Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Regime de gestão uniformizada — Etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso externo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática

Classificativa final dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, para o preenchimento de oito lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome N.º do BIR Classificação final
1.º 7 Chan, Iat Ian 7397XXXX 81,10  
2.º 61 Fong, Im U 5200XXXX 80,83  
3.º 15 Chan, Po Tim 5083XXXX 78,07  
4.º 209 Wong, Kuai Meng 5146XXXX 77,77  
5.º 86 Ieong, Kin Wai 5191XXXX 76,83  
6.º 192 U, Chin Cheung 5207XXXX 75,57  
7.º 214 Wong, Wai Kin 1271XXXX 73,43  
8.º 49 Chio, Seng Ian 1242XXXX 73,23  
9.º 162 Ng, Ka Kit 5167XXXX 71,63  
10.º 88 Ieong, Man Tat 5185XXXX 71,17  
11.º 179 Sou, Ka Weng 5187XXXX 71,13  
12.º 14 Chan, Man Tai 5180XXXX 71,03 (a)
13.º 114 Lao, Kuai Leong 7411XXXX 71,03 (a)
14.º 133 Leong, Sok Man 1353XXXX 71,00  
15.º 90 Ieong, Sio Ngai 1331XXXX 70,93  
16.º 176 Si, Meng Leong 5160XXXX 70,83  
17.º 30 Che, Wai Hong 5172XXXX 70,27  
18.º 74 Hoi, Hoi Po 1325XXXX 70,10  
19.º 189 Tang, Tong Ieong 1281XXXX 70,00  
20.º 123 Lei, Keng Fai 5195XXXX 69,73  
21.º 51 Choi, Chong Meng 1294XXXX 69,53  
22.º 191 Tong, Meng Io 5206XXXX 69,50  
23.º 85 Ieong, Chi Mang 5110XXXX 69,33  
24.º 47 Chio, Chon Hou 1317XXXX 68,67  
25.º 182 Tai, Tin Chao 5173XXXX 68,23  
26.º 135 Leong, Wa Kuan 7382XXXX 67,70  
27.º 23 Chan, Weng Hou 5149XXXX 67,67  
28.º 54 Chu, Io Man 5109XXXX 67,33  
29.º 100 Kwok, Wa Chai 5187XXXX 67,20  
30.º 108 Lam, Mou Cheng 1440XXXX 67,13  
31.º 137 Leong, Wai Kei 5164XXXX 67,07  
32.º 52 Choi, Peng Seng 5135XXXX 67,03  
33.º 72 Ho, Man Wai 5148XXXX 66,67 (a)
34.º 145 Loi, Wai Leong 5196XXXX 66,67 (a)
35.º 46 Ching, Sergio 5124XXXX 66,60  
36.º 210 Wong, Man Seng 5206XXXX 66,13  
37.º 122 Lei, Kam Sao 5131XXXX 65,43  
38.º 40 Cheong, Man Chon 1235XXXX 65,17  
39.º 93 Ip, Ka Meng 5198XXXX 65,07  
40.º 117 Lau, Wai Tong 5058XXXX 64,87  
41.º 126 Lei, Kuok Meng 5164XXXX 64,73  
42.º 87 Ieong, Kit Hong 5154XXXX 64,57  
43.º 165 Ng, Ngai Fat 5202XXXX 64,33  
44.º 81 Hong, Ka Wo 1256XXXX 63,23  
45.º 217 Wu, Xiaoping 1501XXXX 63,17  
46.º 31 Cheang, Hon Hou 5122XXXX 62,47  
47.º 78 Hoi, Tat On 5096XXXX 61,93  
48.º 213 Wong, Wai Kei 5098XXXX 61,33  
49.º 53 Chou, Weng Wa 5200XXXX 60,97  
50.º 75 Hoi, Kim Wai 5187XXXX 60,47  
51.º 147 Lok, Chi Un 1229XXXX 60,27  
52.º 11 Chan, Kin Lam 5116XXXX 60,20  
53.º 140 Lo, Iat Hou 1238XXXX 59,87  
54.º 181 Sou, Sok Fong 1329XXXX 56,77  

