devem ser impressas na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em disco compacto).

20. O valor máximo do subsídio previsto no «Plano de Investimento de Projectos de Segurança» da presente empreitada será igual a 1% do valor de adjudicação, e que será pago periodicamente durante a execução das obras, cujos valores parciais de cada período serão calculados conforme o estipulado no n.º III.6 do caderno de encargos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

Concurso público para «Serviços de reparação e de manutenção da Iluminação Decorativa da Ponte Sai Van (Maio de 2021 a Abril de 2023)»

1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de prestação de serviços: Ponte Sai Van e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa e do sistema eléctrico da Ponte Sai Van, incluindo os serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural.

5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a partir de 1 de Maio de 2021 a 30 de Abril de 2023.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global (prestação de serviço de manutenção e reparação) e por série de preços (substituição de materiais).

8. Caução provisória: $240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exerçam actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a com­provação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 22 de Outubro de 2020, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega das propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

Dia e hora: dia 23 de Outubro de 2020, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).

15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo:

Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção de versão digital do processo: na Secção de Con­tabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Conforme a classificação final, o dono da prestação de serviços procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta. Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que tem a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 5 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

18. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo do concurso disponível na DSSOPT.

Todas as folhas do mapa de quantidades e do programa de trabalhos devem ser no possível impressas na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser no possível em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

Concurso público para «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Maio de 2021 A Abril de 2023)»

1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, e de iluminação pública e do sistema eléctrico do pavimento da Ponte da Flor de Lótus, incluindo os serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural.

5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a partir de 1 de Maio de 2021 a 30 de Abril de 2023.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global (prestação de serviço de manutenção e reparação) e por série de preços (substituição de materiais).

8. Caução provisória: $130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exercerem actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

— Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

— Dia e hora limite: dia 21 de Outubro de 2020, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega das propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

— Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;

— Dia e hora: dia 22 de Outubro de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).

15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo:

— Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;

— Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

— Obtenção de versão digital do processo: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Conforme a classificação final, o dono da prestação de serviços procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta. Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que tem a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 5 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

18. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte:

A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo de concurso disponível na DSSOPT.

Todas as folhas do mapa de quantidades e do programa de trabalhos devem ser no possível impressas na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser no possível em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

Concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: troço da Avenida da Amizade situado entre a estação elevatória perto do Centro UNESCO de Macau e a Estação de Tratamento de Águas Residuais.

4. Objecto da empreitada: utilização de maneira de «Tunnel boring machine» para construir os colectores, a fim de melhorar os emissários residuais na zona ZAPE e NAPE.

5. Prazo máximo de execução: (contado a partir da data de consignação da obra):

5.1. O prazo global de execução é de 883 (oitocentos e oitenta e três) dias de trabalho;

5.2. 1.ª data-chave: o prazo de execução é de 80 (oitenta) dias de trabalho;

5.3. 2.ª data-chave: o prazo de execução é de 213 (duzentos e treze) dias de trabalho;

5.4. 3.ª data-chave: o prazo de execução é de 560 (quinhentos e sessenta) dias de trabalho;

5.5. 4.ª data-chave: o prazo de execução é de 883 (oitocentos e oitenta e três) dias de trabalho;

(O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos e às datas-chave previstas no n.º 14 das cláusulas complementares do caderno de encargos. Relativamente à parte da perfuração do túnel (não incluindo a parte da instalação de tubagens) desta empreitada, foi autorizada a dispensa do cumprimento da Lei n.º 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental), com a nova redacção dada pela Lei n.º 9/2019, ou seja, o horário diário (dias de trabalho) é das 00,00 às 24,00, horas (incluindo os domingos e feriados).

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 7 500 000,00 (sete milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras ou com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição.

No caso de uma entidade sem sede em Macau, esta deve participar em agrupamento com entidade(s) com sede em Macau.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, r/c, em Macau;

Data e hora limite: 3 de Novembro de 2020, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, a data e hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 17.º andar;

Data e hora: 4 de Novembro de 2020, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data e hora para o acto público serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: Durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo de concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $ 250,00 (duzentas e cinquenta patacas).

17. Critérios de avaliação e respectivas proporções:

— Prazo de execução 20%;

— Plano de trabalhos 12%;

— Experiência em obras executadas 18%;

— Preço da obra 50%.

Conforme a soma das pontuações de cada um dos critérios, o dono da obra adjudicará a empreitada ao concorrente que obtiver a pontuação total mais alta.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II n.º 33, 16.º andar, a partir de 7 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. O valor máximo do subsídio previsto no «Plano de Incentivos a Projectos de Segurança» da presente empreitada corresponderá a 1% do valor de adjudicação, e será pago em prestações durante a execução das obras, sendo o valor de cada prestação calculado conforme o estipulado no n.º III.7 do caderno de encargos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para motorista de ligeiros, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2019:

Candidato aprovado:

Candidato excluído:

Observação para o candidato excluído:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Mou Heng Lon, chefe funcional de Área de Oficinas.

Vogais efectivos: Choi Wai Pan, chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais; e

Fernando da Conceição de Assis, assistente técnico administrativo especialista.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso Público Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o concurso público: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local onde se executa a obra e se prestam os serviços: terreno situado na Península de Macau, junto à Avenida de Amizade e à Doca dos Pescadores.

