Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Setembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2020:
Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, nos termos do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013, é nomeado, definitivamente, o verificador alfandegário n.º 08 971, Tam Wai Wai, como verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 22 de Agosto de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2020:
Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105 920 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º e artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 21 de Setembro de 2020.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pela alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação da subintendente alfandegária n.º 105 920 — Kong Wai Yi para exercer o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega da RAEM:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral, por parte da subintendente alfandegária n.º 105 920 — Kong Wai Yi, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM.
Currículo profissional:
- — Ingresso na PMF como guarda, em 6 de Dezembro de 1992;
- — Adjunta do chefe da Divisão de Recursos Materiais, de 3 de Outubro de 2008 a 21 de Outubro de 2010;
- — Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 22 de Outubro de 2010 a 25 de Maio de 2014;
- — Adjunta do chefe do Departamento de Gestão Operacional, de 26 de Maio de 2014 a 11 de Outubro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, de 12 de Outubro de 2016 até o presente.
Louvor:
— Em 2003, 2008 e 2019, foram-lhe concedidos três louvores individuais.
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Setembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Agosto de 2020:
Fong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Junho de 2020, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Setembro de 2020:
Chin Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Outubro de 2020.
Cheong Keng Wan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Chan Chi Fai e Lio Wai Chon — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Lei Wan Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Sou Sio Wai, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Chon Teng, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 2 de Setembro de 2020.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Setembro de 2020. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Setembro de 2020:
Ma Ngai Man, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 29 de Setembro de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Agosto de 2020:
Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Setembro de 2020:
Paula Cristina Pereira Carion, Ho Pui Leng e Lou Yvonne — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos, declara-se que Lei Choi Leng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou, a seu pedido, funções neste Gabinete, a partir de 14 de Setembro de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 9 de Setembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2020:
Lúcia Abrantes dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2020.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 7 de Setembro de 2020. — O Chefe da Delegação, Tam Chon Weng.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2020:
Lei Lei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, de Tam Hong Wai, técnico principal, 1.º escalão, cessou funções, a seu pedido, a partir de 7 de Setembro de 2020.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Setembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2020:
Wong Man Chon — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan) e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 20 de Outubro de 2020.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 4 de Setembro de 2020. — A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2020:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva do contrato |
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Leong Kit Weng |
Adjunta-técnica principal |
1 |
18/07/2020 |
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Wai Sek Un |
Adjunto-técnico principal |
1 |
01/08/2020 |
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Agosto de 2020:
Chan Ka Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Agosto de 2020:
Chan Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2020.
Tam Sio Sek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2020:
Ng Kam Ieng, Yeung Chik Ning, Ma Sin Hang e Li Chun Wai, operários qualificados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Setembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Agosto de 2020:
Hoi Io Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Wai Cheng Kit, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Setembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2020:
1. Lo Ki Lok, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 158828 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Janeiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 110 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2020:
1. Nip Man Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117072 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Sio Tong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Sok Han, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2020:
1. Low Kam Hong Shin Chung, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 135607 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 720 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2020:
Leong Chio Chon, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6000248, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mok Cheok Hon, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016705, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Weng Wong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048178, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kueng Io, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Chi Chi, motorista de pesados do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6089710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Fei, técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6106119, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Pui I, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6252972, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lau Kin Hong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6253286, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wu Chenhao, verificador alfandegário estagiário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6257249, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2020:
U Meng Tong, auxiliar de serviços do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6017019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Kuan Leong, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6238791, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2020:
Ung Tam Fok, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009334, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Iong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020:
Ho Kin Fong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2020:
Ma Cheng I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Julho de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Agosto de 2020:
Li Shuk Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2020:
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Agosto de 2020:
Wong Tin Iao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Setembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2020:
Chiu Meng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2020:
Chan Chi Kit e Lam Kit Mei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2020:
Chao Weng I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2020.
Lam Sut Mui, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2020:
Cheok Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 18 de Agosto de 2020:
Che Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado para continuar a exercer funções, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2020.
Ng Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado para continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2020:
Iu Kong Iu e Lam Iek, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2020.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Setembro de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2020:
Vong Lap Fong — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 20 de Outubro de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Autoridade Monetária de Macau, aos 7 de Setembro de 2020. — O Presidente, Chan Sau San.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 7 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2020:
Wu Wanru — provida em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para servir em funções técnicas especializadas da área de interpretação e tradução das línguas específicas, nestes Serviços, ao abrigo do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2020:
Wong Chi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2020:
Lo Hong In — rescindido, a seu pedido, do 29.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 4 de Setembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2020.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2020:
Sou Iek Iam, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 7 de Setembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2020:
Huang Hai e Yang Junjian — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2020:
Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2020:
Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 3.º escalão, do contrato individual de trabalho, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2020:
Ip Kin Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 9 de Setembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director da DSC, de 30 de Julho de 2020:
Chan Ka Hou, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — cessa as funções, nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2020.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Setembro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 9 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 102 da farmácia «Alpha (Loja Pequim)», com o local de funcionamento registado na Rua de Pequim, n.os 230-246, Centro Financeiro, r/c «M», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Setembro de 2020:
Wong Tek Lam — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro do Médico de Hong Lam (Patane), situada na Rua da Ribeira do Patane, n.º S/N, Edf. Grandeur Height: Star Tower-Moon Tower, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0257.
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Cheang Se Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0280.
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Ip Heong Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0299.