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome N.º do BIR Observação
17 Chan, Tak Pan 1327XXXX (b)
38 Cheong, Kim Fong 1345XXXX (b)
60 Fong, Iat Hang 5186XXXX (b)
73 Ho, Wai Kin 1231XXXX (b)
76 Hoi, Lei Hou 1226XXXX (b)
92 Ieong, Weng Kin 1533XXXX (b)
105 Lam, Kim Fai 5150XXXX (b)
120 Lei, Ka Hou 5122XXXX (b)
128 Lei, Weng Chong 5189XXXX (b)
129 Leong, In Fai 1327XXXX (b)
146 Lok, Chi Seng 1270XXXX (b)
155 Mok, Hou Chun 5212XXXX (b)
170 Pun, Chi Wai 5189XXXX (b)
178 Sou, Iek Iam 1330XXXX (b)
185 Tam, Hong Wai 5169XXXX (b)
196 Un, Hou Kong 5176XXXX (b)
207 Wong, Kit Kan 1242XXXX (b)

Observação para candidatos excluídos:

(b) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2020).

Serviços de Alfândega, 1 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Sam Kam Tong, chefe do Departamento de Informática e de Comunicações.

Vogais: Ao Wai Lon, técnico superior assessor; e

Wong Kun Wai, comissário alfandegário.

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Anulação do Concurso Público n.º 05/2020/DAF/SA

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2020, a fim de implementar a política sobre a austeridade nos serviços públicos, foi aprovado o cancelamento do Concurso Público n.º 05/2020/DAF/SA para aquisição de «7 Veículos para uso em investigação criminal (5 lugares)».

Serviços de Alfândega, aos 8 de Setembro de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 17/DGF/2020

Prestação de serviços de aluguer de autocarros para o IAM em 2021 e 2022

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada em 10 de Julho de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de autocarros para o IAM em 2021 e 2022».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar, às 10,00 horas do dia 21 de Setembro de 2020, no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 7 de Outubro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 8 de Outubro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Setembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 016/DZVJ/2020

Prestação de serviços de arborização e manutenção da Granja Óscar

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, concedida no dia 4 de Setembro de 2020, se acha aberto o concurso público para a prestação de serviços de arborização e manutenção da Granja Óscar.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Outubro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Outubro de 2020.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Setembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Setembro de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Gentil António da Silva Noras, viúvo de Chan Sok Wa, que foi assistente técnica administrativa especialista principal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019:

Candidatos aprovados valores
1.º Jorge, Sonia 77,06
2.º Iu, Chi Wang Constantino 73,08
3.º Cheung, Pui Weng 69,16
4.º De Sousa Kou, Sofia 65,79
5.º U, Teng Iok 65,70
6.º Fan, Choi Hong 65,04
7.º Lei, Hou Pong 65,03
8.º Ho, Lot Hang 63,66
9.º Sio, Lai Seong 61,21
10.º Ieong, Fong Chi 61,15
11.º Lai, Im Leng 60,91
12.º Mak, Kit Ian 59,49
13.º Ho, Ieng I 58,81
14.º Hoi, Lai Chon 58,80
15.º Wan, Weng Nga 57,21
16.º Ho, Weng Lam 54,09
17.º Cheong, Hei Chon Francisco 52,97
18.º Lio, Ut Teng 52,69
19.º Mak Pou Lam 52,46
20.º Lin, Mui 51,53