5. Objecto:

a) Concepção e construção de instalações provisórias de tratamento de águas residuais no local acima referido;

b) Prestação de serviços de operação e manutenção de instalações provisórias de tratamento de águas residuais.

6. Prazo do contrato:

O prazo do contrato é constituído por:

a) Para a concepção e construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, o prazo máximo é de 230 dias úteis; e para recuperar o local após a cessação de uso das respectivas instalações provisórias de tratamento de águas residuais, o prazo máximo é de 60 dias úteis;

b) Para a prestação dos serviços de operação e manutenção nas instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, o prazo é de 48 meses.

7. Prazo de validade da proposta: 90 dias, contados a partir da data do acto público do concurso, sendo o prazo prorrogado nos termos da cláusula 15.2 do II. programa do concurso.

8. Tipo de empreitada: as remunerações correspondentes à parte das obras do presente concurso são por preço global, sendo as remunerações relativas à parte dos serviços pagas mediante a composição de um preço fixo e de um preço variável.

9. Caução provisória: $1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: com o objectivo de garantir o cumprimento exacto e pontual das obrigações a assumir devido à celebração do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante uma caução definitiva, em montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global da adjudicação da «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior». A par disso, será deduzido um adicional de 5% (cinco por cento), em cada pagamento parcial à sociedade adjudicatária relativo às obras, o qual serve como reforço da caução definitiva prestada.

11. Preço base: não há preço base.

12. Condições para participação no concurso:

12.1. A participação no concurso é aberta a sociedades que exerçam actividades relacionadas com o tratamento de águas residuais, sendo também aceite a participação em consórcio no concurso;

12.2. Inscrição/registo como empreiteiro de obras públicas do concorrente/ um dos membros do eventual consórcio na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

a) Entidades estabelecidas na RAEM: só são admitidas como concorrentes se estiverem inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, doravante designada por DSSOPT, como empreiteiro de obras públicas, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, assim como as entidades que tenham apresentado pedidos de inscrição ou renovação até à data do acto público do concurso, e a sua admissão ao concurso depende da autorização dos pedidos de inscrição ou renovação;

b) Entidades não estabelecidas na RAEM: só são admitidas como concorrentes nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, as entidades equivalentes a empreiteiros de obras públicas inscritos na DSSOPT, assim como as entidades que tenham apresentado pedido de inscrição equivalente até à data do acto público do concurso, e a sua admissão ao concurso depende da autorização do pedido de inscrição equivalente.

12.3. Os concorrentes devem possuir as seguintes experiências:

— A experiência relativa à concepção e construção de instalações de tratamento de águas residuais: Nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso foram concluídas, pelo menos, 2 experiências relacionadas com a concepção e construção de instalações de tratamento de águas residuais, que foram confirmadas e recebidas pelo dono de obra/entidade adjudicante dos projectos em causa. As instalações de tratamento de águas residuais envolvidas nas referidas experiências devem ter a capacidade projectada de tratamento não inferior a 10.000 m3 por dia; e

— A experiência relativa à operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais: Nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso foram concluídas ou estão em curso, pelo menos, 2 experiências na área de prestação de serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas. O prazo dos contratos dos serviços referidos não deve ser inferior a 36 meses, e a capacidade projectada de tratamento das instalações de tratamento de águas residuais não deve ser inferior a 10.000 m3 por dia; se os referidos serviços de operação e manutenção ainda estiverem em curso, os serviços de operação e manutenção devem ter sido prestados por, pelo menos, 36 meses até à data de publicação do anúncio do concurso.

12.4. As respectivas experiências devem estar em conformidade com qualquer um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma sociedade, a experiência deve ter sido adquirida:

— Directamente pelo concorrente (ou por subsidiária integralmente detida por si); ou

— Pelo concorrente (ou por subsidiária integralmente detida por si) conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio em que o concorrente (ou subsidiária integralmente detida por si) possua, no mínimo, 40% de participação financeira no consórcio; ou

b) Se a participação no concurso for em consórcio, a experiência deve ter sido adquirida:

— Directamente pelo concorrente; ou

— Directamente pelo mesmo ou diferente membro do consórcio (ou por subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da participação financeira no consórcio; ou

— Adquirida pelo mesmo ou diferente membro do consórcio (ou por subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da participação em outro consórcio no qual tenha, no mínimo, 40% da participação financeira no consórcio.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 28 de Outubro de 2020, quarta-feira, pelas 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: dia 29 de Outubro de 2020, quinta-feira, pelas 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público do concurso, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos de proposta apresentados no concurso público.

15. Local e horário para consulta e custo de obtenção de cópia, em formato digital num disco compacto, do processo do concurso:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Custo da cópia, em formato digital num disco compacto: $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectiva ponderação:

A entidade adjudicante concede a adjudicação conforme as informações integrantes das diversas propostas ao concurso, os critérios de avaliação atrás mencionados e a ponderação que cada um dos critérios obteve.

17. A proposta e os documentos que a compõem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.

18. Documentos de esclarecimento: os concorrentes podem dirigir-se à DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, de modo a saber se há documentos de esclarecimento facultados por escrito pela DSPA.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de recursos humanos, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.