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Versão Chinesa

Versão original em formato PDF

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau (Publicação e formulário dos diplomas), as Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, na sua versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.

Promulgado em 28 de Agosto de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


Decision 63/4

Inclusion of DOC in Schedule I of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 48 votes to none, with no abstentions, to include DOC in Schedule I of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/5

Inclusion of AB-FUBINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 48 votes to none, with no abstentions, to include AB-FUBINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/6

Inclusion of 5F-AMB-PINACA (5F-AMB, 5F-MMB-PINACA) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 49 votes to none, with no abstentions, to include 5F-AMB-PINACA (5F-AMB, 5F-MMB-PINACA) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/7

Inclusion of 5F-MDMB-PICA (5F-MDMB-2201) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 48 votes to none, with no abstentions, to include 5F-MDMB-PICA (5F-MDMB-2201) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/8

Inclusion of 4F-MDMB-BINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 49 votes to none, with no abstentions, to include 4F-MDMB-BINACA in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/9

Inclusion of 4-CMC (4-chloromethcathinone, clephedrone) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 49 votes to none, with no abstentions, to include 4-CMC (4-chloromethcathinone, clephedrone) in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/10

Inclusion of N-ethylhexedrone in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 48 votes to none, with no abstentions, to include N-ethylhexedrone in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/11

Inclusion of alpha-PHP in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 49 votes to none, with no abstentions, to include alpha-PHP in Schedule II of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/12

Inclusion of flualprazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 50 votes to none, with no abstentions, to include flualprazolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.

Decision 63/13

Inclusion of etizolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971

At its 6th meeting, on 4 March 2020, the Commission on Narcotic Drugs decided by 50 votes to none, with no abstentions, to include etizolam in Schedule IV of the Convention on Psychotropic Substances of 1971.


Decisão 63/4

Inclusão da DOC no quadro I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 48 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a DOC no quadro I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/5

Inclusão da AB-FUBINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 48 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir aAB-FUBINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/6

Inclusão da 5F-AMB-PINACA (5F-AMB, 5F-MMB-PINACA) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 49 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a 5F-AMB-PINACA (5F-AMB, 5F-MMB-PINACA) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/7

Inclusão da 5F-MDMB-PICA (5F-MDMB-2201) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 48 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a 5F-MDMB-PICA (5F-MDMB-2201) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/8

Inclusão da 4F-MDMB-BINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 49 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a 4F-MDMB-BINACA no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/9

Inclusão da 4-CMC (4-chloromethcathinone, clephedrone) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 49 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a4-CMC (4-chloromethcathinone, clephedrone) no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/10

Inclusão da N-ethylhexedrone no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 48 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a N-ethylhexedroneno quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/11

Inclusão da alpha-PHP no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 49 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir aalpha-PHP no quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/12

Inclusão da flualprazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 50 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir a flualprazolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.

Decisão 63/13

Inclusão da etizolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

Na sua 6.ª reunião, em 4 de Março de 2020, a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes decidiu, por 50 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, incluir aetizolam no quadro IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.


Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020, na sua versão original em língua chinesa


Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020, na sua versão original em língua inglesa