Candidatos excluídos Motivo de exclusão
1. Ao, Chio b)
2. Cai, Zidong b)
3. Chan, Mei Teng b)
4. Chan, Weng Tim b)
5. Chao, San San a)
6. Chiang, Sam Kio a)
7. Cui, Yiyun b)
8. Hoi, Hio Kuan b)
9. Lam, Cheng Man b)
10. Lam, Sao Wai b)
11. Lao, Cheng Cheng b)
12. Lao, Ut Po b)
13. Lei, Lok Tong b)
14. Lei, Pou Pou b)
15. Leong, Sin Pek b)
16. Lio, Kun Ian a)
17. Lou, Sok Man b)
18. Ng Cen, Juana b)
19. Ng, Hio Weng b)
20. Ng, Ka I b)
21. Ng, Ka Leng b)
22. Si, Teng Lai b)
23. Sio, Keng b)
24. Sio, Teng a)
25. Wong, Cheuk Shan b)
26. Wong, Ion Keng b)
27. Wong, Ion Mui b)
28. Wong, Lai Lei b)

Observações (Motivo de exclusão):

a) Por terem faltado à prova de conhecimentos (prova oral) e entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alteraçoes introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2020).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Félix Wong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Joana Elena Sousa da Silva, intérprete-tradutora assessora; e

Chan In Chong, intérprete-tradutor assessor.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 003/CON-IPIM/2020

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviço de coordenação para a participação de Macau na «Feira de Produtos de Macau — Guangzhou 2021» e na «Feira de Produtos de Macau — Guangzhou 2022», presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 16 de Setembro de 2020 até o dia 6 de Outubro de 2020, o processo do concurso na Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª Feira) ou 17,30 (6.ª Feira), ou adquirir fotocópia do processo do concurso mediante pagamento de duzentas patacas ($200,00). Os interessados também podem adquirir o processo do concurso na página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), por meio de descarregamento gratuito.

A sessão de esclarecimentos destinada aos interessados no presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 19.º andar, Macau, no dia 17 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 6 de Outubro de 2020.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 19.º andar, Macau, no dia 7 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto público de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de quarenta e oito mil patacas ($48 000,00), a favor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou através da garantia bancária do valor equivalente.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 16 de Setembro de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

(Concurso n.º 06-TS-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 195 Zhang Liaoliao 1426XXXX 79,45
2.º 164 Un Hou Kong 5176XXXX 71,80
3.º 3 Ao Wai Hou 1372XXXX 70,40
4.º 122 Long Keng Fong 5173XXXX 69,47
5.º 69 Ieong Chi Mang 5110XXXX 60,85
6.º 7 Chan Iat Ian 7397XXXX 60,62
7.º 111 Leong Wa Kuan 7382XXXX 57,01

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, chefe de divisão.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior assessor; e

Fong Kai Meng, técnico superior assessor.

(Concurso n.º 01-AT-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 345 Sou Iek Iam 1330XXXX 70,75
2.º 360 Tang Tong Ieong 1281XXXX 69,84
3.º 336 Si Iao Wai 1284XXXX 69,47
4.º 130 Ho Chan Seng 5169XXXX 68,26
5.º 85 Cheong Wai Hong 1230XXXX 65,89
6.º 43 Chan Wai Chon 5170XXXX 65,27
7.º 215 Lao Kuong Chu 5165XXXX 65,06
8.º 283 Lok Chi Un 1229XXXX 64,69
9.º 133 Ho Chou Ion 5102XXXX 64,43
10.º 325 Pang Chun Ho 1312XXXX 62,30
11.º 258 Leong Kin Kuan 5201XXXX 61,27
12.º 340 Sio Ion Wa 1378XXXX 60,35
13.º 414 Wu Chon Hong 5210XXXX 60,03
14.º 94 Ching Sergio 5124XXXX 59,20
15.º 190 Lam Hao Long 5170XXXX 58,05
16.º 115 Chu Io Man 5109XXXX 57,85
17.º 114 Chou Weng Wa 5200XXXX 56,03
18.º 141 Hoi Weng Kei 5176XXXX 55,34
19.º 135 Ho Ka Keong 7437XXXX 54,73
20.º 276 Lo Lai Man 1264XXXX 53,56
21.º 109 Choi Wa Kun 1331XXXX 52,95
22.º 418 Wu Xiaoping 1501XXXX 52,13
23.º 120 Fan Chi Fong 1302XXXX 50,92

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome   Notas
149 Huang Hongru 1414XXXX a)
274 Lo Iat Hou 1238XXXX a)
366 Tuen Wood Man 1504XXXX a)