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Mou Ieng In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0449.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Setembro de 2020:
Kwok Kam Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2326.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2020:
Cheong Ka Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2020:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020:
Mak Kim Wan, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua chinesa), índice 440;
Lau Weng Sam, Ho Iek Man, Sin Chao Ha e Leong Pou Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Chio Si Ian e Chen Shimin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2020:
Kuan Kin Chon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020:
Mio U Ha, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (ensino especial), índice 440;
Lei Wai Man, Chan Sok I, Huang Jiahui e Si Tou Kin I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440;
Wong Nga Man, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de matemática), índice 440;
Ng Weng Kei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua inglesa), índice 440.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2020:
Adriano Filipe Gaspar — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos e experimental de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020:
Ng In Nam, Fong Pui Kei e Dídia Maria Garcia, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440;
Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves e Leong Hio Heng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440;
Joana Sofia Almeida Amador Torrão, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 10 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lo Chi Vai, Lo Weng I, Lou Heong In, Lou Sao Lan, Pak Keng Hong, Wong Chi Hong e Yuen Weng Wa, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Agosto de 2020;
Lei Chi San, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 28 de Agosto de 2020;
Chao Man Long, Choi Lao Nei, Lam Un Kei, Leong Chi Fong, Pun Tak Pan e U Hoi San, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Agosto de 2020;
Lam Chon Kit, Lao Sio Ieng, Leong Ka Hou e So Kin Ying, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Agosto de 2020;
Lam Pui I, Lei Lai Chan, Lei Pak Lei, Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man, Leong Sok I e Tsang Wai Lok, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Agosto de 2020;
Chio U Chan, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Agosto de 2020;
Chan Cheng Cheng, Chan Ion Keng, Choi Kin Fun, Mak In I, Tam Mei Leng, Tam Weng Chi e Wong Lai Chio, para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Agosto de 2020;
Un Kam Kei, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 30 de Agosto de 2020;
Wong Im Leng, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Agosto de 2020;
Chan To Lai, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Agosto de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:
Wong Sut Hong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (ensino especial), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2020:
Chio Weng Tat — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Setembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lam Pui I, Lei Pak Lei, Lei Wan Kin, Leong Chong Lin, Leong Nga Man e Tsang Wai Lok, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Agosto de 2020;
Leong Lai Peng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Setembro de 2020;
Ho Fong Mei, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Setembro de 2020.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Tam Kam Fong e U Lai Seng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 18 de Setembro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020:
Lou Kuok Hei e Lam Sin I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (educação física), índice 440;
Lei Weng Mei, Chan Wai Peng, Sou Sok Fan e Sou Sin Kam, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2020:
Lao Chi Weng e Ao Ieong Man Ian, como auxiliares de ensino, 1.º escalão (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260.
Por despachos do signatário, de 26 de Agosto de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chong Kin Man, Lam Chon Kit, Lao Sio Ieng, So Kin Ying e Wong Ka Hong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Chio U Chan, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2020:
Wong Ka Hong, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Julho de 2020.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Kim Nam, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Julho de 2020;
Kou Hoi Kit, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Julho de 2020;
Chan Wai Sin, Lei Kam Tong e Ng Wai U, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2020:
Lei I Leong, Liu Chenchen, Xu Kui, Wu Xu, Liu Mingyan, Gao Kai, Cheong Ka Son, He Junni, She Jian, Lam Man Yin Anissa e Ren Yuejia — alterada, por averbamento, as cláusulas 8.ª e 9.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Luo Qi, Liu Tingting, Guan Xianyue, Yang Xiaofan, Song Nan, Chen Xiahui e Gao Yun — alterada, por averbamento, as cláusulas 8.ª e 9.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — alterada, por averbamento, as cláusulas 8.ª e 9.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, e com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 2 de Setembro de 2020:
Li Luci e Wan Soi Heng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos e um ano, como auxiliar, 1.º escalão, e intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 e 27 de Setembro de 2020, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Io Mang Si, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2020.
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Instituto Cultural, aos 10 de Setembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Julho de 2020:
Mio Kin Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 20 de Julho de 2020.
Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2020:
Hao Cheong In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2020.
Declarações
Manuel Gonçalves Pires Júnior, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Setembro de 2020.
— Wong Man Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Silva, Antonio Luis da, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, cessa as suas funções, neste Fundo, pela transferência do mesmo para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 4 de Setembro de 2020.
— Sou Sok Fong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 7 de Setembro de 2020.
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Agosto de 2020:
Ho Wing Wai e Hoi Kun Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, José Manuel Leong, regressa ao lugar de origem que detinha, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Projectos e Obras, a partir de 5 de Setembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, U Weng Lon, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, a partir de 5 de Setembro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2020:
Tou Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2020.
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2020:
Lin Zhihang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2020:
Ho Su Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2020:
Chan Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Agosto de 2020:
Fan Pui I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 25 de Agosto de 2020:
Lai António — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2020:
Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Portuária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Outubro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2020:
Hoi Chong Tou, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fong Im U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Hon Hou, técnico especialista, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.
— Para os devidos efeitos se declara que Lam Ka Wai, técnico principal, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Junho de 2020:
Mok Ka Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 21 de Julho de 2020:
Iun Meng Kit e Fan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Julho de 2020:
Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 17 de Agosto de 2020:
Leong Chak Mou e Tong Ka Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Tam Chon Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Agosto de 2020:
Ham Weng Tjiong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Setembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2020:
U Pui Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 10 de Setembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA
Declaração
Extrato
Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 8 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2020:
Ho Weng Wai — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, a partir de 26 de Setembro de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.