REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020

BO N.º:

36/2020

Publicado em:

2020.9.2

Página:

12530

  • Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021 - Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho.
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  • FUNDO DO ENSINO SUPERIOR -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior:

    1) Chang Kun Hong como membro efectivo (cessa funções a partir de 1 de Fevereiro de 2021);*

    2) Guo Xiaoming como membro efectivo e Lam Wan Nei como suplente;

    3) Lei Sam U, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

    2. São nomeados Teng Sio Hong como membro efectivo e Chan Iok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir de 10 de Fevereiro de 2021 até 5 de Setembro de 2022.*

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

    3. É nomeado Che Weng Keong como membro suplente de Chang Kun Hong, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.

    4. É nomeada Chan Chee Kwan como membro suplente de Lei Sam U, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.

    5. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de 6 de Setembro de 2020 a 5 de Setembro de 2022.

    6. O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2020.

    24 de Agosto de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020

    BO N.º:

    36/2020

    Publicado em:

    2020.9.2

    Página:

    12530-12531

    • Nomeia um indivíduo como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), em vigor, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Chan Hon Sang, em substituição de Lau Wai Meng, como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, com mandato até 14 de Maio de 2021.

    2. O presidente da Comissão, Chan Hon Sang, é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo vogal da mesma Comissão, Shuen Ka Hung.

    3. O presidente da Comissão tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    21 de Agosto de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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