Nota para os candidatos excluídos:

a) Por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Lou Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe; e

Tong Nga Ian, técnica especialista principal.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em rede, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 22/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Monitor LED para o Posto de Migração das Portas do Cerco».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

Os concorrentes devem estar presentes na sessão de observação do ambiente in loco para instalação e respectivos requisitos em conformidade com a hora arranjada por esta DSFSM, bem como informar o Departamento de Administração destes Serviços (n.º de telefone 8799 7354 e n.º de fax 8799 7340 ), até às 12,00 horas do dia 25 de Setembro de 2020, dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo).

— Data e hora de início da sessão de observação: 10,00 horas do dia 28 de Setembro de 2020.
— Local de concentração: à porta junto do átrio de partida do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 3 de Novembro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 4 de Novembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 6 de Outubro de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 1 de Julho de 2020:

Único candidato aprovado: valores
Lei Tak Wa 69,71

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2020).

Polícia Judiciária, aos 13 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.

Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Chan Wun Man, chefe de divisão.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Nos termos do artigo 22.º do Despacho n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do estágio para ingresso na carreira de farmacêutico», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de nove lugares vagos no quadro, e quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2018:

Ordem Candidatos aprovados: valores
1.º Lee Ki Fung 90,35
2.º Wong Wang Wai 89,25
3.º Wong Man Chon 84,10
4.º Sio Kai Seng 82,90
5.º Chong Sai Ieong 82,55
6.º Pang Man Wun 82,05
7.º Tong Hou Lam 81,30
8.º Choi Kei Kuan 78,55
9.º Ip Hoi Kei 77,75
10.º Ieong Oi Fong 77,70
11.º Wong Nam Chon 74,70
12.º Cheong Wai Lin 64,15

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, à entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2020).

Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, farmacêutico consultor.

Vogais efectivos: Cheang Im Hong, farmacêutico sénior; e

Ip Lopes, Hio Leng, farmacêutico consultor sénior.

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(Ref. do Concurso n.º A06/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A19/TDT/FAR/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A18/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A08/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A07/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º A06/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A18/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A08/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem) e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 (Equiparação de habilitações na área de enfermagem), a prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem terá lugar no dia 16 de Dezembro de 2020. Desde o dia 17 de Setembro de 2020 até ao dia 30 de Setembro de 2020, os interessados podem apresentar a sua candidatura junto à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remeter por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

A lista dos candidatos admitidos, local, data e hora de realização da prova será publicada posteriormente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º A07/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0002/IC-DGBP/2020

Obras de substituição do Sistema de Ar Condicionado da Biblioteca Sir Robert Ho Tung

Nos termos previstos nos artigos 51.º e 56.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2020, realiza-se um concurso público para adjudicação das «Obras de substituição do Sistema de Ar Condicionado da Biblioteca Sir Robert Ho Tung».

1. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: adjudicação da substituição do Sistema de Ar Condicionado da Biblioteca Sir Robert Ho Tung.

4. Local de realização da empreitada: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de Santo Agostinho, n.º 3, Macau.

5. Prazo da empreitada: trezentos e cinquenta (350) dias (o prazo inclui todos os dias do calendário, incluindo fins-de-semana e feriados).

6. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data do acto público do concurso público, prorrogável nos termos previstos no artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: trezentas e quinze mil patacas (MOP 315,000.00), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução a favor do «Instituto Cultural do Governo da RAEM» nos termos legais.

9. Caução definitiva: corresponde a 5% do valor total de adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não definido.

11. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a execução da empreitada a que se refere o presente concurso público.

Os concorrentes devem estar inscritos na DSSOPT e ter as qualificações válidas para execução de obras.

Não são admitidos os concorrentes envolvidos na fase de arranque deste projecto.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 30 de Novembro de 2020 (segunda-feira).

13. Sessão de esclarecimento e visita ao local:

A sessão de esclarecimento terá lugar na Sala Polivalente no 3.º piso da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de Santo Agostinho, n.º 3, pelas 10,00 horas do dia 25 de Setembro de 2020 (sexta-feira), realizando-se, seguidamente, a visita dos interessados ao local onde será executada a empreitada.

Os interessados devem ligar para o telefone n.º 2836 6866 para efeitos de participação na sessão de esclarecimento e na visita ao local até às 17,00 horas do dia 23 de Setembro de 2020 (quarta-feira), podendo cada empresa fazer-se representar por um máximo de três pessoas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: dia 2 de Dezembro de 2020 (quarta-feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da RAEM, por motivo de tufão ou outras razões de força maior, a sessão de esclarecimento e a visita ao local, o termo do prazo para apresentação das propostas, bem como a data e hora do acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

16. Línguas a utilizar na redacção das propostas: os documentos que instruem a proposta devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, deverão ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos (com excepção da descrição das amostras de produtos).

17. Local, data e horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do mesmo:

Local: balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas, de segunda a quinta-feira; das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, na sexta-feira.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento em numerário de duzentas patacas ($200).

18. Critérios de apreciação e factores de ponderação:

Critérios de apreciação Factor de ponderação
Preço (O preço de empreitada total e preço unitário) 60%
Prazo de execução da empreitada 10%
Plano da empreitada 10%
Serviço de manutenção 10%
Experiência na execução de empreitadas semelhantes 10%

19. Esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer pessoalmente na recepção do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, a partir de 16 de Setembro de 2020, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos, podendo, em alternativa, consultar a página electrónica http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 10 de Setembro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2020, se encontra aberto, pelo Fundo de Turismo, o concurso público de «Serviços de construção nos locais do evento e serviços de fornecimento de equipamento para projecção de filmes para o 5.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos, os anexos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, na área de Informação relativa às aquisições, e fazer «download» do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 18 de Setembro de 2020.

Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos por escrito e apresentados até ao dia 25 de Setembro de 2020, pelas 17,30 horas, na área dos Avisos Públicos do website da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo), na área de Informação relativa às aquisições, as respectivas respostas também serão publicadas no mesmo website.

O limite máximo do valor global da prestação de serviços é de $6 000 000,00 (Seis milhões de patacas).

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

Critérios de adjudicação Factores de ponderação
Preço 20%

Design dos locais do evento e produção
— Tema e design dos locais do evento;
— Desenhos de efeitos dos locais do evento;
— Desenhos de efeitos dos equipamentos para projecção de filmes e localização dos equipamentos;
— Plano dos recursos humanos e respectiva distribuição dos trabalhadores técnicos

40%

Equipamento de «Hardware» e serviço de instalação e desmontagem:
— Informações sobre os equipamentos a serem utilizados;
— Desenhos e design de localização dos respectivos equipamentos e decorações (desenhos e plantas de localização);
— Plano de produção dos materiais de decoração;
— Plano de montagem e desmontagem

30%

Experiência do concorrente
— Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes dos serviços públicos de Macau
— Prestação de serviço de realização de actividades semelhantes do sector privado em Macau

10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 15,00 horas do dia 7 de Outubro de 2020, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM, prestar a caução provisória de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem do Fundo de Turismo 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 8 de Outubro de 2020.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Avisos

Despacho n.º 49/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), determino:

1. É delegada na chefe substituta do Departamento de Comunicação e Relações Externas, Iu Man Cheng, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar comunicações de serviço, transmitindo decisões superiormente tomadas, exceptuando as dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;

2) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;

3) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;

4) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;

5) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;

6) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;

7) Confirmar o número de horas de trabalho extraordinário efectivamente prestado pelos trabalhadores afectos à respectiva subunidade;

8) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;

9) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;

10) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso administrativo necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Setembro de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 50/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e no Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, de 14 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. É subdelegada na chefe substituta do Departamento de Comunicação e Relações Externas, Iu Man Cheng, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a participação de trabalhadores da respectiva subunidade em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia com excepção do pessoal de chefia;

2) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

3) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços no âmbito da respectiva subunidade;

4) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, no âmbito da respectiva subunidade, até ao limite previsto na alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe o recurso administrativo necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 3 de Setembro de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Arte de Design

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UC-A78-L24-1220B-32

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2020.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2020 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 3 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Admi­ni­strativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 7 de Setembro de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Gestão de Turismo e Hotelaria Internacional (norma inglesa)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UC-A74-LA1-1220A-33

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2020.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Des­pacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2020 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 7 de Setembro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia e finanças, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, com a duração de quinze minutos, terá lugar de 29 a 30 de Setembro de 2020, no Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora da entrevista de selecção dos candidatos, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Setembro de 2020, no quadro informativo da sede do FSS, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Fundo de Segurança Social, aos 11 de Setembro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.a classe, 1. escalão, área de gestão marítima

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão marítima, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Ng, Mei Fong 5093XXXX 68,56
2.º Tang, Chi Hang 5129XXXX 67,56
3.º Leong, Sek Kuan 5111XXXX 66,13
4.º Ho, Chon U 1249XXXX 61,85
5.º Leng, Weng Fong 5168XXXX 59,98
6.º Kong, Hio Kuan 5106XXXX 59,06
7.º Leong, Sao Hang 5159XXXX 56,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Lao Weng U, técnica superior assessora.

Vogais: Lei Chi Ian, técnico superior assessor; e

Lao Se Keng, técnico superior assessor.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º de BIR Classificação final
1.º Cheong, Io Wa 1347XXXX 78,6
2.º Lam, Pak Hon 5119XXXX 74,3
3.º Ho, Wan Long 1269XXXX 64,9
4.º Tang, Wa Fong 7434XXXX 63,3
5.º Wang, Zhujin 1507XXXX 61,1
6.º Lou, Chin Ian 5152XXXX 60,5
7.º Lam, Hoi Pan 1267XXXX 58,8

Candidato excluído:

Nome N.º de BIR Notas
Wong, Chon Wa 5109XXXX (a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Setembro de 2020.

O Júri:

Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.

Vogais: Wu Chon Wai, técnico superior assessor; e

Iong Chi Keong, técnico superior assessor.

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Concurso Público n.º 001/DSAMA/2020

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: fornecimento e instalação do sistema de controlo inteligente de iluminação no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro, nota promissória ou cheque do Banco Nacional Ultramarino a favor da «Caixa do Tesouro», ou garantia bancária.

6. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar por depósito em dinheiro, nota promissória ou cheque do Banco Nacional Ultramarino a favor da «Caixa do Tesouro», ou garantia bancária.

7. Valor base do concurso: não há.

8. Condições do concurso:

8.1 Os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal esteja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau;

8.2 Estejam inscritos no Cadastro de contribuintes da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças;

8.3 Tenham efectuado o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

8.4 Não sejam devedores dos cofres da Região Administrativa Especial de Macau;

8.5 Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

9. Visita ao local:

Encontro às 10,30 horas do dia 21 de Setembro de 2020, na sala de reunião situada no r/c do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: no Centro de Prestação de Serviços ao Público da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 6 de Outubro de 2020, às 12,00 horas.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: na sala multifuncional da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 7 de Outubro de 2020, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço apresentado 50 valores
Programa de execução 40 valores
Prazo de entrega 10 valores

14. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 16 de Setembro de 2020 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 a 9 de Outubro de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 16 de Setembro de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2020, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, foi extinto por não haver candidatos aprovados na prova de conhecimentos.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 30 minutos, terá lugar no dia 30 de Setembro de 2020, no período das 10,00 às 11,00 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sita na Estrada de Dona Maria II, n.os 11–11D, Edifício dos Correios, 6.º andar, Macau (sala de recepção dos candidatos).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de clientes, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 28 de Setembro até 12 de Novembro de 2020, no período das 9,00 às 13,00 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sita na Estrada de Dona Maria II, n.os 11–11D, Edifício dos Correios, 6.º andar, Macau (sala de recepção dos candidatos).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-farmacêuticos

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


    

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